terça-feira, 28 de outubro de 2014

Tecnologia: conversa no WhatsApp indica suposto pai

Pedir teste de DNA no Programa do Ratinho é coisa do passado. Reportagem do Consultor Jurídico de 23/10 apontou caso em trâmite na capital paulista onde mensagens trocadas pela mãe com o suposto pai - via aplicativo WhatsApp - serviram de fundamento para a concessão dos alimentos gravídicos, ou seja, despesas ocorridas durante a gestão e com o parto.

Somaram-se às conversas via smartphone indícios de que o casal havia feito sexo durante o período fértil da mulher, em relacionamento caracterizado pela matéria como "fugaz". A reportagem acrescenta ainda o dado de que os envolvidos haviam se conhecido graças a outro aplicativo de celular, o Tinder.
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Confira a reportagem, que contém a íntegra da decisão judicial.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Uruguai disse NÃO à redução da maioridade penal

Juntamente com as eleições presidenciais e parlamentares, o Uruguai decidiu ontem - em plebiscito - sobre a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos.

Para que a diminuição passasse, eram necessários 51% dos votos. Segundo reportagem do jornal El País, o obteve 47% e, com isso, a imputabilidade penal permanece a partir dos 18 anos, com a vitória do movimento No a la baja.


Parabéns ao povo uruguaio!

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Uruguai está dividido sobre redução da maioridade penal

No próximo domingo, os uruguaios irão às urnas para eleições presidenciais (1º turno), parlamentares e também para decidir, em plebiscito, sobre a redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16, idade proposta.


Pelas que apuramos, o país está dividido entre o No a la baja (os que não querem a redução) e o Sí a la baja (pela diminuição). Para que a reforma seja aprovada, são necessários 51% dos votos. Lá, como cá, as pesquisas de opinião pautam o noticiário. O enviado especial do Estadão registra que há chances do sair vitorioso. Já o jornal uruguaio El País apontou ontem (23/10) "escassas chances" de redução da maioridade.


É interessante notar que uma busca no Google aponta para debates e manifestações públicas - e até greve de professores - desde o início do ano, dando conta que o tema parece ter sido bem discutido pela sociedade uruguaia.

Aguardemos para ver se os Datafolhas e Ibopes uruguaios acertam mais que seus congêneres brasileiros.
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Não localizamos o site oficial do Sí a la baja. Visite o No a la baja.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Uma foto às quartas


Para encerrar a série de fotografias do amigo e colega de estudos Jefferson Nascimento, uma foto do emblemático Edifício Copan, em São Paulo.

Veja outras fotos na galeria virtual do Jefferson no Instagram.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Quando todos têm preferência, na verdade ninguém tem

Lendo a reportagem "Excesso de habeas corpus provoca debandada nas turmas penais do STJ", publicada no Jota em 15/10, lembrei-me de algo que costumo falar nas minhas aulas sobre recursos e sobre tutelas de urgência: a banalização do uso de medidas como o habeas corpus, os muitos pedidos de liminares ou de concessão de efeito suspensivo nas diversas peças processuais e o manejo indiscriminado dos embargos declaratórios contra toda e qualquer decisão acabam tendo o efeito inverso e os julgadores passam a só deferir tais pedidos em situações excepcionais.

"Diariamente, cada um dos integrantes das duas turmas recebe de 15 a 20 habeas corpus, praticamente todos com pedido de liminar. Pedidos que precisam, portanto, ser decididos com urgência. Ao final do mês (...), os números chegam perto dos 300 processos distribuídos", aponta a matéria de Felipe Recondo.

Segundo o Jota, no caso do Superior Tribunal de Justiça tal exagero tem levado os ministros a mudarem de órgãos julgadores tão logo surjam vagas nas turmas que analisam direito público ou privado, o que, para alguns advogados, "deixa a jurisprudência tal qual uma biruta".

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Migalhas adere à crítica de Janio de Freitas

Comentamos, mais cedo, sobre a crítica de Janio de Freitas - colunista da Folha de S.Paulo - sobre as mais recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral que restringiram a liberdade de expressão e de informação.

Nesta segunda-feira, o informativo Migalhas também criticou o TSE. Confira:

"Pasteurização jurídico-eleitoral
Anda muito mal o TSE ao querer controlar o conteúdo das campanhas políticas. É certo que quem quer ver um pugilato tem canal na TV próprio para este fim. Por outro lado, a briga eleitoral, literalmente falando, diz muito sobre quem a inicia e quem dela se defende. Não se pode ser mais realista que o rei. Nossa democracia, felizmente ou infelizmente, ainda vive neste estágio de irmão para cá, irmã para lá. O eleitor, soberano, é quem ao final decide. O que não dá é para um juiz querer pautar o que vai ser veiculado".

Colunista da Folha critica censura do TSE

Janio de Freitas, colunista do jornal Folha de S.Paulo, criticou, no domingo 19/10, duas medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que - em sua visão - "caracterizam censura à liberdade de informação e à liberdade pessoal de expressão".

As decisões atacadas foram: (1) o veto à reprodução, na propaganda eleitoral gratuita, de reportagens da imprensa e (2) a proibição de exibição de entrevistados em apoio a críticas formuladas na campanha.

Freitas não questiona apenas as medidas limitadoras da liberdade de informação e de expressão em si, mas o próprio poder de o TSE tomar tais decisões, em especial agora, quando se está na reta final da campanha presidencial.

Nos últimos anos, a imprensa tem falado muito na judicialização da política, mas faltam reportagens mais aprofundadas sobre os poderes da Justiça Eleitoral, que, além de julgar, define regras, cria as mais diversas proibições e, ao responder às chamadas "consultas" de políticos, pratica típica atividade legislativa.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Juiz sugere que advogado vascaíno mude de time

A notícia poderia estar em nossa seção Humor, mas é verídica. No Rio de Janeiro, um advogado ajuizou ação com pedido de danos morais contra seu clube de coração, o Vasco da Gama. Alegou ele se sentir "envergonhado, humilhado e diminuído, tendo que aturar gracinhas nas redes sociais" por conta da má-fase do time.

Flamenguista, o magistrado do Juizado Especial Cível entendeu que a "as campanhas vexatórias e resultados humilhantes" da equipe vascaína são fatos notórios, dispensando prova, mas afastou o nexo causal entre os resultados do clube e o sofrimento suportado pelo advogado-torcedor, afastando o pedido indenizatório.

A melhor parte da sentença, contudo, está no trecho em que o julgador sugere que o autor opte por torcer para outro time, de modo a não ser mais "motivo de chacota". 

Inusitado, o caso foi tema de reportagem do jornal O Dia e do site G1
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O caso repercutiu nas redes sociais, onde encontramos o número do processo e a íntegra da sentença.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Uma foto às quartas


"Mantenha-se à esquerda", a terceira foto de Jefferson Nascimento que este blog publica. Não temos informações do autor do grafite, apenas do estabelecimento, que fica na R. Marquês de Itu, em São Paulo.

Visite o álbum virtual do fotógrafo.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Ostentação no Facebook afasta justiça gratuita

O informativo Migalhas desta terça-feira publicou interessante notícia de um julgamento no interior do Rio Grande do Norte em que o magistrado consultou o Facebook de uma das partes para lhe indeferir o benefício da justiça gratuita.

