terça-feira, 29 de novembro de 2011

Onze governadores aguardam "3º turno"

O que têm em comum os governadores Antonio Anastasia (PSDB/MG), Sérgio Cabral (PMDB/RJ), Cid Gomes (PSB/CE) e Tião Viana (PT/AC)? Eles - além de outros sete - aguardam julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ações que envolvem abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2010.

É o chamado terceiro turno, que nos últimos anos cassou os mandatos dos ex-governadores da Paraíba, de Tocantins e do Maranhão. Quem já escapou da degola foi Rosalva Ciarlini (DEM/RN), absolvida pelo TSE em outubro, na primeira decisão envolvendo um governador referente ao último pleito.

Segundo reportagem de Mariângela Gallucci para o Estadão de hoje, se cassados, "os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa".

A repórter acertou no uso da condicional, uma vez pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Ficha Limpa.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Espaço Econômico

Voos lotados, passagens cada vez mais caras

Reportagem do site InfoMoney de 23/11 informou que as passagens aéreas subiram em média 68% em um ano, chegando a 84% nos voos para o Rio de Janeiro. Somente em novembro, a elevação foi de 4%, isto sobre a alta de mais de 14% do mês anterior.

A matéria não aborda a taxa de ocupação, mas é notório que a lotação das aeronaves no país aumentou. Raramente se pega um voo vazio, especialmente nos grandes centros.

Tão ruim quanto a lotação dos aeroportos, a alta nos preços e o minúsculo espaço existente entre as poltronas é, todas as vezes em que se está numa sala de embarque, ouvir alguém comentando com a pessoa ao lado: "se hoje já está assim, imagine na Copa!".

Se for beber, não coloque a culpa no bar

Editorial da Folha de S.Paulo desta quinta-feira 24/11 criticou pontos da nova lei paulista que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, inspirada na forte tendência atual de "tolerância zero" e, acrescentamos nós, no "novo moralismo do Século XXI".

Para a Folha, a lei acerta ao tentar endurecer as regras contra o consumo de álcool na adolescência, "erra, porém, ao transferir para os estabelecimentos comerciais a total responsabilidade pelo consumo (...) mesmo em situações que não estão sob seu controle".

São os casos de bebida comprada legalmente por um maior e repassada ao adolescente ou a venda para jovem que apresente documento de identidade falso. "Não é razoável imaginar que os bares tenham bedéis para verificar e proibir (...) um pai de oferecer um copo de cerveja a seu filho" e "é exigir demais que os vendedores se transformem em peritos a detectar fraudes em carteiras", foram as opiniões do jornal.

Prepare-se leitor para a enxurrada de vídeos e fotos de internautas que os portais começarão a divulgar com supostas "denúncias" de menores bebendo. O Estadãoinaugurou esta nova modalidade de jornalismo investigativo (sic).

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Colunista critica pouca transparência da Justiça

Fernando Rodrigues, em sua coluna de ontem na Folha de S.Paulo, classificou o Judiciário como "o Poder mais opaco da República" e criticou a medida tomada pelo STF de limitar o acesso aos processos disciplinares movidos contra magistrados.

Comparando a situação com o Legislativo e o Executivo - cujas despesas são divulgadas em sua quase totalidade - reclamou de artigo da Lei Orgânica da Magistratura que determina que processos contra juízes serão sigilosos.

Concluiu Rodrigues: "a proteção indevida (...) não serve só para proteger os incompetentes e os corruptos. Quando essa minoria fica escondida, todos têm a imagem prejudicada".

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Vale a leitura! (Edição nº 167)

- "Juízes e fiscais revertem apreensão de importados" - Valor Econômico de 22/11 (clipping do Sindifisco/RS);

- "Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem" - O Estado de S.Paulo de 22/11;

- "Em 6 meses, Justiça, Ministério Público e ONGs terão de abrir gastos" - Carta Maior de 21/11;

- "Não atirem no humorista" - artigo do advogado Eduardo Muylaert sobre censura e liberdade do humor, na Folha de S.Paulo de 18/11 (reproduzido no Observatório de Imprensa);

- "Aviso prévio maior vale só para empregado" - Folha de S.Paulo de 18/11;

- "Cresce a presença de bacharéis do ensino privado no Brasil" - Consultor Jurídico de 14/11.

