terça-feira, 28 de outubro de 2014

Tecnologia: conversa no WhatsApp indica suposto pai

Pedir teste de DNA no Programa do Ratinho é coisa do passado. Reportagem do Consultor Jurídico de 23/10 apontou caso em trâmite na capital paulista onde mensagens trocadas pela mãe com o suposto pai - via aplicativo WhatsApp - serviram de fundamento para a concessão dos alimentos gravídicos, ou seja, despesas ocorridas durante a gestão e com o parto.

Somaram-se às conversas via smartphone indícios de que o casal havia feito sexo durante o período fértil da mulher, em relacionamento caracterizado pela matéria como "fugaz". A reportagem acrescenta ainda o dado de que os envolvidos haviam se conhecido graças a outro aplicativo de celular, o Tinder.
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Confira a reportagem, que contém a íntegra da decisão judicial.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Uruguai disse NÃO à redução da maioridade penal

Juntamente com as eleições presidenciais e parlamentares, o Uruguai decidiu ontem - em plebiscito - sobre a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos.

Para que a diminuição passasse, eram necessários 51% dos votos. Segundo reportagem do jornal El País, o obteve 47% e, com isso, a imputabilidade penal permanece a partir dos 18 anos, com a vitória do movimento No a la baja.


Parabéns ao povo uruguaio!

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Uruguai está dividido sobre redução da maioridade penal

No próximo domingo, os uruguaios irão às urnas para eleições presidenciais (1º turno), parlamentares e também para decidir, em plebiscito, sobre a redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16, idade proposta.


Pelas que apuramos, o país está dividido entre o No a la baja (os que não querem a redução) e o Sí a la baja (pela diminuição). Para que a reforma seja aprovada, são necessários 51% dos votos. Lá, como cá, as pesquisas de opinião pautam o noticiário. O enviado especial do Estadão registra que há chances do sair vitorioso. Já o jornal uruguaio El País apontou ontem (23/10) "escassas chances" de redução da maioridade.


É interessante notar que uma busca no Google aponta para debates e manifestações públicas - e até greve de professores - desde o início do ano, dando conta que o tema parece ter sido bem discutido pela sociedade uruguaia.

Aguardemos para ver se os Datafolhas e Ibopes uruguaios acertam mais que seus congêneres brasileiros.
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Não localizamos o site oficial do Sí a la baja. Visite o No a la baja.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Uma foto às quartas


Para encerrar a série de fotografias do amigo e colega de estudos Jefferson Nascimento, uma foto do emblemático Edifício Copan, em São Paulo.

Veja outras fotos na galeria virtual do Jefferson no Instagram.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Quando todos têm preferência, na verdade ninguém tem

Lendo a reportagem "Excesso de habeas corpus provoca debandada nas turmas penais do STJ", publicada no Jota em 15/10, lembrei-me de algo que costumo falar nas minhas aulas sobre recursos e sobre tutelas de urgência: a banalização do uso de medidas como o habeas corpus, os muitos pedidos de liminares ou de concessão de efeito suspensivo nas diversas peças processuais e o manejo indiscriminado dos embargos declaratórios contra toda e qualquer decisão acabam tendo o efeito inverso e os julgadores passam a só deferir tais pedidos em situações excepcionais.

"Diariamente, cada um dos integrantes das duas turmas recebe de 15 a 20 habeas corpus, praticamente todos com pedido de liminar. Pedidos que precisam, portanto, ser decididos com urgência. Ao final do mês (...), os números chegam perto dos 300 processos distribuídos", aponta a matéria de Felipe Recondo.

Segundo o Jota, no caso do Superior Tribunal de Justiça tal exagero tem levado os ministros a mudarem de órgãos julgadores tão logo surjam vagas nas turmas que analisam direito público ou privado, o que, para alguns advogados, "deixa a jurisprudência tal qual uma biruta".

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Migalhas adere à crítica de Janio de Freitas

Comentamos, mais cedo, sobre a crítica de Janio de Freitas - colunista da Folha de S.Paulo - sobre as mais recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral que restringiram a liberdade de expressão e de informação.

Nesta segunda-feira, o informativo Migalhas também criticou o TSE. Confira:

"Pasteurização jurídico-eleitoral
Anda muito mal o TSE ao querer controlar o conteúdo das campanhas políticas. É certo que quem quer ver um pugilato tem canal na TV próprio para este fim. Por outro lado, a briga eleitoral, literalmente falando, diz muito sobre quem a inicia e quem dela se defende. Não se pode ser mais realista que o rei. Nossa democracia, felizmente ou infelizmente, ainda vive neste estágio de irmão para cá, irmã para lá. O eleitor, soberano, é quem ao final decide. O que não dá é para um juiz querer pautar o que vai ser veiculado".

