quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Uma foto às quartas

Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. Fotógrafo: Ewerton Valverde.

Para Estadão, Ficha Limpa está "na corda bamba"

Mariângela Gallucci, repórter de O Estado de S.Paulo que cobre os tribunais superiores é a autora de matéria que, logo em seu início, afirma: "a Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois".

Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada com muita festa por grande parte da mídia nacional, que, à época, deu pouca repercussão às possíveis inconstitucionalidades alertadas por advogados e juristas.

Quando do julgamento pelo Supremo de que a regra não seria aplicável ao pleito de 2010, por ferir o princípio da anualidade eleitoral, figuras de forte apelo midiático - Marcelo Tas é um exemplo - passaram a criticar a decisão do STF.

Segundo a reportagem de 29/8, os pontos polêmicos são a impossibilidade de disputarem as eleições políticos condenados ainda sem o trânsito em julgado e a proibição da candidatura de condenados antes da entrada em vigor da lei.

O Ministério Público Federal defende a aplicação da Ficha Limpa. O relator é o ministro Luiz Fux. O julgamento terá espaço destacado na imprensa.
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Atualização: No Globo de hoje Merval Pereira fez a mesma análise: "A votação de ontem na Câmara colocou de maneira inequívoca uma estaca no coração da Lei da Ficha Limpa, que corre o risco de não valer também para a eleição de 2012 e nem para qualquer outra". Confira a coluna de Merval.

Advogados criam rede especializada em fusões

Muito interessante a reportagem de Cynthia Malta para o Valor Econômico de 26/8. Um administrador de empresas especializado na gestão de escritórios de advocacia criou a Business to Lawyers - B2L, uma rede de advogados divididos em 20 Estados que prospecta negócios fora do eixo Rio-SP.

O sócio gestor da B2L afirmou ao jornal já ter mandatos de 70 empresas e três operações fechadas, que movimentaram R$ 155 milhões. Como as grandes empresas costumam contratar os maiores escritórios do país ou boutiques especializadas em concorrência, a nova rede definiu seu foco em companhias menores, espalhadas pelo país.

Já são 32 advogados na B2L, que pretende elevar este número a 100. A rede também já apresentou sua carteira de cilentes a bancos e fundos de investimento.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Atualização: reitor X alunos e compras coletivas

Nos últimos dois dias comentamos aqui sobre a disputa entre o reitor da USP e os alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco por conta de problemas de (futura) vizinhança e também o aumento das queixas contra os sites de compras coletivas, verdadeira "febre" na internet.

Sobre o primeiro assunto, João Grandino Rodas, o reitor da USP, enviou carta ao informativo Migalhas tecendo novos questionamentos ao uso que o Centro Acadêmico XI de Agosto, a Associação Atlética e a Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito querem dar ao terreno.

Já no que toca ao segundo tema, a advogada Maria Elisa Reis escreveu interessante artigo sobre a responsabilidade dos referidos sites, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O artigo também foi publicado no Migalhas.
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Comentário: Lendo a matéria publicada no boletim chapa-branca da USP com os questionamentos do reitor e agora a missiva por ele encaminhada ao informativo Migalhas, Direito na Mídia afirma: só pode ser birra de quem, enquanto diretor, foi tão questionado pelos alunos da São Francisco.

Vale a leitura: quatro boas entrevistas

Nos últimos dias, quatro boas entrevistas jurídicas foram publicadas e merecem nosso destaque.

A primeira delas foi de José Carlos Moreira Alves, ex-ministro do Supremo, entrevistado pelo Valor Econômico em 23/8. Apesar do alerta do próprio entrevistado, de que "vão dizer: o homem está velho e não tem compreensão dos temas novos", a matéria mostra que Moreira Alves ainda tem muito a nos ensinar.

Ellen Gracie (foto), também ex-ministra do STF, foi entrevistada pela revista Veja desta semana. Quando a Veja resolve fazer bom jornalismo - e não tentar invadir quartos de hotel com golpes armados por seus repórteres - o resultado costuma ser bom, como nesta entrevista.

"O papel do Supremo não é punir. Mas julgar de maneira correta e respeitar as garantias que são de todos os cidadãos. Não podemos cercear a defesa, nem passar por cima dos direitos dos acusados", afirmou Ellen Gracie.

As outras duas entrevistas são do site Consultor Jurídico. Marcelo Nobre, o decano do Conselho Nacional de Justiça, foi entrevistado em 29/8 e José Del Chiaro, advogado especialista em direito da concorrência, na véspera.

