domingo, 28 de dezembro de 2008

Bateau Mouche é retrato do Judiciário *

Este reveillon marcará o aniversário de 20 anos da tragédia do barco Bateau Mouche, que naufragou na virada de ano de 1988 para 1989, no Rio de Janeiro. Foram 55 mortos e, em duas décadas, apenas uma família foi indenizada. Além disso, nenhum dos responsáveis foi preso.

A Folha Online de hoje publicou interessante reportagem de Luisa Belchior sobre o tema, de onde extraímos o seguinte trecho:

"Além disso, em 20 anos, a Justiça só determinou o pagamento de indenização para duas famílias, e, mesmo assim, apenas uma foi paga, por causa de recursos impetrados pela defesa dos acusados.

Na Justiça brasileira, há hoje 26 ações de vítimas da tragédia do Bateau Mouche, que representam familiares de 32 dos 55 mortos --há algumas ações conjuntas. Mas apenas uma ação, de um garçom que trabalhava no navio e morreu, já resultou no pagamento de uma indenização, no valor de R$ 20 mil. Irrisório quando comparado ao montante de R$ 70 milhões que as defesas das famílias calculam para as indenizações.
"

Apesar de todos os esforços, a morosidade continua sendo um dos maiores problemas da Justiça brasileira.
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Confira a reportagem "Tragédia do Bateau Mouche completa 20 anos e famílias esperam indenização".

* Atualização das 16h05: As outras duas partes da reportagem da Folha Online também merecem ser lidas. Seguem seus links: "Bateau Mouche, naufragado há 20 anos, levava passageiros para assistir queima de fogos" e "'Eu era agarrado pelas pessoas na água', conta ex-ministro sobrevivente do naufrágio".

sábado, 27 de dezembro de 2008

Estadão quer STF longe de polêmicas

Em editorial publicado neste sábado (27/12), o Estadão, após apontar os principais temas julgados este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacou as questões que entende devam concentrar a atenção do Supremo em 2009.

De acordo com o jornal paulistano, o STF deverá estar focado em causas de natureza econômica e tributária, tais como as correções do Plano Verão, a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o famoso crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Em resumo, O Estado de S.Paulo quer o Supremo afastado das causas polêmicas, como a continuidade do julgamento da demarcação das reservas indígenas ou o aborto de fetos anencéfalos.
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Confira o editorial "A pauta do STF para 2009".

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

MPF ataca "oligopólio" do Grupo RBS

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública para anular a compra do jornal A Notícia, de Joinville (SC) pelo Grupo RBS e para "combater o oligopólio do Grupo RBS nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina", de acordo com o procurador da República Celso Tres.

A ação foi proposta contra nove empresas de comunicação, dois empresários, a União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), este último por permitir a compra do jornal A Notícia.

De acordo com o procurador, "em Santa Catarina não existe nenhum jornal de expressão que não pertença ao Grupo RBS". Sobre o fato dos veículos da RBS estarem em nome de pessoas diferentes, argumenta Celso Tres serem todas da mesma família, o que configuraria "uma fraude ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração".

Por fim, conclui o subscritor da ação civil pública: "No RS e em SC são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Um veículo catapulta o outro; isso é muito mais grave do que ter um oligopólio de chocolate, cerveja ou de telefonia celular, porque estamos lidando com a essência do Estado democrático, ou seja, o direito à informação".
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As informações são do site Comunique-se.

Imprensa consegue vitórias na Justiça

O TJ/SP negou provimento à apelação interposta pelo ex-desembargador Paulo Theotonio Costa contra a Folha da Manhã S/A, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Costa pretendia ser indenizado por publicação datada de 1999 sobre os "sinais de riqueza do então desembargador, que contrastavam com o padrão dos juízes brasileiros". Assim, o acórdão do TJ/SP confirmou a sentença proferida pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 23ª Vara Cível de SP.

Por outro lado, o juiz da 4ª Vara Cível de SP, Luiz Otávio Duarte Camacho, indeferiu o pedido de indenização feito pelo promotor José Carlos Blat contra a Editora Abril. Blat pretendia receber R$ 20 mil a título de danos morais por matéria publicada na revista Veja intitulada "Intocável sob suspeita".

Neste segundo caso, destacou a sentença: "O autor é uma pessoa ligada a 'coisas do Estado' e como tal tem obrigação de se sujeitar ao crivo da opinião pública, que é alimentada pela imprensa. São as regras do jogo e do exercício da democracia".

As duas decisões comportam recursos.
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As informações são do site Comunique-se.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Protógenes no Roda Viva de hoje

Uma semana após o comentado programa com Gilmar Mendes, o entrevistado desta segunda-feira (22/12) do Roda Viva é o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, famoso por ter conduzido o inquérito que culminou nas duas rápidas prisões do banqueiro Daniel Dantas e, a seguir, afastado.

A bancada de entrevistadores, desta vez, é de primeira qualidade. Dois grandes repórteres políticos, Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo e Blog do Fernando Rodrigues) e Ricardo Noblat (O Globo e Blog do Noblat) e dois experientes repórteres policiais que também conhecem muito do Judiciário, Fausto Macedo (O Estado de S.Paulo) e Ricardo Lombardi (Jornal da Cultura).

O programa tem tudo para ser muito bom.

O Roda Viva começa às 22h10 e é transmitido pela TV Cultura e pela internet, no site da Cultura.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Vale a leitura! (Edição nº 97)

– “STJ nega direito de parte desistir de recurso repetitivo” – Consultor Jurídico de 17/12;

– “STJ obriga juiz a usar penhora on-line” – Valor Econômico de 16/12 (clipping da Anfac);

– “Supremo torna mais burocrática aprovação de súmula vinculante” – Valor Econômico de 15/12 (clipping eletrônico da AASP);

– “Câmara aprova os dois últimos projetos da reforma do Código de Processo Penal” – O Globo de 11/12;

– “PGFN deixará de recorrer em onze temas tributários” – Valor Econômico de 12/12 (reproduzida no Portal da Classe Contábil);

– “Demarcação contínua de terra indígena já tem maioria dos votos do Supremo” – Valor Econômico de 11/12 (Linear Clipping);

– “Está na rede” – Artigo do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, para o site Carta Maior de 10/12;

– “Limites à videoconferência” – Jornal do Commercio de 11/12 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Projeto alcança bens do crime organizado” – Jornal do Commercio de 11/12 (clipping eletrônico da AASP);

– “Deputados aprovam interrogatório de preso por videoconferência” – Migalhas de 10/12.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

EXTRA: STJ convoca dois desembargadores *

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, há instantes, convocar dois novos desembargadores para integrar o STJ. São eles: desembargador Paulo Roberto Bastos Furtado, do TJ da Bahia e desembargador Vasco Della Giustina, do TJ do Rio Grande do Sul.

Ambos integrarão a 3ª Turma e a 2ª Seção do STJ, órgãos responsáveis pelo julgamento das questões de Direito Privado. Os lugares ora preenchidos destinam-se a representantes da advocacia e estão vagos por conta do imbróglio travado entre OAB e STJ.

Confira os currículos dos dois novos membros do STJ:

- Desembargador Paulo Furtado;

- Desembargador Vasco Della Giustina.
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* Atualização das 18h30: Repare, abaixo, o horário em que esta notícia entrou originalmente no ar (às 18h16). Nem o site do STJ, nem nenhum outro site jurídico publicou a informação antes de Direito na Mídia.

Ainda sobre o Roda Viva de Mendes

Acabo de descobrir que o site da TV Cultura transmitiu o programa ao vivo para os internautas. Não localizei o arquivo, creio que o site não possibilita assistir depois de encerrado.

Luis Nassif, em seu blog, alertou para uma preciosidade. Na página do programa na internet, há um link chamado "Bastidores". Nele, uma repórter da própria Cultura, antes do início e nos intervalos do programa, fez ao ministro diversas perguntas encaminhadas pela internet, algumas delas bem interessantes.

O vídeo tem pouco mais de dez minutos e ficará no ar no máximo até o próximo programa.

Pequena sugestão à TV Cultura

Este blog afirmou, na segunda-feira, horas antes da exibição do Roda Viva com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que a bancada de jornalistas, escolhida a dedo pela emissora paulista, não criaria dificuldades ao entrevistado.

