quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

STF: Expectativa quanto ao nome do próximo ministro

Um dos assuntos mais comentados durante o lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo, na noite de ontem, na sede do TJ/SP, foi a possível indicação - nos próximos dias - de quem ocupará a vaga do  ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF).

As especulações são muitas, seja no meio jurídico, seja na mídia. Sempre bem informado sobre as movimentações políticas brasilienses, Rodrigo Haidar, editor do Consultor Jurídico, listou quatro favoritos: os advogados Luís Roberto Barroso (RJ) e Heleno Torres (PE), o procurador de Justiça Paulo Modesto (BA) e o professor Humberto Ávila (RS).

Para Haidar, a presidenta Dilma Rousseff mudará o principal critério adotado nas nomeações anteriores. "O que é praticamente descartada é a hipótese do novo ministro vir do STJ", destacou.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Apesar de proibido, alguns pais insistem no homeschooling

Uma das principais reportagens do Fantástico de ontem foi a possibilidade de pais educarem seus filhos em casa, longe das escolas e do convívio com outras crianças e adolescentes, prática conhecia como homeschooling ou ensino domiciliar.

Direito na Mídia abordou o tema em janeiro e fevereiro de 2011, comentando algumas matérias da época, comparando o caso brasileiro com a situação da Alemanha e publicando um artigo da educadora Thelma Torrecilha.

Neste link, você confere todas as postagens publicadas aqui sobre o assunto.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Migalhas homenageia o advogado de Rubens Paiva

Alguns dias depois de a Comissão da Verdade instaurada pelo Governo Federal divulgar que o ex-deputado federal Rubens Paiva foi assassinado dentro das dependências do Exército, no Rio de Janeiro, em 1971, o informativo Migalhas publicou uma reportagem narrando a vida e a carreira de Lino Machado Filho, o advogado de Rubens Paiva.

Como destaque, o Migalhas apresenta as páginas originais de uma reportagem especial do Jornal do Brasil de 1978 intitulada "Quem matou Rubens Paiva?".

Lino Machado Filho - pai do também criminalista Nélio Machado - recebeu do Superior Tribunal Militar o título de advogado da liberdade.
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Sobre a Comissão Nacional da Verdade, vale muito a pena assistir à entrevista concedida pelo coordenador  Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República) à jornalista Miriam Leitão na GloboNews.

Conheça o site da Comissão da Verdade.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Fantástico e os brasileiros esquecidos pelo mundo

Muito boa a reportagem sobre os manicômios judiciais apresentada por Pedro Bassan no Fantástico do último domingo. Embora não cumpram pena e sim medida de segurança, como bem lembrou o repórter, "quem entra num lugar como esse, não sabe quando vai sair", pois a permanência pode ser por período indeterminado.

Foram apresentados casos com o de Mirtes, que deve passar no manicômio o dobro da pena máxima prevista para o crime que cometeu ou o de Seu Nelson, que passou 53 anos internado em decorrência de um furto, completamente abandonado pela família.

A matéria destaca ainda o censo dos manicômios judiciais, elaborado pelo Ministério da Justiça em 2011.
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Assista à reportagem do Fantástico.

E veja também as impressões de Bassan sobre o assunto.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

O deputado que odeia o Exame da OAB

Cynara Menezes, da Carta Capital, escreveu uma reportagem sobre o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), novo líder do partido na Câmara.

Um dos pontos chamou nossa atenção. Como não conseguimos localizar na internet o link para reportagem, optamos por transcrever o parágrafo:

"A 'disposição de lutar', que atribuiu ao sangue italiano, impele o deputado a enfiar em todas as medidas provisórias do governo uma emenda em favor do fim da prova obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil. Virou folclore na Casa. Por que o senhor faz isso, é advogado? 'Não, sou economista. Mas foi bom você ter me lembrado', diz, e liga para a secretária. 'Olha, faça a emenda da OAB em todas as MPs', ordena ao telefone".

