sábado, 23 de julho de 2011

Folha coloca viagem de Toffoli sob suspeita

Reportagem da Folha de S.Paulo de ontem - reproduzida resumidamente na Folha.com - afirma que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, faltou a uma sessão de julgamentos para participar do casamento do criminalista Roberto Podval.

Detalhes: a festa ocorreu na ilha de Capri, no sul da Itália e, de acordo com a matéria, "os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1.400 a R$ 13,3 mil".

O jornal ainda apurou que o ministro é relator de pelo menos dois processos de réus defendidos por Podval, algo perfeitamente normal. Em nossa opinião, ruim mesmo para a imagem de Toffoli é ele se negar a informar quem pagou as despesas com a viagem.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Facebook usado contra o dono - parte 2

Em reportagem de 15/7, o Valor Econômico trouxe novos exemplos do uso judicial de perfis em redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter) contra o dono ou um de seus amigos, desta vez na Justiça do Trabalho.

A matéria acabou só listando exemplos do Orkut - a rede social mais popular do Brasil - mas os princípios e decisões aplicam-se também ao Facebook, em rápido crescimento no nosso país.

Nos exemplos trazidos, advogados de empresas procuraram desqualificar testemunhas de ex-empregados graças a mensagens ou fotos publicadas na internet. Em um caso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte afastou o depoimento de uma testemunha por conta dos indícios de que a ex-funcionária teria marcado um encontro com ela para combinar o teor do que seria dito em juízo.

Em outros casos, todavia, as empresas não conseguiram afastar as testemunhas com base na pretensa amizade com o trabalhador. Para um juiz convocado do TRT de Minas Gerais: "sabe-se que, geralmente, nas relações estabelecidas por meio do Orkut não há contato pessoal algum, restringindo-se tais amizades, tão somente, à esfera virtual".
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Confira o comentário que publicamos no blog em 12/7 sobre o uso das redes sociais em juízo.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Aumenta demanda por propriedade intelectual

Reportagem do Valor Econômico de 11/7 mostrou que a demanda por trabalhos jurídicos na área de propriedade intelectual aumentou até 30% de 2009 para 2010 nos escritórios especializados.

A boa notícia é que as bancas, além de buscar novas contratações, também têm optado por investir em treinamentos internos. E a expectativa é de que o setor continue em alta em 2011.

Os trabalhos mais frequentes são os de registros de marcas, patentes e desenhos industriais e também a defesa de desenvolvedores de softwares, mas já ganham destaque novas especializações, como biotecnologia e entretenimento.

Senador bagunça PEC dos Recursos

O senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) literalmente bagunçou a PEC dos Recursos, iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que prevê o trânsito em julgado dos processos na segunda instância e a conversão dos recursos direcionados ao STJ e ao STF em ações rescisórias.

Com a justificativa de que esta nova modalidade de rescisória exigiria “trabalho extra de modificação na legislação processual”, Nunes apresentou um substitutivo que mantém os recursos especial e extraordinário, com uma complicada decisão de admissibilidade.

Se aprovado o substitutivo, os ministros não poderão mais apreciar monocraticamente tais recursos, pois terão que julgar sua admissibilidade de forma colegiada, num nítido retrocesso ao sistema atual.

Para o Valor Econômico, o senador paulista afirmou que “o projeto vai prestigiar a Justiça de primeiro e segundo grau”. Só não se sabe como. Seria interessante conhecer a opinião do ministro Peluso sobre a modificação em sua ideia.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Blog sorteia livro entre seguidores do Twitter

Direito na Mídia, em parceria com a Juruá Editora, sorteará - domingo 24/7 - a obra "Informação, Direito e Verdade - Regulação Constitucional da Imprensa", do professor Washington Luiz Testa Júnior.

Para participar, basta seguir o @direitonamidia no Twitter e dar RT (retuitar) na mensagem: "Siga @direitonamidia e dê RT nesta mensagem p/ concorrer ao sorteio da obra Informação, Direito e Verdade, de Luiz Testa Jr, da @juruaeditora".

