sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

De Sanctis, o Baltasar Garzón brasileiro?

Assumo que não conhecia o jornal espanhol Público até ler, no blog do Nassif, uma reportagem de referido jornal sobre a responsabilidade de sites por comentários feitos por terceiros em suas páginas (assunto tratado na última edição de nosso boletim semanal).

Visitando algumas de suas edições mais recentes, uma matéria sobre o famoso juiz Baltasar Garzón me chamou a atenção. O título é "El fiscal pide el archivo de la causa contra Garzón por el franquismo" (22/1).

A matéria informa que o "fiscal" do Supremo Tribunal espanhol - algo como nosso procurador-geral da República - pediu que a corte arquive o procedimento que apura eventual prevaricação* de Garzón, por ter aberto a primeira ação penal contra o franquismo**, após denúncia de vítimas deste regime.

Citando outras decisões da Corte Suprema, o procurador afirmou que "onde cabem várias decisões objetivamente sustentáveis na interpretação do direito, a escolha de uma ou outra pelo juiz não dá lugar a uma ação por prevaricação" (tradução livre).

Garzón, tal qual tem ocorrido com o juiz federal brasileiro Fausto De Sanctis (na foto, o brasileiro à esquerda e o espanhol à direita), enfrenta temas espinhosos e interesses de grupos poderosos, além de ser atacado por sua atuação, considerada polêmica por muitos.

As condutas de ambos também têm sido objeto de questionamentos junto aos respectivos tribunais superiores e os dois juízes estão constantemente na mídia de seus países. Diante de todos estes fatos, a comparação do título deste post.
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* NR: Pelo que depreendemos da reportagem, o crime de prevaricação na Espanha não encontra equivalência com seu homônimo brasileiro, sendo definido como proferir decisão judicial injusta, que se afasta das opções juridicamente defensáveis, carecendo de interpretação razoável.

** NR: Período de regime totalitário em que a Espanha foi governada pelo general Francisco Franco, entre 1939 e 1975.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Um blog às quintas

Um blog de posts curtos, interessantes e leitura rápida. É assim que funciona o blog Tudo Direito, de Karine Melo, uma de nossas leitoras. O blog é dividido em cinco seções: civil, constitucional, penal, notícias jurídicas e a intitulada "é bom saber".

Dentre os temas recentemente abordados por Karine estão o exercício ilegal da medicina por estudante, "pega" de trânsito, falsificação de bebidas e adulteração de combustíveis. A autora também comentou as diferenças entre o "gato" de energia elétrica de sua versão mais moderna, o "gato" de sinal de TV a cabo.
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Visite o blog Tudo Direito.

Itália fecha o cerco contra sites

Li, no site especializado em jornalismo Comunique-se, matéria da Reuters sobre um projeto de lei italiano que responsabilizará provedores de internet e sites pela fiscalização do conteúdo audiovisual existente em suas páginas, inclusive por possíveis violações de direitos autorais praticadas por usuários.

A proposta é especialmente difícil de ser cumprida em sites como Youtube e Google, pela enorme quantidade de usuários alimentando-os a todo momento.

A discussão coincide com a disputa judicial travada entre o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi - dono da Mediasete, maior grupo italiano de mídia - e o Youtube. A empresa de Berlusconi cobra do conhecido site de vídeos 500 milhões de euros de indenização por alegadas violações de direitos autorais.
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Confira a matéria "Itália pode aprovar lei que responsabiliza sites por infrações de usuários", reproduzida no site Grupo Notícia, uma vez que o Comunique-se exige senha para acesso ao conteúdo.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Uma foto às quartas


Na bela foto de hoje, a Av. Paulista, sem dois dos maiores problemas de São Paulo, o trânsito e a chuva. O fotógrafo é o grande amigo Pedro Del Picchia, psicólogo e corintiano roxo!

Entrevistas geram condenação da União

A atual edição (nº 125) do boletim semanal Direito na Mídia, enviada ontem para os leitores cadastrados, abordou a condenação imposta pela Justiça Federal em São Paulo à União, em razão de entrevistas concedidas por procuradores da República.

No caso, a Faap - Fundação Armando Álvares Penteado e alguns de seus diretores deverão ser indenizados no total de R$ 500 mil pelas entrevistas concedidas a veículos como a Folha de S.Paulo e ao jornal SP-TV, da TV Globo.