Apesar de não termos assistido ao programa, já que a NET Brasília não retransmite a Cultura, soubemos, pelos comentários de alguns blogs, que os destaques foram a mediadora Lillian Witte Fibe e Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo *.

Frederico Vasconcelos, do ótimo Blog do Fred, fez a seguinte sugestão: "Se ainda não o fez, e em nome do contraditório, a produção do programa também deveria convidar para ser entrevistado pela mesma bancada o juiz federal Fausto De Sanctis." (grifamos)

A sugestão não nos parece a ideal. Assim, tomamos a liberdade de aprimorar a idéia do Fred. A produção do Roda Viva deveria sim entrevistar o juiz Fausto De Sanctis. Todavia, já que a idéia é paridade, a bancada deveria ser formada por Leandro Fortes, da Carta Capital, Luis Nassif, do Blog do Nassif, Paulo Henrique Amorim, do site Conversa Afiada e um quarto jornalista de livre escolha da produção.
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* Atualização da 1h26: opinião compartilhada pelo próprio ombudsman da TV Cultura, Ernesto Rodrigues, em sua coluna.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Mendes é o entrevistado de hoje do Roda Viva

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, é o entrevistado desta segunda-feira (15/12) do Roda Viva, um dos mais tradicionais programas jornalísticos da TV brasileira, exibido pela TV Cultura.

Duas observações: em primeiro lugar, o fato de Mendes ter sido entrevistado ontem pelo Canal Livre, da Bandeirantes, o que torna difícil o surgimento de qualquer novidade no programa de hoje.

Em segundo lugar, a escolha dos entrevistadores: a bancada será formada por Reinaldo Azevedo da Veja, Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, Márcio Chaer, do Consultor Jurídico e Carlos Marchi, do Estadão. Embora não conheça o trabalho de Marchi, arrisco dizer que o entrevistado não deverá ser importunado com nenhuma pergunta incômoda.

Em tempo: a TV Cultura não é retransmitida pela NET de Brasília, de modo que não poderei assistir à entrevista.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Uma foto às quartas *


Foto: O goleiro Rogério Ceni no momento exato em que cobrou a falta que resultou no gol de Borges e no conseqüente hexacampeonato brasileiro do São Paulo. Estádio do Bezerrão, Gama/DF, domingo 7/12. Fotógrafo: Ricardo Maffeis.

* Excepcionalmente publicada na sexta-feira.

STJ julga mais dois temas repetitivos

Nesta quarta-feira (10/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais dois temas na nova sistemática dos recursos repetitivos (criação da Lei 11.672/2008).

A Segunda Seção do STJ manteve, por maioria de votos, o entendimento de que o devedor que já possua inscrição nos cadastros restritivos de crédito (Serasa, SPC, etc) não tem direito a indenização por danos morais em caso de nova negativação, ainda que a segunda seja irregular. A relatora foi a ministra Nancy Andrighi.

Sob a relatoria da ministra Eliana Calmon, a Primeira Seção do STJ encerrou a disputa sobre as debêntures da Eletrobrás, ao determinar que tais títulos já não possuem valor e, assim, não podem ser cobrados na Justiça.

Quem acompanhou ambos os julgamentos foi o repórter Fernando Teixeira, do jornal Valor Econômico, autor de duas reportagens publicadas hoje (11/12):

- "STJ mantém veto a dano moral para devedores" (clipping da OAB/RJ) e

- "STJ dá fim à disputa sobre debêntures da Eletrobrás" (site debentures.com.br).

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Declaração dos Direitos Humanos faz 60 anos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou, nesta quarta-feira, sessenta anos, recebendo grande destaque da imprensa nacional e, certamente, mundial.

Destacamos duas boas reportagens da correspondente Sônia Bridi, diretamente de Paris para a Globo, a primeira transmitida no Bom Dia Brasil e a segunda no Jornal Nacional:





Confira a íntegra da Declaração Universal (reproduzida no site do Supremo).

Ainda sobre o aniversário de tão importante documento, o site do STF publicou um artigo do decano da Corte, ministro Celso de Mello (3 folhas em PDF).

Após breve ausência, o retorno

Caros leitores,

Os últimos dias estão bem corridos no trabalho e as conseqüências mais visíveis são a ausência de atualização deste blog e a falha no envio da edição desta semana do boletim Direito na Mídia.

Procurarei, a partir de hoje, corrigir tais falhas. Antes de retomar os temas jurídico-jornalísticos, contudo, uma homenagem ao maior campeão da história do futebol brasileiro.



A animação é do site Animatunes.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Humor


Charge publicada nesta quinta-feira (4/12) na Folha de S.Paulo. O autor é o genial Glauco Mattoso, criador do Geraldão e de outros personagens de sucesso.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Processo judicial não é corrida de Fórmula 1

Pesquisando na internet sobre a sentença que condenou o banqueiro Daniel Dantas, creio não ter compreendido a colocação do experiente jornalista Josias de Sousa, em seu blog.

No post intitulado "Advogado de Dantas já recorreu contra a condenação", Josias transcreveu nota divulgada por Nélio Machado - advogado criminal de Dantas - e, ao final, comentou:

"A defesa de Daniel Dantas mostrou-se mais ágil do que o Ministério Público. O procurador Rodrigo de Grandis também deve recorrer da sentença. Deseja aumentar as penas impostas por De Sanctis a Daniel Dantas e aos outros dois sentenciados. O recurso, porém, ainda está no estágio de estudo."

Em primeiro lugar, é difícil imaginar que, possuindo a defesa o prazo de 15 dias para apelar, contados a partir da publicação da sentença, tenha apresentado seu recurso tão às pressas, o que não lhe traria benefício algum.

Mesmo que a informação esteja correta, qual a vantagem da correria? Será que o jornalista pensa que o tribunal dará mais valor à peça processual da defesa por ter sido apresentada antes da apelação do Ministério Público?

O processo, como se sabe, não é uma corrida de velocidade. Aliás, tratando-se de processo-crime, o normal é que a defesa prefira que tudo corra com a maior lentidão possível.

Um blog às quintas

Às vésperas da rodada decisiva do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2008, em vez de indicar mais um blog jurídico, vou indicar o blog de um dos maiores jornalistas esportivos do país, Juca Kfouri, colunista da Folha de S.Paulo e apresentador da ESPN Brasil e da CBN.

O futebol é o assunto principal do Blog do Juca, que trata também dos outros esportes e de política, principalmente no que toca aos mandos e desmandos dos presidentes da CBF e do COB. Freqüentemente, o blog conta também com ótimas crônicas escritas por convidados.

Considero o Blog do Juca leitura diária obrigatória, logo pela manhã.
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Conheça o Blog do Juca.

Ministério Público reduz "farra" do Goiás

Premiado com o direito de enfrentar na última rodada a equipe favorita ao título brasileiro e punido com o veto a seu estádio pelos incidentes lá ocorridos, o Goiás Esporte Clube quis, como diria o locutor Galvão Bueno, "fazer sua graça".

Inicialmente, o clube goiano estipulou preço único de R$ 400 para todos os setores do estádio do Bezerrão (Gama/DF); estudantes e qualquer pessoa que levasse 1 kg de alimento para doação às vítimas de Santa Catarina pagariam R$ 200. Além de complentamente absurda, a proposta reduzia o desconto para os estudantes ao preço de um quilo de arroz ou feijão (aproximadamente R$ 4).

Pressionada pelo governo do Distrito Federal, a mediana equipe teve uma solução "marota", divulgou ter reduzido os preços dos ingressos, que passaram a custar entre R$ 150 e R$ 250. A doação de alimentos aos atingidos pela tragédica catarinense, contudo, foi cancelada.

Na noite desta quarta, graças ao Ministério Público do Distrito Federal e ao Procon/DF, os preços -- que continuam altos -- foram novamente reduzidos. A maioria dos ingressos agora varia entre R$ 100 e R$ 150, em clara vitória do MP contra a ganância dos dirigentes.
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Confira a reportagem "Após ameaças, Goiás reduz novamente valores de ingressos", do UOL Esporte.

As listas do CNJ

Após a polêmica e pouco eficaz "lista suja" durante a campanha eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu criar mais uma listagem: o cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa.

