segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Alemanha sem Escalas

“Homeschooling”
Por Laura Riva

No sábado, Direito na Mídia repercutiu um caso ocorrido em Serra Negra (SP), onde o Conselho Tutelar comunicou o Ministério Público sobre um casal que decidiu educar suas filhas em casa, fora de qualquer estabelecimento de ensino (confira aqui). Tal qual no Brasil, a prática do “Homeschooling” é proibida na Alemanha, pela Lei da Matrícula Obrigatória, a “Reichsschulpflichtgesetz”, datada de 1938.

Os pais que insistem no “Homeschooling” estão sujeitos ao pagamento de pesadas multas e às constantes visitas dos funcionários do Conselho Tutelar. A pena mais severa é aplicada aos pais reincidentes e consiste na perda do pátrio poder, conforme demonstra polêmica decisão* tomada em 2007 pelo “Bundesgerichtshof” (BGH), corte equivalente a nosso Superior Tribunal de Justiça.

Afirmou o tribunal alemão que “a frequência dos menores a estabelecimentos de ensino é um meio legítimo do Estado para o cumprimento de seu dever de educação. A sociedade tem um justificado interesse na repressão de ‘corporações paralelas’ formadas pelas crianças que são educadas em casa - geralmente individualizadas por motivos ou religiosos ou intelectuais - a fim de que possibilitar a integração dos outros menores que pertencem a grupos sociais menos favorecidos. Essa integração supõe que minorias religiosas ou intelectuais não se isolem e procurem o diálogo com pessoas que possuem outros cultos ou pontos de vista. Ensinar às crianças a prática da tolerância é uma importante tarefa do ambiente escolar.

Este acórdão do BGH provocou uma espécie de diáspora das famílias alemãs que insistem em tal modalidade de educação. Muitas buscaram abrigo em outros países europeus, onde as leis permitem a instrução dos menores em casa, sob supervisão familiar.

Na Áustria, por exemplo, a iniciativa é permitida e as crianças são avaliadas anualmente por um órgão ligado ao Ministério da Educação.

Um fato curioso foi constatado por reportagem da revista alemã Focus* de fevereiro de 2009: nos países em que a educação caseira é permitida, as crianças educadas pelos pais geralmente apresentam desempenho acima da média nos testes a que são submetidas.
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* Links originais em alemão:
- A decisão do BGH (XII ZB 41/07, de 11/09/2007);
- A reportagem da revista Focus.

Jornal fala em novo ministro amanhã

Em reportagem publicada sábado, O Estado de S.Paulo afirmou que a presidenta Dilma Rousseff pode ser cobrada, nesta terça-feira, durante a abertura do ano judiciário. Dois seriam os possíveis descontentamentos dos ministros do STF: a demora na escolha do substituto de Eros Grau e a decisão do ex-presidente Lula no caso Battisti.

Mas, especula o jornal, uma corrente acha que a presidenta anunciará amanhã o nome escolhido, durante a própria cerimônia no Supremo Tribunal. Será?

A imprensa tem colocado um nome como favorito nestas últimas semanas. Mas Direito na Mídia não se surpreenderia se, no decorrer da semana, um nome completamente novo aparecesse.
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Confira a reportagem "Insatisfeito, Supremo receberá Dilma com cobrança por definição de ministro".

Assinar "TV gato" pela internet é crime?

Muito boa a reportagem de Maria Paula Autran para a Folha de S.Paulo deste domingo. A Folha se fez passar por consumidora e telefonou para vários serviços de venda de programação a cabo e pay per view disponíveis na internet.

Por preços que variam de R$ 15 pela transmissão dos campeonatos estaduais de futebol a R$ 49 por 24 horas ao vivo e sem interrupções do programa Big Brother Brasil, as empresas oferecem ao internauta a opção de acompanhar seus programas favoritos sem precisar assinar os pacotes mais caros disponibilizados pelas operadoras de tv a cabo ou via satélite.

E mais: alguns dos sites "piratas", liberam o conteúdo de forma gratuita, mas cobram ao ofertar uma melhor qualidade na transmissão. Ou seja, o internauta verifica o que o site oferece e, caso goste, paga para ter o serviço sem limitações.

Especialistas ouvidos pelo jornal afirmaram que - caso os sites não comprovem ter contrato com as operadoras - incorrem em crimes como violação de direito autoral e furto. Mas houve uma certa dúvida sobre eventual punição ao assinante de tais serviços. Um dos advogados ouvidos salientou, de forma genérica, que o usuário poderia ser punido, por se beneficiar do furto.

