terça-feira, 30 de setembro de 2014

"Bolsas-toga" agitam Judiciário

Bolsa-família, vale-cultura, vale-gás... nenhum desses programas tem chamado tanto a atenção do mundo jurídico como os recentes benefícios concedidos aos juízes brasileiros.

Primeiro, foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que projetou um auxílio-educação de até R$ 7.250 mensais para serem gastos por juízes e desembargadores que tenham filhos de até 24 anos. Para tanto, foi encaminhado projeto de lei para a Assembleia Legislativa fluminense. E mais, os próprios magistrados poderão ser beneficiados com uma parcela anual de até 50% de seus subsídios, para seus próprios estudos.

O jornal O Globo publicou a íntegra do projeto de lei e, em entrevista ao jornal O Dia, a presidente do Tribunal do Rio de Janeiro afirmou que o teto do benefício foi reduzido para pouco mais de R$ 3 mil.


Poucos dias depois, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu - em medida liminar - auxílio-moradia "para toda magistratura", Federal, Estadual, do Trabalho e Militar, independentemente de prova de gastos com aluguel ou de o juiz já possuir imóvel próprio na cidade onde trabalha. O valor ultrapassa os R$ 4 mil mensais.

Em 24/9, o Estadão publicou editorial sobre o tema. Mais contundente, foi a opinião do advogado Luís Francisco Carvalho Filho, colunista da Folha: "a benesse não para aí. Certamente vai alcançar membros das carreiras jurídicas de outras esferas, que se lançam, como aves de rapina, em busca de vantagens e equiparações" (27/9).

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Para Roberto Tardelli, "o MP virou o Ministério Público do inimigo"

Vale a pena conferir a entrevista do ex-procurador de justiça Roberto Tardelli, que deixou o Ministério Público (MP) de São Paulo no último dia 19/9, concedida a Laura Diniz, do site Jota.

O entrevistado teceu diversas revelações sobre a carreira, como o caso de um promotor que o teria alertado "que lhe daria porrada" se Tardelli - na qualidade de procurador de justiça e, portanto, atuando junto aos tribunais - desse parecer contrário à atuação daquele promotor.

Questionado se ele era atacado por seus pares, respondeu afirmativamente, destacando alguns dos motivos: "porque eu pedia absolvição em júri, porque não aceitava confissão policial como única prova para acusar alguém, porque questionava a prova policial (...) precisamos de um padrão de prova mais elevado para destruir a vida de alguém".
"Quer combater droga? Para de prender moleque." - Roberto Tardelli
Tardelli ainda falou sobre corrupção, combate às drogas e política criminal. Para ele, a máxima dos dias atuais é a de que "não há inocentes (...) a polícia te pegou, você é culpado".

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Direitos trabalhistas podem sofrer revés no STF

Reportagem de Samantha Maia para a Carta Capital nº 817 aponta que o futuro julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobe a possibilidade de terceirização trabalhista das chamadas atividades-fim pode representar grande perda aos trabalhadores.

Segundo a revista, os terceirizados recebem salários inferiores aos contratados diretos que exercem as mesmas funções, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes do trabalho, dados contestados pela indústria.

Vale destacar que a terceirização era proibida no país* (Enunciado 256 do TST) e, em 1993, foi admitida para as atividades-meio (Súmula 331 do TST). Atualmente, há projetos de lei defendendo desde a responsabilidade solidária da tomadora de serviços com manutenção da proibição para atividades-fim, até a ampliação do serviço terceirizado para todas as etapas do processo produtivo.

A palavra agora está com o Supremo, que já reconheceu a repercussão geral do tema, em processo sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
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* Exceto para trabalhos temporários e serviços de segurança.

Confira a reportagem da Carta Capital.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Conheça o projeto Supremo em Números, da FGV/Rio

Comentamos, na manhã de hoje, sobre a coluna de domingo do jornalista Elio Gaspari, publicada na Folha e n'O Globo. Nesta postagem, apresentamos  a fonte da coluna, o projeto Supremo em Números, realizado pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

O projeto foi coordenado pelo professor Ivar Hartmann e faz parte do Centro de Justiça e Sociedade daquela instituição, cuja coordenação está a cargo do professor Daniel Vargas. Na diretoria da FGV Direito/Rio, por sua vez, está Joaquim Falcão, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dez jovens pesquisadores completam o time.

