terça-feira, 30 de junho de 2009

Vale a leitura! (Edição nº 113)

– “Goffredo da Silva Telles Jr. – Professor Símbolo” – Revista do Advogado nº 67;

– “História de impunidade” – Texto do jornalista Eric Nepomuceno sobre o Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), publicado em O Globo de 29/6 (retirado do site do MST);

– “Morreu Goffredo da Silva Telles Jr.” – Informativo Migalhas de 29/6;

– “Jornal terá que pagar R$ 593 mil para juiz” – Folha de S.Paulo de 26/6 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Região Norte é o próximo alvo no combate a cartéis” – Consultor Jurídico de 26/6;

– “STF alega razões ambientais e proíbe Brasil de importar pneus usados” – Valor Econômico de 25/6 (clipping do site Global 21);

– “Crescem queixas contra bancos” – Jornal da Tarde de 24/6;

– “Justiça para todos os torturadores” – Artigo de Dalmo Dallari para o Jornal do Brasil de 23/6.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Presidente Lula critica Projeto Azeredo

Ao participar do 10º Fórum Internacional do Software Livre, na última sexta-feira, em Porto Alegre (RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente o famigerado projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) que, dentre outras medidas, endurece as penas para os chamados crimes cibernéticos.

O presidente da República acolheu os argumentos lançados há tempos por diferentes setores da sociedade e, como eles, qualificou o projeto de censura.

"Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até sequestrando os computadores. Não é possível." (Presidente Lula)

De forma mais sensata que o senador Azeredo - conhecido por ser, segundo as denúncias, o primeiro a se utilizar dos serviços "diferenciados" do publicitário Marcos Valério - Lula recomendou ao ministro da Justiça que elabore alterações pontuais na legislação atual, de forma a contemplar as condutas irregulares cometidas pela internet.
_____
Confira a reportagem "Lula vê censura em projeto de lei que endurece penas a crimes cibernéticos", do site G1, em 26/6.

O assunto não é novo para Direito na Mídia. Já comentamos sobre o projeto de lei do senador tucano nas edições nºs 11 e 12 (nov/06), 26 (fev/07) e 40 (jun/07) de nosso boletim semanal. Todas estão disponíveis para consulta no Google Grupo Direito na Mídia.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Semana Grandes Obras: V - TRF-1



Esta semana, Direito na Mídia publicou fotos de grandes obras do Judiciário e do MP localizadas em Brasília. Todas as fotografias são de autoria do editor deste blog.

Para encerrar a semana, esta estranha foto é do estado em que foram interrompidas as obras do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Recentemente, o CNJ firmou termo de compromisso com o TRF-1 e anulou a licitação. Dentre as irregularidades, "foram realizados serviços de fundação em desconformidade com os estudos técnicos realizados" *.

Como se pode perceber pela verdadeira pirâmide de terra construída, já com o mato crescido (foto), há realmente algo de errado na terraplanagem da obra.
_____
* Fonte: site do CNJ.

Chegamos aos 20 mil acessos

Em 23 de fevereiro de 2008, após uma rápida busca na internet, instalei o contador neste blog, registrando, em seguida, o primeiro acesso. O caminho até as 10 mil visitas foi longo, a marca só foi atingida em 16 de março de 2009, simultaneamente à centésima edição do boletim semanal.

Não poderia imaginar que, de lá para cá, as coisas aconteceriam de forma tão rápida. Nesta quinta 25/6, chegamos aos 20 mil acessos. Ou seja, a marca de março foi dobrada em apenas 101 dias.

Vários fatores contribuiram para o aumento na audiência, dentre os quais destaco a parceria com o Jus Navigandi; a reportagem do Correio Braziliense sobre blogs jurídicos; a participação do editor no programa Reunião de Pauta da TV Justiça; e notas sobre o blog na coluna do Carlos Brickmann, no Migalhas, no Jornalistas&Cia e no Consultor Jurídico.

Nesta dada comemorativa, o agradecimento vai para os leitores de Direito na Mídia e, em especial, aos amigos blogueiros.

Rumo aos 30 mil!

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Um blog às quintas

Vitor Knijnik, colunista da revista Carta Capital, criou os Blogs do Além, uma ideia muito criativa e bem humorada.