O leitor ficou sem saber se, comprando um desses serviços, comete ou não algum crime.
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Confira, na Folha.com, a reportagem "TV a gato com BBB e pay per view chega à internet a partir de R$ 15".

domingo, 30 de janeiro de 2011

Humor


Publicamos hoje mais uma tira do talentoso cartunista Pablo Carranza, autor de um blog muito legal. Bom domingo a todos!

sábado, 29 de janeiro de 2011

Pais podem educar filhos em casa?

Prática comum nos Estados Unidos, no Brasil não é permitido que os pais de uma criança resolvam educá-la sozinha, longe da escola. Em Serra Negra (SP), um caso está dando o que falar.

Por meio de uma denúncia anônima, o conselho tutelar da cidade ficou sabendo que duas irmãs de 9 e 11 anos não frequentam a escola, por ordem dos pais, um americano e uma brasileira. Fernando Teixeira, repórter do jornal O Globo, acompanhou o caso e explicou que o conselho levou a questão ao Ministério Público.

Segundo a reportagem, a prática fere tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto a Lei de Diretrizes e Bases. Os pais, por outro lado, justificam a medida com a afirmação de que o ensino nas escolas brasileiras é ruim.

E você, o que acha? No caso dos pais comprovarem fornecer aos filhos uma boa educação, a lei deveria permitir a exceção ou não? Deixe sua opinião nos comentários do blog.
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Confira a reportagem "Pais desafiam Estatuto da Criança e educam filhas em casa em Serra Negra, SP", de O Globo de 28/1.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Espaço Econômico

Dia brasileiro no Fórum de Davos

Segundo reportagem da Folha.com de hoje, esta sexta-feira será praticamente dedicada ao Brasil no Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos (Suíça).

No painel mais importante do dia, Antônio Patriota (ministro das Relações Exteriores), Alexandre Tombini (presidente do Banco Central), Luciano Coutinho (presidente do BNDES) e Frederico Curado (presidente da Embraer) debaterão os desafios macroeconômicos e a agenda internacional de nosso país.

Tombini e Coutinho ainda participam de outros debates, assim como José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras e o publicitário Nizan Guanaes.
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Confira a matéria "Brasil ganha voz nos eventos de hoje em Davos", da Folha.com.

O desabafo de um juiz

Um dos pontos mais positivos da internet é ter possibilitado a divulgação de pessoas, entrevistas, artigos, etc que antes não encontravam espaço na grande mídia.

A aparentemente despretensiosa entrevista do ministro Celso de Mello, decano do STF, à CRTV, emissora online da cidade de Tatuí, no interior paulista, ultrapassou os internautas locais e acabou repercutindo em âmbito nacional.

O ministro abordou temas de interesse jurídico e geral, como a pauta do Supremo para 2011, o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, a possibilidade de controle da mídia e suas impressões sobre o novo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Destaco também o texto "Só o juiz inexperiente não tem arrependimentos", publicado no blog do juiz criminal Rosivaldo Toscano, de Natal (RN). A história, sobre um caso que julgou no início de sua carreira e a sensação de ter cometido um erro que implicara em uma condenação maior do que a devida, dificilmente seria divulgada por alguma TV, rádio ou jornal.

O artigo - a que tive acesso graças ao blog do jornalista Frederico Vasconcelos - é comovente, em especial no trecho em que narra o duro diálogo travado entre magistrado e réu.

Como afirma Toscano, "O leigo não percebe, mas a função de julgar é, muitas vezes, indigna. Um ser repleto de imperfeições julgando o outro...".

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Um blog às quintas

Indicamos hoje o Blog do Vlad, de autoria do procurador da República e professor de processo penal da Universidade Federal da Bahia, Vladimir Aras.

O blog é especializado nos temas ligados à área penal: Justiça criminal, segurança pública, processo, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, entre outros. Além dos posts propriamente ditos, possui seções exclusivas para artigos jurídicos e palestras do autor.

Uma das postagens recentes mais interessantes foi uma crítica sobre os conflitos negativos de competência entre as Justiças Federal e Estadual. Em outra, Aras discutiu os nomes adotados nas operações da Polícia Federal. Para ele, a prática "não é só marketing, é comunicação também".
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Visite o Blog do Vlad.

