Ministério Público pede explicações sobre vídeo de humor e vira piada na internet

Um servidor público do Judiciário sentiu-se incomodado com o vídeo intitulado "Rola", do grupo de comediantes Porta dos Fundos, sucesso absoluto no Youtube. Alegando a defesa da "moral e dos bons costumes", procurou o Ministério Público do Distrito Federal (MP).

Um diligente membro da Promotoria dos Direitos do Consumidor (!!!) não deixou por menos e intimou a empresa responsável pelo portal de vídeos a prestar esclarecimentos em inquérito civil público. O Estadão foi o primeiro a descobrir o fato.

A notícia logo virou viral, o que deve ter contribuído ainda mais com a audiência do vídeo. Veja alguns veículos que noticiaram a atitude do MP: Exame, O Globo, Correio Braziliense, revista Imprensa, Veja e Zero Hora. Na sequência, o tema foi parar no Facebook, com dezenas de comentários irônicos e trocadilhos fáceis com o título do vídeo.

Algumas das críticas mais ácidas sobre os eternos vigilantes da moral e dos bons costumes foram publicadas no twitter do portal humorístico Kibe Loco.

STF paga viagem de jornalista. Não pegou bem!

Todos devem ter acompanhado a viagem que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez recentemente para participar de um evento que celebrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (veja matéria do Consultor Jurídico sobre o assunto).

Acompanhando a cobertura do jornal O Globo, descobriu-se que a enviada especial daquele veículo - a experiente repórter Carolina Brígido - viajou com todas as despesas pagas pelo STF (repare no asterisco ao lado do nome da jornalista).

A prática não é recomendada. Ao contrário, é muito criticada, pela possibilidade de interferir diretamente na isenção da cobertura. O jornalista Paulo Nogueira, do site Diário do Centro do Mundo, escreveu uma crítica ácida ao Supremo e à Globo, que foi publicada na revista Fórum.

Para Nogueira, "é o dinheiro público torrado numa cobertura jornalística que será torta moralmente, é uma relação promíscua – mídia e judiciário – alimentada na sombra".
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Estadão e Folha também enviaram jornalistas a São José da Costa Rica. Não há informações de que eles tenham viajado às custas do erário.

Presídios federais já contam com "visitas virtuais"

Interessante reportagem do Estadão do último domingo (31/3) mostrou uma realidade desconhecida pela maioria dos brasileiros: nos quatro presídios federais, detentos já podem receber visitas de parentes e amigos por meio de videoconferência.

Trata-se de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e a Defensoria Pública da União e um dos motivos é a grande distância entre aquelas unidades prisionais e as cidades onde vivem as famílias dos presos.

Para não causar alarme entre os leitores, o jornal esclareceu já de início que "o preso permanece com algemas nos tornozelos, acompanhado por um agente penitenciário".

O projeto foi recentemente premiado como modelo de inovação em gestão pública e, segundo assistentes sociais, "as visitas virtuais fizeram os presos melhorarem de comportamento, por meio da manutenção de vínculos familiares ou até mesmo pela restauração deles".

A realização de audiências virtuais - tema bem mais polêmico - também foi tratada na reportagem: "ao longo de 2012 foram realizadas 151 videoconferências judiciais, número superior ao de audiências presenciais nas penitenciárias federais - 127".

Para o Estadão, o importante é que o novo sistema é "mais econômico" que o presencial. Neste ponto, o jornal pecou por não ouvir algumas vozes contrárias.

Folha sugere um STF mais flexível

Em editorial intitulado "O STF e seus prazos" (domingo 31/3), a Folha de S.Paulo sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja mais maleável com certas regras legais.

O pano de fundo do editorial foi o pedido feito por alguns dos advogados dos condenados na Ação Penal nº 470 (Mensalão) de um prazo maior para a interposição de embargos declaratórios, negado pelo presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa.

"Por lei, o ministro não está obrigado a atender à demanda (...) Ainda assim, não seria despropositado ter anuído ao pleito", afirmou o jornal, ao ponderar sobre as milhares de páginas da decisão a ser publicada, além dos "sete anos de preparativos, quatro meses e meio de julgamento e quase outro tanto para a redação do acórdão".

Ainda falando em prazos e razoabilidade, a Folha bem lembrou que "os próprios ministros do Supremo, vale assinalar, vivem a descumpri-los".

Email gera saia justa no CNJ

Nada como um dia após o outro.

No início deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, exagerou na medida e mandou Felipe Recondo, repórter do Estadão, ir "chafurdar no lixo".

Foto: globo.com

Poucos dias após, Barbosa envolveu-se numa polêmica com o desembargador federal Tourinho Neto (foto) - que também é conselheiro no CNJ - ao afirmar existir"conluio" entre juízes e advogados.

Pois a capa d'O Estado de S.Paulo de hoje (21/3) trouxe em destaque a denúncia de que Tourinho Neto teria pedido que outro membro do Conselho decidisse rapidamente uma questão do interesse de sua filha, a juíza federal Lilian Tourinho. Por conta de um email encaminhado equivocadamente, o fato se tornou público.

O autor da reportagem-denúncia? O próprio Felipe Recondo, anteriormente ofendido.

Se tivesse que falar sobre o repórter hoje, talvez Barbosa agisse como já fez com o Consultor Jurídico, que, de "pseudo site jurídico", recebeu o tratamento de "revista eletrônica" em novembro de 2012, quando publicou matéria favorável ao atual presidente do STF. Relembre a história aqui.

STF: Expectativa quanto ao nome do próximo ministro

Um dos assuntos mais comentados durante o lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo, na noite de ontem, na sede do TJ/SP, foi a possível indicação - nos próximos dias - de quem ocupará a vaga do  ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF).

As especulações são muitas, seja no meio jurídico, seja na mídia. Sempre bem informado sobre as movimentações políticas brasilienses, Rodrigo Haidar, editor do Consultor Jurídico, listou quatro favoritos: os advogados Luís Roberto Barroso (RJ) e Heleno Torres (PE), o procurador de Justiça Paulo Modesto (BA) e o professor Humberto Ávila (RS).

Para Haidar, a presidenta Dilma Rousseff mudará o principal critério adotado nas nomeações anteriores. "O que é praticamente descartada é a hipótese do novo ministro vir do STJ", destacou.

Apesar de proibido, alguns pais insistem no homeschooling

Uma das principais reportagens do Fantástico de ontem foi a possibilidade de pais educarem seus filhos em casa, longe das escolas e do convívio com outras crianças e adolescentes, prática conhecia como homeschooling ou ensino domiciliar.

Direito na Mídia abordou o tema em janeiro e fevereiro de 2011, comentando algumas matérias da época, comparando o caso brasileiro com a situação da Alemanha e publicando um artigo da educadora Thelma Torrecilha.

Neste link, você confere todas as postagens publicadas aqui sobre o assunto.