Nem José Luis Oliveira Lima, nem Arnaldo Malheiros Filho. O primeiro dia de sustentações orais da defesa no processo do mensalão foi marcado pela atuação dos advogados mineiros Marcelo Leonardo e Hermes Guerrero, patronos, respectivamente, de Marcos Valério e Ramon Hollerbach.
Foi um dia tranquilo. Depois das cinco horas concedidas à acusação na sexta-feira, é a vez da defesa de cada um dos 38 réus falar, por até uma hora cada. Já deu pra perceber qual será a tônica dos defensores: sustentar que não há provas contra seus clientes nos autos da Ação Penal nº 470 e que o procurador-geral da República busca a condenação fundado apenas em provas obtidas na Polícia e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), sem as garantias do contraditório.
Logo de início, Oliveira Lima (advogado de José Dirceu) lembrou a firme atuação do decano do STF, ministro Celso de Mello, assegurando as garantias da defesa no processo penal. Com a missão mais difícil entre os colegas – já que seu cliente é o principal acusado e alvo nº 1 da imprensa – destacou a imparcialidade que deve nortear os julgamentos: “o processo não tem capa, cor, raça ou partido político, ele tem ou não tem provas. E, nesses autos, não há nenhuma prova, nenhum documento, nenhuma circunstância que incrimine José Dirceu”.
Afirmou concordar com um único ponto da sustentação de Gurgel, quando este sustentou que a prova é apenas testemunhal. Com base nos depoimentos de testemunhas “presenciais e não testemunhas que ouviram dizer”, pediu pela inocência de seu cliente.
Luiz Fernando Pacheco fez a defesa de José Genoíno. Ao contrário dos demais, centrou boa parte de sua argumentação na história de vida de seu cliente, “que não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas apenas porque foi presidente do PT”, o que configuraria responsabilidade objetiva. Visivelmente tenso, não obteve grande destaque.
Arnaldo Malheiros Filho foi o primeiro a assumir que seu cliente – Delúbio Soares – cometeu um ilícito, definido como “caixa dois” da campanha eleitoral de 2002. “O procurador questiona por que o dinheiro era tansmitido em cash, por que não se faziam transferências bancárias? Porque era ilícito. O PT não podia fazer transferência do dinheiro que não tinha entrado em seus livros. Era ilícito mesmo, Delúbio não se furta em responder por aquilo que fez, só não quer ser condenado pelo que não fez. Ele operou caixa dois de campanha”.
A fala de Marcelo Leonardo foi a que mais chamou a atenção dos jornalistas presentes ao julgamento. Foi um discurso técnico, em que procurou atacar cada uma das imputações feitas pelo Ministério Público, de acordo com “as provas produzidas em juízo (...) a defesa cita somente provas colhidas sob o contraditório judicial”. Falou da dinâmica de trabalho de uma agência de publicidade, das bonificações por volume de propaganda, da origem do dinheiro recebido e buscou, em outro voto proferido pelo relator Joaquim Barbosa, a seguinte lição: “o juiz não pode fundar sua decisão exclusivamente em provas produzidas fora do contraditório judicial”.
O último a falar foi Hermes Guerrero, que se queixou de que “para o MP, há apenas três acusados, todos têm o mesmo prenome, núcleo, só muda o sobrenome, político, financeiro e operacional”. Quis, com isso, demonstrar que não houve individualização das condutas dos acusados.
Serão várias sessões apenas destinadas a ouvir as defesas. A cada dia, aumenta a responsabilidade dos defensores seguintes de trazerem argumentos inéditos e não se limitarem a repetir o que foi sustentado anteriormente.
JORNALISMO JURÍDICO NO SÉCULO XXI
terça-feira, 7 de agosto de 2012
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Mensalão 2º dia: Gurgel centra acusação em Dirceu
No dia reservado à acusação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembrou que o termo "mensalão" não foi criado pelo Ministério Público, mas pela imprensa e "por um presidente de partido da base aliada", referindo-se a Roberto Jefferson, do PTB
Como era esperado, "carregou na tinta" e abusou do recurso da adjetivação para dar maior ênfase às suas alegações: "foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção já ocorrido no Brasil", afirmou, com nítido exagero. O procurador-geral pediu a condenação de 36 dos 38 acusados e a absolvição apenas de Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
A figura central da acusação foi mesmo o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (foto). Para Gurgel, "Dirceu era precisamente o líder do grupo, foi a principal figura de tudo que se apurou, o mentor principal, seu grande protagonista".
Justificando só possuir provas testemunhais contra José Dirceu, sustentou que "como quase sempre ocorre com os chefes de quadrilha, o acusado não aparece ostensivamente nos atos de execução do esquema (...) o autor intelectual no crime organizado age entre quatro paredes, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não movimenta dinheiro, age por outras pessoas, os laranjas".
Trabalho redobrado para o advogado José Luis de Oliveira Lima, defensor de Dirceu, o primeiro a fazer sua sustentação oral, daqui a instantes.
A acusação repercutiu na imprensa durante todo o final de semana. Agora é a vez da defesa, que terá em torno de duas semanas para ser ouvida pelos ministros.
Como era esperado, "carregou na tinta" e abusou do recurso da adjetivação para dar maior ênfase às suas alegações: "foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção já ocorrido no Brasil", afirmou, com nítido exagero. O procurador-geral pediu a condenação de 36 dos 38 acusados e a absolvição apenas de Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Justificando só possuir provas testemunhais contra José Dirceu, sustentou que "como quase sempre ocorre com os chefes de quadrilha, o acusado não aparece ostensivamente nos atos de execução do esquema (...) o autor intelectual no crime organizado age entre quatro paredes, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não movimenta dinheiro, age por outras pessoas, os laranjas".
Trabalho redobrado para o advogado José Luis de Oliveira Lima, defensor de Dirceu, o primeiro a fazer sua sustentação oral, daqui a instantes.
A acusação repercutiu na imprensa durante todo o final de semana. Agora é a vez da defesa, que terá em torno de duas semanas para ser ouvida pelos ministros.
O clube do bolinha da advocacia criminal
Chama a atenção no julgamento do chamado mensalão a ausência de mulheres na defesa dos réus. Como já destacamos em mais de uma oportunidade, vários dos mais consagrados criminalistas brasileiros participam deste caso.
Pode ser que haja outras defensoras, mas, no plenário do Supremo Tribunal nos dois primeiros dias de julgamento, só conseguimos identificar a advogada Flávia Rahal, que atua junto com Arnaldo Malheiros Filho na defesa de Delúbio Soares.
Não deixa de ser interessante, uma vez que as mulheres já são maioria nas faculdades de direito.
Pode ser que haja outras defensoras, mas, no plenário do Supremo Tribunal nos dois primeiros dias de julgamento, só conseguimos identificar a advogada Flávia Rahal, que atua junto com Arnaldo Malheiros Filho na defesa de Delúbio Soares.
Não deixa de ser interessante, uma vez que as mulheres já são maioria nas faculdades de direito.
sábado, 4 de agosto de 2012
sexta-feira, 3 de agosto de 2012
Advogados mostram porque são essenciais à Justiça
Embora alguns veículos tenham tratado o pedido de desmembramento do processo como uma "manobra" da defesa para atrasar o processo, três momentos do primeiro dia de debates sobre o mensalão mostraram a importância da presença de advogados preparados e atuantes numa ação penal.
Como já salientamos, vários dos melhores criminalistas brasileiros estão atuando neste caso. Mas há o receio de que alguns deles possam abandonar a defesa durante o julgamento, o que implicaria na necessidade de suspensão do processo. Para evitar tal risco, o presidente Ayres Britto montou um verdadeiro dream team de advogados dativos, que estudaram o caso com antecedência e estão prontos a atuar: Roberto Rosas, Nabor Bulhões e Pedro Gordilho, além da equipe da Defensoria Pública da União.
A seguir, mal o presidente abriu a sessão, Márcio Thomaz Bastos já suscitava a primeira questão de ordem. Confessou depois saber que iria perder, mas estava contente com o debate gerado. De fato, a questão do desmembramento de ações deste tipo precisa ser definida pelo STF. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio lembraram a contradição entre deixar unido o processo do mensalão petista enquanto o mensalão tucano foi desmembrado.
Por fim, após o intervalo, o advogado Alberto Zacharias Toron dirigiu-se à tribuna para suscitar questão de ordem sobre o uso do Powerpoint no julgamento. O ministro Ayres Britto afirmou que ele poderia fazê-lo quando fosse o momento de apresentar sua defesa, com o que Toron não concordou e rebateu: "não vou esperar, pois a questão é prejudicial".
Abandonando a conhecida calma, o presidente indeferiu de plano o pedido. O advogado não concordou: "Vossa Excelência não pode indeferir, pois eu sequer a apresentei" e, sem baixar a voz diante das negativas do ministro presidente, explicou o motivo de sua indignação. Não obteve o que queria, mas defendeu as prerrogativas da defesa.
Daqui a pouco começa o segundo dia do julgamento. Hoje é a vez da acusação sintetizar em cinco horas as razões pelas quais busca a condenação dos 38 réus.
_____
Nota da redação: as frases entre aspas utilizadas nesta postagem retratam o sentido do que foi dito, mas não exatamente as palavras proferidas.
Por fim, após o intervalo, o advogado Alberto Zacharias Toron dirigiu-se à tribuna para suscitar questão de ordem sobre o uso do Powerpoint no julgamento. O ministro Ayres Britto afirmou que ele poderia fazê-lo quando fosse o momento de apresentar sua defesa, com o que Toron não concordou e rebateu: "não vou esperar, pois a questão é prejudicial".
Abandonando a conhecida calma, o presidente indeferiu de plano o pedido. O advogado não concordou: "Vossa Excelência não pode indeferir, pois eu sequer a apresentei" e, sem baixar a voz diante das negativas do ministro presidente, explicou o motivo de sua indignação. Não obteve o que queria, mas defendeu as prerrogativas da defesa.
Daqui a pouco começa o segundo dia do julgamento. Hoje é a vez da acusação sintetizar em cinco horas as razões pelas quais busca a condenação dos 38 réus.
_____
Nota da redação: as frases entre aspas utilizadas nesta postagem retratam o sentido do que foi dito, mas não exatamente as palavras proferidas.
1º round teve Joaquim Barbosa x Lewandowski
"Vossa Excelência já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado", alertou o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, logo após ter sido acusado de "deslealdade" pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.
Até então, tudo estava calmo. Nem o relator, nem o procurador-geral da República deram muita atenção ao pedido de desmembramento dos autos feito pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Quando Lewandowski anunciou que iria votar pelo acolhimento do pedido, foi imediatamente atacado por Barbosa.
O presidente precisou intervir e Joaquim Barbosa deixou o plenário pouco depois, só retornando próximo do final do voto de Lewandowski, quando nova discussão áspera foi travada por eles. Marco Aurélio, um dos mais experientes membros da corte, alertou-os: "devemos discutir ideias, não deixando a discussão descambar para o campo pessoal".
O vídeo dos principais momentos da discussão pode ser visto nessa matéria do UOL.
Até então, tudo estava calmo. Nem o relator, nem o procurador-geral da República deram muita atenção ao pedido de desmembramento dos autos feito pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Quando Lewandowski anunciou que iria votar pelo acolhimento do pedido, foi imediatamente atacado por Barbosa.
O presidente precisou intervir e Joaquim Barbosa deixou o plenário pouco depois, só retornando próximo do final do voto de Lewandowski, quando nova discussão áspera foi travada por eles. Marco Aurélio, um dos mais experientes membros da corte, alertou-os: "devemos discutir ideias, não deixando a discussão descambar para o campo pessoal".
O vídeo dos principais momentos da discussão pode ser visto nessa matéria do UOL.
Mensalão 1º dia: sensação de anticlímax
O tão esperado primeiro dia do julgamento da Ação Penal nº 470 - conhecida como mensalão - foi, tecnicamente, pouco produtivo. Pior que isso, deixou nos presentes uma total sensação de anticlímax.
Logo de início, uma surpresa. Apesar do grande destaque midiático, das grades de contenção ao redor de todo o Supremo - três fileiras de grades na frente do prédio -, dos quatro ônibus da Polícia Militar do DF e suas dezenas de milicianos, o público não compareceu. Às 13h30, faltando pouco para o início da sessão, não mais que 20 pessoas observavam o que se passava no STF.
Para não dizer que foram só eles, um grupo de sindicalistas do Poder Judiciário chegou no meio da tarde com bandeiras e faixas com os dizeres "nem mensalão, nem Cachoeira, quero é meu plano de carreira". Ou seja, não estavam nem aí para o que se discutia no plenário. Por falar em plenário, havia cadeiras vagas em quase todos os setores, com exceção dos lugares destinados aos defensores, completamente tomados.
O extenso voto sobre o desmembramento do processo, lido na íntegra pelo ministro Ricardo Lewandowski quando do debate da questão de ordem suscitada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, foi fator determinante para esvaziar a sala de julgamentos. Havia mais jornalistas do lado de fora, fumando, conversando, trocando mensagens em seus celulares, do que no plenário.
Nem os ministros resistiram. Em determinado momento, durante o voto do ministro Marco Aurélio, ainda sobre a questão de ordem, apenas cinco dos outros dez integrantes estavam presentes. Na volta do intervalo, tivemos a leitura do relatório, expediente meramente formal. E foi só.