"Se hoje já não vão para a cadeia, agora menos ainda"

A constatação, do professor de direito penal e processo penal Luiz Flávio Gomes, refere-se à rara probabilidade de prisão de empresários no Brasil e está na ótima reportagem de Laura Ignacio para o Valor Econômico de 26/1.

Comentando o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), o Valor repercutiu a criação de um conjunto de 16 medidas alternativas à prisão cautelar, tais como recolhimento domiciliar, suspensão do exercício da profissão e proibição de sair do país.

A ideia é que as prisões temporárias e preventivas só sejam aplicadas em último caso, sendo substituídas por tais medidas na maior parte dos casos. A prisão anterior ao trânsito em julgado, aliás, passa a ter limite de 180 dias durante o inquérito e o dobro após a sentença condenatória.

Sérgio Moro, juiz federal ouvido pelo jornal, foi claro em afirmar que a limitação temporal, sem o enfrentamento das causas do demorado trâmite processual, implicará na colocação em liberdade de pessoas de alta periculosidade.

A matéria também tratou do sequestro de bens, das escutas telefônicas e da criação do juiz de garantias, que cuidaria apenas das questões ligadas à fase de investigação.

Um assunto que já faz por merecer uma boa reportagem é a Presidência de José Sarney à frente do Senado Federal. Sarney tem se dedicado a renovar uma série de códigos importantes, criando comissões de juristas de renome para tal empreitada. Além do próprio CPP, a comissão do novo Código de Processo Civil já finalizou seu projeto e, recentemente, foi formado o grupo responsável por atualizar o Código de Defesa do Consumidor.
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Confira a reportagem "Novo código vai dificultar a prisão de empresários", no clipping do Ministério do Planejamento.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Uma foto às quartas


A imensidão de gelo do Glaciar Perito Moreno, em El Calafate, Argentina. Foto do editor do blog.

TV Direito na Mídia


Na primeira edição da TV Direito na Mídia, o destaque é a decisão do STJ que afastou a responsabilidade objetiva do Google por ofensas praticadas no Orkut. Veja a cobertura burocrática da imprensa e o motivo de a notícia ter sido divulgada em janeiro, mês de férias forenses no tribunal.

Atualização: Fui alertado por um amigo que o vídeo nem sempre abre diretamente na janela do blog. Quem não conseguir assistir aqui, pode ver em nosso canal do Youtube.
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Confira, no site do STJ, a  reportagem "Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut".

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Análise: batalhas jurídicas na mídia

Não é fácil decidir o momento de tornar pública - via imprensa - uma disputa judicial. Às vezes, tal decisão sequer compete a você, pois o outro lado já pode ter comunicado os jornais. Não raro, o assunto pode ter sido divulgado no site de um tribunal ou pelo Ministério Público.

A partir do momento em que a lide vai para a mídia, acionistas, concorrentes, bancos, clientes, todos terão conhecimento dos fatos. Ou, pelo menos, de um lado dos fatos. Por isso, não atender os jornalistas pode não ser a melhor atitude a ser tomada.

No caso do post abaixo, sobre a Odebrecht, quem leu apenas a reportagem do Estadão não ficou sabendo quais os interesses da família Gradin na disputa, como ela chegou a 20% das ações do grupo e as divergências existentes em relação aos critérios de avaliação dos ativos da empresa.

Tais dados - essenciais para entender melhor a disputa - estão todos na matéria da Folha deste domingo.

Muitas vezes o advogado tem papel central na decisão do momento ideal de falar com a imprensa e o que revelar. Principalmente com uma ação em andamento. Decisões liminares, agravos, conflitos de competência, etc são temas que confundem o leitor comum. Dependendo do caso, o próprio advogado pode precisar do auxílio especializado de uma boa assessoria de imprensa.

E você, está preparado para falar por seu cliente nos jornais? Pense sobre isso.
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Sobre a última pergunta, confira trecho da reportagem da Folha que ilustra uma preocupação que deve sempre existir numa batalha empresarial:

"Nos últimos dias, a exposição das divergências entre as famílias pela imprensa fez representantes dos dois lados começarem a procurar bancos e outros parceiros da Odebrecht, para evitar que o desgaste entre os sócios alimente desconfianças sobre o futuro do grupo."

Famílias divergem sobre ações da Odebrecht

O repórter Ricardo Balthazar da Folha de S.Paulo é o autor de reportagem sobre a briga na Justiça travada entre as famílias Odebrecht e Gradin, que juntas possuem mais de 82% da Odebrecht Investimentos S/A, empresa que controla o grupo.

