terça-feira, 27 de outubro de 2009

Vale a leitura! (Edição nº 121)

– “Marco Aurélio sinaliza que votará contra extradição de Battisti na próxima semana” – Folha Online de 26/10;

– “Marco regulatório em estudo” – Jornal do Commercio de 26/10, sobre a consulta pública que o Ministério da Justiça fará sobre a internet (clipping eletrônico AASP);

– “Problemas estão nas ruas, não na Constituição” – Entrevista com o jurista J. J. Gomes Canotilho, no Consultor Jurídico de 25/10;

– “O juiz e o direito de associação” – Artigo de Joaquim Falcão para O Estado de S.Paulo de 23/10 (clipping da AMPB);

– “Barbosa planeja gestão à frente do TSE” – Valor Econômico de 22/10 (clipping do Sinfrerj);

– “Jornalistas togados?” – Artigo de Washington Araújo para o site Carta Maior de 21/10;

– “Diploma de jornalista: uma questão já decidida” – Artigo de Judith Brito, publicado no Valor e no Globo de 20/10 (clipping da ANJ);

– “A cueca do Suplicy” – Folha de S.Paulo de 20/10. Ok, o texto de Fernando de Barros e Silva não tem nada de jurídico, mas foi o melhor que achei sobre o patético episódio protagonizado pelo senador do PT-SP (clipping do Ministério do Planejamento).

38 dias, um só tema, duas reportagens

Na última edição (nº 120) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou no dia 20/10, noticiamos com destaque reportagem de Frederico Vasconcelos para a Folha de S.Paulo de 19/10 sobre os expressivos números da penhora on-line.

Na ocasião, comentamos: "são constantes as reportagens sobre o tema, quase sempre destacando os aspectos positivos deste método de constrição judicial de bens...".

No dia seguinte, fomos alertados por um leitor do boletim que a referida matéria era praticamente uma cópia de outra, publicada anteriormente no Valor Econômico. Iniciamos então uma busca na internet até que a localizamos.

Com efeito, em 11 de setembro, o Valor publicou reportagem de Juliano Basile sobre o mesmo tema e com dados idênticos. Ambas citaram a quantia exata apreendida - R$ 47,2 bilhões - e ouviram, entre outros, a mesma fonte, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Rubens Curado.

O detalhe é que a matéria do Valor, acrescida de outra do repórter Arthur Rosa publicada na mesma data, quase 40 dias antes da que saiu na Folha, é mais completa, inclusive na discussão dos principais problemas da penhora on-line, os mesmos debatidos na Folha.
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Ficou na dúvida? Compare as reportagens "Penhora on-line já bloqueou R$ 47 bilhões" e "Advogados de devedores criticam 'excessos' cometidos pela Justiça", ambas do Valor de 11/9 (clipping do Ministério do Planejamento) e "Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara", da Folha de S.Paulo de 19/10 (clipping do Corecon-MG).

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segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Anatel promete proteger internauta

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um novo regulamento para o serviço de acesso à internet por banda larga, que, no Brasil, é muito caro e de baixíssima qualidade. A agência pretende que os internautas não passem por problemas como os enfrentados pelos assinantes do Speedy - serviço prestado pela Telefônica no Estado de São Paulo - que sofreram com seguidos e rotineiros problemas de acesso.

De acordo com reportagem do Jornal da Tarde, um dos principais objetivos do órgão regulador é garantir a entrega da velocidade contratada com os clientes. A título de exemplo, alguns contratos do Virtua - serviço prestado pela NET - possuem cláusula nitidamente abusiva que assegura uma velocidade de apenas 10% da contratada e paga pelo assinante.

Cláusulas como a possibilidade de rescisão contratual em 24h, suspensão anual por um período de 30 a 120 dias sem custo e controle das interrupções no serviço também devem estar presentes no regulamento.