"Observo claramente que a promovida alterou a verdade dos fatos para tentar a isenção do pagamento das custas processuais, quando na verdade tem perfeitas condições para o pagamento", afirmou o juiz, que listou uma série de eventos aos quais a parte teria comparecido, tais como o "showzão de Jorge e Mateus", a "prainha show" e até mesmo jogos da Copa do Mundo do Brasil.

Além de ter o pedido de justiça gratuita negado, a parte ainda foi condenada por litigância de má-fé.
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Confira a notícia, onde há também o link para a íntegra da decisão.

Direito na Mídia estará hoje na Fenalaw

Começa hoje, em São Paulo, a 11ª edição da Fenalaw, um dos eventos mais concorridos da área jurídica, com foco em networking e negócios.

Participaremos de um debate que tem tudo a ver com o tema principal do blog: Direito e Mídia, na companhia do ex-presidente da OAB/SP Carlos Miguel Aidar e das jornalistas Zínia Baeta (editora do caderno Legislação&Tributos do Valor Econômico) e Marcela Sousa (chefe de redação do Migalhas). A mediação ficará a cargo da advogada Helena Abdo*.

O evento contará ainda com palestrantes como o advogado Márcio Thomaz Bastos, a ex-ministra do STF Elle Gracie, Renato Nalini (presidente do TJ/SP) e Marcus Vinícius Furtado Coelho, atual presidente do Conselho Federal da OAB.

A Fenalaw é realizada no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, de 14 a 16 de outubro. O painel Direito e Mídia ocorrerá às 17h do dia 14/10.
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* Helena é doutora em processo civil pela USP e autora de um ótimo livro que aborda a influência da imprensa nos julgamentos: "Mídia e Processo", da editora Saraiva.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Uma foto às quartas


São Paulo sob chuva. Mais uma foto do amigo Jefferson Nascimento. Não deixe de visitar o álbum virtual do fotógrafo.

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Sidnei Beneti leva boas ideias e iniciativas ao CNJ

Aposentado há alguns meses - após 42 anos de magistratura, os últimos deles como ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sidnei Beneti (foto) será consultor da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que ocupará sem remuneração.

Em entrevista ao Jota, Beneti contou alguns de seus planos, como a criação de penas alternativas "mais criativas"  e eficientes para a execução penal, como a suspensão da posse de um veículo (além da suspensão da carteira de motorista), as doações espontâneas e a prestação de um serviço determinado para entidades previamente cadastradas.

O ex-ministro também pretende levar a experiência da organização de núcleos para análise e gestão dos processos de massa para os tribunais estaduais e regionais federais. Os órgãos seriam responsáveis por organizar os processos retidos quando a matéria tiver repercussão geral reconhecida (STF) ou for afetada como recurso repetitivo (STJ).
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Confira a entrevista com o ex-ministro Sidnei Beneti.

domingo, 5 de outubro de 2014

Humor



Achei no Facebook e copiei a partir de um link do Youtube. Mas não identifiquei o autor :(

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Revista discute conciliação e videoconferência

A edição nº 33 da revista eletrônica Justiç@, editada pela Justiça Federal (Seção Judiciária do DF)*, traz à discussão dois temas importantes ao Judiciário, a conciliação nos tribunais e o uso cada vez mais acentuado das videoconferências.

Sobre conciliação, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso explicou o funcionamento do projeto "quero conciliar", em que as partes manifestam - pela internet - o desejo de buscar modos alternativos de solução para seus processos, independentemente do assunto e valor da causa.

O tribunal iniciou também parcerias com a Advocacia-Geral da União e com a Caixa Econômica Federal - tradicionais "clientes" da Justiça Federal - para aumentar o número de acordos, conciliações e desistência de recursos. Outra matéria aborda exatamente os resultados das parceiras firmadas pelo tribunal. Em um único dia, a Caixa teria recuperado R$ 2,4 milhões em 85 audiências realizadas.

O uso da videoconferência na rotina do tribunal também mereceu destaque. A revista traz artigo do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira sobre a oralidade nas audiências realizadas à distância: "se cumpridas exigências legais, não há violação a qualquer princípio ou direito da parte", além de levar à diminuição do uso das cartas precatórias.

Ainda sobre o tema, há uma reportagem sobre o funcionamento da Central de Videoconferências do TRF/1.
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Confira a revista Justiç@.

* Informação corrigida após comentário do editor da revista.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Um blog às quintas

Deu nos Autos é um blog que acabou de ser lançado e que vai discutir decisões judiciais ligadas à internet e ao mundo digital. Já na primeira postagem, os autores listam uma série de liminares e acórdãos que impactaram sobre a vida de muitos brasileiros, como a decisão que tirou o Youtube do ar por um dia, em razão do famoso vídeo na praia de Daniela Cicarelli *.

Dennys Antonialli, Francisco Brito Cruz e Mariana Valente - que estão à frente do centro de pesquisas InternetLab - são os autores do blog e, com um alerta, mostram como é importante saber a maneira pela qual o Judiciário vem decidindo as questões de internet: "uma ou outra interpretação de um artigo do Marco Civil pode mudar de um dia para o outro a experiência brasileira na web. Para melhor ou pior".

Visite o blog Deu nos Autos. Aproveite e confira também a reportagem do Estadão sobre o lançamento do InternetLab.
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* Relembre o caso Cicarelli nesse resumo do Estadão e na opinião, dada à época, por Mário Teza, do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Uma foto às quartas


Gosto muito das fotos do amigo e colega de pós-graduação Jefferson Nascimento. No mês de outubro, reproduzirei no blog algumas delas. A primeira é definida pelo autor como "representação e transparência às avessas".

Visite o álbum virtual do Jefferson no Instagram.

STF e os julgamentos que parecem nunca terminar

Nos anos em que trabalhei no Superior Tribunal de Justiça, uma das perguntas que mais ouvia dos amigos jornalistas era a respeito do tempo que um processo demora pra ser julgado no STJ.

Não há resposta única, pois existem inúmeras variáveis. Sobre esse tema, destacamos a matéria "Conheça os 10 'galhos de enchente' do Supremo", publicada no Jota de 18/9. O repórter Felipe Recondo lista uma série de processos que deram entrada no STF há anos e que não ainda não se encerraram.

Dentre os temas, há a Lei da Anistia, que aguarda julgamento de embargos de declaração há quatro anos, a criminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio, o poder investigatório do Ministério Público e uma das ações mais repercutidas na imprensa nos últimos anos: a discussão sobre os planos econômicos dos anos 1980 e 90.

Ministro Carlos Velloso, o 1º relator
O mesmo Jota publicou, em 26/9, o curioso caso de um recurso no Supremo Tribunal Federal que levou vinte anos para ser julgado. O relator era o ministro Carlos Velloso (foto). Ele e outros quatro votantes já se aposentaram, ao passo que um sexto já até faleceu! Confira a reportagem com o histórico do julgamento.

Ainda sobre o mesmo assunto, a assessoria do ministro Marco Aurélio descobriu 88 processos de sua relatoria parados por pedidos de vista de colegas.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

"Bolsas-toga" agitam Judiciário

Bolsa-família, vale-cultura, vale-gás... nenhum desses programas tem chamado tanto a atenção do mundo jurídico como os recentes benefícios concedidos aos juízes brasileiros.