Vitor imagina como seriam os blogs de diversas personalidades já falecidas e escreve um post para cada uma delas. Os escolhidos vão de Leonardo da Vinci a Che Guevara, de Ulysses Guimarães a Al Capone, para citar apenas 4 dos atuais 52 perfis, número que cresce a cada semana.

Bob Marley, por exemplo, teve problemas de memória para contar seu candidato a prefeito do Rio nas últimas eleições; Cabral fala de turismo, sobre uma expedição à costa brasileira; Santos Dumont, por seu turno, prevê futuros problemas dos aeroportos, provisoriamente chamados por ele de "currais aéreos".
_____
Visite estes e outros dos Blogs do Além.

Semana Grandes Obras: IV - TSE



Em breve, Brasília terá mais um palácio. Próximo ao STJ e ao TST, as obras de construção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguem a todo vapor. Para se ter uma ideia, o terreno começou a ser preparado em abril de 2007 e hoje já é possível perceber (foto) como as obras estão adiantadas.

Cadeia ou facilidades para sonegadores?

Enquanto Congresso e Governo aprovam seguidos parcelamentos para facilitar a vida de quem possui débitos com o Fisco (vide Refis, Paes, Paex e o novíssimo "Refis da crise"), o Ministério Público e a Receita Federal planejam colocar os sonegadores na cadeia.

O assunto foi destaque da última edição (nº 112) do boletim semanal Direito na Mídia, que é enviado às terças-feiras a leitores previamente cadastrados.

Ainda sobre o tema, o boletim fez referência a reportagem do Valor Econômico que apontou alguns casos em que juízes concederam a antecipação dos benefícios da Lei 11.941/09 - a do "Refis da crise" - que sequer foi regulmentada, a alguns contribuintes que a pleitearam.
_____
Saiba mais: "Sonegação dará cadeia. Receita e Ministério Público querem acabar com perdões" - reportagem do Jornal de Brasília de 21/6 (clipping do Ministério do Planejamento).

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

BC insiste: salvem os bancos!

O Banco Central (BC) não desiste. Na briga entre bancos e poupadores sobre as perdas decorrentes dos planos econômicos do final do século XX (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II), o BC está do lado das instituições financeiras.

Informa o jornal O Estado de S.Paulo que o BC, além de apresentar memoriais na ação movida pelos bancos perante o Supremo Tribunal Federal contra as correções, entregou o material pessoalmente para cada um dos ministros do STF.

De acordo com nota do Ministério da Fazenda, anexada ao parecer do Banco Central, os pagamentos levariam alguns bancos "à insolvência, colocando em xeque a solidez do sistema financeiro nacional".

Além da preocupação com a saúde financeira dos bancos, o BC informa que os poupadores não foram prejudicados pelos planos econômicos.

O lobby é fortíssimo. Estiveram reunidos com os ministros do STF Guido Mantega, Henrique Meirelles, José Antonio Toffoli e Luis Inácio Adams, respectivamente ministro da Fazenda, presidente do BC, advogado-geral da União e procurador-geral da Fazenda.
_____
Confira a reportagem "Ação pode quebrar bancos, diz BC", de Felipe Recondo, para o Estadão de 18/6, reproduzida no clipping do Ministério do Planejamento.

Semana Grandes Obras: III - PGR



A sede da Procuradoria Geral da República (foto) foi inaugurada em 2002. Os belíssimos prédios espelhados da PGR possuem área total de quase 72 mil m2. O dado negativo é o alto número de colisões de pássaros nas vidraças do edifício.

Nova tentativa de redução da maioridade

Alguns assuntos nunca morrem. Quando menos se espera, eles ressurgem. Um dos mais emblemáticos talvez seja a redução da maioridade penal.

Segundo reportagem de Eugênia Lopes para o Estadão de 18/6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que diminui a maioridade para os 16 anos.

A situação poderia ser ainda pior. O senador Magno Malta (PR/ES) pretendia que não existisse idade mínima quando fosse cometido um crime hediondo. Ou seja, uma criança de 10 anos de idade poderia ser presa e ir para a cadeia em tais casos. Esta emenda foi rejeitada.

Ainda de acordo com o jornal paulista, a proposta não deve ser colocada em votação no Plenário do Senado tão cedo, "ficando engavetada"!
_____
Confira a reportagem "CCJ do Senado aprova reduzir maioridade penal", do Estadão, reproduzida no clipping da OAB-São Bernardo do Campo.

terça-feira, 23 de junho de 2009

Semana Grandes Obras: II - TST



A nova sede (foto) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi inaugurada em 1º de fevereiro de 2006, em cerimônio que contou com a presença do presidente Lula. Localizado bem na frente do STJ, o TST 'roubou' parte da vista daquele tribunal para o Lago Paranoá.

