sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Oito anos na Justiça contra o Santander

Reportagem do Valor Econômico de 13/8 noticiou as seguidas vitórias dos acionistas minoritários do antigo Banco Noroeste, incorporado em 1998 pelo Santander. O último lance foi a determinação do TJ/SP para que seja feito o recálculo do valor devido.

Em 2000, ao serem remunerados pelo direito de recesso, os acionistas receberam R$ 1,10 por ação, quando entendiam ter direito a R$ 2,42 por papel. A disputa judicial iniciou-se em abril daquele ano e o banco espanhol foi derrotado nas duas primeiras instâncias, além de ter sofrido imposição de multa de R$ 200 mil pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

Como o Santander ainda dispõe de uma gama de recursos, podendo levar as ações ao STJ e ao Supremo, além da necessidade de execução da decisão, a disputa ainda deverá se estender por alguns anos.
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Confira a reportagem "Minoritários ganham batalha contra Santander", do Valor Econômico, reproduzida no site do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e região.

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Um blog às quintas

Em tempos de Olimpíadas, nada melhor que indicar o blog de um brasileiro que vive na China. O jornalista Gilberto Scofield Jr, correspondente do jornal O Globo em Pequim há quatro anos, é o autor do blog No Oriente.

Gilberto trata de uma profusão de temas, como política, direitos humanos, cultura, culinária, cotidiano, censura, as visitas de autoridades brasileiras àquele país, além, é claro, de bastidores dos Jogos Olímpicos, sempre explorando as grandes diferenças culturais entre Brasil e China.

Para quem gostar, Gilberto é também o autor do livro "Um Brasileiro na China", editado pela Ediouro.
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Conheça o blog No Oriente.

Uma foto às quartas (com atraso)


Foto: Barcelona/Espanha. Fotógrafa: Gabriela Leite Martins.

Algemas: direto ao ponto

O Supremo Tribunal Federal editou, nesta quarta-feira 13/8, a Súmula Vinculante nº 11, nos seguintes termos: "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

O boletim Migalhas fez uma análise sucinta e direta da situação:

"A questão das algemas era há muito um problema. Mas o STF criou outro, ainda maior. O pito dado na semana passada já era bastante. Havia excessos que precisavam ser contidos. E só. A súmula agora não tem sentido lógico. Como é que o juiz vai fundamentar a decisão, não fazendo um preconceito, discriminação ou um prejulgamento? É súmula que nasce morta. Não resiste ao primeiro incidente (tomara que sem vítimas) no fórum criminal." (Migalhas nº 1.961, de 14/8/08)

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Escritórios brasileiros na China

Começaram hoje, 8/8/2008, as Olimpíadas de Pequim, o que contribuirá para aumentar a curiosidade e o conhecimento da milenar cultura chinesa pelos brasileiros. Diversas equipes de TV, jornais e sites já estão em Pequim há algumas semanas. Alguns veículos se adiantaram e enviaram correspondentes para lá há anos, como O Globo, que desde 2004 possui o correspondente Gilberto Scofield Jr. na capital chinesa.

Quando se pensa na área jurídica, entretanto, poucos devem se lembrar da China. Grandes escritórios costumam ter filiais ou correspondentes nos EUA, em algumas das principais capitais européias ou nas grandes cidades da América do Sul, mas, na China...

Duas bancas brasileiras pensaram grande e decidiram investir, com filiais próprias, no país que há anos assume cada vez maior importância na economia mundial. O Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados abriu seu escritório na capital do país, Pequim (Beijing), em 2003, capitaneado pela sócia Heloísa Bonciani Nader Di Cunto. O Noronha Advogados, por sua vez, instalou-se em Xangai (Shanghai), locomotiva financeira do país, onde está desde 2001.

Nos próximos dias, ao assistir aos Jogos Olímpicos, lembre-se que mesmo lá, do outro lado do Mundo, há advogados brasileiros trabalhando.

Questões jurídicas da internet

Duas reportagens do Valor Econômico de 25/7 trataram de implicações jurídicas ligadas à internet.

A primeira abordou um assunto várias vezes já discutido no boletim Direito na Mídia, o Projeto de Lei 89/03, que "pretende definir os novos tipos de crimes praticados" na web. É o famigerado projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que buscava um controle total e irrestrito sobre a navegação na internet.

Para alguns, o projeto, que agora está na Câmara, acabou sendo melhorado em relação à proposta inicial de Azeredo. Outros, entretanto, asseguram que as alterações adicionadas pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pioraram ainda mais o texto.