Primeiro, foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que projetou um auxílio-educação de até R$ 7.250 mensais para serem gastos por juízes e desembargadores que tenham filhos de até 24 anos. Para tanto, foi encaminhado projeto de lei para a Assembleia Legislativa fluminense. E mais, os próprios magistrados poderão ser beneficiados com uma parcela anual de até 50% de seus subsídios, para seus próprios estudos.

O jornal O Globo publicou a íntegra do projeto de lei e, em entrevista ao jornal O Dia, a presidente do Tribunal do Rio de Janeiro afirmou que o teto do benefício foi reduzido para pouco mais de R$ 3 mil.


Poucos dias depois, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu - em medida liminar - auxílio-moradia "para toda magistratura", Federal, Estadual, do Trabalho e Militar, independentemente de prova de gastos com aluguel ou de o juiz já possuir imóvel próprio na cidade onde trabalha. O valor ultrapassa os R$ 4 mil mensais.

Em 24/9, o Estadão publicou editorial sobre o tema. Mais contundente, foi a opinião do advogado Luís Francisco Carvalho Filho, colunista da Folha: "a benesse não para aí. Certamente vai alcançar membros das carreiras jurídicas de outras esferas, que se lançam, como aves de rapina, em busca de vantagens e equiparações" (27/9).

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Para Roberto Tardelli, "o MP virou o Ministério Público do inimigo"

Vale a pena conferir a entrevista do ex-procurador de justiça Roberto Tardelli, que deixou o Ministério Público (MP) de São Paulo no último dia 19/9, concedida a Laura Diniz, do site Jota.

O entrevistado teceu diversas revelações sobre a carreira, como o caso de um promotor que o teria alertado "que lhe daria porrada" se Tardelli - na qualidade de procurador de justiça e, portanto, atuando junto aos tribunais - desse parecer contrário à atuação daquele promotor.

Questionado se ele era atacado por seus pares, respondeu afirmativamente, destacando alguns dos motivos: "porque eu pedia absolvição em júri, porque não aceitava confissão policial como única prova para acusar alguém, porque questionava a prova policial (...) precisamos de um padrão de prova mais elevado para destruir a vida de alguém".
"Quer combater droga? Para de prender moleque." - Roberto Tardelli
Tardelli ainda falou sobre corrupção, combate às drogas e política criminal. Para ele, a máxima dos dias atuais é a de que "não há inocentes (...) a polícia te pegou, você é culpado".

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Direitos trabalhistas podem sofrer revés no STF

Reportagem de Samantha Maia para a Carta Capital nº 817 aponta que o futuro julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobe a possibilidade de terceirização trabalhista das chamadas atividades-fim pode representar grande perda aos trabalhadores.

Segundo a revista, os terceirizados recebem salários inferiores aos contratados diretos que exercem as mesmas funções, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes do trabalho, dados contestados pela indústria.

Vale destacar que a terceirização era proibida no país* (Enunciado 256 do TST) e, em 1993, foi admitida para as atividades-meio (Súmula 331 do TST). Atualmente, há projetos de lei defendendo desde a responsabilidade solidária da tomadora de serviços com manutenção da proibição para atividades-fim, até a ampliação do serviço terceirizado para todas as etapas do processo produtivo.

A palavra agora está com o Supremo, que já reconheceu a repercussão geral do tema, em processo sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
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* Exceto para trabalhos temporários e serviços de segurança.

Confira a reportagem da Carta Capital.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Conheça o projeto Supremo em Números, da FGV/Rio

Comentamos, na manhã de hoje, sobre a coluna de domingo do jornalista Elio Gaspari, publicada na Folha e n'O Globo. Nesta postagem, apresentamos  a fonte da coluna, o projeto Supremo em Números, realizado pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

O projeto foi coordenado pelo professor Ivar Hartmann e faz parte do Centro de Justiça e Sociedade daquela instituição, cuja coordenação está a cargo do professor Daniel Vargas. Na diretoria da FGV Direito/Rio, por sua vez, está Joaquim Falcão, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dez jovens pesquisadores completam o time.

O projeto é composto de três substanciosos relatórios: (i) Múltiplo Supremo, (ii) O Supremo e a Federação e (iii) O Supremo e o Tempo, todos disponíveis para download gratuito e livre distribuição, desde que mencionada a autoria. A coluna de Gaspari citou dados do terceiro relatório, sobre o trâmite processual.

Ao comentarmos os dados apresentamos, estranhamos a demora para análise e concessão ou denegação de liminares. O relatório mostrou que elas realmente não são apreciadas de imediato, ao contrário (imagem 1):

Imagem 1

Burocracia
Depois da votação, é necessário que o tribunal publique o acórdão. Caso contrário, a decisão não será conhecida pela comunidade jurídica e não terá validade. O único trabalho jurídico nessa etapa é a revisão dos votos proferidos em sessão de julgamento. Fora isso, é burocracia. Mesmo assim, em alguns casos é espantosa a demora para publicação dos acórdãos (imagem 2):

Imagem 2

Para conhecer melhor o órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, vale muito a pena ler, com calma, os três relatórios do projeto.

FGV disseca o trâmite processual no Supremo

O destaque do final de semana foi a coluna "Um retrato do Supremo Tribunal", de Elio Gaspari, publicada domingo nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

Gaspari analisou o estudo feito pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e traçou um resumo com destaque para três aspectos administrativos, o tempo de análise das liminares, o tempo de publicação dos acórdãos e a demora em recolocar um processo em julgamento após pedido de vista.

Alguns números assustam! Para nós, a demora na apreciação das liminares foi o que mais chamou a atenção. Gaspari afirma que a média no STF vai de 15 dias (ministro Teori Zavascki) a 72 dias (ministro Luiz Fux).

Não conferimos a íntegra do estudo, mas algo parece estar errado, já que - em nossa experiência de oito anos no Superior Tribunal de Justiça - estávamos acostumados a ver as liminares serem decididas em questão de horas ou, no mais tardar, em poucos dias.

É preciso repensar a gestão dos processos do Supremo. A total autonomia de cada ministro sobre como decidir é inalienável, mas não pode ser confundida com uma total autonomia da gestão processual”. - FGV/RJ

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

"Interpretação conforme e princípio da proporcionalidade são instrumentos para fazer o que quer"

Interessantíssima a entrevista com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal* Nelson Jobim, publicada em 17/9 no site jurídico Jota.

Jobim falou sobre as crises entre os Poderes: "há dificuldades de diálogo por uma série de circunstâncias conjunturais, inclusive de personalidades (...) Quando começa a entrar no Judiciário gente sem biografia, essas figuras acabam usando os tribunais para fazer biografia. E a melhor forma de fazer biografia é o conflito".

O entrevistado abordou também a judicialização da política e o voluntarismo - ou protagonismo judicial - do STF. Uma das frases mais marcantes foi:

"Interpretação conforme a Constituição e princípio da proporcionalidade são instrumentos retóricos para tu fazeres o que quer. Tenta ler a justificativa teórica do princípio da proporcionalidade. Por que eu tenho o poder de dizer que essa solução é mais proporcional que a outra que foi adotada? Não tenho!". - Nelson Jobim

Vale a pena conferir a íntegra da entrevista, que só pecou por não abordar a polêmica inserção de dispositivos na Constituição Federal de 1988 sem passar pelas votações, conforme admitido por Nelson Jobim.
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* Jobim foi também deputado federal constituinte e ministro da Justiça e da Defesa em diferentes governos.