Divulgaremos o vencedor aqui no blog e no Twitter na segunda-feira 25/7. A Juruá enviará o livro para o ganhador, em qualquer local do território nacional.

Falsa arbitragem é utilizada em golpes

A criatividade do brasileiro está por trás de mais um golpe na praça. Depois das já conhecidas intimações judiciais para que a pessoa supostamente receba valores de aposentadorias e montepios, desde que deposite uma certa quantia na conta do fraudador, agora os estelionatários estão simulando arbitragens.

Segundo reportagem do Brasil Econômico de 13/7, o Estado de Goiás é recordista em trapaças deste tipo. "Empresas recebem documentos similares a intimações judiciais, convocando-as para supostas audiências arbitrais (...) elas são chamadas por fornecedores que cobram dívidas, sendo que não há sequer cláusula de arbitragem entre ambos".

Os casos têm atingido também pessoas físicas. Para os advogados ouvidos pelo jornal, o melhor a fazer ao receber uma carta dessas é ignorá-la.

Outros problemas constatados são as câmaras sem regulamentos claros e que querem impor árbitros e cobrar taxas até mesmo para informar sobre seu funcionamento, além do uso da tradicional balança do Judiciário e de funcionários que se passam por oficiais de justiça, "uma aberração", nas palavras do presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

O outro lado dos parcelamentos fiscais

O título "Fisco cria viciados em parcelar dívidas" foi o que me chamou a atenção na reportagem do Jornal da Tarde de 15/7. Seria uma modalidade semelhante à dos consumidores compulsivos, sempre pendurados nos cartões de crédito?

Mas a matéria reflete uma outra realidade: empresas e pessoas físicas que aderem aos diversos programas de parcelamento não com o intuito de solver suas dívidas, mas apenas de reduzir drasticamente os pagamentos mensais e, mesmo assim, obter a certidão negativa de débitos, obrigatória para participar de concorrências públicas.

Informa o Jornal da Tarde que os devedores "têm pago apenas as primeiras parcelas e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão e nova renegociação. E a estratégia tem funcionado com eficiência. Desde 2000, já foram lançados quatro parcelamentos e as dívidas nunca são quitadas".

Alguns exemplos: no primeiro grupo de empresas que precisavam concluir a negociação do Refis da Crise, apenas 60% o fizeram; das 240 mil pessoas físicas inscritas, só 103 mil negociaram efetivamente, o que levou a Receita a esticar o prazo de maio para final de agosto.

Escritórios faturam alto com aquisições e fusões

Reportagem da revista Exame refletiu o aumento de faturamento de grandes bancas de advocacia com a grande movimentação no setor de fusões e aquisições no Brasil. Dados da revista apontam para US$ 53 bilhões em operações só no primeiro semestre deste ano.

Os especialistas na área demonstram otimismo com o setor: "não é como se o Brasil fosse uma opção, mas a opção", afirmou um sócio-diretor do Pinheiro Neto; "o volume de trabalho é grande e também inclui outras operações, como reorganizações societárias", completou uma sócia do Souza, Cescon, Barrieu e Flesch.

Os números parecem confirmar as expectativas. O escritório Barbosa, Müssnich e Aragão, quarto lugar no ranking de operações, atuou em transações que envolveram US$ 4,8 bi: "a atividade vai estar quente para nós no segundo semestre", resumiu um dos fundadores da banca.
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OBS: Enquanto escrevia este post, descobri que a matéria é, originalmente, da Agência Reuters de Notícias e que, na Folha.com, está mais completa, com dados interessantes de como os escritórios buscam novos profissionais e seguram seus principais quadros.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

MS: Juiz proíbe "paquera" na praça

Ah esses magistrados e suas decisões... o juiz Adriano da Rosa Bastos, da cidade de Itaporã/MS -- 17 mil habitantes, localizada a 277 km de Campo Grande e conhecida como a "cidade do peixe" (na foto, monumento localizado na entrada da cidade) -- proibiu a tradicional festa "Paquera", que ocorre aos domingos numa praça do local.