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Vale a leitura! (Edição nº 176 - Especial Mensalão)
- "O STF sob julgamento" - artigo do cientista político Cláudio Gonçalves Couto, no Valor Econômico de 1°/8 (clipping do Ministério do Planejamento);
- "Advogados apostam em adiamento e anulação de provas" - matéria de Juliano Basile e Maíra Magro, no Valor de 1°/8 (clipping do Ministério do Planejamento);
- "O Supremo e as Olimpíadas" - coluna de Elio Gaspari, n'O Globo de 1°/8 (reproduzida no Blog do Noblat);
- "O Supremo e o mensalão" - artigo do desembargador aposentado Américo Lacombe, no Migalhas de 1º/8;
- "Veja argumentos dos 33 advogados do mensalão" - reportagem de Rafael Baliardo, no Consultor Jurídico de 31/7;
- "The Supremes" - coluna de Vera Magalhães, na Folha de 31/7;
- "O julgamento na imprensa" - coluna de Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo de 31/7;
- "O julgamento jurídico do 'mensalão'" - artigo do jurista Dalmo Dallari, no Observatório da Imprensa de 24/7.
- "Advogados apostam em adiamento e anulação de provas" - matéria de Juliano Basile e Maíra Magro, no Valor de 1°/8 (clipping do Ministério do Planejamento);
- "O Supremo e as Olimpíadas" - coluna de Elio Gaspari, n'O Globo de 1°/8 (reproduzida no Blog do Noblat);
- "O Supremo e o mensalão" - artigo do desembargador aposentado Américo Lacombe, no Migalhas de 1º/8;
- "Veja argumentos dos 33 advogados do mensalão" - reportagem de Rafael Baliardo, no Consultor Jurídico de 31/7;
- "The Supremes" - coluna de Vera Magalhães, na Folha de 31/7;
- "O julgamento na imprensa" - coluna de Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo de 31/7;
- "O julgamento jurídico do 'mensalão'" - artigo do jurista Dalmo Dallari, no Observatório da Imprensa de 24/7.
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Advogados, personagens centrais do mensalão
Começa amanhã o julgamento mais midiático de toda a história do Supremo Tribunal Federal, o primeiro dos três casos batizado com a alcunha de “mensalão”.
Já comentamos sobre a pressão sofrida pelos ministros, a relevância do julgamento para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para o relator, ministro Joaquim Barbosa, bem como o impacto da cobertura jornalística sobre o STF.
Para os advogados que participarão do julgamento – dentre os quais alguns dos principais criminalistas brasileiros – a importância da cobertura também será enorme. Além disso, é a oportunidade de novos nomes que vêm despontando no direito criminal, como Pierpaolo Cruz Bottini, tornarem-se mais conhecidos do grande público.
A imprensa estará focada em nomes como Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho e José Carlos Dias, que, assim como José Luis Oliveira Lima – advogado de José Dirceu, o principal réu da Ação Penal nº 470 –, devem ter espaço garantido na mídia impressa, rádio e TV.
Para os demais defensores, além de toda a preparação técnica e jurídica, algumas dicas são fundamentais para uma repercussão positiva. Afinal, são 38 acusados e apenas as sustentações orais dos patronos levarão exaustivas tardes de julgamento para terminar.
Orientações:
- Os advogados que falarão nos primeiros dias receberão mais atenção do público externo. Vale aproveitar a oportunidade;
- Embora seja compreensivelmente difícil, é interessante para os que sustentarão depois, procurar evitar a repetição de teses e ideias já lançadas por outros colegas;
- Em momentos essenciais da defesa, frases curtas, com boa entonação da voz, são as melhores para garantir espaço nos telejornais noturnos;
- Evitar o quanto possível discursos intermináveis, narrando detalhes que pouco importam para a solução da causa. Concentrar nos pontos mais importantes da defesa;
- Atender, na medida do possível, as centenas de jornalistas que participarão da cobertura;
- Evitar responder as polêmicas fáceis e ataques das redes sociais. As sustentações orais serão acompanhadas online por um grande número de advogados, jornalistas, estudantes de direito, políticos, palpiteiros, etc... muitos deles unicamente com o intuito de criticar e “pegar no pé” de cada erro na fala, na dicção, nos traje. Não compensa dar atenção a quem não merece.
Já comentamos sobre a pressão sofrida pelos ministros, a relevância do julgamento para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para o relator, ministro Joaquim Barbosa, bem como o impacto da cobertura jornalística sobre o STF.
Para os advogados que participarão do julgamento – dentre os quais alguns dos principais criminalistas brasileiros – a importância da cobertura também será enorme. Além disso, é a oportunidade de novos nomes que vêm despontando no direito criminal, como Pierpaolo Cruz Bottini, tornarem-se mais conhecidos do grande público.
A imprensa estará focada em nomes como Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho e José Carlos Dias, que, assim como José Luis Oliveira Lima – advogado de José Dirceu, o principal réu da Ação Penal nº 470 –, devem ter espaço garantido na mídia impressa, rádio e TV.
Para os demais defensores, além de toda a preparação técnica e jurídica, algumas dicas são fundamentais para uma repercussão positiva. Afinal, são 38 acusados e apenas as sustentações orais dos patronos levarão exaustivas tardes de julgamento para terminar.
Orientações:
- Os advogados que falarão nos primeiros dias receberão mais atenção do público externo. Vale aproveitar a oportunidade;
- Embora seja compreensivelmente difícil, é interessante para os que sustentarão depois, procurar evitar a repetição de teses e ideias já lançadas por outros colegas;
- Em momentos essenciais da defesa, frases curtas, com boa entonação da voz, são as melhores para garantir espaço nos telejornais noturnos;
- Evitar o quanto possível discursos intermináveis, narrando detalhes que pouco importam para a solução da causa. Concentrar nos pontos mais importantes da defesa;
- Atender, na medida do possível, as centenas de jornalistas que participarão da cobertura;
- Evitar responder as polêmicas fáceis e ataques das redes sociais. As sustentações orais serão acompanhadas online por um grande número de advogados, jornalistas, estudantes de direito, políticos, palpiteiros, etc... muitos deles unicamente com o intuito de criticar e “pegar no pé” de cada erro na fala, na dicção, nos traje. Não compensa dar atenção a quem não merece.
segunda-feira, 23 de julho de 2012
Mensalão, o caso da vida de Joaquim Barbosa
De lá para cá, contudo, a relação entre o relator do mensalão e a imprensa não foi pacífica. O pior momento talvez tenha ocorrido em outubro de 2010, quando o Estadão fotografou-o em um restaurante, com um copo de chopp na mesa, criticando sua presença em eventos festivos enquanto estava de licença médica no Supremo. Isso sem falar no Consultor Jurídico, provavelmente o inimigo número um de Barbosa.
Praticamente tudo de negativo que foi dito sobre o ministro Joaquim Barbosa será deixado de lado pela mídia caso se confirme a expectativa e ele vote pela condenação dos réus mais importantes do mensalão. Nada poderia ser melhor para quem, pouco após o término do julgamento, assumirá a Presidência do STF.
Oriundo do Ministério Público Federal e acostumado a exercer o papel de acusador, Barbosa ganhará as páginas dos jornais e grande destaque nas TVs por ser o prolator do primeiro voto, aquele que deverá servir de parâmetro para as discussões dos demais ministros.
Para a Veja, o mensalão é o "caso mais importante de sua vida de magistrado, e da própria história recente do STF". Concordamos com a primeira parte, mas não com a final. Num tribunal que nos últimos anos julgou temas como as pesquisas com células-tronco, a união estável homoafetiva e a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, o julgamento do mensalão será o caso mais midiático, mas nunca o mais importante.
Dono de um temperamento não muito fácil, o relator só precisa tomar cuidado para não se exasperar no trato com os colegas, pois as discussões - em especial as mais contundentes - serão bem exploradas pela mídia.
terça-feira, 3 de julho de 2012
STF definirá responsabilidade na lavagem de dinheiro
"O processo do mensalão terá repercussões importantes que ultrapassam a esfera política". Com esta frase, os repórteres Juliano Basile e Maíra Magro, do Valor Econômico, iniciam uma interessante reportagem (2/7) sobre as responsabilidades e implicações de instituições financeiras e pessoas físicas no crime de lavagem de dinheiro.
Embora as questões políticas sejam as mais discutidas pela mídia no mensalão (veja nossa série especial sobre o julgamento), importantes temas de direito criminal e processo penal também serão avaliados. Afinal, como lembrou um advogado ouvido pelo jornal, "o Supremo nunca enfrentou o assunto tão frontalmente, são pouquíssimos acórdãos sobre lavagem de dinheiro".
Para os bancos, importa sobretudo definir questões como se o beneficiário de um saque tem que saber previamente a origem do dinheiro e quais as provas e evidências que indicariam tal conhecimento, se basta a comunicação do banco sobre as transações às autoridades financeiras para afastar sua responsabilidade e como será tratado o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, um dos delitos considerados como antecedentes à lavagem de dinheiro.
Advogados criminalistas também estarão atentos à maneira como o STF julgará as acusações contra o publicitário Duda Mendonça, acusado de receber dinheiro no exterior por um serviço legal e efetivamente prestado no Brasil. Segundo o Valor, o que for definido aqui, poderá afetar advogados que recebem honorários sem saber a procedência do dinheiro.
Embora as questões políticas sejam as mais discutidas pela mídia no mensalão (veja nossa série especial sobre o julgamento), importantes temas de direito criminal e processo penal também serão avaliados. Afinal, como lembrou um advogado ouvido pelo jornal, "o Supremo nunca enfrentou o assunto tão frontalmente, são pouquíssimos acórdãos sobre lavagem de dinheiro".
Para os bancos, importa sobretudo definir questões como se o beneficiário de um saque tem que saber previamente a origem do dinheiro e quais as provas e evidências que indicariam tal conhecimento, se basta a comunicação do banco sobre as transações às autoridades financeiras para afastar sua responsabilidade e como será tratado o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, um dos delitos considerados como antecedentes à lavagem de dinheiro.
Advogados criminalistas também estarão atentos à maneira como o STF julgará as acusações contra o publicitário Duda Mendonça, acusado de receber dinheiro no exterior por um serviço legal e efetivamente prestado no Brasil. Segundo o Valor, o que for definido aqui, poderá afetar advogados que recebem honorários sem saber a procedência do dinheiro.
segunda-feira, 2 de julho de 2012
Mensalão tornará ministros conhecidos do grande público
Na época do julgamento das ações relativas ao impeachment do presidente Fernando Collor, os ministros do Supremo Tribunal Federal ficaram nacionalmente conhecidos, em especial Sydney Sanches, o então presidente do STF, que presidiu também o Senado no processo de impeachment.
Com o julgamento do mensalão, a cobertura da imprensa fará com que a atual composição do Supremo (foto) volte a ser conhecida do grande público e não apenas dos operadores do direito.
Alguns terão especial destaque, como o relator Joaquim Barbosa, o presidente Ayres Britto e os que souberem proferir as melhores frases curtas, aquelas que parecem feitas especialmente para o Jornal Nacional e outros telejornais, onde o tempo é precioso.
Além disso, graças à TV Justiça e à internet, os longos votos (alguns quase intermináveis) dos onze julgadores serão amplamente debatidos pelos profissionais do direito e estudantes, especialmente pelo Twitter e Facebook.
Para os ministros, a situação também é cômoda, embora não tão favorável quanto a do procurador-geral da República. A princípio, a imprensa só deverá criticá-los caso decidam pela absolvição dos acusados mais conhecidos. A exceção é o ministro Dias Toffoli, que já está sendo pressionado pela mídia para não participar do julgamento.
O que a sociedade espera é que, com opinião da mídia favorável ou contrária, os ministros julguem apenas de acordo com as provas dos autos.
_____
Confira as outras postagens de nossa série especial sobre o julgamento do mensalão.
Nos próximos dias, falaremos especificamente de alguns ministros do STF. Na sequência, dos defensores.
Crédito da foto: Nelson Jr/STF.
Com o julgamento do mensalão, a cobertura da imprensa fará com que a atual composição do Supremo (foto) volte a ser conhecida do grande público e não apenas dos operadores do direito.
Alguns terão especial destaque, como o relator Joaquim Barbosa, o presidente Ayres Britto e os que souberem proferir as melhores frases curtas, aquelas que parecem feitas especialmente para o Jornal Nacional e outros telejornais, onde o tempo é precioso.
Além disso, graças à TV Justiça e à internet, os longos votos (alguns quase intermináveis) dos onze julgadores serão amplamente debatidos pelos profissionais do direito e estudantes, especialmente pelo Twitter e Facebook.
Para os ministros, a situação também é cômoda, embora não tão favorável quanto a do procurador-geral da República. A princípio, a imprensa só deverá criticá-los caso decidam pela absolvição dos acusados mais conhecidos. A exceção é o ministro Dias Toffoli, que já está sendo pressionado pela mídia para não participar do julgamento.
O que a sociedade espera é que, com opinião da mídia favorável ou contrária, os ministros julguem apenas de acordo com as provas dos autos.
_____
Confira as outras postagens de nossa série especial sobre o julgamento do mensalão.
Nos próximos dias, falaremos especificamente de alguns ministros do STF. Na sequência, dos defensores.
Crédito da foto: Nelson Jr/STF.
Quem educa os filhos são os pais, não o juiz
Com o entendimento que está no título, a 1ª Turma do STJ revogou portaria do juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis/SP, que, desde 2005, decidiu controlar a circulação de crianças e adolescentes na cidade após as 23h.
Segundo um jornal da região, o juiz tinha esperança que sua medida fosse mantida. Não foi, graças ao STJ e ao promotor Denis Henrique da Silva, que recorreu contra a portaria. Para ele, "o juiz tem que especificar de acordo com casos concretos, e não com medidas genéricas".
Segundo um jornal da região, o juiz tinha esperança que sua medida fosse mantida. Não foi, graças ao STJ e ao promotor Denis Henrique da Silva, que recorreu contra a portaria. Para ele, "o juiz tem que especificar de acordo com casos concretos, e não com medidas genéricas".
O relator, ministro Teori Zavascki, foi claro: "cabe aos pais disciplinarem a entrada e permanência dos filhos". O Estatuto da Criança e do Adolescente não autoriza o magistrado a agir como se fosse o legislador local para assuntos dessa natureza.