Em vez de comentar a medida, optamos por reproduzir a opinião do informativo Migalhas sobre o tema:

"Lista suja
Na falta do que fazer (pois só isso justifica), o CNJ criou um banco de dados para reunir o nome de todas as pessoas e empresas que já foram condenadas por atos de improbidade administrativa. Veja lá se isso é atribuição para o Conselho! É o Serasa do Judiciário. Daqui a pouco vai ter um monte de ação de pessoas e empresas contra o desditoso rol, o que vai gerar mais trabalho ao Judiciário. Será que essa é a função do CNJ? Era só o que faltava para terminar bem o ano...
" (Migalhas de 3/12 - grifamos)

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Uma foto às quartas


Foto: Av. Corrientes, Buenos Aires (Arg). Fotógrafo: Ricardo Maffeis.

Caso Eloá: MPF processa Rede TV

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou, nesta segunda-feira (1/12), ação civil pública onde pede a condenação da Rede TV em R$ 1,5 milhão, valor equivalente a 1% do faturamento bruto anual da emissora.

O fundamento do pedido foi a exibição, em tom de entretenimento, de entrevistas com o seqüestrador Lindemberg Alves e também com a vítima, a adolescente Eloá, durante o seqüestro, transformado em "espetáculo midiático". As entrevistas foram exibidas no programa A Tarde é Sua, da apresentadora Sônia Abrão.

Outras emissoras de TV tiveram comportamento parecido e, provavelmente, também serão processadas.
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Confira a petição inicial da ação civil pública (20 páginas em PDF);

Leia também: "MPF/SP move ação contra Rede TV por entrevista com Eloá e Lindemberg", produzida pela assessoria de comunicação do MPF.

De Sanctis evita terceira prisão de Dantas

Destaque de absolutamente todos os sites de notícias nesta terça, a condenação de Daniel Dantas a dez anos de reclusão por corrupção ativa e tentativa de suborno estará nas capas dos jornais que circularão em alguma horas.

No noticiário, chamou a atenção, além da condenação em si, o alto valor da pena pecuniária, fixada em R$ 12 milhões. Mas o fato que a imprensa mais esperava não aconteceu: o juiz Fausto de Sanctis não determinou nova ordem de prisão contra Dantas, medida que certamente seria propagada como mais um "desafio" ao presidente do Supremo Tribunal, ministro Gilmar Mendes.

Tanto o Ministério Público Federal, quanto os advogados de defesa já anunciaram que irão recorrer da sentença, providência tão essencial que não merecia o destaque que recebeu.
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Confira a íntegra da sentença (312 páginas em PDF, publicada pelo UOL Notícias);

Leia também as reportagens "Daniel Dantas é condenado a dez anos de prisão; defesa pede anulação", do UOL Notícias e "Em decisão, De Sanctis pede respeito no processo", do Terra Magazine.

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Vale a leitura! (Edição nº 96)

– “O STJ e a chicana jurídica” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 1/12;

– “Novas regras de consórcio protegem consumidor” e “Com nova lei de consórcio, uso de FGTS para quitar parcelas foi recusado” – Reportagens da Folha de S.Paulo de 30/11

– “TJ suspende contrato de derivativos” – Reportagem do Valor Econômico de 28/11;

– “Bancos têm dinheiro para pagar poupadores” – Gazeta Mercantil de 27/11 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Aumenta demanda por orientações nos escritórios” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 27/11 (reproduzida no site JusBrasil);

– “Bancas estão terceirizando a armazenagem de documentos” – Matéria da Gazeta de 26/11 (clipping eletrônico da AASP);

– “AGU vai uniformizar regras das licitações da União e autarquias” – Reportagem do Valor Econômico de 25/11 (clipping do Ministério do Planejamento) .

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Íntegra do programa Profissão Repórter

Na atual edição do boletim Direito na Mídia, elogiamos o programa Profissão Repórter, da TV Globo, que esta semana tratou do polêmico julgamento dos jovens de Guarulhos, condenados pelo homicídio de uma garota de 22 anos, após confusa investigação policial, com duas confissões seguidas de desmentidos e denúncias de tortura e vários pontos que - no mínimo - deixam fortes dúvidas sobre o acerto do verdito.

Na internet, é possível assistir à íntegra do programa*, que teve, é verdade, um pouco de sensacionalimo, mas sem exageros. Méritos para a equipe comandada pelo experiente repórter Caco Barcellos. Que possa servir de exemplo para a cobertura de outros processos criminais famosos.

No site do Profissão Repórter, você confere também os bastidores do programa e as íntegras das edições anteriores.

* Nos testes feitos na redação de Direito na Mídia, os vídeos do programa não funcionaram quando abertos no Firefox e travaram diversas vezes no Internet Explorer.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Consumidor "engraçadinho" tem sido punido

Reportagem de Giselle Souza para o Jornal do Commercio de 24/11 abordou o tratamento que vem sendo conferido pela Justiça aos casos de consumidores que abusam das ferramentas da internet para criticar exageradamente empresas. A matéria, aliás, tratou do abuso virtual de uma forma geral, não apenas nas relações de consumo.

Os exemplos são vários: duas mulheres que, na cobrança de uma dívida, postaram mensagens difamatórias no Orkut contra a empresa e seus proprietários; um cliente que, insatisfeito com o celular adquirido, criou um blog onde ofendia com palavrões a empresa e seus atendentes; criação de comunidades ofensivas no Orkut com o nome de determinada empresa, etc.

Os advogados ouvidos pela reportagem foram unânimes em diferenciar as condutas: o consumidor pode - e deve - fazer uma reclamação justificada, mas sem exageros que venham a denegrir a empresa.

Em vez de publicar "gracinhas" contra a empresa na internet, os caminhos são buscar uma solução negociada ou recorrer ao Judiciário.
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Confira a reportagem "Reclamação tem limite", reproduzida no clipping da Original123.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Uma foto às quartas


Foto: Execução do hino nacional no amistoso Brasil 6 x 2 Portugal, no último dia 19/11, na inauguração do Estádio do Bezerrão, no Gama (DF). Fotógrafo: Ricardo Maffeis

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Vale a leitura! (Edição nº 95)

– “TJSP julga indevido uso de informações de cartões pelo fisco” – Reportagem do Valor Econômico de 24/11 (clipping da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários);

– “Correntistas não podem perder espaço para os juros capitalizados” – Artigo de Paulo Cantergiani, no Consultor Jurídico de 24/11;

– “Justiça usa Código Penal para combater crime virtual” – Matéria do site do STJ, em 23/11;

– “Marco Aurélio propõe alterar ordem de votação no Supremo” - Reportagem do Consultor Jurídico de 23/11;

– “Justiça já aceita ‘provas virtuais’” – Reportagem de Luiza de Carvalho, no Valor Econômico de 21/11;

– “Aquisições requerem atenção para evitar ações na Justiça” – Matéria do jornal DCI de 20/11 (clipping eletrônico da AASP);

– “Fusão de pequenas e médias bancas pode virar tendência” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 19/11 (clipping da empresa Original123).

sábado, 22 de novembro de 2008

Mulheres destacam-se em universidades

Cesar Giobbi, um dos colunistas mais conhecidos do país, que agora publica suas notas na Gazeta Mercantil, destacou o sucesso das carreiras acadêmicas de duas juristas.

Em Minas Gerais, Misabel Derzi é a nova professora titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Em São Paulo, na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Andréa Forgioni tornou-se a primeira professora titular do departamento de Direito Comercial.

Nossas homenagens às duas.

Argentina2: adolescentes não podem ser detidos

A Suprema Corte de Justiça da Província de Buenos Aires decidiu que, em La Plata, a Polícia não pode levar adolescentes infratores à delegacia, nem para que sejam averiguadas suas identidades.

Com a decisão, o tribunal rechaçou pedido do Ministério Público contra sentença que julgou inconstitucional a detenção de menores de idade para averiguação de suas identidades. No lugar da delegacia, os adolescentes devem ser encaminhados aos serviços sociais.

O tribunal, por fim, recomendou o uso de novidades tecnológicas para que se possa verificar a identidade do sujeito na via pública, sem o encaminhamento à delegacia.