Sobre o tema, dois pontos chamam a atenção. Em outubro passado, o jornalista Carlos Brickmann, comentando outro episódio, afirmou textualmente em sua coluna no Observatório da Imprensa: "as autoridades abusam, você paga", já que o dinheiro recai, em última análise, nas costas do contribuinte.

Merece reflexão também outra opinião de Brickmann, para quem os meios de comunicação também deveriam ser condenados, pois "quem colabora com os abusos deve também responder por isso".
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Confira a notícia "União condenada a pagar danos morais", no site da Justiça Federal.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Valorização de precedentes é essencial

O advogado Mateus Aimoré Carreteiro, do escritório Veirano Advogados, escreveu interessante artigo no Valor Econômico de 22/1, onde defendeu a importância da valorização dos precedentes judiciais do Supremo e do STJ.

Carreteiro apontou o sucesso de instrumentos processuais como as súmulas - vinculantes ou não -, os recursos repetitivos e a repercussão geral para que tais cortes passem a "servir como referência para os demais tribunais do país", julgando "casos exemplares", que sirvam de orientação e gerem segurança jurídica e previsibilidade.

"A valorização dos precedentes, principalmente por meio de decisões do STJ e Supremo, é essencial para evitar a falência funcional do Judiciário e viabilizar o verdadeiro acesso à Justiça." (Mateus Aimoré Carreteiro)
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Confira na íntegra o artigo "O papel do STJ e STF na valorização dos precedentes", do Valor Econômico, reproduzido no site do STJ.

Vale a leitura! (Edição nº 125)

– “¿Es posible controlar la reputación en Internet?” – Reportagem do jornal espanhol Público de 18/1;

Entrevista com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Consultor Jurídico de 24/1;

– “Poupança deve ir a audiência pública no STF” – Valor Econômico de 22/1 (clipping da ANPR);

– “Novas regras do aluguel favorecem proprietários e inquilinos que pagam em dia” – Correio Braziliense de 22/1 (clipping eletrônico da AASP);

– “Deputado da meia usa verba oficial da Câmara do DF para pagar advogado” – O Estado de S.Paulo de 21/1 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “STJ julgará grandes disputas com consumidores” – Valor Econômico de 20/1 (clipping do sindicato STEFZS);

– “PF detém coronel ativo na Operação Condor” – Folha de S.Paulo de 20/1 (clipping da ANPR).

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

TJ/MG dá exemplo de celeridade

O Jornal do Commercio divulgou alguns bons números do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), a começar pelo principal: de cada 100 novos processos distribuídos em segunda instância no ano passado, cerca de 90 foram julgados (dados até outubro).

O TJ/MG estipulou a meta de julgamento dos recursos em 90 dias. Nada menos que 59,53% dos processos foram julgados no prazo; outros 28,09% levaram até 180 dias, enquanto apenas 12,38% foram decididos em prazo superior a seis meses.

O número de processos em Minas Gerais, entretanto, continua alto. São 121.735 em segundo grau e 3.382.344 na primeira instância.
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Confira a reportagem de título um pouco confuso "A cada 100 ações, 90 são julgadas na 2ª instância", do Jornal do Commercio de 19/1 (clipping eletrônico da AASP).

Alemanha quer prisão de ex-ditador argentino

Enquanto no Brasil a discussão sobre a Lei de Anistia e eventual punição de torturadores não avança, na Argentina a questão está bem mais madura. Exemplo disso é que acontece com o ex-ditador Jorge Rafael Videla.

Videla foi condenado em 1985 à prisão perpétua. Em 1990, foi indultado, mas, oito anos depois, foi novamente preso, desta vez sob a acusação de roubo sistemático de bebês nos anos de ditadura militar. Por fim, a Justiça também anulou o indulto antes concedido.

Nesta segunda-feira, foi a Justiça alemã quem expediu uma ordem de prisão contra o ex-ditador, acusado do homicídio do estudante alemão Rolf Stawowiok, em 1978. Tal como ocorre com a Espanha, a Alemanha dá mostras de buscar reparação contra crimes cometidos contra seus cidadãos, independentemente do local e da época onde ocorreram.
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Confira a reportagem "Justiça alemã emite ordem de prisão contra ex-ditador argentino Videla", da Folha Online.

sábado, 23 de janeiro de 2010

Leitura para o final de semana

Indico, para leitura e reflexão, a coluna Circus, de autoria do desembargador aposentado do TJ/SP Adauto Suannes. A coluna é publicada semanalmente, às sextas, no informativo Migalhas e já está no nº 162.

