terça-feira, 31 de maio de 2011

Mercado busca especialistas na área pública

"No ano passado, o número de advogados especializados em direito administrativo recrutado pela Michael Page foi 20% maior que o volume registrado em outros segmentos da advocacia."

Este é apenas um dos dados de interessante reportagem do Valor Econômico de 23/5 sobre o aumento na procura por advogados especialistas em direito público, administrativo e tributário e - mais importante ainda - com experiência profissional na administração pública.

A matéria traz exemplos de advogados com anos de experiência em órgãos como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional que largaram a estabilidade do serviço público para atuar na iniciativa privada, seja em grandes bancas, seja em consultorias.

O aumento na procura está ligado aos grandes projetos tocados pelo Governo com a retomada do crescimento da economia, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Conhecimentos específicos adquiridos nos diversos órgãos regulatórios (infraestrutura, petróleo, gás, seguros, planos de saúde, previdência privada, etc) também são diferenciais. Mas, ao contrário do serviço público, visão empresarial e foco em resultados e no êxito das demandas é requisito necessário.
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Confira a reportagem do Valor Econômico no clipping eletrônico da AASP.

Vale a leitura! (Edição nº 158)

 - "Prepare-se para as novas regras do cartão" - Jornal da Tarde de 30/5;

- "TST tenta acelerar cumprimento de decisão trabalhista" - O Estado de S.Paulo de 27/5;

- "Americanas.com será impedida de vender no RJ até regularizar entregas" - Estadão de 26/5;

- "Advogado pode acessar processo sem procuração" - Consultor Jurídico de 25/5;

- "Partes podem indicar ações para conciliação no TJ-SP" - Valor Econômico de 25/5 (clipping eletrônico da AASP);

- "Procuradoria-Geral da República sugere novas regras para lei seca" - Correio Braziliense de 24/5;

- "Supremo prepara-se para limitar julgamentos e fazer sessões reservadas" - Valor Econômico de 23/5 (link atualizado: clipping do Sindjufe/BA).
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OBS: O boletim Direito na Mídia nº 157, excepcionalmente, não contou com a seção Vale a leitura!

segunda-feira, 30 de maio de 2011

STJ identifica "vulgarização" no uso de habeas corpus

No Brasil, há muito tempo o habeas corpus (HC) deixou de ser utilizado apenas para colocar em liberdade alguém injustamente detido ou como meio de se evitar uma prisão iminente. Nos últimos anos, passou-se a ajuizar HCs para trancamento de ações penais e diversas outras finalidades.

Um exemplo concreto pode ser conferido na reportagem especial do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do último domingo: o número de habeas corpus dobrou em apenas três anos. De 1989 a fevereiro de 2008 (19 anos), chegaram ao STJ 100 mil HCs. De lá para cá, outros 100 mil foram autuados.

A enxurrada de habeas corpus - ou sua "utilização indiscriminada" e "desvirtuada", como ressaltou um ministro daquela corte - faz com que o STJ deixe de julgar recursos especiais em que poderia uniformizar a jurisprudência nacional sobre relevantes temas de direito penal para se concentrar na análise de casos individuais.

"Os recursos especiais têm sido relegados a um segundo plano, dada a impossibilidade de enfrentar todos os processos em um prazo aceitável", pontuou outro integrante do tribunal.

A matéria do site do STJ vai ao encontro do comentário de Direito na Mídia, feito em janeiro deste ano, quando um dos mais respeitados criminalistas do país sugeriu deixar de usar alguns recursos da Defesa pelo uso apenas do habeas corpus. Na ocasião, afirmamos:

"Faltou apenas uma voz para comentar esta última afirmação, já que os tribunais estão abarrotados de habeas corpus, que não possui prazo, tem requisitos muito menos rígidos que os recursos especial e extraordinário e pode ser ajuizado diversas vezes..." (Direito na Mídia, 19/1/2011)
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Confira a reportagem do site do STJ e a nota "Uma Justiça com apenas duas instâncias", deste blog.

OAB contesta julgamento virtual do TJ/RJ

Está causando bastante polêmica a portaria editada pelo Tribunal de Justiça fluminense que possibilita o julgamento virtual de agravos regimentais e embargos de declaração, espécies de recursos considerados pelo TJ/RJ na maioria dos casos "intencionalmente desprovidos da mais mínima razoabilidade jurídica".

Se efetivada, a medida afastará a necessidade de sessões de julgamento públicas para os referidos recursos, o que causou a insatisfação da seccional da OAB do Rio de Janeiro, para quem os julgamentos virtuais violam o princípio da publicidade e prejudicam o direito de defesa.