Confira aqui mais esta reportagem do jornal Página12 (21/11 - em espanhol).

Argentina: privatização julgada ilegal

Dezoito anos após a privatização da empresa aérea estatal Aerolíneas Argentinas, um tribunal federal daquele país julgou a operação ilegal e ordenou sejam chamados a se explicar o ex-presidente argentino Carlos Menem e o ex-ministro da Economia Domingo Cavallo.

A decisão judicial fala em peculato e em fraude e ataca, além das autoridades citadas, um grupo de empresários. As irregularidades englobam o início da privatização, quando da transferência para o capital privado (grupo liderado pela espanhola Iberia) e os anos seguintes, quando foram realizadas diversas manobras de esvaziamento do poder estatal na companhia. Ainda se encontra pendente de julgamento uma acusação de suborno de 78 milhões de dólares.

Houve subtração de bens públicos e "imenso prejuízo ao Estado", afirmou o tribunal.

As informações são do ótimo diário Página12. Confira aqui a íntegra da reportagem desta sexta 21/11 (em espanhol).

Também nesta sexta-feira, a Justiça decretou -- a pedido do Ministério do Planejamento -- a intervenção judicial na Aerolíneas Argentinas, evitando que os acionistas privados possam retomar o controle da empresa enquanto tramita no Congresso projeto de expropriação para que o Estado retome seu controle efetivo.

Confira a segunda reportagem na edição de sábado do Página12: "Un juéz entró en la cabina del comandante" (em espanhol).

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Humor


Angeli é, sem sombra de dúvida, um de meus chargistas favoritos, desde os tempos da revista Chiclete com Banana e da finada Rê Bordosa*, sua personagem mais famosa, recentemente ressuscitada no mundo virtual.

A charge acima foi publicada na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

(*) Por falar em Rê Bordosa, acompanhe a novela "A Morta-Viva", no site do autor.

Ninguém se entende sobre os grampos

Ganhou grande repercussão na mídia a informação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, de que o número de escutas telefônicas judiciais no país não chegaria a 12 mil*.

Há alguns dias, a CPI dos Grampos afirmou terem ocorrido 375 mil escutas em 2007, número menor que o divulgado semanas antes, pela mesma CPI, que teria então constatado mais de 400 mil grampos legais no ano passado. Os dados, como se vê, não batem em hipótese alguma, nem consideradas as diferenças entre os períodos apurados.

Interessante foi o tratamento bem diferente que Folha de S.Paulo e O Globo deram à divergência entre os números. Os dois jornais publicaram editoriais sobre o tema no último dia 19.

O editorial da Folha, bem mais centrado, destacou a discrepância dos números e a importância das escutas telefônicas nas investigações criminais, "desde que bem fundamentada e controlada [a escuta]".

O Globo radicalizou. Partiu de uma premissa que até agora não se mostrou verdadeira (a comprovação de espionagem no Supremo) e encampou a tese da "parceria" entre delegados e juízes federais para defender a prorrogação da CPI, de modo a serem criados mecanismos "que protejam a sociedade dos delírios de homens providenciais que porventura estejam investidos de algum poder de Estado".

(*) Dados referentes a setembro e outubro de 2008.
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Confira os editoriais "O disparate dos grampos" da Folha e "Freio nos delírios", d'O Globo, ambos reproduzidos no clipping do Ministério do Planejamento.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Um blog às quintas

Polêmico, famoso, conhecido por todos os estudantes de Direito do país, autor de diversas obras de Penal e Processo Penal, Damásio de Jesus também tem um blog, que trata principalmente de assuntos criminais.

Boa parte dos temas comentados no Blog do Professor Damásio são, à semelhança de Direito na Mídia, retirados de notícias de jornais, como as recentes notas sobre os piratas da costa da Somália e o caso do padre de Goiânia "demitido" por ser casado.

Como não poderia deixar de ser, o blog também tem dicas sobre concursos.
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Conheça o Blog do Professor Damásio de Jesus.

Plantão: TSE cassa governador da Paraíba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, há alguns minutos, o mandato do governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima, bem como de seu vice José Lacerda Neto, do DEM.

De acordo com a Folha Online, a cassação do governador do PSDB decorre da utilização de programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques. A decisão deverá ser cumprida a partir da publicação, se não for suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça Eleitoral tem essa peculiaridade, muitas vezes confundida com impunidade. As decisões que impliquem na cassação de políticos são sempre atacadas por recursos que conseguem efeito suspensivo nas instâncias superiores, o que leva o acusado muitas vezes a cumprir todo o mandato antes do término do processo.

Aguarda-se para ver o desfecho deste caso.
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Confira a notícia na Folha Online ou no site do TSE.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Uma foto às quartas


Na foto, tirada em 2006, o Pelourinho, cartão postal de Salvador (BA). O fotógrafo é Demian Calça, grande amigo desde os tempos de faculdade e flamenguista.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Vale a leitura! (Edição nº 94)

– “A Justiça e a videoconferência” – Editorial do Estadão de 16/11 (clipping do Portal do Governo de SP);

– “Vai-e-vem judicial esquenta debate sobre Lei de Anistia” – Reportagem do site Última Instância de 16/11;

– “Supremo restringe ingresso de recursos” – Reportagem do Valor Econômico de 14/11 (clipping do Instituto de Direito Tributário de Londrina);

– “Lista da desordem” – Matéria de Rodrigo Haidar para o Consultor Jurídico de 14/11;

– “TJ anula sentença de R$ 30 bi contra cigarro” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 13/11 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Pirataria causa prejuízo de R$ 18 bi ao País” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 11/11 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Processos por erro médico no STJ aumentaram 200% em seis anos” – Matéria do site do STJ de 9/11.

Piada pronta: inquérito do vazamento vazou

A Polícia Federal está movendo um inquérito para apurar os vazamentos à imprensa de dados da Operação Satiagraha. É o chamado inquérito do vazamento, em que os acusados são o delegado Protógenes Queiroz e outros que conduziram a Satiagraha.

O que não deixa de ser impressionante, como bem observado por Mino Carta no editorial da Carta Capital, é que todos os passos desta investigação são divulgados, diariamente, na mídia.

"Alguém vai investigar o vazamento do vazamento?", questiona Mino. Talvez quem tenha razão seja José Simão, colunista da Folha: tem certas coisas que só acontecem no país da piada pronta!

Mendes é capa de nova edição da Carta Capital

Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, está na capa da revista Carta Capital desta semana. Se, há algumas semanas, a publicação de Mino Carta tratava do chamado "lado empresarial" de Mendes, esta edição aborda a política na cidade de Diamantino (MT), terra natal do ministro.

As acusações vão da influência política exercida na cidade -- onde o atual prefeito é irmão de Mendes -- até a concessão de incentivo fiscal concedido pelo Município à faculdade local de Mendes, hoje administrada pela irmã Maria Conceição, de acordo com a revista. Há ainda uma entrevista com Erival Capistrano, prefeito eleito que tomará posse em 2009.

Como não conseguimos localizar na internet a íntegra da reportagem, desta vez ficamos devendo o link a nossos leitores.
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* Atualização das 10h53: A leitora Mila nos informou que Paulo Henrique Amorim, em seu site Conversa Afiada, publicou a íntegra da reportagem da Carta Capital. Confira aqui (5 páginas em PDF).

domingo, 16 de novembro de 2008

Lançamento: Anuário da Justiça Paulista

Recebemos, esta semana, o Anuário da Justiça Paulista 2008, uma publicação do Consultor Jurídico que segue o sucesso alcançado pelas três edições já lançadas do Anuário da Justiça e é inteiro focado no TJ/SP, qualificado como "o maior tribunal do mundo". Poucas páginas foram destinadas às Justiças Federal e Trabalhista em São Paulo.

Os números, em uma corte que conta com 348 membros e um sem-número de magistrados de primeiro grau convocados, são impressionantes. Dentre eles, algumas curiosidades: enquanto 92% dos desembargadores são casados, 44% das desembargadoras são separadas; 49% são paulistanos e 41% formados na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). As mulheres somam apenas 5% do tribunal e nada menos que 44% delas "se chamam Maria"!