Na edição desta semana, o autor aborda a questão da presunção de inocência, narrando um fictício crime e todo o exaustivo desenrolar processual, acompanhado pelos pais da vítima e pelo próprio acusado.

Bom final de semana a todos.
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Confira o texto indicado.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Existe solução jurídica contra pedágios?

Já há vários anos o Estado de São Paulo pode ser definido como um pedaço de terra cortado por pedágios por todos os lados. Muitos pedágios. E com valores incrivelmente altos.

A situação, que já era ruim, vem se tornando cada vez mais absurda. Campinas, pujante cidade do interior, é cercada por nada menos que 22 praças de pedágio. Os exemplos não param: o Rodoanel, obra ainda pela metade, já possui seus pedágios; na rodovia Castello Branco, havia a possibilidade de escolha entre as marginais pedagiadas ou a pista central, livre de cobrança. A divisão não existe mais, pois o pedágio "atravessou a pista".

Nas minhas férias na capital paulista, li - não me recordo em qual jornal - que a viagem São Paulo - Ribeirão Preto por rodovias paulistas é mais cara que a viagem Porto Alegre - Fortaleza, esta feita por estradas federais.

A sociedade civil começou a questionar o abuso na Justiça. Algumas liminares impedem a cobrança ou reduzem os valores para moradores de cidades cortadas por um pedágio, mas têm sido invariavelmente cassadas pelo TJ/SP.

Nas reportagens a seguir, uma do jornal Correio Popular de Campinas (reproduzida pelo site Cosmo On Line), e outra da Agência Anhanguera de Notícias (reproduzida no site Conversa Afiada) ilustram o que vem ocorrendo.

Fica a dúvida: existe alguma solução jurídica para se combater eventuais abusos na cobrança de pedágios?
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Confira as reportagens "Pedágio deixa 1,2 mil pessoas ilhadas na zona rural", do Correio Popular e "Ilhada por 22 pedágios, a região de Campinas reage", da Agência Anhanguera de Notícias.

E para quem tem alguma dúvida sobre a lucratividade do negócio, leia a matéria "Trechos sul e leste do Rodoanel vão gerar receita diária de cerca de R$ 2 mi em pedágios", do UOL Notícias.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Um blog às quintas

Nesta semana, indicamos o Blog da Dad, de autoria da linguista e professora de literatura e língua portuguesa Dad Squarisi, que também ocupa a função de editora de Opinião do jornal Correio Braziliense.

No blog, tal qual em sua coluna no Correio, Dad dá preciosas dicas de ortografia e gramática, quase sempre ligadas a temas que repercutiram na imprensa nos dias anteriores. Para os leitores mais jovens, há ainda a seção "Passo a passo da redação nota 10".

As atualizações são diárias e de fácil leitura, além de sempre interessantes.
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Visite o blog da Dad.

Tributos: assunto de todo início de ano

Na época em que somos presenteados com os carnês de IPTU e IPVA e às vésperas de começar toda a movimentação da declaração do IR, os jornais dedicam bom espaço às questões tributárias.

Na atual edição (nº 124) do boletim Direito na Mídia , que circulou na última terça-feira, analisamos duas reportagens sobre impostos, uma do Correio Braziliense, que trata da unificação da cobrança dos tributos federais e outra do Valor Econômico, onde se debate uma lei paulista que, segundo o jornal, acirrará a guerra fiscal.

Nesta mesma terça (19/1), o Valor publicou outra interessante reportagem, de autoria de Laura Ignacio. Advogados e contadores de bancos e demais instituições financeiras estão no maior dilema com relação a desistir ou não das ações judiciais que discutem a base de cálculo da Cofins. Somente com a desistência, poderão incluir tais débitos no benevolente Refis da Crise.

O tema está em discussão no STF, suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O prazo para renunciar aos processos e aproveitar os descontos do parcelamento termina em 28 de fevereiro e a Febraban não passou nenhuma orientação a seus filiados, deixando a avaliação a cargo de cada banco.
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Confira a reportagem "Bancos enfrentam dilema no Refis", do Valor Econômico, no clipping da revista Fiscolegis.

