5 a 4 é muito ou é pouco?

Mais uma vez, vamos tratar do caso Battisti. A grande mídia posiciona-se frontalmente contra a decisão do Supremo Tribunal, de que cabe ao presidente da República dar a palavra final sobre a extradição ou não do ex-ativista italiano.

E tome editoriais, colunistas, "reportagens" opinativas, etc. Nesta sexta (20/11), o Estadão exagerou. Usou, nitidamente, dois pesos e duas medidas para contagens absolutamente idênticas.

Em editorial, o jornal paulista considerou que o primeiro placar de 5 a 4 a favor da extradição "deixou clara a posição majoritária da Corte". Mas, ao se referir à segunda votação, favorável à vontade final do presidente da República, a opinião foi outra. Afirmou que "essa foi a interpretação que prevaleceu, por apertada margem de 5 votos a 4".

Fica a indagação. O placar de 5 x 4 em uma votação do STF representa claramente a posição majoritária do tribunal ou significa apenas uma apertada margem?
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Confira o editorial "Pura perda de tempo no STF?", de O Estado de S.Paulo de 30/11, reproduzido no clipping da ANPR.

PS: Provavelmente desconhecendo o teor do editorial que seria escrito, o repórter Vannildo Mendes, em reportagem intitulada "Tarso vê viés 'fascista' em pressão italiana e diz que Battisti deve ficar", publicada no próprio Estado, na mesma data, uma página depois do editorial, afirmou "O tribunal decidiu na quarta-feira, em votação apertada (5 votos a 4), que os crimes de Battisti foram comuns e não políticos".

Caso Battisti: os jornais acertaram

Na atual edição (nº 122) do boletim semanal Direito na Mídia - que circulou na terça-feira - comentamos que os jornais estavam lançando apostas sobre o final do julgamento da extradição de Cesare Battisti pelo Supremo.

Na ocasião, afirmamos que o Jornal de Brasília vislumbrava um "sinal" de que o STF seria favorável à extradição, enquanto O Estado de S.Paulo sustentava que a corte deixaria a solução final para o presidente da República.

Como se sabe, ambos acertaram. O STF decidiu pela extradição, mas deixou sob a responsabilidade do presidente da República enviar ou não o ex-ativisita para a Itália. Como bem avaliou o informativo Migalhas de ontem, "a Itália ganhou mas não levou". Pelo menos por enquanto.
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Cartel? Não, "tendência de mercado".

Já comentamos - aqui e em nosso boletim - sobre como os preços da gasolina e do álcool nos postos de combustível do Distrito Federal são praticamente tabelados. As diferenças, em especial no Plano Piloto, não costumam ultrapassar um centavo.

Qualquer observador atento também nota que os aumentos e as raras reduções de preço ocorrem simultaneamente. A impressão que fica é que o Ministério Público e os órgãos de defesa da concorrência (Cade e SDE) são os únicos que não percebem tais condutas.

Diante da iminência de um novo aumento, o Correio Braziliense abordou o tema nesta quarta-feira (18/11), em reportagem de Diego Amorim. Vale destacar trecho importante da matéria: "Quase um terço do mercado de combustíveis do DF é comandado pela Rede Gasol. Dos 308 postos, 91 pertencem ao grupo do empresário Antônio Matias".

Outro ponto interessante foi a informação de que está pendente de julgamento no Supremo uma ação para derrubar a lei distrital que impede a instalação de postos em supermercados.

Questionados sobre a eventual existência de cartel, os empresários negaram a prática. Para eles, o que há é "uma tendência de mercado". Se visse esta declaração, o jornalista José Simão da Folha de S.Paulo certamente afirmaria que tucanaram o cartel.
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O Correio publicou as opiniões de diversos internautas. Indico a leitura a todos, para que possam compreender melhor o que o brasiliense pensa sobre o assunto. Confira aqui as manifestações dos leitores do maior jornal de Brasília.

PS: O link acima estava com problemas, mas já foi corrigido.

Caso Battisti diante de imprevisível final

Está marcada para a tarde de hoje a retomada do julgamento do pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti. O caso está empatado em 4 x 4, restando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

A sessão, contudo, pode ter algumas surpresas, em especial pelo reconhecimento da prescrição dos crimes pelos quais Battisti foi condenado na Itália, argumento condutor do voto do ministro Marco Aurélio. Vale lembrar que - segundo informa a imprensa especializada - além de Marco Aurélio, apenas o ministro Cezar Peluso (relator) teria tratado expressamente da prescrição.