A segunda reportagem envolve o tema dos registros de domínios virtuais. A interessante matéria de Luiza de Carvalho mostra que, nos primeiros minutos do dia 1º de julho – data a partir da qual foi possível o registro de novas terminações, como "tv.br" ou "fm.br" –, alguns espertos conseguiram registrar nomes como "orkut.tv.br" e "discovery.tv.br", com o intuito de depois vender tais domínios às empresas donas das marcas.
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Confira as reportagens do Valor Econômico:

- "Provedores criticam projeto sobre os crimes na internet" (clipping do Ministério do Planejamento);

- "Nova regra de nomes na internet já causa litígios" (clipping do Nic.br).

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Um blog às quintas

O Blog do Concurseiro, pelo próprio nome, carece de grandes explicações. Traz um pouco de tudo sobre concursos: questões comentadas, indicações de livros, atualizações legislativas, dicas e curiosidades sobre concursos jurídicos.

Não há (ou pelo menos não localizei) informações sobre seu autor, André Costa. Por responder e comentar as questões de concurso, acredito que deva ser professor. Como os concursos estão sempre em alta pela segurança que os cargos públicos conferem aos nomeados, o blog deve ter um público cativo, ainda mais por ter atualizações freqüentes.
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Conheça o Blog do Concurseiro.

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Uma foto às quartas


Na foto, pequeno pedaço de um dos dois imensos painéis localizados na sala de embarque do aeroporto de Brasília, de autoria do artista plástico Athos Bulcão, falecido, aos 90 anos, no último dia 31 de julho. Fotógrafo: Ricardo Maffeis.

Conheça o trabalho deste excepcional artista, que possui obras espalhadas por toda Capital Federal, no site da Fundação Athos Bulcão.

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Quem precisa de fiador?

O deputado federal Ratinho Junior (PSC-PR), filho do Ratinho, aquele ex-apresentador de programa de auditório do SBT, teve uma idéia um tanto quanto original. Ele pretende proibir que a fiança e o aval sejam prestados por pessoas físicas! Trata-se do Projeto de Lei 3.524/08.

Para o deputado parananese, estes institutos "têm sido também o motivo de ruína de milhões de famílias e expediente nocivo a serviço de pessoas movidas pela má-fé". Além disso, entende o autor da proposta que os fiadores sentem-se constrangidos e é comum que homens e mulheres, desfeita a união, deixem dívidas para o ex-parceiro pagar!

A solução proposta é simples: somente pessoas jurídicas poderão prestar fiança e aval.

A notícia foi publicada recentemente no site da Agência Câmara e ainda não a vimos repercutida na imprensa. De todo modo, Direito na Mídia deixa algumas sugestões caso algum veículo resolva discutir este projeto ou entrevistar seu autor.

1. O deputado combinou com os locadores para que eles dispensem a exigência de fiador, ou melhor, de dois fiadores com imóveis quitados na cidade, como é a praxe de Brasília?
2. Quantas pessoas jurídicas prestam fiança? De quais ramos de atividade?
3. O deputado tem idéia do preço de um seguro-fiança e como seu uso encarecerá os contratos?
4. Se uma das razões é evitar que ex-cônjuges deixem dívidas para o outro, que tal proibir também contas-correntes conjuntas e a compra de imóvel e/ou veículo em sociedade pelo casal?
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Confira a íntegra da notícia na Agência Câmara.

Gazeta e Folha apontam áreas em crescimento

Na atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou hoje, comentamos sobre três reportagens, duas da Gazeta Mercantil e uma da Folha de S.Paulo, sobre o mercado jurídico.

A Folha destacou o Direito Eleitoral como área promissora, conclusão até certo ponto óbvia em ano de eleições. A primeira reportagem da Gazeta tratou de fusões e aquisições cross-border (que envolvem empresas ou investidores estrangeiros) e a última apontou a área de resseguro como responsável pela elevação no faturamento de diversos escritórios, assunto muito próximo ao de recente matéria do Valor Econômico, comentada na edição anterior de nosso boletim e cuja íntegra econtra-se neste blog, no post "Escritórios lucram mais em 2008", datado de 1º de agosto.
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Confira as reportagens citadas:

- "Advogados vêem campo promissor na área eleitoral" (Folha de S.Paulo de 27/7);

- "Operações cross-border movimentam bancas" (Gazeta Mercantil de 28/7, reproduzida no site Financial Web);

- "Abertura do resseguro no País eleva faturamento de bancas" (Gazeta Mercantil de 4/8, reproduzida no portal Segs).
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia, às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".