O projeto é composto de três substanciosos relatórios: (i) Múltiplo Supremo, (ii) O Supremo e a Federação e (iii) O Supremo e o Tempo, todos disponíveis para download gratuito e livre distribuição, desde que mencionada a autoria. A coluna de Gaspari citou dados do terceiro relatório, sobre o trâmite processual.

Ao comentarmos os dados apresentamos, estranhamos a demora para análise e concessão ou denegação de liminares. O relatório mostrou que elas realmente não são apreciadas de imediato, ao contrário (imagem 1):

Imagem 1

Burocracia
Depois da votação, é necessário que o tribunal publique o acórdão. Caso contrário, a decisão não será conhecida pela comunidade jurídica e não terá validade. O único trabalho jurídico nessa etapa é a revisão dos votos proferidos em sessão de julgamento. Fora isso, é burocracia. Mesmo assim, em alguns casos é espantosa a demora para publicação dos acórdãos (imagem 2):

Imagem 2

Para conhecer melhor o órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, vale muito a pena ler, com calma, os três relatórios do projeto.

FGV disseca o trâmite processual no Supremo

O destaque do final de semana foi a coluna "Um retrato do Supremo Tribunal", de Elio Gaspari, publicada domingo nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

Gaspari analisou o estudo feito pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e traçou um resumo com destaque para três aspectos administrativos, o tempo de análise das liminares, o tempo de publicação dos acórdãos e a demora em recolocar um processo em julgamento após pedido de vista.

Alguns números assustam! Para nós, a demora na apreciação das liminares foi o que mais chamou a atenção. Gaspari afirma que a média no STF vai de 15 dias (ministro Teori Zavascki) a 72 dias (ministro Luiz Fux).

Não conferimos a íntegra do estudo, mas algo parece estar errado, já que - em nossa experiência de oito anos no Superior Tribunal de Justiça - estávamos acostumados a ver as liminares serem decididas em questão de horas ou, no mais tardar, em poucos dias.

É preciso repensar a gestão dos processos do Supremo. A total autonomia de cada ministro sobre como decidir é inalienável, mas não pode ser confundida com uma total autonomia da gestão processual”. - FGV/RJ

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

"Interpretação conforme e princípio da proporcionalidade são instrumentos para fazer o que quer"

Interessantíssima a entrevista com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal* Nelson Jobim, publicada em 17/9 no site jurídico Jota.

Jobim falou sobre as crises entre os Poderes: "há dificuldades de diálogo por uma série de circunstâncias conjunturais, inclusive de personalidades (...) Quando começa a entrar no Judiciário gente sem biografia, essas figuras acabam usando os tribunais para fazer biografia. E a melhor forma de fazer biografia é o conflito".

O entrevistado abordou também a judicialização da política e o voluntarismo - ou protagonismo judicial - do STF. Uma das frases mais marcantes foi:

"Interpretação conforme a Constituição e princípio da proporcionalidade são instrumentos retóricos para tu fazeres o que quer. Tenta ler a justificativa teórica do princípio da proporcionalidade. Por que eu tenho o poder de dizer que essa solução é mais proporcional que a outra que foi adotada? Não tenho!". - Nelson Jobim

Vale a pena conferir a íntegra da entrevista, que só pecou por não abordar a polêmica inserção de dispositivos na Constituição Federal de 1988 sem passar pelas votações, conforme admitido por Nelson Jobim.
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* Jobim foi também deputado federal constituinte e ministro da Justiça e da Defesa em diferentes governos.

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Você quer ser uma "advogata" (sic)?

Estreiou essa semana o Jota, o mais novo site jurídico brasileiro. E começou com o pé direito, com várias reportagens interessantes e abordagens diferentes de temas ligados ao direito.

Mas, uma matéria no mínimo inusitada nos chamou a atenção: "A sublime combinação de talento e beleza". Trata-se de uma galeria "de profissionais bem sucedidos e bonitos", qualificados pelo site como "advogatas e advogatos" (sic).