Marcelo Nobre defende a competência concorrente do CNJ para análise dos desvios de conduta de magistrados e servidores do Judiciário e não a competência apenas subsidiária, após o trabalho das corregedorias dos tribunais locais: "dizer que nossa competência é subsidiária é voltar, no mínimo, seis anos no tempo, quando não existia o CNJ".

Del Chiaro conta sua experiência no antitruste e ataca o cada vez mais comum argumento de que a concentração de empresas é boa porque cria um competidor brasileiro forte no mercado internacional: "isso é uma falácia. Isso é bom para o investidor do mercado de capitais, mas é péssimo para o consumidor".

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Crescem as queixas contra compras coletivas

Reportagem do Jornal da Tarde de 15/8 afirmou que os sites de compras coletivas com descontos deixam - na maior parte das vezes - os consumidores vulneráveis. Atendimento ruim, falta de informações e recusa do estabelecimento em prestar o serviço adquirido são alguns dos principais problemas.

"Existem muitos aventureiros", afirmou o presidente de uma associação destes sites, o que não justifica as inúmeras falhas constatadas pela matéria. Uma praticamente recorrente a todos eles é o envio de spams diários a toda pessoa que por acaso tenha informado seu email.

Na falta de regras claras, alguns empresários do setor desejam apenas a autorregulamentação, que é o melhor meio de se livrar dos incômodos de regras estabelecidas por uma lei.
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Confira a reportagem do Jornal da Tarde.

domingo, 28 de agosto de 2011

USP: Reitor X alunos da São Francisco (parte 2)

Depois de transferir a biblioteca da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) para um prédio totalmente inadequado e sem estrutura e de privatizar duas salas de aula da tradicional faculdade (vide aqui nosso post sobre o tema), o magnífico reitor da USP volta-se novamente contra os alunos da São Francisco.

Segundo o informativo Migalhas de 26/8, o reitor João Grandino Rodas passou a questionar o destino que o Centro Acadêmico XI de Agosto dará ao terreno conhecido como "Campo do XI", terreno particular onde será construído o Clube das Arcadas, iniciativa conjunta do Centro Acadêmico, da Associação Atlética e da Associação dos Antigos Alunos daquela Faculdade.

Rodas escreveu ao governador de São Paulo afirmando não concordar com a transferência do Museu de Arte Contemporânea (MAC) para o prédio onde ficava o Detran, "por ter dúvidas quanto ao vizinho", justamente o Campo do XI.

Tal qual na questão da biblioteca e da privatização das salas de aula, Direito na Mídia posiciona-se novamente a favor dos estudantes e contra a birra do reitor.

Confira a manifestação de Rodas, publicada no boletim USP Destaques e a resposta conjunta dos órgãos que representam os atuais e antigos alunos da São Francisco, publicada no Migalhas.

sábado, 27 de agosto de 2011

Humor


Na verdade, o grafite acima, de autoria do grafiteiro Oito Dois, só entrou na seção Humor deste blog por ser uma charge. O assunto, contudo, é muito sério. Trata-se da campanha #foraRicardoTeixeira, que está no Twitter, nos blogs e, neste final de semana, estará nos estádios de futebol Brasil afora.

#foraRicardoTeixeira, por uma Copa do Mundo limpa, sem gastos públicos absurdos e pelo bem do futebol brasileiro. O grafite foi publicado originalmente no Blog do Juca Kfouri.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Nestlé-Garoto, o caso sem fim!

Para falar da compra da Chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé, nada melhor que reproduzir uma frase da reportagem de Juliano Basile para o Valor Econômico de 24/8: "o negócio vai completar uma década em fevereiro e continua sem definição sobre a situação das duas empresas".

A Nestlé comprou a Garoto em 2002; dois anos depois, o Cade vetou integralmente o negócio, fixando prazo para que a fábrica capixaba fosse vendida a um concorrente que tivesse menos de 20% do mercado nacional de chocolates; a Nestlé entrou na Justiça contra a decisão do Cade e o processo judicial se arrasta há seis anos, ainda na segunda instância (TRF da 1ª Região).

Agora, informa a reportagem do Valor, que o presidente do órgão antitruste - Fernando Furlan - já admite rever a decisão anterior caso o TRF assim o determine, em vez de recorrer ao STJ e ao Supremo. É uma decisão no mínimo arriscada, já que passará a clara mensagem de que é vantajoso buscar o Judiciário contra decisões do Cade.