Vale a leitura! (Edição nº 112)

– “Agressões sem distinção de classe” – Reportagem do Correio Braziliense de 22/6, sobre violência contra as mulheres (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Crise faz grandes executivos exigirem ‘Carta de Conforto’” – DCI de 22/6;

– “Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia” – Polêmica matéria d’O Estado de S.Paulo de 21/6 que já ganhou grande repercussão política (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Cade antecipa linha dura na análise de megafusões” – O Globo de 21/6 (versão resumida publicada no site do jornal);

– “Judiciário aceita adesão antecipada ao ‘Refis da crise’” – Valor Econômico de 19/6 (clipping do Portal da Classe Contábil);

– “Financiamento de imóveis: conflito à vista” – Jornal do Commercio de 16/6 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Decisões derrubam ‘trava bancária’ em recuperação judicial” – Valor Econômico de 15/6 (clipping da OAB-RJ).

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Semana Grandes Obras: I - STJ



O blog dedica esta semana a algumas das grandes obras do Judiciário e do Ministério Público brasileiros. Publicaremos uma foto por dia. Todas foram tiradas em Brasília, na mesma data, 21/06/09, pelo editor do blog.

A primeira delas é a sede do STJ. Previsto na Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça começou a funcionar em abril de 1989. A atual sede (foto), no entanto, data de 1995.

sábado, 20 de junho de 2009

Estadão ataca salários da Justiça

No curto espaço de tempo de 5 dias, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma reportagem e um editorial em que apontou gastos excessivos do Judiciário, em especial quanto aos salários pagos.

Primeiro, em 8/6, o jornal destacou o aumento das despesas. Em "Judiciário quadruplica despesas com pessoal desde o governo FHC", foi feita a comparação com os demais poderes. A reportagem é de Daniel Bramatti.

Em oito anos de gestão FHC e seis de governo Lula, a elevação - em termos reais - foi de 72% no Executivo, 187% no Legislativo e nada menos que 295% no Judiciário.

Em seguida, em 13/6, aproveitando a deixa de juízes federais do Rio Grande do Sul, que recorreram ao Supremo Tribunal para conseguir um reajuste salarial de 30%, o Estadão soltou o editorial "A pretensão salarial dos juízes".

Na opinião do jornal, os juízes confundem "reajuste" com "revisão anual de vencimentos" e o pedido vem em má hora, por conta do período de recessão, em que não devem ser elevados os gastos correntes do governo, sob o risco de desequilíbrio nas finanças públicas.

"Os Poderes, de fato, são independentes, mas o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que sai e entra é do Executivo. É por isso que a pretensão dos juízes gaúchos não se sustenta." (O Estado de S.Paulo)

O leitor deste blog concorda com as opiniões do jornal paulista?

Ainda sobre os juros...

Para complementar o post anterior, Espaço Econômico, trago um artigo de Glauber M. Talavera, publicado no Migalhas de 16/6.

O artigo é intitulado "As ações revisionais e as novas súmulas do STJ". Nele, o autor discorre sobre as diversas tentativas de tabelamento das taxas de juros bancárias e como as mesmas foram seguidamente rechaçadas pelos tribunais superiores.

Espaço Econômico

O site Infomoney Pessoal publicou, ontem (19/6), uma reportagem interessante. Sob o título "Em maio, consumidor gaúcho é novamente o que mais paga juros no crediário", a matéria reproduz pesquisa sobre a taxa de juros média no crediário em seis Estados e no DF.

Comparadas as taxas médias, o consumidor gaúcho paga ao mês 1,02% a mais que o paulista. Em termos anuais, os juros passam de 89,26% em SP para 112,43% no RS.

A pesquisa não aponta os motivos, mas arrisco afirmar que os gaúchos pagam mais em decorrência do risco do negócio para bancos e financeiras. Como o Judiciário gaúcho possui um entendimento peculiar sobre as questões bancárias - quase sempre favorável aos clientes - o custo das instituições financeiras é mais elevado.