O autor da portaria, desembargador Mauricio Caldas, explicou ao Valor Econômico que as novas súmulas editadas por aquela corte permitem que "mais de 80% dos processos sejam julgados diretamente pelo próprio relator" e que tais decisões monocráticas são atacadas por um número "insuportável" de recursos que repetem argumentos já repelidos.

A OAB/RJ anunciou que questionará a iniciativa no próprio tribunal e, se necessário, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
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Confira a reportagem de Maíra Magro para o Valor de 27/5 (clipping do CNJ).

sexta-feira, 27 de maio de 2011

É necessária uma nova lei de imprensa?

Evento organizado nesta sexta-feira pela Associação Nacional de Jornais e pela Sociedade Interamericana de Imprensa na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a necessidade - ou não - da edição de uma nova lei de imprensa, uma vez que a anterior foi declarada inconstitucional pelo STF.

Para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, a regulamentação é necessária, o direito de resposta "está solto" e a falta de uma lei específica "dá margem para censura prévia de muitas reportagens".

O político Miro Teixeira, por outro lado, classificou a lei antiga de "nociva", assim como "qualquer outra que venha a substituí-la". Apontando suposto corporativismo, reclamou que as indenizações por danos morais concedidas a juízes são sempre mais elevadas que as deferidas a outras pessoas e defendeu a descriminalização da injúria e da difamação.
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Direito na Mídia pretendia cobrir o evento, o que não foi possível. Assim, confira a cobertura de Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Os EUA e a Justiça que não anda

Entra semana, sai semana, e o brasileiro Ricardo Costa continua preso aguardando julgamento em uma cadeia do Arizona. Já são 887 dias detido sem julgamento, prazo que provavelmente garantiria - no Brasil - a concessão de um habeas corpus para que o acusado aguardasse o trâmite processual em liberdade.

Nesta quarta-feira, o Consultor Jurídico - o mais conhecido site jurídico do país - repercutiu o caso. O correspondente Rafael Bailardo explicou que agora a mídia estadunidense também já questiona a série de irregularidades que envolve a detenção.

Listem-se os atrasos no andamento do processo, a contínua substituição de juízes e promotores do caso, as mais de vinte propostas para que Ricardo Costa assuma a culpa em troca de ser colocado em liberdade e o absurdo valor da fiança estipulada (US$ 75 milhões), em desacordo com a oitava emenda da Constituição dos EUA.
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Confira a reportagem do Consultor Jurídico.

Conheça também o site Free Ricardo Costa.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

EXTRA: Brasileiro "vale" 75 vezes mais que chefão do FMI

Já comentamos neste blog como é estapafúrdia a decisão de uma juíza do Arizona/EUA, que fixou a fiança de um cidadão brasileiro de classe média em US$ 75 milhões. Para piorar, exigiu pagamento cash only.

A título de comparação, a Justiça estadunidense acaba de autorizar a fiança de Dominique Strauss-Kahn (foto), o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), acusado de delitos sexuais contra a camareira de um hotel e preso no aeroporto, minutos antes de deixar o país. Valor: US$ 1 milhão.

Outro detalhe que chama a atenção: o brasileiro Ricardo Costa está detido há quase 900 dias, enquanto Strauss-Kahn conseguiu o direito à prisão domiciliar poucos dias após ser colocado no cárcere (foi preso no sábado e sua fiança foi concedida hoje).
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Confira a reportagem desta tarde do portal do Estadão.

Para saber mais sobre o caso Ricardo Costa, visite o blog http://www.freericardocosta.com/.

PEC dos Recursos ganha primeiro apoio

Após inúmeras críticas, a comentadíssima PEC dos Recursos, iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ganhou o primeiro apoio de peso.

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil divulgou, no último dia 13/5, a Carta de Salvador, onde apoia incondicionalmente a iniciativa, "visando à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e ao prestígio das decisões de segundo grau".
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Confira a notícia no informativo Migalhas.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

O Ecad subiu no telhado

A situação do Ecad - Escritório Central de Arrecadação já não andava muito boa quando os jornais Folha de S.Paulo e O Globo denunciaram, em abril, o pagamento de direitos autorais a pessoas que não eram seus titulares.

As reportagens demonstraram que um "compositor fantasma" teria recebido, ao longo de dois anos, quase R$ 128 mil em direitos autorais pela execução de obras que não eram suas.

A denúncia, somada às reclamações de muitos compositores sobre a falta de transparência no pagamento dos valores arrecadados e à alegada voracidade na arrecadação, motivou o Senado a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Ecad.

