sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Barroso: "os gabinetes têm de parar de julgar 8 mil processos por ano"

Está muito boa a entrevista do ministro do STF Luís Roberto Barroso ao blog Os Constitucionalistas, datada de 23/2.

Rodrigo Haidar e Israel Nonato - os entrevistadores - exploraram pontos muito interessantes, como as propostas do ministro para melhorar a qualidade dos julgamentos do Supremo, "transformando o Plenário em uma Corte Constitucional", a polêmica proposta de seleção dos casos de repercussão geral e o subsequente trânsito em julgado dos demais e até o "complexo de legislador" de Barroso.

É ponto praticamente pacífico que o número de recursos que chega ao Supremo Tribunal Federal é muito alto, o que foi destacado por Barroso: "Os gabinetes têm de parar de julgar oito mil processos por ano. Eu me constranjo com esses números. (...) São números completamente absurdos e incompatíveis com a jurisdição constitucional".

Poucos, contudo, apontam qual a solução. O ministro propôs uma, para lá de polêmica: seriam selecionados, semestralmente, os processos com repercussão geral. Eles seriam julgados após seis meses da escolha. "Tudo o mais que não foi selecionado transita em julgado sem obrigar os ministros a dar uma decisão individual por processo", explicou.

Barroso ainda tratou de financiamento privado de campanhas eleitorais, relação entre os Poderes, "Supremocracia" e ativismo judicial, expressão que ele deixou de utilizar.
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Confira a íntegra da entrevista.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Um blog às quintas

Indicamos hoje a nossos leitores o blog do professor Claudio Braga, voltado especialmente aos temas de direito público, com informações sobre cursos, comentários de provas da OAB e concursos, notícias jurídicas e discussões sobre partidos políticos.

Claudio Braga apresenta ainda suas diversas atividades, que incluem, além da docência, advocacia pública e privada, consultoria, gestão governamental - com destacada atuação no Ministério da Educação -, além de algumas de suas palestras e textos indicados nos cursos que ministra.

Para os que atuam nas áreas abordadas, o blog é uma ótima referência.
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Visite do blog do professor Claudio Braga.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Uma foto às quartas


A ponte estaiada de São Paulo, na Marginal do Rio Pinheiros. Monumento que se tornou um dos cartões postais da capital, embora, por seu formato, tenha também recebido o apelido de Estilingão.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

E essa agora? Juiz federal usa carro apreendido de Eike Batista

Sob o argumento de melhor guardar o Porsche Cayenne (foto) do ex-milionário Eike Batista, o juiz federal que havia determinado a apreensão do veículo, Flávio Roberto de Souza, levou-o para sua residência.

"A PF não tinha depósito seguro e lá ficaria exposto ao sol, chuva e possíveis danos. Como eu queria o carro em bom estado de conservação, levei para uma vaga coberta. Não levei para usar, só para ficar guardado", explicou o juiz ao jornal Folha de S.Paulo.

Para piorar, repórteres do Estadão flagraram o juiz passeando com o carro de luxo. Na mesma reportagem, o advogado de Eike informa que um piano apreendido também estaria na residência do magistrado. Provavelmente, sob a mesma justificativa de que o instrumento musical ficaria mais bem cuidado lá em comparação com um depósito. O jornal Extra também fotografou - e filmou - o juiz e o Porsche na região central do Rio de Janeiro.

O blog Luis Nassif Online trouxe novos ingredientes, reproduzindo entrevista de Souza para o Extra onde o juiz federal afirma que Eike "vai ficar sem nada no Brasil" e que os advogados de defesa estariam "desesperados".

Segundo O Globo, a Corregedoria da Justiça Federal teria aberto procedimento para investigar a conduta do magistrado ao volante do veículo, ao passo que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região retomará o julgamento do pedido de afastamento de Souza da condução do processo contra Eike no próximo dia 3 de março.

Trata-se, sem dúvida, de situação sui generis. Não ficou claro, pelas reportagens, se o magistrado já havia agido com tanto zelo em relação a veículos mais baratos.

Em São Paulo, destaque para os cursos da AASP

Este ano e o próximo serão de muito estudo sobre as alterações surgidas com o novo Código de Processo Civil (CPC). Atualizar-se será tarefa de todo advogado que atua no contencioso.

Mais cedo, destacamos um ótimo curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Em São Paulo, quem já está se destacando com palestras e cursos sobre as alterações é a Associação dos Advogados de São Paulo, a AASP.