_____
Já comentamos várias vezes neste blog como os sites não se preocupam com o conteúdo dos comentários. Lendo a notícia na Folha de S.Paulo, há cinco comentários. "Tribunais fajutos", "velho devasso" e adolescentes "marginais" são só algumas das ofensas dos leitores.
Em nossa opinião, a frase "O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem" que acompanha cada opinião está longe de afastar a responsabilidade do site pelas ofensas.
_____
Já comentamos várias vezes neste blog como os sites não se preocupam com o conteúdo dos comentários. Lendo a notícia na Folha de S.Paulo, há cinco comentários. "Tribunais fajutos", "velho devasso" e adolescentes "marginais" são só algumas das ofensas dos leitores.
Em nossa opinião, a frase "O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem" que acompanha cada opinião está longe de afastar a responsabilidade do site pelas ofensas.
domingo, 1 de julho de 2012
A imagem do domingo
Supremo Tribunal Federal com diversas janelas quebradas depois de pilotos de caças da FAB executarem voos rasantes na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Foto de Pedro Ladeira/Frame/AE.
sexta-feira, 29 de junho de 2012
"Perdi a liminar, ainda vamos discutir o mérito"
Nesta semana, ganhou grande repercussão na imprensa a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao cassar acórdão do TJ/RJ, cancelou a multa imposta ao Google por resultados de pesquisas que direcionassem a páginas com fotos da apresentadora Xuxa Meneghel nua (aí incluídas montagens em fotos pornográficas) quando os internautas pesquisassem no Google os termos "Xuxa" e "pedófila".
Prevaleceu o entendimento de que o Google é apenas um site de buscas (quase monopolista no Brasil, é verdade) e que não pode controlar tudo que é publicado na internet. O ofendido deve - neste caso, que não se confunde com os de ofensas publicadas nas redes sociais - indicar expressamente os endereços dos sites que considera ofensivos e quer ver afastados dos resultados das buscas.
Apesar da derrota, Maurício Lopes, o advogado da apresentadora, saiu-se bem nas entrevistas. Aparentando não ter sentido o golpe, lembrou que "a guerra contra o Google está no começo", já que a decisão do STJ refere-se apenas à liminar anteriormente concedida. "Esse processo vai longe. É possível que daqui a dez anos a gente ainda esteja falando dessa história", pontuou.
Em outra matéria, Lopes havia respondido com o tradicional "vou recorrer", mas, sem dúvida, a reportagem da Exame onde ele explica aos leitores em que pé está o processo e os próximos passos (perícia, sentença, recursos...) é mais adequada para a imagem do advogado.
_____
Uma informação ainda não confirmada foi publicada hoje (29/6) no blog do colunista Guilherme Barros, da IstoÉ Dinheiro: "Depois de ter sido derrotada no STJ, a apresentadora Xuxa também perdeu a ação que movia contra o Google no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. (...) Com essa decisão, Xuxa não tem mais onde recorrer". Tal nota não condiz com o que afirmou o advogado e, acreditamos, deve ser fruto de algum equívoco.
Atualização de sábado 30/6: Aproveitando-se da polêmica, Xico Sá escreveu uma crônica sobre o filme Amor Estranho Amor, que Xuxa tenta ver apagado da história.
Prevaleceu o entendimento de que o Google é apenas um site de buscas (quase monopolista no Brasil, é verdade) e que não pode controlar tudo que é publicado na internet. O ofendido deve - neste caso, que não se confunde com os de ofensas publicadas nas redes sociais - indicar expressamente os endereços dos sites que considera ofensivos e quer ver afastados dos resultados das buscas.
Apesar da derrota, Maurício Lopes, o advogado da apresentadora, saiu-se bem nas entrevistas. Aparentando não ter sentido o golpe, lembrou que "a guerra contra o Google está no começo", já que a decisão do STJ refere-se apenas à liminar anteriormente concedida. "Esse processo vai longe. É possível que daqui a dez anos a gente ainda esteja falando dessa história", pontuou.
Em outra matéria, Lopes havia respondido com o tradicional "vou recorrer", mas, sem dúvida, a reportagem da Exame onde ele explica aos leitores em que pé está o processo e os próximos passos (perícia, sentença, recursos...) é mais adequada para a imagem do advogado.
_____
Uma informação ainda não confirmada foi publicada hoje (29/6) no blog do colunista Guilherme Barros, da IstoÉ Dinheiro: "Depois de ter sido derrotada no STJ, a apresentadora Xuxa também perdeu a ação que movia contra o Google no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. (...) Com essa decisão, Xuxa não tem mais onde recorrer". Tal nota não condiz com o que afirmou o advogado e, acreditamos, deve ser fruto de algum equívoco.
Atualização de sábado 30/6: Aproveitando-se da polêmica, Xico Sá escreveu uma crônica sobre o filme Amor Estranho Amor, que Xuxa tenta ver apagado da história.
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Mensalão: a hora e a vez de Roberto Gurgel
Poucos personagens têm tanto a ganhar e tão pouco a perder com o julgamento do mensalão pelo Supremo quanto o procurador-geral da República Roberto Gurgel (foto).
Ser o acusador em um caso onde a maior parte da mídia quer a condenação dos acusados já é meio caminho andado, ainda mais para quem, como Gurgel, já demonstrou se sair bem em sustentações orais e no contato com a imprensa.
Assim, o procurador-geral poderá faturar se conseguir a condenação dos acusados mais importantes (José Dirceu à frente). Mesmo que os réus sejam absolvidos, a "responsabilidade" - na visão da mídia - recairia principalmente sobre os ministros do STF, só afetando Gurgel se ele tivesse uma postura muito ruim na sustentação oral, situação difícil de ser imaginada.
O momento do julgamento também não poderia lhe ser mais apropriado. Roberto Gurgel, junto com sua mulher, a subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques, foi acusado de ter engavetado investigações que envolveriam o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, situação ainda não esclarecida, mas que será "perdoada" pela imprensa com uma boa atuação no mensalão.
Durante o julgamento, Gurgel deverá ser figura constante no noticiário. Após, terá que decidir se aceita ou declina de convites para programas como Roda Viva (Cultura), Canal Livre (Bandeirantes), De frente com Gabi (SBT), etc. Caso vá ao Programa do Jô (Globo), sua semelhança com o apresentador pode tirar o foco do conteúdo da entrevista.
(foto: Agência Brasil)
Assim, o procurador-geral poderá faturar se conseguir a condenação dos acusados mais importantes (José Dirceu à frente). Mesmo que os réus sejam absolvidos, a "responsabilidade" - na visão da mídia - recairia principalmente sobre os ministros do STF, só afetando Gurgel se ele tivesse uma postura muito ruim na sustentação oral, situação difícil de ser imaginada.
O momento do julgamento também não poderia lhe ser mais apropriado. Roberto Gurgel, junto com sua mulher, a subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques, foi acusado de ter engavetado investigações que envolveriam o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, situação ainda não esclarecida, mas que será "perdoada" pela imprensa com uma boa atuação no mensalão.
Durante o julgamento, Gurgel deverá ser figura constante no noticiário. Após, terá que decidir se aceita ou declina de convites para programas como Roda Viva (Cultura), Canal Livre (Bandeirantes), De frente com Gabi (SBT), etc. Caso vá ao Programa do Jô (Globo), sua semelhança com o apresentador pode tirar o foco do conteúdo da entrevista.
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Incentivo ao denuncismo via internet
Na tarde de ontem, acompanhamos ao vivo, via Twitter @direitonamidia, o julgamento em que o STJ decidiu que os sites de pesquisa na internet - entre eles o Google - não são responsáveis pelo conteúdo ofensivo publicado por terceiros, já que servem apenas como facilitadores de localização do conteúdo.
Mas hoje falaremos de outra decisão da 3ª Turma do STJ que também envolveu o Google. Decidiu o tribunal que os provedores de internet têm 24 horas para retirar do ar conteúdo identificado por alguém como ofensivo à sua honra. Caso contrário, passam a responder solidariamente pela ofensa e qualquer advogado sabe que é mais prático processar o milionário Google do que ir atrás do verdadeiro ofensor para buscar a reparação por danos morais.
O prazo não é contado a partir do deferimento de liminar ou mesmo da citação judicial, mas da notificação feita pelo próprio internauta ofendido. Diante da impossibilidade de um grande provedor (o caso envolvia o Google, por ofensa praticada pelo Orkut) verificar se o conteúdo é realmente ofensivo ou não em período tão exíguo, o STJ entendeu que o provedor deve fazer uma suspensão preventiva da página e depois - sem tempo definido - analisar o conteúdo e decidir pela retirada em definitivo ou pelo restabelecimento do acesso ao site.
Embora a decisão contemple os direitos do ofendido, caso a ofensa tenha sido efetivamente praticada, tem razão o Google ao afirmar, em reportagem do site G1, que não cabe a ele "emitir juízo de valor e praticar a censura na web".
A preocupação foi compartilhada pelo site GazetaOnline, para quem "essa decisão pode abrir uma brecha para que qualquer pessoa se declare prejudicado por conteúdos postados nas redes sociais que, na verdade, não são mentirosos. Nesse caso, considero a decisão uma violência contra o direito de expressão de quem publicou a mensagem retirada".
Vamos além: os autores de sites ou de perfis de redes sociais retirados do ar e que depois comprovem que não praticaram as ofensas alegadas é que passarão a processar por danos morais o suposto ofendido e também o Google e demais provedores que se precipitaram na retirada do conteúdo do ar.
Mas hoje falaremos de outra decisão da 3ª Turma do STJ que também envolveu o Google. Decidiu o tribunal que os provedores de internet têm 24 horas para retirar do ar conteúdo identificado por alguém como ofensivo à sua honra. Caso contrário, passam a responder solidariamente pela ofensa e qualquer advogado sabe que é mais prático processar o milionário Google do que ir atrás do verdadeiro ofensor para buscar a reparação por danos morais.
O prazo não é contado a partir do deferimento de liminar ou mesmo da citação judicial, mas da notificação feita pelo próprio internauta ofendido. Diante da impossibilidade de um grande provedor (o caso envolvia o Google, por ofensa praticada pelo Orkut) verificar se o conteúdo é realmente ofensivo ou não em período tão exíguo, o STJ entendeu que o provedor deve fazer uma suspensão preventiva da página e depois - sem tempo definido - analisar o conteúdo e decidir pela retirada em definitivo ou pelo restabelecimento do acesso ao site.
Embora a decisão contemple os direitos do ofendido, caso a ofensa tenha sido efetivamente praticada, tem razão o Google ao afirmar, em reportagem do site G1, que não cabe a ele "emitir juízo de valor e praticar a censura na web".
A preocupação foi compartilhada pelo site GazetaOnline, para quem "essa decisão pode abrir uma brecha para que qualquer pessoa se declare prejudicado por conteúdos postados nas redes sociais que, na verdade, não são mentirosos. Nesse caso, considero a decisão uma violência contra o direito de expressão de quem publicou a mensagem retirada".
Vamos além: os autores de sites ou de perfis de redes sociais retirados do ar e que depois comprovem que não praticaram as ofensas alegadas é que passarão a processar por danos morais o suposto ofendido e também o Google e demais provedores que se precipitaram na retirada do conteúdo do ar.
terça-feira, 26 de junho de 2012
Mensalão: Pressão já é sentida pelos ministros
O início do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para o dia 2 de agosto. Trinta e sete dias antes, a pressão sobre os ministros já se mostra totalmente exagerada.
Nesta semana, o pressionado foi o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal. Confira abaixo uma pequena mostra:
- "Ministro rejeita pressões, e ação do mensalão vai atrasar" - Folha de S.Paulo de 26/6;
- "Lewandowski reclama de pressões de Ayres Britto" - Valor Econômico de 25/6;
- "Não retardo nem precipito julgamentos, diz Lewandowski" - Consultor Jurídico de 25/6;
- "Lewandowski entrega voto revisor do mensalão e julgamento no STF pode ser dia 1º de agosto" - O Estado de S.Paulo de 26/6;
- "Lewandowski não entrega processo do mensalão nessa segunda-feira" - Valor Econômico de 25/6.
Com apoio da grande mídia, as redes sociais seguiram o embalo, como noticiou hoje o Estadão. Segundo o jornal, os tuiteiros brasileiros pararam de se preocupar com Luan Santana, Corínthians e Justin Bieber - alguns dos temas que sempre têm destaque - e colocaram a expressão #EntregaLewandowski entre os temas mais comentados do Twitter no país.
Relembrando: falta mais de um mês para o início do julgamento. Imagine o leitor como estará a pressão da imprensa para a condenação de todos os acusados quando começar!
Nesta semana, o pressionado foi o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal. Confira abaixo uma pequena mostra:
- "Ministro rejeita pressões, e ação do mensalão vai atrasar" - Folha de S.Paulo de 26/6;
- "Lewandowski reclama de pressões de Ayres Britto" - Valor Econômico de 25/6;
- "Não retardo nem precipito julgamentos, diz Lewandowski" - Consultor Jurídico de 25/6;
- "Lewandowski entrega voto revisor do mensalão e julgamento no STF pode ser dia 1º de agosto" - O Estado de S.Paulo de 26/6;
- "Lewandowski não entrega processo do mensalão nessa segunda-feira" - Valor Econômico de 25/6.
Com apoio da grande mídia, as redes sociais seguiram o embalo, como noticiou hoje o Estadão. Segundo o jornal, os tuiteiros brasileiros pararam de se preocupar com Luan Santana, Corínthians e Justin Bieber - alguns dos temas que sempre têm destaque - e colocaram a expressão #EntregaLewandowski entre os temas mais comentados do Twitter no país.
