domingo, 30 de agosto de 2009

Dalmo Dallari é nosso novo concorrente

Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, é, a partir de agora, concorrente direto de Direito na Mídia. Dallari passa a integrar, como colunista, a equipe do ótimo site Observatório da Imprensa.

Na coluna intitulada "O direito na imprensa", o jurista irá tratar das imperfeições da mídia no tratamento de matéria jurídica, ou seja, "chamar a atenção para as lacunas e impropriedades nas informações e nos comentários, falando com serenidade e independência".

Já no lançamento, o professor tratou de temas interessantes:

"Para que seja dada a necessária celeridade ao instituto democrático do direito de resposta é necessária a criação de instrumentos processuais próprios, ágeis, não sujeitos a embaraços e questionamentos formais."

"A imprensa deve ser livre, mas também responsável, não estimulando a prática de ilegalidades nem colaborando com elas, abstendo-se de divulgar informações que sabe terem sido obtidas ilegalmente e cuja divulgação apressada pode comprometer a apuração da verdade, a avaliação serena dos dados e a realização da Justiça." (Dalmo Dallari)

Parabéns ao Observatório pela excelente aquisição. Leitura obrigatória a partir de agora.
_____
Confira a entrevista com nosso novo concorrente.

sábado, 29 de agosto de 2009

Humor

Um dos assuntos mais comentados da semana foi o misterioso sumiço do cantor Belchior. Notícias desencontradas davam conta que o cantor estaria no Ceará, teria passado por Santana do Livramento (RS) e até pela capital federal. Segundo se afirmou, Belchior abandonou um carro no flat onde morava e outro no aeroporto de Congonhas (SP) e nem a família saberia dizer seu paradeiro.

O caso ficou ainda mais intrigante porque absolutamente ninguém sabia o motivo do desaparecimento.

Eis que o mistério foi solucionado pelo jornalista Fernando Rodrigues, que publicou em seu blog a prova material de que Belchior sumiu para não passar vergonha por conta das más companhias.

Se você duvida, basta ver a foto a seguir, tirada, segundo o mencionado blog, em 09.02.09, na sede do Conselho Federal da OAB. O fotógrafo é Eugenio Novaes e, além dos três famosos, aparece em primeiro plano um conselheiro da OAB.


Nota do editor: Caso não seja uma dessas montagens tão comuns na internet, está plenamente justificado o desaparecimento do cantor.

Nota do editor 2: Atenção: ali, no canto esquerdo [clique na foto para aumentar], atrás do deputado Michel Temer, NÃO é o presidente Barack Obama. E não se fala mais nisso!

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

TRF deve impor derrota histórica ao Cade

A guerra dos chocolates, que começou em 2002, com a compra da Garoto pela Nestlé, ainda está longe de terminar.

E a multinacional suíça está levando a melhor no segundo round - o Judiciário. O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - está prestes a sofrer grande derrota no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Após ter sido condenada pelo Cade a vender a Garoto para outro concorrente, a Nestlé buscou a Justiça para não precisar cumprir a decisão do órgão antitruste. Ganhou em primeira instância. O caso foi para o TRF-1 e os 3 votos da 5ª Turma também lhe são favoráveis.

Dois desembargadores federais entenderam que o caso deve retornar ao Cade para novo julgamento. O terceiro foi além. Na semana passada, determinou que, como o prazo máximo para o julgamento administrativo foi ultrapassado, o negócio estaria automaticamente aprovado. Houve pedido de vista e esta nova posição pode se tornar majoritária, representando uma enorme derrota para o Cade.

Vale lembrar que o conselho levou dois anos para julgar o caso. A Justiça, cinco... e a ação está longe de seu término.
_____
Confira as reportagens "Juiz aprova compra da Garoto sem condições", do Valor Econômico de 20/8 (clipping do Ministério do Planejamento) e "Nestlé fica mais perto de garantir a Garoto", de O Estado de S.Paulo de 20/8.

Obs: Importante destacar que os repórteres Juliano Basile (Valor) e Isabel Sobral (Estadão), autores das matérias acima indicadas, acompanham o caso desde seu início.

A Lei Seca a favor do motorista

Já que o último post abordou uma reportagem que tratava da mistura álcool e direção, vamos citar agora um artigo do criminalista Luiz Flávio Gomes sobre o mesmo tema, publicado no informativo Migalhas de 24/8.

