quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Matéria do Fantástico irrita OAB

No domingo 25/1, o Fantástico exibiu reportagem especial de quase 18 minutos de duração sobre advogados investigados pelo Ministério Público por terem cobrado honorários considerados extorsivos de seus clientes.

Os valores, em termos numéricos, não são altos, mas como os clientes são trabalhadores rurais muito humildes, do interior do Brasil, a situação fica mais delicada. São ações movidas contra o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), para recebimento de benefícios previdenciários.

Nos casos apresentados, os advogados teriam cobrado porcentagens que iriam de 30% a 100% sobre o valor "dos atrasados", ou seja, dos benefícios a que o trabalhador tem direito entre o ajuizamento da ação e a decisão judicial. A reportagem nada fala sobre cobrança de honorários relativos às parcelas seguintes à decisão judicial.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reclamou. Publicou nota oficial informando que seriam "casos isolados" e que a maioria dos advogados atua de forma ética e honesta.
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Assista à matéria do Fantástico.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Um blog às quintas

Meu ex-professor de direito comercial na graduação - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa - e um contemporâneo de faculdade - Alexandre Demetrius Pereira - são os autores do blog Direito Empresarial.

O blog acaba de completar quatro anos e traz artigos não apenas sobre direito empresarial/comercial, mas também economia e contabilidade. Quatro são os objetivos da dupla: maior difusão dos temas abordados, interação com os leitores, atualização constante e utilização dos recursos da internet, como links para outras matérias, fotografias, infográficos, etc.

Há ainda uma seção com notícias sobre concursos, provas da OAB e vídeo-aulas.
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quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Lava Jato: Rodrigo Janot escala seu time

Os procuradores da República Douglas Fischer, Vladimir Aras, Bruno Calabrich, Rodrigo Telles, Fábio Coimbra e Andrey Borges de Mendonça e os promotores do Ministério Público do Distrito Federal Wilton Lima e Sergio Fernandes foram escalados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot (foto) para a força-tarefa do MPF que atuará na Operação Lava Jato.

Janot já escalou o time do MPF
Segundo reportagem do site G1 e da GloboNews (20/1), a força-tarefa irá comandar a atuação do Ministério Público Federal na investigação dos políticos que serão denunciados por Janot em fevereiro ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

A divulgação dos nomes vem em boa hora. Direito na Mídia já havia questionado, semana passada, quem são os membros do Ministério Público (inclusive os das demais instâncias) atuando na operação.

Vale a leitura! (Edição nº 190)

- "Tribunais brasileiros aceitam posts e 'curtidas' como provas judiciais" - Folha de S.Paulo de 20/1, matéria cuja pauta foi bem semelhante à publicada na véspera no site do TST;

- "Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho" - Notícias do TST de 19/1;

- "STF retoma este ano processos de grande repercussão para empresas" - Valor Econômico de 19/1 (clipping eletrônico AASP);

- "Execução fiscal eletrônica reduz em seis anos término de processos" - Valor de 15/1 (clipping de Ricardo Alfonsin Advogados);

- "O crime pode ser nosso e a punição também" - Artigo de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira para O Estado de S.Paulo de 12/1.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Contraditório + cooperação: uma nova compreensão do processo civil

O professor de direito processual civil - e grande amigo - Zulmar Duarte publicou, no blog Gen Jurídico, o artigo "Contraditório e boa-fé: por uma nova gramática do processo". Nele, o autor defende que o novo Código de Processo Civil assentou-se no tripé: contraditório, cooperação e boa-fé.
"Essa nova compreensão do processo, que esculpiu no contraditório uma feição diferente, bem como conjugou-o com novos postulados (cooperação e boa-fé), é própria ao processo jurisdicional que se pretende democrático" - Zulmar Duarte
Duarte cita como exemplos da nova concepção de processo os artigos 5º a 9º do projeto*, que trazem postulados como o direito de as partes participarem ativamente do processo, cooperando com o juiz; a garantia da paridade no tratamento processual; o dever de as partes e seus procuradores contribuírem para a rápida solução da lide; e a impossibilidade de decisões contrárias sem que a parte seja previamente ouvida.

Sobre o último ponto, destaca o autor: "o debate prévio e efetivo é condição para decidir".
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* O projeto, aprovado pelas duas Casas Legislativas, encontra-se em fase de redação final antes do envio à sanção presidencial, de modo que os números dos artigos ainda podem sofrer alterações.

Estadão analisa brasileiros presos no exterior

No final de semana da execução do brasileiro Marco Archer, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma série de reportagens sobre o caso dele e a situação dos mais de 3.200 brasileiros encarcerados em outros países.