Colunista da Folha critica censura do TSE

Janio de Freitas, colunista do jornal Folha de S.Paulo, criticou, no domingo 19/10, duas medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que - em sua visão - "caracterizam censura à liberdade de informação e à liberdade pessoal de expressão".

As decisões atacadas foram: (1) o veto à reprodução, na propaganda eleitoral gratuita, de reportagens da imprensa e (2) a proibição de exibição de entrevistados em apoio a críticas formuladas na campanha.

Freitas não questiona apenas as medidas limitadoras da liberdade de informação e de expressão em si, mas o próprio poder de o TSE tomar tais decisões, em especial agora, quando se está na reta final da campanha presidencial.

Nos últimos anos, a imprensa tem falado muito na judicialização da política, mas faltam reportagens mais aprofundadas sobre os poderes da Justiça Eleitoral, que, além de julgar, define regras, cria as mais diversas proibições e, ao responder às chamadas "consultas" de políticos, pratica típica atividade legislativa.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Juiz sugere que advogado vascaíno mude de time

A notícia poderia estar em nossa seção Humor, mas é verídica. No Rio de Janeiro, um advogado ajuizou ação com pedido de danos morais contra seu clube de coração, o Vasco da Gama. Alegou ele se sentir "envergonhado, humilhado e diminuído, tendo que aturar gracinhas nas redes sociais" por conta da má-fase do time.

Flamenguista, o magistrado do Juizado Especial Cível entendeu que a "as campanhas vexatórias e resultados humilhantes" da equipe vascaína são fatos notórios, dispensando prova, mas afastou o nexo causal entre os resultados do clube e o sofrimento suportado pelo advogado-torcedor, afastando o pedido indenizatório.

A melhor parte da sentença, contudo, está no trecho em que o julgador sugere que o autor opte por torcer para outro time, de modo a não ser mais "motivo de chacota". 

Inusitado, o caso foi tema de reportagem do jornal O Dia e do site G1
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O caso repercutiu nas redes sociais, onde encontramos o número do processo e a íntegra da sentença.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Uma foto às quartas


"Mantenha-se à esquerda", a terceira foto de Jefferson Nascimento que este blog publica. Não temos informações do autor do grafite, apenas do estabelecimento, que fica na R. Marquês de Itu, em São Paulo.

Visite o álbum virtual do fotógrafo.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Ostentação no Facebook afasta justiça gratuita

O informativo Migalhas desta terça-feira publicou interessante notícia de um julgamento no interior do Rio Grande do Norte em que o magistrado consultou o Facebook de uma das partes para lhe indeferir o benefício da justiça gratuita.

"Observo claramente que a promovida alterou a verdade dos fatos para tentar a isenção do pagamento das custas processuais, quando na verdade tem perfeitas condições para o pagamento", afirmou o juiz, que listou uma série de eventos aos quais a parte teria comparecido, tais como o "showzão de Jorge e Mateus", a "prainha show" e até mesmo jogos da Copa do Mundo do Brasil.

Além de ter o pedido de justiça gratuita negado, a parte ainda foi condenada por litigância de má-fé.
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Confira a notícia, onde há também o link para a íntegra da decisão.

Direito na Mídia estará hoje na Fenalaw

Começa hoje, em São Paulo, a 11ª edição da Fenalaw, um dos eventos mais concorridos da área jurídica, com foco em networking e negócios.

Participaremos de um debate que tem tudo a ver com o tema principal do blog: Direito e Mídia, na companhia do ex-presidente da OAB/SP Carlos Miguel Aidar e das jornalistas Zínia Baeta (editora do caderno Legislação&Tributos do Valor Econômico) e Marcela Sousa (chefe de redação do Migalhas). A mediação ficará a cargo da advogada Helena Abdo*.

O evento contará ainda com palestrantes como o advogado Márcio Thomaz Bastos, a ex-ministra do STF Elle Gracie, Renato Nalini (presidente do TJ/SP) e Marcus Vinícius Furtado Coelho, atual presidente do Conselho Federal da OAB.

A Fenalaw é realizada no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, de 14 a 16 de outubro. O painel Direito e Mídia ocorrerá às 17h do dia 14/10.
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* Helena é doutora em processo civil pela USP e autora de um ótimo livro que aborda a influência da imprensa nos julgamentos: "Mídia e Processo", da editora Saraiva.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Uma foto às quartas


São Paulo sob chuva. Mais uma foto do amigo Jefferson Nascimento. Não deixe de visitar o álbum virtual do fotógrafo.

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Sidnei Beneti leva boas ideias e iniciativas ao CNJ

Aposentado há alguns meses - após 42 anos de magistratura, os últimos deles como ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sidnei Beneti (foto) será consultor da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que ocupará sem remuneração.

Em entrevista ao Jota, Beneti contou alguns de seus planos, como a criação de penas alternativas "mais criativas"  e eficientes para a execução penal, como a suspensão da posse de um veículo (além da suspensão da carteira de motorista), as doações espontâneas e a prestação de um serviço determinado para entidades previamente cadastradas.

