O juiz Garzón no banco dos réus

"O que está acontecendo?
O mundo está ao contrário e ninguém reparou
O que está acontecendo?"

Relicário - Nando Reis

Começou nesta quinta-feira, na Espanha, o julgamento do juiz Baltasar Garzón, mundialmente conhecido desde que determinou - e conseguiu - a detenção do ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres, em 1998.

Diferente do papel que acostumou a desempenhar nas últimas décadas, Garzón encontra-se agora no banco dos réus, acusado por supostos abusos na investigação dos "desaparecimentos forçados" ocorridos durante a ditadura do general Franco, teoricamente desrespeitando a lei de anistia espanhola.

Segundo reportagem do jornal O Globo, se condenado, Garzón ficará proibido de exercer qualquer cargo no Judiciário por 20 anos, o que significaria o fim de sua carreira. E esta não é a única acusação que pesa contra o magistrado espanhol, conforme se pode conferir na matéria.

Tive a oportunidade de participar de duas entrevistas coletivas com o juiz Baltasar Garzón (foto), ambas em Porto Alegre, em edições passadas do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Juízes, mas foi durante o 1º Congresso Mundial do Ministério Público, ocorrido em São Paulo, em setembro de 2000, que pude conhecê-lo melhor, no bar do Hotel Transamérica, graças a amigos promotores que participavam da organização do evento.

A ele, nosso apoio e torcida neste difícil momento.

#Retro2011 - Invasão americana parte 2

A atuação de escritórios estrangeiros no Brasil foi destaque de Direito na Mídia novamente em 25/10. Na ocasião, Valor Econômico e Folha de S.Paulo repercutiram os prós e contras da "invasão estrangeira" na advocacia nacional.

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Ao tempo em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda restringir ainda mais a atuação de advogados e escritórios estrangeiros no país, a sua equivalente norte-americana, a American Bar Association (ABA) quer o contrário, a abertura do mercado brasileiro.

Segundo reportagem do Valor Econômico de 24/10, a presidenta eleita da ABA, em visita ao Brasil, afirmou que os EUA estão dispostos a abrir seu mercado, desde que haja reciprocidade. Laurel Bellows também demonstrou preocupação com os 20 processos sobre a presença de escritórios estrangeiros em trâmite nos tribunais de ética da OAB.

Com medo de a OAB tomar uma posição mais rígida contra a presença dos estrangeiros, os estadunidenses pedem que a Ordem adie qualquer decisão para possibilitar um debate mais amplo. O nó mais complicado de desatar parece ser um dos defendidos por Laurel na matéria do Valor: a formação de parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros, hoje terminantemente proibida.

No mesmo dia, outra reportagem do Valor Econômico destacou que a Comissão de Relações Internacionais da OAB deve discutir o tema nesta terça-feira 25/10 e elaborar um parecer para o futuro posicionamento do Conselho Federal da Ordem, a ser tomado em março de 2012, após uma audiência pública.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, já adiantou seu posicionamento, ao declarar que a Ordem não recuará quanto à regra principal de permitir apenas a consultoria em direito estrangeiro. Matéria da Folha de S.Paulo de 21/10 afirmou que há pelo menos 17 bancas estrangeiras atuando no país, das quais dez chegaram nos últimos três anos, após a crise internacional de 2008.

O grande receio, segundo a Folha, é que as associações camuflem verdadeiras aquisições de escritórios locais por estrangeiros.

#Retro2011 - Debates jurídicos no Twitter

Em 10/10 elogiamos a iniciativa de um grupo de professores-tuiteiros que trouxe para as redes sociais (com destaque para o Twitter) o debate sobre o novo Código de Processo Civil.

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O projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), em trâmite no Congresso Nacional, ganhou um importante fórum virtual de debates. O ponto de encontro dos processualistas - a maioria formada por jovens professores - é o Twitter.

O limitado espaço de 140 caracteres para opiniões não diminui a profundidade dos tópicos discutidos, pois, sempre que necessário, os comentaristas utilizam-se de mais de um tweet e colocam links para sites e publicações sobre o tema.

Os processualistas Alexandre Freitas Câmara, José Miguel Medina, Luiz Dellore, Zulmar Duarte, Fernando Gajardoni, Alexandre Freire e Ronaldo Cramer são alguns dos mais assíduos debatedores. Autoridades como o deputado federal Sérgio Carneiro (PT/BA) e o conselheiro do CNJ Bruno Dantas também participam e há até um perfil oficial do Ministério da Justiça criado exclusivamente para discutir o novo CPC.

Para acompanhar os debates, basta acessar o Twitter e digitar, no campo de busca, #novocpc.
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Se você já possui conta no Twitter e quer participar das discussões, siga o @direitonamidia e os perfis mencionados nesta postagem, pela ordem: @afreitascamara, @ProfMedina, @dellore, @zulmarduarte, @FGajardoni, @freirealexandre, @ronaldo_cramer, @sergiobc1300, @DantasBruno e @debatecpc.

#Retro2011 - Fazenda quer atropelar coisa julgada

O que vale mais, a coisa julgada obtida em um processo ou uma decisão posterior do STF - em sentido contrário - em caso com status de repercussão geral? Para o Fisco, vale o caso posterior. Abordamos a polêmica em 27/9.

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Uma reportagem de Laura Ignacio para o Valor Econômico de 23/9 trouxe uma questão que poderia ser discutida em teses de mestrado: o que tem mais valor, uma decisão transitada em julgado ou uma decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (STF), em sentido contrário, com status de repercussão geral?

