Acúmulo de processos não é problema apenas no Brasil

O jornal argentino Página12 desta segunda-feira 2/1 traz um problema bem conhecido nosso: "Miles de causas acumuladas". A reportagem mostra a situação dos dez juízos trabalhistas de Rosário, uma das principais cidades argentinas, que, no cômputo global, encerraram 2016 com 22 mil novos processos e não conseguiram sentenciar nem 4 mil.

Manifestação de advogados em frente à Justiça Trabalhista

De acordo com a matéria, a situação começou a colapsar em 2011, ano em que houve um aumento de 40% nas ações trabalhistas* em comparação com o ano anterior. De lá para cá, foi criada uma única vara nova, que, obviamente, não conseguiu resolver o problema.

A ideia é que juízes, advogados e servidores unam-se em busca de soluções, na tentativa de se chegar a um consenso. Fala-se, por exemplo, na tentativa de conciliação prévia e na divisão entre juízes "de trâmite" e "de sentença", de modo a racionalizar o trabalho.

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* Na Argentina, a Justiça do Trabalho também é competente para julgar as ações de acidentes e doenças do trabalho.

A foto foi retirada do site SinMordaza e mostra uma manifestação de advogados contra o colapso na Justiça Trabalhista de Rosário (nov/2016).

Depois de mortes, juiz proíbe baladas com música em Buenos Aires*

O resultado trágico de uma festa ocorrida em Buenos Aires dia 16 de abril, quando cinco jovens morreram em decorrência do consumo de drogas, levou o juiz Roberto Gallardo a uma medida considerada radical: a proibição total de funcionamento de locais "com música ao vivo ou gravada" em toda capital argentina.

Polêmica, a medida vem sendo enfrentada por empresários e autoridades, que já afirmam que não a cumprirão. Para o prefeito Horacio Rodríguez Larreta, "neste caso, não estamos de acordo com o juiz", ao passo que o chefe de uma câmara local de empresários do setor assegurou que boates e casas noturnas abrirão normalmente, já que a decisão "é arriscada" e inconstitucional.

De acordo com o jornal Página 12, o juiz fundamentou sua decisão no fato de inexistir qualquer controle estatal sobre a atividade noturna, além do quadro de impunidade verificado.

A reportagem do La Nacion, por sua vez, frequentou as baladas de música eletrônica para "explicar" o ambiente a seus leitores. A primeira surpresa: "quase não há pessoas tomando bebidas alcoólicas, não se veem rapazes com garrafas". A bebida foi trocada pelo ecstasy: "conseguir ecstasy é fácil, é só perguntar. É vendido a 300 pesos".

Ainda segundo o La Nacion, a droga que deve ter causado a morte dos cinco jovens é um genérico do ecstasy, vendido como se fosse aquele para atrair mais consumidores.
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* Atualização: A medida foi suspensa na tarde da sexta-feira 29/4, por outra decisão judicial, como informa o site Muy, ligado ao jornal Clarín.

Argentina: nos 40 anos do golpe, EUA falam em responsabilidade

Depois da histórica viagem a Cuba, o presidente dos Estados Unidos passou pela Argentina. E a visita foi quase tão simbólica quanto a anterior, pelo fato de Barack Obama ter chegado exatamente quando os argentinos relembravam os 40 anos do golpe militar.

Como não podia deixar de ser, o tema repercutiu na imprensa argentina e, assim, é tema para nossa seção Conexão Buenos Aires.

De início, destacamos a reportagem do Clarín sobre a reflexão de Obama com relação ao apoio a ditaduras: "os EUA têm que analisar o passado", onde afirmou que os EUA irão liberar arquivos militares e de inteligência sobre a ditadura argentina. Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz em 1980, elogiou o reconhecimento de Obama, sem deixar de lembrar que os norte-americanos foram cúmplices dos militares argentinos e que têm responsabilidade pelo que ocorreu naquele período (Página12).

O La Nacion repercutiu outra frase que ecoou mundo afora: "os EUA demoraram a defender os direitos humanos", questão que não se prende ao passado, mas é mais atual que nunca. Sobre a abertura dos arquivos americanos, o Página12 cobrou o reconhecimento da relação direta EUA-Argentina nos acontecimentos da ditadura, enquanto o Clarín instou outros países a fazer o mesmo, em especial a Rússia.

Por fim, sobre a sangrenta ditadura militar argentina, recomendamos o especial "Memorias del fuego"*, do jornal Página12.
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Todos os links estão em espanhol.

* Atualização das 10h25: o link para o suplemento especial parou de funcionar. Tentaremos conseguir outro.

Argentina discute nomeações por decreto para Suprema Corte

Retomamos nossa seção Conexão Buenos Aires com a polêmica nomeação de Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz (fotos) para ocuparem cargos de ministros da Corte Suprema de Justiça argentina. O presidente da República, Maurício Macri, os nomeou por decreto, sem passarem pelo trâmite normal, que inclui a aprovação do Senado.