Governo quer evitar penas cada vez mais altas

O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Assuntos Legislativos, iniciou um debate no Congresso Nacional para reformular projetos de lei que pretendem criar novos tipos penais e/ou aumentar as penas privativas de liberdade.

Interessante reportagem de Juliano Basile e Yvna Sousa para o Valor Econômico de 22/11 abordou o assunto, ao comentar estudo da faculdade de direito da FGV-São Paulo que analisou 100 projetos de lei onde são propostas 891 formas de punição, das quais 837 envolvem a criação de novas penas.

"Há 309 propostas de reclusão, 199 de detenção e um caso de 'prisão celular' (na qual o sujeito fica em cela individual, sem contato com outros presos). Em apenas um caso, há proposta de redução de pena", destacou a matéria.

Voz sensata na discussão, Marivaldo Pereira, o secretário de Assuntos Legislativos, explicou que o aumento de pena não é suficiente para combater a sensação de impunidade. Ao contrário, multa ou penas alternativas podem ser muito mais eficientes que o encarceramento, que deveria ser reservado para quem realmente represente ameaça à sociedade, defendeu Pereira.

Como bem identificado por uma professora da FGV, "o problema é que a prisão é supervalorizada". Como exemplo, Direito na Mídia cita o estúpido projeto de lei que, segundo a reportagem, "pode render seis meses de prisão para quem toma um copo de chope, mesmo sem causar acidente".

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Existe direito ao esquecimento na internet?

Para o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, em sua coluna de 6/11 no Consultor Jurídico, "em pouco tempo os tribunais brasileiros estarão abarrotados de ações discutindo o tema", envolvendo desde figuras públicas a pessoas mais simples, que passaram por algum problema cotidiano.

O assunto está em discussão na Europa - e em especial na Espanha - desde o começo do ano, quando a vice-presidente da comissão de Justiça da União Europeia decidiu apresentar uma proposta legislativa para proteger o direito ao esquecimento.

Como bem observado por Passos de Freitas, nomes, fatos e imagens publicados no Google, Yahoo ou Youtube perduram anos a fio, não importando se a informação é certa ou errada, nova ou antiga, boa ou má. Citando um professor espanhol, ele lembrou que até nos delitos mais graves o réu pode se livrar dos efeitos da pena, seja pelo seu cumprimento, seja pela prescrição.

Mas, como apagar os dados da internet? Como evitar que um futuro empregador, por exemplo, descubra algo desabonador praticado dez, quinze anos antes e leve isto em consideração na hora de contratar?
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No mencionado artigo há o link para outra boa leitura, o artigo da espanhola Rosárgio G. Gómes.

Jornais preocupados com censura judicial

Judith Brito, a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) assinou uma coluna na edição da última sexta-feira (18/11) de O Globo onde questionou os juízes que acatam pedidos de agentes públicos e autoridades e determinam a proibição de jornais veicularem determinadas informações.

Ao assim agir, entende a autora que se está privilegiando o direito de um indivíduo de se proteger de uma divulgação que lhe afete em detrimento do direito da sociedade de ter acesso a tal informação. A solução apontada seria não se proibir ninguém de dizer o que quer que seja em troca da possibilidade de quem divulga a informação ser processado e condenado por danos morais.

"É claro que erros e injustiças podem ocorrer, mas esse é um mal menor diante do grande equívoco de se institucionalizar a censura prévia, mesmo que apenas pela via judicial", afirmou a articulista, que se esqueceu de falar sobre possíveis consequências criminais da divulgação de notícias ofensivas à honra de alguém.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Em regra, bancos são vitoriosos na Justiça

Os juros bancários no Brasil são elevados porque o Judiciário protege o devedor. Esta afirmativa, que de tanto ser repetida passou a ser considerada verdade absoluta, foi desmentida em recente estudo dos economistas Luciana Luk-Tai Yueng e Paulo Furquim de Azevedo.

Ótima reportagem de Bárbara Pombo para o Valor Econômico de 18/11 mostrou que - de acordo com o estudo - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não favorece o devedor, mas sim o credor, vitorioso em 53,6% dos casos pesquisados.

A pesquisa analisou "1.687 recursos especiais referentes a dívidas privadas, julgados pelo STJ entre 1998 e 2008" e os devedores só tiveram êxito em 44,2% dos processos. Em alguns casos específicos, como nas disputas entre bancos e empresas, a taxa de sucesso dos bancos varia entre 63% a 70%.