A matéria foi publicada neste domingo (23/1). Pesquisando na internet, localizei reportagem do Estadão sobre o mesmo tema, publicada em 13 de janeiro. A do Estado de S.Paulo parece estar mais centrada nos movimentos da família Odebrecht, enquanto a da Folha puxa um pouco a sardinha para a brasa dos Gradin.

A disputa chega à imprensa depois da tentativa de solução amigável e do ingresso das duas partes em juízo. Um dado interessante: os Gradin buscaram o Judiciário para que seja nomeado um árbitro para o caso. Ou seja, querem, na Justiça, garantir uma solução extrajudicial para o impasse.

Em jogo, além do dinheiro a que cada sócio tem direito, o interesse no controle da Braskem, petroquímica cujo controle o grupo divide com a Petrobras.
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Confira aqui a reportagem do Estadão de 13/1.

Não conseguimos localizar nenhum link aberto para a reportagem da Folha do dia 23. Assinantes do jornal ou do UOL podem conferir aqui as matérias "Família tenta manter força na Odebrecht" e "Patriarca dos Gradin está no grupo desde 74".

domingo, 23 de janeiro de 2011

Humor


Uma tirinha do genial Laerte, autor de tantos ótimos personagens. Outros trabalhos do autor podem ser conferidos no blog http://www.verbeat.org/laerte//.

sábado, 22 de janeiro de 2011

Nosso blog na imprensa

Direito na Mídia, vez por outra, é objeto de alguma reportagem. A mais recente foi publicada na Primeira Região em Revista, veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília/DF.

A matéria "O mundo está blogado", do jornalista Gilbson Alencar, aborda a origem dos blogs, suas principais características, os blogs governamentais e - na área jurídica - cita o Direito na Mídia como exemplo.

No final, há ainda uma seleção de 13 blogs de magistrados.

Nosso abraço e agradecimento ao repórter e a toda equipe da Secretaria de Comunicação do TRF/1.

Correspondentes querem ser bancários

Duas reportagens do Valor Econômico de 20/1 trouxeram a debate um tema importante: funcionários dos chamados correspondentes bancários têm os mesmos direitos trabalhistas que os bancários propriamente ditos?

Para que o leitor se situe: sabe aquela moça que invariavelmente te aborda na entrada de qualquer supermercado ou grande magazine oferecendo o cartão do estabelecimento "com anuidade grátis" (sic)? Pois então, os bancos estão preocupados que elas - e também os funcionários de lotéricas e de agências dos Correios - possam ser equiparados a bancários pela Justiça do Trabalho.

Além do aumento nos custos com salários e benefícios - já que a categoria dos bancários é uma das mais fortes em questões sindicais - a Febraban também quer afastar a necessidade de adoção de medidas de segurança, como portas giratórias, câmeras e vigilantes, providência requerida em ações civis públicas e leis municipais.

Já há decisões de primeira e segunda instâncias equiparando ex-funcionários de correspondentes com bancários, mas a questão não é pacífica nos TRTs. Em alguns casos, a utilização de correspondentes é tratada como terceirização da atividade fim.
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Confira as matérias "Correspondente não é banco, diz Febraban em proposta ao BC" e "Novo marco não deve pôr fim a conflitos trabalhistas", ambas do Valor, reproduzidas no clipping do Ministério do Planejamento.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Espaço Econômico

Brasileiros estão confiantes com economia

Reportagem da agência Reuters reproduzida pelo UOL Economia em 21/1 mostrou que os  habitantes de economias emergentes são muito mais confiantes sobre suas perspectivas financeiras que os moradores de economias avançadas. No Brasil, 78% estão otimistas, enquanto na França apenas 4% .

O Brasil, aliás, é o país em que os cidadãos se mostraram mais confiantes, dentre 24 nações pesquisadas pelo instituto Ipsos, seguido pela Índia (61%) e pela Arábia Saudita (47%).

Na Europa, o país mais otimista foi a Alemanha, com 27% dos alemães acreditando que a economia nacional irá se fortalecer.

A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de dezembro, com 19 mil pessoas.
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Confira na íntegra a reportagem de Catherine Bosley.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Um blog às quintas

Indicamos hoje o blog Piauí Jurídico, de autoria do servidor público federal e professor da Universidade Estadual do Piauí, Danilo Cruz.

No blog, reflexões sobre direito processual civil, indicações de obras jurídicas, notícias do direito e, para não centralizar em um único assunto, poesia, música, citações literárias e bons vídeos.