Macri utilizou-se de um decreto de 2002, do governo Nestor Kirchner, e, desde então, o assunto, tal como tem acontecido no Brasil nas últimas escolhas de ministros para o Supremo, gerou grande interesse na população e debates públicos.

Segundo matéria do jornal Página 12, o decreto teria sido criado com a "motivação explícita de autolimitar os poderes presidenciais". Vale a pena ainda conferir interessante passagem da reportagem segundo a qual Rosatti defende, em seu "Tratado de Direito Constitucional", que esse mecanismo para designação de magistrados apresentava complicações em relação à estabilidade dos juízes, gerando uma "situação de provisoriedade que não se compatibiliza com a segurança jurídica".
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Confira a reportagem do Página 12.

Argentina condena mais um militar por crimes da ditadura

Assunto praticamente proibido no Brasil, a condenação de militares pelos crimes cometidos durante a ditadura é uma constante na Argentina. Em 5/9, o jornal Página12 divulgou a condenação de um militar à prisão perpétua.

O militar Jorge D'Amico, chefe do Batalhão de Engenharia de Combate de San Tiago del Estero, foi condenado por privação ilegal da liberdade, tortura e homicídio de um jovem que havia acabado de ser incorporado ao Exército. Os crimes datam de setembro de 1976.

Manifestantes à porta do tribunal

Segundo o jornal, a vítima era estudante de psicologia e foi notificada a se apresentar para cumprir com o serviço militar obrigatório. "Ele se apresentou e sua família nunca mais o viu", completa a reportagem.

Para os promotores que cuidaram do caso, a decisão, além de justa e de acordo com as leis argentinas, é importante principalmente pela aplicação da pena de prisão perpétua para delitos de lesa-humanidade.
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Confira a reportagem original: "Un fallo que tuvo un 'efecto sanador'".

Argentina: Jornal editorializa reportagens

Se você fosse dono de um dos jornais mais importantes do país e uma decisão judicial contrariasse suas vontades - especialmente num caso envolvendo direito de família - o que faria? Muitos, provavelmente, usariam o mesmo expediente que o jornal argentino Clarín e passariam a criticar abertamente a decisão.

Após a decisão da Câmara Nacional de Cassação Penal, desfavorável aos filhos da dona do jornal, o Clarín passou a atacar a decisão em reportagens que mais se assemelham a editoriais.

Numa das matérias, afirmou que a decisão foi tomada, "em que pese a Suprema Corte de Justiça da Nação já ter declarado a inconstitucionalidade deste tipo de medidas, por vulnerar os direitos humanos" e que "não tem precedentes no país (...) é uma perseguição política e midiática".

Em outras duas matérias, afirmou que a comparação do DNA dos jovens com todo o Banco Nacional de Dados Genéticos implicaria numa busca a ser feita "ante a total ausência de provas e a inexistência de suspeitas fundadas", além de ter qualificado as primeiras decisões judiciais como "o início de um inferno (...) uma situação incompreensível, que viola a igualdade perante a lei e os princípios elementares de direito".

Embora seja compreensível a angústia da proprietária do jornal, houve de tudo, menos jornalismo sério, na cobertura do caso.
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Confira as várias reportagens (todas em espanhol):
- "Caso Noble Herrera: Casación insiste con extracción compulsiva contrariando precedentes de la Corte";
- "Pese a los precedentes, Casación insiste en la extracción compulsiva";
- " Un caso que podría estar ya resuelto";
- "Ocho años, tres muestras y una persecución sin precedentes".

Argentina: nova vitória contra ditadura

A organização Avós da Praça de Maio conseguiu mais uma importante vitória judicial contra a ditadura argentina (1976 a 1983), mais especificamente, contra os que a apoiaram.

Marcela e Felipe Herrera de Noble, filhos adotivos de Ernestina Herrera de Noble, dona do jornal Clarín, terão de se submeter à realização de exames de sangue para comprovar se são ou não filhos biológicos de desaparecidos políticos. A decisão é da Câmara de Cassação Penal, o segundo tribunal do país.

A batalha judicial já dura dez anos e ainda cabe recurso à Suprema Corte argentina. Os irmãos afirmam sofrer uma "perseguição" e seus advogados dizem que a decisão é inconstitucional, mas a Justiça já teria comprovado que a adoção foi ilegal, feita com o uso de "papeis falsificados", segundo reportagem da BBC Brasil de 2/6, reproduzida em jornais brasileiros.

A jornalista Irina Hauser, do jornal Página12, escreveu completa reportagem (em espanhol) sobre o tema. Explicou que o tribunal fixou um limite, permitindo apenas a comparação de DNA dos dois jovens com o de famílias de pessoas presas ou desaparecidas "com certeza" durante os primeiros meses do governo militar.

