terça-feira, 30 de agosto de 2016

Ministério Público tenta conter abusos de seus membros

O site Jota repercutiu, em 24/8, a Política de Comunicação Social do Ministério Público Brasileiro, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que prevê, como um de seus pontos mais importantes, que os contatos da instituição com a imprensa devem ocorrer por meio das respectivas assessorias de comunicação.

Reprodução MPF
Outra orientação importante é que a comunicação deve ser realizada nos momentos adequados, tais
como oferecimento de denúncia, ajuizamento de ação, obtenção de liminar ou de antecipação de tutela.

Como não podia deixar de ser, a medida desagradou algumas vozes internas. A reportagem destaca que "no caso da Lava Jato, por exemplo, os procuradores que fazem parte da força tarefa [foto] costumam dar longas entrevistas, explicando as denúncias, a cada nova fase da operação".
"Art. 2º A comunicação social do Ministério Público orienta-se pelos seguintes princípios:
I - impessoalidade;
V - respeito aos direitos fundamentais;
VI - verdade.
Art. 6º Todos os instrumentos de comunicação criados no âmbito da instituição devem ter tratamento institucional, evitando o personalismo.
Art. 11 A escolha dos veículos de comunicação institucional deve ser orientada pelo interesse público".
A medida vem em boa hora. Espera-se que as recomendações do CNMP sejam seguidas.

sábado, 27 de agosto de 2016