Luiz Flávio aborda os pífios resultados positivos da lei após pouco mais de um ano de vigência e assegura: "o motorista suspeito não está obrigado a se submeter [ao bafômetro ou ao exame de sangue], porque ninguém é obrigado a ceder seu corpo para fazer prova contra si mesmo".

Para o autor, não há dúvida, "a parte criminal da nova lei é um desastre".
_____
Confira o artigo "Lei seca: já não evita mortes e ainda gera impunidade", no Migalhas.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Para a Globo, cadeia é a solução!

No último domingo, assisti ao programa jornalístico (sic) Fantástico, da TV Globo. Minha intenção era ver apenas a reportagem sobre o médico Roger Abdelmassih, para comentar no boletim Direito na Mídia, mas acabei vendo boa parte do programa.

Qual não foi minha surpresa com a reportagem de Rodrigo Alvarez, correspondente da emissora nos EUA, sobre álcool e direção no Estado da Califórnia.

Tudo começou bem, um gerente de bar usando uma caneleira com GPS, pena alternativa aplicada por dirigir sob efeito do álcool. Mas logo mostrou o outro lado do direito penal estadunidense, a cadeia como solução para todos. Penas de até 48 dias de prisão!

Nas palavras do repórter "A Polícia não poupa ricos nem famosos. Manda todos para a cadeia, sem exceção!". Ao contrário do que a matéria quis transmitir, não há vantagem alguma em tal procedimento, muito pelo contrário.

Aliás, se o cárcere fosse a solução, provavelmente um único tribunal da Califórnia não julgaria "33 mil casos de direção alcoolizada por ano" e o repórter não apresentaria um juiz que, sozinho, "dá mais de 200 sentenças por dia... e manda quase todo mundo para a cadeia".

Infelizmente, ainda existe muita gente com o pensamento de que o que é bom para os EUA, é bom para o Brasil.
_____
Para conferir a reportagem, basta clicar neste link do site do Fantástico.

Semana complicada...

Tanto assunto interessante para comentar e não consegui publicar nada aqui desde o último sábado. Pior, nem mesmo o boletim semanal circulou.

Dias complicados no trabalho, aí o blog ficou um pouco parado. Mas prometo retomar as postagens em breve.

Atenciosamente,

Ricardo Maffeis

sábado, 22 de agosto de 2009

Espaço Econômico

James Quigley, presidente do Bank of America Merrill Lynch na América Latina concedeu interessante entrevista ao repórter Leandro Modé d'O Estado de S.Paulo, onde afirmou ser o Brasil o "mais irresistível entre todos os mercados emergentes do mundo".

Analisando os efeitos da crise financeira mundial, Quigley destacou alguns pontos positivos de nosso país, como a grande população jovem, o bom sistema bancário, as instituições "críveis" e a qualidade de ser um exportador diversificado e não apenas um vendedor de commodities.

"Quando se olha o Brasil, é impossível não pensar no crescimento do mercado imobiliário e na consequente necessidade de hipotecas. As perspectivas de consumo são grandes, portanto, o negócio de cartão de crédito é promissor não só no Brasil, mas na América Latina. Todas essas são oportunidades de longo prazo." (James Quigley)
_____
Confira a entrevista "Brasil é o mais irresistível dos Brics", do Estadão de 17/8.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Celso de Mello: 20 anos de Supremo

Como todo mundo já deve saber, o ministro Celso de Mello, paulista de Tatuí e decano do Supremo Tribunal Federal, completou esta semana 20 anos de STF. Para este blogueiro, trata-se de um dos mais importantes ministros da corte ou - no mínimo - de seus últimos dez anos, quando o editor do blog passou a acompanhar com mais atenção os julgamentos do Supremo Tribunal.

Dentre as muitas homenagem pela data, selecionamos três para os leitores.

Em primeiro lugar, o ótimo texto de Rodrigo Haidar para o Consultor Jurídico.

Outro bom trabalho foi o especial do próprio site do STF, que contém o currículo, fotos, curiosidades e os principais julgamentos de Mello, além de uma reportagem da TV Justiça e, estranhamente, até mesmo um artigo do secretário de transportes e de serviços (!!!) da cidade de São Paulo sobre o ministro.