Apesar da vitória, as Avós da Praça de Maio reclamaram de tal limitação. Nos demais casos, foi permitida a comparação com todo o Banco Nacional de Dados Genéticos.

Pablo Llonto, advogado que representa duas famílias de desaparecidos, criticou a decisão, classificada de "envenenada, um retrocesso". Segundo o advogado, o limite temporal não estava em discussão, ninguém o havia suscitado. Além disso, a expressão "pessoas desaparecidas com certeza" gerará muita discussão.

Filho de desaparecidos descobre a verdade

Os leitores deste blog sabem que um dos assuntos jurídicos argentinos que mais gostamos de repercutir é o combate aos criminosos do tempo da ditadura militar.

Enquanto no Brasil mal se pode discutir a questão e membros das Forças Armadas atacam até mesmo a novela do SBT que trata do assunto, a Argentina processa criminalmente alguns de seus ex-presidentes.

Em 10/4, o jornal Página12 publicou a interessante e comovente história de Ezequiel Vázquez Sarmiento, o 102º filho de desaparecidos políticos sequestrado por militares quando era um bebê descoberto graças à incansável luta das Avós da Praça de Maio.

Sarmiento trabalhava na Força Aérea e durante dez anos resistiu a fazer o teste de DNA para saber se era uma das crianças procuradas pelas Avós. Agora, com a descoberta, inicia uma nova etapa em sua vida.

Sobre a luta dos que até hoje combatem os crimes daquela época, Sarmiento declarou: "Yo pensaba que querían revancha y venganza y al final nada que ver." O que se quer, tanto lá, quanto cá, é a verdade.
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Confira a reportagem de Victoria Ginzberg para o Página12, em espanhol

Dois ex-presidentes no "banquillo" dos réus

Enquanto no Brasil ainda não temos sequer acesso aos documentos do período da ditadura, a Argentina continua dando mostras de como lidar com criminosos que usaram o poder do Estado para perseguir, torturar e matar opositores do regime e, ainda, sequestrar bebês.

Começou nesta segunda-feira 28/2 o julgamento dos ex-presidentes Jorge Rafael Videla e Reynaldo Benito Bignone pelo que pode ser considerado um "plano sistemático para o roubo de bebês" por parte da ditadura militar argentina.

Estão sendo apreciados 34 casos de "subtração, retenção, ocultação e substituição de identidade de crianças menores de 10 anos", informa o jornal Página12. E o melhor, para um tema de tal importância: as audiências no tribunal são públicas e televisadas.

Estima-se que o debate se prolongará por todo o decorrer deste ano.
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Confira a reportagem "Videla y Bignone en el banquillo por el robo de bebés", do Página12 (em espanhol).

O Jornal Nacional de ontem também fez uma boa matéria sobre o assunto: "Ex-ditadores argentinos são acusados de sequestrar bebês". No link, não deixe de assistir ao vídeo.

"Só vai sair da cadeia morto!"

Direito na Mídia já comentou aqui diversas notícias jurídicas sobre a Argentina, a maior parte ligada ao combate aos crimes cometidos no período de ditadura militar. Lá, diferente daqui, militares de altas patentes e até ex-presidentes sofrem processos criminais.

Hoje, estreiando oficialmente nossa coluna Conexão Buenos Aires, vamos tratar de uma notícia criminal diferente. Na última segunda-feira, o jornal La Nación noticiou que Ricardo Barreda, condenado à prisão perpétua por um quádruplo homicídio cometido em 1992, continuará preso.

Tal qual casos famosos no Brasil - cujo exemplo mais recente é o da garota Isabella Nardoni - o crime deve ter comovido a Argentina. Barreda assassinou suas duas filhas, sua esposa e sua sogra. Com tiros de escopeta!

A notícia é bem completa.Relembra detalhes do crime; a pena aplicada três anos depois; o direito a permanecer em prisão domiciliar, alcançado em 2008; sua recondução ao cárcere, há uma semana, por ter violado as condições do benefício, "ao sair à rua sem permissão judicial"; e, por fim, o exame psicológico que teria constatado que o criminoso "nunca se arrependeu de matar toda sua família (...) e poderia voltar a matar em circunstâncias similares".

Um ponto chama a atenção na matéria: o jornal ouviu o advogado das vítimas e um primo delas. O primo foi sensato, questionou a razão de um crime violento como este fascinar tanto e sugeriu um estudo para que fossem evitados casos semelhantes. O advogado, por outro lado, foi claro em seu desejo: "Barreda vai sair do cárcere morto!".
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Confira a reportagem "Barreda seguirá preso" do La Nación de 31/1 (original em espanhol).