Assim, o consumidor acaba pagando mais por conta do alto número de decisões judiciais contrárias aos bancos. A maior parte das quais, modificadas depois pelos tribunais superiores.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Humor

Já que estamos quase no final da semana, um pouco de humor. O tema não podia ser outro que não as estripulias no Senado Federal. Primeiro, uma charge do Benett, publicada no Blog do Benett.



Ainda sobre o Senado, transcrevo duas frase do genial José Simão, ambas publicadas na Folha de S.Paulo, no decorrer desta semana:

"E o Sarney? O Sarney vai ser indiciado por Formação de Família! Todo dia aparece um parente novo com cargo no Senado! É neto, sobrinha, nora. A única coisa que cresce no Brasil é a família do Sarney. Ele é a favor da transPARÊNCIA! Vai lançar a Transparente: ponte aérea só pra sua família pegar o salário!" (José Simão)

"E daqui a pouco vão descobrir que até o cachorro do Sarney tem cargo no Senado. Ele é como parte da família. Ele já é parte da família. Rarará! É mole? É mole mas sobe!" (José Simão)

A vez das recuperações extrajudiciais

Na última edição (nº 111) do boletim semanal Direito na Mídia, comentamos sobre uma novidade ainda pouco utilizada no meio empresarial, a recuperação extrajudicial.

Instituto criado pela Lei de Falências e Recuperações de 2005, há no país apenas 15 planos extrajudiciais em regular andamento, ao passo que a via judicial da recuperação de empresas já contabiliza 86 planos homologados em todo o território nacional.

Os dados são de reportagem do Valor Econômico, que listou algumas das vantagens do método extrajudicial, dentre as quais destaca-se a flexibilidade na elaboração do plano de recuperação.
_____
Confira a reportagem "Via extrajudicial é mais flexível", do Valor Econômico de 9/6, publicada no clipping eletrônico da AASP.

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Fim do diploma: documentos importantes

Para um blog dedicado prioritariamente aos assuntos jurídicos e jornalísticos, uma decisão histórica como a de ontem, do Supremo Tribunal Federal, de afastar a obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão deve ser esmiuçada.

Assim, em acréscimo ao aqui já comentado, adicionamos os seguintes documentos:

- Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, relator do RE 611.961/SP, ainda na versão “sem revisão”, publicada pela Folha Online antes mesmo do site do STF;

- Íntegra da sentença da juíza federal Carla Rister, proferida em dezembro de 2002 e publicada no Consultor Jurídico;

- “Diploma de jornalismo é algema que Supremo deve tirar” – artigo de André de Carvalho Ramos, procurador regional da República em São Paulo e autor da ação que culminou no fim da exigência, publicado também no Consultor Jurídico em 10/6, antes, portanto, do julgamento.

No artigo, André traça o histórico do processo, desde seu início perante a Justiça Federal paulista. Merece destaque o motivo do pedido de antecipação de tutela: “vários sindicatos de jornalistas diuturnamente solicitavam providências criminais contra jornalistas sem diploma, alegando a prática da contravenção penal de exercício ilegal de profissão”.

Para encerrar a nota, transcrevo o comentário do(a) leitor(a) que assina Nobile, publicado neste blog no dia do julgamento do Supremo: "será que um dia a Academia Brasileira de Letras exigirá dos escritores nacionais a formação em curso superior de letras?"

Um blog às quintas

O blog Henrique con 'hache', Alexandra con 'éxis' é escrito em parceria pelo casal de amigos jornalistas Henrique Gomes Batista e Alexandra Bicca. Ambos estão na Espanha, em viagem que reúne um misto de passeio com curso para jornalistas estrangeiros.

O blog não tem nada de jurídico, o que, para muitos, é um alívio. Henrique e Alexandra descrevem situações do dia-a-dia espanhol, sempre com fotos curiosas e observações interessantes que muitas vezes passam despercebidas pelos moradores locais, mas que não escapam dos olhos dos turistas.

Este é o segundo blog escrito por jornalistas brasileiros que vivem no exterior que divulgamos nesta seção. Tal qual o já encerrado blog de Gilberto Scofield Jr. na China, Henrique con 'hache', Alexandra con 'éxis' tem seu destaque na simplicidade dos temas escolhidos e na fantástica diversidade de costumes e culturas entre os países.
_____
Visite o blog Henrique con 'hache', Alexandra con 'éxis'.

