quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Um ano, nove meses e dois "pitos" depois, STF termina de julgar doações eleitorais

Foram quase dois anos - dos quais, um ano e cinco meses gastos apenas nos escaninhos do gabinete do ministro Gilmar Mendes - mas finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o esperado julgamento sobre a possibilidade de doações empresariais a políticos.

Por 8 votos a 3, concluiu a Corte Suprema que tais doações são inconstitucionais, regra que passa a valer já para as eleições municipais de 2016. A decisão vai de encontro a projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados em sentido contrário.

Vale destacar que Mendes, um dos mais ferrenhos defensores das doações empresariais no STF, depois de tomar um "pito" do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, levou outro na data de hoje, por parte do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, após destempero verbal no final da sessão de julgamento de ontem.

"A quem serve a prorrogação da vacatio legis do Novo CPC?"

Antônio Carvalho e José Herval Sampaio Junior, ambos juízes de direito e professores de processo civil, fizeram a pergunta do título desta postagem em corajoso artigo publicado no Consultor Jurídico de 16/9.

Contrariando a generalização que fizemos em post anterior - "Adiamento do novo CPC coloca em lados opostos juízes e advogados" - a dupla explica que a AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros] teria se manifestado favoravelmente à "virada de mesa" *, sem sequer colher a posição de seus associados.

O motivo da tentativa de adiamento - na visão de Carvalho e Sampaio Junior - seria "o apego pelo status quo e o medo do novo", posto ser "flagrante que a extensão da vacatio em nada influenciará na alteração do problema apresentado".

"É induvidoso que até o momento os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça pouco (ou nada) fizeram visando à adequação de sua estrutura, de seu regimento e das rotinas de secretaria para os diversos desafios impostos pelo Novo CPC".
Vale a pena conferir o artigo na íntegra!
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* Para os autores, o projeto de lei que visa aumentar o período de vacância do novo código para três anos representa verdadeira virada de mesa.

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Adiamento do novo CPC coloca em lados opostos juízes e advogados. Venha debater conosco!

Falta pouco mais de seis meses para que o novo Código de Processo Civil (CPC) entre em vigor. Será? Nas últimas semanas, aumentou muito a insegurança jurídica sobre esse tema e o que antes era apenas uma especulação, agora já tem a forma de projeto de lei.

De início, foram os corregedores-gerais de Justiça que divulgaram, em seu último encontro nacional, a Carta do Rio de Janeiro, propondo "a dilação do prazo de vacatio legis do novo CPC". Os advogados, em sua maioria, protestaram, como atesta reportagem de 14/9 do Consultor Jurídico.

Buscando a "definição exata" de vários conceitos do novo diploma legal e reverter um problema específico de admissibilidade de recursos nos tribunais superiores, o deputado Victor Mendes (PV/MA) apresentou o Projeto de Lei 2.913/2015 alterando de um para três anos o prazo de vacância antes da entrada em vigor do novo CPC.

A polêmica torna ainda mais importante acompanhar o evento Novo CPC: diálogos entre advocacia e magistratura, que será realizado dias 18 e 25 deste mês, em conjunto pela AASP e pela Apamagis*.

Faça sua inscrição** e venha debater conosco!
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* Associação dos Advogados de São Paulo e Associação Paulista de Magistrados.

** Inscrição presencial (SP/capital) ou pela internet.

Artigo de Lewandowski é visto como 'pito público' em colega

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é o autor do artigo "Judicatura e dever de recato", publicado na Folha de S.Paulo de 13/9. Para alguns, o artigo tem destinatário específico: seu colega de corte, ministro Gilmar Mendes.

Outros, como o site Jota, entenderam que o "pito" possui, na verdade, dois destinatários. Além de Mendes, o juiz federal Sergio Moro.

"Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que [os juízes] exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto (...) Com isso, não só se impede sua filiação a partidos, como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas" - Ministro Lewandowski.

Todavia, o "pito" parece não ter surtido efeito, pelo menos em relação a Mendes, que ontem mesmo já estava no Jornal Nacional comentando politicamente as medidas de combate à crise anunciadas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa.
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Confira a reportagem do JN. A fala do ministro Gilmar Mendes está aos 8m10s.

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Direito criminal e o preconceito nosso de cada dia

É claro que o vídeo é de humor e assim deve ser entendido. Mas, tirando os exageros, como não reconhecer tal situação no cotidiano forense?

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

SP: juízes e advogados dialogam sobre o novo CPC

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) estão organizando uma série de encontros para debater as principais mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC).

O terceiro módulo tratará de recursos e ocorrerá em setembro, nos dias 18 e 25 (imagem). Dentre os debatedores, o editor deste blog.


Você pode se inscrever para assistir presencialmente (SP/capital) ou pela internet.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Há abusos do MPF e do Judiciário na condução da Lava Jato?

Vale tudo no combate à corrupção? Assim pode ser resumido o artigo "Que país queremos?", assinado por Kakay*, famoso advogado criminalista que, na Operação Lava Jato, atua na defesa do doleiro Alberto Youssef.

O artigo foi publicado na Folha de S.Paulo de 9/9. Por óbvio, não é um artigo desinteressado. Como dito, Kakay, além de atuar diretamente na operação em questão, é um conhecido criminalista e, portanto, seus casos - atuais e futuros - podem sofrer implicações de acordo com os desdobramentos da Lava Jato.

Mesmo assim, as ponderações são interessantes: "triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer que detém o monopólio do combate à corrupção".

Prossegue questionando o autor: "queremos um país em que um juiz tenha jurisdição nacional? (...) Um país em que a delação seja feita, na maioria das vezes, sob absurda pressão, sem prestigiar o ato voluntário previsto na lei?".

É claro que muitos não concordarão com as premissas e conclusões. Até para discordar, vale a pena a leitura.
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* Kakay é o apelido como é conhecido o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro.

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Os prazos do novo CPC podem esconder armadilhas?

Vale a pena conferir as reflexões do advogado e professor de direito processual civil André Roque sobre a forma de contagem de prazos - em dias úteis - prevista pela novo Código de Processo Civil (que entrará em vigor em março de 2016).

Em artigo publicado no site Jota, Roque aborda temas como a configuração de um prazo como sendo ou não tipicamente processual, a aplicação ou não da nova regra de contagem de prazos se o magistrado fixá-lo em "um mês", além das complicadas questões de direito intertemporal.

A conclusão do autor é que "não são poucas as armadilhas em matéria de prazos que o novo CPC reserva para os profissionais do direito".

Congresso tenta mutilar o Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) entrou em vigor em junho do ano passado. Passado pouco mais de um ano, deputados e senadores apresentaram projetos que alteram substancialmente a lei. Reportagem do G1 de 4/9 bem abordou o tema.

Como a atual composição do Congresso Nacional é uma das piores da história, é difícil prever boas modificações. Um exemplo foi a proposta do deputado petista Décio Lima que, segundo o G1, "proibia magistrados de emitirem opinião na internet". Essa, felizmente, já caiu.

Mas ainda há muito com o que se preocupar, como o projeto do deputado Silvio Costa, do PSC/PE, que deseja implementar um verdadeiro cartório de registro e guarda de CPFs dos internautas pelos provedores de internet. Para comentar esta postagem, por exemplo, você leitor precisaria - de alguma forma - se registrar com seu CPF, já que a proposta abrange "qualquer forma de inserção de informações na internet".