De posse de tais dados, Yueng e Azevedo contrariaram os famosos economistas Pérsio Arida, Edmar Bacha e André Lara-Resende, que em 2004 defenderam que "tanto a lei quanto a jurisprudência são enviesadas a favor do devedor", fato que reduziria o crédito disponível.

Duas constatações da reportagem merecem destaque: o alto número de ações idênticas e o fato de o Rio Grande do Sul ser o Estado que "mais levou recursos" ao STJ. O estudo fala em "406 processos em dez anos".

Esse número foi obtido dentro do total pesquisado, pois, fosse sobre o total geral, provavelmente se aproximaria de 406 processos/mês, nestes dez anos.

Com crise europeia, fusões estancam

Reportagem da Folha de S.Paulo de 18/11 mostrou que, com o agravamento da crise econômica na Europa, as fusões e aquisições ficaram "engavetadas" no Brasil. O terceiro trimestre deste ano foi o pior em volume de capital desde o segundo e o terceiro trimestres de 2008, época da crise do subprime.

As duas maiores operações do período foram asiáticas: a compra de fatia da Schincariol pela japonesa Kirin e uma aquisição na área de metalurgia por parte de um consórcio chinês.

O interessante é que, há anos acompanhando e estudando a mídia jurídica, esta é uma das primeiras vezes que leio uma reportagem falando em paralisação neste ramo. Regra geral, costumam ser positivas para quem trabalha com tais operações.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Você já definiu quem herdará seus bens virtuais?

Interessante reportagem de Leonardo Luís para a Folha de S.Paulo de 2/11 abordou um tema ainda pouco discutido, seja no Brasil, seja em outros países: a colocação de bens digitais em testamentos. Nesta categoria podem estar incluídos acervos de músicas, filmes e fotografias, domínios na internet, dados importantes da pessoa e até mesmo as contas de e-mail e os perfis nas redes sociais.

A definição clara dos herdeiros responsáveis por tais bens facilita as coisas, "caso contrário pode haver um conflito no futuro sobre quem será o dono de uma conta e quem poderá apagá-la", afirmou uma advogada dos EUA.

Advogados brasileiros ouvidos pela reportagem não chegaram a um consenso sobre a validade de cláusulas de um provedor de dados que imponha restrições ao acesso às informações por parte de herdeiros. "Você pode até manifestar o desejo de que certos bens não se transmitam a certas pessoas. Se não fizer nada, uma ordem judicial poderá, sim, abrir a caixa [de e-mails]", opinou Renato Ópice Blum.

A definição dos herdeiros dos bens digitais começa a se popularizar no exterior à medida em que os advogados questionam seus clientes sobre a existência de bens valiosos ou importantes online. No Brasil, como até mesmo redigir um testamento não é muito comum, a medida não deverá atingir grande número de pessoas.

E você? Possui bens virtuais? Já pensou o que fará com eles?

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Escritórios lucram com desapropriações

Reportagem da IstoÉ Dinheiro da última semana mostrou que tem aumentado muito o lucro de escritórios de advocacia brasileiros com as desapropriações imobiliárias. Um dos advogados ouvidos pela revista afirmou que o número de ações de desapropriação de sua banca dobrou em apenas quatro anos.

O crescimento está ligado às grandes obras de infraestrutura em andamento no Brasil, especialmente as referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Para o representante do conselho federal de corretores de imóveis, o ritmo ainda pode "multiplicar-se por cinco", pois "país que cresce pede desapropriações".

Além da discrepância de valores entre o que o poder público pretende pagar e o valor pleiteado pelo proprietário, a matéria acrescentou um dado interessante: as quantias gastas com as indenizações aos donos dos imóveis representam uma fatia cada vez maior do custo das obras, podendo chegar a um terço do total.

Está aí uma boa oportunidade para as bancas que já atuam com direito administrativo ou imobiliário.

A OAB pode vetar os escritórios estrangeiros?

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está reestudando seu provimento 91, que limita a atuação de advogados estrangeiros no Brasil à consultoria em direito do país de origem. Também está em debate a possibilidade de restrição total às parcerias entre bancas nacionais e de fora.