Corre-se o risco de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica se transformar em mero parecerista para os processos judiciais.

AI-5 Digital: Azeredo se defende

O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG) reclamou, em entrevista ao portal Terra, dos que chamam seu projeto de crimes cibernéticos - o PL 84/99 - de AI-5 Digital.

"É uma besteira histórica (...) acho que existe uma minimização por parte de alguns críticos dos prejuízos que existem com os crimes cibernéticos sob esse argumento de preservação da liberdade, quando na verdade a liberdade não está sendo atingida", defendeu Azeredo.

Direito na Mídia sempre criticou o projeto, que, entre outras coisas, atribui responsabilidades policiais a provedores de acesso. Como em jornalismo é sempre recomendável ouvir o "outro lado", divulgamos a entrevista, que, infelizmente, deixou de abordar vários pontos polêmicos.

Ainda sobre o AI-5 Digital, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados realizou um importante debate na última quarta-feira. Confira na reportagem do Terra.

sábado, 20 de agosto de 2011

Prescrição. Culpa do Estado ou do advogado?

A repórter Marília Costa e Silva é a autora de interessante reportagem de capa do jornal O Popular, de Goiânia, deste sábado. Somente nas duas varas do júri da capital goiana, 37 casos de homicídio prescreveram em 2011, revoltando as famílias das vítimas.

Entre os entrevistados, o debate: a prescrição é atingida graças à ineficiência do Estado ou é resultado de "manobras" da defesa? Confira algumas opiniões:

"Hoje, muitos processos são anulados e têm de reiniciar por pequenas irregularidades, que poderiam ser facilmente sanadas" - promotor de Justiça;

"A prescrição tem sido usada de maneira malévola por maus advogados, que engavetam processos, arrolam testemunhas inexistentes e com endereços falsos culminando na demora da colheita de provas que levariam o caso a ter um desfecho final" - juiz criminal;

"É a Justiça quem não dá conta do volume de processos. Não se pode atribuir culpa se o advogado faz o que está na lei" - presidente da OAB/GO.

E o leitor de Direito na Mídia, o que pensa sobre o assunto?

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Uma foto às quartas


Vamos reiniciar a seção 'Uma foto às quartas' em grande estilo. Esta fotografia, tirada no aeroporto de Congonhas (SP) em 1981 é, sem dúvida, uma de minhas preferidas da galeria do excelente fotógrafo Carlos Moreira. Não à toa, enquadrei uma cópia e a trouxe para Brasília quando me mudei para cá.

Conheça mais da obra do artista, visitando o site Carlos Moreira fotografias.

OAB/SP quer advogados longe da TV

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP decidiu que advogados não podem participar de programas de TV para tirar dúvidas de participantes ou de telespectadores, especialmente aqueles no formato "perguntas e respostas". Quem primeiro noticiou a decisão foi o Consultor Jurídico e o assunto repercutiu também no Comunique-se, site voltado a jornalistas.

Para o tribunal da Ordem, "é evidente que o advogado acabará por se manifestar sobre caso concreto e muitas vezes sobre casos que se encontram sob patrocínio de outro profissional". Além disso, a participação nestes programas foi considerada captação de clientela e concorrência desleal.

Os tribunais de ética das seccionais da OAB lembram, ao tomar decisões como esta, o Tribunal Superior Eleitoral, que insiste em querer disciplinar tudo que se refira a candidatos, inclusive blogs e perfis em redes sociais, como se fosse possível. Acabam esquecendo que estamos na era da informação.

A proibição foi divulgada na semana em que a TV Justiça completou nove anos no ar. Segundo o site do STF, é "a primeira rede pública do mundo a transmitir uma programação exclusivamente voltada para o noticiário jurídico". Embora seja notório que a emissora contribuiu muito com a transparência no Supremo, já se questiona a transmissão de todos os julgamentos do Plenário.

Para alguns, as votações poderiam ser diferentes sem a presença da TV, mas isso já é assunto para outro comentário...

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Da série "juiz de direito tem cada uma"

A recente alteração nas regras das prisões cautelares criou uma série de medidas alternativas ao cárcere, fixando também novos parâmetros para a fiança. Contrários à lei, alguns delegados e juízes optaram por arbitrar valores impagáveis como meio de manter o acusado preso.