A prática de inserir matérias totalmente diversas no meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei tem até nome próprio no Brasil, é conhecida como contrabando legislativo e já foi defendida publicamente pelo próprio Eduardo Cunha, como se vê neste post do blog Exame de Ordem.

Com o devido respeito ao parlamentar, não nos parece uma atitude séria. Questionar o Exame da Ordem é legítimo e o debate está na agenda do Congresso, mas tentar aprovar seu fim à sorrelfa não é uma atitude das mais democráticas.

A imagem que fica é que algum parente próximo do deputado não conseguiu ser aprovado.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Para jornalista, decisão do STF é "sem nexo"

O colunista Josias de Souza - da Folha de S.Paulo - criticou a decisão do ministro Luiz Fux (STF) que, apreciando embargos de declaração na questão dos royalties do petróleo, esclareceu que o Congresso precisa apreciar os vetos presidenciais a projetos de lei em ordem cronológica, o que não impede que o Parlamento vote outras proposições.

Para Josias, o novo entendimento do ministro é "curioso, muito curioso, curiosíssimo", uma vez que a Constituição Federal fala em sobrestamento "das demais proposições" até a votação final de um veto presidencial, se ultrapassado o prazo de 30 dias sem votação do veto.

"Falta nexo à manifestação do magistrado", concluiu o jornalista.

Oriundo do Rio de Janeiro, Fux determinou - ao analisar a questão da distribuição dos royalties - que os vetos ainda não apreciados pelo Legislativo (hoje em número de 3.111) fossem votados na ordem cronológica. Agora, diante do risco da não votação do Orçamento de 2013, esclareceu os limites de sua decisão anterior.

Os leitores do blog já imaginaram se o Congresso decide alterar o Código de Processo Civil para exigir que os tribunais sejam obrigados a votar suas ações e recursos na ordem cronológica?

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Para MP, estudantes da USP são quadrilheiros

O Ministério Público paulista denunciou 72 pessoas - a maioria alunos da Universidade de São Paulo (USP) - por cinco crimes: formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e crime ambiental por pichação. O Estadão publicou a notícia em seu site na noite de ontem.

Tais crimes teriam sido cometidos pelos estudantes em novembro de 2011, quando ocuparam a reitoria da universidade para protestar contra a prisão de três alunos e a presença da Polícia Militar (PM) no campus. Na época, foram retirados pela Tropa de Choque da PM (veja vídeo da TV Estadão).

Segundo a Folha de S.Paulo, a promotora Eliana Passarelli - autora da denúncia - estimou que, se condenados por todos os crimes, os estudantes "podem ser presos por mais de oito anos"!

O assunto deve ser objeto de editoriais - ou de reportagens editorializadas - defendendo a atuação do Ministério Público nos próximos dias.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

À mesa com Luiz Olavo Baptista

Interessantíssima a reportagem "à mesa com o Valor" publicada no Valor Econômico de 1º/2. A jornalista Zínia Baeta, editora do caderno de legislação do jornal, entrevistou - durante um almoço - o jurista Luiz Olavo Baptista, professor aposentado da USP e juiz do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Foto: Roberto Setton/Veja
Baptista (foto) contou como começou a trabalhar com direito internacional, ainda nos anos 1960, falou de sua atuação na defesa de presos políticos durante a ditadura militar e até emitiu suas opiniões sobre o julgamento do mensalão.

Na parte relativa à OMC, um dado pouco conhecido e muito distante da realidade do Judiciário brasileiro: "Só encontrei pessoas descomplicadas. Lá, pessoas de nacionalidades, culturas e bases jurídicas diferentes conseguem chegar a um consenso em um prazo máximo de 90 dias".
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Nota: A reportagem merece ser lida na íntegra, especialmente a parte que narra a estratégia utilizada na defesa do monsenhor Marcelo Carvalheira, acusado de socorrer "terroristas".