"O processo do mensalão terá repercussões importantes que ultrapassam a esfera política". Com esta frase, os repórteres Juliano Basile e Maíra Magro, do Valor Econômico, iniciam uma interessante reportagem (2/7) sobre as responsabilidades e implicações de instituições financeiras e pessoas físicas no crime de lavagem de dinheiro.
Embora as questões políticas sejam as mais discutidas pela mídia no mensalão (veja nossa série especial sobre o julgamento), importantes temas de direito criminal e processo penal também serão avaliados. Afinal, como lembrou um advogado ouvido pelo jornal, "o Supremo nunca enfrentou o assunto tão frontalmente, são pouquíssimos acórdãos sobre lavagem de dinheiro".
Para os bancos, importa sobretudo definir questões como se o beneficiário de um saque tem que saber previamente a origem do dinheiro e quais as provas e evidências que indicariam tal conhecimento, se basta a comunicação do banco sobre as transações às autoridades financeiras para afastar sua responsabilidade e como será tratado o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, um dos delitos considerados como antecedentes à lavagem de dinheiro.
Advogados criminalistas também estarão atentos à maneira como o STF julgará as acusações contra o publicitário Duda Mendonça, acusado de receber dinheiro no exterior por um serviço legal e efetivamente prestado no Brasil. Segundo o Valor, o que for definido aqui, poderá afetar advogados que recebem honorários sem saber a procedência do dinheiro.
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