Mas, pode a OAB decidir o que bem entender, com poder vinculante sobre todos os escritórios? Faço a pergunta após ler o editorial d'O Estado de S.Paulo de 31/10, intitulado "O mercado jurídico brasileiro".

Após comentar a recente vinda ao Brasil da presidenta eleita da American Bar Association, dos EUA, o crescente interesse das bancas estrangeiras no mercado jurídico nacional e os principais argumentos de quem é contra ou a favor da presença dos estrangeiros, o Estadão lembra que a abertura ou não do mercado pode não depender apenas da OAB. Confira:

"Por envolver grandes interesses econômicos e políticos, essa discussão provavelmente acabará sendo deslocada para organismos multilaterais responsáveis pela regulação do comércio mundial".

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Bem de família corre cada vez mais riscos

A proteção conferida pela lei brasileira ao bem de família (imóvel residencial familiar), que não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas, vem sofrendo restrições no Judiciário e no Legislativo.

Informou o Valor Econômico de 3/11 que a comissão de juristas que debate o novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados estuda flexibilizar a proteção. Fala-se no teto de R$ 545 mil. Acima deste valor, o imóvel poderia ser vendido para satisfazer os credores do proprietário.

Embora a quantia pareça razoável, é importante questionar qual será o critério de correção desse teto. É notório que o mercado imobiliário é muito volátil, não estando preso a nenhum dos índices de correção aplicados no mercado financeiro.

Outro problema é que os juristas podem determinar como o projeto começará a tramitar, mas é impossível prever como terminará, após debates, emendas parlamentares, comissões e votação final em plenário.

Também a Justiça vem aplicando exceções à impenhorabilidade do bem de família. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça permitiu a penhora de um imóvel familiar para indenizar uma empresa distribuidora de alimentos que havia sido furtada. A firma processou civilmente o autor do crime e obteve direito à indenização pelas mercadorias levadas. Agora, poderá penhorar a casa da família do réu.

Mercado à espera do Super Cade


A Câmara dos Deputados aprovou - no início de outubro - o PL 3.937/2004, a nova lei antitruste brasileira, que, entre outras mudanças, unifica os atuais órgãos de defesa da concorrência, Cade, SDE e Seae*, em um único órgão, batizado de Super Cade.

O assunto foi comentado pela imprensa nos dias seguintes à aprovação e, por ter decorrido grande lapso temporal, entra em nossa seção Antes tarde do que nunca. Por sinal, quando o assunto é defesa da concorrência, duas coisas não podem faltar: uma reportagem super completa de Juliano Basile** para o Valor Econômico e um editorial do Estadão.

Desta vez, a Folha de S.Paulo também publicou um editorial sobre o tema.

Em nossa pesquisa, não achamos notícia sobre a conversão do projeto em lei, de modo que acreditamos ainda esteja na Casa Civil, à espera da sanção presidencial.
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* Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia ligada ao Ministério da Justiça; SDE - Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça e Seae - Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. Há quem afirme que a Seae não fará parte do Super Cade e, por outro lado, não analisará mais fusões, aquisições e formação de cartel.

** A reportagem também é assinada por Carlos Giffoni.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Sites devem ser responsabilizados por “comentários de esgoto”


De uns tempos pra cá, vários jornalistas têm tocado no assunto, que já foi comentado neste blog, em outras oportunidades. Os comentários ofensivos publicados em sites e blogs andam cada vez piores. Muitos dos principais portais não fazem nenhum tipo de controle prévio, o que aumenta a quantidade de ofensas, grande parte anônimas.

Suzana Singer, a ombudsman da Folha de S.Paulo constatou o aumento da baixaria: “Leitores reclamaram de comentários homofóbicos acerca da notícia sobre a autorização de um casamento civil lésbico. Internautas usaram truques para driblar o filtro da máquina. Em assuntos 'sensíveis', a moderação deveria ser feita por gente, mesmo que os posts demorem a entrar no site”.

O jornalista Ricardo Kotscho verificou o crescimento das ofensas quando tratou da doença do ex-presidente Lula: “Tenho o hábito de ler a área de comentários dos grandes portais e fico pensando se não tem ninguém nestas empresas capaz de dar um basta a este esgoto que corre a céu aberto nas chamadas redes sociais. Custa tanto fazer moderação dos comentários que muitas vezes repetem, com expressões mais chulas, o que o próprio blogueiro escreveu?”.