Fim do diploma: os nomes e a frase

Finalmente julgada a questão do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o livre exercício da profissão, quatro* nomes não podem ser esquecidos. São eles:

I - Ministro Gilmar Mendes: o bem fundamentado voto do relator foi decisivo para a votação por margem tão larga a favor da inconstitucionalidade da exigência criada em 1969;

II - Antonio Fernando Souza: o procurador-geral da República foi importante não apenas no julgamento desta quarta, mas também em 2006, ao ajuizar a medida cautelar que garantiu a continuidade do exercício da profissão aos jornalistas não diplomados beneficiados pelas decisões de primeira instância da Justiça Federal (liminar e sentença);

III - Carla Abrantkoski Rister: juíza federal da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, que concedeu a liminar e depois julgou procedente a ação.

E o nome essencial:

IV - André de Carvalho Ramos: o procurador da República que, em outubro de 2001, ajuizou a ação civil pública que culminou no fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

Selecionei ainda uma frase do julgamento de ontem publicada na Folha Online:

"Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores." (Ministro Gilmar Mendes)
_____
Saiba mais:

- Íntegra da inicial da ação civil pública movida pelo MPF de São Paulo, reproduzida no blog Laudas Críticas;

- "Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo" - matéria do site do STF;

- "STF derrua exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista" - reportagem do site G1, acrescida da matéria que foi ao ar no Jornal Nacional de 17/6;

- "STF decide que diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão" - reportagem da Folha Online.

* Atualizado às 12h41 para incluir o nome da juíza federal Carla Abrantkoski Rister.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Venceu a racionalidade. Caiu o diploma!

Terminou neste instante, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário 511.961/SP, relator o ministro Gilmar Mendes, presidente da Suprema Corte.

Por OITO votos a UM, entenderam os ministros do STF que a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, prevista no art. 4º, inciso V, do Decreto-lei 972/1969, editado nos anos de chumbo da ditadura militar no Brasil*, não foi recepcionada pela Constituição Cidadã de 1988.

Divulgaremos aqui no blog o inteiro teor dos votos dos ministros, tão-logo o site do Supremo os disponibilize. Indicamos, em especial, a leitura dos votos do relator e do ministro Cezar Peluso.

Votaram contra a obrigatoriedade do diploma os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello.

O ministro Marco Aurélio foi o prolator do único voto-vencido.

Não votaram os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes.
_____
* Ou, nas palavras do ministro Celso de Mello, "editado por um triunvirato militar".

Uma foto às quartas


Cordilheira do Atlas, no Marrocos. O fotógrafo é o amigo jornalista Henrique Gomes Batista, que está passando uma temporada na Espanha. Divulgaremos aqui, amanhã, seu blog.

STF julga hoje outro entulho da ditaura

Pouco tempo após ter decidido pela inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) estará - esta tarde - diante de outro entulho autoritário, o Decreto-lei 972/1969, que prevê a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O tema será apreciado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511.961/SP, da relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Histórico: o Ministério Público Federal (MPF) em SP ajuizou ação civil pública contra a necessidade do diploma; a sentença julgou procedente a ação, mas o TRF da 3ª Região, ao julgar o apelo, decidiu pela constitucionalidade do referido decreto-lei. Interposto o RE, o procurador-geral da República impetrou medida cautelar que garantiu aos jornalistas que obtiveram o registro profissional durante a tramitação do processo sua manutenção, até o julgamento de mérito do recurso*.

Os meios de comunicação, o MPF e grande parte dos jornalistas diplomados defendem o fim da obrigatoriedade. Lutam pela manutenção do decreto-lei dos anos de chumbo, apenas as faculdades particulares e os sindicatos (inclusive a Fenaj, seu órgão nacional), que prometem ruidosa manifestação na frente do Supremo.

Mas não se iluda. Caso o STF derrube a obrigatoridade do diploma, os mesmos sindicatos que hoje se organizam contra os jornalistas não diplomados, amanhã serão os primeiros a querer tê-los em seus quadros, contribuindo com suas anuidades.
_____
* O editor deste boletim encontra-se nesta situação.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Quando o mau exemplo vem de cima

A notícia não é tão nova, circula na blogsfera desde o dia 6/6, quando o jornalista Leandro Fortes a comentou em seu blog Brasília, eu vi. Não a localizei, todavia, na grande imprensa, onde o tema merecia ter repercutido.