Informou o site Dourados Agora que o objetivo da medida é "manter a ordem pública e dar tranquilidade à sociedade, que se vê diante de situações que vêm colocando em risco a segurança na comarca".

Defensor da moral e dos bons costumes, o juiz também proibiu "toda forma de aglomeração de adolescentes e adultos, munidos de bebidas alcoólicas e fazendo uso de aparelho de som em alto volume". Pela abrangente descrição, absolutamente todas as festas estão proibidas na cidade, inclusive eventuais quermesses que a igreja local promova.

Pronta a zelar pela ordem, a PM "realizará policiamento ostensivo visando dar cumprimento aos termos da portaria".

A notícia foi divulgada até no site do Conselho Federal da OAB, já que a seccional do Mato Grosso do Sul divulgou nota afirmando que o juiz "exorbitou de suas atribuições".

Nova diversão: procurar foragidos na internet

Jornalistas e curiosos em geral terão, em breve, um novo passatempo: procurar famosos e/ou conhecidos no cadastro nacional de foragidos, banco de dados de pessoas procuradas pela Justiça que deverá ser alimentado por todos os tribunais do país, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

Segundo reportagem d'O Estado de S.Paulo de 6/7, o cadastro deverá conter, na medida do possível, a identidade, características físicas e fotografias do acusado, tudo no melhor estilo Interpol (vide foto abaixo, com o perfil de um conhecido político brasileiro).


A medida vale tanto para novos mandados de prisão, quanto para os antigos, ainda não cumpridos, desde que adequados à nova lei que regulamentou a prisão preventiva.

Por fim, a matéria deixa claro: "o serviço será oferecido na internet e será assegurado o direito de acesso às informações para todas as pessoas, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse".

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Vale a leitura! (Edição nº 161)

Como ficamos quase um mês sem publicar a coluna Vale a leitura!, a atual edição contém um número maior de textos do que o normal.

- “Aprovada lei que cria empresa só com um sócio” – O Globo de 5/7;

- “OAB reprova 9 em cada 10 bacharéis” – Jornal da Tarde de 4/7;

- “TRF derruba sentença contra advogados” – Valor Econômico de 4/7 (clipping do Ministério do Planejamento);

- “Denúncias contra Lei de Cotas crescem” – Jornal da Tarde de 1º/7;

- “Prefeito recua e mantém ISS de advogados e engenheiros” – O Estado de S.Paulo de 1º/7;

- “Sem legislação, casamento homossexual depende do juiz” – Folha de S.Paulo de 29/6 (clipping do CNJ);

- “Mais da metade do país sem defensores” – O Globo de 21/6 (clipping eletrônico da AASP);

- “Escritórios de advocacia americanos pretendem aumentar honorários” – Valor Econômico de 16/6 (clipping da Lourenço Advocacia).

Mídia questiona Projeto Azeredo

Após a onda de ataques de hackers a sites do Governo, o Projeto de Lei 84/99, do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), voltou a tramitar com destaque no Congresso Nacional. Felizmente, a mídia relembrou as inúmeras críticas que o projeto sofre - a ponto de ter ganho a alcunha de AI-5 Digital e um manifesto com 163 mil assinaturas contrárias - e, assim, não deve ser aprovado sem grandes discussões.

No Estadão de 11/7, algumas das principais críticas foram listadas. Para o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), o objetivo do projeto Azeredo "é controlar o usuário de internet", opinião semelhante a de um advogado e perito ouvido pela reportagem, para quem "é preciso debater mais o PL 84/99, porque ele traz alguns tópicos que podem criminalizar condutas consideradas triviais na internet".