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

MPF inicia consulta sobre publicidade na TV

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) lançou ontem (19/1) uma consulta pública para avaliar o tempo de publicidade nos canais de TV por assinatura. Os assinantes têm 60 dias para enfiar informações e opiniões ao MPF.

Em jogo, a proporção entre a quantidade da programação e o tempo reservado à publicidade, além do direito do consumidor à informação sobre o produto que adquiriu, que no caso é justamente a programação da TV.

Para quem acredita que a iniciativa não dará em nada, vale lembrar que o MPF/SP conseguiu tirar, em 2005, a Rede TV do ar, além de obrigá-la à transmissão de programas sobre direitos humanos e do pagamento de multa.
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Serviço:
Consulta pública “televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação”
Participe por email: consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br
Ou por carta: R. Peixoto Gomide, 768, São Paulo/SP, CEP 01409-904, com o assunto "consulta pública procedimento 1.34.022.000025/2007-04" no envelope.

Uma foto às quartas


Imagem de autoria do fotógrafo Nelson Resende Junior, da Secretaria de Comunicação do STF, tirada durante o julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A foto é finalista da sexta edição do Prêmio AMB de Jornalismo.

A luta da Defensoria Pública paulista

Entra ano, sai ano, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo continua mal das pernas. Pelo menos é o que se depreende do artigo publicado ontem no Consultor Jurídico, assinado pela presidente da associação dos defensores de SP e pelo presidente da respectiva associação nacional.

Os dados trazidos pelos autores mostram que a Defensoria continua sendo o primo pobre das carreiras jurídicas em São Paulo. São 2.200 juízes, 1.800 promotores e apenas 500 defensores públicos. Além disso, enquanto o TJ teve um incremento de R$ 174 milhões em seu orçamento para 2010 e o MP de R$ 80 milhões, a Defensoria teve um aumento de pouco mais de R$ 2 milhões.
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Para saber mais, confira o artigo "Defensoria de SP não tem muito a celebrar", de Juliana Garcia Belloque e André Castro.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Vale a leitura! (Edição nº 124)

– “Súmula que regula uso de algema é ignorada” – Folha de S.Paulo de 18/1 (clipping eletrônico da AASP);

– “Lei paulista acirra guerra fiscal entre os Estados” – Valor Econômico de 15/1 (clipping do Sinfrerj);

– “Em 27 dias, STJ paralisa principais operações da PF” – Valor Econômico de 15/1 (clipping da APCF);

– “Juízes defendem privacidade” – Jornal do Commercio de 14/1 (clipping da AMB);

– “Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos” – artigo de Maria Berenice Dias, no Migalhas de 14/1;

– “Arrecadação com multas em São Paulo bate recorde em 2009” – O Estado de S.Paulo de 12/1;

– “Brasília: o todo e a parte” – artigo do jornalista Mauro Santayana sobre a autonomia política de Brasília, no Jornal do Brasil de 12/1.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Clippings: bom modo de se informar

No meio da enorme quantidade de informações que nos é colocada à disposição atualmente, é preciso ser ágil para avaliar o que é de interesse ou corre-se o risco de se gastar um tempo precioso em leituras desnecessárias.

Para quem trabalha com mídia - como é o caso deste blog - a leitura diária dos principais jornais do país, além do noticiário de bons sites e blogs e das revistas semanais, seria impraticável, ainda mais porque o trabalho aqui é feito pelas manhãs e após às 22h, de forma pessoal.

Assim, uma boa maneira de se manter informado é recorrer aos serviços de clipping de notícias. Os dois que mais utilizamos para a elaboração do Direito na Mídia são o da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e o do Ministério do Planejamento.

O primeiro é restrito aos associados da AASP e tem duas indiscutíveis vantagens: ser recebido diretamente no email e uma criteriosa seleção das reportagens jurídicas divulgadas. O segundo, de conteúdo aberto, tem como ponto principal a grande abrangência de notícias, que incluem temas de política e de interesse geral. Tal amplitude, contudo, dificulta a rapidez e a facilidade nas buscas.

Mais recentemente, passamos a utilizar também outros dois clippings jurídicos muito bons, ambos de livre acesso aos internautas. São eles: o da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR e o da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB.

Em comum, além da grande quantidade de notícias jurídicas, o layout limpo em que são apresentados os destaques da imprensa, facilitando a leitura.