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Você quer ser uma "advogata" (sic)?

Estreiou essa semana o Jota, o mais novo site jurídico brasileiro. E começou com o pé direito, com várias reportagens interessantes e abordagens diferentes de temas ligados ao direito.

Mas, uma matéria no mínimo inusitada nos chamou a atenção: "A sublime combinação de talento e beleza". Trata-se de uma galeria "de profissionais bem sucedidos e bonitos", qualificados pelo site como "advogatas e advogatos" (sic).


Ficou a impressão de ser a versão adulta e jurídica dos chamados Colírios da revista teen Capricho (foto). Para quem gosta desse tipo de matéria, prepare-se, pois "logo mais virão figuras encantadoras das demais carreiras jurídicas"!

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Gilmar Mendes irrita-se e Estadão altera teor de reportagem

Com o título "Mendes diz que 'militância suja' tenta intimidá-lo no julgamento de Arruda", o experiente repórter Severino Motta, da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, repercutiu as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Irritado com pergunta feita sobre suposto favorecimento do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda a uma enteada sua, o ministro acusava "blogs financiados com dinheiro público" e "uma jornalista do Estadão" de querer intimidá-lo.

A reportagem foi às bancas no dia 12/9, mas estava no site da Folha desde às 23h36 da véspera. Pouco mais de uma hora antes, às 22h01, o site do jornal O Estado de S.Paulo publicara reportagem-denúncia com o seguinte título: "Enteada de Gilmar Mendes 'escapa' de demissão geral". A demissão em massa ocorrera nos primeiros dias do governo Arruda no DF, em 2007, e a cunhada de Mendes foi uma das poucas a ser recontratada.

Entretanto, após envio de nota pela assessoria do ministro, às 22h30 o jornal alterou substancialmente o conteúdo de sua matéria, passando a estampar: "Terapeuta não era enteada de Mendes à época de recontratação".

O blog Luis Nassif Online registrou as duas versões do Estadão e trouxe novos ingredientes à trama, afirmando que Eliana Cantanhêde teria, em 2008, publicado matéria afirmando que o namoro datava de 2005, embora em janeiro de 2007 eles efetivamente ainda não fossem formalmente casados.
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O site do jornal Gazeta do Povo (PR) reproduziu a primeira versão da matéria d'O Estado. de S.Paulo.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

A difícil relação dos políticos com as críticas

Direito na Mídia sempre procura manter distância das discussões político-partidárias, especialmente em períodos eleitorais. Mas é difícil não fazer nenhum comentário à campanha do candidato Aécio Neves e suas seguidas tentativas de censurar a internet.

Já em março, depois de noticiar várias ações nesse sentido, a Folha de S.Paulo publicou editorial intitulado "De Minas a Pequim", atribuindo ao candidato mineiro "o papel ridículo de lançar-se numa aventura desse gênero" [recorrer à Justiça para expurgar da internet matérias negativas].

"Justificar a censura prévia a site de busca alegando que facilitariam o acesso a conteúdos caluniosos é procedimento que não se coaduna com o discurso democrático do PSDB". - Folha de S.Paulo

Recentemente, a campanha de Aécio ingressou em Juízo para obter os dados cadastrais de 66 usuários do Twitter, alguns deles jornalistas. O motivo alegado, segundo reportagem do site Comunique-se, é que tais tuiteiros teriam publicado conteúdo negativo sobre o candidato.

Para tentar evitar a repercussão negativa gerada no início do ano, os advogados solicitaram segredo de justiça, o que foi negado pelo juízo. Na reportagem, a coligação afirma ter se equivocado ao incluir "perfis reais" na ação judicial.

Marco Civil: projeto quer mudar para deixar tudo igual

A Agência Senado divulgou, em 2/9, reportagem afirmando que um projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) pretende alterar o Marco Civil da Internet, lei que não tem sequer três meses de vigência.

Pela leitura da reportagem, contudo, não identificamos nenhuma mudança substancial. Fala-se em restringir as autoridades que teriam acesso aos dados cadastrais de internautas para promotores e delegados. O texto atual autoriza também "autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição".

A matéria é superficial. Não explica, por exemplo, quais seriam essas outras autoridades administrativas que teriam autorização legal, além de delegados e membros do Ministério Público. Também não questiona o que aconteceria em tal hipótese - uma lei permitindo determinada autoridade a acessar dados pessoais e outra proibindo - em nítida situação de conflito de normas.

As demais mudanças citadas também não nos pareceram alterar praticamente nada da lei em vigor.
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Confira a reportagem "Projeto altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos".

Saiba mais: confira o Projeto de Lei do Senado 180/2014. Direito na Mídia não verificou a íntegra do projeto, para saber se também nisso a matéria foi falha. Acreditamos que um mínimo de segurança jurídica é necessário, não sendo recomendável alterar uma lei tão nova.

domingo, 14 de setembro de 2014

Semana terá lançamento de novo site jurídico

Está previsto para esta segunda-feira 15/9 o lançamento do site jurídico Jota, criado por seis jornalistas com grande experiência na área do direito, com destaque para a cobertura dos tribunais superiores.

Vindos do Valor Econômico, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e Consultor Jurídico, eles decidiram partir para um empreendimento próprio, com a missão de “produzir o melhor conteúdo jornalístico e estratégico sobre o universo jurídico, sem 'juridiquês', com linguagem clara”.

A sede será em Brasília, com foco nas decisões mais importantes do Supremo e do STJ, mas discussões e tendências jurídicas de outros pontos do país também farão parte da cobertura. 

Queremos auxiliar o leitor na tomada de decisões no seu cotidiano profissional”. – Rodrigo Haidar 

O maior desafio estará em convencer o leitor a se tornar assinante* do site – boa parte do conteúdo será restrita – já que, no Brasil, não está difundido o costume de pagar pelo conteúdo publicado na internet. 

Pela qualidade do trabalho dos jornalistas, três dos quais cobriram o julgamento do mensalão junto com o editor de Direito na Mídia**, apostamos no sucesso do Jota.
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* Planos individuais a partir de R$ 20 ao mês e preços especiais para assinaturas corporativas. 

** Rodrigo Haidar, Felipe Recondo e Felipe Seligman.

Ranking da Folha: No jornalismo, USP lidera

Divulgamos, há alguns dias, o Ranking Universitário do jornal Folha de S.Paulo relativo às faculdades de direito, onde a Universidade Federal de Minas Gerais aparece na primeira colocação. No jornalismo, embora a UFMG também esteja bem colocada (4º lugar), a líder é a Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP.

Das dez primeiras, cinco são públicas e cinco particulares. Fora a USP, as demais públicas são todas federais e apenas as do Rio Grande do Sul (5º) e da Bahia (6º) não estão no Sudeste (a Federal do RJ ficou em 2º lugar).

Com exceção da PUC/MG, na oitava colocação, as outras particulares mais bem colocadas são todas de São Paulo: PUC/SP (3º), Casper Líbero (7º), Mackenzie (9º) e ESPM, encerrando o top 10.

Vale lembrar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para exercer a profissão de jornalista não é necessário possuir diploma na área.
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Confira o ranking Folha das faculdades de jornalismo.

sábado, 13 de setembro de 2014

Humor


Tirinha do talentoso cartunista Benett. Só não sei bem se os advogados são tudo isso que o personagem imaginou. Visite o Benett Blog e conheça mais do trabalho do autor.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Os EUA não eram a terra da liberdade de expressão?