E o que não dizer do projeto da deputada Soraya Santos, do PMDB/RJ, que estabelece uma multa diária legal de R$ 50 mil por descumprimento a uma ordem de remoção de conteúdo da internet!

sábado, 5 de setembro de 2015

Humor


Tira Mundinho Animal, do talentoso cartunista Arnaldo Branco. Confira outros trabalhos no perfil do autor no Facebook.

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Divulgados os primeiros entendimentos dos juízes sobre o novo CPC

Conforme informamos na segunda-feira, 500 magistrados de todo País, reunidos no Superior Tribunal de Justiça na última semana, discutiram e aprovaram suas primeiras interpretações sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016.

O resultado foi publicado pela Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - na forma de 62 enunciados, aprovados com quórum mínimo de dois terços dos presentes na plenária de encerramento do evento.

Embora tenha-se questionado em fóruns de processualistas a organização de um evento exclusivo de juízes, é de se aplaudir a ampla transparência da Enfam, que primeiro publicou os vídeos do encontro e agora divulga os enunciados na íntegra, inclusive para que possam ser objeto de críticas.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

As diferenças entre tutela cautelar e antecipada no novo CPC *

A coluna Terças Processuais destaca hoje artigo do advogado e doutorando em processo civil Luiz Antônio Ferrari Neto sobre a necessidade de distinção entre cautelares e antecipação de tutela.

O artigo foi publicado na coluna Os Processualistas, do site Justificando, que tem crescido muito e apresentado conteúdo cada vez melhor nos últimos tempos.

Para o autor, "não obstante a equivalência dos requisitos no NCPC, o legislador acabou por prever procedimentos distintos para a concessão de tutelas de urgência antecedentes (vide arts. 303 a 304 e 305 a 310). Desta forma, ainda continuará sendo necessária a distinção no dia a dia entre tutela cautelar e tutela antecipada, não se tratando de mera elucubração acadêmica ou doutrinária".

Especialmente nessa época de transição do Código de Processo Civil, é importante acompanhar o que diz a doutrina e se informar o máximo possível.
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Acréscimo de 2/9 - 12h35: O advogado e professor de processo civil Zulmar Duarte também escreveu interessante artigo sobre o mesmo tema, publicado no site Jota.

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Igualdade e economia processual?

Na manhã de hoje, trouxemos um belo exemplo do Poder Judiciário. Mas, no Judiciário paulista, o exemplo tornado público neste domingo 30/8 não foi nada bom.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Renato Nalini, "alegou numa disputa judicial que não tinha como desembolsar cerca de R$ 5 mil para pagar à Justiça as taxas do processo".

A matéria é assinada pelo repórter Frederico Vasconcelos, há anos na cobertura das questões ligadas ao Judiciário. Segundo foi apurado, Nalini - cuja remuneração total no mês de julho teria atingido R$ 96 mil - estaria cobrando R$ 467 mil em correções de caderneta de poupança e requereu a postergação do pagamento das custas para o término da ação.

O pedido foi aceito pelo juízo onde tramita a ação e o adversário (Banco do Brasil) sequer o questionou. Embora tudo leve à conclusão de não haver ilegalidade, a resposta providenciada pela assessoria de imprensa da Presidência do TJ/SP é de fazer corar: "é um princípio de economia processual"!

Juízes indicam caminhos interpretativos do novo CPC

A Enfam, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, realizou, na última semana, o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC (Código de Processo Civil). O evento contou com a participação de 500 juízes de todo País, inclusive ministros dos tribunais superiores.

O seminário contou com palestras e doze oficinas, nas quais os magistrados discutiram as principais alterações do novo diploma legal, depois votadas em plenário, para a formação de enunciados que visam orientar os julgadores sobre a interpretação da lei.

Segundo informado, foram aprovados 62 enunciados, que devem ser divulgados publicamente nos próximos dias, após redação final.

Aliás, divulgação foi a palavra-chave do evento. Se é verdade que a participação foi exclusiva de juízes, o canal do STJ no Youtube disponibilizou os vídeos com a íntegra das principais palestras*, algo que deve ser elogiado, já que tais enunciados - exatamente por terem sido criados por magistrados - devem ter grande influência sobre os julgadores a partir da entrada em vigor do novo CPC.
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* Pode ser que o evento inteiro esteja disponível, mas a busca no canal do STJ não é das mais simples.

** Acréscimo das 12h10: link para os vídeos no Youtube.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Uma foto às quartas


Sempre gostei de fotografias e pinturas retratando chuva. A que publicamos hoje é de Adriano Vizzoni, da Folhapress e foi publicada na Folha de S.Paulo do último final de semana.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Compartilhar nosso conteúdo no Facebook é fácil

Direito na Mídia é um blog que possui duas outras formas de contato com seus leitores. A mais conhecida é nossa página no Twitter, que já conta com mais de 4.000 seguidores e é atualizada diariamente, com grande interação nas áreas do direito e jornalismo.

Temos também um boletim - que já foi semanal, mas hoje não tem periodicidade definida - em que enviamos por email, a leitores já cadastrados, algumas de nossas principais atualizações. Para receber o boletim, você precisa enviar um email para contato@direitonamidia.com.br, solicitando sua inclusão no mailing.

Embora Direito na Mídia não possua conta no Facebook, a rede social mais popular do mundo, qualquer leitor pode compartilhar nossas notícias por lá. Para tanto, basta clicar no ícone respectivo, que se encontra no canto inferior esquerdo de cada uma de nossas postagens.

Para compartilhar nossos posts em outras redes sociais, o procedimento é o mesmo. Com um único clique, você escreve para alguém pelo Gmail, publica o que leu aqui em seu blog (Blogger) ou em seu perfil nas redes Twitter, Pinterest e Google+.


A mídia adora juízes pop star

Não faz muito tempo, era o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Famoso por ter sido o relator da ação penal do mensalão, Barbosa foi capa de revistas e tema de inúmeras reportagens. Tornou-se celebridade tão conhecida que seu rosto foi molde até de máscara de carnaval.

Atualmente, o maior exemplo de magistrado pop é o juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro. Mesmo sendo da fria Curitiba/PR, Moro foi "homenageado" a milhares de quilômetros de lá, em Pernambuco.

Segundo reportagem do Estadão de 6/7, o juiz paranaense é o mais novo "bonecão de Olinda". E olhe que estamos em julho, o próximo Carnaval é somente daqui a sete meses.

Para quem se interessar em clicar no link, a matéria tem até vídeo ao som de frevo!!

segunda-feira, 6 de julho de 2015

SP: Juiz adota tecnologia para facilitar o trabalho dos advogados

Deu no Migalhas de 3/7: o juiz Luis Mario Mori Domingues, da 4ª Vara Cível de Campinas/SP, seguindo a tendência de diminuir os deslocamentos e do uso cada vez mais disseminado dos meios eletrônicos, passou a atender advogados também virtualmente, pelo Skype.

A medida está sendo adotada de maneira experimental, mas acreditamos que tem tudo para ser utilizada em definitivo.

A inspiração é da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que despacha com advogados de fora de Brasília pela internet desde 2013. No Estado de São Paulo, ao que se sabe, o prercursor foi o juiz Fernando Gajardoni.
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Nota da redação: o mais legal desta notícia é que o editor deste blog, além de ter trabalhado com a ministra Nancy no STJ, é amigo pessoal dos dois magistrados paulistas que adotaram a medida.

Espaço Econômico

E a população da Grécia disse NÃO às exigências de seus credores internacionais (em especial a Alemanha), que exigiam medidas ainda mais austeras a serem tomadas pelo país mediterrâneo. Foi uma clara vitória do governo grego (FolhaSP), que não estava disposto a seguir as imposições do mercado.