Não há, contudo, no site do STF, um link específico para o especial sobre Mello, que deverá ser substituído nos próximos dias.

Por fim, mas não menos importante, a íntegra do discurso de agradecimento do ministro, proferido no Pleno do STF em 19.08.09 (8 páginas em PDF).

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Um blog às quintas

Saindo um pouco da área jurídica, indicamos hoje o blog É triste viver de humor, do jornalista e cartunista Marcelo de Andrade.

Conheci o blog do Marcelo ao descobrir, na internet, a charge aqui publicada na segunda-feira. Além das charges, o autor escreve posts sobre os mais diversos temas, sempre com uma pitada de humor.

Quer um exemplo?

"Não é de se estranhar que um famoso banco, comandado por um empresário que atende por nome e sobrenome que começam com a mesma consoante, seja frequentemente associado a 9 em cada 10 grandes falcatruas nacionais. A oportunidade faz o ladrão." (Marcelo de Andrade)
_____
Visite o blog É tiste viver de humor.

As distintas interpretações dos jornalistas

A Eletrobrás ou, de modo mais amplo, o Governo Federal, perdeu ou ganhou na disputa dos compulsórios, decidida semana passada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)?

Este julgamento foi o principal tema da atual edição (nº 117) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou na terça-feira, enviado apenas para os leitores já cadastrados.

A interpretação recorrente foi a de que o STJ impôs uma grave derrota ao Governo, como se pode observar das reportagens "Eletrobrás perde causa bilionária" de O Estado de S.Paulo e "Eletrobrás poderá pagar R$ 1,3 bilhão a empresas", da Folha de S.Paulo.

Para o Valor Econômico, contudo, a estatal saiu parcialmente vitoriosa, conforme se pode conferir na reportagem "Eletrobrás vence, em parte, causa do compulsório".

A leitura dos três textos - todos de 13/8 - permite ao leitor se informar melhor e chegar à sua própria conclusão. Vale lembrar que a comparação só foi possível graças ao excelente clipping do Ministério do Planejamento.
_____
Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Uma foto às quartas


Foto: Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, que completou vinte anos de STF esta semana. Fotógrafo: U. Dettmar, da Secretaria de Comunicação do STF.

CNJ: quase 5 mil presos libertados

Percebe-se que há algo de muito errado com a Justiça Criminal brasileira quando se descobre que, às vésperas de completar um ano, os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 4.781 presos.

Os mutirões encontraram de tudo: presos que já haviam cumprido a pena, detentos com direito à progressão de regime e até mesmo presos "sem processo" e "sem acusação"! De acordo com reportagem d'O Estado de S.Paulo, havia um acusado de homicídio no Ceará que estava detido há dez anos e cujo processo havia sumido!!! Foi colocado em liberdade na hora.
_____
Confira esta triste realidade na reportagem "Mutirão do CNJ liberta 4,7 mil em 1 ano", de Felipe Recondo, para o Estadão de 15/8 (clipping eletrônico da AASP).

terça-feira, 18 de agosto de 2009

"Esqueceram de combinar" com a natureza

A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) estipulou que lavouras de milho transgênico devem ser mantidas a uma distância de vinte metros de lavouras convencionais, como modo eficaz de combater a "contaminação" do milho natural pelo grão geneticamente modificado.

Reportagem da Folha de S.Paulo de 15/8, contudo, apresentou dados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná que demonstram que a medida não funciona na prática. "O material genético transgênico suplanta o perímetro de 20 metros entre as culturas e contamina lavouras convencionais", afirmou-se, em especial pela possibilidade de polinização aberta do milho.

A conclusão a que chega o jornal é de que vários alimentos atualmente consumidos no país utilizam o milho transgênico sem a obrigatória advertência em seus rótulos, exigência da Lei de Biossegurança.

Ao que tudo indica, os responsáveis pela elaboração da resolução nº 4 da CTNBio "esqueceram de combinar" com a natureza para que esta não misturasse sementes e grãos.
_____
A mencionada reportagem encontra-se no post logo abaixo (Vale a leitura! Edição nº 117).

