quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Boas Festas e Feliz 2017


Caros leitores,

2016 foi um daqueles anos em que pudemos comprovar a máxima de que o Brasil não é para iniciantes. Tivemos de tudo: impeachment da presidente eleita, um novo governo que mal se sustenta e já perdeu seis ministros, alerta de possível invasão das tropas russas, vazamentos seletivos de delações premiadas, bate-bocas entre o juiz mais famoso do País e advogados e, para coroar o ano, decisões do Supremo Tribunal Federal não cumpridas.

Após tudo isso, o que mais desejamos é um período de descanso a todos e suas respectivas famílias, Boas Festas e que 2017 seja um Excelente Ano! (e um pouco mais calmo)

Seria o novo CPC inconstitucional?

Para encerrarmos 2016 - um ano marcado por inúmeras polêmicas jurídicas - nada melhor que uma última, dessa vez envolvendo o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que entrou em vigor em março deste ano.

E a entrevista concedida pelos professores Nelson Nery Jr. (foto) e Georges Abboud à jornalista Bárbara Pombo, do site Jota, é recheada de polêmicas. A começar pela alegada inconstitucionalidade do novo código no que diz respeito ao sistema de precedentes vinculantes.

"O que o STJ e o Supremo querem é que haja uma hipertrofia do Poder Judiciário, ou seja, o Judiciário mais forte que os outros poderes. Lei? Esquece. Constituição? Esquece", explicou Nery, para concluir que apenas o que os tribunais superiores definirem como súmula ou recurso repetitivo é que irá prevalecer.

Para Nery, uma alteração desse porte precisaria ser objeto de emenda constitucional, tal qual ocorreu com a súmula vinculante, por ocasião da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004). Em complemento, Abboud defendeu que "o sistema de precedentes brasileiro é mecanismo para tentar resolver a litigiosidade repetitiva".

Vale a pena conferir a íntegra da entrevista que, já no dia de sua publicação (21/12), foi motivo de intensa discussão envolvendo processualistas no Facebook.

sábado, 17 de dezembro de 2016

Mídia cobra que Supremo tenha outra postura

Nesta sexta-feira 16/12, dois dos principais jornais do País publicaram editoriais sobre os últimos acontecimentos que têm balançado as frágeis instituições brasileiras. "A solidez das instituições brasileiras deve ser questionada neste momento particularmente conturbado por que passa o País (...) cabe ao Supremo a grande responsabilidade de arbitrar os conflitos da vida nacional. No entanto, o que se vê é que membros do Supremo estão a ensejar os conflitos que deveriam abafar", escreveu o Estadão.

A Folha de S.Paulo não deixou por menos: "alguns ministros do Supremo, contaminados pela agitação da sociedade, têm-se esquecido de que Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. (...) Trata-se de enorme equívoco".

Ao contrário dos colegas, prestígio de Cármen Lúcia continua alto

O foco dos dois jornais foram as recentes e polêmicas decisões liminares dos ministros Marco Aurélio (afastamento de Renan Calheiros) e Luiz Fux (reinício do processo legislativo das famigeradas 10 medidas contra corrupção). A Folha ainda lembrou da decisão de Gilmar Mendes no começo do ano de suspender a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma.

Aos poucos, a mídia vai se impacientando com o STF. A exceção parece ser a Globo, que - afirma-se cada vez mais em Brasília - "está animada com a possibilidade de a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ser eleita pelo Congresso para presidir o país".
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Confira os editoriais "Momentos esquisitos" do Estadão e "Mais comedimento" da Folha.

domingo, 11 de dezembro de 2016

No Brasil do "acordão", Renan manda conselhos ao STF pela imprensa

Difícil escolher quem esteve mais errado na última semana. Os advogados do partido Rede, ao pleitearem uma liminar injustificada; o ministro Marco Aurélio, ao determinar o afastamento do presidente do Senado sem levar uma questão tão delicada ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF); o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), por descumprir uma ordem judicial; ou o STF, ao referendar o que toda imprensa batizou de "acordão".

Depois de tudo, Renan Calheiros - aproveitando o momento vitorioso - ainda fez questão de mandar recados ao ministro Marco Aurélio, cuja liminar classificou de "açodada", em entrevista ao Estadão (10/12):

"O que me causa preocupação com relação ao Marco Aurélio é que, com essas decisões atrapalhadas, ele acabará entrando para a história pela porta dos fundos. (...) Na ausência de argumentos consistentes, técnicos, vem sempre o desespero" - Renan Calheiros

Vale lembrar que Marco Aurélio também já tinha se manifestado publicamente, em entrevista ao jornal O Globo (8/12), confirmando o acordo e se dirigindo diretamente a Renan: "ao que tudo indica o Senado se resume, embora seja composto por outros 80 senadores, a ele. (...) Ele é considerado o salvador da Pátria amada".
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Por fim, o que falar de um ministro que, aos jornais, sugere inimputabilidade ou impeachment de um colega?