Ficou a impressão de ser a versão adulta e jurídica dos chamados Colírios da revista teen Capricho (foto). Para quem gosta desse tipo de matéria, prepare-se, pois "logo mais virão figuras encantadoras das demais carreiras jurídicas"!

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Gilmar Mendes irrita-se e Estadão altera teor de reportagem

Com o título "Mendes diz que 'militância suja' tenta intimidá-lo no julgamento de Arruda", o experiente repórter Severino Motta, da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, repercutiu as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Irritado com pergunta feita sobre suposto favorecimento do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda a uma enteada sua, o ministro acusava "blogs financiados com dinheiro público" e "uma jornalista do Estadão" de querer intimidá-lo.

A reportagem foi às bancas no dia 12/9, mas estava no site da Folha desde às 23h36 da véspera. Pouco mais de uma hora antes, às 22h01, o site do jornal O Estado de S.Paulo publicara reportagem-denúncia com o seguinte título: "Enteada de Gilmar Mendes 'escapa' de demissão geral". A demissão em massa ocorrera nos primeiros dias do governo Arruda no DF, em 2007, e a cunhada de Mendes foi uma das poucas a ser recontratada.

Entretanto, após envio de nota pela assessoria do ministro, às 22h30 o jornal alterou substancialmente o conteúdo de sua matéria, passando a estampar: "Terapeuta não era enteada de Mendes à época de recontratação".

O blog Luis Nassif Online registrou as duas versões do Estadão e trouxe novos ingredientes à trama, afirmando que Eliana Cantanhêde teria, em 2008, publicado matéria afirmando que o namoro datava de 2005, embora em janeiro de 2007 eles efetivamente ainda não fossem formalmente casados.
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O site do jornal Gazeta do Povo (PR) reproduziu a primeira versão da matéria d'O Estado. de S.Paulo.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

A difícil relação dos políticos com as críticas

Direito na Mídia sempre procura manter distância das discussões político-partidárias, especialmente em períodos eleitorais. Mas é difícil não fazer nenhum comentário à campanha do candidato Aécio Neves e suas seguidas tentativas de censurar a internet.

Já em março, depois de noticiar várias ações nesse sentido, a Folha de S.Paulo publicou editorial intitulado "De Minas a Pequim", atribuindo ao candidato mineiro "o papel ridículo de lançar-se numa aventura desse gênero" [recorrer à Justiça para expurgar da internet matérias negativas].

"Justificar a censura prévia a site de busca alegando que facilitariam o acesso a conteúdos caluniosos é procedimento que não se coaduna com o discurso democrático do PSDB". - Folha de S.Paulo

Recentemente, a campanha de Aécio ingressou em Juízo para obter os dados cadastrais de 66 usuários do Twitter, alguns deles jornalistas. O motivo alegado, segundo reportagem do site Comunique-se, é que tais tuiteiros teriam publicado conteúdo negativo sobre o candidato.

Para tentar evitar a repercussão negativa gerada no início do ano, os advogados solicitaram segredo de justiça, o que foi negado pelo juízo. Na reportagem, a coligação afirma ter se equivocado ao incluir "perfis reais" na ação judicial.

Marco Civil: projeto quer mudar para deixar tudo igual

A Agência Senado divulgou, em 2/9, reportagem afirmando que um projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) pretende alterar o Marco Civil da Internet, lei que não tem sequer três meses de vigência.

Pela leitura da reportagem, contudo, não identificamos nenhuma mudança substancial. Fala-se em restringir as autoridades que teriam acesso aos dados cadastrais de internautas para promotores e delegados. O texto atual autoriza também "autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição".

A matéria é superficial. Não explica, por exemplo, quais seriam essas outras autoridades administrativas que teriam autorização legal, além de delegados e membros do Ministério Público. Também não questiona o que aconteceria em tal hipótese - uma lei permitindo determinada autoridade a acessar dados pessoais e outra proibindo - em nítida situação de conflito de normas.

As demais mudanças citadas também não nos pareceram alterar praticamente nada da lei em vigor.
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Confira a reportagem "Projeto altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos".