Vale a leitura! (Edição nº 117)

– “Decisão inova em caso de leasing” – Valor Econômico de 17/8 (clipping da Selecta Auditores);

– “PR conclui que controle de transgênicos não funciona” – Folha de S.Paulo de 15/8;

– “Advogado terceirizado é alvo de ações” – Valor Econômico de 14/8 (reproduzida no JusBrasil);

– “Crédito-prêmio acabou em 1990, decide Supremo” – Consultor Jurídico de 13/8;

– “Usura menor, lucro maior” – Editorial do Correio Braziliense de 14/8 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Eletrobrás perde causa bilionária” – O Estado de S.Paulo de 13/8 (clipping da Abrage);

– “Doutores em família” – Revista Veja São Paulo da semana passada.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Cofins: batalha agora é com os bancos

A última edição (nº 116) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou na quarta-feira passada, tratou, dentre outros temas, dos vários questionamentos judiciais da Cofins.

Recentemente, o STF reconfirmou sua própria jurisprudência, de que o aumento da alíquota daquele tributo, de 2% para 3%, é constitucional. Para as instituições financeiras, no entanto, a principal batalha é outra: a definição da base de cálculo da Cofins.

Para o Fisco, a contribuição incide sobre todas as receitas dos bancos, aí incluído o spread cobrado sobre os empréstimos. No entender dos bancos, o tributo só deve ser recolhido sobre as tarifas bancárias pagas pelos consumidores.

Como se vê, a discussão continua...
_____
Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Humor


A charge de hoje retrata uma situação bem corriqueira na sociedade brasileira, onde a aparência é mais importante que o conteúdo. O autor é o jornalista e cartunista Marcelo de Andrade, do blog É Triste Viver de Humor.

domingo, 16 de agosto de 2009

Espaço Econômico

Depois de longo tempo, retomamos nossa coluna econômica. O destaque desta semana não poderia ser outro que não o sucesso do Banco do Brasil (BB) ao ultrapassar o Itaú e assumir o posto de maior banco brasileiro em ativos.

Embora a diferença entre os dois primeiros lugares seja pequena, deve aumentar significativamente com a provável aprovação pelo Banco Central da compra do Banco Votorantim pelo BB.

Um dos motivos para a liderança foi o fato do BB ter expandido sua oferta de crédito, ao contrário dos grandes bancos privados, como Itaú e Bradesco, que fecharam as torneiras para os empréstimos.

Para o colunista Vinicius Torres Freire, da Folha de S.Paulo, "a banca privada poderia ter dormido sem levar essa carraspana desmoralizante do ministro da Fazenda". Freire ainda lembra que "desde o estouro da crise, em outubro de 2008, os bancos estatais foram responsáveis por 83% do aumento do estoque de crédito para o setor privado no Brasil".
_____
Confira a reportagem "BB supera Itaú Unibanco e volta a ser o maior banco", publicada no jornal O Estado de S.Paulo de 13/8.

Leia também a coluna "Os vexames dos bancões privados", de Vinicius Torres Freire, na Folha de 14/8 (clipping do Ministério do Planejamento).

sábado, 15 de agosto de 2009

O mau uso da recuperação judicial

Os advogados Emmanoel Alexandre de Oliveira e Roberta Maniglia de Resende Matos publicaram interessante artigo no informativo Migalhas de ontem.

No artigo, após elogiarem as múltiplas possibilidades abertas pela Lei 11.101/05 - Lei de Recuperações Judiciais e de Falências - os autores lembraram que a recuperação, se mal utilizada, pode até mesmo levar o instituto ao descrédito: "se por um lado a recuperação é um instrumento saudável, capaz de conceder prazo e alternativas de gestão para que o empresário probo se reorganize e continue a operar, por outro, é patente que seu abuso conduzirá ao descrédito do próprio instituto, e mais: protegerá empresários inábeis e empresas inviáveis".

O alerta é claro: "nem toda recuperação judicial merece ser acolhida, e nem toda empresa merece ser recuperada. É da lógica do capitalismo selecioná-las".
_____
Confira o artigo "Recuperação Judicial: é preciso evitar o abuso", publicado no Migalhas de 14/8.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Lei paulista estimula delação

A lei que proibiu o fumo em locais fechados de todo o Estado de São Paulo está - como não poderia deixar de ser - causando muita polêmica. Há os que são favoráveis, em nome da saúde dos não-fumantes, e os que consideram a lei muito radical, por proibir até mesmo os fumódromos em estabelecimentos como restaurantes e boates.