Com a leitura global das matérias, é possível saber que 30% dos brasileiros presos respondem por tráfico ou porte de drogas - o crime que justifica a detenção, por exemplo, de todos os 45 brasileiros presos na Turquia - e que o Itamaraty tem procurado visitar os acusados para conhecer a situação de cada um.

Ao traçar a cronologia do caso de Marco Archer - preso em 2003 na Indonésia com 13 kg de cocaína e condenado à morte em 2004 - o Estadão relembra que não apenas Dilma, nos últimos dias, mas também o ex-presidente Lula havia pedido clemência àquele País em 2006.


Por fim, a Anistia Internacional condenou "a regressão dos direitos humanos na Indonésia". Só no domingo 18/1, seis condenados por tráfico de drogas (dos quais, cinco estrangeiros) foram assassinados pelo Governo de Jacarta, de um total de vinte execuções programadas para 2015.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Juízes X advogados e os dez anos da Reforma do Judiciário

Desde o final do ano passado, o repórter Felipe Seligman tem produzido, no site Jota, uma série de reportagens sobre os dez anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário.

Em 16/1 foi publicado o terceiro capítulo, que trouxe os principais impasses para aprovação da Reforma. De um lado, Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça, pleiteando a criação de um conselho completamente externo ao Judiciário. De outro, Nelson Jobim, ministro do Supremo, batalhando pela aprovação dos institutos da súmula vinculante e da repercussão geral.

Havia ainda uma posição mais radical de alguns magistrados, como o então presidente do STF, Maurício Corrêa, que não aceitava sequer ouvir falar na criação de um conselho de controle dos órgãos jurisdicionais.

Como tudo foi solucionado? Não deixe de ler a reportagem.
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Confira também os dois primeiros textos da série: aqui e aqui.

domingo, 18 de janeiro de 2015

Marco Aurélio: jornalista não está sujeito a sigilo judicial

Em entrevista à Revista da CAASP, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que o sigilo aplicado a inquéritos policiais e processos judiciais não é válido para a imprensa.

"Chegando [a informação], a imprensa tem que divulgar. Quem quebrou o sigilo não foi o jornalista - o jornalista não vai atrás do processo. Geralmente o fato chega a ele, e ele, como jornalista, presta à sociedade o serviço de informá-la" - Min. Marco Aurélio

Em acréscimo, o ministro posicionou-se contra o próprio sigilo, sob um argumento no mínimo curioso: "quando você confere sigilo a um processo, a presunção é de que a coisa é muito pior do que geralmente é".

A entrevista ainda trata do Conselho Nacional de Justiça (muito criticado), das decisões polêmicas do entrevistado, como a liberação de Cacciola, da necessidade de mudança na mentalidade dos operadores do direito e de questões ligadas à advocacia. Confira a íntegra.

sábado, 17 de janeiro de 2015

Humor


Sorte sua que não mora em São Paulo. Além da falta de água - que vai piorar - quando falta luz, a empresa responsável pelo abastecimento tem levado mais de 24h para religar.

A charge foi publicada no sábado 17/1 na Folha de S.Paulo.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Uma foto às quartas


Entre o final de 2014 e o início deste ano, o amigo João Paulo cruzou seis Estados nordestinos, do interior do Ceará a Salvador/BA. Esta foto - em estilo Road Movie - foi tirada no retorno, prestes a completar 3 mil km rodados, próximo a Barbalha/CE.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Direito na Mídia lança seção sobre Processo Civil

No apagar das luzes de 2014, o Senado Federal concluiu a votação no novo Código de Processo Civil (NCPC). O texto está passando pela revisão final antes de ser encaminhado à Presidência da República, que determinará sua publicação, com ou sem vetos.

Na sequência, haverá o período de um ano da chamada vacatio legis, para que o mundo jurídico e a sociedade conheçam e se adaptem às novas regras antes da entrada em vigor do NCPC.

Para ajudar no conhecimento e discussão das novidades, Direito na Mídia estreia hoje a seção Terças Processuais. Neste espaço, traremos textos e debates sobre o novo código, retirados preferencialmente de fontes não jornalísticas.

Para começar em grande estilo, indicamos a série de artigos sobre as execuções no novo CPC, de autoria do professor Humberto Theodoro Júnior, publicada no blog jurídico da editora Gen. Até o momento, já são sete artigos sobre o tema.

Marca de picolés inventa um criador para parecer mais autêntica

De acordo com reportagem d'O Estado de S.Paulo de 12/1, a Diletto - aquela marca de picolés premium que fazia sucesso antes da invasão das paletas mexicanas - inventou um personagem fictício para fazer o papel de "criador" da empresa.