Saiba mais: confira o Projeto de Lei do Senado 180/2014. Direito na Mídia não verificou a íntegra do projeto, para saber se também nisso a matéria foi falha. Acreditamos que um mínimo de segurança jurídica é necessário, não sendo recomendável alterar uma lei tão nova.

domingo, 14 de setembro de 2014

Semana terá lançamento de novo site jurídico

Está previsto para esta segunda-feira 15/9 o lançamento do site jurídico Jota, criado por seis jornalistas com grande experiência na área do direito, com destaque para a cobertura dos tribunais superiores.

Vindos do Valor Econômico, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e Consultor Jurídico, eles decidiram partir para um empreendimento próprio, com a missão de “produzir o melhor conteúdo jornalístico e estratégico sobre o universo jurídico, sem 'juridiquês', com linguagem clara”.

A sede será em Brasília, com foco nas decisões mais importantes do Supremo e do STJ, mas discussões e tendências jurídicas de outros pontos do país também farão parte da cobertura. 

Queremos auxiliar o leitor na tomada de decisões no seu cotidiano profissional”. – Rodrigo Haidar 

O maior desafio estará em convencer o leitor a se tornar assinante* do site – boa parte do conteúdo será restrita – já que, no Brasil, não está difundido o costume de pagar pelo conteúdo publicado na internet. 

Pela qualidade do trabalho dos jornalistas, três dos quais cobriram o julgamento do mensalão junto com o editor de Direito na Mídia**, apostamos no sucesso do Jota.
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* Planos individuais a partir de R$ 20 ao mês e preços especiais para assinaturas corporativas. 

** Rodrigo Haidar, Felipe Recondo e Felipe Seligman.

Ranking da Folha: No jornalismo, USP lidera

Divulgamos, há alguns dias, o Ranking Universitário do jornal Folha de S.Paulo relativo às faculdades de direito, onde a Universidade Federal de Minas Gerais aparece na primeira colocação. No jornalismo, embora a UFMG também esteja bem colocada (4º lugar), a líder é a Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP.

Das dez primeiras, cinco são públicas e cinco particulares. Fora a USP, as demais públicas são todas federais e apenas as do Rio Grande do Sul (5º) e da Bahia (6º) não estão no Sudeste (a Federal do RJ ficou em 2º lugar).

Com exceção da PUC/MG, na oitava colocação, as outras particulares mais bem colocadas são todas de São Paulo: PUC/SP (3º), Casper Líbero (7º), Mackenzie (9º) e ESPM, encerrando o top 10.

Vale lembrar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para exercer a profissão de jornalista não é necessário possuir diploma na área.
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Confira o ranking Folha das faculdades de jornalismo.

sábado, 13 de setembro de 2014

Humor


Tirinha do talentoso cartunista Benett. Só não sei bem se os advogados são tudo isso que o personagem imaginou. Visite o Benett Blog e conheça mais do trabalho do autor.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Os EUA não eram a terra da liberdade de expressão?

Diz a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos: "O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas" *.

Reportagem da revista Carta Capital (edição nº 806, 24/07/2014) mostra que a situação atual não é bem essa. Enquanto o governo Obama repudia violações aos direitos dos jornalistas no Egito, a ONG Repórteres sem Fronteiras colocou os EUA apenas na 46ª posição em seu ranking sobre liberdade de imprensa.

O motivo da queda seriam as seguidas alegações de "ameaça à segurança nacional" para justificar a perseguição a jornalistas. A matéria cita, por exemplo, um processo movido contra um repórter do The New York Times que pode ser preso por se negar a testemunhar contra um ex-funcionário da CIA, o órgão de inteligência estadunidense.
"O que se vê é um aumento sem precedentes do ataque à imprensa". - Margaret Sullivan, ombudsman do The New York Times, sobre o governo Obama
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* Tradução obtida na Wikipedia.

Confira a reportagem "A primeira emenda já era?" no site da Carta Capital.

Saiba mais: "A Blow for the Press, and for Democracy", coluna de Margaret Sullivan, no NY Times de 27/07/2013 (original em inglês).