Aguardemos, pois, as novas regras e, principalmente, seu cumprimento eficaz por parte da Anatel, já que a defesa dos consumidores não costuma ser uma grande preocupação das agências reguladoras brasileiras.
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Confira a reportagem "Usuário de internet terá regras de proteção", do Jornal da Tarde de 13/10.

sábado, 24 de outubro de 2009

Espaço Econômico

O tema econômico da semana foi a taxação do capital externo na Bolsa de Valores de São Paulo, a BM&FBovespa. Agora, os investidores estrangeiros recolhem 2% a título de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as aplicações em renda fixa e em ações.

Para o portal UOL, a medida é ruim, como se percebe das reportagens "Estrangeiro tirou R$ 1,3 bi da Bovespa por causa do novo IOF" de 22/10 e "Em semana de novo imposto, Bovespa fecha no vermelho", de 23/10.

O Financial Times fez uma leitura bem diferente. Para o jornal britânico, o Brasil é "vítima do próprio sucesso econômico", por atrair capital externo a passos largos. "Todo mundo quer estar no Brasil neste momento", resumiu um analista ouvido pelo jornal.
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Confira, no site da BBC Brasil, em português, a reportagem "Brasil é 'vítima do próprio sucesso econômico', diz 'Financial Times'", publicada em 21/10.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Os riscos da Meta 2 do CNJ

Nacionalmente conhecida - há até campanha publicitária sobre ela - a elogiada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos protocolizados em fóruns e tribunais até 2005, apresenta alguns riscos.

Reportagem de Marina Diana, para o DCI de 13/10, listou alguns deles, apresentados por advogados. O primeiro é o de que a meta contribua para o aumento no número de processos aguardando por uma decisão judicial, na medida em que os juízes gastarão muito tempo na solução dos casos antigos, em prejuízo de ações novas consideradas "fáceis", que poderiam ter um trâmite mais célere.

Outro advogado ouvido pela matéria lembrou da difícil conjugação dos fatores quantidade de decisões x qualidade das decisões. "Muitos casos serão julgados sem um estudo mais profundo por parte dos juízes e sem a atenção devida às peculiaridades de cada processo", sustentou.

A Meta 2 também não foi muito popular entre alguns advogados criminalistas, acostumados muitas vezes a buscar a prescrição das ações penais. Mas é claro que este argumento não foi mencionado à reportagem.

Em resumo, ficou demonstrado que, por melhores que sejam as intenções da Meta 2 do CNJ, que busca combater a morosidade no Judiciário, as opiniões nunca são unânimes. Aliás, há magistrados que comentam que a esquecida Meta 1 seja "sobreviver à Meta 2"!
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Confira a reportagem "Advogados temem atraso em ações com "maratona" do CNJ", no site do DCI.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Nuvens negras sobre o Cade

Os tempos andam nebulosos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Conselheiro renunciando ao mandato antes do término, desentendimentos entre os conselheiros, brigas com a Advocacia-Geral da União e com o Banco Central a respeito de competência de cada órgão...

Para complementar, o chefe da divisão de direito e política econômica da OCDE (a importante Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Bernard Phillips, em recente visita ao Brasil, criticou a lei de concorrência brasileira, por ele qualificada de "precária".

O fato foi noticiado pelo jornal DCI em 19/10. Verdade seja dita, Phillips elogiou os esforços das equipes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, não sem antes lembrar que o Cade sequer tem quadro de pessoal próprio, outro de seus problemas...
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Confira a reportagem "Para OCDE, lei de concorrência brasileira ainda é 'precária'" - do DCI, no clipping eletrônico da AASP.

Um blog às quintas

Indicamos hoje o Blog do Haidar, do jornalista e grande amigo Rodrigo Haidar, ex-chefe de redação e ex-correspondente do Consultor Jurídico em Brasília.

Rodrigo trouxe a experiência adquirida em 12 anos de jornalismo jurídico para seu blog, sempre com boas notícias dos bastidores dos tribunais e da advocacia. Em destaque, a divertida seção Fora dos Autos.

Muito interessante também foi a entrevista concedida ao blog, com exclusividade, pelo italiano Cesare Battisti, publicada em 8/10.
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Visite o Blog do Haidar.