O ex-ministro também pretende levar a experiência da organização de núcleos para análise e gestão dos processos de massa para os tribunais estaduais e regionais federais. Os órgãos seriam responsáveis por organizar os processos retidos quando a matéria tiver repercussão geral reconhecida (STF) ou for afetada como recurso repetitivo (STJ).
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Confira a entrevista com o ex-ministro Sidnei Beneti.

domingo, 5 de outubro de 2014

Humor



Achei no Facebook e copiei a partir de um link do Youtube. Mas não identifiquei o autor :(

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Revista discute conciliação e videoconferência

A edição nº 33 da revista eletrônica Justiç@, editada pela Justiça Federal (Seção Judiciária do DF)*, traz à discussão dois temas importantes ao Judiciário, a conciliação nos tribunais e o uso cada vez mais acentuado das videoconferências.

Sobre conciliação, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso explicou o funcionamento do projeto "quero conciliar", em que as partes manifestam - pela internet - o desejo de buscar modos alternativos de solução para seus processos, independentemente do assunto e valor da causa.

O tribunal iniciou também parcerias com a Advocacia-Geral da União e com a Caixa Econômica Federal - tradicionais "clientes" da Justiça Federal - para aumentar o número de acordos, conciliações e desistência de recursos. Outra matéria aborda exatamente os resultados das parceiras firmadas pelo tribunal. Em um único dia, a Caixa teria recuperado R$ 2,4 milhões em 85 audiências realizadas.

O uso da videoconferência na rotina do tribunal também mereceu destaque. A revista traz artigo do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira sobre a oralidade nas audiências realizadas à distância: "se cumpridas exigências legais, não há violação a qualquer princípio ou direito da parte", além de levar à diminuição do uso das cartas precatórias.

Ainda sobre o tema, há uma reportagem sobre o funcionamento da Central de Videoconferências do TRF/1.
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Confira a revista Justiç@.

* Informação corrigida após comentário do editor da revista.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Um blog às quintas

Deu nos Autos é um blog que acabou de ser lançado e que vai discutir decisões judiciais ligadas à internet e ao mundo digital. Já na primeira postagem, os autores listam uma série de liminares e acórdãos que impactaram sobre a vida de muitos brasileiros, como a decisão que tirou o Youtube do ar por um dia, em razão do famoso vídeo na praia de Daniela Cicarelli *.

Dennys Antonialli, Francisco Brito Cruz e Mariana Valente - que estão à frente do centro de pesquisas InternetLab - são os autores do blog e, com um alerta, mostram como é importante saber a maneira pela qual o Judiciário vem decidindo as questões de internet: "uma ou outra interpretação de um artigo do Marco Civil pode mudar de um dia para o outro a experiência brasileira na web. Para melhor ou pior".

Visite o blog Deu nos Autos. Aproveite e confira também a reportagem do Estadão sobre o lançamento do InternetLab.
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* Relembre o caso Cicarelli nesse resumo do Estadão e na opinião, dada à época, por Mário Teza, do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Uma foto às quartas


Gosto muito das fotos do amigo e colega de pós-graduação Jefferson Nascimento. No mês de outubro, reproduzirei no blog algumas delas. A primeira é definida pelo autor como "representação e transparência às avessas".

Visite o álbum virtual do Jefferson no Instagram.

STF e os julgamentos que parecem nunca terminar

Nos anos em que trabalhei no Superior Tribunal de Justiça, uma das perguntas que mais ouvia dos amigos jornalistas era a respeito do tempo que um processo demora pra ser julgado no STJ.

Não há resposta única, pois existem inúmeras variáveis. Sobre esse tema, destacamos a matéria "Conheça os 10 'galhos de enchente' do Supremo", publicada no Jota de 18/9. O repórter Felipe Recondo lista uma série de processos que deram entrada no STF há anos e que não ainda não se encerraram.

Dentre os temas, há a Lei da Anistia, que aguarda julgamento de embargos de declaração há quatro anos, a criminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio, o poder investigatório do Ministério Público e uma das ações mais repercutidas na imprensa nos últimos anos: a discussão sobre os planos econômicos dos anos 1980 e 90.

Ministro Carlos Velloso, o 1º relator
O mesmo Jota publicou, em 26/9, o curioso caso de um recurso no Supremo Tribunal Federal que levou vinte anos para ser julgado. O relator era o ministro Carlos Velloso (foto). Ele e outros quatro votantes já se aposentaram, ao passo que um sexto já até faleceu! Confira a reportagem com o histórico do julgamento.

Ainda sobre o mesmo assunto, a assessoria do ministro Marco Aurélio descobriu 88 processos de sua relatoria parados por pedidos de vista de colegas.