terça-feira, 20 de agosto de 2013

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Vale a leitura! (Edição nº 183)

- "Reproduzir notícia de outro veículo não gera dano moral" - Consultor Jurídico de 17/8;

- "O julgamento dos processos em ordem cronológica no novo CPC" - Artigo de Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Roque e Zulmar Duarte, no Migalhas de 19/8;

- "Número de divórcios freia, mas são 45 por dia" - O Estado de S.Paulo de 18/8;

- "Barbosa deve desculpas a Lewandowski" - Coluna de Elio Gaspari, no Globo e na Folha de 17/8;

- "Superlotação de trem da CPTM gera danos morais" - Valor Econômico de 16/8 (clipping eletrônico da AASP);

- "Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio" - Valor de 15/8 (clipping do Portal Contábil SC);

- "Bancos vão fechar cerco à lavagem de dinheiro" - Estadão de 13/8.

De ministro a advogado. Como é mudar de lado do balcão?

A equipe de TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem fazendo um belo trabalho para comemorar os 25 anos do tribunal da cidadania. No último dia 11 de agosto, fez uma edição especial sobre ex-ministros que, ao deixar a toga, passaram a advogar.

Vale a pena conferir as histórias de ex-ministros como José Augusto Delgado, Hamilton Carvalhido e Cláudio Santos, bem como as expectativas do ministro Castro Meira, que está próximo da aposentadoria como magistrado.
_____
Assista à matéria no canal do STJ no Youtube.

O juiz de direito e o traficante, ambos ex-jogadores de futebol

Nestes quase sete anos de Direito na Mídia, nunca pensei que fosse indicar uma matéria do Esporte Espetacular (TV Globo). Mas a bela reportagem de Fellipe Awi, exibida neste domingo, vale - sem dúvida - a recomendação.

Dois ex-companheiros da equipe da Portuguesa/RJ (time atualmente na segunda divisão carioca) deixaram o futebol e seguiram caminhos completamente opostos. Um formou-se em direito e ingressou na Magistratura, estando atualmente na Vara das Execuções Criminais do Rio. O outro virou traficante e acabou preso.

Seus destinos se reencontraram com a possibilidade - deferida por outro juiz - de o condenado obter a progressão de regime e trabalhar fora do presídio.
_____
Assista à reportagem no site da Globoesporte.com.

sábado, 17 de agosto de 2013

Acesso à Justiça: Ministra Nancy (STJ) inova mais uma vez

O site do Superior Tribunal de Justiça divulgou, na noite da última quinta-feira, uma notícia que merece repercutir na mídia: a ministra Nancy Andrighi (foto) realizou o primeiro atendimento de um tribunal superior, a um advogado, por videoconferência.


Foi feita uma experiência piloto com uma advogada - cuja cidade de origem não foi informada - e os resultados foram positivos. Segundo a ministra, “foi possível conversar perfeitamente, fiz as anotações, a advogada apresentou seus argumentos e oportunamente irei apreciar o processo”.

Direito na Mídia já tinha acompanhado, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma sustentação oral feita por um advogado que se encontrava a mais de 700 km da sede do tribunal. Agora, essa iniciativa da ministra Nancy representa um passo a mais no acesso à Justiça.
"O importante é que todo cidadão que tenha um processo na Justiça se sinta absolutamente seguro de que o juiz não está só atento àquele que foi até o gabinete conversar com o ministro, mas que também pensa nele, que não teve a chance de vir". - Ministra Nancy Andrighi

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

STF: Se já começou assim, imagine quando forem votar os infringentes...

No segundo dia do julgamento dos embargos do mensalão, ocorreu o primeiro bate-boca sério entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Creio não ser necessário nem citar os nomes dos protagonistas, basta falar que foram os dois que mais discutiram no ano passado.

O presidente do STF falou para o vice-presidente da corte que eles estavam lá para "fazer o nosso trabalho e não chicana"! O vice solicitou a imediata retratação, o que não ocorreu, afinal Barbosa - quando pede desculpas por alguma coisa - o faz através de notas oficiais e não pessoalmente.

Segundo os repórteres do Consultor Jurídico, "na antessala do Plenário (...) ouviam-se gritos. Quem estava na sala, disse que não faltava muito para que os ministros chegassem às vias de fato"!

Para o ministro Marco Aurélio, quando a discussão chega naquele nível, quem perde é a própria credibilidade do Supremo. Neste link do UOL, você assiste ao bate-boca e à entrevista de Marco Aurélio.

Ainda se está no começo do julgamento dos embargos declaratórios que, em tese, são mais fáceis de serem decididos pelos ministros. Imagine quando chegar o momento de julgar os embargos infringentes, cuja polêmica vai começar no próprio cabimento do recurso...

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Teoria do domínio do fato vale para o caso do metrô de SP?

Agora, com o recomeço do julgamento do mensalão, muitas pessoas estão se perguntando se a teoria do domínio do fato - que ganhou tanto destaque ano passado - será aplicada também quando e se chegar aos tribunais o escândalo das licitações combinadas do metrô de São Paulo.

O jornalista André Singer - que fez parte do primeiro governo Lula - questionou o fato em sua coluna na Folha de S.Paulo:

"Se, até o momento, não é explícito o envolvimento direto de altas figuras do PSDB com propinas, registre-se que a tese do domínio do fato, que acabou por prevalecer sob a batuta de Barbosa, prescinde de provas materiais. Basta deduzir que estrutura de tal porte não poderia ser desconhecida pelos que comandavam o aparelho de Estado para propor condenações".

O texto de Singer deve ser lido com ressalvas, por ser o autor vinculado ao PT, mas suas colocações são bem interessantes, especialmente ao falar sobre a cobertura midiática.

Recomeço do mensalão não terá Gurgel

Recomeça nesta quarta-feira o julgamento do mensalão. Segundo informam os jornais, primeiro serão apreciados os embargos declaratórios e só depois os embargos infringentes, recursos que - se considerados cabíveis pela Suprema Corte - podem efetivamente reduzir algumas penas.

"Embargos não são questões sérias"
Na visão maniqueísta do imortal Merval Pereira (foto), os ministros que rejeitarem de plano os embargos de declaração estão certos, já que "a maior parte é claramente protelatória (...) não são questões sérias", ao passo que os julgadores que admitirem os embargos querem apenas "protelar a decisão, procurar pelo em ovo, retardar o máximo possível a execução das penas". 

Para Merval, quem está com a razão é o atual presidente do STF, que "quer resolver logo essa questão" (ouça na rádio CBN).

Roberto Gurgel, uma das figuras de destaque do julgamento, não irá participar desse segundo round do mensalão, pois seu mandato como procurador-Geral da República já se encerrou. Como a presidenta da República costuma demorar meses para substituir os cargos de cúpula do Judiciário, nada indica que terá pressa em escolher o próximo líder do Ministério Público. Quem assume interinamente o cargo é Helenita Acioli (reportagem do UOL).
_____
Nota da Redação: Fica a torcida para que Dilma Rousseff faça uma escolha tão boa quanto os últimos dois nomes do STF: Deborah Duprat.