Os líderes europeus pediram aos gregos que votassem "sim", mas não foram atendidos. Especula-se agora em uma saída da Grécia da zona do euro, mas o fato é que as medidas de austeridade que foram impostas ao país nos últimos anos não surtiram efeito positivo na economia grega e, provavelmente, contribuíram com a recessão.

No Huffington Post, o economista e prêmio Nobel em economia Joseph Stiglitz vaticinou: "neste domingo, os cidadãos gregos debaterão duas alternativas: austeridade e depressão sem fim, ou a possibilidade de decidir seu próprio destino num contexto de enorme incerteza. Nenhuma das opções é agradável. Ambas podem levar a rupturas sociais ainda piores. Mas com uma delas, há esperança; com a outra, nenhuma" (versão em português no site OutrasPalavras).

domingo, 5 de julho de 2015

Domingo de divulgação de cursos

Esta semana, divulgamos dois cursos.

O primeiro é sobre o novo Código de Processo Civil. Trata-se do curso Recursos no novo CPC: aspectos polêmicos, que ocorrerá na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) no dia 31/7, nas modalidades presencial (em SP) e pela internet.

O curso é coordenado pelo amigo Rogerio Licastro Torres de Mello e contará com a presença, entre outros, do editor deste blog:


O segundo é um curso jornalístico: Jornalismo de profundidade na era da internet. De modalidade unicamente presencial, ocorrerá em São Paulo, no dia 18/7 e será ministrado por Antonio Martins, editor do site Outras Palavras:



Inscreva-se no curso Recursos no novo CPC: aspectos polêmicos.

Inscreva-se no curso Jornalismo de profundidade na era da internet.

sábado, 4 de julho de 2015

Humor


A charge acima foi publicada na Folha de S.Paulo, mas nós a localizamos no Twitter do cartunista Benett. Aliás, tem coisas excelentes lá, como o tweet abaixo:


Não deixe de segui-lo no Twitter.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Uma foto às quartas


Avenida Paulista, sem carros nem ônibus, no último domingo, dia 28/6. Bela foto de Marcos Alves, da Agência O Globo.

São Paulo discute a possibilidade de proibição de veículos na Av. Paulista aos domingos, tal qual ocorre há anos na orla do Rio de Janeiro ou no Eixão, em Brasília. Tomara que a ideia seja implementada.

Outras bonitas fotos sobre o domingo de inauguração da ciclovia da Paulista você confere aqui.

Novo CPC: curso discute polêmica lançada por Gilmar Mendes

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes deu uma declaração polêmica à Folha de S.Paulo. Por conta da alteração na forma da admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, propôs o ministro do Supremo Tribunal o adiamento da entrada em vigor do novo CPC em até 5 anos!*

Para abordar esse - e vários outros - aspectos polêmicos dos recursos no novo Código de Processo Civil, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) organizaram um curso especial, que ocorrerá dia 31/7.


Coordenado por Rogerio Licastro Torres de Mello, o curso contará com a participação dos professores Luiz Antonio Ferrari Neto (apelação), Fabiana Souza Ramos (agravo de instrumento) e Ricardo Maffeis (recursos especial e extraordinário, junto com Rogerio Licastro).

As inscrições estão abertas, na modalidade presencial (SP) ou pela internet.
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*A comunidade jurídica repercutiu a sugestão de Mendes. Destacamos o contundente artigo de William Santos Ferreira, publicado no Migalhas de 26/6.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Curso: Jornalismo de profundidade na era da internet


Em 18 de julho, Antonio Martins, editor do site Outras Palavras e grande amigo nosso, apresentará, num mini-curso, as concepções políticas, inovações editoriais e ferramentas tecnológicas de construção de sites.

Segundo ele, "a velha mídia está em crise em todo o mundo. No Brasil, já decadentes e sem brilho, jornais e revistas dos grandes grupos enfraqueceram-se ainda mais, em 2015, ao demitirem jornalistas em massa. Mas mesmos publicações muito mais respeitadas, como New York Times e El País, enfrentam declínio da capacidade de cobertura".

Prossegue Martins: "a pergunta é: a Internet, vista há alguns anos como grande alternativa democratizante, poderá um dia preencher o vácuo aberto por esta queda? Ou se perderá na banalidade do Facebook e na mera crítica, sem alternativa, ao velho jornalismo?".

Inscrições e mais informações aqui.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Vale a leitura! (Edição nº 193)

- "Supreme Court Ruling Makes Same-Sex Marriage a Right Nationwide" - matéria original do The New York Times de 26/6;

- "Segurança jurídica deve prevalecer sobre o atropelamento das normas" - entrevista do ministro Marco Aurélio (STF) a Sonia Racy, no Estadão de 29/6;

- "Insignificância: homem é condenado pelo STJ por tráfico de 0,02g de maconha" - Justificando de 22/6;

- "Gilmar Mendes quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil" - reportagem da Folha de S.Paulo de 23/6 sobre a polêmica ideia de Mendes de adiar por 5 anos a entrada em vigor do novo CPC;

- "Novo CPC: cabe prisão do devedor de alimentos por ato ilícito?" - artigo do professor Luiz Dellore no Jota de 22/6;

- "Delação, chave de entrada e chave de saída da cadeia" - artigo do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em O Estado de S.Paulo de 20/6;

- "Garantir acesso de advogado aos autos é redundante, mas necessário" - Consultor Jurídico de 14/6.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

O que fazer com os comentários da internet?

Muito interessante o texto da ombudsman da Folha de S.Paulo, a jornalista Vera Guimarães Martins, publicado no dia 22/6, sobre as seções de comentários dos sites de veículos de comunicação. Entre as várias saídas possíveis para a questão que fizemos no título, ela defende a obrigatoriedade de os internautas se identificarem para comentar as reportagens. Em outras palavras: o fim do anonimato.

A internet é um veículo de comunicação de massa de mão dupla. Diferente de jornais, rádios ou TVs, onde o espaço do consumidor da notícia sempre foi diminuto - quando existente - as facilidades trazidas pelas diversas plataformas digitais fazem com que o usuário da rede tenha participação efetiva: seja comentando ou compartilhando uma notícia, pesquisando instantaneamente outras fontes de informação ou desmentindo uma matéria falsa.


É difícil até imaginar a internet sem tal interação entre emissor e destinatário da informação. O problema é que - infelizmente - ao lado dos leitores sérios, as seções de comentários tornaram-se ponto de encontro da escória da internet: racismo, manifestações de ódio contra migrantes ou seguidores de certas religiões, homofobia, ataques pessoais, mentiras...

Não por acaso, uma regra disseminada na internet é a de nunca ler os comentários.


Aqui em Direito na Mídia, como o número é reduzido, optamos por fazer a triagem e só publicamos os que, a nosso critério, não são considerados ofensivos. Por duas vezes deixamos de publicar comentários que nos foram encaminhados. Mas, num grande portal, tal tarefa é complicada. E nem sempre funciona, como observou Vera: "eles [internautas] inventam formas para tentar furar o filtro que bloqueia automaticamente termos e nomes (...) a moderação dá trabalho, aumenta os custos, não é peneira à prova de falhas e se tornou fonte permanente de queixas".

Acrescente-se que a responsabilidade por comentários ofensivos (especialmente se não identificado o autor) é dos veículos de comunicação, como decidido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão, por sinal, foi objeto de forte crítica pelo informativo Migalhas.


