segunda-feira, 28 de maio de 2012

Divergências MPF x PF aumentam com Cachoeira

O caso Carlinhos Cachoeira expôs a antiga disputa entre Ministério Público (MP) e Polícia sobre a condução do inquérito policial.

Segundo o Valor Econômico, trata-se de "divergência histórica", acentuada agora pelas diferentes versões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal sobre os motivos ainda não totalmente esclarecidos do longo sobrestamento das investigações da operação Vegas.

Tramita na Câmara uma proposta de emenda constitucional para tornar a apuração de investigações criminais atividade privativa das polícias federal e civil, impedindo os "procedimentos informais de investigação conduzidos sem forma, sem controle e sem prazo" pelo MP, segundo informa o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), ex-delegado.

Para os integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pela reportagem, a decisão do procurador-geral da República é "soberana" e "a atuação dos delegados é periférica".

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, em caso onde se questiona a condução de provas "produzidas indevidamente" pelo MP paulista.
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O assunto é tão antigo que o professor René Ariel Dotti * já escrevia sobre ele no início de 2004, quando pontou, nas páginas do jornal O Estado do Paraná, a necessidade de mudança do atual inquérito policial para um inquérito criminal, procedimento unificado entre Polícia e MP para evitar a duplicidade de atribuições.

* Os principais artigos escritos pelo prof. René Dotti foram publicados no livro Breviário Forense - Crônicas da Experiência de um Advogado, da Editora Juruá. Compre com desconto.

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