Só réu pobre vai para a cadeia?

No Brasil, dizia-se que só iam para a cadeia os chamados três "P"s, que - em linguagem politicamente incorreta - significava "preto, pobre e puta". Proclamava-se que acusados ricos contratavam bons advogados e, com isso, escapavam dos rigores da lei penal.

Uma pesquisa do Ministério da Justiça, divulgada pela Agência Brasil e reproduzida pelo Correio Braziliense de 16/10, mostra a outra face desta realidade. Segundo a reportagem, nada menos que 90% dos presos são atendidos pelas Defensorias Públicas.

Os números parecem-nos exagerados, especialmente quando se leva em conta que o Estado com o maior número de processos - São Paulo - possui uma defensoria ainda muito mal estruturada, como se observa das palavras do próprio defensor público de SP, Carlos Weis: "São Paulo tem 35 defensores para 150 mil presos"!

A conta não fecha! Por mais abnegados que sejam os defensores estaduais, não conseguiriam dar conta dos processos de 90% destes 150 mil detentos. Outro ponto: onde entram os advogados criminalistas mais simples? Uma rápida visita a qualquer fórum criminal do país e se vê uma infinidade deles. Seus clientes não são presos? Tais pontos, infelizmente, não foram questionados pelo repórter.
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Confira a reportagem "Defensoria pública atende 90% dos presos no Brasil", do Correio Braziliense.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Uma foto às quartas

Foto: Farol da Barra, Salvador/BA. Fotógrafo: Ricardo Maffeis.

Jornalistas-blogueiros reúnem-se no DF

O IESB, em parceria com a Escola Livre de Jornalismo, promove um evento imperdível na próxima semana: o clico de palestras O poder da Blogsfera e o jornalismo do século 21, que contará, entre outros, com as presenças dos renomados jornalistas Luís Nassif, Paulo Henrique Amorim e Luiz Carlos Azenha.

As inscrições são gratuitas, diretamente pelo site www.iesb.br, inclusive para não alunos da faculdade. As palestras vão de 26 a 30 de outubro, sempre às 19h.

O IESB está localizado na 613 Sul, Brasília. Mais informações pelo tel. (61) 3340-3747.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Vale a leitura! (Edição nº 120)

– “Ex-promotor Igor Ferreira da Silva é preso em São Paulo após oito anos foragido” – Último Segundo de 19/10;

– “Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB): um erro atrás do outro” – ótimo artigo de Luiz Flávio Gomes, no Migalhas de 19/10;

– “STJ reconhece limites de atuação do Ecad em transmissões promovidas pela MTV” – site do STJ de 19/10;

– “Justiça condena empresa a pagar indenização por ‘dumping social’” – Valor Econômico de 19/10 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Para OCDE, lei de concorrência brasileira ainda é ‘precária’” – DCI de 19/10;

– “Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara” – Folha de S.Paulo de 19/10 (versão resumida na Folha Online, com interessante infográfico);

– “Juristas querem criar um só recurso por instância” – Valor Econômico de 16/10 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Temer e líderes na Câmara enterram PEC dos Cartórios” – Folha de S.Paulo de 14/10 (clipping da ANPR).

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Surge um novo jornal econômico

Uma boa notícia, pouco tempo depois do fechamento da Gazeta Mercantil, em maio deste ano. O grupo português Ongoing lançou, na última quinta-feira (8/10) o Brasil Econômico, novo jornal de economia, com circulação de segunda a sábado.

Nos primeiros dias, o jornal está sendo distribuído apenas em São Paulo, mas, tal qual a extinta Gazeta e o Valor Econômico, deverá, em breve, circular também nas principais capitais.

Tentamos encontrar o jornal em algumas bancas da capital paulista para passarmos as primeiras impressões a nossos leitores, mas a tentativa foi infrutífera.