Ainda sobre o tema, vale a pena ler a coluna Deu nos Autos, do Estadão, que comentou a decisão do STJ. O fato é que não há solução fácil para esse problema.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Uma foto às quartas


Foto de Gabriela Leite que integra o livro Trajetos, onde a fotógrafa desvenda o ônibus, colocando seu olhar sobre os passageiros e o mundo através de suas janelas.

Trajetos pode ser adquirido, por R$ 15, no site da Banca Tatuí.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Gilmar Mendes quer novo CPC só em 2021!

Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente que a Lei 13.105/2015 - novo Código de Processo Civil (CPC) - não entre em vigor em março de 2016 como previsto, mas que "seja adiado em até cinco anos".

A justificativa seria o aumento de trabalho que o novo diploma legal geraria no STF, uma vez que os recursos dirigidos àquela corte - assim como ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) - não estarão mais sujeitos à admissibilidade nos Estados de origem, como ocorre atualmente. Ou seja, sugere-se uma espécie de ampliação do período de vacância por motivo intuitu personae*.

Mas, após anos de debate na Câmara dos Deputados - no Senado, a aprovação foi bem rápida, é verdade - somente agora Mendes percebeu o que aconteceria? Não teve o ministro a oportunidade de externar sua preocupação com seu colega de tribunal Luiz Fux, que foi o presidente da comissão de juristas instituída pelo Senado para a reforma do CPC? São perguntas que poderiam ter sido feitas pelo jornal.

Outros ministros: Marco Aurélio concordou com a crítica, um "retrocesso", mas Roberto Barroso classificou a alteração legislativa como "indiferente", ao passo que o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou que o STF estará preparado para a nova atribuição "no prazo aprovado pelo Congresso".

Por mais que existam chances reais de um aumento significativo de trabalho nos tribunais superiores, a sugestão de se adiar a entrada em vigor da lei por cinco anos enquanto o prazo atual (de um ano) já está em andamento não parece ser a melhor solução.
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* Leva em consideração as características pessoais do interessado.

SC: "Super portaria" extermina de uma só vez 55 mil ações

Na tentativa de solucionar um verdadeiro tsunami de ações que inundaram o 2º Juizado Especial Cível de Florianópolis (SC), o juiz Vilson Fontana editou uma "portaria com valor de sentença" e, por ela, extinguiu nada menos que 55 mil ações semelhantes em trâmite naquele Juizado.

O Valor Econômico de hoje publicou reportagem sobre o tema. Todas as ações julgadas (sic) pela portaria versam sobre o credit scoring, matéria já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recursos repetitivos.

Segundo a matéria do repórter Arthur Rosa, quando o STJ pacificou o entendimento sobre o assunto, havia cerca de 200 mil processos em todo País, quase todos tramitando nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o que leva a sérios indícios de mais uma modalidade da "indústria do dano moral".

A forma adotada pelo magistrado, contudo é altamente questionável. Não pode uma portaria extinguir ações - ainda mais milhares delas - por mais semelhantes que sejam os pedidos e argumentos de cada autor. Da forma como resolvida a situação, não houve prestação jurisdicional e uma série de questões processuais fica sem resposta.

"Como a turma recursal vai fazer? Vai anular a portaria para os que recorrerem e mantê-la para os que não seguirem esse caminho?" - Ricardo Maffeis

De qualquer forma, é certo que o Juizado em questão está completamente inviabilizado. O Tribunal de Justiça catarinense precisa socorrê-lo, seja com juízes auxiliares, seja com maior número de servidores. Caso contrário, como afirmado pelo julgador, "se fosse abrir cada caso, levaria de quatro a cinco anos para analisá-los".
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* Nesta matéria do informativo Migalhas, há a íntegra da portaria.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Na era Eduardo Cunha, não se pensa nas consequências

No Brasil atual - que possui uma das piores configurações de Congresso Nacional da história - vale o que é midiático e imediato. Para que pensar nas consequências? Tome-se o exemplo da "reforma" política. Nada foi debatido pela sociedade, mas apenas colocado em votação de acordo com a vontade do líder dos deputados.

Outro exemplo é a proposta de redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos. Vale a pena ler a reportagem "Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16 anos", publicada no Consultor Jurídico de 19/6.

O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini explica: "a redução da maioridade penal faria com que adolescentes com mais de 16 anos recebessem tratamento jurídico criminal de adultos, o que os excluiria da proteção do ECA*".

O juiz Alexandre Morais da Rosa complementa: "um adolescente de 16 que tiver uma relação sexual com um de 13 comete estupro de vulnerável, sujeito a reclusão de oito a 15 anos".

E quanto à proposta de reduzir a maioridade penal apenas para alguns tipos de delitos? "Isso é uma verdadeira aberração jurídica", afirma o desembargador aposentado Walter de Almeida Guilherme.
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* ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Evento imperdível: Impactos no Novo CPC

No dia 29/4, quarta-feira, participaremos do evento Impactos no Novo Código de Processo Civil (CPC), organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP (folder abaixo).

Coordenado pelo juiz Fernando da Fonseca Gajardoni e pelo advogado Ricardo de Carvalho Aprigliano, o curso debaterá os impactos do novo CPC no Supremo Tribunal Federal, no STJ, na advocacia pública, no processo do trabalho, no processo penal e na magistratura.


Juntamente com os professores Luiz Dellore e Ana Marcato, debateremos o que deve acontecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a entrada em vigor do novo CPC.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da AASP, na modalidade presencial (São Paulo/SP) ou pela internet

Direito na Mídia sorteará uma vaga presencial. Fiquem atentos sobre como participar no nosso twitter.

257 dias depois, sai o escolhido de Dilma: Luiz Edson Fachin

A escolha mais demorada da história do Supremo Tribunal Federal*. Depois de idas e vindas e quase uma dezena de nomes apontados como favoritos, a presidenta da República indicou, na tarde de ontem, o professor paranaense Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O civilista Fachin é uma ótima escolha, tais quais foram as duas últimas de Dilma. Para melhor conhecê-lo, indicamos a reportagem especial de Migalhas de 15/4. Aguardemos agora o trâmite no Senado Federal.

Vale destacar que, em 10 de agosto de 2010, Direito na Mídia já tratava da possível indicação de Fachin para o STF. Naquela oportunidade, escrevemos assim em nossa conta no Twitter:
"No blog do amigo @gerivaldo, Luiz Edson Fachin se coloca à disposição do STF... http://bit.ly/cGS7rd. Texto bem interessante". (confira o tweet original)
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* No mínimo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, segundo levantamento publicado pelo Migalhas.

terça-feira, 24 de março de 2015

Dilma já levou 829 dias para indicar ministros ao Supremo

Em interessante reportagem, o informativo Migalhas apurou quanto tempo levaram os presidentes da República - a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 - para indicar os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal quando do surgimento de vagas no STF.

Para que pressa?
Dilma Rousseff é - disparado - a presidenta que menos se preocupa com a tarefa. Os quatro períodos mais longos ocorreram em sua gestão: 132 dias para indicar Rosa Weber, 195 para Luiz Fux*, 204 para Roberto Barroso e agora já se vão 236 dias sem preencher o posto anteriormente ocupado por Joaquim Barbosa.

A única nomeação "rápida" de Dilma foi a de Teori Zavascki, que levou "apenas" 62 dias para ser escolhido. Compare-se tal período com o veloz Itamar Franco, que teve direito a uma única nomeação e levou dois dias para escolher Maurício Corrêa para a vaga aberta com a aposentadoria de Paulo Brossard.