Diz a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos: "O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas" *.

Reportagem da revista Carta Capital (edição nº 806, 24/07/2014) mostra que a situação atual não é bem essa. Enquanto o governo Obama repudia violações aos direitos dos jornalistas no Egito, a ONG Repórteres sem Fronteiras colocou os EUA apenas na 46ª posição em seu ranking sobre liberdade de imprensa.

O motivo da queda seriam as seguidas alegações de "ameaça à segurança nacional" para justificar a perseguição a jornalistas. A matéria cita, por exemplo, um processo movido contra um repórter do The New York Times que pode ser preso por se negar a testemunhar contra um ex-funcionário da CIA, o órgão de inteligência estadunidense.
"O que se vê é um aumento sem precedentes do ataque à imprensa". - Margaret Sullivan, ombudsman do The New York Times, sobre o governo Obama
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* Tradução obtida na Wikipedia.

Confira a reportagem "A primeira emenda já era?" no site da Carta Capital.

Saiba mais: "A Blow for the Press, and for Democracy", coluna de Margaret Sullivan, no NY Times de 27/07/2013 (original em inglês).

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Mercado busca profissionais com inglês fluente e ampla visão de negócios

O caderno de empregos do jornal O Estado de S.Paulo publicou, em 31/8, reportagem sobre o que o mercado espera dos advogados recém-formados. Dentre os atributos valorizados estão o domínio da língua inglesa e ser "alguém que viabiliza os negócios nas organizações".

Segundo o diretor de uma conhecida empresa recrutadora, o advogado precisa estar próximo de quem toma as decisões na empresa, resolvendo as principais dúvidas tributárias e trabalhistas. Outra fonte do jornal também defendeu a interdisciplinaridade, elogiando conhecimentos financeiros, contábeis e a respeito do mercado no qual a empresa atua.

Para o departamento jurídico de empresas, busca-se um profissional mais generalista, ao passo que, nos escritórios, os advogados mais especializados têm mais oportunidades.

Dentre as áreas que ofereceriam mais oportunidades, estão o direito societário, contratual, trabalhista e a área de mediação e arbitragem.
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Confira a íntegra da reportagem.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Folha coloca UFMG no topo das faculdades de direito

Foi divulgado recentemente o novo Ranking Universitário Folha, do jornal Folha de S.Paulo. Dentre as faculdades de direito, o curso melhor avaliado foi o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Outras cinco universidades federais estão entre as top 10. São elas: a do Rio de Janeiro (2º lugar), a de Brasília - UnB (6º lugar), a do Rio Grande do Sul (7º), a de Santa Catarina (8º) e a de Pernambuco (10º).

A maior surpresa talvez tenha ocorrido no Estado de São Paulo, com a Faculdade de Direito da USP apenas em quinto lugar, atrás da Escola de Direito de São Paulo (GV) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), respectivamente ocupando terceiro e quarto lugares. A outra instituição paulista entre as dez primeiras foi o Mackenzie, em nono.

Vale lembrar que rankings como esse ou o das faculdades que mais aprovam no Exame da OAB têm uma certa influência no mercado, mas valem mesmo é para os alunos de uma faculdade bem colocada provocarem os de quem estuda em outra não tão bem avaliada.
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Confira o ranking das faculdades de direito.

Secret, o aplicativo da moda na Justiça brasileira

Podemos afirmar, sem dúvida, que a multiplicidade de notícias sobre o aplicativo para celulares Secret - várias delas a respeito de decisões judiciais - foi um dos fatores que mais contribuiu para seu sucesso no país.

O aplicativo apresenta como um de seus atrativos o compartilhamento de informações e fotografias com seu grupo de amigos sem que o autor precise se identificar, daí o nome Secret (na foto, um pensamento compartilhado no Secret).

Houve verdadeira "competição" sobre quem conseguiria tirar o aplicativo do ar, juízes, promotores, procuradores da República ou advogados. Confira algumas matérias:

- MPF quer banir aplicativos como o Secret do Brasil - O Globo de 2/9;

- Secret quer colaborar com as autoridades brasileiras, e aqui no Brasil - site IDG Now de 3/9;

- Justiça do ES determina remoção do Secret de lojas de aplicativos no Brasil - G1 de 19/8;

- Advogada pedirá identificação de autores de posts ofensivos no Secret - Folha de S.Paulo de 21/8;

- Difamados, brasileiros tentarão tirar app Secret do ar no país - Folha de 8/8.

O resultado acabou sendo o inverso, muitas pessoas instalaram o aplicativo de tão curiosas que estavam com o que liam na imprensa. Algo como "está todo mundo tentando proibir isso, vou testar antes que consigam".

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Argentina condena mais um militar por crimes da ditadura

Assunto praticamente proibido no Brasil, a condenação de militares pelos crimes cometidos durante a ditadura é uma constante na Argentina. Em 5/9, o jornal Página12 divulgou a condenação de um militar à prisão perpétua.

O militar Jorge D'Amico, chefe do Batalhão de Engenharia de Combate de San Tiago del Estero, foi condenado por privação ilegal da liberdade, tortura e homicídio de um jovem que havia acabado de ser incorporado ao Exército. Os crimes datam de setembro de 1976.

Manifestantes à porta do tribunal
Segundo o jornal, a vítima era estudante de psicologia e foi notificada a se apresentar para cumprir com o serviço militar obrigatório. "Ele se apresentou e sua família nunca mais o viu", completa a reportagem.

Para os promotores que cuidaram do caso, a decisão, além de justa e de acordo com as leis argentinas, é importante principalmente pela aplicação da pena de prisão perpétua para delitos de lesa-humanidade.
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Confira a reportagem original: "Un fallo que tuvo un 'efecto sanador'".


segunda-feira, 8 de setembro de 2014

STF debateu segredo de justiça e imprensa no caso Fernando Sarney X Estadão

Na manhã de hoje, comentamos decisão judicial que proibiu o Consultor Jurídico de manter no ar reportagem sobre um processo que se encontra em segredo de justiça. Na oportunidade, questionamos se o segredo vale também para veículos de imprensa ou só para aqueles diretamente envolvidos no processo.

O Supremo Tribunal Federal debateu o tema no famoso caso do empresário Fernando Sarney (filho do senador José Sarney) contra o jornal O Estado de S.Paulo.

Vale a pena ler o Informativo de Jurisprudência do STF nº 571 (dezembro de 2009) e, mais ainda, assistir ao programa Síntese, da TV Justiça, sobre esse julgamento, com trechos dos votos dos ministros da Suprema Corte.

A questão processual sobre o cabimento da reclamação para contestar decisão anterior acabou definindo o julgamento, mas os ministros não fugiram do debate sobre a possibilidade ou não de censura judicial prévia à imprensa.

Imprensa precisa respeitar segredo de justiça?

Na última quinta-feira 4/9, o site Consultor Jurídico foi proibido de divulgar uma notícia sobre a proibição de uma peça teatral baseada no caso Isabella Nardoni. A censura judicial foi determinada pela mesma juíza que condenara o autor da peça por danos morais e impedira a exibição pública da obra. O motivo foi o fato de os autos processuais estarem em segredo de justiça.

