quarta-feira, 30 de março de 2011

Uma foto às quartas


Barueri/SP, 27 de março de 2011, 17h09. O fotógrafo Marcos Ribolli, da Globoesporte.com capta o momento exato em que Rogério Ceni, o maior goleiro-artilheiro do Planeta, cobra a falta que resultou em seu histórico 100º gol.

terça-feira, 29 de março de 2011

“Injustiça extrema” pode revogar coisa julgada

Projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) permite a revogação da coisa julgada em certas hipóteses, tais como perante injustiça extrema, grave fraude processual ou erro grosseiro.

Para o autor do projeto de lei 7.111/10, em matéria da Agência Câmara, há situações em que a coisa julgada não pode prevalecer e cita o curioso exemplo de alguém confessar uma fraude contra seguradora somente após findo o prazo da ação rescisória.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, mas desde já fica a pergunta: vale a pena arriscar a garantia da coisa julgada em nome da suposta correção de injustiças?

segunda-feira, 28 de março de 2011

Homem vítima de estupro pode exigir o aborto?

A hipótese: uma mulher constrange um homem à prática de conjunção carnal e, desta relação sexual, engravida. Embora de difícil imaginação, a situação é possível pela legislação brasileira desde a promulgação da Lei 12.015/2009, que deu nova definição ao crime de estupro.

A primeira pergunta: em tal caso, pode o homem (vítima) exigir que a mulher (autora do crime) se submeta a um aborto?

A segunda pergunta: e os direitos civis (ação investigatória de paternidade, obrigação alimentar, uso do sobrenome paterno, participação na sucessão, etc) como ficam?

Seis professores, dentre os quais Gianpaolo Poggio Smanio e Damásio de Jesus escreveram interessante artigo sobre o tema, publicado no informativo Migalhas de 10/03.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Supremo pautou a mídia na semana

Esta semana não teve para ninguém. Conselho Nacional de Justiça, STJ, tribunais federais e estaduais, Ministério Público... os holofotes estavam todos apontados para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Logo na segunda-feira, a chamada "PEC dos Recursos" foi o destaque. A proposta do presidente da Suprema Corte, de que os processos transitem em julgado logo após as decisões de segundo grau e que os recursos especial (para o STJ) e extraordinário (para o STF) tenham trâmite semelhante às ações rescisórias repercutiu muito nos sites jurídicos.

As críticas prevaleceram sobre os elogios. Por larga margem. Aliás, não é tarefa fácil imaginar as decisões de certas cortes estaduais transitarem em julgado sem o controle do STJ ou do Supremo.

O outro assunto que dominou a pauta - não apenas da mídia jurídica - mas de toda imprensa nacional, foi o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que só valerá a partir das eleições de 2012. A definição se deu com o voto do ministro Luis Fux, que desempatou um dos casos mais polêmicos dos últimos anos.

Alguns jornais, como a Folha, mostraram os políticos que deixarão o Parlamento e os antigos "fichas-sujas", que assumirão os mandatos. Os veículos, regra geral, foram contrários à decisão.

As dificuldades de se manter um blog

Uma aluna da faculdade de direito da Universidade de Brasília (UnB) certa vez me perguntou quais os maiores desafios de um blog. Respondi que são dois: atingir credibilidade junto aos leitores e ter disciplina para manter o blog sempre atualizado.

Esta última é particularmente difícil quando o autor não é blogueiro profissional, possui outro emprego e cuida do blog em seus períodos livres, a partir de casa.

É esta, precisamente, a situação deste blog. Por conta disso, as poucas atualizações das últimas duas semanas. Assim que possível, retomaremos as postagens diárias.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Contra o consumidor, Renault busca a Justiça

Ganhou grande repercussão nas redes sociais e acabou sendo divulgada também na mídia tradicional a atitude da montadora Renault de processar uma consumidora que criou um site e perfis no Facebook, Twitter e Youtube para reclamar de um carro daquela marca que, segundo a denunciante, não funciona.

Por determinação da Justiça catarinense, a consumidora deverá tirar do ar o site e todas as contas de redes sociais que mantém com criticas à montadora, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

Para o juiz, a consumidora abusou do direito de liberdade de expressão e sua atitude pode causar danos à imagem da empresa. Provavelmente, estragos menores do que a imagem negativa de ser apontada como "perseguidora" de seus consumidores. Isso sem falar no veículo, estacionado há três anos por problemas no motor, de acordo com o site Meu Carro Falha.

A atitude da Renault foi diametralmente oposta à da Brastemp, que também se viu às voltas com um consumidor revoltado na internet mas preferiu entrar em acordo com o cliente em vez de processá-lo.

A montadora de origem francesa talvez tenha se espelhado no exemplo da Folha de S.Paulo, que processou o extinto site Falha de S.Paulo, autor de duras críticas ao jornal.
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Confira a reportagem do site da InfoExame sobre o tema, publicada em 14/3.