Informações do site especializado em jornalismo Comunique-se dão conta de que o novo veículo já conta com uma equipe de 70 jornalistas, vários deles ex-funcionários da Gazeta. O diretor de redação é o jornalista Ricardo Gallupo.
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Na falta do impresso, conheça o site do Brasil Econômico.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Espaço Econômico

Para quem não se contenta com os baixos rendimentos da poupança ou dos fundos com altas taxas de administração ofertados pela maioria dos bancos, a Bolsa de Valores é indicada como uma boa opção.

Depois dos períodos de baixa relacionados à crise econômica mundial, a Bovespa tem dado seguidos sinais de recuperação em 2009. O mais recente foi verificado ontem, 8/10, quando fechou acima dos 63 mil pontos pela primeira vez em quinze meses.

Esta semana ainda trouxe outra notícia posivita, com o IPO do banco Santander, que relembrou os tempos pré-crise, marcados por sucessivas e exitosas aberturas de capitais. Para completar, o dólar dos EUA já está cotado em R$ 1,738, o menor valor desde 8 de setembro do ano passado.

Ponto para quem manteve seu capital na Bolsa durante o período de vacas magras.
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Confira a reportagem "Bovespa fecha acima dos 63 mil pontos pela 1ª vez em 15 meses", do UOL Economia.

Querem controlar a internet (parte III)

Esta semana, apresentamos dois exemplos de pessoas jurídicas que, cada uma a seu modo, buscou limitar a liberdade de expressão na internet. Mas, tanto o dono do bar que não aceita críticas, quanto o político que se julga no direito de reservar todos os endereços virtuais que lembrem o órgão onde atua não chegam perto dos projetos de lei que pretendem regulamentar a rede.

Primeiro, foi o famigerado Projeto Azeredo, provavelmente o pior já elaborado sobre o tema. Agora, o Governo Federal anuncia a vontade de criar um marco regulatório para a internet. Este foi um dos temas da atual edição (nº 119) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou na terça-feira.

Embora qualquer tentativa de regulamentação da internet deva ser vista com cautela, pelo menos a iniciativa do Governo prevê a participação popular. Fala-se na criação de um blog pelo Ministério da Justiça para que os interessados apresentem suas ideias. A seguir, a pasta comandada por Tarso Genro redigirá um projeto de lei que retornará ao blog, para 45 dias de comentários por parte dos internautas.

É um bom começo. Antes de elogiar, porém, aguardemos.
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Confira a reportagem "Governo prepara estatuto para internet", da Folha de S.Paulo de 5/10, no clipping eletrônico da AASP.

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quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Dois blogs às quintas

Indicaremos, desta vez, dois blogs que foram assunto na semana.

Em primeiro lugar, o blog A Boa (e a Má) Educação, de Renata Cafardo. Renata é a jornalista do Estadão que desvendou a fraude no Enem. Em conjunto com a direção do jornal, atuou com seriedade e ética, levando ao conhecimento do Ministério da Educação o golpe e publicando a reportagem antes da realização do exame.

O blog de Renata é inteiro dedicado à educação.

O outro indicado é o blog Câmara Aberta, que foi assunto desta página nesta quarta. Sete estudantes de jornalismo da Universidade Federal de Viçosa conduzem o blog, dedicado à cobertura dos trabalhos e votações da Câmara de Vereadores local. Conteúdo de primeira!
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Visite os blogs A Boa (e a Má) Educação e Câmara Aberta.

Derrota histórica da OAB

E na queda-de-braço travada entre a OAB e o STJ sobre a rejeição da lista sêxtupla apresentada pela Ordem para o preenchimento de vaga de ministro daquela corte, a OAB levou a pior. Nesta terça, por 3 votos a 2, o Supremo decidiu que o STJ pode sim recusar a indicação, sem necessidade de justificar os motivos.

De certa forma, a notícia foi uma surpresa. Era esperado por muitos - inclusive por este blog - que o Supremo não obrigasse o STJ a escolher três nomes da lista apresentada, mas que justificasse a recusa. Havia um importante precedente neste sentido envolvendo o TJ de São Paulo.