O "vovô italiano" (imagem) de um dos proprietários, tal qual o Papai Noel ou o Coelhinho da Páscoa, nunca existiu. "Era pura criação de marketing", segundo a reportagem, que explica que graças a uma recomendação do Conar - Conselho de Autorregulamentação Publicitária, a personagem desapareceu do site da empresa, permanecendo apenas nas embalagens ainda em comercialização.

Quem primeiro apurou a farsa foi a revista Exame, na matéria "Toda empresa quer ter uma boa história. Algumas são mentira", de outubro de 2014.

“La felicità è un gelato”, costumava dizer o nonno Vittorio aos netos. É um golaço de marketing, mas há apenas um porém: o nonno Vittorio nunca existiu. - Revista Exame

Vale o registro de que o próprio Estadão foi enganado pela história, como se verifica da reportagem "Tal avô, tal neto", publicada em fevereiro de 2010.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Vale a leitura! (Edição nº 189)*

- "Governo busca testemunhas da Lava Jato em cinco países" - Folha de S.Paulo de 12/1;

- "Receita Federal abrirá consulta pública para receber sugestões" - Valor Econômico de 9/1 (clipping eletrônico AASP);

- "Informatização avança nos tribunais, mas maior parte descumpre metas" - DCI de 8/1 (clipping eletrônico AASP);

- "Presente, passado e futuro: 25 anos do Código do Consumidor" - reportagem especial d'O Globo de 5/1;

- "STF julga três temas de impacto para empresas e trabalhadores" - Valor Econômico de 2/1 (clipping da TBS Consultoria);

- "Tribunal cobra juízes com processos atrasados em SP" - Folha de S.Paulo de 29/12/14 (resenha eletrônica do Ministério da Fazenda).
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* OBS: a numeração da seção Vale a leitura! segue as edições dos boletins enviados por email. As edições de nºs 185 a 188 não tiveram Vale a leitura!.

Quem são os procuradores que cuidam da operação Lava Jato?

Na semana passada, Direito na Mídia comentou interessante reportagem do informativo Migalhas que listava todos os magistrados que atuam ou devem atuar nos desdobramentos da operação Lava Jato, desde o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, até os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sabe-se também que há um grupo de procuradores da República atuando no caso, inclusive o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, que deve encaminhar ao STF - em fevereiro - a lista dos políticos detentores de foro privilegiado acusados.

Mas quem são os outros? Quem cuida do caso na vara de origem? E no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já há procuradores designados? Fica a sugestão, para o Migalhas e para outros sites jurídicos, apurarem e divulgarem os acusadores que conduzem essa importante investigação.

domingo, 11 de janeiro de 2015

Charge


Entre tantas charges iguais sobre o ataque terrorista na redação do jornal francês Charlie Hebdo, João Montanaro fez uma diferente. Não por acaso, João é, na minha opinião, um dos mais talentosos cartunistas brasileiros.

Embora tenha retirado a charge do Facebook do autor, acredito que tenha sido publicada na Folha de S.Paulo.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Liminar do STF assegura sigilo de fonte

Noticia o Consultor Jurídico que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar em reclamação movida pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) contra decisão de um juiz federal de São José do Rio Preto/SP que quebrara o sigilo telefônico do jornal Diário da Região e de um jornalista da cidade.

A decisão de quebra do sigilo de fonte - medida requerida pelo Ministério Público Federal - repercutiu muito à época, como se percebe de reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo. Mas as críticas não foram suficientes para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogasse a medida.

No conflito entre a liberdade de imprensa (sigilo de fonte) e o segredo de justiça, essencial à apuração de um crime, Lewandowski optou por esperar as informações da autoridade reclamada e o parecer da Procuradoria-Geral da República. Até lá, suspendeu a decisão de quebra do sigilo.
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Confira a íntegra da decisão do ministro Lewandowski.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Um blog às quintas

O blog Vida Jurídica Acadêmica reúne múltiplas informações e oportunidades para interessados na publicação de artigos em revistas jurídicas e em concursos para professores de direito em universidades espalhadas pelo País.

No caso dos artigos, há convites até mesmo para revistas estrangeiras. E não para por aí, com oportunidades de estudos e pesquisas em universidades no exterior também. Parece pouco? Há links para inúmeros programas de mestrado e doutorado em direito em diversos países.

Ficamos devendo apenas a informação sobre os responsáveis pelo blog, que não estão identificados.
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Visite o blog Vida Jurídica Acadêmica.