Um outro aspecto tem sido, de maneira geral, negligenciado pela mídia: o estímulo à delação. Maria Inês Nassif, editora de Opinião do Valor Econômico, tratou bem do tema em sua coluna semanal.

Lembrando do incentivo à delação de regimes como o de Hitler e de Stalin, bem como a atuação do senador Joseph McCarthy, entre 1950 e 1956, nos EUA, Maria Inês lembrou que "todo o texto legal foi montado em torno da delação".

"Se o fumante acende um cigarro dentro de um restaurante e um fiscal flagra a transgressão, o dono do restaurante será multado. O fumante irá para casa sem que nada tenha acontecido a ele. Se, todavia, o dono do restaurante chamar a polícia e delatar o fumante, estará livre de punições, e o transgressor será punido. Nessa hipótese, o dono do restaurante será premiado pela delação e não sofrerá as sanções previstas na lei para os estabelecimentos cujo ambiente não está livre do fumo." (Maria Inês Nassif)

Não deixe de ler este bom texto, reproduzido no site Café com Notícia.

Estadão continua censurado

O jornal O Estado de S.Paulo continua sob censura judicial, determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), em 30 de julho.

Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado do jornal, ajuizou, na última quarta-feira, um mandado de segurança perante o próprio TJ/DF. O relator, desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, preferiu aguardar a vinda de informações e o parecer do Ministério Público antes de apreciar a liminar.

Anteriormente, o Estado já havia ingressado com uma exceção de suspeição contra o desembargador Vieira, por alegadas ligações com a família do senador José Sarney (PMDB/AP). A exceção ainda não foi julgada.

Além das tentativas ajuizadas pelo patrono do jornal, ganhou destaque na mídia um habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, sabe-se lá por quem *, em favor do Estadão.

O habeas corpus, medida totalmente inapropriada para a situação, foi extinto pelo ministro Celso de Mello, que sabiamente não viu qualquer perigo ao direito de ir e vir do matutino da família Mesquita.
_____
Confira a reportagem "Desembargador nega liminar do 'Estadão' contra censura", publicada no site do jornal em 13/8.

* Atualização das 9h15: acabo de descobrir, no site do STF, que o impetrante do habeas corpus (HC 100.231/DF) é Miguel Arcanjo César Guerrieri e que ele já recorreu da decisão!

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Um blog às quintas

Divulgamos hoje o Blog do Madeira, cujo autor é o amigo e colega de faculdade Guilherme Madeira, juiz de direito no estado de São Paulo, mestre em processo penal e professor.

O blog não é apenas jurídico, seu autor o define como "cultura pop, jurídica e bom humor". A última postagem, por exemplo, tem como tema os 50 anos do falecimento do cantor Billie Hollyday.

Os temas ligados ao direito, claro, ganham destaque, em especial os de processo penal e os relativos aos concursos jurídicos. Há, como exemplo, diversos comentários ao último exame da OAB.
_____
Visite o Blog do Madeira.

A chatice do spam jurídico

Uma das coisas mais chatas da internet é abrir seu email a procura de mensagens importantes e deparar-se com uma infinidade de spams na caixa de entrada.

spams para todos os gostos: aqueles que imitam sites de bancos para tentar roubar sua senha, os com anexos em power point com mensagens positivas escritas sobre belas paisagens e com fundo musical, os que pregam o medo, cujo exemplo mais famoso é o dos golpistas que retiram um de seus rins e você é encontrado em uma banheira com água gelada e até o mundialmente famoso "enlarge your penis".

Um outro tipo, igualmente inconveniente, é o spam encaminhado por empresas - muitas vezes sérias - com ofertas, oportunidades, novos produtos. Normalmente, quem recebe tais mensagens sequer conhece a empresa que as enviou e talvez nunca chegue a utilizar qualquer de seus produtos. Mesmo assim, é bombardeado por tais emails.

A caixa postal deste blog recebe um com tais características. Trata-se de uma empresa chamada Saber Treinamentos, ligada ao escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados. Não há praticamente um dia que fiquemos sem notícias deles. Para que o leitor tenha uma ideia, recebemos tal spam nos dias 24, 27, 28, 29 e 30 de julho, 2, 4, 5, 6, 7, 10, 11 e 12 de agosto, para citar só os mais recentes, que ainda não haviam sido deletados.