Relembrando: falta mais de um mês para o início do julgamento. Imagine o leitor como estará a pressão da imprensa para a condenação de todos os acusados quando começar!
segunda-feira, 25 de junho de 2012
Mensalão: o julgamento mais midiático da história
No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará o julgamento do primeiro dos três escândalos políticos que ganharam o nome de "mensalão", o do PT, também conhecido como mensalão do Governo Federal *.
Pela espaço que a imprensa já tem destinado ao caso, meses antes de seu início, será o julgamento de maior cobertura midiática da história do país. Não duvide se, além da TV Justiça, canais fechados transmitirem sessões inteiras do STF, além de amplos espaços nos telejornais diários e nas páginas de revistas e jornais.
Para o bem e para o mal, essa superexposição tornará mais conhecidos, tanto no mundo jurídico, quanto do grande público, ministros, o procurador-geral da República, advogados e réus. Além de diversos juristas que assumirão a posição de comentaristas nos veículos da grande imprensa, em sites, blogs e nas redes sociais.
Nas próximas semanas, falaremos um pouco sobre cada um desses personagens. Os riscos e as oportunidades que os holofotes ofertarão aos defensores, à acusação, a cada julgador e aos acusados. Alguns terminarão o julgamento consagrados, outros desvalorizados. A maioria dos participantes não chegará a nenhum desses extremos, mas terá boas oportunidades de causar uma boa impressão. Ou de desperdiçar a chance!
Não perca nossa série especial sobre o julgamento do mensalão.
_____
* Os outros dois são o mensalão tucano de Minas Gerais e o mensalão do DEM, de Brasília, que ainda aguardam julgamento.
sexta-feira, 22 de junho de 2012
DF: Postos de combustíveis cobram preços diferentes
Os leitores de outras cidades devem ter achado estranho o título desta postagem. Mas, quem mora em Brasília * sabe que os postos de combustíveis daqui - com raríssimas exceções - cobram o mesmo preço e aumentam ou diminuem os valores simultaneamente.
Na noite desta quinta-feira 21/6, inesperadamente, os postos do bairro Asa Norte resolveram largar a comodidade e competir pelos clientes. Numa mesma avenida, encontramos a gasolina comum entre R$ 2,39 e R$ 2,46 o litro, um grande desconto para quem até então cobrava R$ 2,85. A promoção resultou em filas de carros em todos.
Diversas reportagens sobre a possível prática de cartel e ajuste de preços entre os postos daqui já foram feitas, especialmente pelo Correio Braziliense (veja post deste blog de 2009). Contudo, como o preço tabelado é a regra, está na hora de a imprensa começar a fazer matérias sobre as raras vezes em que há efetiva concorrência, por mais que possa parecer estranho para quem mora em outra cidade.
_____
* Com exceção do Ministério Público do DF e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, os únicos que parecem não identificar danos à concorrência nesta prática.
Na noite desta quinta-feira 21/6, inesperadamente, os postos do bairro Asa Norte resolveram largar a comodidade e competir pelos clientes. Numa mesma avenida, encontramos a gasolina comum entre R$ 2,39 e R$ 2,46 o litro, um grande desconto para quem até então cobrava R$ 2,85. A promoção resultou em filas de carros em todos.
Diversas reportagens sobre a possível prática de cartel e ajuste de preços entre os postos daqui já foram feitas, especialmente pelo Correio Braziliense (veja post deste blog de 2009). Contudo, como o preço tabelado é a regra, está na hora de a imprensa começar a fazer matérias sobre as raras vezes em que há efetiva concorrência, por mais que possa parecer estranho para quem mora em outra cidade.
_____
* Com exceção do Ministério Público do DF e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, os únicos que parecem não identificar danos à concorrência nesta prática.
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Justiça do Trabalho divulga lista de "caloteiros"
A falida empresa aérea Vasp é, segundo reportagem do Correio Braziliense, "a empresa que lidera a lista dos caloteiros de direitos trabalhistas". O ranking dos mau pagadores foi divulgado pelo Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.
O Banco do Brasil, vice-líder, possui menos da metade de ações da primeira colocada. Conferindo o ranking, descobre-se que diversas outras empresas do mesmo grupo empresarial da Vasp também estão em destaque.
Ainda segundo o Correio Braziliense, o empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da Vasp, também é líder absoluto entre as 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos na Justiça Trabalhista, seguido de perto por um de seus filhos, o segundo colocado.
O Banco do Brasil, vice-líder, possui menos da metade de ações da primeira colocada. Conferindo o ranking, descobre-se que diversas outras empresas do mesmo grupo empresarial da Vasp também estão em destaque.
Ainda segundo o Correio Braziliense, o empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da Vasp, também é líder absoluto entre as 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos na Justiça Trabalhista, seguido de perto por um de seus filhos, o segundo colocado.
sexta-feira, 15 de junho de 2012
Valor reforça cobertura no MPF e na PF
A competente repórter Maíra Magro, do Valor Econômico de Brasília, deixou a cobertura diária do Supremo e do STJ e passou a acompanhar a rotina do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Embora o jornal já divulgasse as principais atividades do MPF e da PF, o fato de possuir agora uma setorista nesses órgãos irá certamente incrementar a cobertura, especialmente sobre as investigações mais demoradas, que exigem um conhecimento do repórter sobre o assunto.
Em reportagem publicada na noite de ontem no UOL (e que deverá estar nas páginas do jornal hoje) Maíra tratou de uma nova linha de defesa reconhecida pelo Supremo no julgamento dos líderes da igreja Renascer em Cristo e que poderá beneficiar alguns dos acusados do mensalão.
Não deixe de ler.
Embora o jornal já divulgasse as principais atividades do MPF e da PF, o fato de possuir agora uma setorista nesses órgãos irá certamente incrementar a cobertura, especialmente sobre as investigações mais demoradas, que exigem um conhecimento do repórter sobre o assunto.
Em reportagem publicada na noite de ontem no UOL (e que deverá estar nas páginas do jornal hoje) Maíra tratou de uma nova linha de defesa reconhecida pelo Supremo no julgamento dos líderes da igreja Renascer em Cristo e que poderá beneficiar alguns dos acusados do mensalão.
Não deixe de ler.
terça-feira, 12 de junho de 2012
"E se fosse com sua mãe ou sua irmã?"
Em discussões sobre crimes violentos, alguém - geralmente defensor da pena de morte ou da elevação das penas de prisão - sempre argumenta: "e se esse crime fosse cometido contra sua mãe, contra sua filha ou sua irmã?".
No Repórter Record do último domingo, o experiente repórter Marcelo Rezende, ao entrevistar Francisco de Assis Pereira, mais conhecido como Maníaco do Parque, questionou o criminoso como seria ter uma filha estuprada e morta.
A resposta - em forma de novo questionamento - pegou o repórter despreparado: "E se eu fosse seu filho?", perguntou Francisco Pereira. Segundo matéria do site Comunique-se, a indagação deixou o jornalista em silêncio.
O que será que pensam os pais de um condenado? Para eles, foi feita justiça?
Assista ao programa, batizado de Mentes Criminosas, na íntegra:
No Repórter Record do último domingo, o experiente repórter Marcelo Rezende, ao entrevistar Francisco de Assis Pereira, mais conhecido como Maníaco do Parque, questionou o criminoso como seria ter uma filha estuprada e morta.
A resposta - em forma de novo questionamento - pegou o repórter despreparado: "E se eu fosse seu filho?", perguntou Francisco Pereira. Segundo matéria do site Comunique-se, a indagação deixou o jornalista em silêncio.
O que será que pensam os pais de um condenado? Para eles, foi feita justiça?
Assista ao programa, batizado de Mentes Criminosas, na íntegra:
sexta-feira, 1 de junho de 2012
Humor - Lula e Gilmar Mendes
O encontro Lula & Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim é o tema do momento. Não se fala em outro assunto no país. Enquanto as versões se sucedem e se espalham na internet e na mídia, o site Piauí Herald apurou outras providências tomadas pelas duas autoridades.
Em "Lula pressiona Blatter para atrasar Copa para 2015", o Piauí Herald divulgou que o ex-presidente da República "garantiu ter controle político da FIFA, do COI, da NBA e do IV Torneio de Sinuca de São Bernardo". Testemunha do encontro entre Lula e Blatter, Andrés Sánchez teria negado o teor da conversa: "ficamos falando sobre as Libertadores conquistadas pelo Corinthians".
Já em "Gilmar Mendes condena Wagner Moura", também do Piauí Herald, o ministro do STF teria afirmado que "os gângsters da MTV organizaram essa homenagem aos bandidos da Legião Urbana com o claro intuito de desviar o foco do julgamento do mensalão". E acrescentou: "Esse show é uma orquestração do Lula com setores radicais da MPB para desmoralizar o Supremo".
Não deixe de ler as duas matérias e bom final de semana.
Em "Lula pressiona Blatter para atrasar Copa para 2015", o Piauí Herald divulgou que o ex-presidente da República "garantiu ter controle político da FIFA, do COI, da NBA e do IV Torneio de Sinuca de São Bernardo". Testemunha do encontro entre Lula e Blatter, Andrés Sánchez teria negado o teor da conversa: "ficamos falando sobre as Libertadores conquistadas pelo Corinthians".
Já em "Gilmar Mendes condena Wagner Moura", também do Piauí Herald, o ministro do STF teria afirmado que "os gângsters da MTV organizaram essa homenagem aos bandidos da Legião Urbana com o claro intuito de desviar o foco do julgamento do mensalão". E acrescentou: "Esse show é uma orquestração do Lula com setores radicais da MPB para desmoralizar o Supremo".
Não deixe de ler as duas matérias e bom final de semana.
Com (muito) atraso, OAB começa a discutir publicidade
Reportagem do Consultor Jurídico desta sexta-feira 1º/6 apresentou as discussões travadas na palestra "A Publicidade na Advocacia", durante o 15º seminário sobre ética profissional realizado na OAB/SP.
Embora tímido, não deixa de ser um avanço, em especial quando se percebe a preocupação existente com as novas mídias. Uma página no Facebook, uma conta no Twitter, a indicação do escritório no Foursquare podem ser considerados publicidade?
A regra geral ainda é a proibição. Somente são permitidos anúncios insossos em revistas e jornais onde consta o nome do escritório, suas áreas de atuação e as formas de contato, além de patrocínios e apoios a eventos jurídicos. É muito pouco para quem precisa sobreviver no concorrido mercado atual.
Um dos palestrantes resumiu a situação a duas possibilidades extremas: ou a "liberação total" dos EUA ou o modelo português anterior a 2005, ultra restritivo. A questão não é tão simples e, entre os dois extremos, há um longo espaço. Segundo a própria reportagem, Portugal tornou-se mais liberal há sete anos, equiparando a advocacia à atividade comercial, regra predominante na União Europeia.
A discussão vai longe.
Embora tímido, não deixa de ser um avanço, em especial quando se percebe a preocupação existente com as novas mídias. Uma página no Facebook, uma conta no Twitter, a indicação do escritório no Foursquare podem ser considerados publicidade?
A regra geral ainda é a proibição. Somente são permitidos anúncios insossos em revistas e jornais onde consta o nome do escritório, suas áreas de atuação e as formas de contato, além de patrocínios e apoios a eventos jurídicos. É muito pouco para quem precisa sobreviver no concorrido mercado atual.
Um dos palestrantes resumiu a situação a duas possibilidades extremas: ou a "liberação total" dos EUA ou o modelo português anterior a 2005, ultra restritivo. A questão não é tão simples e, entre os dois extremos, há um longo espaço. Segundo a própria reportagem, Portugal tornou-se mais liberal há sete anos, equiparando a advocacia à atividade comercial, regra predominante na União Europeia.
A discussão vai longe.
quinta-feira, 31 de maio de 2012
Faça pós na EPD com até 50% de desconto
Na próxima semana, sortearemos duas bolsas de estudo de pós-graduação na Escola Paulista de Direito - EDP, uma de 50% e outra de 30%.
A Escola Paulista de Direito possui diversos cursos de pós-graduação em áreas como Civil e Processo Civil, Administrativo, Econômico, Família e Sucessões, Concorrencial, Trabalho e Processo do Trabalho, entre outros. Está localizada na Av. Liberdade, 956, em São Paulo.
Caso o ganhador opte pela pós de Civil e Processo Civil - coordenada pelos professores Antonio Claudio da Costa Machado e Fernanda Tartuce - poderá ser aluno também do editor deste blog.
Atenção: os ganhadores serão comunicados pelo Twitter ou por email e devem informar o nome completo do beneficiário do vale-bolsa até o dia 11/6. Caso contrário, sortearemos outra(s) pessoa(s).
Boa sorte!
As bolsas são válidas para os alunos que começarem um dos cursos de pós-graduação da EPD no segundo semestre de
2012. O ganhador pode indicar outra pessoa para ser contemplada com o vale-bolsa. Uma vez
indicada, a bolsa é pessoal e instransferível.
Para participar, você pode: (1) seguir o perfil @direitonamidia no Twitter e retuitar a mensagem sobre a promoção, que será publicada nesta tarde, ou (2) deixar um comentário neste post com seu nome e e-mail.
O sorteio será realizado na próxima terça-feira 5/6 e o resultado será publicado aqui no blog e no Twitter.
O sorteio será realizado na próxima terça-feira 5/6 e o resultado será publicado aqui no blog e no Twitter.
A Escola Paulista de Direito possui diversos cursos de pós-graduação em áreas como Civil e Processo Civil, Administrativo, Econômico, Família e Sucessões, Concorrencial, Trabalho e Processo do Trabalho, entre outros. Está localizada na Av. Liberdade, 956, em São Paulo.
Caso o ganhador opte pela pós de Civil e Processo Civil - coordenada pelos professores Antonio Claudio da Costa Machado e Fernanda Tartuce - poderá ser aluno também do editor deste blog.
Atenção: os ganhadores serão comunicados pelo Twitter ou por email e devem informar o nome completo do beneficiário do vale-bolsa até o dia 11/6. Caso contrário, sortearemos outra(s) pessoa(s).