Segundo matéria das estudantes de jornalismo da Universidade de Brasília (UnB) Sacha Brasil e Maria Scodeler, publicada no jornal Campus, os dois carros oficiais do Supremo Tribunal Federal que conduzem o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, para as aulas que ministra na UnB estacionam - com frequência - nas vagas reservadas a portadores de necessidades especiais existentes no local.

A apuração ocorreu entre 4/4 e 8/5 e é instruída com fotografias dos veículos irregularmente estacionados, bem como entrevistas com estudantes, que afirmaram que o desrespeito é recorrente. O STF informou ter instaurado procedimento administrativo para punir os responsáveis.

Falando em mau exemplo, foi preciso que o CNJ - Conselho Nacional de Justiça regulasse o uso de veículos oficiais pelos tribunais para evitar abusos espalhados pelo país.
_____
Confira as reportagens "Nem STF respeita vagas preferenciais na UnB", do jornal Campus e "CNJ proíbe parentes de magistrados de usarem carros oficiais; veto vale a juízes no fim de semana", da Folha Online de 10/6.

Vale a leitura! (Edição nº 111)

– “Não queiram amordaçar o Ministério Público” – Entrevista de Antonio Fernando de Souza para a Folha de S.Paulo de 15/6 (clipping da ANPR);

– “Sistema de defesa da concorrência criou segurança” – Entrevista do professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior, ao Consultor Jurídico de 14/6;

– “A viúva, Jango e a súbita morte” e “O governo não quer investigar” – Reportagens da Carta Capital desta semana (clipping do Ministério do Planejamento - matérias não reproduzidas na íntegra);

– “Senado não vota indicações e CNJ cancela posse” – Consultor Jurídico de 15/6;

– “CNJ restringe o uso de carro oficial por juiz” – O Globo de 11/6 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Defensoria usa brecha na Lei Seca” – Jornal da Tarde de 11/6 (clipping eletrônico da AASP);

– “‘Intocáveis’ comandam inspeções do CNJ” – Folha de S.Paulo de 8/6 (clipping eletrônico da AASP).

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Uma foto às quartas


Já que um dos assuntos de hoje do blog foi a Petrobras, nada melhor que uma foto do passado recente da empresa - março de 2001 - época da tragédia na Plataforma P-36, que afundou na Bacia de Campos (RJ) após duas explosões. Onze trabalhadores faleceram no acidente.

Petrobras inova com criação de blog oficial

Não se fala em outra coisa no meio jornalístico que não seja o estrondoso sucesso do blog oficial da Petrobras. Criado pela assessoria de comunicação da empresa como uma espécie de resposta à CPI da Petrobras e com o objetivo declarado de apresentar fatos e dados recentes da petrolífera e seu posicionamento frente aos questionamentos que já começam a surgir, o blog Fatos e Dados é recordista absoluto no mundo virtual em audiência, divulgação e repercussão, seja ela positiva ou negativa.

Em uma semana, o blog conseguiu nada menos que 145 mil visitas e 1.700 comentários. O twitter da Petrobras, em míseros três dias, já possuía 800 seguidores.

As principais críticas ao trabalho vêm da grande imprensa: Folha, Globo, Estadão e da ANJ - Associação Nacional de Jornais.

O motivo: a Petrobras tem disponibilizado no blog as perguntas que lhe são dirigidas pelos veículos de comunicação, bem como as respostas - na íntegra - fornecidas a eles. Assim, o internauta tem a possibilidade de conferir se o jornal ou revista distorceu as respostas ou as colocou fora de contexto, editorializando a reportagem. Outro ponto em discussão é que a empresa não tem aguardado a publicação das matérias, divulgando no blog as entrevistas antes mesmo da publicação no veículo original.

Em que pese este último aspecto possa ser considerado uma prática não recomendável, as críticas são exageradas. A ANJ invocou uma confidencialidade às avessas, da fonte com o jornalista, coisa que não existe. O jornal O Globo, em editorial, inventou até um suposto sigilo de perguntas (sic), enquanto a BandNews afirmou tratar-se de uma tentativa de intimidar a imprensa.

A prática é muito comum nos EUA e, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, serve como "instrumento de autodefesa da empresa, que se encontra sob uma barragem de fogo crítico disparado por vários veículos impressos".