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Mercado busca profissionais com inglês fluente e ampla visão de negócios

O caderno de empregos do jornal O Estado de S.Paulo publicou, em 31/8, reportagem sobre o que o mercado espera dos advogados recém-formados. Dentre os atributos valorizados estão o domínio da língua inglesa e ser "alguém que viabiliza os negócios nas organizações".

Segundo o diretor de uma conhecida empresa recrutadora, o advogado precisa estar próximo de quem toma as decisões na empresa, resolvendo as principais dúvidas tributárias e trabalhistas. Outra fonte do jornal também defendeu a interdisciplinaridade, elogiando conhecimentos financeiros, contábeis e a respeito do mercado no qual a empresa atua.

Para o departamento jurídico de empresas, busca-se um profissional mais generalista, ao passo que, nos escritórios, os advogados mais especializados têm mais oportunidades.

Dentre as áreas que ofereceriam mais oportunidades, estão o direito societário, contratual, trabalhista e a área de mediação e arbitragem.
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Confira a íntegra da reportagem.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Folha coloca UFMG no topo das faculdades de direito

Foi divulgado recentemente o novo Ranking Universitário Folha, do jornal Folha de S.Paulo. Dentre as faculdades de direito, o curso melhor avaliado foi o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Outras cinco universidades federais estão entre as top 10. São elas: a do Rio de Janeiro (2º lugar), a de Brasília - UnB (6º lugar), a do Rio Grande do Sul (7º), a de Santa Catarina (8º) e a de Pernambuco (10º).

A maior surpresa talvez tenha ocorrido no Estado de São Paulo, com a Faculdade de Direito da USP apenas em quinto lugar, atrás da Escola de Direito de São Paulo (GV) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), respectivamente ocupando terceiro e quarto lugares. A outra instituição paulista entre as dez primeiras foi o Mackenzie, em nono.

Vale lembrar que rankings como esse ou o das faculdades que mais aprovam no Exame da OAB têm uma certa influência no mercado, mas valem mesmo é para os alunos de uma faculdade bem colocada provocarem os de quem estuda em outra não tão bem avaliada.
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Confira o ranking das faculdades de direito.

Secret, o aplicativo da moda na Justiça brasileira

Podemos afirmar, sem dúvida, que a multiplicidade de notícias sobre o aplicativo para celulares Secret - várias delas a respeito de decisões judiciais - foi um dos fatores que mais contribuiu para seu sucesso no país.

O aplicativo apresenta como um de seus atrativos o compartilhamento de informações e fotografias com seu grupo de amigos sem que o autor precise se identificar, daí o nome Secret (na foto, um pensamento compartilhado no Secret).

Houve verdadeira "competição" sobre quem conseguiria tirar o aplicativo do ar, juízes, promotores, procuradores da República ou advogados. Confira algumas matérias:

- MPF quer banir aplicativos como o Secret do Brasil - O Globo de 2/9;

- Secret quer colaborar com as autoridades brasileiras, e aqui no Brasil - site IDG Now de 3/9;

- Justiça do ES determina remoção do Secret de lojas de aplicativos no Brasil - G1 de 19/8;

- Advogada pedirá identificação de autores de posts ofensivos no Secret - Folha de S.Paulo de 21/8;

- Difamados, brasileiros tentarão tirar app Secret do ar no país - Folha de 8/8.

O resultado acabou sendo o inverso, muitas pessoas instalaram o aplicativo de tão curiosas que estavam com o que liam na imprensa. Algo como "está todo mundo tentando proibir isso, vou testar antes que consigam".

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Argentina condena mais um militar por crimes da ditadura

Assunto praticamente proibido no Brasil, a condenação de militares pelos crimes cometidos durante a ditadura é uma constante na Argentina. Em 5/9, o jornal Página12 divulgou a condenação de um militar à prisão perpétua.

O militar Jorge D'Amico, chefe do Batalhão de Engenharia de Combate de San Tiago del Estero, foi condenado por privação ilegal da liberdade, tortura e homicídio de um jovem que havia acabado de ser incorporado ao Exército. Os crimes datam de setembro de 1976.