Existe uma grande polêmica na decisão que vedou a publicação da matéria: os veículos de comunicação estão obrigados a repeitar o segredo de justiça ou apenas as partes, seus procuradores e os servidores do Judiciário?

Direito na Mídia faz outra pergunta: quando se sabe antecipadamente que determinado veículo teve acesso a autos sigilosos e irá repercutir o tema, o que poderia a parte fazer para preservar o sigilo além de tentar obter uma tutela antecipada contra quem vai publicar a reportagem?

Não são questões fáceis de serem respondidas, pois se está diante de valores como a liberdade de expressão, o direito à honra, a censura e a intimidade.
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Veja a matéria sobre a proibição de o Consultor Jurídico divulgar a notícia, a demonstração de que a notícia foi retirada do ar e a íntegra da decisão judicial.

sábado, 6 de setembro de 2014

Mato Grosso do Sul inicia projeto de sustentações orais por videoconferência

Divulgou o informativo Migalhas de ontem que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, atendendo a pedido da seccional local da OAB, concordou com a instalação de projeto-piloto de sustentações orais por videoconferência.

A notícia merece ser comemorada, pela ampla conveniência e facilidade, sobretudo para advogados do interior ou de outros Estados. Já tivemos a oportunidade de acompanhar uma sustentação oral desta forma no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (foto) e a experiência foi muito positiva.


Na oportunidade, o julgamento ocorria em Porto Alegre/RS - sede do tribunal - enquanto o advogado estava no fórum da Justiça Federal de Curitiba/PR.

Ainda sobre o uso da tecnologia, destacamos a postura inovadora da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que passou a dedicar parte de sua agenda a atender advogados pela internet (Skype), no que foi acompanhada pelo juiz paulista Fernando Gajardoni.

Que o bom uso da tecnologia se espalhe cada vez mais no Judiciário.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Às vezes, o jornalista vira notícia...

Normalmente, jornalistas não são protagonistas das reportagens que escrevem ou editam. Embora não seja algo unânime, não é considerado papel do repórter "enfrentar" o entrevistado, motivo pelo qual ganhou grande repercussão o desempenho de William Bonner na rodada de entrevistas com os presidenciáveis, na bancada do Jornal Nacional.

Na última quarta-feira 3/9, outro jornalista foi objeto de matérias na imprensa. Felipe Recondo, ex-repórter do jornal O Estado de S.Paulo, decidiu processar civilmente, por danos morais, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

O que justificou o pedido de reparação moral foram as ofensas proferidas por Barbosa em lamentável episódio protagonizado pelo ex-presidente do STF, acostumado a destemperos verbais, inclusive perante colegas (relembre o caso e ouça as ofensas proferidas).

"Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre". - Joaquim Barbosa

Recondo - amigo pessoal do editor desse blog e um dos jornalistas mais competentes entre os que cobriam o STF - explicou seus motivos: "não creio que um agente público possa agredir quem quer que seja sem que responda por seus atos".

A ação tramita no primeiro grau, agora que Barbosa não possui mais direito ao foro privilegiado.
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Confira a reportagem de Fausto Macedo sobre o tema.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Revista lista os "advogados mais poderosos". Você concorda?

A revista GQ Brasil*, especializada em moda e estilo, publicou, em sua edição que está nas bancas, reportagem intitulada "os 15 advogados mais poderosos do Brasil".

A matéria, constituída basicamente de um festival de adjetivos**, dos perfis dos advogados e de belas fotos - várias das quais buscando transmitir a sensação de poder ressaltada pela publicação - é curiosa e procura destacar alguns dos principais casos de cada um de seus personagens. Mas é só.

Arnaldo Malheiros Filho, em foto da revista
Numa conversa com vários operadores do direito, dificilmente se chegaria a um consenso sobre quem seriam os advogados mais poderosos, influentes ou bem sucedidos em uma única área de atuação. Imagine então listar os top 15 do país!

Confira a reportagem e veja se você concorda com o ranking da revista.
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* Do inglês Gentlemen's Quarterly. Segundo a editora Globo, que a edita no país, ela seria a "mais influente revista masculina do mundo".

** "Os melhores", "os mais tradicionais", "os mais renomados, reconhecidos e poderosos", etc.

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Uma foto às quartas


Já que recomeçamos esta semana com o blog, nada melhor que reiniciar a seção Uma foto às quartas com uma fotografia do mestre Carlos Moreira, que tantas vezes já inspirou o trabalho deste blog. Conheça um pouco mais da obra de Carlos Moreira em seu site

O Globo traça perfil curioso sobre o presidente do TRE/RJ

Vale a pena, nem que seja por curiosidade, conferir o perfil do desembargador fluminense Bernardo Garcez, publicado no jornal O Globo. Garcez, autodenominado "um juiz da velha escola", preside o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) nessas eleições.

Pelo que se lê, o julgador, efetivamente, é bem tradicional, "não dá entrevistas, não gosta de fotos", não vai a festas e sua vida particular não é divulgada em redes sociais ou revistas. Nas sessões, proíbe a presença de assessores e até o cafezinho, além de controlar o uso do elevador privativo.

"Não tenho chifre e nem rabo". - Des. Bernardo Garcez, para destacar sua independência.

Afirma ainda o jornal que ele anulou a eleição de sua antecessora à Presidência do tribunal eleitoral e determinou a suspensão das obras do novo TRE/RJ. O dado mais pitoresco, contudo, foi a agressão a um colega juiz na fila da agência bancária do fórum do Rio de Janeiro.

Decididamente, vale a leitura.
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N.R. Por coincidência, o editor deste blog teve a oportunidade de assistir, em Brasília, a uma sessão de julgamento do processo sobre a referida agressão ao colega. Mas isso são outros quinhentos...

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Fazenda não segue precedentes do STF e STJ

Costuma ter repercussão positiva a atitude de grandes litigantes de desistirem de recursos cuja tese contrária já esteja pacificada no Judiciário (veja, a respeito, matéria do Consultor Jurídico de 2012). No setor privado, destacam-se os grandes bancos, enquanto no setor público a Fazenda Nacional é um dos órgãos que mais adota tal postura.

Entretanto, duas boas reportagens de Adriana Aguiar para o Valor Econômico de 1º/9 sobre a atuação da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) perante os tribunais superiores mostram que a realidade é diferente das boas intenções.

Alegando peculiaridades em casos concretos - que, frise-se, podem realmente existir - Receita e PGFN têm recorrido inclusive de questões já sumuladas, como ocorreu em caso recente no Superior Tribunal de Justiça  (STJ) em que o recurso teria sido interposto contra decisão local que aplicara súmula vinculante do Supremo proibidora da exigência de depósito prévio de dinheiro para admissibilidade de recurso administrativo.

A matéria cita outros exemplos, como a não desistência da Fazenda em caso de responsabilidade de ex-diretor de uma usina, caso que estaria pacificado no STJ. Confira no clipping da Seteco*.

Outro lado
Explica a PGFN que existe uma lista de questões já pacificadas onde há permissão legal de deixar de contestar e recorrer, mas, se forem constatadas peculiaridades ou "um viés ainda não abordado pelos tribunais superiores", a Fazenda pode insistir no tema.

Outras vezes, a manutenção do recurso é decorrente de pura desatenção do órgão em pedir sua desistência, por ser o recurso anterior à pacificação do entendimento. Leia no site Ricardo Alfonsin Advogados.