 A Agência Câmara também debateu o tema, destacando a polêmica e o grupo formado por parlamentares de diferentes partidos que colocou na internet uma consulta pública sobre a criminalidade virtual. "É impossível pensar em punição sem antes pensar em direitos", destacou a deputada Manuela d'Ávila (PCdoB/RS), que defende que os crimes só podem ser tipificados após a criação do marco civil da internet.

Outra reportagem da Agência Câmara trouxe as opiniões divergentes do advogado Alexandre Atheniense, favorável à proposta, e do professor Sérgio Amadeu, que demonstrou sua preocupação com o "vigilantismo" e o uso do "rastro digital" dos usuários em benefício das grandes corporações e de gravadoras e editoras que ameaçam "os jovens que compartilham arquivos digitais".
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Ainda sobre crimes na internet, confira também a matéria do Estadão que apresentou o trabalho diário de uma delegacia paulistana especializada em crimes eletrônicos. Os policiais reclamaram da burocracia para conseguir dados de internautas, investigados por crimes que vão de pedofilia a estelionato e crimes contra a honra.

Crimes virtuais: propostas são muito diferentes

A Agência Câmara produziu um quadro-resumo que lista as principais diferenças entre o Projeto Azeredo de controle da internet (PL 84/99) e a proposta de deputados de vários partidos, que organizaram uma consulta pública na internet sobre o assunto.

Confira: (clique na tabela para aumentar)

terça-feira, 12 de julho de 2011

Mudam-se as leis, não as cabeças...

Já comentamos neste blog sobre as recentes mudanças na Lei 12.403/2011 que, entre outras coisas, regulamentou diversas medidas alternativas à prisão preventiva, tais como recolhimento domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônicas ou a concessão de fiança.

No Brasil, diz-se que existem dois tipos de lei, as que "pegam" e as que "não pegam". Algumas, infelizmente, "não pegam" porque a mentalidade dos operadores do direito não muda nem com as alterações legislativas.

O Estadão de 5/7 trouxe vários exemplos do primeiro dia de aplicação da lei. Enquanto um jovem de 18 anos pagou tranquilamente os R$ 545 da fiança por portar ilegalmente uma pistola 765, um chileno que furtou dez pares de meias não teve condições financeiras de pagar o mesmo valor, algo que parece óbvio, tendo em vista o baixíssimo valor dos bens furtados. Acabou ficando preso.

Na Folha de S.Paulo do dia seguinte, mais demonstrações de insensibilidade na hora de fixar a fiança: "um suspeito de furtar um saco de cimento, que custava R$ 116, teve fiança estipulada em R$ 1.800. O outro, acusado de furtar dois computadores, teria de pagar R$ 5.400". Detalhe: ambos atendidos pela Defensoria Pública. Os dois permaneceram detidos.

A fixação de valores que impossibilitem o pagamento faz com que a mudança legislativa não produza os efeitos pretendidos pelo legislador.

Perfil no Facebook pode ser usado contra o dono

Mais uma boa reportagem sobre possíveis consequências jurídicas do uso de redes sociais, desta vez na Folha de S.Paulo de 25/6. A matéria da repórter Eliane Trindade abordou o uso em juízo de posts, comentários e fotos publicados em perfis virtuais.

Um dos exemplos citados foi o do empresário de jogadores de futebol Wagner Ribeiro. Fotos que mostravam seu "estilo de vida glamouroso" publicadas em seus perfis do Twitter, Facebook e Orkut foram anexadas no processo de separação judicial para definir a partilha dos bens e justificar a pensão mensal pleiteada pela ex-esposa. O empresário utilizou-se do mesmo método, anexando ao processo fotos de viagem ao exterior da ex-mulher.

Um desembargador paulista foi direto ao ponto: "as pessoas estão produzindo provas contra si mesmas sem se dar conta", opinião compartilhada por uma advogada de direito de família: "costumo informar aos meus clientes que os seus perfis no Facebook ou no Orkut podem ser usados contra ou a favor nos tribunais".