Conheça o site Meu Carro Falha, antes que se esgote o prazo judicial e ele saia do ar.

terça-feira, 15 de março de 2011

Invista na Bolsa sem qualquer risco!

Pode existir investimento mais interessante do que aplicar em ações sem precisar se sujeitar aos riscos naturais do mercado acionário?

Reportagem do Valor Econômico de ontem trouxe o caso de um grande investidor estrangeiro que, descontente com o prejuízo sofrido de US$ 2 milhões, buscou na Justiça reparação contra corretoras e bancos que aplicaram seu dinheiro.

Além do investidor, a empresa por ele montada também pleiteou o ressarcimento financeiro. Como a ação judicial implicaria em custos elevados e no oferecimento de caução, a empresa cedeu seus direitos ao seu proprietário e ele solicitou os benefícios da assistência jurídica gratuita, alegando que passaria por dificuldades se perdesse a causa.

O empresário saiu-se vitorioso na - às vezes - inusitada Justiça gaúcha, que determinou a devolução dos valores mal aplicados. O Superior Tribunal de Justiça, contudo, em decisão unânime, inverteu a situação.
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Confira a reportagem "STJ rejeita reparação de perda na bolsa", do Valor de 14/3, no clipping do Ministério do Planejamento.

segunda-feira, 14 de março de 2011

AGU em missão (quase) impossível

Reportagem de Juliano Basile para o Valor Econômico afirma que a presidenta Dilma Rousseff incumbiu a Advocacia-Geral da União (AGU) de uma missão praticamente impossível: reverter, na Suprema Corte, uma ação que está com o placar de 5 x 0 contra a União.

Trata-se do pagamento de quintos e décimos a servidores públicos comissionados dos três Poderes, uma batalhada estimada em R$ 10 bilhões. Para os cinco ministros que já votaram, a falha foi da própria AGU, que teria ingressado com uma ação errada, um mandado de segurança contra decisão do Tribunal de Contas da União.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ou a AGU convence os seis ministros faltantes de sua tese, ou convence a maioria deles e torce para algum dos que já votou mudar de opinião.
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Confira a reportagem "União tenta evitar derrota em ação de R$ 10 bi no Supremo", do Valor de 9/3, no clipping eletrônico da AASP.

Enquanto lê a matéria, ouça aqui o conhecido tema do filme Missão Impossível.

Bancos: Supremo definirá incidência da Cofins

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs e foi reconhecida a repercussão geral da questão relativa à cobrança do PIS e da Cofins das instituições financeiras.

Para os bancos, tais tributos devem ser cobrados apenas sobre os lucros das tarifas bancárias e não do spread - em geral altíssimo - aplicado aos correntistas. Segundo fonte da Procuradoria da Fazenda ouvida pela reportagem do Valor Econômico, a disputa supera a cifra de R$ 40 bilhões.

Já existe um leading case sobre o tema em análise no STF, que está parado por pedido de vista do ministro Marco Aurélio desde 2009 e que conta com um único voto.

O mercado e os escritórios de advocacia aguardam o rápido julgamento da questão, já que há notícias de que os juízes federais evitam apreciar o mérito, esperando por uma definição superior.
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Confira a reportagem "Supremo reconhece repercussão geral para Cofins dos bancos", do Valor Econômico de 11/3, no clipping eletrônico da AASP.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Uma foto às quartas


Publicamos hoje a última foto da série sobre São Luís, capital do Maranhão. Fotógrafa: Gabriela Leite Martins. Visite seu álbum virtual no Flickr.

terça-feira, 1 de março de 2011

Dois ex-presidentes no "banquillo" dos réus

Enquanto no Brasil ainda não temos sequer acesso aos documentos do período da ditadura, a Argentina continua dando mostras de como lidar com criminosos que usaram o poder do Estado para perseguir, torturar e matar opositores do regime e, ainda, sequestrar bebês.

Começou nesta segunda-feira 28/2 o julgamento dos ex-presidentes Jorge Rafael Videla e Reynaldo Benito Bignone pelo que pode ser considerado um "plano sistemático para o roubo de bebês" por parte da ditadura militar argentina.

Estão sendo apreciados 34 casos de "subtração, retenção, ocultação e substituição de identidade de crianças menores de 10 anos", informa o jornal Página12. E o melhor, para um tema de tal importância: as audiências no tribunal são públicas e televisadas.

Estima-se que o debate se prolongará por todo o decorrer deste ano.
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Confira a reportagem "Videla y Bignone en el banquillo por el robo de bebés", do Página12 (em espanhol).

O Jornal Nacional de ontem também fez uma boa matéria sobre o assunto: "Ex-ditadores argentinos são acusados de sequestrar bebês". No link, não deixe de assistir ao vídeo.