Boa sorte!
TJ/SP resolve disputas antes de virarem ações
Interessante reportagem do Estadão de 14/5 contou a experiência do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, órgão criado pelo tribunal paulista para "dar solução a um conflito antes que ele se torne ação na Justiça".
Funcionando de forma organizada e rápida - como deveriam ser os Juizados Especiais Cíveis (JEC) -, os centros resolvem em até 30 dias problemas desde briga entre vizinhos e questões de consumo até divórcios e pendências relativas a heranças.
Ao procurar o órgão, a pessoa sai com a data da audiência de conciliação agendada. Se houver acordo, o termo é redigido pelo conciliador e homologado por um juiz de direito. Em caso de descumprimento, o interessado (já que ainda não existe "parte" no sentido formal) pode ingressar direto com a execução de título judicial.
Se os envolvidos não chegarem a um consenso, a pessoa é encaminhada ao Juizado Especial mais próximo ou à Defensoria Pública, para que, aí sim, tenha início a ação judicial.
Embora a medida seja, à primeira vista, louvável, tais centros de solução de conflitos só existem em razão da falência dos JEC. Há notícias de Juizados que demoram meses - e até mais de ano - para marcar a audiência de conciliação e outros tantos caso seja necessário o prosseguimento da causa. Eventual aumento da demanda tornará o sucesso de hoje no fracasso de amanhã.
Funcionando de forma organizada e rápida - como deveriam ser os Juizados Especiais Cíveis (JEC) -, os centros resolvem em até 30 dias problemas desde briga entre vizinhos e questões de consumo até divórcios e pendências relativas a heranças.
Ao procurar o órgão, a pessoa sai com a data da audiência de conciliação agendada. Se houver acordo, o termo é redigido pelo conciliador e homologado por um juiz de direito. Em caso de descumprimento, o interessado (já que ainda não existe "parte" no sentido formal) pode ingressar direto com a execução de título judicial.
Se os envolvidos não chegarem a um consenso, a pessoa é encaminhada ao Juizado Especial mais próximo ou à Defensoria Pública, para que, aí sim, tenha início a ação judicial.
Embora a medida seja, à primeira vista, louvável, tais centros de solução de conflitos só existem em razão da falência dos JEC. Há notícias de Juizados que demoram meses - e até mais de ano - para marcar a audiência de conciliação e outros tantos caso seja necessário o prosseguimento da causa. Eventual aumento da demanda tornará o sucesso de hoje no fracasso de amanhã.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Uma foto às quartas
Foto: Escultura Molecule Man, do artista Jonathan Borofsky, localizada em Berlim. Fotógrafo: Thomas Wendt, do site www.bahnbilder.de. Berlim, a capital alemã, está no centro das discussões jurídicas dos últimos dias, frequentada que é por ministros e senadores.
STJ muda entendimento sobre crimes na internet
O fato de o site utilizado para a prática de algum delito via internet estar localizado no exterior não torna, por si só, a Justiça Federal competente para julgar o delito. A decisão foi tomada em um caso que envolvia a prática de injúria cometida no Orkut e no Twitter.
Segundo matéria do Valor Econômico, a decisão modifica a tendência do STJ, que era de federalizar as ações envolvendo a utilização de sites estrangeiros. Agora, para que seja fixada a competência federal, é necessário que o crime praticado ofenda interesse da União ou esteja incluído em tratados internacionais, como racismo, xenofobia ou pornografia infantil.
Fato interessante: dos três advogados e um jurista ouvidos pelo Valor, todos concordaram com a decisão do STJ. "Isso deve dar mais celeridade aos julgamentos, a Justiça Estadual é mais rápida", sintetizou a advogada do Google.
_____
Confira a reportagem "Juiz estadual pode analisar crimes na internet", do Valor Econômico de 16/5.
Segundo matéria do Valor Econômico, a decisão modifica a tendência do STJ, que era de federalizar as ações envolvendo a utilização de sites estrangeiros. Agora, para que seja fixada a competência federal, é necessário que o crime praticado ofenda interesse da União ou esteja incluído em tratados internacionais, como racismo, xenofobia ou pornografia infantil.
Fato interessante: dos três advogados e um jurista ouvidos pelo Valor, todos concordaram com a decisão do STJ. "Isso deve dar mais celeridade aos julgamentos, a Justiça Estadual é mais rápida", sintetizou a advogada do Google.
_____
Confira a reportagem "Juiz estadual pode analisar crimes na internet", do Valor Econômico de 16/5.
terça-feira, 29 de maio de 2012
Enquanto isso, no TJ/SP...
Reportagem de O Estado de S.Paulo aponta que o ex-presidente do TJ/SP, desembargador Vianna Santos (já falecido), teria adquirido bens "em valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e renda".
Com base em tais indícios, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo requereu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Vianna Santos e de sua mulher, já autorizada judicialmente. Algumas movimentações investigadas pelo MP são a compra de um apartamento, à vista, por R$ 1,4 milhão, e de um Porsche Cayenne de R$ 373 mil.
Segundo o jornal: "a Procuradoria suspeita que Vianna cobrava honorários de 20% a 25% sobre o faturamento bruto dos serviços realizados ou materiais fornecidos para o TJ".
Os R$ 15 milhões de Thomaz Bastos
No sexta-feira 25/5, a jornalista Mônica Bergamo publicou, em sua coluna na Folha de S.Paulo, que o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos estaria ampliando sua atuação em Brasília e que teria cobrado R$ 15 milhões do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O texto foi reproduzido na Folha.com.
Ao divulgar os honorários de um criminalista para defender seu cliente, a intenção do jornal não foi enaltecer o trabalho do causídico, mas sim "deixar no ar" a impressão de que haveria algo de errado na cobrança de valor tão elevado pela defesa de um acusado da prática de diversos crimes.
O ex-ministro da Justiça também foi tema de reportagem da IstoÉ desta semana. Para a revista, "Bastos protagonizou dois episódios capazes de gerar sérias controvérsias no mundo político e jurídico do País. Em um, exerceu pressão política sobre o Supremo. Em outro, o mais visível e polêmico deles, colocou-se como um obstáculo para o trabalho que o Congresso Nacional pretendia realizar".
As críticas públicas levaram a OAB de São Paulo a publicar nota oficial em defesa de Bastos (veja matéria do Estadão). "O advogado não pode ter sua figura confundida com a de seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pelas autoridades policiais ou judiciárias ou sofrer linchamento moral por parcela da mídia", afirmou Luiz Flávio Borges D'urso, presidente da OAB/SP.
Ainda temos muito a evoluir quando a presença do advogado ao lado de seu cliente - seja numa CPI, seja no fórum criminal - é vista como um obstáculo para o trabalho de qualquer autoridade.
_____
Ainda sobre o tema, confira nosso post "Kakay e a eterna confusão acusado-advogado", de 14/5.
Ao divulgar os honorários de um criminalista para defender seu cliente, a intenção do jornal não foi enaltecer o trabalho do causídico, mas sim "deixar no ar" a impressão de que haveria algo de errado na cobrança de valor tão elevado pela defesa de um acusado da prática de diversos crimes.
O ex-ministro da Justiça também foi tema de reportagem da IstoÉ desta semana. Para a revista, "Bastos protagonizou dois episódios capazes de gerar sérias controvérsias no mundo político e jurídico do País. Em um, exerceu pressão política sobre o Supremo. Em outro, o mais visível e polêmico deles, colocou-se como um obstáculo para o trabalho que o Congresso Nacional pretendia realizar".
As críticas públicas levaram a OAB de São Paulo a publicar nota oficial em defesa de Bastos (veja matéria do Estadão). "O advogado não pode ter sua figura confundida com a de seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pelas autoridades policiais ou judiciárias ou sofrer linchamento moral por parcela da mídia", afirmou Luiz Flávio Borges D'urso, presidente da OAB/SP.
Ainda temos muito a evoluir quando a presença do advogado ao lado de seu cliente - seja numa CPI, seja no fórum criminal - é vista como um obstáculo para o trabalho de qualquer autoridade.
_____
Ainda sobre o tema, confira nosso post "Kakay e a eterna confusão acusado-advogado", de 14/5.
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Divergências MPF x PF aumentam com Cachoeira
O caso Carlinhos Cachoeira expôs a antiga disputa entre Ministério Público (MP) e Polícia sobre a condução do inquérito policial.
Segundo o Valor Econômico, trata-se de "divergência histórica", acentuada agora pelas diferentes versões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal sobre os motivos ainda não totalmente esclarecidos do longo sobrestamento das investigações da operação Vegas.
Tramita na Câmara uma proposta de emenda constitucional para tornar a apuração de investigações criminais atividade privativa das polícias federal e civil, impedindo os "procedimentos informais de investigação conduzidos sem forma, sem controle e sem prazo" pelo MP, segundo informa o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), ex-delegado.
Para os integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pela reportagem, a decisão do procurador-geral da República é "soberana" e "a atuação dos delegados é periférica".
O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, em caso onde se questiona a condução de provas "produzidas indevidamente" pelo MP paulista.
_____
O assunto é tão antigo que o professor René Ariel Dotti * já escrevia sobre ele no início de 2004, quando pontou, nas páginas do jornal O Estado do Paraná, a necessidade de mudança do atual inquérito policial para um inquérito criminal, procedimento unificado entre Polícia e MP para evitar a duplicidade de atribuições.
* Os principais artigos escritos pelo prof. René Dotti foram publicados no livro Breviário Forense - Crônicas da Experiência de um Advogado, da Editora Juruá. Compre com desconto.
Segundo o Valor Econômico, trata-se de "divergência histórica", acentuada agora pelas diferentes versões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal sobre os motivos ainda não totalmente esclarecidos do longo sobrestamento das investigações da operação Vegas.
Tramita na Câmara uma proposta de emenda constitucional para tornar a apuração de investigações criminais atividade privativa das polícias federal e civil, impedindo os "procedimentos informais de investigação conduzidos sem forma, sem controle e sem prazo" pelo MP, segundo informa o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), ex-delegado.
Para os integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pela reportagem, a decisão do procurador-geral da República é "soberana" e "a atuação dos delegados é periférica".
O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, em caso onde se questiona a condução de provas "produzidas indevidamente" pelo MP paulista.
_____
O assunto é tão antigo que o professor René Ariel Dotti * já escrevia sobre ele no início de 2004, quando pontou, nas páginas do jornal O Estado do Paraná, a necessidade de mudança do atual inquérito policial para um inquérito criminal, procedimento unificado entre Polícia e MP para evitar a duplicidade de atribuições.
* Os principais artigos escritos pelo prof. René Dotti foram publicados no livro Breviário Forense - Crônicas da Experiência de um Advogado, da Editora Juruá. Compre com desconto.
Indenizado por cair na malha fina
Um trabalhador do Distrito Federal recebeu uma indenização de R$ 5 mil reais a título de danos morais por ter parado na malha fina do Imposto de Renda graças a erro cometido nas informações prestadas por seu ex-empregador.
Segundo reportagem do Valor Econômico de 14/5, a empresa informou equivocadamente à Receita Federal os ganhos recebidos pelo trabalhador, dobrando seus vencimentos. A declaração do funcionário foi entregue em abril de 2009 e a retificação da empresa só foi enviada à Receita em agosto de 2011.
"É notória a burocracia que um cidadão tem que enfrentar para resolver qualquer assunto perante a Receita Federal", ponderou o desembargador relator do caso no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao elevar o valor da condenação, antes fixada em R$ 1,5 mil.
Como pimenta nos olhos dos outros é refresco, o advogado da empresa afirmou que o caso não configuraria danos morais, pois a malha fina seria apenas "um instrumento legal de correição da declaração do contribuinte".
Segundo reportagem do Valor Econômico de 14/5, a empresa informou equivocadamente à Receita Federal os ganhos recebidos pelo trabalhador, dobrando seus vencimentos. A declaração do funcionário foi entregue em abril de 2009 e a retificação da empresa só foi enviada à Receita em agosto de 2011.
"É notória a burocracia que um cidadão tem que enfrentar para resolver qualquer assunto perante a Receita Federal", ponderou o desembargador relator do caso no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao elevar o valor da condenação, antes fixada em R$ 1,5 mil.
Como pimenta nos olhos dos outros é refresco, o advogado da empresa afirmou que o caso não configuraria danos morais, pois a malha fina seria apenas "um instrumento legal de correição da declaração do contribuinte".
terça-feira, 22 de maio de 2012
Vale a leitura! (Edição nº 175)
- "STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro" - Valor Econômico de 18/5 (clipping eletrônico da AASP);
- "PGR dá parecer favorável à ação de Comparato que determina regulamentação da mídia" - Carta Maior de 18/5;
- "Universitária acusada de racismo no Twitter é condenada em SP" - O Estado de S.Paulo de 17/5;
- "Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado" - Valor de 17/5 (clipping da Fiscoweb);
- "Com procuração nos autos, advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital" - site do TST de 14/5;
- "TJ-SP concede liminar contra logística reversa" - Valor Econômico de 11/5 (clipping de Rodrigues Gonçalves Advogados);
- "PEC do comércio eletrônico avança" - Valor de 10/5 (clipping da Magalhães Advogados);
- "Multa por descumprimento fica com vencedor da ação" - Valor Econômico de 9/5 (clipping do Ministério do Planejamento).
- "PGR dá parecer favorável à ação de Comparato que determina regulamentação da mídia" - Carta Maior de 18/5;
- "Universitária acusada de racismo no Twitter é condenada em SP" - O Estado de S.Paulo de 17/5;
- "Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado" - Valor de 17/5 (clipping da Fiscoweb);
- "Com procuração nos autos, advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital" - site do TST de 14/5;
- "TJ-SP concede liminar contra logística reversa" - Valor Econômico de 11/5 (clipping de Rodrigues Gonçalves Advogados);
- "PEC do comércio eletrônico avança" - Valor de 10/5 (clipping da Magalhães Advogados);
- "Multa por descumprimento fica com vencedor da ação" - Valor Econômico de 9/5 (clipping do Ministério do Planejamento).