Na redação, possuíamos ainda as assinaturas do jornal Valor Econômico e da revista Carta Capital. Atualmente, só mantemos a última.
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Confira os serviços citados:

- Clipping Eletrônico da AASP (para associados);

- Clipping do Ministério do Planejamento;

- Clipping da ANPR;

- Clipping da AMB.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Processualista critica reformas do CPC

Reforma daqui, mexe dali, altera-se um certo procedimento, remenda-se outro... e o Código de Processo Civil (CPC), que data de janeiro de 1973, não para de ser modificado. Há até uma recorrente piada nas faculdades de direito de que o CPC é a obra mais perecível do curso, já que o aluno acaba tendo que adquirir - no mínimo - uns três exemplares.

José Ignacio Botelho de Mesquita, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, colocou o dedo na ferida e criticou duramente o projeto de novo código, bem como as seguidas reformas da lei processual civil.

Em artigo publicado no Valor Econômico, afirmou: "Esse movimento de ataque subterrâneo ao sistema processual começou na década de 1980. (...) De lá para cá sobrevieram mais de 20 anos de sucessivas 'reformas' processuais, sempre a pretexto de conferir celeridade e eficiência ao processo".

O resultado, na visão do professor, foi outro, que teria quebrado "a coluna dorsal" do processo civil e "cada uma de suas articulações com o todo". Para concordar ou discordar com o autor, o melhor mesmo é ler o artigo na íntegra.
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Confira o artigo "Reformas incessantes do processo civil", do professor José Ignacio Botelho de Mesquita, publicado no Valor Econômico de 8/1 e reproduzido no ótimo clipping da ANPR.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Chocolates: risco de concentração mundial

Os leitores mais antigos de Direito na Mídia estão acostumados aos comentários que regularmente fazemos à estratégia da Nestlé de não cumprir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O Cade, como se sabe, obrigou a multinacional suíça a vender a Chocolates Garoto a outro player que não a Kraft Foods (dona da Lacta). A Nestlé recorreu ao Judiciário e ainda não precisou se desfazer da empresa capixaba.

Enquanto no caso Nestlé-Garoto discute-se a concentração no mercado brasileiro de chocolates, vem aí uma possível concentração mundial. A estadunidense Kraft fez uma tentativa de aquisição hostil da britânica Cadbury.

Embora o negócio não esteja ainda concretizado - o Wall Street Journal Americas informa que os acionistas da Cadbury pretendem receber menos ações e mais dinheiro - é certo que, se confirmado, deverá implicar em grande concentração de mercado em diversos países.

No Brasil, talvez o problema não seja tão relevante, pela pequena participação no mercado conseguida pela empresa britânica. Mas convém não descuidar.
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Confira a reportagem "Oferta pela Cadbury põe à prova a presidente da Kraft", do WSJ Americas, reproduzida hoje pelo Valor Econômico. Nota: o enfoque da matéria é econômico e não jurídico.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Funcionalismo e o golpe do "atestado"

Decidi interromper momentaneamente as férias do blog para comentar uma reportagem do amigo - e também leitor de Direito na Mídia - Fausto Macedo, para o Estadão desta terça-feira 5/1.

Segundo o jornal, o Tribunal de Justiça paulista (TJ/SP) encontrou irregularidades em metade dos 5.400 afastamentos de servidores por problemas de saúde! Foram encontrados "doentes" passeando em Madri e nos EUA, afastamentos por cinco anos ininterruptos e até uma enfermeira do tribunal afastada há cinco meses que dava plantão em outro hospital.

Os afastados por problemas de saúde representam 13% do quadro do TJ/SP. Identificada a anomalia - que não é exclusiva do Judiciário ou do Estado de São Paulo - e que foi qualificada como "golpe na Justiça" pelo desembargador Vallim Bellocchi, as providências começaram a ser tomadas e alguns servidores retornaram ao trabalho.

Na segunda parte da reportagem há uma interessante entrevista com o desembargador Viana Santos, novo presidente da corte paulista, que destacou que a fiscalização sobre as licenças será rigorosa para evitar a repetição de tais casos.
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Confira as duas partes da reportagem de O Estado de S.Paulo: "TJ-SP vê 'falsidade' de metade dos 5.400 afastados por questão de saúde" e "Era tudo lastreado em atestado".