Os perfis foram feitos por câmaras julgadoras e as informações sobre como trabalha e como julga cada órgão são muito úteis para quem advoga perante o TJ/SP.
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O Anuário da Justiça Paulista 2008 pode ser adquirido pelo site Consultor Jurídico e custa R$ 35.

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Humor

Um pouco de humor nesta noite de sexta-feira. Bom final de semana a todos!



A charge é do Maurício Ricardo, dono do excelente www.charges.com.br.

"Tsunami" de críticas a projeto de Azeredo

Decididamente, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) entende mais de financiamento de campanhas que de Direito Criminal ou de internet. Responsável pelo substitutivo ao Projeto de Lei 84/1999 (este de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino), o senador tucano é criticado em todos os foros onde seu trabalho é discutido.

De acordo com a Agência Câmara, especialistas e parlamentares bombardearam o substitutivo em audiência pública realizada nesta quinta-feira (13/11) na Câmara dos Deputados.

No âmbito penal, o projeto é tão amplo que transferir músicas de um cd para um Ipod, para uso estritamente pessoal, poderá ser considerado ilegal. Da mesma forma, o filho que digita a senha de seu pai para desbloquear o celular deste e em seguida telefona para a mãe poderá ter cometido um crime.

Mesmo após a retirada das polêmicas disposições que previam a necessidade de identificação completa dos usuários inúmeras vezes durante a navegação, as regras mantidas ainda devem acabar com as conexões sem fio abertas, além de trazer uma enorme insegurança jurídica, segundo o professor Sérgio Amadeu da Silveira, da Faculdade Cásper Líbero (SP).

Para o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), permanece a tentativa de rígido controle sobre a internet, o que diminuirá o uso da rede mundial de computadores.

Apesar da baixa qualidade do trabalho e do grande número de críticas, o substitutivo pode ser votado pelo Plenário da Câmara a qualquer momento, pois tramita em regime de urgência.
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Confira a íntegra da matéria da Agência Câmara.

Litigância de má-fé: multa para advogados

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara o Projeto de Lei 4.074/2008, de autoria do deputado Juvenil (PRTB/MG), que punirá os advogados com multa de até 5% do valor da causa em casos de litigância de má-fé.

Para o deputado mineiro, muitas vezes as más atitudes no processo são causadas pelos patronos e não pelas partes, que não conhecem as questões técnicas e jurídicas. A condenação poderá ser aplicada a pedido da outra parte ou de ofício e incluirá, além da multa, indenização por eventuais prejuízos e honorários para a parte contrária.

As informações são da Agência Câmara.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Mais de mil grampos por dia?

Reportagem da Folha de S.Paulo de 10/11 afirma que a CPI dos Grampos apurou a existência de 375.633 escutas telefônicas com autorização judicial no ano de 2007, ou seja, mais de mil autorizações por dia.

De acordo com a reportagem, as irregularidades vão desde grampos de até 190 dias sem que que fossem solicitadas prorrogações (o prazo máximo legal é de 15 dias), até ordens de escutas emitidas por Varas de Família.

Os números impressionam e, se corretos, levam à presunção de abuso por parte do Judiciário, mas é bom lembrar que esta mesma CPI afirmara anteriormente -- com grande repercussão na imprensa -- que as interceptações do ano passado chegariam a 409 mil.

Infelizmente, a mídia, modo geral, limita-se a divulgar as declarações bombásticas dos congressistas que integram as CPIs, esquecendo de cobrar depois os resultados de tantas investigações.
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Confira a reportagem "Judiciário autoriza mais de mil grampos por dia no país", da Folha de S.Paulo, reproduzida no site da Rádio98, de Teófilo Otoni (MG).

Um blog às quintas

Indico hoje mais um blog de magistrado, o Blog Fazenda Pública de Osasco, de Tadeu Zanoni, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública daquela cidade. Trata-se, provavelmente, de um dos mais antigos blogs de juízes, já que a primeira postagem data de julho de 2006.

Zanoni comenta principalmente fatos do dia-a-dia do fórum, bem como temas ligados à magistratura. Vários de seus últimos comentários referem-se ao juiz federal Fausto de Sanctis e à súmula vinculante que proibiu o uso de algemas em audiências criminais.

Bem interessantes também são as considerações sobre os métodos de gravações de audiências. O autor faz menção às idéias externadas por colegas que, com o uso de uma simples webcam, gravam as audiências, anexam o CD ou DVD aos autos e, se solicitado, chegam até a fornecer cópia aos advogados.
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Conheça o blog Fazenda Pública de Osasco.

Jornalistas debatem cobertura na TV Justiça

No último domingo, assisti pela primeira vez ao programa Reunião de Pauta, da TV Justiça. Nele, jornalistas da casa e de outros veículos debatem os principais temas jurídicos de repercussão na mídia.

A última edição contou com Cristiano Romero do Valor Econômico e Cláudio Humberto da rádio Band News e colunista de diversos jornais, além de repórteres da Rádio Justiça e da TV Justiça. Dentre os temas comentados estavam decisões do Supremo Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça.

O programa vai ao ar aos sábados às 23h, com reprises aos domingos 15h e 23h e às segundas às 19h30. Se você não possui TV por assinatura, a TV Justiça pode ser acessada também pela internet.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Uma foto às quartas


Foto: Plymouth Sound (Devon, Reino Unido), retirada do site FreeDigitalPhotos.net, onde não há indicação do fotógrafo.

Mendes é destaque de colunistas *

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, foi, provavelmente, o brasileiro mais comentado pelos colunistas nos últimos dias. Numa rápida pesquisa pelos jornais e revistas, selecionamos quatro opiniões sobre Mendes, vindas de pessoas tão diferentes como o jornalista Elio Gaspari, o desembargador aposentado Wálter Maierovitch e até o humorista Tutty Vasques.

Os temas comentados pelos colunistas são o julgamento final do habeas corpus de Daniel Dantas, a recomendação para que juízes não utilizem os nomes de operações da Polícia Federal, a prescrição de crimes da ditadura e as manifestações públicas de Mendes.
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Confira os textos citados:

- "0800-STF", de Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo de 9/11 (reproduzido no Blog do Fred);

- "Gilmar absolvido", de Wálter Fanganiello Maierovitch, na Carta Capital desta semana;

- "O cidadão e o magistrado", coluna de Marcos Nobre, na Folha de 11/11 (reproduzido no site da Rede Pró-Brasil);

- "Por Zeus!", do humorista Tutty Vasques, em seu blog no Estadão, em 9/11.

* Nunca é demais lembrar que os artigos acima refletem apenas a opinião de seus autores e não a deste blog.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Vale a leitura! (Edição nº 93)

– “Uso de juízes de 1º grau por tribunais ameaça decisões” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 10/11 (reproduzida no site JusBrasil);

– “Maior tribunal do País, o TJ-SP, estará informatizado até março” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 10/11;

– “Notícia velha para embrulhar peixe” – Coluna do ombudsman da Folha de S.Paulo, em 9/11 (reproduzida no Blog do Professor PC);

– “Crescem atritos entre juízes e advogados” – Matéria da Folha de 9/11 (clipping do Correio Forense);

– “Crise financeira leva empresas a buscarem planejamentos fiscais” – Matéria do Valor Econômico de 7/11 (clipping da Unafisco Sindical);

– “CNJ decide que depósitos judiciais não podem ser administrados por bancos privados” – Reportagem do Migalhas de 5/11;

– “Negociações para a venda da Nossa Caixa avançam” – Reportagem do Estadão de 5/11.

Os contratos de derivativos na Justiça

Na edição da semana passada do boletim Direito na Mídia (nº 92), destacamos o questionamento judicial de pequenas e médias empresas com relação aos contratos de derivativos firmados com instituições financeiras.

Para ilustrar o tema, a seção Vale a leitura! trouxe duas reportagens sobre o assunto, uma do Valor Econômico e outra da Folha de S.Paulo.

