sábado, 27 de agosto de 2016

quinta-feira, 28 de julho de 2016

A (quase) irresistível tentação de censurar o que nos desagrada

Em nossa coluna de estreia no Blog do Fausto Macedo, publicada em 19/07, tentamos demonstrar que as "eleições acirram a disputa entre liberdade de expressão e direito à honra". No artigo, explicamos que o tema costuma chegar aos tribunais pelo fato de "nossos políticos – salvo raras exceções – não lidarem bem com críticas. E, no mundo de hoje, quem não gosta de algo que saiu publicado não pensa duas vezes antes de ingressar com uma ação para que o conteúdo seja imediatamente removido da internet".

Confirmando o que sustentávamos, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji publicou, dia 25/7, reportagem divulgando que "10% das ações de políticos para excluir informações da web envolvem censura prévia". A matéria repercutiu em jornais e sites, inclusive no Estadão.

Mas a apuração da Abraji traz um dado extra ao que falávamos, pois além dos pedidos de remoção de críticas e matérias negativas, mostra que os políticos querem proibir jornalistas e veículos de imprensa de publicar futuras reportagens. Em duas palavras: censura prévia.

Segundo o levantamento, são 1.017 ações judiciais requerendo a remoção de conteúdo e nada menos que 105 que buscam a criação de uma espécie de filtro para que novas matérias não sejam publicadas. O recordista nos pedidos de censura prévia é o tucano Expedito Júnior, ex-senador por Rondônia.

Mais do que nunca, reforçamos nossa ideia transcrita na coluna: os políticos deveriam reagir melhor aos comentários negativos e deixar de buscar a Justiça para remover toda e qualquer crítica.

terça-feira, 19 de julho de 2016

UOL explica, em linguagem de WhatsApp, as seguidas decisões contra o aplicativo

Como todos sabem, o aplicativo de mensagens WhatsApp foi - novamente - bloqueado por ordem da Justiça brasileira. Dessa vez, a decisão foi da juíza Daniela Barbosa, de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Sobre o tema, destacamos a criativa matéria da TV UOL que reproduziu, em linguagem e formato próprios do WhatsApp, a disputa entre juízes, desembargadores e o Facebook, proprietário do aplicativo censurado,

Enquanto aguarda-se o retorno do aplicativo, vale a pena conferir.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Juízes do Paraná e a nova modalidade de censura judicial

No período em que estivemos ausentes, foi destaque no Brasil a notícia de que vários juízes e alguns promotores paranaenses ajuizaram ações indenizatórias – espalhadas por todo Estado do Paraná – contra repórteres do jornal Gazeta do Povo.

Tudo começou quando a Gazeta publicou reportagens sobre os vencimentos de juízes e promotores do Estado. Duas das matérias podem ser lidas aqui e aqui. São bem completas, contêm infográficos e até os valores que cada servidor público recebeu.

É óbvio que os juízes e promotores não gostaram. Ninguém gosta de ter seus salários divulgados, ainda mais por um jornal de grande circulação, de onde se compreende o motivo da revolta. Mas a tática utilizada lembrou a de fiéis da igreja Universal do Reino de Deus anos atrás contra uma jornalista da Folha de S.Paulo: o ajuizamento de diversas ações, praticamente idênticas, de modo a fazer a jornalista – e o jornal – a terem que se desgastar contratando advogados e se deslocando por inúmeras cidades para comparecer a audiências.

Começou então uma disputa de posições. De um lado, órgãos ligados à imprensa passaram a atacar a ação coordenada das autoridades, taxando-a de censura. De outro, associações de juízes e promotores de justiça a defender o que estava acontecendo, sob o argumento de que todos têm o direito de ação, inclusive membros do Judiciário e do Ministério Público.

"O dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira alguma" - Ministra Cármen Lúcia.

Felizmente, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as ações – que já ultrapassavam o número de 40, em 19 cidades diferentes – ao defender, paralelamente ao direito de informar e ser informado, “os direitos de ter e emitir opiniões e fazer críticas”. Na mesma linha, a ministra Cármen Lúcia, próxima presidente do STF, deu declarações públicas em favor dos jornalistas.
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Confira a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber (pendente de publicação).

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Ada Pellegrini Grinover, a processualista

Sempre que a professora Ada Pellegrini Grinover fala sobre processo - civil ou penal - devemos reservar um tempo para ler e refletir sobre o que foi dito. Não foi diferente com a entrevista concedida ontem ao Consultor Jurídico.

Ada falou sobre diversos assuntos, dentre os quais o processo de impeachment, a situação do Brasil, parlamentarismo e o novo papel de protagonismo do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas os melhores trechos são os reservados ao tema que domina: o processo.

"O juiz atual tem que ser ativo, sim! Claro que tem que ter limites, que são a razoabilidade, a motivação, não se pode substituir ao administrador. Mas o juiz tem que ser ativo porque o Judiciário é protagonista do Estado de Direito" - Ada Grinover.

Os pontos mais polêmicos talvez sejam seus novos entendimentos sobre a função da jurisprudência: "hoje, tem uma função criadora. Não adianta dizer que é só interpretação" e sobre a prisão antes do trânsito em julgado. Questionada sobre a mudança de posição do STF, não titubeou: "fez muito bem. A lei deve ser aplicada de acordo com as mudanças da realidade (...) A situação era outra quando se interpretou como presunção de inocência a não possibilidade de prisão depois da sentença".
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Confira a entrevista na íntegra.