Definitivamente, não é um bom meio de divulgar seu produto.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Vale a leitura! (Edição nº 116)

– “Bancos procuram advogados para garantir liminares contra a Cofins” e “STJ libera entidades sem fins lucrativos de tributo” – Valor Econômico de 10/8 (clipping eletrônico AASP);

– “Badin, do Cade: de menino prodígio a desafeto” – O Globo de 9/8 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Maria da Penha está sob ameaça, alerta deputada” – Portal da Agência Câmara de 6/8;

– “Apague o cigarro, em nome da lei” – Revista Época desta semana (clipping do Ministério do Planejamento);

– “SDE tira exclusividade da VisaNet” – Valor Econômico de 7/8 (retirada do blog LeiturasFavre);

– “Projeto no Senado prevê divórcio on-line” – Folha de S.Paulo de 5/8 (versão resumida na Folha Online);

– “CNJ inaugura processômetro” – Jornal do Commercio de 4/8 (clipping da Adepol/RJ).

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Descontrole no Ministério Público?

O repórter Frederico Vasconcelos entrevistou, para a Folha de S.Paulo, o procurador da República Celso Antônio Três, que fez uma série de críticas à instituição (9/8).

O ponto central das críticas foi a falta de controle do Ministério Público Federal (MPF) sobre seus integrantes: "Não, nós não temos controle. A correição ordinária, aquela visitação de órgão superior para verificar o trabalho de cada procurador em cada unidade, isso não existe", afirmou o entrevistado.

Celso Três também lembrou de momentos recentes da atuação do MPF: "Nós tivemos no período do Brindeiro [ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, que atuou no governo Fernando Henrique Cardoso] uma famosa catacumba, uma gruta onde eram colocados processos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ficavam anos parados, porque não havia cobrança".

Falaremos mais desta entrevista na próxima edição do boletim semanal Direito na Mídia, que retoma sua circulação normal nesta quarta-feira, após o feriado de 11 de agosto. Mas, para você não ter que esperar até lá, confira a íntegra da reportagem da Folha, reproduzida pelo blog STF em Debate.

domingo, 9 de agosto de 2009

sábado, 8 de agosto de 2009

O exemplo que vem do Senado dos EUA

Enquanto no Brasil as sabatinas de autoridades da República (ministros dos tribunais superiores, conselheiros do Cade, CNJ, CNMP, etc) pelos senadores são meramente "para inglês ver", o Senado dos EUA leva suas atribuições a sério.

Como resultado, a nomeação da juíza Sonia Sotomayor para a Suprema Corte estadunidense repercutiu no exterior. Sonia, que possui origem latina, foi a terceira mulher a ser nomeada para o cargo, em 220 anos de história.

No Senado americano, o placar foi de 68 votos favoráveis a 31 contrários. Enquanto isso, o Senado brasileiro é marcado pelas construtivas discussões entre Sarney, Renan Calheiros, Tasso Jereissati, Pedro Simon...
_____
Confira a reportagem "Juíza Sotomayor ingressa na Suprema corte Americana", do Estadão de hoje.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Preço diferente no cartão é prejudicial?

A Câmara dos Deputados vetou emenda do Senado Federal que permitia cobrança de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito, em relação ao valor fixado para pagamento à vista.

Ignorando os abusos das operadoras de cartão de crédito, setor altamente concentrado e que impõe condições desvantajosas, em especial aos pequenos comerciantes, os deputados entenderam que a medida desrespeitaria o consumidor.

Para o autor da emenda, senador Adelmir Santana (DEM/DF), a medida beneficiaria o cliente em vez de prejudicá-lo, pela efetiva redução do preço pago à vista, já que os custos e despesas do uso do cartão são embutidos no preço cobrado.

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a aprovação da medida traria riscos aos consumidores, pois a diferenciação de preços configura vantagem excessiva.

E para você, leitor, a proposta seria benéfica ou prejudicial ao consumidor? O ideal é deixar tudo como está, com preço único, mas onde o comerciante quase sempre concede um bom desconto para pagamento à vista?
_____
Confira a reportagem "Deputados rejeitam emenda de preço diferenciado no cartão", do Valor Econômico de 6/8, no clipping eletrônico da AASP.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Início de semestre positivo no STF

O semestre forense nem bem teve início e o Supremo Tribunal Federal (STF) já está em todos os jornais em razão da conclusão do importantíssimo julgamento do monopolóio estatal dos Correios (ADPF 46), finalizado nesta quarta-feira, com a proclamação do resultado.