A pedido de dois leitores, apresentamos a seguir uma série de reportagens, todas do Valor, sobre as ações judiciais que atacam os contratos de derivativos.
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- "Empresas negociam com os bancos perdas em contratos de derivativos", de 5/11, no clipping do Sindicato dos Bancários de MT;

- "Bancos saem na frente na disputa dos derivativos" de 24/10, reproduzida no site JusBrasil;

- "Advogados já estudam contestação judicial de contratos de derivativos", de 17/10, no clipping da banca Azevedo Sette Advogados;

- "Banco cobra 34% de spread no derivativo" e "Empresas querem contestar operação", ambas de 16/10, a primeira no clipping do Ministério do Planejamento e a segunda na Resenha Eletrônica do Ministério da Fazenda;

- "Justiça garante perdas a investidores", também de 16/10, esta mais genérica, sobre outras ações movidas por investidores que sofreram prejuízos em seus investimentos, no clipping do Instituto de Direito Tributário de Londrina;

- "Bancas já atuam na crise financeira", de 15/10, no clipping do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

SP: Polêmica sobre uso de drogas na cadeia

Reportagem do Estadão de hoje (7/11), com ares de denúncia, informa que o juiz-corregedor dos presídios de Tupã, no oeste paulista, tem absolvido detentos acusados de uso de drogas nas penitenciárias sob sua jurisdição.

Segundo o juiz Gerdinaldo Costa, se a nova lei de tóxicos não pune o porte com pena de prisão, de igual modo não pode aplicar ao usuário sanção de natureza administrativa (o cometimento de falta grave e suas implicações, como a suspensão da progressão de regime ou do direito de deixar o cárcere no Natal e em feriados).

A reportagem, descontados os exageros como a possibilidade de que as sentenças de Costa possam "aumentar as mortes de presos e achaques a parentes", é bem interessante.
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Confira as duas partes da matéria do Estadão:
- "Juiz absolve uso de drogas na cadeia";
- "Não estou liberando o uso de drogas dentro de presídios" (esta, reproduzida pelo site JusBrasil).

Veja também a íntegra da Lei 11.343/2006, a nova lei de tóxicos.

Sai mais um ranking da advocacia

A Análise Editorial lançou a edição 2008 do anuário Análise Advocacia - Os Mais Admirados. A publicação traz uma ampla listagem de advogados e escritórios que, segundo as grandes companhias são os melhores em cada área de especialização.

Para os que gostam de comparações e de ver seus nomes e fotos em uma publicação elegante e completa, o trabalho de Eduardo Oinegue é um prato cheio. Para outros, pode não passar de um catálogo chique dos profissionais do Direito.

Na apresentação, o anuário explica que 1.300 escritórios foram indicados e receberam um questionário para que preenchessem uma série de dados sobre a banca. Do total, os 675 que responderam as questões tiveram seu perfil publicado nesta, que é a terceira edição.

O anuário pode ser adquirido em bancas de jornal, livrarias ou pela internet. O preço é de R$ 49.

Jobim no Ministério da Justiça?

Só ao retornar do trabalho é que tive tempo de abrir o Valor Econômico de hoje. Qual não foi minha surpresa ao me deparar - logo na capa - com a manchete "Tarso estuda sair do ministério"!

Na matéria, o repórter especial Raymundo Costa informa que o ministro Tarso Genro, da pasta da Justiça, desgastado com a dispusta travada com a Advocacia Geral da União sobre a punição de torturadores do período da ditadura militar, estuda deixar o ministério e retornar ao Rio Grande do Sul.

Pior foi saber que Nelson Jobim, atual ministro da Defesa, ex-ministro da Justiça do Governo FHC, ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-deputado federal que assumiu ter acrescentado à Constituição Federal de 1988 dispositivos que não foram aprovados pelos constituintes, é um dos cotados para o cargo, segundo a reportagem.

Há quem compare as gestões de Tarso e de seu antecessor Márcio Thomaz Bastos à frente do ministério da Justiça. Ambos tiveram erros e acertos no cargo, mas imaginar Jobim comandando a PF, entre outras tantas atribuições... francamente!
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Confira a reportagem "Disputa sobre anistia prepara saída de Genro", do Valor Econômico de 6/11, reproduzida pela Linear Clipping.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Um blog às quintas

Criado há poucas semanas, o blog Direito e Processo Penal, do advogado Aldo de Campos Costa, é bem interessante. O autor comenta as decisões criminais mais recentes dos tribunais brasileiros, sempre adicionando o link para a página de acompanhamento processual do caso comentado.

Além disso, os pesquisadores e estudiosos da área vão gostar de saber que Costa adicionou os links para uma infinidade de códigos penais e processuais penais estrangeiros. Lá, não se encontram apenas as legislações mais previsíveis, mas também as mais improváveis, como o CPP das Ilhas Fiji ou o CP do Sri Lanka.

O blog ainda dispõe de uma agenda com alguns dos principais cursos e eventos de Direito Penal do país e disponibiliza a seus leitores o acesso aos slides de apresentações do autor, que também é professor e palestrante.
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Conheça o blog Direito e Processo Penal.

CNJ coloca Nossa Caixa "nos braços" do BB

Na mesma semana em que recomendou aos juízes que deixem de utilizar os nomes atribuídos pela Polícia Federal às operações mais impactantes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão verdadeiramente importante, ao proibir a administração dos depósitos judiciais por bancos privados.

Para o jornal O Estado de S.Paulo, a decisão tornou o Banco do Brasil (BB) favorito à aquisição da Nossa Caixa, banco que administra os depósitos do TJ/SP. A operação é vista com bons olhos, tanto pelo Governo Serra - pelo alto valor a ser arrecadado -, quanto pelo Governo Lula, já que o BB ficou muito atrás do líder Itaú-Unibanco.

Na próxima edição do boletim Direito na Mídia voltaremos ao tema.

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Uma foto às quartas


Foto: Apesar do cenário de road movie dos EUA, ao fundo está a Chapada dos Veadeiros (GO). Crédito: para ser sincero, não me recordo se a foto é de Daniela Frabasile Martins ou do editor deste blog. Se você gostou, considere-a como sendo da Daniela; se achou feia, o fotógrafo fui eu.

Jornais brasileiros cada vez mais iguais

Repare, caro leitor, nas capas das edições de hoje da Folha de S.Paulo e d'O Globo. Entre milhares de fotos possíveis do novo presidente dos EUA, Barack Obama, ambos escolheram a mesma, de Obama mostrando às câmeras seu comprovante de votação:


Antes que você pense que é um acaso e que este blog está "pegando no pé" dos jornalões, confira as capas de ontem (4/11) da Folha e do Estadão:


As manchetes são absolutamente idênticas e não me refiro apenas à principal, sobre a fusão do Itaú com o Unibanco, mas também ao segundo título da capa, sobre a eleição nos EUA, em que a única diferença é a mudança de local da expressão "como favorito".
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Crédito: tanto as coincidências, como as fotos, são do excelente site Blue Bus, que possui quatro editorias: publicidade; consumo e mercado; gadgets; e jornalismo e mídia.

Senado aprova Badin para o Cade

Demorou, os senadores ameaçaram vetar, a oposição (PSDB e DEM) votou contra *, mas finalmente o Senado Federal aprovou o nome de Arthur Badin para a Presidência do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Direito na Mídia posicionou-se favoravelmente às aprovações de Badin, Olavo Zago Chinaglia e Vinícius Marques de Carvalho desde que foram indicados pelo ministro Tarso Genro (Justiça) para o Cade (vide, no Arquivo, nota publicada em 23/6/08).

Segundo a imprensa, grandes empresas organizaram o lobby contra Badin, incomodadas com sua atuação frente à Procuradoria-Geral do órgão antitruste. Fala-se na participação, entre outras, da Vale, Ambev e Nestlé.

A Agência Senado soltou uma nota burocrática sobre o tema: "Aprovada indicação de Arthur Badin para a presidência do Cade"; o Consultor Jurídico, por sua vez, não deixou de mencionar as resistências enfrentadas pelo candidato na reportagem "Senado aprova Arthur Badin para a presidência do Cade". Boa também é a matéria do Valor Econômico de hoje, que ficará sem link, por ser restrita a assinantes daquele jornal.

A verdade poucas vezes lembrada pela mídia é que o Senado trata com desdém as questões ligadas ao Cade desde a histórica decisão que vetou a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé, em 2004. A partir de então, algumas aprovações de conselheiros tornam-se verdadeiras "novelas", havendo inclusive um conselheiro que desistiu da recondução ao cargo tal a falta de iniciativa do Senado em votar seu nome.
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* Estou curioso para saber como votou o senador Aloizio Mercadante (PT/SP). Informações davam conta de que ele seria contrário à indicação de Badin. Não sei, todavia, se a informação é pública e, caso positivo, como encontrá-la.