Vale a leitura! (Edição nº 83)

– “Em 8 anos, prisões têm 77% mais mulheres” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 4/8 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Lei sobre recursos repetitivos começa a valer nesta quarta” – Reportagem do DCI de 4/8 (reproduzida no site do Demarest e Almeida Advogados);

– “Tarso defende punição a militares que torturaram nos anos de chumbo” – Matéria do Estadão de 1/8;

– “STF definirá destino da avalanche de liminares contra SUS na Justiça” – Reportagem do Valor Econômico de 1/8 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão);

– “Uma legislação para os contratos de seguro” – Interessante artigo do advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, no Valor Econômico de 31/7 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Moda também está sujeita a proteção” – Matéria do Jornal do Commercio de 30/7 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

Página de acompanhamento da ADI 4.116, que questiona a lei paulista de licitações, no site do STF.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Bom artigo sobre a mídia

Maria Inês Nassif, editora de Opinião do Valor Econômico, escreveu interessante coluna sobre o papel da mídia no caso Daniel Dantas. Maria Inês discorre com propriedade sobre os três momentos bem distintos da cobertura jornalística: a prisão e as acusações contra Dantas & cia, os protestos contra a condução do inquérito pela Polícia Federal e, finalmente, o afastamento do delegado Protégenes Queiroz por pressão do Governo.

"Todas as vezes que uma instituição se excedeu, no entanto, foi porque encontrou eco na mídia. Foram os veículos de comunicação que deram guarida aos sucessivos vazamentos de investigações do MP ou de processos que corriam na Justiça; como hoje dão abrigo aos vazamentos da PF." (Maria Inês Nassif)
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Confira o artigo "Esqueceram que Dantas era o acusado" - publicado no Valor Econômico de 24/7, reproduzido no clipping do Ministério do Planejamento.

Arbitragem em alta na Justiça e na mídia

Duas recentes decisões judiciais sobre o uso da arbitragem na solução de conflitos, uma do STJ e outra do TJ/SP, renderam boas matérias da jornalista Zínia Baeta, do Valor Econômico, no mês de julho.

Na primeira, datada de 10/7, o Valor repercutiu decisão em medida cautelar da ministra Nancy Andrighi (STJ) que possibilitou o uso da arbitragem para empresa em liquidação extrajudicial. O caso envolve as operadoras de saúde Interclínicas e Saúde ABC. Arnoldo Wald, advogado da Saúde ABC, afirmou que o precedente poderia ser aplicado a situações similares, como falência e recuperação judicial.

Dias depois (22/7), a segunda reportagem tratou exatamente da habilitação em processo de falência de crédito reconhecido por decisão arbitral. O caso, julgado pelo TJ/SP, tratou do litígio entre as empresas Diagrama Construtora e Jackson Empreendimentos.
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Confira as reportagens do Valor Econômico, em versões disponibilizadas pela Revista Contábil & Jurídica Netlegis:

- "STJ dá novo aval à arbitragem";

- "Crédito reconhecido por decisão arbitral é habilitado em falência".

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Você soube antes aqui

Em 25 de junho, portanto, há mais de um mês, publicamos, na seção Uma foto às quartas deste blog, fotografia do desembargador federal Benedito Gonçalves (TRF/2), que fazia parte da lista tríplice encaminhada ao presidente Lula para preenchimento da vaga de ministro do STJ.

Na ocasião, afirmamos que Gonçalves era "segundo jornalistas brasilienses que conversaram com o editor deste blog, nome forte para escolha do presidente da República".

Dito e feito. No final da tarde de ontem (31/7), o desembargador, que é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi indicado para a vaga. Aguarda-se agora sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, votação no Plenário daquela Casa e, finalmente, nomeação e posse.

Escritórios lucram mais em 2008

Destacamos, na última edição do boletim Direito na Mídia, duas reportagens do Valor Econômico de 24/7 sobre o aumento nos lucros das principais bancas de advogados do país durante o primeiro semestre de 2008.

Como é costume deste blog, seguem abaixo versões abertas das reportagens citadas:

- "Escritórios de advocacia encerram semestre com resultados positivos" (clipping da subseccional da OAB de São Bernardo do Campo/SP);

- "Fusões e aquisições compensam queda no número de IPOs" (clipping do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil).
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