No dia 6 de março, semana que vem, os professores Fredie Didier Jr. e Cassio Scarpinella Bueno coordenam o evento Negócios Processuais no Novo CPC, com oito horas de duração concentradas num único dia.

Também em março, na semana de 23 a 26, os amigos Alexandre Freire e Luis Simardi estarão à frente de uma série de palestras sobre as principais inovações do novo diploma legal. Serão abordados temas como petição inicial, resposta, saneamento, recursos e execução.

Vale a pena acompanhar a programação dos cursos da AASP.

RJ promove semana de debates sobre o Novo CPC

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará - de 2 a 6 de março - o Congresso Brasileiro sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), coordenado pelo desembargador Alexandre Câmara e pelo juiz Bruno Bodart.

O evento - cujas inscrições são gratuitas - é imperdível para quem mora no Rio de Janeiro. Serão cinco manhãs com palestras de renomados processualistas, como Eduardo Talamini, Cassio Scarpinella Bueno, Fredie Didier Jr., José Roberto Bedaque, Teresa Wambier e o próprio Alexandre Câmara.

Dentre os temas debatidos, destacamos a quinta-feira, 5/3: incidente de resolução de demandas, repetitivas, a força dos precedentes e recursos repetitivos no novo CPC.

Mais informações no site da EMERJ.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Juiz auxiliar pode escolher a Vara onde atua?

Muito interessante a reportagem de Ivan Marsiglia para o caderno Aliás, d'O Estado de S.Paulo do domingo 22/2 sobre o juiz paulista Roberto Corcioli (foto).

Corcioli, ex-defensor público, é juiz de direito em São Paulo desde 2009. Após atuar no tribunal do júri, foi alvo de representação por parte de 17 promotores de Justiça revoltados com suas decisões. Segundo a reportagem, os membros do Ministério Público alegaram que ele "soltava muito e prendia pouco".

O atual presidente do TJ/SP, desembargador Renato Nalini, então ocupando a Corregedoria, afastou o juiz das varas criminais. Posteriormente, embora a decisão tenha sido revertida pela cúpula do Tribunal de Justiça, Corcioli jamais voltou a ser designado para atuar na área criminal.

A questão chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o retorno do juiz à vara criminal. Mas o Tribunal paulista impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e obteve liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendendo o que decidira o CNJ (MS 33.078/DF).

A questão segue sub judice. Em discussão a inamovibilidade dos juízes auxiliares.
"A inamovibilidade é garantia constitucional deferida a todos os magistrados, inclusive aos auxiliares e substitutos. Necessidade de preservação da independência e respeito ao princípio do juiz natural" - Parecer do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Afinal, Joaquim Barbosa recebia ou não advogados?

Da polêmica envolvendo o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, restou uma dúvida: Joaquim Barbosa, enquanto membro do STF, recebia ou não advogados?

O próprio Barbosa afirmou, em 19/2, que sim, em sua conta no Twitter:


Resolvemos pesquisar na coleção de Anuários da Justiça existente na redação de Direito na Mídia (foto). O Anuário é uma publicação do Consultor Jurídico existente desde 2007. Um ano antes, foi publicado com o nome Análise Justiça. Nele, são publicados os perfis dos integrantes dos tribunais superiores.


Até 2013, a publicação continha uma seção chamada "como recebe advogados?". Cada gabinete informava as regras de atendimento e o Anuário consultava advogados para confirmar ou não as afirmações e finalizar a avaliação.

A seguir, resumidamente, o que consta a respeito de Joaquim Barbosa e o tratamento dado aos advogados:

2007: "Está sempre aberto para receber e conversar com os advogados que representam as partes dos processos em julgamento. Reserva para eles os intervalos das sessões de julgamento".

2008: "MAL - Ele informa que dificulta, deliberadamente, o acesso de advogados a seu gabinete. Entende que receber advogado privadamente é inconstitucional, por violar o devido processo legal e a igualdade de armas entre as partes litigantes".

2009: "MAL - O ministro não recebe advogados. Um ou outro que consegue ser atendido percebe que o esforço não valeu a pena".

2010: "MAL - O gabinete de Joaquim Barbosa está quase sempre vazio. Os advogados já conhecem as regras do jogo e dificilmente tentam marcar audiências com ele".

2011: "MAL - São poucos os advogados que conseguem marcar audiência com o ministro".

2012: "MAL - Raramente recebe advogados. Pedidos de audiência devem ser encaminhados ao e-mail (...), mas na maioria das vezes não são atendidos. (...) Muitos já desistiram de tentar audiências".