Ainda a título de comparação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levou entre 6 e 57 dias para indicar os oito ministros a que teve direito. Fernando Henrique Cardoso indicou três ministros e levou entre 23 e 61 dias para cumprir seu mister. José Sarney também não tinha muita pressa, mas nunca levou mais de 108 dias.

A expectativa é que Dilma escolha o próximo integrante da Suprema Corte até a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Faltam só 500 dias!
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* O longo período para a escolha de Luiz Fux deve ser dividido entre Lula e Dilma, já que a vaga foi aberta no mandato do segundo, às vésperas do período eleitoral.

terça-feira, 17 de março de 2015

Publicado no Diário Oficial o novo Código de Processo Civil

A presidenta Dilma sancionou ontem - em cerimônia que ganhou destaque até no Jornal Nacional - o novo Código de Processo Civil (CPC). Em homenagem à nossa seção Terças Processuais, a Lei 13.105/2015 foi publicada hoje na Imprensa Oficial.

Foram sete vetos presidenciais, conforme destacado pelo Migalhas. Agora, para os operadores do direito, é hora de estudar as novas regras durante o período de vacatio legis de um ano.

Para a sociedade, resta a expectativa - difícil de ser cumprida - de que o novo CPC acelere o trâmite processual. Afinal, segundo o Jornal Nacional, "o texto vai garantir uma Justiça mais ágil para a população".

quinta-feira, 12 de março de 2015

Sorteado o primeiro ganhador para evento do IASP

Seis pessoas se inscreveram no blog para o sorteio da vaga no evento Advocacia nos Tribunais Superiores, organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

São eles, pela ordem de inscrição deixada nos comentários à postagem específica: 1) Maria Alice; 2) Renan; 3) Claudio; 4) rejowski@ig.com.br; 5) Daniel e 6) Laura.

Com auxílio do site Sorteador, realizamos o sorteio e o/a vencedor/a foi o número 4 (imagem abaixo), rejowski@ig.com.br. Como o nome não foi escrito, entraremos em contato via email para pegar o nome completo do/a contemplado/a.


Faremos o sorteio da vaga destinada aos tuiteiros ainda hoje.

terça-feira, 10 de março de 2015

Lançado o Portal Processual, novo site sobre Processo Civil

Dois estudiosos de direito processual civil, Ticiano Alves e Silva e Vitor Fonsêca lançaram, há poucos dias, o Portal Processual, página eletrônica voltada a informações sobre o mundo do processo civil.

O site terá artigos, notícias, comentários sobre a jurisprudência, divulgação de eventos processuais e ainda um espaço destinado à publicação de obras jurídicas.

Mesmo com pouco tempo no ar, o Portal Processual já publicou conteúdo de relevo, como o comentário de Irapuã Santana do Nascimento sobre a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a tempestividade do recurso prematuro e o importante artigo do professor Cássio Scarpinella Bueno sobre a "revisão" pela qual passou o projeto do novo CPC no período compreendido entre a aprovação do texto no Plenário do Senado Federal e seu envio à Presidência da República.

"Mera leitura que se faça do texto aprovado pelo Senado Federal em 17 de dezembro de 2014 é capaz de demonstrar, aqui e acolá, novidades que, objetivamente, transbordam de meras alterações redacionais e que também vão muito além de apuro da técnica legislativa até então empregada" - Cássio Scarpinella Bueno
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Conheça o Portal Processual.

SP: "Advocacia nos Tribunais Superiores" - sortearemos duas vagas

No próximo dia 25/3 ocorrerá, no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o café da manhã Advocacia nos Tribunais Superiores (folder).

O evento é coordenado pelo amigo Ronaldo Vasconcelos e conta com o editor deste blog como palestrante e o também amigo João Paulo Hecker da Silva como debatedor. Ronaldo e João Paulo são advogados e doutores em Processo Civil.

Com a experiência de ter trabalhado por 8 anos no Superior Tribunal de Justiça, procurarei abordar temas como a importância de um recurso bem feito e como aumentar as chances de êxito nos tribunais de Brasília.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente pelo site do IASP. Associados não pagam e estudantes de graduação e de pós têm desconto.

Direito na Mídia sorteará duas vagas, uma para seguidores do nosso Twitter que retuitarem a mensagem específica da promoção e outra exclusivamente para leitores do blog que deixarem nome e email nos comentários a esta postagem.

O sorteio ocorrerá nesta quarta-feira, 11/3.

segunda-feira, 9 de março de 2015

Prepare-se: Lava Jato vai virar o novo Mensalão

Com a divulgação, na última sexta-feira, da lista de Rodrigo Janot e a abertura de dezenas de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - tendo o ministro Teori Zavascki à frente - os holofotes já se viraram para o STF, à semelhança do que ocorreu com o Mensalão*.

Uma das novidades é que parte da artilharia dos políticos acusados voltou-se diretamente contra o Ministério Público (MP). Em clara retaliação, fala-se numa emenda constitucional que proíba o procurador-geral da República (PGR) de ser reconduzido no cargo e até numa CPI do MP.

Dois dos investigados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha (foto), presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, também miraram na Suprema Corte. O segundo - em ato claramente casuístico - conseguiu aprovar a PEC da Bengala em primeiro turno e a expectativa é que, consiga retirar o direito de Dilma nomear outros cinco ministros para o STF.

Renan, a seu turno, fez troça da situação, indicando que deverá dificultar a aprovação do próximo nome indicado - se é que Dilma algum dia preencherá a vaga aberta - não por qualquer questão jurídica, mas como vingança política.

$orte dos criminalistas mais famosos. Dessa vez, até o ex-PGR Antonio Fernando de Souza atuará pela defesa.

Como se viu, numa nota de cinco parágrafos, fizemos oito citações de matérias sobre o tema. E isso é só o começo.
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Relembre a cobertura de Direito na Mídia sobre o Mensalão.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Barroso: "os gabinetes têm de parar de julgar 8 mil processos por ano"

Está muito boa a entrevista do ministro do STF Luís Roberto Barroso ao blog Os Constitucionalistas, datada de 23/2.

Rodrigo Haidar e Israel Nonato - os entrevistadores - exploraram pontos muito interessantes, como as propostas do ministro para melhorar a qualidade dos julgamentos do Supremo, "transformando o Plenário em uma Corte Constitucional", a polêmica proposta de seleção dos casos de repercussão geral e o subsequente trânsito em julgado dos demais e até o "complexo de legislador" de Barroso.

É ponto praticamente pacífico que o número de recursos que chega ao Supremo Tribunal Federal é muito alto, o que foi destacado por Barroso: "Os gabinetes têm de parar de julgar oito mil processos por ano. Eu me constranjo com esses números. (...) São números completamente absurdos e incompatíveis com a jurisdição constitucional".

Poucos, contudo, apontam qual a solução. O ministro propôs uma, para lá de polêmica: seriam selecionados, semestralmente, os processos com repercussão geral. Eles seriam julgados após seis meses da escolha. "Tudo o mais que não foi selecionado transita em julgado sem obrigar os ministros a dar uma decisão individual por processo", explicou.

Barroso ainda tratou de financiamento privado de campanhas eleitorais, relação entre os Poderes, "Supremocracia" e ativismo judicial, expressão que ele deixou de utilizar.
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Confira a íntegra da entrevista.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Um blog às quintas

Indicamos hoje a nossos leitores o blog do professor Claudio Braga, voltado especialmente aos temas de direito público, com informações sobre cursos, comentários de provas da OAB e concursos, notícias jurídicas e discussões sobre partidos políticos.