Mais um post sobre a vaga aberta no Supremo

Comentamos ontem que nove entre dez jornalistas erraram a aposta de quem seria o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por acreditarem que José Eduardo Cardozo - reconduzido à chefia do Ministério da Justiça - ocuparia a vaga deixada por Joaquim Barbosa.

Frederico Vasconcelos, em seu blog na Folha, critica a (recorrente) demora nas escolhas de Dilma Rousseff para os principais cargos do Judiciário. Ele compara o número de processos contra parlamentares julgados pelas duas Turmas do STF e lembra que a Turma que julgou menos está defasada em razão da vaga aberta.

Mais interessante ainda, no texto, é o comparativo traçado entre o caso Banestado, em que a morosidade do Judiciário levou à prescrição de muitos dos crimes cometidos, e a operação Lava Jato, que tramita a passos largos: "Rodrigo Janot deu prioridade ao combate à corrupção. Convocou uma equipe de treze procuradores, sete dos quais com experiência na área criminal".
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Rapidinhas:
- As reconduções de Cardozo e Luís Adams agradaram os que criticam a escolha de membros do STF ligados ao Executivo, como aconteceu com os então advogados-gerais da União Dias Toffoli e Gilmar Mendes;

- Ao contrário de Lula, Dilma tem aprimorado suas escolhas. Teori Zavascki e Roberto Barroso são ótimos nomes;

- Seja quem for o escolhido, o clima no STF deve melhorar, com a diminuição das grosserias ou, nas palavras do ministro Barroso, do "déficit civilizatório".


quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Uma foto às quartas


Entardecer em Aracaju/SE.

STF: Nove entre dez jornalistas erraram a aposta

Desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, repórteres e colunistas das áreas jurídica e política cravaram quem seria seu substituto: o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Alguns arriscavam também o nome de Luis Inácio Adams, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União e uns poucos lembravam do professor Heleno Torres, que - segundo consta - foi preterido em vaga anterior por conta de um almoço em Brasília.

Contudo, logo após sua posse para o segundo mandato, a presidenta Dilma reconduziu Cardozo e Adams em seus respectivos cargos, mostrando que a mídia não estava boa de palpites. Mais cautelosos, os jornalistas preferem agora dizer apenas que a escolha está prevista para fevereiro, sem arriscar novos nomes.

Direito na Mídia dessa vez não tem nenhuma informação sobre possíveis candidatos. Manifestamos então nossa torcida pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat (foto).

Motivos não faltam: faria muito bem ao STF ter mais uma mulher; há tempos não é nomeado um integrante da carreira do Ministério Público; e, quando ocupou interinamente o cargo de Procuradora-Geral, Deborah foi responsável por pareceres sobre temas importantes, até então engavetados.

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Lava Jato: conhecer apenas o juiz Moro é muito pouco

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é hoje um dos magistrados mais conhecidos do país. Moro frequenta as páginas de jornais e revistas (foto), bem como o noticiário televisivo há semanas, por ser o juiz que conduz a conhecida Operação Lava Jato.

Quem acompanha a investigação com mais atenção também sabe que o ministro Teori Zavascki é o relator prevento para o caso no Supremo Tribunal Federal.

Mas, como sabem os operadores do direito, entre a vara de origem e o STF, há um longo caminho, que passa por Porto Alegre - sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - e, em Brasília, tem parada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de chegar à Praça dos Três Poderes.

Nesse sentido, a reportagem "Quem são os juízes da operação Lava Jato", publicada pelo site Migalhas em 2/1 é esclarecedora. A matéria apresenta um perfil resumido dos magistrados que devem apreciar as questões do caso mais rumoroso do mundo político brasileiro e que, certamente, terão destaque na imprensa.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

"Jota" publica debates semanais sobre o novo CPC

O site Jota começou a publicar, no final de dezembro, artigos semanais sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), recentemente aprovado em votação final pelo Senado e a ser enviado à sanção presidencial nos próximos dias.

Cinco professores de Processo Civil e membros do Ceapro - Centro de Estudos Avançados de Processo revezam-se nas colunas. São eles: Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcellos Roque, Zulmar Duarte e Marcelo Pacheco Machado.

Os três primeiros artigos já foram publicados:

- "O novo CPC e o fim da gestão na Justiça", de Fernando Gajardoni;

- "Novo CPC: 5 anos de tramitação e 20 inovações", de Luiz Dellore e

- "Abracadabra?", de Andre Roque.

Destacamos o último, que traça interessantes críticas ao recém-criado instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Voltamos!


Passadas as férias de final de ano, estamos de volta. 
Que este 2015 que se inicia seja repleto de boas notícias. 

Ricardo Maffeis