Durante congresso de direito tributário realizado em Pernambuco, o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, afirmou que o Fisco iniciará a cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais, tais como escritórios de advocacia e consultórios médicos.

Informou Da Soller que a cobrança tem como fundamento decisão do STF, com repercussão geral, favorável à incidência da Cofins. O que chamou a atenção, todavia, foi ter afirmado que a cobrança recairá até mesmo sobre sociedades que possuem decisões transitadas em julgado as isentando do pagamento do tributo.

"Por ser de repercussão geral, a decisão do Supremo tem caráter objetivo e definitivo, assim, com efeito para todos", afirmou o representante da Procuradoria da Fazenda. A opinião foi contestada pelo professor Hugo de Brito Machado.

É uma boa discussão, que poderia ser aprofundada pelo próprio Valor. Com a palavra, processualistas e  tributaristas.

#Retro2011 - O entupimento dos Juizados

Os Juizados Federais estão abarrotados. Na cidade de São Paulo, as audiências iniciais já são marcadas para 2013. Não é para menos, o número de processos autuados em 2010 chegou a 1,36 milhão. Comentamos esses dados em 15/9.

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"O que se resolvia em 30 dias, hoje pode levar anos (...) ficou longa a espera por uma audiência. Na cidade de São Paulo, são marcadas somente para 2013."

O Valor Econômico de 30/8 publicou reportagem que ilustra bem como os Juizados Especiais Federais (JEF) - criados com pompa e grande expectativa em 2002 - já não cumprem mais a promessa de resolver rapidamente as questões previdenciárias da população.

Embora o trâmite processual nos Juizados seja mais simples e desburocratizado, já não é mais rápido que nas varas federais comuns. Em 2002, foram autuados nos JEF de todo país 348 mil processos. Em 2010, o número chegou a 1,36 milhão. A estrutura não acompanhou a demanda. Um exemplo: na 3ª Região, cada servidor dos JEF cuida de 449 ações, enquanto os servidores das varas comuns lidam com 124.

Um dado interessante da reportagem de Laura Ignacio é que Justiça Federal e INSS não se entendem no que diz respeito a quem deve calcular os valores a serem pagos. Para uma desembargadora do TRF da 3ª Região ouvida pela matéria, o INSS deveria dividir a tarefa com os servidores do Judiciário. O presidente do INSS discorda, afirmando que precisa dos servidores para atender a população.

#Retro2011 - A greve que deu lucro!

Em 8/9 apresentamos reportagem do Consultor Jurídico sobre um advogado que conseguiu lucrar com uma das várias greves dos servidores do TJ paulista. Foram R$ 10 mil em danos morais.

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No Consultor Jurídico de 5/9, foi publicada a notícia sobre um julgamento curioso do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um advogado ajuizou uma ação contra o Estado para ser indenizado pelas perdas decorrentes da greve do Judiciário paulista de 2004. E ganhou R$ 10 mil a título de danos morais.

"É inegável a dor e vergonha sentida pelo apelante por não poder resolver devidamente os pedidos de clientes", destacou o relator do acórdão, que - pelo que consta da matéria - não esqueceu de defender o reajuste dos servidores, ao afirmar que o Estado deveria "cumprir a Constituição da República e dar reajustes dignos".

A votação não foi unânime. Na reportagem do Consultor Jurídico há um link para o acórdão, onde se pode conferir que o advogado também será indenizado por danos materiais, a serem quantificados por arbitramento.

#Retro2011 - Humor

Outra tirinha de Pablo Carranza, publicada aqui em 3/6.

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Se a vida fosse como o Twitter...

Tirinha retirada do blog do ótimo cartunista Pablo Carranza.

#Retro2011 - Internet sem controle prévio

Em 1º/9 comentamos decisão da 3ª Turma do STJ que afastou a responsabilidade do Google por conteúdo ofensivo postado por terceiros em sua rede social Orkut. O controle não pode ser prévio, decidiram os ministros.

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Nesta segunda-feira 29/8 o Valor Econômico publicou reportagem sobre decisão da 3ª Turma do STJ que afastou a responsabilidade do Google por conteúdo ofensivo postado por terceiros na rede social da empresa, o Orkut.

Para os ministros, o controle prévio por parte dos provedores de conteúdo de tudo que é publicado na internet pelos usuários seria equiparado à quebra do sigilo de correspondência, além de inibir a transmissão de dados em tempo real, um dos atrativos da rede.

Importante destacar que, no julgamento acompanhado pelo Valor, "o conteúdo (ofensivo) foi retirado logo após determinação judicial". Caso o provedor não tome as devidas providências após o "conhecimento inequívoco" da ilegalidade do material publicado, responderá pelos danos causados ao ofendido.

No mesmo sentido da decisão narrada pela reportagem, o site do STJ publicou, em 15/8, matéria sobre julgado da 4ª Turma do tribunal que obrigou o Google a retirar mensagem ofensiva também divulgada pelo Orkut. Naquela oportunidade, ficou decidido que a empresa tinha a obrigação de excluir o conteúdo difamatório, o que não foi feito.

"A responsabilidade do provedor, entretanto, não é automática e não ocorre no momento em que a mensagem é postada na rede. (...) A obrigação do provedor é providenciar a pronta retirada do conteúdo ofensivo, quando compelido judicialmente", afirmou a matéria.