Na web, prevenção é o melhor remédio
Na esteira do caso Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas espalhadas pela internet, o Jornal da Tarde de 14/5 publicou uma reportagem onde especialistas advertem: "informações comprometedoras devem ser evitadas no mundo virtual".
Uma única delegacia da capital paulista possui 1.200 inquéritos em andamento sobre crimes virtuais. Dentre os mais comuns estão pequenos desvios financeiros, crimes contra a honra e fotos publicadas sem permissão.
"As pessoas têm de tomar muito cuidado, não se pode deixar dados na máquina. É um crime da atualidade e é terrível do ponto de vista moral", alertou o delegado responsável por uma delegacia de meios eletrônicos, para quem a legislação atual é muito branda: "não dá em nada. Pode dar injúria e difamação, mas a pessoa nem fica presa".
Uma única delegacia da capital paulista possui 1.200 inquéritos em andamento sobre crimes virtuais. Dentre os mais comuns estão pequenos desvios financeiros, crimes contra a honra e fotos publicadas sem permissão.
"Na hora de guardar imagens, nem os pen drives são garantia, pois se pode perdê-los" - Renato Opice Blum, especialista na área
"As pessoas têm de tomar muito cuidado, não se pode deixar dados na máquina. É um crime da atualidade e é terrível do ponto de vista moral", alertou o delegado responsável por uma delegacia de meios eletrônicos, para quem a legislação atual é muito branda: "não dá em nada. Pode dar injúria e difamação, mas a pessoa nem fica presa".
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Cármen Lúcia: "Twitter é a mesa de bar virtual"
O jornal O Globo de 16/5 cobriu a participação da ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num evento sobre liberdade de expressão. Ao contrário de alguns de seus pares, a ministra defendeu o direito ao livre uso das mídias sociais no processo eleitoral.
"O Twitter para mim é a mesa de bar virtual, não tenho como controlar isso", afirmou, demonstrando entender que não é possível aplicar as mesmas regras da TV para a internet, especialmente ao tratar das redes sociais, tais como Facebook e Twitter.
_____
Confira a reportagem na íntegra.
"O Twitter para mim é a mesa de bar virtual, não tenho como controlar isso", afirmou, demonstrando entender que não é possível aplicar as mesmas regras da TV para a internet, especialmente ao tratar das redes sociais, tais como Facebook e Twitter.
"Não há eleição livre sem a absoluta liberdade de expressão. O eleitor precisa votar limpo. E, para isso, precisa de todas as informações." - ministra Cármen LúciaOutra declaração positiva da ministra foi: "não vamos judicializar a campanha eleitoral". Infelizmente, não é o que se tem visto nos últimos pleitos, em que os mínimos detalhes desaguam na Justiça Eleitoral.
_____
Confira a reportagem na íntegra.
Em MG, presos trabalham e pagam vítimas
Reportagem da Folha de S.Paulo de 10/5 trouxe um raro exemplo de cumprimento de pena em que os presos não ficam 24h amontoados na cadeia. Ao contrário, trabalham e repartem a remuneração com as vítimas dos crimes cometidos.
A experiência ocorre em Santa Rita do Sapucaí, distante 400 km de Belo Horizonte. Os presos estão reformando o fórum da cidade, trabalham de segunda a sexta, das 8h às 17h, com uma hora de intervalo. O próximo prédio público que receberá o serviço será a delegacia.
Um ponto interessante: segundo o juiz da comarca, nenhum dos selecionados recusou o trabalho e a repartição dos R$ 622 mensais com as vítimas. Estas é que estão relutantes em aceitar a compensação monetária: "ainda há resistência", confirma o magistrado.
A experiência ocorre em Santa Rita do Sapucaí, distante 400 km de Belo Horizonte. Os presos estão reformando o fórum da cidade, trabalham de segunda a sexta, das 8h às 17h, com uma hora de intervalo. O próximo prédio público que receberá o serviço será a delegacia.
Um ponto interessante: segundo o juiz da comarca, nenhum dos selecionados recusou o trabalho e a repartição dos R$ 622 mensais com as vítimas. Estas é que estão relutantes em aceitar a compensação monetária: "ainda há resistência", confirma o magistrado.
sábado, 19 de maio de 2012
Dica pro fim de semana: entrevista de Ayres Britto
Com o título "Um poeta na alta corte", a entrevista não é centrada no lado estritamente jurídico, embora o presidente tenha comentado algumas decisões importantes do STF e bastidores da corte.
"Sou um estudioso do Direito, nunca deixo de votar equacionando a causa juridicamente a partir da Constituição. Posso pecar até por excesso, votos alongados, mas todos são rigorosamente fundamentados. Estou convencido de que essa postura humanista não briga com a ciência do Direito." - Ministro Ayres Britto
_____
Confira a íntegra da entrevista com o novo presidente do Supremo.
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Espaço Econômico
O desembargador Rizzatto Nunes, do TJ/SP, escreveu um interessante artigo sobre os eventos de vendas de milhares de imóveis em promoção. Mais especificamente, sobre o Feirão da Caixa.
"Uma casa ou um apartamento não devem jamais ser comprados numa exposição de fim de semana, como se a pessoa estivesse comprando frutas na feira livre ou numa liquidação tipo queima de estoque de roupas ou sapatos", alertou o autor.
Confira o artigo:
O capitalismo selvagem e os consumidores desesperados
Por Rizzatto Nunes
É fato conhecido que muitos consumidores jamais poderão adquirir a maior parte dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo. Por mais que o sistema financeiro consiga, cada vez mais, oferecer crédito para uma ampla camada da população, muitos objetos do desejo dos consumidores continuam e continuarão inacessíveis.
Há muito a ser dito a respeito disso, mas o que interessa neste artigo é o elemento psíquico: o que o marketing, que oferece esses bens de difícil aquisição alimenta, de fato, é a frustração (Alguns entendem que a frustração é boa para o mercado, pois, como o consumidor não consegue preencher seu “espaço interior” adquirindo mercadorias, nunca para de comprar na tentativa — vã – de apaziguar sua alma).
Além disso, como esses consumidores – já frustrados ou que ainda se frustrarão – são seres humanos, têm, dentro de si, uma coisa chamada esperança. Daí, vivem a ilusão da possibilidade de um dia realizar seu sonho de aquisição – qualquer que seja ele. Assim, de frustração em frustração o consumidor vai preenchendo o vazio de sua esperança; se olhar para trás, verá o quanto não conseguiu obter.
Mas, a esperança é forte e a ilusão também. Por isso, ele acredita na sorte e participa de todo tipo de jogos para ganhar prêmios (estes ironicamente chamados de “jogos de azar”): loterias, cassinos (quando e onde há), entra em concursos de todo tipo, adora promoções, sorteios etc. Isto é, o consumidor é presa fácil das ofertas que prometem uma vida melhor e, de preferência obtida rápida e facilmente.
(continue a leitura no blog do autor)
Confira o artigo:
O capitalismo selvagem e os consumidores desesperados
Por Rizzatto Nunes
É fato conhecido que muitos consumidores jamais poderão adquirir a maior parte dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo. Por mais que o sistema financeiro consiga, cada vez mais, oferecer crédito para uma ampla camada da população, muitos objetos do desejo dos consumidores continuam e continuarão inacessíveis.
Há muito a ser dito a respeito disso, mas o que interessa neste artigo é o elemento psíquico: o que o marketing, que oferece esses bens de difícil aquisição alimenta, de fato, é a frustração (Alguns entendem que a frustração é boa para o mercado, pois, como o consumidor não consegue preencher seu “espaço interior” adquirindo mercadorias, nunca para de comprar na tentativa — vã – de apaziguar sua alma).
Além disso, como esses consumidores – já frustrados ou que ainda se frustrarão – são seres humanos, têm, dentro de si, uma coisa chamada esperança. Daí, vivem a ilusão da possibilidade de um dia realizar seu sonho de aquisição – qualquer que seja ele. Assim, de frustração em frustração o consumidor vai preenchendo o vazio de sua esperança; se olhar para trás, verá o quanto não conseguiu obter.
Mas, a esperança é forte e a ilusão também. Por isso, ele acredita na sorte e participa de todo tipo de jogos para ganhar prêmios (estes ironicamente chamados de “jogos de azar”): loterias, cassinos (quando e onde há), entra em concursos de todo tipo, adora promoções, sorteios etc. Isto é, o consumidor é presa fácil das ofertas que prometem uma vida melhor e, de preferência obtida rápida e facilmente.
(continue a leitura no blog do autor)
Google ganha mais uma na Justiça brasileira
O STJ vem cada vez consolidando mais o entendimento de que as redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter) não respondem por ofensas praticadas em suas páginas, a menos que, cientificadas, permaneçam inertes em retirá-las do ar e/ou identificar seus autores.
Em novo processo julgado pela 3ª Turma, divulgado pelo site do STJ, ficou decidido que o Google não responde por danos morais causados em razão de imagem indevidamente utilizada "e denegrida" no Orkut, site de relacionamentos de sua propriedade.
Segundo a matéria, "não há dano moral atribuído ao provedor no momento em que uma mensagem ofensiva é postada na rede. Entretanto, ele tem o dever de retirar tal conteúdo do seu ambiente virtual, fazendo cessar a ofensa".
Com a decisão, tomada à unanimidade, o Google se livrou de uma indenização fixada em R$ 12 mil pelo TJ/MT.
Em novo processo julgado pela 3ª Turma, divulgado pelo site do STJ, ficou decidido que o Google não responde por danos morais causados em razão de imagem indevidamente utilizada "e denegrida" no Orkut, site de relacionamentos de sua propriedade.
Segundo a matéria, "não há dano moral atribuído ao provedor no momento em que uma mensagem ofensiva é postada na rede. Entretanto, ele tem o dever de retirar tal conteúdo do seu ambiente virtual, fazendo cessar a ofensa".
Com a decisão, tomada à unanimidade, o Google se livrou de uma indenização fixada em R$ 12 mil pelo TJ/MT.
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Conciliação judicial pode ser nova área de atuação
Indicamos a leitura - com as devidas ressalvas - da matéria "Conciliação abre mercado para negociadores", de Marcos Vasconcellos, publicada no Consultor Jurídico em 30/4.
O tema é interessante, remete a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de incentivo à conciliação nos tribunais. Pela norma, o Judiciário poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para exercer a atividade.
Trata-se de um campo que pode ser bem explorado, em especial porque, sendo organizada pelo próprio tribunal, a conciliação provavelmente reúna maiores chances de êxito do que em um ambiente privado.
A ressalva fica por ter a reportagem tratado de uma única empresa especializada em conciliações e aberta há pouco mais de um ano. Ao dar tanto destaque à empresa e não questionar suas afirmativas de realização de acordos em 70% dos casos e de cobrar menos que os escritórios de advocacia, a reportagem lembrou um release de assessoria de imprensa.
O tema é interessante, remete a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de incentivo à conciliação nos tribunais. Pela norma, o Judiciário poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para exercer a atividade.
Trata-se de um campo que pode ser bem explorado, em especial porque, sendo organizada pelo próprio tribunal, a conciliação provavelmente reúna maiores chances de êxito do que em um ambiente privado.
A ressalva fica por ter a reportagem tratado de uma única empresa especializada em conciliações e aberta há pouco mais de um ano. Ao dar tanto destaque à empresa e não questionar suas afirmativas de realização de acordos em 70% dos casos e de cobrar menos que os escritórios de advocacia, a reportagem lembrou um release de assessoria de imprensa.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
Sorteio especial para concurseiros
Agora em maio, Direito na Mídia, em parceria com a Juruá Editora, sorteará a obra "Resumo de Previdência Social", de autoria de Vania Massambani, livro especial para os concursos do INSS, TRF, TRT e MPS.
O livro traz questões de direito previdenciário e o gabarito de provas elaboradas por algumas das principais organizadoras de concursos do país, como o Cespe, a Cesgranrio e a Esaf. A matéria é tratada de forma objetiva, de modo a sintetizar o estudo e facilitar a compreensão dos estudantes.
O livro traz questões de direito previdenciário e o gabarito de provas elaboradas por algumas das principais organizadoras de concursos do país, como o Cespe, a Cesgranrio e a Esaf. A matéria é tratada de forma objetiva, de modo a sintetizar o estudo e facilitar a compreensão dos estudantes.
Para concorrer, o leitor deve colocar seu nome e email nos comentários a esta postagem ou, alternativamente, retuitar a mensagem que publicaremos a seguir no twitter @direitonamidia. Atenção: quem optar pelo Twitter, além de retuitar, deve obrigatoriamente ser seguidor dos perfis @direitonamidia e @juruaeditora.
O ganhador será comunicado por email ou pelo Twitter e deverá informar nome e endereços completos em até 5 dias. Caso contrário, será realizado novo sorteio.
Boa sorte!
Duas fotos às quartas
Madri - Puerta del Sol
Barcelona
Manifestações de 12/5 nas duas principais cidades espanholas contra as políticas europeias de austeridade cambial, econômica e social. Não há identificação dos fotógrafos. Imagens retiradas do blog Luis Nassif Online.
Escritórios tentam reter talentos
Segundo reportagem do Valor Econômico, foi-se o tempo em que os advogados optavam entre montar um escritório próprio ou fazer carreira em uma só banca ou empresa. Predomina hoje "o desafio da alta rotatividade de profissionais".
Para manter seus principais talentos, os escritórios e departamentos jurídicos apostam na remuneração, na atuação estratégica do advogado dentro da empresa e em planos de carreira em que o profissional sabe exatamente onde pode chegar e o tempo que levará até o posto pretendido.