Claudio Braga apresenta ainda suas diversas atividades, que incluem, além da docência, advocacia pública e privada, consultoria, gestão governamental - com destacada atuação no Ministério da Educação -, além de algumas de suas palestras e textos indicados nos cursos que ministra.

Para os que atuam nas áreas abordadas, o blog é uma ótima referência.
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Visite do blog do professor Claudio Braga.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Uma foto às quartas


A ponte estaiada de São Paulo, na Marginal do Rio Pinheiros. Monumento que se tornou um dos cartões postais da capital, embora, por seu formato, tenha também recebido o apelido de Estilingão.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

E essa agora? Juiz federal usa carro apreendido de Eike Batista

Sob o argumento de melhor guardar o Porsche Cayenne (foto) do ex-milionário Eike Batista, o juiz federal que havia determinado a apreensão do veículo, Flávio Roberto de Souza, levou-o para sua residência.

"A PF não tinha depósito seguro e lá ficaria exposto ao sol, chuva e possíveis danos. Como eu queria o carro em bom estado de conservação, levei para uma vaga coberta. Não levei para usar, só para ficar guardado", explicou o juiz ao jornal Folha de S.Paulo.

Para piorar, repórteres do Estadão flagraram o juiz passeando com o carro de luxo. Na mesma reportagem, o advogado de Eike informa que um piano apreendido também estaria na residência do magistrado. Provavelmente, sob a mesma justificativa de que o instrumento musical ficaria mais bem cuidado lá em comparação com um depósito. O jornal Extra também fotografou - e filmou - o juiz e o Porsche na região central do Rio de Janeiro.

O blog Luis Nassif Online trouxe novos ingredientes, reproduzindo entrevista de Souza para o Extra onde o juiz federal afirma que Eike "vai ficar sem nada no Brasil" e que os advogados de defesa estariam "desesperados".

Segundo O Globo, a Corregedoria da Justiça Federal teria aberto procedimento para investigar a conduta do magistrado ao volante do veículo, ao passo que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região retomará o julgamento do pedido de afastamento de Souza da condução do processo contra Eike no próximo dia 3 de março.

Trata-se, sem dúvida, de situação sui generis. Não ficou claro, pelas reportagens, se o magistrado já havia agido com tanto zelo em relação a veículos mais baratos.

Em São Paulo, destaque para os cursos da AASP

Este ano e o próximo serão de muito estudo sobre as alterações surgidas com o novo Código de Processo Civil (CPC). Atualizar-se será tarefa de todo advogado que atua no contencioso.

Mais cedo, destacamos um ótimo curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Em São Paulo, quem já está se destacando com palestras e cursos sobre as alterações é a Associação dos Advogados de São Paulo, a AASP.

No dia 6 de março, semana que vem, os professores Fredie Didier Jr. e Cassio Scarpinella Bueno coordenam o evento Negócios Processuais no Novo CPC, com oito horas de duração concentradas num único dia.

Também em março, na semana de 23 a 26, os amigos Alexandre Freire e Luis Simardi estarão à frente de uma série de palestras sobre as principais inovações do novo diploma legal. Serão abordados temas como petição inicial, resposta, saneamento, recursos e execução.

Vale a pena acompanhar a programação dos cursos da AASP.

RJ promove semana de debates sobre o Novo CPC

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará - de 2 a 6 de março - o Congresso Brasileiro sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), coordenado pelo desembargador Alexandre Câmara e pelo juiz Bruno Bodart.

O evento - cujas inscrições são gratuitas - é imperdível para quem mora no Rio de Janeiro. Serão cinco manhãs com palestras de renomados processualistas, como Eduardo Talamini, Cassio Scarpinella Bueno, Fredie Didier Jr., José Roberto Bedaque, Teresa Wambier e o próprio Alexandre Câmara.

Dentre os temas debatidos, destacamos a quinta-feira, 5/3: incidente de resolução de demandas, repetitivas, a força dos precedentes e recursos repetitivos no novo CPC.

Mais informações no site da EMERJ.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Juiz auxiliar pode escolher a Vara onde atua?

Muito interessante a reportagem de Ivan Marsiglia para o caderno Aliás, d'O Estado de S.Paulo do domingo 22/2 sobre o juiz paulista Roberto Corcioli (foto).

Corcioli, ex-defensor público, é juiz de direito em São Paulo desde 2009. Após atuar no tribunal do júri, foi alvo de representação por parte de 17 promotores de Justiça revoltados com suas decisões. Segundo a reportagem, os membros do Ministério Público alegaram que ele "soltava muito e prendia pouco".

O atual presidente do TJ/SP, desembargador Renato Nalini, então ocupando a Corregedoria, afastou o juiz das varas criminais. Posteriormente, embora a decisão tenha sido revertida pela cúpula do Tribunal de Justiça, Corcioli jamais voltou a ser designado para atuar na área criminal.

A questão chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o retorno do juiz à vara criminal. Mas o Tribunal paulista impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e obteve liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendendo o que decidira o CNJ (MS 33.078/DF).

A questão segue sub judice. Em discussão a inamovibilidade dos juízes auxiliares.
"A inamovibilidade é garantia constitucional deferida a todos os magistrados, inclusive aos auxiliares e substitutos. Necessidade de preservação da independência e respeito ao princípio do juiz natural" - Parecer do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Afinal, Joaquim Barbosa recebia ou não advogados?

Da polêmica envolvendo o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, restou uma dúvida: Joaquim Barbosa, enquanto membro do STF, recebia ou não advogados?

O próprio Barbosa afirmou, em 19/2, que sim, em sua conta no Twitter:


Resolvemos pesquisar na coleção de Anuários da Justiça existente na redação de Direito na Mídia (foto). O Anuário é uma publicação do Consultor Jurídico existente desde 2007. Um ano antes, foi publicado com o nome Análise Justiça. Nele, são publicados os perfis dos integrantes dos tribunais superiores.


Até 2013, a publicação continha uma seção chamada "como recebe advogados?". Cada gabinete informava as regras de atendimento e o Anuário consultava advogados para confirmar ou não as afirmações e finalizar a avaliação.

A seguir, resumidamente, o que consta a respeito de Joaquim Barbosa e o tratamento dado aos advogados:

2007: "Está sempre aberto para receber e conversar com os advogados que representam as partes dos processos em julgamento. Reserva para eles os intervalos das sessões de julgamento".

2008: "MAL - Ele informa que dificulta, deliberadamente, o acesso de advogados a seu gabinete. Entende que receber advogado privadamente é inconstitucional, por violar o devido processo legal e a igualdade de armas entre as partes litigantes".

2009: "MAL - O ministro não recebe advogados. Um ou outro que consegue ser atendido percebe que o esforço não valeu a pena".

2010: "MAL - O gabinete de Joaquim Barbosa está quase sempre vazio. Os advogados já conhecem as regras do jogo e dificilmente tentam marcar audiências com ele".

2011: "MAL - São poucos os advogados que conseguem marcar audiência com o ministro".

2012: "MAL - Raramente recebe advogados. Pedidos de audiência devem ser encaminhados ao e-mail (...), mas na maioria das vezes não são atendidos. (...) Muitos já desistiram de tentar audiências".

2013: "Continua raro conseguir uma audiência com ele".