Revista do Advogado edição nº 100

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) comemorou o lançamento da centésima edição da Revista do Advogado, publicação que possui nada menos que 28 anos de existência.

O tema deste número é "Advocacia: ontem, hoje e amanhã", com artigos escritos apenas por ex-presidentes da AASP. Marcio Kayatt, atual presidente, lembra que a revista foi idealizada em 1979 e circulou em abril do ano seguinte, tendo como coordenadora de sua primeira edição a conselheira Maria Eugência Raposo da Silva Telles.

Os números impressionam: a tiragem atual é de mais de 90 mil exemplares e, somando-se todas as edições, são exatos 1.226 artigos jurídicos publicados, distribuídos por 9.722 páginas.
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Serviço: Associados da AASP recebem a revista em seu endereço de correspondência. Não associados podem adquiri-la na sede da Associação - R. Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo/SP.

Tribunais lutam para reduzir formalismo

A atual edição do boletim semanal Direito na Mídia destacou, entre outros assuntos, duas iniciativas de tribunais brasileiros contra os rigores do formalismo processual.

No STJ, decisão da 3ª Turma relatada pela ministra Nancy Andrighi aceitou o uso de cópia de decisão judicial retirada da internet - sem certificação digital - como válida para formação do agravo de instrumento. Sobre o tema, confira a íntegra da reportagem de Zínia Baeta, "STJ aceita cópia da internet em recurso", publicada no Valor Econômico de 28/10 (clipping do Instituto de Direito Tributário de Londrina).

Já a repórter Fernanda Bompan, da Gazeta Mercantil, destacou as medidas alternativas de solução de conflitos adotadas por diversos tribunais estaduais para o pagamento de precatórios. O TJ/MG, por exemplo, realizou, apenas em outubro, 86 audiências conciliatórias para pagamento de precatórios vencidos em 2003. Confira em "TJ adere à conciliação e provoca polêmica", reportagem publicada também em 28/10.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Vale a leitura! (Edição nº 92)

– “Crise deve reduzir as operações em 2009” e “Na contramão global, Brasil avança em fusões e aquisições” – Duas reportagens da Gazeta Mercantil, ambas de 4/11, sobre fusões e aquisições, o que revela aparente contradição;

– “Bancos levam operação de risco cambial a pequenos” – Matéria da Folha de S.Paulo de 3/11 (reproduzida no site da Funcex - Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior);

– “Nova liminar suspende contrato de derivativos” – Reportagem do Valor Econômico de 31/10 (clipping da Abras);

– “STJ define foro de ação contra Varig” – Matéria do Valor Econômico de 31/10 (reproduzida no site JusBrasil);

– “Vendas pela internet atendem às mesmas regras das lojas físicas” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 31/10;

– “Maior agilidade no STJ” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 30/10;

– “Mais um ‘esqueleto’ financeiro” – Outro editorial do Estadão de 30/10.

Advogado comenta nova Lei de Estágio

O advogado Haroldo Del Rei Almendro, da equipe de Direito do Trabalho do escritório Newmann, Salusse, Marangoni Advogados, escreveu-nos um artigo em que comenta diversos pontos polêmicos da nova Lei de Estágio (Lei 11.788/2008) e sua aplicabilidade – ou não – às bancas de advocacia.

Especialistas da área dividem-se entre a prevalência da nova lei ou do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que já regula o estágio de estudantes de Direito a partir do quarto ano do curso e, portanto, poderia ser considerada lei especial frente à generalidade da Lei de Estágio.
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Confira o artigo de Haroldo Almendro (3 páginas em formato PDF).

Leia também o inteiro teor da Lei 11.788/2008.

domingo, 2 de novembro de 2008

Campanha "Não tem preço"

Os cartões de crédito Mastercard estão com uma campanha na internet batizada com o já famoso slogan "não tem preço". Os internautas contam pequenas histórias sobre algo que não pode ser medido em dinheiro e as publicam no site da empresa, em uma das muitas categorias disponíveis. A história mais visualizada de cada categoria ganha um Ipod.

Recebi um email de um grande amigo e jornalista do jornal O Globo contando que os funcionários Rádio Câmara (Brasília) estão participando com uma história muito bonita.

Confira:

"Algumas pessoas da Rádio Câmara "adotaram" uma família carente. Trata-se de uma mãe (Vanessa), com seus seis filhos, que, no final do ano passado, procurou a rádio em busca de ajuda, logo depois de ficar viúva, com a filha menor ainda na barriga. Alguns funcionários se comoveram e se mobilizaram para ajudá-la até que se ajeitasse na vida, o que já vem acontecendo. Perto do Natal, Fábio Marçal foi convocado para, vestido de Papai Noel, levar presentes para as crianças, doados por seus "protetores".

Recentemente, alguém teve a idéia de inscrever a história na promoção Mastercard - Não tem preço. A história foi aceita e já está no site deles. As histórias mais acessadas da semana ganham um ipod nano e a idéia é vendê-lo e doar o dinheiro para a família da Vanessa.

Precisamos de sua ajuda para que a nossa história seja a mais acessada. O endereço é www.naotempreco.com.br. Para encontrar a história, clique em "Conte sua história". Na página seguinte, preencha, do lado esquerdo (busca geral), o nome Fábio Bernardes Marçal, e selecione a categoria criança, Brasília, DF, até chegar à nossa história.
"

Sabendo da seriedade da pessoa que me encaminhou o email, deixo aqui a sugestão para quem quiser ajudar. Não leva mais que 1 minuto de seu tempo.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Um blog às quintas

O blog Reserva de Justiça é de autoria de André Lenart, juiz federal do RJ. Criado em julho deste ano, o blog apresenta a visão de seu autor sobre o processo penal.

Já na apresentação, Lenart deixa claras algumas de suas posições: "Assim como a maior parte da população, o Autor não entende como pessoas fortemente suspeitas de cometer crimes graves podem responder a processos em liberdade, nem vê com bons olhos a permissividade que prolifera e toma conta da nossa cultura jurídica."

Afirma ainda ser partidário do que define por "Realismo Criminológico Radical" que, ao que pudemos constatar, afasta-se totalmente do garantismo penal.

Pontos interessantes do blog são os comentários do autor a acórdãos dos tribunais superiores e às reformas do Código de Processo Penal (CPP).

Em minhas pesquisas para completar esta seção, localizei diversos blogs de magistrados. Procurarei publicar alguns neste espaço.
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Visite o blog Reseva de Justiça.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Valor Econômico reforça equipe jurídica

Há anos o Valor Econômico é o jornal de maior destaque nas reportagens e artigos jurídicos. Além de possuir um caderno específico - Legislação & Tributos - o Valor produz boas reportagens de interesse jurídico também nos demais cadernos.

Nas últimas semanas, o jornal reforçou ainda mais sua equipe de jornalistas da área, com duas contratações de peso, as experientes repórteres Laura Ignácio (ex-Gazeta Mercantil) e Adriana Aguiar (ex-DCI).

A competição dos demais jornais na cobertura jurídica não está nada fácil.

DCI libera parte do conteúdo na internet

O jornal paulistano DCI - Diário do Comércio Indústria & Serviços abriu parte de seu conteúdo na versão on line. Embora ainda haja algumas seções exclusivas para assinantes, o jornal está no caminho da modernidade, muito à frente por exemplo da Folha de S.Paulo, que mantém bloqueado mais de 90% de seu conteúdo.

Dentre os destaques do site do DCI estão o blog Entrelinhas, do jornalista Luiz Antonio Magalhães, as matérias econômicas e as boas reportagens jurídicas produzidas pelo jornal.
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Conheça o site do jornal DCI.

Calor infernal!

Manchete da versão on line do jornal O Globo de ontem (28/10): "Brasília registra o dia mais quente desde 1960". Prossegue o jornal da família Marinho, "O calor da tarde desta terça-feira em Brasília foi infernal e histórico. A temperatura máxima foi de 35,8 graus (...) o maior valor já registrado na capital federal desde 1960, quando começaram as medições regulares e a construção da cidade."