Completou Kotscho: “A interatividade é a grande riqueza da internet e deve ser preservada. (…) Por isso mesmo, esta conquista deve ser preservada, removendo-se o lixo que invade as áreas de comentários, em respeito aos leitores que fazem delas importante instrumento de participação democrática”.

Quem também anda assustado com o baixo nível dos comentários é o escritor e blogueiro Marcelo Rubens Paiva. Quando questionou a invasão da PM na USP, foi atacado impiedosamente: “dos mais de 400 comentários abaixo, o índice de reprovação dos acontecimentos é altíssimo. E, claro, as agressões pessoais foram a tônica dos leitores: sou maconheiro, esquerdóide, analfabeto, autor de um livro só, cujo acidente me deixou paraplégico e burro, e a quantidade de drogas que tomei queimaram meus neurônios”.

Não tenho notícia de nenhum portal condenado civil ou criminalmente pelos comentários de seus leitores, mas está na hora dos que não tomarem providências para evitar as ofensas à honra alheia serem judicialmente responsabilizados. 

O mau gosto nos comentários está disseminado na internet. Confira alguns exemplos retirados de reportagens publicadas neste domingo na internet:

Na matéria “Traficantes usam até balões de festa para esconder droga”, do Estadão, um leitor afirmou: “É facil acabar com os traficantes de droga do Rio. É só o povo carioca parar um pouco de cheirar cocaina. Vá gostar de cheirar pó assim lá na Conchichina. Haja nariz!!!!!!!!”

Em “Chacareirocadeirante é morto a pauladas no Setor de Mansões do Lago Norte”, do Correio Braziliense, foi dito: “O vagabundo "menor" não foi prêso; foi "apreendido", e não matou e roubou, apenas fêz um "ato análogo", e o cadeirante não é um sêr humano - é análogo à um. O juiz dará ao vagabundo uma sentença análoga a uma punição, e ele sairá com a ficha limpa, para matar e roubar recebendo toda assistência.” (todos os erros no original)

Na reportagem “Apósocupação da Rocinha, 13 armas são apreendidas; foragido écapturado”, da Folha.com, um internauta afirmou: “Não, Carlos. Eles traficam; nas igrejas lavam o dinheiro do tráfico (veja o caso do Waldomiro, preso com armas de grosso calibre há alguns anos). Nossos pastores não querem concorrência...”

Por fim, em “Imagens inéditas mostram ocupação e retirada dealunos da reitoria da USP”, do G1, o portal de notícias da Globo, afirmou-se: “A ação da reitoria está mais que certa. Marginal é marginal mesmo sendo um universitario. Só espero que um grupo de demagogos políticos venha defender estes criminosos que buscam ter um diploma. A reitoria deveria expulsar todos os 72 maus exemplos. Marginais não gostam da policia, a policia é para mater a ordem, parabêns a todos os policiais que enquadraram este pseudos alunos. Eu como pai sentiria vergonha se o meu filho estives no meio desses pessímos exemplos.” (erros no original)

Julgamentos do Supremo e STJ ganham destaque

Na última semana de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram processos polêmicos e midiáticos. O primeiro considerou constitucional a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia e o segundo permitiu a habilitação para o casamento por pessoas do mesmo sexo.

Com tais decisões, STF e STJ ganharam grande destaque na imprensa nacional, desde os sites jurídicos até os principais telejornais. A notícia do exame da OAB foi uma das mais lidas até no site do Supremo, tendo recebido 45 mil acessos em menos de dois dias e passando a figurar na oitava posição das mais acessadas de todo o site.

O Supremo, por sinal, há tempos dedica atenção especial à imprensa, programando - ainda que não reconheça expressamente - julgamentos mais importantes com certo espaçamento de tempo e, assim, se fazendo sempre presente na mídia.

No STJ, há esforços para possibilitar que a imprensa seja informada antecipadamente dos julgamentos mais importantes e possa acompanhá-los ao vivo.

Sorte - ou azar - dos advogados envolvidos em tais processos, que acabam ganhando grande repercussão, às vezes negativa.
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Confira as reportagens "Aval do STF a exame da OAB acirra polêmica", de O Estado de S.Paulo e "STJ autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo", do Jornal Nacional/TV Globo.