* Link atualizado às 11h04.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Mobilidade: seu escritório já permite horários alternativos?

O Valor Econômico da última quinta-feira 28/8 publicou interessante reportagem sobre a flexibilização dos horários de entrada e saída dos funcionários em diversas empresas paulistanas.

Trata-se de uma forma de dar maior autonomia ao colaborador, sem aderir ao home office, prática em que - em tese - perde-se parte do controle da chefia sobre os funcionários.

A matéria lista diversos exemplos, como a permissão de que os trabalhadores escolham seu horário de entrada entre 7h e 10h, o estímulo a caronas (inclusive com o uso de aplicativos), a reserva de determinado número de vagas na garagem aos que ofereçam transporte solidário e o uso de fretados entre empresas da mesma região.

Além disso, a presença de prestadores de serviço dentro do prédio comercial (academias, restaurantes, salões de beleza e até centros médicos) permite que as pessoas fiquem até mais tarde no local, retornando a suas casas após o horário do rush, ao passo que a videoconferência diminui o número de deslocamentos externos no horário de expediente.

Tais medidas já chegaram a seu ambiente de trabalho?
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Saiba mais:

- "Home office: possibilidade de trabalho no meio Jurídico", Migalhas, 3/3/2014;
- "Os escritórios de Direito ficaram bem mais modernos", revista Exame, edição 187, 19/12/2013.

Direito na Mídia está de volta!

Não está fácil manter o blog atualizado. Já se vão mais de quatro meses desde a última postagem e, em 2014, essa é apenas nossa 13ª publicação, média insignificante perto do ritmo que tínhamos até 2012 e que já apresentara grande queda ano passado.

Para complicar, está cada vez mais difícil acompanhar na internet as matérias jurídicas que saem nos principais jornais e revistas. O Valor Econômico sempre teve seu conteúdo restrito a assinantes; Folha e Estadão criaram um cadastro gratuito que permite o acesso a apenas certo número de matérias por mês; e as revistas semanais agora somente permitem a leitura de algumas reportagens, que às vezes sequer estão disponíveis na íntegra.

Pior: preocupada com a diminuição do número de leitores, a Folha de S.Paulo resolveu processar os serviços de clippings que reproduziam reportagens do jornal, proibindo a Empresa Brasileira de Comunicação, o Senado e a Imprensa Oficial de São Paulo de divulgarem suas matérias.

A iniciativa é polêmica, pois ser lido pelas principais autoridades do País é importante para qualquer veículo de comunicação. O certo é que vários serviços de clippings - estatais e privados - que utilizávamos para editar o blog e recomendar na seção Vale a leitura! não mais funcionam (ex: Ministério do Planejamento) ou restringiram seu conteúdo ao que é publicado nos sites dos tribunais (ex: AASP).

Dito tudo isso, o certo é que retornamos, procurando trazer, como de costume, uma nova visão sobre as matérias e artigos jurídicos publicados na imprensa.

segunda-feira, 10 de março de 2014

Juízes levam "pito" por briga no Facebook

Dois magistrados de Santa Catarina foram advertidos pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/SC a "não mais manifestarem publicamente opinião sobre processo judicial pendente de julgamento, bem como a sempre muito refletirem antes de se pronunciarem nos meios de comunicação".

A notícia foi publicada no informativo Migalhas de hoje e, segundo a OAB, foi tomada após pedido de providências da seccional catarinense da Ordem. De acordo com o que foi divulgado, os juízes discutiram com advogados em razão de uma decisão judicial.

Aproveitando a oportunidade, a então corregedora ainda os alertou a não usarem as redes sociais no horário de expediente, "ainda que por breves períodos ou com recursos particulares".

sexta-feira, 7 de março de 2014

Cadeia, cadeia, cadeia para todo mundo!

Na visão de nossos legisladores, a impressão que se tem é que a cadeia é a solução para resolver todos os males do país. Vejamos:

1) Cadeia para manifestantes black blocs e terroristas: Segundo a Agência Senado, os senadores devem votar agora em março dois projetos de lei de natureza criminal, o PLS 499/2013, sobre terrorismo, e o PLS 508/2013, que trata de vandalismo. As penas variam de 15 a 30 anos de reclusão no primeiro e de 4 a 12 anos de prisão no segundo.

2) Cadeia para sonegadores de impostos: Reportagem de O Globo de 24/2 afirma que a Receita Federal quer evitar o fim da punição criminal de sonegadores que paguem os valores devidos antes da condenação. Para o jornal, "a ideia do Fisco é equiparar o crime de sonegação ao de corrupção, que pode resultar em prisão de até oito anos".

3) Cadeia para devedores de pensão alimentícia: Informa a Agência Câmara Notícias que, nos debates sobre o novo Código de Processo Civil, deputados querem retomar a regra do regime fechado para os devedores de pensão alimentícia, modificando o texto-base aprovado na Câmara, que fala no cumprimento da punição no regime semiaberto.

Será mesmo a solução?

quinta-feira, 6 de março de 2014

Duas boas reportagens sobre advogados

O Estado de S.Paulo publicou, na terça-feira de Carnaval, interessante matéria sobre os advogados especializados em direito eleitoral, área que, segundo a reportagem, está em grande crescimento, graças sobretudo à judicialização da política, o chamado "terceiro turno".

Os advogados que atuam na área estão valorizados, como é o caso do paulista Helio Silveira, cuja contratação pela campanha estadual do PMDB teria gerado uma crise interna no PT, partido para o qual advogara algumas eleições atrás.

Na Folha de S.Paulo da segunda-feira 3/3, por sua vez, advogados consumeristas trataram de pontos que podem ser questionados na venda de ingressos para a Copa do Mundo 2014, pela Fifa. A notícia discute qual lei deve prevalecer, se a Lei Geral da Copa ou o Código do Consumidor.

Não deixa de ser curioso o fato de que as discussões são quase todas teóricas, já que poucos consumidores processaram a Fifa, algo que seria resultante de "um problema de informação", segundo uma das advogadas ouvidas pela Folha.

quarta-feira, 5 de março de 2014

Isolado no STF, Barbosa iniciará carreira política?

Após a pausa do carnaval, permanecem as dúvidas sobre o julgamento do mensalão. Foram os novos ministros nomeados com missão específica, como insinua o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa?

Ou pior, foram os famosos réus condenados a penas artificialmente altas - ao menos no crime de quadrilha - para se evitar a prescrição e "garantir" que alguns iniciassem o cumprimento das penas no regime fechado? "Foi feito para isso sim", bradou Barbosa na semana anterior.

"Uma frase imensa", escreveu Janio de Freitas em sua coluna na Folha de S.Paulo de 2/3: "talvez a mais importante frase dita no Supremo Tribunal Federal nos 29 anos desde a queda da ditadura", completou. Sobre Joaquim Barbosa, Freitas afirmou: "a sem-cerimônia com que o presidente excede os seus poderes e interfere, com brutalidade, nas falas dos ministros, só se compara à facilidade com que lhes distribui insultos".

Foto: Vitor Jubini / GZ*

A posição foi compartilhada por Felipe Recondo, repórter de O Estado de S.Paulo responsável por alguns dos mais importantes furos sobre o trabalho do STF nos últimos anos. Para Recondo, o discurso de Barbosa é claramente político: "sabiam [os demais ministros] que Barbosa não falava para o público interno. Seu discurso em forma de voto mirava outro público".