2013: "Continua raro conseguir uma audiência com ele".

Embora deva ser levado em consideração o fato de que a relação entre Joaquim Barbosa e o Consultor Jurídico nunca foi das melhores (veja nossa postagem de novembro de 2012 sobre o tema), as seguidas más avaliações dão mostras de que Barbosa pode, efetivamente, ter recebido centenas de advogados em seus anos como ministro. Porém, percebe-se que era uma atividade meramente formal.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Joaquim Barbosa foi o mestre-sala jurídico deste Carnaval

Na passarela do Twitter (imagem abaixo), o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa espantou a monotonia da cobertura do Carnaval ao "exigir" a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.


Ciente que seu comentário iria quebrar a harmonia dos dias de Momo, Barbosa parece ter errado nas alegorias e adereços da fonte de sua indignação moral. Afinal, repercutir reportagem da Veja é samba-enredo de carnavais passados, daqueles bem repetitivos.

A evolução já era esperada: a imprensa ecoou a crítica de Barbosa, a OAB montou verdadeira comissão de frente na defesa da prerrogativa de advogados serem recebidos por autoridades públicas e os críticos de Barbosa, em conjunto, pontuaram que o ex-ministro continua confundindo política e Justiça.

Barbosa já tinha feito sucesso em outros carnavais
Para finalizar, este texto é mera fantasia do blogueiro, que o escreveu em plena quarta-feira de Cinzas, tendo por enredo os quesitos da apuração das escolas de samba.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Chegou o Carnaval e nada da indicação do novo ministro do STF

Dizem que, no Brasil, o ano só começa após o Carnaval. Para o atual Governo federal, ao que tudo indica, a premissa é verdadeira. O problema, no que toca especificamente à cadeira vazia no Supremo Tribunal Federal (STF), é que a vaga já está aberta há mais de seis meses, desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Governo espera fim dos festejos de Carnaval para definir nome

Direito na Mídia até lançou a campanha #escolhe_Dilma, mas até agora nada.

Nesta semana, jornalistas de Brasília divulgaram que o ministro Mauro Campbell do STJ havia se reunido com a presidenta e seria anunciado nas próximas horas, o que não ocorreu. Assim, continuam as especulações, como na matéria da Folha de S.Paulo desta sexta-feira 13/2, para quem Dilma busca um "novo Teori".

Para piorar, o novo presidente da Câmara dos Deputados fez ressuscitar a PEC da Bengala. Só nos resta desejar bom Carnaval aos leitores!

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Vale a leitura! (Edição nº 191)

- "A interpretação da doutrina do adimplemento substancial" - Primeira parte do artigo do ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ), no Consultor Jurídico de 9/2;

- "PF intercepta ligação de Gilmar Mendes para investigado no STF" - Matéria de Filipe Coutinho para a revista Época desta semana (inclui os áudios das conversas de Mendes e do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo com o investigado);

- "Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações" - Reportagem especial do site do STJ de 8/2;

- "Cadeira vazia causa adiamento de julgamentos no Supremo" - Valor Econômico de 9/2 (clipping eletrônico da AASP);

- "Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%" - Reportagem de Zínia Baeta para o Valor Econômico de 26/1 (resenha eletrônica do Ministério da Fazenda);

- "A história do processo que não termina" - Matéria especial do site Jota de 21/1;

- "Lojas ainda sonegam informação sobre impostos pagos por cliente" - O Globo de 19/1.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

#escolhe_Dilma

Já se vão seis meses da aposentadoria de Joaquim Barbosa e nada de a presidenta escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (foto). No começo, a preocupação eram as eleições; depois, a montagem da nova equipe de Governo, mas a verdade é que já estamos em 5 de fevereiro e nada.


Estaria a presidenta esperando passar o Carnaval? Afinal, para muitos o ano só começa após a festa de Momo. Os sites jurídicos apostam que não. Migalhas colocou suas fichas no atual presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

"A indicação do novo ministro do STF está engatilhada. Segundo comentário furtado nos corredores palacianos, Dilma irá tirar um coelho da cartola". - Migalhas de 3/2.

Para o Consultor Jurídico, a disputa está concentrada entre Marcus Vinícius e o professor Heleno Torres.

O site Jota fez a reportagem mais interessante sobre o tema: "Melindrosa e sagrada". Sem citar nomes, deixou nas entrelinhas a dica de que um dos possíveis favoritos dificilmente será o escolhido: "quem alardeou que já estava escolhido, acabou (...), no final das contas, preterido. E a mancha pode ser permanente".