As bancas ouvidas pela reportagem falaram em avaliações anuais e até mesmo semestrais, além de outras experiências de sucesso, como o investimento em programas de capacitação que envolvem atividades de gestão de pessoas e de marketing, tirando o foco da visão estritamente jurídica.
_____
Confira a matéria "Área jurídica cria estratégias para diminuir rotatividade", do Valor Econômico de 2/5.
Na seção Mercado, comentaremos amanhã reportagem do Consultor Jurídico sobre a conciliação judicial.
Para manter seus principais talentos, os escritórios e departamentos jurídicos apostam na remuneração, na atuação estratégica do advogado dentro da empresa e em planos de carreira em que o profissional sabe exatamente onde pode chegar e o tempo que levará até o posto pretendido.
As bancas ouvidas pela reportagem falaram em avaliações anuais e até mesmo semestrais, além de outras experiências de sucesso, como o investimento em programas de capacitação que envolvem atividades de gestão de pessoas e de marketing, tirando o foco da visão estritamente jurídica.
_____
Confira a matéria "Área jurídica cria estratégias para diminuir rotatividade", do Valor Econômico de 2/5.
Na seção Mercado, comentaremos amanhã reportagem do Consultor Jurídico sobre a conciliação judicial.
terça-feira, 15 de maio de 2012
Vale a leitura! (Edição nº 174)
- "Trabalhador paga indenização à empresa" - Valor Econômico de 2/5 (clipping do portal Contábeis);
- "OAB quer igualdade de assentos com juiz e MP em audiência" - OAB-JusBrasil de 2/5;
- "Justiça já condena jovens envolvidos em bullying" - Folha de S.Paulo de 29/4 (clipping do curso COC-Anglo de Campinas);
- "Crise no STF adia julgamento de casos bilionários" - Valor Econômico de 23/4 (clipping eletrônico AASP);
- "Devolver bem furtado poderá extinguir a pena, decide comissão" - O Estado de S.Paulo de 21/4;
- "Lei americana pode acabar com o sigilo bancário no mundo" e "Acordo com EUA depende do Senado" - ambas de Cristine Prestes, para o Valor de 20/4 (clippings do Ministério do Planejamento e do Senado);
- "Transmissão de bens pode levar até 4 anos" - O Estado de S.Paulo de 13/4.
- "OAB quer igualdade de assentos com juiz e MP em audiência" - OAB-JusBrasil de 2/5;
- "Justiça já condena jovens envolvidos em bullying" - Folha de S.Paulo de 29/4 (clipping do curso COC-Anglo de Campinas);
- "Crise no STF adia julgamento de casos bilionários" - Valor Econômico de 23/4 (clipping eletrônico AASP);
- "Devolver bem furtado poderá extinguir a pena, decide comissão" - O Estado de S.Paulo de 21/4;
- "Lei americana pode acabar com o sigilo bancário no mundo" e "Acordo com EUA depende do Senado" - ambas de Cristine Prestes, para o Valor de 20/4 (clippings do Ministério do Planejamento e do Senado);
- "Transmissão de bens pode levar até 4 anos" - O Estado de S.Paulo de 13/4.
Juiz fixa direito de resposta com base na Constituição
O juiz paulista Gustavo Dall'Olio proferiu recente sentença em que condenou a Editora Abril a publicar, nas páginas da revista Veja, direito de resposta ao jornalista Luis Nassif.
Existe uma grande dúvida na doutrina e na jurisprudência sobre a aplicação do direito de resposta desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967), que o regulava, inconstitucional. Para os veículos de comunicação, tal direito não pode mais ser exercido. Os que se sentem ofendidos por alguma reportagem, claro, não concordam.
Na ausência de dispositivo específico, a sentença fundou a concessão do direito de resposta na Constituição Federal (arts. 5º, V e XXXV, e 60, § 4º, IV), no Código Civil e nas decisões do TJ/SP já proferidas nos autos que determinaram fosse julgado o mérito do pedido.
"Seguramente, já se antevê, dir-se-á, aos gritos, que há atentado à liberdade de imprensa. Censura, mordaça, abuso, eis os brados. E o vilão, claro, o Poder Judiciário, que atua, legitimamente, para assegurar o direito à honra e à dignidade das pessoas", frisou a sentença.
Interessante verificar que, na véspera, o beneficiário da sentença publicara em seu blog "Carta aberta ao Ministro Ayres Britto" onde teceu fortíssimas críticas ao presidente do STF, justamente por conta da não regulamentação do direito de resposta.
Ainda cabem recursos. Vários.
_____
Confira, no blog Luis Nassif Online, a íntegra a sentença da 4ª Vara Cível de Pinheiros/SP.
Existe uma grande dúvida na doutrina e na jurisprudência sobre a aplicação do direito de resposta desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967), que o regulava, inconstitucional. Para os veículos de comunicação, tal direito não pode mais ser exercido. Os que se sentem ofendidos por alguma reportagem, claro, não concordam.
Na ausência de dispositivo específico, a sentença fundou a concessão do direito de resposta na Constituição Federal (arts. 5º, V e XXXV, e 60, § 4º, IV), no Código Civil e nas decisões do TJ/SP já proferidas nos autos que determinaram fosse julgado o mérito do pedido.
"Seguramente, já se antevê, dir-se-á, aos gritos, que há atentado à liberdade de imprensa. Censura, mordaça, abuso, eis os brados. E o vilão, claro, o Poder Judiciário, que atua, legitimamente, para assegurar o direito à honra e à dignidade das pessoas", frisou a sentença.
Interessante verificar que, na véspera, o beneficiário da sentença publicara em seu blog "Carta aberta ao Ministro Ayres Britto" onde teceu fortíssimas críticas ao presidente do STF, justamente por conta da não regulamentação do direito de resposta.
Ainda cabem recursos. Vários.
_____
Confira, no blog Luis Nassif Online, a íntegra a sentença da 4ª Vara Cível de Pinheiros/SP.
segunda-feira, 14 de maio de 2012
STJ: Publicado o acórdão do abandono afetivo
Na última quinta-feira 10/5, o twitter @direitonamidia divulgou, em primeira mão, a publicação do acórdão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou um pai a pagar à filha a quantia de R$ 200 mil por abandono afetivo.
Embora a imprensa tenha como regra geral divulgado se tratar de uma decisão inédita, é preciso ser mais específico. A condenação é inédita no âmbito do STJ, mas já existem decisões no mesmo sentido nos tribunais estaduais. O próprio acórdão recorrido, que motivou a interposição do recurso especial, havia fixado a indenização em R$ 415 mil.
A íntegra do acórdão * tem 49 páginas em formato PDF e inclui, além do voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os votos-vista dos ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino e o voto em sentido contrário à indenização do ministro Massami Uyeda.
Vale a leitura! Confira alguns trechos:
"Não existem restrições legais à aplicação das regras relativas à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar, no Direito de Família." - Ministra Nancy Andrighi;
"A interpretação dos princípios constitucionais requer razoabilidade, proporcionalidade. E, se for assim, não haverá mais tranquilidade. Vamos causar aquilo que o Sr. Ministro Sidnei Beneti sempre fala: estabelecer uma cizânia dentro da família." - Ministro Massami Uyeda;
"De fato, na educação e na criação dos filhos, não há um molde perfeito a ser observado, pois não há como medir o grau de atenção, de carinho e de cuidados dispensados pelos pais a sua prole, pois cada componente da célula familiar tem também a sua história pessoal." - Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
_____
Sobre o tema, indicamos a leitura da coluna "É possível obrigar o pai a ser pai?", de Eliane Brum, na revista Época.
* Nem sempre o link funciona. Neste caso, indicamos entrar na página do STJ e, no campo "processo", digitar "resp 1159242".
Na foto que ilustra o post, "família perfeita de comercial de margarina".
Embora a imprensa tenha como regra geral divulgado se tratar de uma decisão inédita, é preciso ser mais específico. A condenação é inédita no âmbito do STJ, mas já existem decisões no mesmo sentido nos tribunais estaduais. O próprio acórdão recorrido, que motivou a interposição do recurso especial, havia fixado a indenização em R$ 415 mil.
A íntegra do acórdão * tem 49 páginas em formato PDF e inclui, além do voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os votos-vista dos ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino e o voto em sentido contrário à indenização do ministro Massami Uyeda.
Vale a leitura! Confira alguns trechos:
"Não existem restrições legais à aplicação das regras relativas à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar, no Direito de Família." - Ministra Nancy Andrighi;
"A interpretação dos princípios constitucionais requer razoabilidade, proporcionalidade. E, se for assim, não haverá mais tranquilidade. Vamos causar aquilo que o Sr. Ministro Sidnei Beneti sempre fala: estabelecer uma cizânia dentro da família." - Ministro Massami Uyeda;
"De fato, na educação e na criação dos filhos, não há um molde perfeito a ser observado, pois não há como medir o grau de atenção, de carinho e de cuidados dispensados pelos pais a sua prole, pois cada componente da célula familiar tem também a sua história pessoal." - Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
_____
Sobre o tema, indicamos a leitura da coluna "É possível obrigar o pai a ser pai?", de Eliane Brum, na revista Época.
* Nem sempre o link funciona. Neste caso, indicamos entrar na página do STJ e, no campo "processo", digitar "resp 1159242".
Na foto que ilustra o post, "família perfeita de comercial de margarina".
Kakay e a eterna confusão acusado - advogado
Li, no blog do jornalista Josias de Souza, que o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, concedeu entrevista à revista IstoÉ onde reclamou da "visão míope" dos que confundem os acusados de crimes com seus defensores.
Kakay, que já atuou em diversos casos de grande repercussão, como nos homicídios do adolescente Marco Antonio Velasco e do índio Galdino, ambos em Brasília, acabou se tornando o principal defensor de políticos acusados criminalmente.
Atualmente, Kakay está nas manchetes dos jornais e em entrevistas na TV atuando, ora na defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) e do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), ambos suspeitos de participação no caso Carlinhos Cachoeira, ora ameaçando processar o Google para que retire dos resultados das buscas as menções às fotos da atriz Carolina Dieckmann nua, que vazaram na internet semana passada.
Se tiver mais tempo, não deixe de ler a entrevista na íntegra.
Kakay, que já atuou em diversos casos de grande repercussão, como nos homicídios do adolescente Marco Antonio Velasco e do índio Galdino, ambos em Brasília, acabou se tornando o principal defensor de políticos acusados criminalmente.
“Não concordo com essa americanização, essa massificação de escritórios, que chegam a ter 300 advogados. Hoje minha equipe são três advogados, além de mim.”
Atualmente, Kakay está nas manchetes dos jornais e em entrevistas na TV atuando, ora na defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) e do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), ambos suspeitos de participação no caso Carlinhos Cachoeira, ora ameaçando processar o Google para que retire dos resultados das buscas as menções às fotos da atriz Carolina Dieckmann nua, que vazaram na internet semana passada.
“De cada 20 casos que aparecem, a gente pega um (...) Gosto do enfrentamento. Acho essa profissão do cacete.”
Se tiver mais tempo, não deixe de ler a entrevista na íntegra.
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Um blog às quintas
Depois de muito tempo sem postar nesta seção, indico hoje o blog Sem Juízo, do juiz, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, Marcelo Semer.
Com o lema "a justiça vista por dentro, o direito além da lei", Semer debate temas interessantes em seu blog. Na postagem mais recente, ele comentou sobre o corporativismo da magistratura em 2011 - quando das denúncias reveladas pelo CNJ - e o corporativismo da mídia em 2012, agora que o escândalo envolvendo o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) e Carlinhos Cachoeira já atinge dos veículo de comunicação mais influentes do país.
Direitos fundamentais, problemas sociais como a Cracolândia, cotas raciais e tortura são alguns outros temas abordados. Em seu sempre atualizado blog, o autor também costuma comentar decisões judiciais, de sentenças a acórdãos da Suprema Corte.
_____
Visite o Blog Sem Juízo.
Com o lema "a justiça vista por dentro, o direito além da lei", Semer debate temas interessantes em seu blog. Na postagem mais recente, ele comentou sobre o corporativismo da magistratura em 2011 - quando das denúncias reveladas pelo CNJ - e o corporativismo da mídia em 2012, agora que o escândalo envolvendo o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) e Carlinhos Cachoeira já atinge dos veículo de comunicação mais influentes do país.
Direitos fundamentais, problemas sociais como a Cracolândia, cotas raciais e tortura são alguns outros temas abordados. Em seu sempre atualizado blog, o autor também costuma comentar decisões judiciais, de sentenças a acórdãos da Suprema Corte.
_____
Visite o Blog Sem Juízo.
Continua a polêmica sobre as "6 decigramas de álcool"
Na postagem desta manhã, comentamos uma das consequências da ampla divulgação do julgamento do STJ que exigiu o exame de sangue ou o uso do bafômetro para atestar a presença de mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue nos motoristas.
Complementando o tema, percebe-se que alguns parlamentares insistem no erro. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo de 13/4, o texto da "nova lei seca" - aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados - prevê que "observações visuais médicas" ou mesmo provas testemunhais possam atestar a embriaguez. Fica mantido o percentual legal das seis decigramas/litro.
Questionamos: a testemunha poderá olhar o motorista e concluir "esse aí tem, com certeza, mais de 6 dg de álcool por litro de sangue"? Ou o médico, apenas observando o condutor do veículo, conseguirá atestar "neste caso, ele tem entre 4 e 5 dg de álcool apenas"? Juristas ouvidos pelo jornal concordaram que, se aprovado desta maneira, o texto será novamente questionado judicialmente.
Alguns dias depois, matéria do Estadão informou que o projeto de novo Código Penal em discussão no Senado Federal também trata da lei seca e permite outros meios de prova, inclusive a testemunhal. Porém, afastando o atual limite técnico de 6 dg/L. Para o ministro Gilson Dipp, do STJ, presidente da comissão de juristas que discute o projeto, o problema atual está justamente no percentual exigido pela lei.