Não imagino o desdobramento do caso concreto. Talvez a Ordem ainda tente alguma outra medida judicial ou decida simplesmente apresentar nova lista para apreciação do STJ. Mas duas previsões devem se concretizar: 1. os tribunais estaduais e TRFs passarão a recusar algumas listas apresentadas pelas seccionais da OAB e 2. a campanha pelo fim do quinto constitucional - com destaque para a Anamatra* - vai se intensificar.
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Confira a notícia sobre o julgamento no site do STF e a repercussão no G1, no Consultor Jurídico, e nos blogs Direito e Democracia e Contencioso, respectivamente dos amigos Hugo de Brito Machado Segundo e Ermiro Neto.

* Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Querem controlar a internet (parte II)

Um de nossos leitores, estudante de jornalismo da Universidade Federal de Viçosa, relatou-nos um problema pelo qual passou. Como parte da disciplina webjornalismo, ele e alguns colegas criaram um blog para cobrir as atividades da Câmara de Vereadores local.

O nome do blog é Câmara Aberta e foi registrado no endereço "camaravicosa.blogspot.com". O blog está devidamente identificado como parte do projeto universitário dos estudantes e seus autores, sete ao total, também se apresentam claramente. Vale o destaque: Os autores deixam claro não se tratar de um blog oficial e ainda indicam aos leitores o site da Câmara da cidade.

Mesmo com tudo isso, alguns vereadores e a assessoria de imprensa da casa reclamaram muito e praticamente "exigiram" que eles mudassem de endereço virtual. O argumento: o blog dos estudantes poderia ser confundido com um futuro blog oficial (leia-se, chapa-branca) que a Câmara ainda planejava criar.

Por questões de boa vizinhança e para não prejudicar os objetivos do trabalho acadêmico, os estudantes optaram por mudar o endereço do blog para "camaraabertavicosa.blogspot.com". Desde então, a boa notícia é que não houve mais problemas com os vereadores, que passaram a atender bem os futuros jornalistas da cidade.

Embora o problema específico já esteja superado, a discussão é muito interessante. Até onde vai o direito da Câmara? Tem ela a real pretensão de proibir o uso do nome "Câmara Viçosa" em toda a internet? Aí incluídos Blogger, Wordpress, Twitter, Orkut, Facebook, Youtube, Myspace, Fotolog, Flickr, Ning e as outras tantas redes sociais já criadas ou ainda por vir...

Diante de atitudes como esta, gosto de lembrar do exemplo de um certo jornal, já centenário, um dos três mais importantes do país. Será que algum governador já quis alterar o nome de O Estado de S.Paulo porque poderia ser confundido com o diário oficial do Estado?

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Vale a leitura! (Edição nº 119)

– “Empresa deve provar que não polui” – Valor Econômico de 5/10 (clipping eletrônico da AASP);

– “STF suspende posse de suplente de vereador” – Folha de S.Paulo de 3/10 (clipping da ANPR);

– “STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada” – notícia do site do STF, 2/10;

– “As críticas do STJ ao TJSP” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 1°/10 (reproduzido no site do desembargador Irineu Pedrotti);

– “Supremo tem apenas dois juízes de carreira” – Folha de S.Paulo de 1°/10 (reproduzida no JusBrasil);

– “Whirlpool vai pagar ao Cade R$ 100 milhões” – Valor Econômico de 1°/10 (reproduzida no Último Segundo);

– “Uma Justiça cega para o racismo” – Jornal do Brasil de 30/9.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

E a censura ao Estadão? Até quando?

Se tem um caso que beira ao surreal é o da censura ao jornal O Estado de S.Paulo. Tudo começou com uma decisão liminar de um desembargador do TJ do Distrito Federal (TJDFT), que acatou pedido do empresário Fernando Sarney e proibiu o matutino paulista de publicar reportagens ligadas à Operação Boi Barrica que citassem o autor.

Tempos depois, decidiu-se pelo afastamento do caso daquele desembargador, por possíveis ligações com a família Sarney. A censura ao Estadão, contudo, perdurou.