Vale a pena conhecer!
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Visite o blog Piauí Jurídico.

Juiz só deve falar nos autos?

Soube, pelo blog do jornalista Frederico Vasconcelos, que, na cidade de Piracicaba, juízes e jornais estão buscando estreitar relações.

Doze juízes daquela cidade do interior paulista organizaram um encontro com os veículos da imprensa local para denunciar as difíceis condições de trabalho nos fóruns estaduais da comarca.

Na ocasião, retrataram "um cenário desolador", de cortes no orçamento e perda de servidores, em razão dos baixos investimentos e jornadas excessivas de trabalho.

Encontros como este servem também para tirar dúvidas dos jornalistas sobre o funcionamento do Judiciário e o trâmite processual.

A iniciativa é interessante, desde que os jornais locais não se sintam tolhidos de tecer críticas à Justiça por conta da aproximação com os juízes.
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Confira o post "Juízes alertam para a realidade do Judiciário de SP", do blog do Fred de 13/1.

Eleição para juiz. Você aprova?

Ludmila Santos, repórter do Consultor Jurídico, é a autora de interessante matéria publicada ontem sobre as eleições para juízes em todos os tribunais de justiça e na Corte Constitucional. Na Bolívia.

Os magistrados passarão a ser escolhidos pelo voto popular, de acordo com reforma na Constituição boliviana. Segundo Juan Ponce, presidente do Tribunal Constitucional, "a intenção é que a designação dos magistrados fique sob controle da cidadania, com o objetivo de garantir a independência política na hora da escolha dos juízes".

O Congresso Nacional e algumas organizações da sociedade indicam os candidatos, cujos requisitos são: ter pelo menos 35 anos e conhecimento especializado ou experiência comprovada de 8 anos em constitucional, administrativo e direitos humanos.

Os sete mais votados serão membros titulares e os sete seguintes suplentes. O mandato é de seis anos, sem direito a reeleição.

E o que pensa nosso leitor? Funcionaria no Brasil?
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Confira a reportagem "Na Bolívia, juiz constitucional é escolhido pelo povo", do Consultor Jurídico.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Uma foto às quartas


"Congreso de la Nación", Buenos Aires, Argentina. Foto do editor do blog.

Uma Justiça com apenas duas instâncias

O site Última Instância repercutiu, em 16/1, a proposta do presidente do Supremo Tribunal, ministro Cezar Peluso, de reduzir as atuais "quatro instâncias recursais" da Justiça brasileira.

De acordo com o site, Peluso teria afirmado defender "uma mudança constitucional que estabeleça que os processos terminem após serem julgados por TJs (Tribunais de Justiça) ou TRFs (Tribunais Regionais Federais)".

A execução começaria logo após a decisão de segundo grau e os recursos especial e extraordinário (de competência do STJ e do STF) seriam transformados em ações rescisórias.

A repórter Beatriz Bulla ouviu três juristas: Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo, Vladimir Aras, procurador da República e Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista. Os dois primeiros concordaram com a ideia do presidente do STF.

Toron discordou da classificação de "quatro instâncias", entendendo existirem apenas duas; afirmou também que a solução não é diminuir o número de recursos, mas ter julgamentos mais céleres. A seguir, sugeriu trocar dois recursos da defesa pela utilização apenas do habeas corpus.

Faltou apenas uma voz para comentar esta última afirmação, já que os tribunais estão abarrotados de habeas corpus, que não possui prazo, tem requisitos muito menos rígidos que os recursos especial e extraordinário e pode ser ajuizado diversas vezes...
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Confira a matéria "Proposta de Peluso para mudar sistema de 'quatro instâncias' divide juristas", do Última Instância.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Justiça tem penalizado má-fé de litigantes

Interessante reportagem de Zínia Baeta para o Valor Econômico desta terça-feira mostra que o Judiciário está cada vez menos tolerante com partes que interpõem um sem-número de recursos, muitas vezes de caráter meramente protelatório.

A matéria apresentou dois casos concretos: no primeiro, uma empresa pagou R$ 1 milhão de indenização por rompimento contratual e, ao mesmo tempo, arcou com R$ 2 milhões por litigância de má-fé, por não apresentar - em dois anos - os dados solicitados pelo juízo. No segundo, uma multinacional foi multada em R$ 3,3 milhões por apresentar três embargos de declaração idênticos.