O mesmo Estadão, em editorial de 28/2, não economizou nas palavras: "é lamentável a necessidade de registrar e reprovar a insistência com que o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, tem atropelado o decoro de um colégio de altos magistrados para se comportar com acintosa agressividade e intolerância sempre que seus pares divergem de seus votos. A recente elevação do tom desses rompantes pode sugerir que não se trata mais, apenas, de uma questão de temperamento irascível, mas de cálculo político".
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* Boneco do ministro Joaquim Barbosa que animou o carnaval do Espírito Santo. Confira a matéria completa no site da Gazeta.

domingo, 19 de janeiro de 2014

Humor


Rolezinho, charge do talentoso João Montanaro para a Folha de S.Paulo de 18/01. Visite o site do autor.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Liminares contra "rolezinhos" continuam dando o que falar

As liminares do último final de semana que proibiram os chamados "rolezinhos" nos shoppings paulistanos JK Iguatemi e Metrô Itaquera - sob pena de altíssimas multas de R$ 10 mil por participante que descumprisse a ordem judicial - repercutiram muito nos últimos dias.

O informativo Migalhas publicou a liminar que proibiu a manifestação no shopping JK, bem como outra, que indeferiu o pedido de proibir evento semelhante no shopping Iguatemi de Campinas/SP. No entender do juiz campineiro, "não houve demonstração inequívoca de que os réus poderiam praticar atos que, por si só, fossem aptos a despertar o justo receio de turbação ou esbulhos iminentes".

As proibições - por óbvio - geraram na juventude o desejo de novas manifestações, como relata a Folha de S.Paulo de 14/1. Informa o UOL que cariocas e brasilienses já planejam seus eventos como forma de "manifestar apoio aos jovens paulistanos". Os locais escolhidos foram os centros comerciais de luxo Leblon (Rio de Janeiro) e Iguatemi (Brasília).

Ainda na Folha, o professor Pedro Abramovay afirmou que as liminares concedidas asseguram verdadeiro direito à segregação: "admitir que só algumas pessoas possam circular por lá [nos shoppings], com policiais e oficiais de Justiça analisando quem pode ou não entrar, oficializa a discriminação".

Vale ainda ler os textos publicados no Terra Magazine, que entrevistou um representante da Anistia Internacional e "Os novos 'vândalos' do Brasil", de Eliane Brum para o jornal espanhol El País.

Há, é claro, nos meios de comunicação, diversas manifestações contrárias aos "rolezinhos" e defendendo as liminares que os proibiram.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

SP: Manifestantes que forem ao shopping JK pagarão R$ 10 mil

Visando evitar os agora comuns "rolezinhos" nos shoppings, o JK Iguatemi - um dos mais luxuosos de São Paulo - buscou o Judiciário para impedir que jovens de classes mais baixas frequentassem o estabelecimento e incomodassem lojistas e clientela.

Por mais surreal que possa parecer, um juiz da capital deferiu a liminar para proibir a manifestação no shopping, sob pena de multa de R$ 10 mil por participante, de modo que os jovens não ultrapassassem os limites "da interpretação sistemática do arcabouço constitucional"!

Segundo informou ontem o Estadão, graças à liminar, os seguranças do shopping JK Iguatemi fizeram verdadeira triagem para definir quem poderia ou não entrar no estabelecimento. O Blog do Sakamoto fez uma sátira com o ocorrido.

Na Folha de S.Paulo de hoje saiu a informação de que também havia uma liminar concedida ao shopping Metrô Itaquera e que, após revista feita pela Polícia Militar, um oficial de justiça intimou dez jovens, que agora terão que comparecer em juízo, onde poderá lhes ser aplicada a multa de R$ 10 mil.

sábado, 11 de janeiro de 2014

Preocupados com avaliação, promotores do DF atacam "Lulu"

O aplicativo Lulu (foto) continua dando o que falar no Brasil. Depois de algumas ações individuais de homens que foram mal avaliados por garotas no aplicativo - algumas demandas com pedido de indenização monetária - foi a vez do combativo Ministério Público do Distrito Federal ajuizar ação civil pública contra o Lulu.

Para os promotores (ou promotoras, não conseguimos identificar), trata-se da defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores de serviços de informática atingidos por "flagrante violação aos direitos da personalidade e informação".

Segundo reportagem do Migalhas de 10/1, o pedido foi indeferido pelo juízo, diante da ilegitimidade do Ministério Público para atuar no caso. Os promotores recorreram então ao TJ/DF e conseguiram antecipar a tutela (espécie de liminar) para determinar "a exclusão imediata dos dados e imagens de toda e qualquer pessoa que não tenha manifestado consentimento prévio", além da vedação de avaliações anônimas e, o mais curioso, a "conservação dos dados das avaliações" já existentes.

Pelo visto, tempo livre não falta no Distrito Federal.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Congresso quer escolher futuros ministros do Supremo

O sistema de escolha de ministros das cortes superiores talvez não seja o mais adequado, mas é impressionante como toda proposta tendente a alterá-lo o faz para pior.

Segundo reportagem da Agência Câmara, proposta de emenda constitucional de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) transfere para o Congresso Nacional a escolha dos ministros, após elaboração de listas tríplices pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da OAB.

Segundo a reportagem chapa-branca da Agência Câmara, a prevalecer a proposta, a escolha dos ministros não estaria mais sujeita a pressões!

Além disso, a proposta aumenta o número de ministros do STF para 15 e do STJ para 60 (!!!), além de mudar a competência dos tribunais, diminuindo a do Supremo - que passaria a tratar apenas de questões constitucionais - e aumentando ainda mais a competência do já lotado STJ.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Citando fontes anônimas, Folha fala mal de Barbosa

O repórter Severino Motta escreveu interessante reportagem na Folha de S.Paulo de 9/1 sobre o "mal-estar" que as atitudes do ministro Joaquim Barbosa - presidente do Supremo Tribunal Federal - estariam gerando em outros ministros do STF.

Segundo a matéria, os colegas de Barbosa estariam descontentes com algumas decisões tomadas na execução da Ação Penal 470, o mensalão.

Vários bastidores do Supremo são revelados. O maior problema é que todas as fontes falaram em off, ou seja, pediram ao repórter anonimato, o que foi concedido.

É óbvio que raramente um ministro aceitaria falar mal de outro colega abertamente, mas é inegável que a reportagem seria mais interessante caso ao menos um deles estivesse identificado.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Cuidado com as câmeras, desembargador!

Hoje em dia, em que quase todo celular é munido de câmera fotográfica e filmadora, tomar atitudes extremadas em situações públicas pode ser um problema, ainda mais sabendo que as imagens rapidamente se espalham pela internet.

O ano de 2013, por exemplo, terminou com o desembargador Dilermando Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e um empresário, discutindo em uma padaria! A discussão teria decorrido, segundo relatos, do fato de o desembargador ter humilhado publicamente um garçom do estabelecimento.

Veja em Migalhas ou no site do jornalista Luis Nassif, onde uma testemunha fez seu relato.

A polêmica percorreu as redes sociais. Os envolvidos optaram, depois, pelas famosas "notas oficiais", mas as imagens são mais fortes que as letras. O conselho - especialmente para pessoas de carreira pública - é ter cuidado com os exageros nessa época de falta de privacidade.
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* Atualizada às 13h50.