Embora deva ser levado em consideração o fato de que a relação entre Joaquim Barbosa e o Consultor Jurídico nunca foi das melhores (veja nossa postagem de novembro de 2012 sobre o tema), as seguidas más avaliações dão mostras de que Barbosa pode, efetivamente, ter recebido centenas de advogados em seus anos como ministro. Porém, percebe-se que era uma atividade meramente formal.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Joaquim Barbosa foi o mestre-sala jurídico deste Carnaval

Na passarela do Twitter (imagem abaixo), o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa espantou a monotonia da cobertura do Carnaval ao "exigir" a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.


Ciente que seu comentário iria quebrar a harmonia dos dias de Momo, Barbosa parece ter errado nas alegorias e adereços da fonte de sua indignação moral. Afinal, repercutir reportagem da Veja é samba-enredo de carnavais passados, daqueles bem repetitivos.

A evolução já era esperada: a imprensa ecoou a crítica de Barbosa, a OAB montou verdadeira comissão de frente na defesa da prerrogativa de advogados serem recebidos por autoridades públicas e os críticos de Barbosa, em conjunto, pontuaram que o ex-ministro continua confundindo política e Justiça.

Barbosa já tinha feito sucesso em outros carnavais
Para finalizar, este texto é mera fantasia do blogueiro, que o escreveu em plena quarta-feira de Cinzas, tendo por enredo os quesitos da apuração das escolas de samba.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Chegou o Carnaval e nada da indicação do novo ministro do STF

Dizem que, no Brasil, o ano só começa após o Carnaval. Para o atual Governo federal, ao que tudo indica, a premissa é verdadeira. O problema, no que toca especificamente à cadeira vazia no Supremo Tribunal Federal (STF), é que a vaga já está aberta há mais de seis meses, desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Governo espera fim dos festejos de Carnaval para definir nome

Direito na Mídia até lançou a campanha #escolhe_Dilma, mas até agora nada.

Nesta semana, jornalistas de Brasília divulgaram que o ministro Mauro Campbell do STJ havia se reunido com a presidenta e seria anunciado nas próximas horas, o que não ocorreu. Assim, continuam as especulações, como na matéria da Folha de S.Paulo desta sexta-feira 13/2, para quem Dilma busca um "novo Teori".

Para piorar, o novo presidente da Câmara dos Deputados fez ressuscitar a PEC da Bengala. Só nos resta desejar bom Carnaval aos leitores!

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Vale a leitura! (Edição nº 191)

- "A interpretação da doutrina do adimplemento substancial" - Primeira parte do artigo do ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ), no Consultor Jurídico de 9/2;

- "PF intercepta ligação de Gilmar Mendes para investigado no STF" - Matéria de Filipe Coutinho para a revista Época desta semana (inclui os áudios das conversas de Mendes e do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo com o investigado);

- "Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações" - Reportagem especial do site do STJ de 8/2;

- "Cadeira vazia causa adiamento de julgamentos no Supremo" - Valor Econômico de 9/2 (clipping eletrônico da AASP);

- "Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%" - Reportagem de Zínia Baeta para o Valor Econômico de 26/1 (resenha eletrônica do Ministério da Fazenda);

- "A história do processo que não termina" - Matéria especial do site Jota de 21/1;

- "Lojas ainda sonegam informação sobre impostos pagos por cliente" - O Globo de 19/1.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

#escolhe_Dilma

Já se vão seis meses da aposentadoria de Joaquim Barbosa e nada de a presidenta escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (foto). No começo, a preocupação eram as eleições; depois, a montagem da nova equipe de Governo, mas a verdade é que já estamos em 5 de fevereiro e nada.


Estaria a presidenta esperando passar o Carnaval? Afinal, para muitos o ano só começa após a festa de Momo. Os sites jurídicos apostam que não. Migalhas colocou suas fichas no atual presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

"A indicação do novo ministro do STF está engatilhada. Segundo comentário furtado nos corredores palacianos, Dilma irá tirar um coelho da cartola". - Migalhas de 3/2.

Para o Consultor Jurídico, a disputa está concentrada entre Marcus Vinícius e o professor Heleno Torres.

O site Jota fez a reportagem mais interessante sobre o tema: "Melindrosa e sagrada". Sem citar nomes, deixou nas entrelinhas a dica de que um dos possíveis favoritos dificilmente será o escolhido: "quem alardeou que já estava escolhido, acabou (...), no final das contas, preterido. E a mancha pode ser permanente".

O fato é que passou da hora de um nome ser indicado para a vaga no Supremo, de forma que lançamos aqui a campanha #escolhe_Dilma.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

O novo Código de Processo Civil na visão dos juízes

O informativo Migalhas trouxe, em 28/1, a visão de três magistrados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC).

Fernando Gajardoni (foto), juiz no interior paulista e professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, vaticinou: “o novo CPC trabalha com a utopia de que ele é capaz de resolver os problemas da Justiça brasileira. Não é”.

Juiz no Distrito Federal, Matheus Santarelli Zuliani destacou como positiva a distribuição dinâmica do ônus da prova na primeira instância – embora não seja exatamente um instituto novo – e a tentativa de uniformização e estabilização da jurisprudência nos tribunais. Mas criticou a obediência à ordem cronológica de julgamento dos processos.

Luiz Fernando Boller, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, colocou sua esperança em que “a cultura da conciliação seja introduzida de forma permanente e eficaz na sociedade (...) tornando a resolução dos conflitos menos desgastante”. Para diminuir o formalismo processual, lembrou ainda do incidente de resolução de demandas repetitivas e do aumento da multa por litigância de má-fé.

SP: OAB Pinheiros inicia debates sobre novo CPC

A Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP Pinheiros, na capital, inicia hoje uma série de debates mensais sobre os principais temas relativos ao novo Código de Processo Civil (CPC), aproveitando o período em que o novo diploma não está em vigor.

As reuniões ocorrerão sempre nas primeiras terças-feiras de cada mês, de fevereiro a novembro, e contarão com a participação de especialistas nos temas discutidos. O Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) contribui com a organização do evento e a indicação dos palestrantes.

No encontro inaugural, os professores Luiz Dellore, Daniel Penteado de Castro e André Pagani debaterão as mudanças no procedimento em primeiro grau de jurisdição, tais como prazos, conciliação, honorários e meios de defesa.

As reuniões ocorrem na sede da OAB/Pinheiros, à R. Filinto de Almeida, 42, em São Paulo (em frente ao fórum regional de Pinheiros), das 19h às 21h. É preciso fazer inscrição prévia.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Instituto de advogados também critica site do MPF

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), tal qual este blog, manifestou-se contrariamente à criação de um site temático pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Operação Lava Jato. Na verdade, o IDDD foi além, utilizando expressões fortes para repudiar a propaganda feita pelo MPF.

Para a entidade, o Ministério Público "lançou na internet panfleto institucional (...) que trata fatos sub judice como verdades absolutas".

"Transformar persecução penal em peça publicitária constitui leviandade incompatível com a história do Ministério Público brasileiro" - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Confira, no Migalhas, matéria sobre o assunto: "MPF propagandeia atos da Lava Jato".

Com campanha midiática, MPF investe na internet

O Ministério Público Federal (MPF), que - como regra geral - já conta com a simpatia da mídia nas reportagens sobre a operação Lava Jato, resolveu inovar e criou um site exclusivo para divulgação de suas atividades na famosa operação.


O site é muito bem feito. Apresenta cópias de denúncias e decisões judiciais, explica as tão comentadas delações premiadas, traz um clipping com as principais matérias publicadas, escala o time do MPF que atua no caso e, como muitos internautas não possuem formação jurídica, é repleto de figuras e infográficos para facilitar o entendimento (vide imagens desta postagem).