Como se vê, o assunto ainda vai gerar muita discussão.
Complementando o tema, percebe-se que alguns parlamentares insistem no erro. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo de 13/4, o texto da "nova lei seca" - aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados - prevê que "observações visuais médicas" ou mesmo provas testemunhais possam atestar a embriaguez. Fica mantido o percentual legal das seis decigramas/litro.
Questionamos: a testemunha poderá olhar o motorista e concluir "esse aí tem, com certeza, mais de 6 dg de álcool por litro de sangue"? Ou o médico, apenas observando o condutor do veículo, conseguirá atestar "neste caso, ele tem entre 4 e 5 dg de álcool apenas"? Juristas ouvidos pelo jornal concordaram que, se aprovado desta maneira, o texto será novamente questionado judicialmente.
Alguns dias depois, matéria do Estadão informou que o projeto de novo Código Penal em discussão no Senado Federal também trata da lei seca e permite outros meios de prova, inclusive a testemunhal. Porém, afastando o atual limite técnico de 6 dg/L. Para o ministro Gilson Dipp, do STJ, presidente da comissão de juristas que discute o projeto, o problema atual está justamente no percentual exigido pela lei.
Como se vê, o assunto ainda vai gerar muita discussão.
Motoristas estão mais conscientes de seus direitos
A pretexto de criticar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a realização de exame de sangue ou o uso do bafômetro como únicos meios de atestar a presença de "mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue", requisito legal para a prisão por embriaguez ao volante, o jornal Agora SP de 1º/5 mostrou que os cidadãos estão mais conscientes de que não são obrigados a fazer o que a lei e a Constituição não exigem.
Segundo o jornal, um mês após a decisão do STJ, "dobrou o número de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro" na capital paulista. Do "total de motoristas abordados (...) o percentual de recusa subiu de 0,21% para 0,44%". Em números mais concretos, dois motoristas recusavam o teste a cada dia e o número passou para quatro.
Como, de acordo com recurso repetitivo julgado pela 3ª Seção do STJ - órgão infraconstitucional mais alto para decidir questões criminais -, a recusa em soprar o bafômetro é legal, consideramos positiva a notícia do Agora SP, sinônimo de que os motoristas passaram a tomar sua decisão de modo mais consciente, não se sentindo tão pressionados por policiais e fiscais de trânsito.
Confira, diretamente do site do STJ, o teor do voto do relator para o acórdão, ministro Adilson Vieira Macabu.
Segundo o jornal, um mês após a decisão do STJ, "dobrou o número de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro" na capital paulista. Do "total de motoristas abordados (...) o percentual de recusa subiu de 0,21% para 0,44%". Em números mais concretos, dois motoristas recusavam o teste a cada dia e o número passou para quatro.
Como, de acordo com recurso repetitivo julgado pela 3ª Seção do STJ - órgão infraconstitucional mais alto para decidir questões criminais -, a recusa em soprar o bafômetro é legal, consideramos positiva a notícia do Agora SP, sinônimo de que os motoristas passaram a tomar sua decisão de modo mais consciente, não se sentindo tão pressionados por policiais e fiscais de trânsito.
Confira, diretamente do site do STJ, o teor do voto do relator para o acórdão, ministro Adilson Vieira Macabu.
quarta-feira, 2 de maio de 2012
O juiz, as apaixonadas e o amante sincero
Algumas das postagens que mais fazem sucesso neste blog são - sem dúvida - as que comentam sobre sentenças proferidas Brasil a fora e que ganharam repercussão na imprensa.
Foi o que aconteceu com a sentença proferida pelo juiz Carlos Roberto Loiola, dos Juizados Especiais Cíveis de Divinópolis, interior de Minas Gerais, que ensinou a uma rapaz disputado por duas mulheres como mentir para uma quando estiver com a outra.
"Quando tiver na casa de uma e a outra ligar para ele, ao invés de falar a verdade, recomendo que ele diga que está na pescaria com os amigos. Evita briga, litígio, quiprocó e não tem importância nenhuma. Isso não é crime", ensinou o juiz.
A ação versava sobre um pedido de danos morais decorrentes da agressão (unhadas, socos e puxões de cabelo) sofrida por uma das duas amantes. Segundo o magistrado, na audiência, o namorador "veio sorridente, feliz da vida, senhor das moças lá do Halim Souki", momento em que "os olhos das duas se encheram de alegria e esfuziante contentamento com a chegada dele na sala. Dava gosto de ver os olhos delas duas".
Após análise da prova (vale a pena conferir a sentença no ponto da descrição das agressões: "puxada de cabelo e unhada dói muito. Unhada, Deus me livre, dói demais da conta"), reconheceu os danos morais e fixou a indenização em R$ 3 mil. Não sem antes explicar que fixaria em R$ 4 mil, mas reduziu o valor porque a autora chamou a ré de "esse trem".
A sentença foi destaque no Migalhas (confira a íntegra), no Consultor Jurídico e até noticiada em alguns jornais.
Foi o que aconteceu com a sentença proferida pelo juiz Carlos Roberto Loiola, dos Juizados Especiais Cíveis de Divinópolis, interior de Minas Gerais, que ensinou a uma rapaz disputado por duas mulheres como mentir para uma quando estiver com a outra.
"Quando tiver na casa de uma e a outra ligar para ele, ao invés de falar a verdade, recomendo que ele diga que está na pescaria com os amigos. Evita briga, litígio, quiprocó e não tem importância nenhuma. Isso não é crime", ensinou o juiz.
A ação versava sobre um pedido de danos morais decorrentes da agressão (unhadas, socos e puxões de cabelo) sofrida por uma das duas amantes. Segundo o magistrado, na audiência, o namorador "veio sorridente, feliz da vida, senhor das moças lá do Halim Souki", momento em que "os olhos das duas se encheram de alegria e esfuziante contentamento com a chegada dele na sala. Dava gosto de ver os olhos delas duas".
Após análise da prova (vale a pena conferir a sentença no ponto da descrição das agressões: "puxada de cabelo e unhada dói muito. Unhada, Deus me livre, dói demais da conta"), reconheceu os danos morais e fixou a indenização em R$ 3 mil. Não sem antes explicar que fixaria em R$ 4 mil, mas reduziu o valor porque a autora chamou a ré de "esse trem".
A sentença foi destaque no Migalhas (confira a íntegra), no Consultor Jurídico e até noticiada em alguns jornais.
quinta-feira, 26 de abril de 2012
TV Justiça: prós e contras
Foi um sucesso de audiência, ontem, o início do julgamento no STF sobre a validade das cotas raciais nas universidades públicas. Transmitida ao vivo pela TV Justiça e reproduzida pelo site da própria TV e pelos portais UOL e G1, a sessão foi acompanhada e comentada nas redes sociais, com destaque para o Twitter, que teve o nome da vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat nos tópicos mais comentados do dia.
A possibilidade de acompanhamento por quem não teria condições de estar no plenário do Supremo Tribunal Federal é, sem dúvida, o ponto mais positivo das transmissões da TV Justiça. Do contrário, teríamos que aguardar as matérias produzidas pelos meios de comunicação tradicional ou, no máximo, acompanhar as informações dos jornalistas-tuiteiros que estavam na corte, com destaque para Felipe Seligman da Folha de S.Paulo e Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico.
Mas nem tudo é positivo na TV Justiça. O ministro Luiz Fux, do STF, comentando sobre as transmissões e os longos votos proferidos em razão da TV, certa vez afirmou: "eu confesso que passei a entender reality shows a partir do STF".
Ontem pudemos ver outro lado negativo. Não temos dúvida em afirmar que, não houvesse a transmissão ao vivo, nem um terço dos advogados representantes dos amici curiae teria se dado ao trabalho de ir ao Supremo sustentar oralmente.
O palanque eletrônico seduziu um número exagerado de advogados(as), boa parte deles(as) sem o menor preparo. Houve, é evidente, exceções, como as boas intervenções de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e do advogado Édio Silva Júnior. Mas, claramente, vários dos que ocuparam a tribuna o fizeram na tentativa de buscar visibilidade.
Para finalizar, um comentário que fez sucesso no Twitter ontem, após tantas sustentações ruins: "tramita no Supremo uma proposta de emenda regimental para estabelecer o uso do bafômetro antes de o advogado usar a tribuna".
A possibilidade de acompanhamento por quem não teria condições de estar no plenário do Supremo Tribunal Federal é, sem dúvida, o ponto mais positivo das transmissões da TV Justiça. Do contrário, teríamos que aguardar as matérias produzidas pelos meios de comunicação tradicional ou, no máximo, acompanhar as informações dos jornalistas-tuiteiros que estavam na corte, com destaque para Felipe Seligman da Folha de S.Paulo e Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico.
Mas nem tudo é positivo na TV Justiça. O ministro Luiz Fux, do STF, comentando sobre as transmissões e os longos votos proferidos em razão da TV, certa vez afirmou: "eu confesso que passei a entender reality shows a partir do STF".
Ontem pudemos ver outro lado negativo. Não temos dúvida em afirmar que, não houvesse a transmissão ao vivo, nem um terço dos advogados representantes dos amici curiae teria se dado ao trabalho de ir ao Supremo sustentar oralmente.
O palanque eletrônico seduziu um número exagerado de advogados(as), boa parte deles(as) sem o menor preparo. Houve, é evidente, exceções, como as boas intervenções de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e do advogado Édio Silva Júnior. Mas, claramente, vários dos que ocuparam a tribuna o fizeram na tentativa de buscar visibilidade.
Para finalizar, um comentário que fez sucesso no Twitter ontem, após tantas sustentações ruins: "tramita no Supremo uma proposta de emenda regimental para estabelecer o uso do bafômetro antes de o advogado usar a tribuna".
quarta-feira, 25 de abril de 2012
Enquanto isso, no TJ/SP...
Segundo manchete do Estadão, "Ex-presidente do Tribunal de Justiça de SP recebeu R$ 723 mil em um único mês"!
A denúncia do repórter Fausto Macedo fala dos pagamentos que teriam sido recebidos pelo desembargador Roberto Vallim Bellochi na época em que presidia o tribunal paulista.
O jornal afirmou que: "Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal (...) Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto".
Como se vê, a temporada de notícias não anda nada boa para o Judiciário brasileiro.
A denúncia do repórter Fausto Macedo fala dos pagamentos que teriam sido recebidos pelo desembargador Roberto Vallim Bellochi na época em que presidia o tribunal paulista.
O jornal afirmou que: "Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal (...) Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto".
Como se vê, a temporada de notícias não anda nada boa para o Judiciário brasileiro.
terça-feira, 24 de abril de 2012
Supremo julga cotas para afastar más notícias
Nas férias do editor deste boletim, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi destaque na imprensa não por ter julgado causas importantes, mas pelo teor das entrevistas concedidas por dois de seus ministros. Cezar Peluso e Joaquim Barbosa trocaram farpas que fizeram a festa dos jornalistas.
Ouça aqui, por exemplo, a opinião de Salomão Schvartzman, na rádio Band News FM (podcast de 23/4).
Para afastar o tsunami de más notícias, o novo presidente do STF, ministro Ayres Britto, selecionou para amanhã (25/4) - na primeira sessão plenária que presidirá - o julgamento de um tema altamente polêmico: a política de cotas raciais nas universidades públicas.
São duas ações e um recurso extraordinário. Uma das ações foi proposta pelo partido Democratas (o DEM, do senador Demóstenes Torres) e o recurso foi interposto por um estudante reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Com o julgamento de um assunto tão importante, a mídia voltará a discutir temas jurídicos, afastando-se, ao menos momentaneamente, das declarações pessoais dos ministros sobre seus colegas.
É a melhor maneira para evitar charges como a de Chico Caruso, publicada nesta terça-feira no jornal O Globo:
Ouça aqui, por exemplo, a opinião de Salomão Schvartzman, na rádio Band News FM (podcast de 23/4).
Para afastar o tsunami de más notícias, o novo presidente do STF, ministro Ayres Britto, selecionou para amanhã (25/4) - na primeira sessão plenária que presidirá - o julgamento de um tema altamente polêmico: a política de cotas raciais nas universidades públicas.
São duas ações e um recurso extraordinário. Uma das ações foi proposta pelo partido Democratas (o DEM, do senador Demóstenes Torres) e o recurso foi interposto por um estudante reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Com o julgamento de um assunto tão importante, a mídia voltará a discutir temas jurídicos, afastando-se, ao menos momentaneamente, das declarações pessoais dos ministros sobre seus colegas.
É a melhor maneira para evitar charges como a de Chico Caruso, publicada nesta terça-feira no jornal O Globo:
terça-feira, 3 de abril de 2012
Férias, boas leituras e retorno dia 23/4
Caros leitores,
Direito na Mídia entra em férias hoje, 3/4, e retoma sua circulação normal somente na segunda-feira 23/4. Neste período, não atualizaremos o blog, nem nosso boletim. Se possível, postaremos algo no twitter @direitonamidia, mas sem preocupação com a periodicidade.
Deixamos duas boas leituras. A primeira, uma bela reportagem especial da revista Piauí com a ministra Eliana Calmon (foto), corregedora-nacional de Justiça. A ministra recebeu a repórter Daniela Pinheiro em sua casa e falou sobre as pressões da Corregedoria, polêmicas do STJ e questões de sua vida pessoal.
Destacamos também a entrevista concedida pelo ministro Luis Felipe Salomão (foto) ao repórter Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico. Salomão falou sobre as dificuldades enfrentadas no Superior Tribunal de Justiça, como os problemas na triagem e classificação dos processos, a sempre criticada "jurisprudência defensiva" e também sobre instrumentos processuais, como a súmula impeditiva de recursos e a arguição de relevância.
Boa leitura! Retornamos dia 23 de abril.
Assinar:
Postagens (Atom)