A reportagem ainda apresentou o modo mais indicado para se fazer prova em juízo de algo que está na internet, que é lavrar uma escritura pública registrando o conteúdo virtual. Neste link da Folha.com alguns exemplos bem humorados do uso das redes sociais em juízo.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Bom debate esta noite na TV

O programa de TV Brasilianas.org, apresentado pelo jornalista Luis Nassif, debaterá, nesta segunda-feira, a Reforma do Judiciário e, em especial, a já famosa PEC dos Recursos, do ministro Cezar Peluso, presidente do STF.

Participarão do debate o desembargador federal Fausto de Sanctis, o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e o juiz e blogueiro Marcelo Semer. A expectativa é de um debate quente, como foi a participação dos dois primeiros recentemente em programa da Globo News.

O Brasilianas.org vai ao ar às 22h pela TV Brasil, que é transmitida nos seguintes canais:

UHF Analógico - Canal 62 (SP)
UHF Digital - Canal 63 (SP)
VHF - Canal 2 (RJ, DF e MA)
NET - Canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA)
SKY-DirecTv - Canal 116
TVA digital - Canal 181

Blog inicia parceria com a Juruá Editora

Direito na Mídia iniciou formalmente sua parceria com a Juruá Editora, publicadora paranaense com mais de 40 anos de tradição e com um acervo muito bom nos diversos ramos do direito.

No link situado na coluna direita do blog, serão destacadas três obras. No mês de julho, o tema é internet: Cibercrimes - Limites e Perspectivas à Investigação Policial de Crimes Cibernéticos, de Maciel Colli; Internet Legal - O Direito na Tecnologia da Informação, organizado por Omar Kaminski; e Propaganda Digital, de Rodrigo Stéfani Correa.

Ao entrar no site clicando pelo link colocado no Direito na Mídia, o leitor ganhará automaticamente 10% de desconto na compra de qualquer título da Juruá.

A parceria ainda contempla o sorteio mensal de um livro, que será feito entre os seguidores do Twitter @direitonamidia e entregue diretamente pela Juruá ao vencedor. Em breve, divulgaremos como será feito o sorteio.

Em SP, devedor de condomínio toma banho frio

Interessante reportagem da Folha de S.Paulo de 26/6 apresentou algumas medidas polêmicas que vêm sendo tomadas por síndicos de edifícios paulistanos. Com o novo sistema de medição individual de água para cada apartamento, os condomínios passaram a cortar ou reduzir o abastecimento dos moradores inadimplentes.

Um síndico ouvido pela reportagem ainda tirou onda: "o morador poderá tomar banho frio ou banho de canequinha, só não terá água quente", comentou, ao afirmar que a inadimplência caiu de 30% para 5% com sua iniciativa.

Advogados e juízes mostraram que a medida está longe de ser consenso, tanto por ser o fornecimento de água um serviço essencial, quanto pelo fato de o condomínio estar se utilizando de uma prerrogativa da concessionária de água.
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OBS: Lendo a matéria, não deixe de conferir a segunda parte: "Juízes divergem em decisão sobre corte".

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Humor

Lançada a Biblioteca Varonil do Bolsonaro

O fantástico The Piauí Herald acaba de divulgar a nova empreitada do "político fluminense, humanista de fôlego e intelectual influente nas rodas mais liberais da dissidência radical de extrema direita" Jair Bolsonaro: reduzir a literatura mundial a quinze títulos.

Os livros serão reescritos, como por exemplo o clássico Casa Grande & Dependências, a versão de Carlos Alberto Brilhante Ustra. Não deixe de conferir os demais títulos neste furo de reportagem do Piauí Herald.

Cuidado com o uso da internet no trabalho

Reportagem do Jornal da Tarde de 3/7 abordou um problema do dia a dia das empresas e que vem chegando aos tribunais trabalhistas, o mau uso da internet.

Mandar emails com piadas, visitar sites pornográficos, ficar assistindo vídeos do Youtube, fazer pesquisas da faculdade, acessar redes sociais... quais dessas condutas podem ser consideradas falta grave pelo empregador e resultar em demissão por justa causa?