Há ainda uma seção de perguntas e respostas, onde se aprende que doleiros são "operadores do mercado paralelo ou ilegal de câmbio, que formam um sistema bancário informal e clandestino", como ocorre a lavagem de dinheiro e que é comum o uso de empresas offshore "para propósitos criminosos".


Há anos, os órgãos públicos possuem assessorias de imprensa. Trata-se de um modo profissional e normalmente eficaz de divulgar as atividades do órgão, bem como orientar seus membros em momentos de crise. Em alguns casos, as assessorias publicam matérias próprias, como ocorre com a maioria dos tribunais e a OAB, por exemplo. Mas, é preciso evitar o exagero.

O site do MPF sobre a Lava Jato ultrapassa a mera divulgação institucional e possui um perfil de marketing, em especial por ser o Ministério Público parte nas respectivas ações penais, onde atua como acusador e não um terceiro desinteressado ou fiscal da lei. O que virá depois? Fotos dos procuradores no Instagram e no Facebook para serem curtidas pelos internautas?

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Matéria do Fantástico irrita OAB

No domingo 25/1, o Fantástico exibiu reportagem especial de quase 18 minutos de duração sobre advogados investigados pelo Ministério Público por terem cobrado honorários considerados extorsivos de seus clientes.

Os valores, em termos numéricos, não são altos, mas como os clientes são trabalhadores rurais muito humildes, do interior do Brasil, a situação fica mais delicada. São ações movidas contra o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), para recebimento de benefícios previdenciários.

Nos casos apresentados, os advogados teriam cobrado porcentagens que iriam de 30% a 100% sobre o valor "dos atrasados", ou seja, dos benefícios a que o trabalhador tem direito entre o ajuizamento da ação e a decisão judicial. A reportagem nada fala sobre cobrança de honorários relativos às parcelas seguintes à decisão judicial.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reclamou. Publicou nota oficial informando que seriam "casos isolados" e que a maioria dos advogados atua de forma ética e honesta.
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Assista à matéria do Fantástico.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Um blog às quintas

Meu ex-professor de direito comercial na graduação - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa - e um contemporâneo de faculdade - Alexandre Demetrius Pereira - são os autores do blog Direito Empresarial.

O blog acaba de completar quatro anos e traz artigos não apenas sobre direito empresarial/comercial, mas também economia e contabilidade. Quatro são os objetivos da dupla: maior difusão dos temas abordados, interação com os leitores, atualização constante e utilização dos recursos da internet, como links para outras matérias, fotografias, infográficos, etc.

Há ainda uma seção com notícias sobre concursos, provas da OAB e vídeo-aulas.
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quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Lava Jato: Rodrigo Janot escala seu time

Os procuradores da República Douglas Fischer, Vladimir Aras, Bruno Calabrich, Rodrigo Telles, Fábio Coimbra e Andrey Borges de Mendonça e os promotores do Ministério Público do Distrito Federal Wilton Lima e Sergio Fernandes foram escalados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot (foto) para a força-tarefa do MPF que atuará na Operação Lava Jato.

Janot já escalou o time do MPF
Segundo reportagem do site G1 e da GloboNews (20/1), a força-tarefa irá comandar a atuação do Ministério Público Federal na investigação dos políticos que serão denunciados por Janot em fevereiro ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

A divulgação dos nomes vem em boa hora. Direito na Mídia já havia questionado, semana passada, quem são os membros do Ministério Público (inclusive os das demais instâncias) atuando na operação.

Vale a leitura! (Edição nº 190)

- "Tribunais brasileiros aceitam posts e 'curtidas' como provas judiciais" - Folha de S.Paulo de 20/1, matéria cuja pauta foi bem semelhante à publicada na véspera no site do TST;

- "Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho" - Notícias do TST de 19/1;

- "STF retoma este ano processos de grande repercussão para empresas" - Valor Econômico de 19/1 (clipping eletrônico AASP);

- "Execução fiscal eletrônica reduz em seis anos término de processos" - Valor de 15/1 (clipping de Ricardo Alfonsin Advogados);

- "O crime pode ser nosso e a punição também" - Artigo de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira para O Estado de S.Paulo de 12/1.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Contraditório + cooperação: uma nova compreensão do processo civil

O professor de direito processual civil - e grande amigo - Zulmar Duarte publicou, no blog Gen Jurídico, o artigo "Contraditório e boa-fé: por uma nova gramática do processo". Nele, o autor defende que o novo Código de Processo Civil assentou-se no tripé: contraditório, cooperação e boa-fé.
"Essa nova compreensão do processo, que esculpiu no contraditório uma feição diferente, bem como conjugou-o com novos postulados (cooperação e boa-fé), é própria ao processo jurisdicional que se pretende democrático" - Zulmar Duarte
Duarte cita como exemplos da nova concepção de processo os artigos 5º a 9º do projeto*, que trazem postulados como o direito de as partes participarem ativamente do processo, cooperando com o juiz; a garantia da paridade no tratamento processual; o dever de as partes e seus procuradores contribuírem para a rápida solução da lide; e a impossibilidade de decisões contrárias sem que a parte seja previamente ouvida.

Sobre o último ponto, destaca o autor: "o debate prévio e efetivo é condição para decidir".
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* O projeto, aprovado pelas duas Casas Legislativas, encontra-se em fase de redação final antes do envio à sanção presidencial, de modo que os números dos artigos ainda podem sofrer alterações.

Estadão analisa brasileiros presos no exterior

No final de semana da execução do brasileiro Marco Archer, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma série de reportagens sobre o caso dele e a situação dos mais de 3.200 brasileiros encarcerados em outros países.

Com a leitura global das matérias, é possível saber que 30% dos brasileiros presos respondem por tráfico ou porte de drogas - o crime que justifica a detenção, por exemplo, de todos os 45 brasileiros presos na Turquia - e que o Itamaraty tem procurado visitar os acusados para conhecer a situação de cada um.

Ao traçar a cronologia do caso de Marco Archer - preso em 2003 na Indonésia com 13 kg de cocaína e condenado à morte em 2004 - o Estadão relembra que não apenas Dilma, nos últimos dias, mas também o ex-presidente Lula havia pedido clemência àquele País em 2006.


Por fim, a Anistia Internacional condenou "a regressão dos direitos humanos na Indonésia". Só no domingo 18/1, seis condenados por tráfico de drogas (dos quais, cinco estrangeiros) foram assassinados pelo Governo de Jacarta, de um total de vinte execuções programadas para 2015.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Juízes X advogados e os dez anos da Reforma do Judiciário

Desde o final do ano passado, o repórter Felipe Seligman tem produzido, no site Jota, uma série de reportagens sobre os dez anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário.

Em 16/1 foi publicado o terceiro capítulo, que trouxe os principais impasses para aprovação da Reforma. De um lado, Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça, pleiteando a criação de um conselho completamente externo ao Judiciário. De outro, Nelson Jobim, ministro do Supremo, batalhando pela aprovação dos institutos da súmula vinculante e da repercussão geral.

Havia ainda uma posição mais radical de alguns magistrados, como o então presidente do STF, Maurício Corrêa, que não aceitava sequer ouvir falar na criação de um conselho de controle dos órgãos jurisdicionais.

Como tudo foi solucionado? Não deixe de ler a reportagem.
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Confira também os dois primeiros textos da série: aqui e aqui.