Na última semana, a 5ª Turma do TJDFT entendeu que aquela corte não tem competência para julgar a ação, que será agora encaminhada à Justiça Federal de primeiro grau do Maranhão. Mesmo sem competência para o julgamento do feito, a censura foi mantida!

O que mais falta acontecer? Do jeito que as coisas andam, é capaz que a Justiça Federal afirme que não pode cancelar a liminar por ter sido proferida por outro órgão do Judiciário...
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Confira a reportagem "TJ-DF mantém censura contra o jornal Estadão", no Consultor Jurídico de 1º/10.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

A importância do estudo da jurisprudência

Na última edição do boletim semanal Direito na Mídia - que retomou sua circulação normal nesta terça-feira - analisamos reportagem do jornal Valor Econômico que trouxe os resultados de pesquisa realizada pela Unimed/BH junto ao STJ e aos TJs de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul.

O estudo da jurisprudência dos principais tribunais, amplamente favorável aos usuários dos planos de saúde, possibilitou que a empresa modificasse sua conduta interna, "incorporando procedimentos à sua cobertura para evitar conflitos com seus cilentes".

Tal postura, além de diminuir custos para a empresa, beneficia a sociedade como um todo, por contribuir com a redução do número de ações em trâmite na Justiça. Isso, claro, se a informação repassada se confirmar.
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Confira a reportagem "Usuários de plano de saúde vencem disputas na Justiça", do Valor Econômico de 25/9, reproduzida no clipping eletrônico da AASP.

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Um blog às quintas

O blog indicado hoje é exatamente o Resenha em 6, objeto da nota imediatamente anterior e que se viu envolvido em uma polêmica que quase resulta em um processo judicial em razão de um comentário feito sobre um bar paulistano chamado São Bento.

Seus autores definem o blog como "Resenhas de filmes, CDs, DVDs, livros, shows, botecos, restaurantes e programas de TV: sem enrolação e em seis linhas ou menos". E eles seguem ao pé da letra o lema, em especial o "sem enrolação". As críticas são diretas e, é claro, há mais críticas que elogios nas postagens.

Assumo que provavelmente eu não viria a conhecer o blog, não fosse o sucesso inesperado proporcionado pelos proprietários do bar. Agora, o Resenha em 6 virou cult.
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Visite o blog Resenha em 6.

Querem controlar a internet (parte I)

É impressionante como tem gente querendo controlar a livre opinião que circula pela internet. Só hoje fiquei sabendo de uma briga que já está conhecida em São Paulo, a dos autores do blog Resenha em 6 contra os proprietários de um bar chamado São Bento.

Segundo o site da revista PC World, os proprietários do bar notificaram judicialmente os responsáveis pelo blog porque estes teriam descrito o São Bento como o "pior bar do sistema solar". O advogado que assina a notificação afirmou que o estabelecimento teria sido alvo dos crimes de injúria, difamação e falsidade ideológica.

Os ofendidos teriam exigido (sic) a retirada - em 24 horas - do post que falava sobre o bar, assim como de uma nota colocada no Twitter. O blog preferiu retirar o conteúdo do ar a se envolver em uma briga judicial.

É claro que os donos do bar têm o direito de pleitear as medidas que entenderem cabíveis, inclusive judicialmente. Mas, como diz Fernando Badô, um dos autores do blog, a impressão que fica é que uma batalha nos tribunais, "dependendo do caso, deve ser mais fácil de levar do que investir na qualidade do serviço". Seria interessante conferir como o Judiciário trataria esta questão.

Um dos resultados da medida é que muita gente que sequer sabia da existência daquele blog, hoje já possui uma referência negativa sobre o bar.
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Confira a reportagem "Proprietários notificam extrajudicialmente e blog tira do ar crítica sobre bar", da revista PC World.

Vale a pena também uma rápida pesquisa com os termos "bar São Bento" no site de vídeos Youtube. Lá, existe um vídeo de 1 minuto de duração que já possui quase 17 mil visitações. Mostra o modo que um provável funcionário do bar teria abordado um cliente.