Manifestantes à porta do tribunal
Segundo o jornal, a vítima era estudante de psicologia e foi notificada a se apresentar para cumprir com o serviço militar obrigatório. "Ele se apresentou e sua família nunca mais o viu", completa a reportagem.

Para os promotores que cuidaram do caso, a decisão, além de justa e de acordo com as leis argentinas, é importante principalmente pela aplicação da pena de prisão perpétua para delitos de lesa-humanidade.
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Confira a reportagem original: "Un fallo que tuvo un 'efecto sanador'".


segunda-feira, 8 de setembro de 2014

STF debateu segredo de justiça e imprensa no caso Fernando Sarney X Estadão

Na manhã de hoje, comentamos decisão judicial que proibiu o Consultor Jurídico de manter no ar reportagem sobre um processo que se encontra em segredo de justiça. Na oportunidade, questionamos se o segredo vale também para veículos de imprensa ou só para aqueles diretamente envolvidos no processo.

O Supremo Tribunal Federal debateu o tema no famoso caso do empresário Fernando Sarney (filho do senador José Sarney) contra o jornal O Estado de S.Paulo.

Vale a pena ler o Informativo de Jurisprudência do STF nº 571 (dezembro de 2009) e, mais ainda, assistir ao programa Síntese, da TV Justiça, sobre esse julgamento, com trechos dos votos dos ministros da Suprema Corte.

A questão processual sobre o cabimento da reclamação para contestar decisão anterior acabou definindo o julgamento, mas os ministros não fugiram do debate sobre a possibilidade ou não de censura judicial prévia à imprensa.

Imprensa precisa respeitar segredo de justiça?

Na última quinta-feira 4/9, o site Consultor Jurídico foi proibido de divulgar uma notícia sobre a proibição de uma peça teatral baseada no caso Isabella Nardoni. A censura judicial foi determinada pela mesma juíza que condenara o autor da peça por danos morais e impedira a exibição pública da obra. O motivo foi o fato de os autos processuais estarem em segredo de justiça.

Existe uma grande polêmica na decisão que vedou a publicação da matéria: os veículos de comunicação estão obrigados a repeitar o segredo de justiça ou apenas as partes, seus procuradores e os servidores do Judiciário?

Direito na Mídia faz outra pergunta: quando se sabe antecipadamente que determinado veículo teve acesso a autos sigilosos e irá repercutir o tema, o que poderia a parte fazer para preservar o sigilo além de tentar obter uma tutela antecipada contra quem vai publicar a reportagem?

Não são questões fáceis de serem respondidas, pois se está diante de valores como a liberdade de expressão, o direito à honra, a censura e a intimidade.
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Veja a matéria sobre a proibição de o Consultor Jurídico divulgar a notícia, a demonstração de que a notícia foi retirada do ar e a íntegra da decisão judicial.

sábado, 6 de setembro de 2014

Mato Grosso do Sul inicia projeto de sustentações orais por videoconferência

Divulgou o informativo Migalhas de ontem que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, atendendo a pedido da seccional local da OAB, concordou com a instalação de projeto-piloto de sustentações orais por videoconferência.

A notícia merece ser comemorada, pela ampla conveniência e facilidade, sobretudo para advogados do interior ou de outros Estados. Já tivemos a oportunidade de acompanhar uma sustentação oral desta forma no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (foto) e a experiência foi muito positiva.


Na oportunidade, o julgamento ocorria em Porto Alegre/RS - sede do tribunal - enquanto o advogado estava no fórum da Justiça Federal de Curitiba/PR.

Ainda sobre o uso da tecnologia, destacamos a postura inovadora da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que passou a dedicar parte de sua agenda a atender advogados pela internet (Skype), no que foi acompanhada pelo juiz paulista Fernando Gajardoni.

Que o bom uso da tecnologia se espalhe cada vez mais no Judiciário.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Às vezes, o jornalista vira notícia...

Normalmente, jornalistas não são protagonistas das reportagens que escrevem ou editam. Embora não seja algo unânime, não é considerado papel do repórter "enfrentar" o entrevistado, motivo pelo qual ganhou grande repercussão o desempenho de William Bonner na rodada de entrevistas com os presidenciáveis, na bancada do Jornal Nacional.