Há casos evidentes, como um funcionário que passava sete horas diárias do expediente acessando conteúdo pornográfico ou o trabalhador que criou um blog exclusivo para falar mal de seu superior e escrevia o conteúdo no local do trabalho.

Nos demais casos, o ideal é que as empresas adotem um manual de conduta para tornar claras as regras de uso da internet. E, acrescenta um advogado ouvido pela matéria, a empresa precisa primeiro advertir por escrito, para dar a oportunidade de o funcionário mudar seus hábitos.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Penal e processo penal, tudo a mesma coisa...

É claro que sabemos as diferenças entre o direito penal e o direito processual penal, bem como entre seus respectivos códigos. As diferenças são conhecidas por qualquer estudante de direito, mas vários veículos de comunicação mostraram desconhecê-las ao repercutirem a entrada em vigor da Lei 12.403/2011.

Referida lei alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão preventiva, fiança e medidas alternativas ao cárcere nos crimes punidos com até quatro anos de prisão. Recolhimento domiciliar à noite, comparecimento periódico ao juízo ou o uso de equipamentos eletrônicos de monitoramento são algumas das novas opções.

Além do tom alarmista de que dezenas de milhares de presos podem deixar as cadeias brasileiras a qualquer momento, o que mais se viu na mídia foram reportagens nomeando as mudanças como "Reforma no Código Penal", como fez a Folha de S.Paulo em 3/7, no título. Ressalte-se que o erro, no caso da Folha, ficou restrito ao título, ao contrário de outras matérias.

Um bom debate sobre a Lei  foi travado no programa Entre Aspas, apresentado pela jornalista Mônica Waldvogel da GloboNews, que contou com as presenças do desembargador federal Fausto de Sanctis e do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Justiça e igreja: ligações perigosas

O colunista político Gaudêncio Torquato, que tem uma coluna semanal no informativo Migalhas, escreveu a seguinte nota nesta quarta-feira:

"CARA DA PODRIDÃO
Chegou ao conhecimento desta Coluna uma relação de nomes que uma Igreja famosa indicou/está indicando para diversas instâncias do Judiciário. Alguns já escolhidos e nomeados. Uma vergonha. Quando essa lista vier à tona, o Brasil verá uma parte de sua podridão. Religião entrando no Estado laico é um estupro constitucional. Vou acompanhar esta crônica dos intestinos do poder."

Depois do pastor-juiz de Goiânia, agora esta. Esperamos que Torquato traga informações mais completas sobre este "estupro constitucional", segundo suas próprias palavras.
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Confira sua coluna de hoje no Migalhas.

domingo, 3 de julho de 2011

Balanço do mês de junho

Junho foi um mês muito produtivo para o blog. A marca de 40 postagens foi a segunda maior desde nossa estreia, perdendo apenas para o mês de setembro de 2008, quando publicamos 42 posts.

As postagens sobre juízes foram as mais lidas: "Juiz de direito às vezes tem cada uma..." foi a recordista, ficando "Juiz de Goiás é destaque no dia da parada gay" em terceiro lugar. Entre elas, uma sobre a rede social mais influente do mundo: "Notificações via Facebook já são realidade".

Os sites que mais conduzem leitores ao blog são, pela ordem, nosso parceiro Jus Navigandi, o gigante Google e nosso Twitter, que, neste 3 de julho, atingiu a marca de 890 seguidores. Falando em parceria, suspendemos a anterior com o blog do Jornalista Fernando Teixeira e começaremos - já em julho - uma com a Juruá Editora, que venderá livros com desconto para os leitores de Direito na Mídia e sorteará uma obra por mês.

Por fim, uma constatação: cresce a cada mês o número de leitores que acessam o blog por meio de celulares, especialmente do IPhone. Pensando neles, inauguramos, há alguns dias, a versão de Direito na Mídia especial para smartphones, que adapta as postagens ao tamanho da tela dos celulares.