Para o senador Randolfo Rodrigues (Psol/AP), autor da iniciativa, deve ser discutido o próprio modelo de gestão centralizada de direitos autorais, "diante das recorrentes denúncias de irregularidades paticadas pelo Ecad e do descontentamento dos diversos agentes envolvidos - poder público, sociedade, compositores, músicos e associações de classe" (Migalhas de 18/5).
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Confira algumas reportagens sobre o assunto:
- "Senado aprova criação de CPI para investigar Ecad" - Folha.com de 17/5;
- "Ministério poderá supervisionar o Ecad" - Correio do Estado de 18/5;
- "Entenda como o Ecad distribui direitos autorais da execução de músicas" - Folha de 16/5;
- "União move ação contra o Ecad" - Estadão de 13/5.

Uma foto às quartas


Avenida da Consolação, São Paulo, véspera de feriado. Foto do editor deste blog.

domingo, 15 de maio de 2011

Jornal dos EUA e a proteção total às crianças

Esta semana, o The Arizona Republic - o mais importante jornal daquele Estado norteamericano - publicou uma extensa reportagem sobre o caso do brasileiro Ricardo Costa*.

Neste post, não vou comentar sobre o caso em si, mas sobre um parágrafo específico na matéria que me chamou a atenção. Confira:

"The Arizona Republic in general does not identify victims of sexual abuse. Because the children may be victims, the newspaper is not naming the father or mother to protect the children's identities" ou, em tradução livre, "The Arizona Republic em geral não identifica vítimas de abuso sexual. Como as crianças podem ser vítimas, o jornal não dará os nomes do pai ou da mãe, para proteger a identidade das crianças".

A postura é diferente da adotada como padrão pela mídia brasileira. Por aqui, protegem-se os nomes e as imagens das crianças e adolescentes envolvidos, mas não de seus pais, nem das pessoas acusadas por um eventual crime contra menores.

Com o primeiro nome da criança ou suas iniciais, acrescidas dos nomes completos dos pais na mesma reportagem, torna-se fácil a identificação dos menores, justamente o que se pretende dificultar com medidas como a distorção de imagens e/ou da voz e a publicação apenas das iniciais.

Por outro lado, sem a identificação dos envolvidos maiores de idade, a reportagem fica mais genérica, não expõe tanto o drama por trás das frias letras de um jornal ou site, o que pode ser positivo ou negativo, de acordo com as expectativas do veículo e - principalmente - dos leitores.

E o leitor de Direito na Mídia, o que acha desta postura do jornal estadunidense? Deixe seu comentário.

Não deixe de ler a reportagem completa (em inglês).
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* Ricardo Costa está preso nos EUA há 877 dias, sem julgamento, com uma fiança arbitrada em absurdos US$ 75 milhões, em dinheiro. É acusado de abuso sexual contra dois de seus três filhos. A acusação surgiu numa audiência do divórcio e é fundamentada unicamente por uma psicóloga que, tempos depois, foi proibida de consultar, por já ter induzido outras crianças a mentir em casos semelhantes. A família brasileira pede que ele seja submetido logo a julgamento, consciente de sua inocência. Saiba mais em www.freericardocosta.com.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Mídia "de olho" no STF nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua pautando a mídia jurídica. Na tarde desta quarta-feira, todas as atenções estarão voltadas para o julgamento de duas ações da relatoria do ministro Ayres Britto, a ADI 4.277 e a ADPF 132, ambas tratando da possibilidade de reconhecimento de uniões homoafetivas.

A primeira ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e pretende o reconhecimento de uniões de pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, com os mesmos direitos e deveres previstos aos companheiros de uniões estáveis tradicionais.

A segunda, movida pelo governo do Rio de Janeiro, afirma que o não reconhecimento de uniões homoafetivas contraria os princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. Busca aplicar o regime jurídico das uniões estáveis (art. 1.723 do Código Civil) às uniões homoafetivas dos servidores públicos daquele Estado.

Com a constante colocação em pauta de temas polêmicos e de interesse nacional, somada à boa divulgação feita pela assessoria de imprensa do órgão, o Supremo consegue sempre um papel de protagonista na mídia. É provável que repórteres dos principais portais brasileiros e de alguns sites jurídicos cubram o julgamento ao vivo, via Twitter.

Por fim, vale lembrar que a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais está em discussão também no STJ, onde 2ª Seção, 3ª e 4ª Turmas estão apreciando o tema. Todos os processos no STJ, contudo, encontram-se suspensos com pedidos de vista.
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Confira reportagem do Jornal do Brasil sobre o tema.