O fato é que passou da hora de um nome ser indicado para a vaga no Supremo, de forma que lançamos aqui a campanha #escolhe_Dilma.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

O novo Código de Processo Civil na visão dos juízes

O informativo Migalhas trouxe, em 28/1, a visão de três magistrados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC).

Fernando Gajardoni (foto), juiz no interior paulista e professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, vaticinou: “o novo CPC trabalha com a utopia de que ele é capaz de resolver os problemas da Justiça brasileira. Não é”.

Juiz no Distrito Federal, Matheus Santarelli Zuliani destacou como positiva a distribuição dinâmica do ônus da prova na primeira instância – embora não seja exatamente um instituto novo – e a tentativa de uniformização e estabilização da jurisprudência nos tribunais. Mas criticou a obediência à ordem cronológica de julgamento dos processos.

Luiz Fernando Boller, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, colocou sua esperança em que “a cultura da conciliação seja introduzida de forma permanente e eficaz na sociedade (...) tornando a resolução dos conflitos menos desgastante”. Para diminuir o formalismo processual, lembrou ainda do incidente de resolução de demandas repetitivas e do aumento da multa por litigância de má-fé.

SP: OAB Pinheiros inicia debates sobre novo CPC

A Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP Pinheiros, na capital, inicia hoje uma série de debates mensais sobre os principais temas relativos ao novo Código de Processo Civil (CPC), aproveitando o período em que o novo diploma não está em vigor.

As reuniões ocorrerão sempre nas primeiras terças-feiras de cada mês, de fevereiro a novembro, e contarão com a participação de especialistas nos temas discutidos. O Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) contribui com a organização do evento e a indicação dos palestrantes.

No encontro inaugural, os professores Luiz Dellore, Daniel Penteado de Castro e André Pagani debaterão as mudanças no procedimento em primeiro grau de jurisdição, tais como prazos, conciliação, honorários e meios de defesa.

As reuniões ocorrem na sede da OAB/Pinheiros, à R. Filinto de Almeida, 42, em São Paulo (em frente ao fórum regional de Pinheiros), das 19h às 21h. É preciso fazer inscrição prévia.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Instituto de advogados também critica site do MPF

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), tal qual este blog, manifestou-se contrariamente à criação de um site temático pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Operação Lava Jato. Na verdade, o IDDD foi além, utilizando expressões fortes para repudiar a propaganda feita pelo MPF.

Para a entidade, o Ministério Público "lançou na internet panfleto institucional (...) que trata fatos sub judice como verdades absolutas".

"Transformar persecução penal em peça publicitária constitui leviandade incompatível com a história do Ministério Público brasileiro" - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Confira, no Migalhas, matéria sobre o assunto: "MPF propagandeia atos da Lava Jato".

Com campanha midiática, MPF investe na internet

O Ministério Público Federal (MPF), que - como regra geral - já conta com a simpatia da mídia nas reportagens sobre a operação Lava Jato, resolveu inovar e criou um site exclusivo para divulgação de suas atividades na famosa operação.


O site é muito bem feito. Apresenta cópias de denúncias e decisões judiciais, explica as tão comentadas delações premiadas, traz um clipping com as principais matérias publicadas, escala o time do MPF que atua no caso e, como muitos internautas não possuem formação jurídica, é repleto de figuras e infográficos para facilitar o entendimento (vide imagens desta postagem).


Há ainda uma seção de perguntas e respostas, onde se aprende que doleiros são "operadores do mercado paralelo ou ilegal de câmbio, que formam um sistema bancário informal e clandestino", como ocorre a lavagem de dinheiro e que é comum o uso de empresas offshore "para propósitos criminosos".


Há anos, os órgãos públicos possuem assessorias de imprensa. Trata-se de um modo profissional e normalmente eficaz de divulgar as atividades do órgão, bem como orientar seus membros em momentos de crise. Em alguns casos, as assessorias publicam matérias próprias, como ocorre com a maioria dos tribunais e a OAB, por exemplo. Mas, é preciso evitar o exagero.

O site do MPF sobre a Lava Jato ultrapassa a mera divulgação institucional e possui um perfil de marketing, em especial por ser o Ministério Público parte nas respectivas ações penais, onde atua como acusador e não um terceiro desinteressado ou fiscal da lei. O que virá depois? Fotos dos procuradores no Instagram e no Facebook para serem curtidas pelos internautas?