Reportagem da Folha de S.Paulo de 12/8 trouxe um bom exemplo: um juiz de Itabaiana (SE) fixou a fiança por porte ilegal de arma em R$ 54,5 milhões. Para o magistrado, a quantia leva em conta o valor inestimável da vida, já que o acusado teria confessado ter recebido dinheiro para assassinar uma mulher grávida.

Para a seccional local da OAB, a decisão "não respeita a capacidade financeira do preso", opinião compartilhada por uma defensora pública paulista, para quem "em 95% dos casos as pessoas não têm condições de pagar e ficam presas".

A decisão sergipana lembra a da juíza do Arizona (EUA) que determinou o pagamento em dinheiro de US$ 75 milhões para permitir que o brasileiro Ricardo Costa aguarde o julgamento em liberdade. Considerando-a completamente absurda, o tribunal local determinou que o valor fosse reduzido, sem, contudo, determinar a nova quantia, que deverá ser arbitrada em audiência marcada para o próximo dia 17/8. O brasileiro está preso nos EUA, sem julgamento, há 970 dias.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Algumas boas histórias do 11 de Agosto

Hoje é um dia especial para o mundo jurídico, dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827, dia do advogado, dia do estudante e dia da tradicionalíssima pendura nos bons restaurantes de São Paulo, tradição dos estudantes do Largo de São Francisco que depois foi apropriada por alunos de outras faculdades de Direito e até mesmo de outros cursos.
Sobre o Pendura, o informativo Migalhas publicou uma série de penduras históricos, ocorridos entre 1955 e 1977, inclusive um em que o homenageado pelo XI de Agosto foi o vice-governador de São Paulo.

Confira aqui.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Grandes fusões, prejuízo ao consumidor

Reportagem do Jornal da Tarde de 1º/8 tratou de um tema muitas vezes relegado ao segundo plano quando são abordadas as grandes fusões e aquisições, os prejuízos ao consumidor: "são transações bilionárias (...), significando mais faturamento para as empresas envolvidas. Só que o consumidor apenas observa os acontecimentos".

Segundo um consultor de negócios ouvido pelo jornal, "as empresas fazem transações para intimidar a concorrência e por isso colocam o preço que bem entendem", opinião que foi compartilhada por duas consumidoras, uma que falou que o Governo prejudicaria "o povo" se apoiasse a fusão Pão de Açúcar-Carrefour e outra que ficaria sem opções de mercado e de mercadoria se a operação tivesse êxito.

Por fim, um advogado da área discordou. Para ele, "as fusões agregam muito à economia do país" e se o Pão de Açúcar tivesse comprado o Carrefour, "todos os lucros ficariam no Brasil", o mesmo argumento utilizado quando da criação da brasileira Ambev, que posteriormente deu origem à belga InBev.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

UnB: Judiciário aprova mais que cursinhos

Um fato curioso agitou o final de julho em Brasília. Embora não tenhamos feito as contas, pode-se afirmar que o Judiciário, com suas centenas de liminares concedidas, aprovou mais alunos no último vestibular da UnB que alguns dos melhores colégios e cursinhos da capital do país.

Estudantes que não completaram o ensino médio mas foram aprovados no vestibular de julho da Universidade de Brasília (UnB) correram ao Judiciário com mandados de segurança para tentar se matricular, já que a universidade exige o comprovante de conclusão do segundo grau e indica para quem ainda não concluiu os estudos a inscrição na modalidade de treineiros.

Este ano, a estratégia está mais difícil, pois o Conselho de Educação do DF tornou obrigatório, para a liberação do diploma, que o aluno tenho cursado pelo menos 75% do ano letivo. Com medo que os filhos não tenham o mesmo sucesso depois de completados os estudos, os pais tentam todas as alternativas para garantir o tão sonhado ingresso na UnB. O novo pedido das liminares é para que os filhos possam se matricular em supletivos e "completar" o ensino médio em um dia (Correio Braziliense de 24/7).

A UnB e o sindicato das escolas particulares do DF anunciaram que irão recorrer contra as liminares deferidas. Segundo o Correio de 27/7, estima-se que 900 alunos que não concluíram o ensino médio foram aprovados. A batalha jurídica promete ser longa e, caso sejam anulados os certificados de conclusão obtidos judicialmente, os alunos que ingressaram dessa forma devem perder a vaga.

Reportagem do jornal DF-TV de 1º/8 mostrou quase uma dúzia de estudantes que foram protestar junto ao Ministério Público local. Já são 267 alunos matriculados na UnB graças ao Judiciário.