Na última quarta-feira 3/9, outro jornalista foi objeto de matérias na imprensa. Felipe Recondo, ex-repórter do jornal O Estado de S.Paulo, decidiu processar civilmente, por danos morais, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

O que justificou o pedido de reparação moral foram as ofensas proferidas por Barbosa em lamentável episódio protagonizado pelo ex-presidente do STF, acostumado a destemperos verbais, inclusive perante colegas (relembre o caso e ouça as ofensas proferidas).

"Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre". - Joaquim Barbosa

Recondo - amigo pessoal do editor desse blog e um dos jornalistas mais competentes entre os que cobriam o STF - explicou seus motivos: "não creio que um agente público possa agredir quem quer que seja sem que responda por seus atos".

A ação tramita no primeiro grau, agora que Barbosa não possui mais direito ao foro privilegiado.
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Confira a reportagem de Fausto Macedo sobre o tema.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Revista lista os "advogados mais poderosos". Você concorda?

A revista GQ Brasil*, especializada em moda e estilo, publicou, em sua edição que está nas bancas, reportagem intitulada "os 15 advogados mais poderosos do Brasil".

A matéria, constituída basicamente de um festival de adjetivos**, dos perfis dos advogados e de belas fotos - várias das quais buscando transmitir a sensação de poder ressaltada pela publicação - é curiosa e procura destacar alguns dos principais casos de cada um de seus personagens. Mas é só.

Arnaldo Malheiros Filho, em foto da revista
Numa conversa com vários operadores do direito, dificilmente se chegaria a um consenso sobre quem seriam os advogados mais poderosos, influentes ou bem sucedidos em uma única área de atuação. Imagine então listar os top 15 do país!

Confira a reportagem e veja se você concorda com o ranking da revista.
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* Do inglês Gentlemen's Quarterly. Segundo a editora Globo, que a edita no país, ela seria a "mais influente revista masculina do mundo".

** "Os melhores", "os mais tradicionais", "os mais renomados, reconhecidos e poderosos", etc.

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Uma foto às quartas


Já que recomeçamos esta semana com o blog, nada melhor que reiniciar a seção Uma foto às quartas com uma fotografia do mestre Carlos Moreira, que tantas vezes já inspirou o trabalho deste blog. Conheça um pouco mais da obra de Carlos Moreira em seu site

O Globo traça perfil curioso sobre o presidente do TRE/RJ

Vale a pena, nem que seja por curiosidade, conferir o perfil do desembargador fluminense Bernardo Garcez, publicado no jornal O Globo. Garcez, autodenominado "um juiz da velha escola", preside o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) nessas eleições.

Pelo que se lê, o julgador, efetivamente, é bem tradicional, "não dá entrevistas, não gosta de fotos", não vai a festas e sua vida particular não é divulgada em redes sociais ou revistas. Nas sessões, proíbe a presença de assessores e até o cafezinho, além de controlar o uso do elevador privativo.

"Não tenho chifre e nem rabo". - Des. Bernardo Garcez, para destacar sua independência.

Afirma ainda o jornal que ele anulou a eleição de sua antecessora à Presidência do tribunal eleitoral e determinou a suspensão das obras do novo TRE/RJ. O dado mais pitoresco, contudo, foi a agressão a um colega juiz na fila da agência bancária do fórum do Rio de Janeiro.

Decididamente, vale a leitura.
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N.R. Por coincidência, o editor deste blog teve a oportunidade de assistir, em Brasília, a uma sessão de julgamento do processo sobre a referida agressão ao colega. Mas isso são outros quinhentos...

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Fazenda não segue precedentes do STF e STJ

Costuma ter repercussão positiva a atitude de grandes litigantes de desistirem de recursos cuja tese contrária já esteja pacificada no Judiciário (veja, a respeito, matéria do Consultor Jurídico de 2012). No setor privado, destacam-se os grandes bancos, enquanto no setor público a Fazenda Nacional é um dos órgãos que mais adota tal postura.