Para os advogados ouvidos pelo jornal, longe de serem casos isolados, esta é uma tendência da Justiça brasileira, adotada inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça. Ressaltam, contudo, que há exageros, pois em algumas situações o rigor seria excessivo por parte dos magistrados.

Como bem destacou um dos causídicos: "antes de recorrer, é recomendável que o advogado converse com o cliente. Sempre há o risco de o juiz achar que a medida é procrastinatória". Um sábio conselho.
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Confira a reportagem "Recursos geram multas milionárias", do Valor Econômico de 18/1, reproduzida no sempre muito eficiente clipping eletrônico da AASP.

Mudanças na carreira de advogado

Reportagem de 16/1 do Estadão apresentou algumas mudanças na carreira de advogado. Segundo o jornal, na busca por um bom emprego, os quase 100 mil formandos anuais em direito estão trocando áreas tradicionais como família e penal por outras como eletrônico, meio ambiente, energia e fusões.

A matéria afirma que as oportunidades estão principalmente nos grandes escritórios, de "caráter industrial" e que exigem dos candidatos uma boa qualificação e "uma pós-graduação no Brasil ou no exterior". A quantidade de trabalho cresce com o aumento na remuneração.

Como existem nada menos que 1.128 faculdades de direito no país, é sempre bom  conhecer os rumos do mercado.
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Confira a reportagem "Direito para quem precisa", d'O Estado de S.Paulo, no clipping eletrônico da AASP.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Justiça lenta versus Justiça rápida

O jornal O Estado de S.Paulo desta segunda-feira dedicou grande espaço para a questão das invasões (ou ocupações) organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que o governo paulista "não vai tolerar" invasões de propriedades.

José Rainha Junior, um dos líderes do MST em São Paulo foi ouvido pelo jornal. Ele quer que o governo assente 8 mil famílias no oeste do Estado, em especial nas terras que a Justiça já decretou como devolutas, que chegariam a 200 mil hectares.

Na matéria, Rainha avaliou a Justiça da seguinte forma: "A Justiça também precisa ser mais rápida. Hoje, ela é rápida só para um lado. Veja que, mesmo no fim de semana, alguns juízes já deram liminar para despejar os sem-terra. Se a Justiça for sempre rápida assim, parabéns".

A crítica do líder dos sem-terra não surpreende. O que me chamou a atenção é que ouvi opinião idêntica - inclusive com o mesmo exemplo envolvendo trabalhadores rurais - no início dos anos 2000, quando, como repórter da Carta Maior, entrevistei uma ministra de um dos tribunais superiores.

Infelizmente, quando a Carta Maior deixou de ser um site exclusivamente jurídico para passar a ser um dos sites políticos mais conhecidos do país, todo o arquivo anterior foi deletado, de modo que não tenho como anexar aqui a entrevista.
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Confira a reportagem "Rainha quer terras para assentar 8 mil", do Estadão de 16/1.

Polícia para quem precisa de polícia

Foi com certo espanto que ouvi as manchetes do programa CBN Noite Total deste domingo 16/1.

A apresentadora Cristina Coghi anunciou que os policiais militares de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo (municípios da região serrana do RJ) iriam prender os comerciantes que estivessem praticando preços abusivos nas mercadorias.

Fiquei com tantas dúvidas que resolvi ouvir o programa para saber melhor como funcionaria. Os soldados iriam decidir o que é preço abusivo? O comandante da PM faria uma tabela de preços? E eles sairiam prendendo os comerciantes com base em que lei ou decisão judicial?

Felizmente, a reportagem foi bem esclarecedora. Um coronel da Polícia Militar explicou que, na verdade, quando for solicitada a presença da PM em estabelecimentos onde os cidadãos estejam denunciando a cobrança abusiva, os milicianos foram orientados a conduzir os envolvidos à delegacia, "para que seja apreciado o fato".

O que foi anunciado na chamada não se confirmou na reportagem. Os policiais não estão fiscalizando preços nem  prendendo comerciantes, mas conduzindo-os à delegacia em casos de denúncias da população.

Quem ouviu só a manchete e mudou de estação ou desligou o rádio, ficou com uma impressão equivocada.
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Confira o áudio da reportagem da CBN:

Estamos de volta

As curtas - mas merecidas - férias do editor deste blog ficaram para trás.

A partir desta segunda-feira, Direito na Mídia volta a ser atualizado, assim como nosso Twitter.

O boletim semanal retorna em fevereiro, com várias mudanças.