O informativo Migalhas, em sua edição de ontem, trouxe a íntegra do memorial apresentado pelo advogado Luís Roberto Barroso sobre a prescrição. São apenas 8 páginas em formato PDF. Recomendamos a leitura!

Vale a leitura! (Edição nº 122)

– “Voto de minerva e voto de estadista” – artigo de Luis Roberto Barroso, advogado de Battisti, no Blog do Noblat, 16/11;

– “‘Refis da crise’ leva empresas à Justiça” – Valor Econômico de 16/11 (clipping da Fenacon);

– “Acumulação de dano estético com dano moral: uma realidade no STJ” – site do STJ, 15/11;

– “Tendência no STF é deixar para Lula decisão sobre extradição de Battisti” – O Estado de S.Paulo de 14/11;

– “Procon recebe pedidos de indenização” – Estadão de 14/11 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Repercussão ‘barra’ temas constitucionais” – Valor Econômico de 11/11 (clipping do TSE);

– “Na mira, o Quinto Constitucional” – reportagem de Giselle Souza para o Jornal do Commercio de 11/11 (clipping do JusBrasil);

– “TJs não aderem ao recurso eletrônico” – Valor Econômico de 10/11 (clipping da Federasul).

Uma foto às quartas

Foto: Apagão em São Paulo, na região do aeroporto de Congonhas, 10/11/09. No centro, em meio à escuridão, o shopping Ibirapuera. A autoria da bela foto é de Flavio Bacellar e a foto foi publicada no UOL.

Uniban é o sonho de todo advogado

Completamos duas semanas sem postagens. Nesse período, muita coisa aconteceu, mas poucos temas foram tão comentadas quanto o caso da estudante de turismo da Uniban - Universidade Bandeirante de São Paulo, verbalmente hostilizada por centenas de colegas universitários, sob a complacência de funcionários da instituição, que nada fizeram na defesa da jovem.

O motivo dos insultos que quase resultaram em agressões físicas? A aluna estava usando um vestido curto, que "provocava" os demais estudantes!! Para coroar o episódio de ignorância coletiva, a Uniban abriu uma sindicância para apurar o caso e divulgou o resultado em anúncio pago nos principais jornais paulistanos do último domingo (8/11). O resultado foi a expulsão da vítima, "em razão do flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade".

É bem verdade que, diante de toda a repercussão negativa, o reitor da Uniban voltou atrás e suspendeu a decisão do conselho superior da instituição, o que não apaga o ridículo da nota oficial, que chegou até a acusar a aluna de fazer "um percurso maior que o habitual, aumentando sua exposição (...) o que alimentou a curiosidade e o interesse de mais alunos e alunas".

Em razão dos acontecimentos, é possível afirmar que a Uniban passou a ser o sonho de todo advogado. Afinal, neste momento, nada como ser o advogado da estudante insultada. Não faltam espaços na mídia para manifestação de seus defensores, que ainda contam com o apoio do MEC - Ministério da Educação e Cultura, do Ministério Público Federal, da UNE - União Nacional dos Estudantes, da Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo do Campo, da OAB paulista e do Procon de São Paulo.

É uma oportunidade e tanto para seus advogados. Isso sem falar nas grandes chances de êxito em disputas judiciais contra a turma da Unitaliban, digo, Uniban.
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Sobre o assunto, confira o artigo "A culpada é a vítima", da jornalista Ligia Martins de Almeida, no Observatório da Imprensa.

Unitaliban faz sucesso na internet

A Uniban, agora também conhecida como Unitaliban, continua "bombando" na internet. É claro que a universidade não seria poupada após suas impensadas atitudes.

O divertido blog Éramos 6 elaborou uma sugestão para nova campanha publicitária da instituição:



O blogueiro Carlos Cardoso foi além. Criou nova e criativa tradução para um conhecido vídeo que faz sucesso na internet e a colocou no Youtube. O vídeo foi postado até no Blog do Noblat. Vale a pena conferir.