Em termos comparativos, o recorde antigo, de 34,5 graus, datava de outubro de 1963. Para piorar, a umidade do ar atingiu 13%, deixando o clima da cidade praticamente insuportável, o que inclui a redação de Direito na Mídia, que não possui aparelho de ar-condicionado.

Uma foto às quartas


A foto desta semana é da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A fotógrafa é a estudante Daniela Frabasile Martins que, além de tirar belas fotos, pensa em cursar jornalismo quando terminar o ensino médio.

E o voto em trânsito, quando vai ser efetivado?

Findo mais um período eleitoral, a cobertura política sai do Judiciário e volta aos debates e ações entre os ocupantes de cargos nas diversas esferas do Executivo e do Legislativo.

Notícias da Justiça Eleitoral na mídia a partir de agora só na eventualidade de juízes eleitorais ou - mais improvável - TREs caçarem um ou outro prefeito eleito, o que levará à interposição imediata de recurso ao TSE, com a manutenção do alcaide no cargo até o término do processo, em geral após o fim do mandato.

No informativo Migalhas de ontem (28/10), todavia, o advogado Milton Cordova Júnior lançou uma interessante colocação sobre a impossibilidade do voto em trânsito e o alto índice de abstenção.
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Confira a íntegra da carta:

"Migalhas dos leitores - Abstenção

"O presidente do TSE se queixa do alto índice de abstenção do voto no Brasil. Diversos setores da sociedade também manifestaram grande estranheza e preocupação com os números dos faltantes, nessas eleições. Com razão e sem razão. Com razão, os setores da sociedade. Sem qualquer razão, o presidente do TSE, pois grande parte da culpa - senão a maior - cabe exatamente ao TSE, que age de modo absolutamente inconstitucional e contra a democracia, ao não adotar as providências para captar os votos dos eleitores que estão em trânsito. Importante lembrar que a nossa Constituição além de estabelecer que o sufrágio é universal (para todos), obriga o voto para os maiores de dezoito anos. As únicas exceções à regra da obrigatoriedade do voto estão plasmadas na própria Carta Magna, quando desobriga o analfabeto, desobriga os maiores de setenta anos e torna facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Importante : se esse eleitorado quiser votar, votará, sem problema algum. São todas normas constitucionais de eficácia plena e absoluta, fazendo parte dos mais relevantes princípios constitucionais e de cidadania. Em outras palavras, o TSE é obrigado, queira ou não queira, goste ou não goste, de tomar as providências para captar o voto dos eleitores que, no dia das eleições, estiverem fora de seu domicilio eleitoral. E que não se aleguem ladainhas e dificuldades técnicas ou operacionais para o uso da urna eletrônica, para esse tipo de voto, pois seria risível, nos dias de hoje. Mas é o que eles vem fazendo. Além disso, a urna eletrônica não é - e nunca foi - o único meio de captar o voto. As cédulas eleitorais continuam valendo e existindo, para situações excepcionais. Pois o voto em trânsito é uma situação excepcional. Todavia o TSE prefere cruzar os braços, deitado em berço esplêndido, se acomodando ante tal situação. Enquanto continuar esse 'status quo', conviveremos com o absurdo de um eleitor brasileiro em Paris, Londres, Tóquio, Las Vegas poder votar para o seu candidato brasileiro à presidência da República (incrível!), mas um eleitor de Goiânia, que se encontrar em Anápolis, ser obrigado a justificar o voto. Aqueles são eleitores VIP, de primeira classe ; esses, sequer são eleitores, pois no dia das eleições, são estrangeiros dentro de seu próprio país. Dessa forma, ratifico na íntegra o teor do publicado em Migalhas (1.627 - 3/4/07) pois de lá para cá, nada mudou. Ou seja, um contingente eleitoral de aproximadamente e escandalosamente 10% dos votos válidos (conforme estatística das ultimas eleições) continuará não votando, por se encontrarem 'em trânsito'." Milton Cordova Júnior"

Visão Jurídica destaca Defensoria de SP

A edição nº 29 da revista Visão Jurídica - que está nas bancas - traz como destaque uma bela entrevista com Cristina Guelfi Gonçalves, a chefe da Defensoria Pública paulista.

Cristina comenta a falta de iniciativa dos últimos Governos de São Paulo, que levaram 18 anos para instituir sua Defensoria, a falta de profissionais na carreira (a Defensoria cobre apenas 7% das comarcas paulistas), o papel do defensor público e a importante questão da autonomia da instituição.

Apontamos ainda como atrações desta edição a reportagem "Celeridade às avessas", sobre as mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal e o artigo do advogado Alexandre Atheniense sobre a propaganda eleitoral na internet.
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Conheça o blog da revista Visão Jurídica.

Arcos - um projeto interessante

O Arcos é um portal jurídico voltado à publicação independente e gratuita de textos, cuja principal missão é dar visibilidade aos autores e propiciar diálogos acerca do direito.

Tive a oportunidade de conhecer o interessante projeto há algum tempo, apresentado pelos dois criadores, Henrique e Alexandre Araújo Costa, ambos de Brasília. A iniciativa é bem-vinda, já que toda divulgação gratuita de informação de qualidade deve ser incentivada.

O projeto parece seguir, ao menos em parte, o chamado copyleft, movimento pela livre circulação da cultura e do saber, muito divulgado na internet e em que as pessoas podem reproduzir o material publicado por outros, sem o pagamento de direitos autorais, mas com a devida citação da fonte e mantida a integralidade do texto original.
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Conheça o Portal Arcos.

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

STJ agiliza julgamentos com recursos repetitivos

A nova sistemática dos recursos repetitivos, criação da Lei 11.672/2008, vem sendo bem utilizada pelo STJ. Estavam na pauta de julgamento daquele tribunal, na última quarta-feira (22/10), nada menos que nove recursos com tal característica, sete pela Primeira Seção e dois pela Segunda Seção.

No julgamento que deve ter influência sobre o maior número de recursos (estima-se entre 30 e 40 mil processos de Direito Bancário), o STJ firmou posicionamento sobre os seguintes assuntos: taxa de juros remuneratórios, configuração da mora, inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito e disposições de ofício.

Caso as instâncias ordinárias sigam a orientação do STJ, processos sobre tais assuntos serão definitivamente encerrados nos tribunais estaduais (TJs) ou regionais federais (TRFs), agilizando a prestação jurisdicional.

Temas importantes como a capitalização dos juros (anatocismo) e a comissão de permanência não puderam ser discutidos, por questões processuais.

O Valor Econômico de hoje publicou reportagem de Fernando Teixeira sobre o julgamento. O site do STJ também divulgou matéria sobre o tema.
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Confira as reportagens "Bancos obtêm vitória em litígios de massa" (Valor Econômico, reproduzida no site JusBrasil) e "Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários" (STJ).

Manifesto contra o calote do Plano Verão

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lançou o Manifesto Contra o Calote do Plano Real, que já conta com assinaturas de instituições renomadas e personalidades, em especial do mundo jurídico.

Para o Idec, as conquistas judiciais obtidas nos últimos anos pelos poupadores que tinham caderneta com vencimento entre 1º e 15 de janeiro de 1989 (reajuste de 20,46% não pagos em fevereiro daquele ano) estão ameaçadas pelos bancos, que querem pedir uma liminar ao Supremo Tribunal Federal com o intuito de paralisar todas as ações que atualmente tramitam em relação ao assunto.

"Se acatada pelo STF, esta medida adiará por tempo indeterminado o julgamento final da questão. E todas as ações que o Idec tem em favor dos consumidores em geral e dos seus associados, em particular, perderão efeito", destaca o manifesto.

O instituto iniciou uma campanha para que o STF não recue das decisões já tomadas. Para o próximo dia 29/10, está agendado um ato público em São Paulo, às 19h, na Assembléia Legislativa (Auditório Franco Montoro).

Conheça o Manifesto do Idec.

O projeto que tarifa os danos morais

A atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou ontem, comentou sobre o projeto de lei do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que regulamenta e fixa valores para indenizações por danos morais.

Confira a íntegra do PLS 334/08.
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