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) permaneceu com o monopólio da entrega de cartas, particulares e comerciais, permitindo-se aos demais interessados a entrega de encomendas, como revistas, cds, livros, etc.

Para O Globo, a grande vitória dos Correios foi permanecer com as cartas comerciais, considerado o "setor mais lucrativo". O Valor Econômico destacou a nova interpretação do STF, segundo a qual as empresas privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondência.

No dia do julgamento, antes, portanto, da sessão, o Correio Braziliense defendeu o monopólio em editorial: "A impertinência da postulação encaminhada à Corte Suprema é evidente ante a notória falta de estrutura do setor privado para atuar nos pontos remotos do país e, até mesmo, em núcleos populacionais próximos, mas isolados dos maiores aglomerados".

Ganha, claramente, o Supremo, com o término de mais um julgamento importantíssimo, logo na abertura dos trabalhos. Transmite, assim, a imagem de uma corte que trabalha bastante.
_____
Confira as seguintes reportagens, todas reproduzidas no ótimo clipping do Ministério do Planejamento:

- "STF mantém monopólio dos Correios", de O Globo;

- "STF mantém monopólio dos Correios", do Valor Econômico;

- "O STF e o monopólio da ECT", editorial do Correio Braziliense.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Observatório cobra postura de Mendes

O jornalista Alberto Dines, líder do Observatório da Imprensa, cobrou a manifestação do ministro Gilmar Mendes sobre a censura judicial aplicada ao jornal O Estado de S.Paulo.

Dines qualificou o presidente do Supremo Tribunal Federal de "paladino da liberdade de expressão" e critiou o silêncio de Mendes no episódio em que o desembargador Dácio Vieira (TJ/DF) proibiu o Estadão de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

"O processo político em frangalhos, o Legislativo achincalhado pelo fisiologismo, o Estado de Direito ameaçado por magistrados ineptos e o presidente da suprema corte adota a postura de um CEO preocupado com a administração dos seus negócios, esquecido dos valores que estão sendo destroçados." (Alberto Dines)
_____
Confira o artigo "O silêncio de Gilmar", publicado no Observatório da Imprensa.

Juristas debatem mandato fixo para STF

Enquanto tramita no Congresso Nacional a chamada "PEC da Bengala", que pretende elevar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória nos tribunais superiores, um grupo de juristas propõe algo bem diferente, a criação de um mandato fixo para ministro do Supremo Tribunal Federal - STF.

A nota foi divulgada no Blog do Noblat, na última segunda-feira (3/8). Dentre os ouvidos pela matéria, estão Fábio Comparato, Dalmo Dallari, José Afonso da Silva e Paulo Bonavides.

As sugestões de duração dos mandatos variam de 8 a 12 anos, respeitada a vitaliciedade dos atuais integrantes do STF e vedada a recondução.

O tema ainda não chegou na grande imprensa, onde outros bons argumentos contrários e favoráveis certamente contribuirão com o debate.
_____
- Confira a nota "Juristas querem fixação de mandato no STF", Blog do Noblat.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Estadão censurado pela Justiça

Por decisão liminar do desembargador Dácio Vieira, do TJ do Distrito Federal, o jornal O Estado de S.Paulo está proibido de publicar reportagens a respeito da chamada Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

A medida foi requerida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e investigado na citada operação.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a medida. O Estadão decidiu partir para o ataque e, em reportagem intitulada "Censura amplia pressão por renúncia de Sarney" (clipping do Ministério do Planejamento - 2/8), buscou o apoio de senadores oposicionistas a Sarney.

Intressante notar que, à exceção de Eduardo Suplicy (PT/SP), os demais senadores criticaram a iniciativa de Fernando Sarney procurar o Judiciário e não a decisão da judicial em si. Suplicy deixou no ar um suposto favorecimento, ao afirmar ao jornal que "avalio que isso deve ocorrer porque há essa relação próxima do juiz com a família do senador".

Para Direito na Mídia, a parte tem o direito de pedir o que bem entende, ficando a cargo da Justiça avaliar a medida cabível em cada caso. Assim, eventuais críticas deveriam ser dirigidas a quem proferiu a decisão.