Vale a leitura! (Edição nº 121)

– “Marco Aurélio sinaliza que votará contra extradição de Battisti na próxima semana” – Folha Online de 26/10;

– “Marco regulatório em estudo” – Jornal do Commercio de 26/10, sobre a consulta pública que o Ministério da Justiça fará sobre a internet (clipping eletrônico AASP);

– “Problemas estão nas ruas, não na Constituição” – Entrevista com o jurista J. J. Gomes Canotilho, no Consultor Jurídico de 25/10;

– “O juiz e o direito de associação” – Artigo de Joaquim Falcão para O Estado de S.Paulo de 23/10 (clipping da AMPB);

– “Barbosa planeja gestão à frente do TSE” – Valor Econômico de 22/10 (clipping do Sinfrerj);

– “Jornalistas togados?” – Artigo de Washington Araújo para o site Carta Maior de 21/10;

– “Diploma de jornalista: uma questão já decidida” – Artigo de Judith Brito, publicado no Valor e no Globo de 20/10 (clipping da ANJ);

– “A cueca do Suplicy” – Folha de S.Paulo de 20/10. Ok, o texto de Fernando de Barros e Silva não tem nada de jurídico, mas foi o melhor que achei sobre o patético episódio protagonizado pelo senador do PT-SP (clipping do Ministério do Planejamento).

38 dias, um só tema, duas reportagens

Na última edição (nº 120) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou no dia 20/10, noticiamos com destaque reportagem de Frederico Vasconcelos para a Folha de S.Paulo de 19/10 sobre os expressivos números da penhora on-line.

Na ocasião, comentamos: "são constantes as reportagens sobre o tema, quase sempre destacando os aspectos positivos deste método de constrição judicial de bens...".

No dia seguinte, fomos alertados por um leitor do boletim que a referida matéria era praticamente uma cópia de outra, publicada anteriormente no Valor Econômico. Iniciamos então uma busca na internet até que a localizamos.

Com efeito, em 11 de setembro, o Valor publicou reportagem de Juliano Basile sobre o mesmo tema e com dados idênticos. Ambas citaram a quantia exata apreendida - R$ 47,2 bilhões - e ouviram, entre outros, a mesma fonte, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Rubens Curado.

O detalhe é que a matéria do Valor, acrescida de outra do repórter Arthur Rosa publicada na mesma data, quase 40 dias antes da que saiu na Folha, é mais completa, inclusive na discussão dos principais problemas da penhora on-line, os mesmos debatidos na Folha.
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Ficou na dúvida? Compare as reportagens "Penhora on-line já bloqueou R$ 47 bilhões" e "Advogados de devedores criticam 'excessos' cometidos pela Justiça", ambas do Valor de 11/9 (clipping do Ministério do Planejamento) e "Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara", da Folha de S.Paulo de 19/10 (clipping do Corecon-MG).

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Anatel promete proteger internauta

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um novo regulamento para o serviço de acesso à internet por banda larga, que, no Brasil, é muito caro e de baixíssima qualidade. A agência pretende que os internautas não passem por problemas como os enfrentados pelos assinantes do Speedy - serviço prestado pela Telefônica no Estado de São Paulo - que sofreram com seguidos e rotineiros problemas de acesso.

De acordo com reportagem do Jornal da Tarde, um dos principais objetivos do órgão regulador é garantir a entrega da velocidade contratada com os clientes. A título de exemplo, alguns contratos do Virtua - serviço prestado pela NET - possuem cláusula nitidamente abusiva que assegura uma velocidade de apenas 10% da contratada e paga pelo assinante.

Cláusulas como a possibilidade de rescisão contratual em 24h, suspensão anual por um período de 30 a 120 dias sem custo e controle das interrupções no serviço também devem estar presentes no regulamento.

Aguardemos, pois, as novas regras e, principalmente, seu cumprimento eficaz por parte da Anatel, já que a defesa dos consumidores não costuma ser uma grande preocupação das agências reguladoras brasileiras.
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Confira a reportagem "Usuário de internet terá regras de proteção", do Jornal da Tarde de 13/10.

Espaço Econômico

O tema econômico da semana foi a taxação do capital externo na Bolsa de Valores de São Paulo, a BM&FBovespa. Agora, os investidores estrangeiros recolhem 2% a título de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as aplicações em renda fixa e em ações.

Para o portal UOL, a medida é ruim, como se percebe das reportagens "Estrangeiro tirou R$ 1,3 bi da Bovespa por causa do novo IOF" de 22/10 e "Em semana de novo imposto, Bovespa fecha no vermelho", de 23/10.

O Financial Times fez uma leitura bem diferente. Para o jornal britânico, o Brasil é "vítima do próprio sucesso econômico", por atrair capital externo a passos largos. "Todo mundo quer estar no Brasil neste momento", resumiu um analista ouvido pelo jornal.
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Confira, no site da BBC Brasil, em português, a reportagem "Brasil é 'vítima do próprio sucesso econômico', diz 'Financial Times'", publicada em 21/10.