Entretanto, duas boas reportagens de Adriana Aguiar para o Valor Econômico de 1º/9 sobre a atuação da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) perante os tribunais superiores mostram que a realidade é diferente das boas intenções.

Alegando peculiaridades em casos concretos - que, frise-se, podem realmente existir - Receita e PGFN têm recorrido inclusive de questões já sumuladas, como ocorreu em caso recente no Superior Tribunal de Justiça  (STJ) em que o recurso teria sido interposto contra decisão local que aplicara súmula vinculante do Supremo proibidora da exigência de depósito prévio de dinheiro para admissibilidade de recurso administrativo.

A matéria cita outros exemplos, como a não desistência da Fazenda em caso de responsabilidade de ex-diretor de uma usina, caso que estaria pacificado no STJ. Confira no clipping da Seteco*.

Outro lado
Explica a PGFN que existe uma lista de questões já pacificadas onde há permissão legal de deixar de contestar e recorrer, mas, se forem constatadas peculiaridades ou "um viés ainda não abordado pelos tribunais superiores", a Fazenda pode insistir no tema.

Outras vezes, a manutenção do recurso é decorrente de pura desatenção do órgão em pedir sua desistência, por ser o recurso anterior à pacificação do entendimento. Leia no site Ricardo Alfonsin Advogados.

* Link atualizado às 11h04.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Mobilidade: seu escritório já permite horários alternativos?

O Valor Econômico da última quinta-feira 28/8 publicou interessante reportagem sobre a flexibilização dos horários de entrada e saída dos funcionários em diversas empresas paulistanas.

Trata-se de uma forma de dar maior autonomia ao colaborador, sem aderir ao home office, prática em que - em tese - perde-se parte do controle da chefia sobre os funcionários.

A matéria lista diversos exemplos, como a permissão de que os trabalhadores escolham seu horário de entrada entre 7h e 10h, o estímulo a caronas (inclusive com o uso de aplicativos), a reserva de determinado número de vagas na garagem aos que ofereçam transporte solidário e o uso de fretados entre empresas da mesma região.

Além disso, a presença de prestadores de serviço dentro do prédio comercial (academias, restaurantes, salões de beleza e até centros médicos) permite que as pessoas fiquem até mais tarde no local, retornando a suas casas após o horário do rush, ao passo que a videoconferência diminui o número de deslocamentos externos no horário de expediente.

Tais medidas já chegaram a seu ambiente de trabalho?
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Saiba mais:

- "Home office: possibilidade de trabalho no meio Jurídico", Migalhas, 3/3/2014;
- "Os escritórios de Direito ficaram bem mais modernos", revista Exame, edição 187, 19/12/2013.

Direito na Mídia está de volta!

Não está fácil manter o blog atualizado. Já se vão mais de quatro meses desde a última postagem e, em 2014, essa é apenas nossa 13ª publicação, média insignificante perto do ritmo que tínhamos até 2012 e que já apresentara grande queda ano passado.

Para complicar, está cada vez mais difícil acompanhar na internet as matérias jurídicas que saem nos principais jornais e revistas. O Valor Econômico sempre teve seu conteúdo restrito a assinantes; Folha e Estadão criaram um cadastro gratuito que permite o acesso a apenas certo número de matérias por mês; e as revistas semanais agora somente permitem a leitura de algumas reportagens, que às vezes sequer estão disponíveis na íntegra.

Pior: preocupada com a diminuição do número de leitores, a Folha de S.Paulo resolveu processar os serviços de clippings que reproduziam reportagens do jornal, proibindo a Empresa Brasileira de Comunicação, o Senado e a Imprensa Oficial de São Paulo de divulgarem suas matérias.

A iniciativa é polêmica, pois ser lido pelas principais autoridades do País é importante para qualquer veículo de comunicação. O certo é que vários serviços de clippings - estatais e privados - que utilizávamos para editar o blog e recomendar na seção Vale a leitura! não mais funcionam (ex: Ministério do Planejamento) ou restringiram seu conteúdo ao que é publicado nos sites dos tribunais (ex: AASP).

Dito tudo isso, o certo é que retornamos, procurando trazer, como de costume, uma nova visão sobre as matérias e artigos jurídicos publicados na imprensa.