Vale destacar que os veículos têm a oportunidade de demonstrar que não agem de má-fé contra a empresa, se o confronto entre as reportagens publicadas e o conteúdo do blog mostrar que não houve distorções nas informações prestadas.
_____
Visite o blog Fatos e Dados, da Petrobras.

Dois bons textos sobre o tema: "Quando a fonte abre o jogo", de Claudio Weber Abramo, publicado no Observatório da Imprensa e "A Petrobras e a imprensa golpista", de Pedro Doria, publicado no site Pandorama.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Sai a Climatempo, entram os seguidores

Passei uma semana sem atualizar o blog, o que significa uma semana inteira sem links no portal Jus Navigandi, o grande responsável pelo aumento no número de visitantes desta página.

Mesmo sem notícias novas, o blog recebeu 365 acessos no período, o que trouxe a grata surpresa de saber que algumas pessoas já possuem o hábito de visitar regularmente o Direito na Mídia para conferir as atualizações.

Assim, nada mais justo que agradecer aos leitores. Faço isso incluindo no menu à direita a guia "seguidores", que são as pessoas que acompanham automaticamente o blog, através de uma ferramente do Google, atualmente em número de oito.

Os seguidores entram no lugar do selo da Climatempo, que por alguns meses forneceu aos internautas que visitam este blog a previsão do tempo em Brasília, SP e no Rio. A informação ficou sem sentido com a verificação de que há leitores espalhados por todo o país (e até alguns no exterior), conforme mostra a ferramenta "Who's.amung.us", colocada no final da página.

Parece mágica! Menos 2 milhões de processos

Acompanhei a notícia no Jornal Nacional desta noite, mas, pelo teor, deve ter sido reproduzida também em outros telejornais. Nesta quarta (10/6), com certeza, estará nos jornais impressos. A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou a assinatura de três convênios com o Conselho Nacional de Justiça cujo resultado divulgado é que a União deixará de recorrer em nada menos que dois milhões de processos!!!

Provavelmente nem o famoso mágico Mister M (foto) conseguiria explicar como a AGU chegou a tal fantástico número. Escrevo antes de ler os jornais, mas aposto que nenhum deles questionou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli - candidato a uma vaga de ministro do Supremo - a respeito do número.

Segundo o site Consultor Jurídico, Toffoli afirmou que bastará identificar os processos onde são aplicáveis 42 súmulas editadas pela própria AGU para que os advogados da União desistam de recorrer em tais casos. Tão simples como andar para frente.

Algumas perguntas que ficaram sem resposta: se as súmulas já existiam, por que só agora os membro da AGU passarão a aplicá-las? Os advogados da União são obrigados a segui-las? Existe algum prazo razoável para que sejam identificados esses 2.000.000 de recursos? O número é puro chute? Em caso negativo, a AGU pode apresentar os dados concretos de onde estão tramitando os 2 milhões de processos?

Uma dúvida final: com tantas ações em que se afirma que a derrota "é certa", será que a União consegue sair vitoriosa em algum processo?

Ponto para a assessoria de imprensa da AGU, que emplacou uma pauta altamente positiva para a instituição e, em particular, para seu chefe.
_____
Confira a matéria "AGU não vai recorrer em dois milhões de processos", publicada hoje no Consultor Jurídico.

terça-feira, 2 de junho de 2009

Vale a leitura! (Edição nº 110)

Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski (STF) no recurso que definiu a competência do Juízo da Recuperação Judicial para executar créditos trabalhistas (30 páginas em PDF);

– “Crise amplia a demanda de bancas de direito digital” – Valor Econômico de 1º/6 (clipping do JusBrasil);

– “Vai comprar casa ou apartamento? Veja os cuidados” – Coluna do desembargador Rizzatto Nunes, no Terra Magazine de 1º/6;

– “Incorporações ainda provocam debate” – Interessante reportagem do Valor Econômico sobre a incorporação da Sadia pela Perdigão, em 1º/6 (clipping da ABBC);

– “STJ isenta TV na 1ª decisão sem Lei de Imprensa” – O Estado de S.Paulo de 30/5 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “STF – Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas” – Migalhas de 29/5;

– “STF veta sucessão trabalhista” – Valor Econômico de 28/5 (reproduzida no blog Supremo em Debate);

– “Prisões até 184% acima do limite” – Jornal da Tarde (SP) de 28/5 (clipping da AASP).