quinta-feira, 30 de abril de 2009

No sábado, desligue seu computador

Direito na Mídia participa, pela segunda vez, do Shutdown Day, ou o "dia do desligamento".

Trata-se de uma campanha mundial para que as pessoas que não vivem sem computador ou que não saem da internet, passem 24 horas sem ligar suas máquinas e façam alguma coisa diferente, preferencialmente fora de suas casas.

Este ano, a iniciativa - que surgiu em Montreal (Canadá) em 2007 - além de organizar uma série de eventos, divulgará o trabalho de organizações que tratam de jovens viciados em computadores.

E você, caro leitor, consegue sobreviver a 24 horas sem o seu computador?
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Conheça o site oficial da campanha (em inglês) e participe!

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Uma foto às quartas


Na foto desta semana, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, o personagem dos últimos dias. O fotógrafo é Nelson Jr., da Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal.

Por poupança, bancos ameaçam Governo

Depois de perder a liminar na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a necessidade de correção das cadernetas de poupança por conta dos planos econômicos do passado (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II), os bancos se armaram para a batalha. Este foi um dos temas do boletim Direito na Mídia, cuja edição desta semana circulou ontem.

Contra a liminar indeferida pelo ministro Ricardo Lewandowski (do STF), foi interposto agravo regimental. Em seguida, o Banco Central posicionou-se ao lado das instituições financeiras, encaminhando ao Supremo "diversos estudos" e uma nota técnica do Ministério da Fazenda fortemente contrária ao interesse da União, já que alerta os próprios bancos que a União pode ter que indenizá-los caso sejam derrotados no STF.

Mas não é só. As casas bancárias valem-se de dois outros argumentos não jurídicos para tentar convencer os ministros: de um lado, a alegação de que até 65% do patrimônio líquido dos bancos estaria afetado com as ações dos poupadores; de outro, a previsão de que não haveria mais dinheiro para financiar a casa própria. Como se vê, o jogo é pesado.
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Confira as reportagens "Bancos têm 'plano B' se perderem no STF" e "Febraban nega ganho dos bancos para refutar ações contra expurgos", ambas do Valor Econômico, respectivamente dos dias 16 e 20/04 (clipping eletrônico da AASP).

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

terça-feira, 28 de abril de 2009

Vale a leitura! (Edição nº 105)

– “Sobre futebol, bancos e os consumidores” – Artigo de Marilena Lazzarini e Walter Faiad de Mora, no Valor Econômico de 27/4 (reproduzido na biblioteca do Demarest e Almeida Advogados);

– “Uma toga em questão” – Coluna de Carlos Heitor Cony, na Folha de 26/4 (republicada no Diário da Manhã, de Goiânia);

– “CNJ quer disciplinar viagens de juízes” – Reportagem de Frederico Vasconcelos, na Folha de S.Paulo de 26/4 (reproduzido no site PB Agora);

– “Votos anulados e eleição mantida” – Artigo do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, na Folha de 26/4 (link do blog de Edson Rodrigues);

– “Cartões superam celular e são líderes de queixas nos Procons” – Valor Econômico de 22/4 (clipping da OAB São Bernardo do Campo);

– “Aliança faz aumentar honorários de escritórios de pequeno porte” – Gazeta Mercantil de 20/4 (no site Investnews);

– “TJSP institui penhora on-line de imóveis” – Valor Econômico de 17/4 (clipping da assessoria Original123).

segunda-feira, 27 de abril de 2009

O crime nas TVs de domingo

Assisti, ontem à noite, ao bom programa Repórter Record, na emissora de mesmo nome. O tema era o assalto ao prédio do Banco Central de Fortaleza (CE) e, principalmente, seus desdobramentos.

Embora mais policial que jurídico, o programa apresentado por Roberto Cabrini foi bem interessante. Mesclando entrevistas e imagens reais com simulações, mostrou o planejamento e a execução do crime, bem como a forma de condução das investigações na busca dos autores daquele que é considerado o maior roubo a banco da história do país.

O site da emissora não disponibiliza o link para o programa. Talvez já esteja no YouTube. Haverá uma segunda parte, no próximo domingo.

Feita a opção pelo Repórter Record, não pude acompanhar a entrevista de Roberto Podval, novo advogado do casal Nardoni, no Fantástico, da Globo. Será que, depois da saturação, este caso já vai retornar à mídia?

Mea culpa

Justamente na semana em que o STF foi o destaque de toda a mídia nacional, este blog ficou sem atualização. Agora, vencidas as obrigações do editor com o Fisco e diante de dias mais calmos também no trabalho, retomo as postagens.

A discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa não é mais o que se chama em jargão jornalístico de hard news, de modo que deixo de comentá-la neste espaço. A análise do fato estará na edição de amanhã do boletim semanal Direito na Mídia.

Aos leitores que nos visitaram durante toda esta semana sem atualizações, nossos especiais agradecimentos e escusas.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Vem aí o Blog do Presidente Lula

Vida de blogueiro não profissional não é fácil: escrever posts de madrugada para manter o blog atualizado; falar sobre temas que possam interessar os leitores, para que eles acessem novamente e divulguem seu blog; buscar sempre novos visitantes...

Preocupações que passam longe dos blogueiros profissionais, geralmente recordistas em número de visitas. No campo do jornalismo, por exemplo, cito os blogs de Ricardo Noblat, Luis Nassif e Juca Kfouri.

Celebridades, por seu turno, também conseguem sucesso imediato quando decidem entrar para o mundo virtual, como é o caso do ex-prefeito carioca Cesar Maia. Agora, segundo a Folha Online, a blogsfera brasileira está prestes a ganhar um reforço de peso, o presidente Lula.

Inspirado nas páginas pessoais de Barack Obama e Gordon Brown, Lula determinou a criação de um blog, que, de acordo com a reportagem, ainda não tem data oficial de lançamento. O passo seguinte será a criação de um Twitter do presidente!!! Difícil de acreditar? Confira a matéria "Planalto cria blog para Lula, ainda sem data de lançamento", da Folha Online de 18/4.

domingo, 19 de abril de 2009

Espaço Econômico

Longe de achar que esta crise internacional já acabou, o fato é que há sinais concretos de recuperação. Mauro Halfeld, da rádio CBN, por exemplo, esta semana comentou que o preço dos imóveis no Brasil não chegou a cair, conforme se previa há alguns meses.

Separamos duas reportagens da última sexta-feira (17/4) que demonstram como a atividade econômica brasileira dá sinais de recuperação.

A matéria "Varejo dribla crise e vendas têm alta em fevereiro", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, traz diversos dados positivos, como o aumento de 1,5% das vendas do varejo em fevereiro com relação ao mês anterior e de 3,8% ante fevereiro de 2008. A expansão já alcança 4,9% no primeiro bimestre de 2009 e 8% em doze meses.

Na mesma data, destacou o Valor Econômico que "Venda de veículos se mantém no ritmo de março", demonstrando o acerto da medida de redução do IPI, recentemente prorrogada até o final de junho. Em três meses e meio, foram licenciados 781.200 veículos, boa parte em decorrência do retorno do acesso fácil ao crédito, segundo o presidente da Ford Brasil, Marcos de Oliveira.
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PS: Os links para as reportagens selecionadas são do clipping do Ministério do Planejamento.

sábado, 18 de abril de 2009

Censura ou defesa da dignidade?

O Tribunal de Justiça do Pará proibiu os jornais O Liberal, Diário do Pará e Amazônia de publicarem fotos de vítimas de acidentes e mortes brutais.

Duas entidades, além do Governo daquele Estado, foram as responsáveis pelo pedido feito à Justiça: o Movimento República dos Emaús e a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos.

O fundamento foi a preservação da dignidade da pessoa humana e o respeito aos mortos. Além disso, o TJ/PA decidiu vetar "a utilização de imagens chocantes e brutais, sem qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial".

Os jornais reagiram da maneira de sempre, alegando censura. A Associação Nacional de Jornais sugeriu que os veículos atingidos recorram da proibição. Segundo a decisão, porém, "se, por um lado, é garantido aos meios de comunicação noticiar acontecimentos e expressar opiniões, por outro, não podemos olvidar o direito dos cidadãos à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem".

E o leitor de Direito na Mídia, o que pensa sobre o assunto?
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Confira a reportagem "Justiça do PA proíbe publicação de imagens de vítimas de violência", publicada no site Comunique-se em 16/4.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Humor


Já que o assunto da semana foi a farra das passagens aéreas da Câmara dos Deputados, selecionamos uma charge de Amarildo, publicada originalmente no jornal A Gazeta/ES.

Caso Richarlyson: mantida punição a juiz

Uma das sentenças mais comentadas dos últimos anos foi a proferida em agosto de 2007 pelo juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo, na queixa-crime movida pelo jogador de futebol Richarlyson (do São Paulo) contra um dirigente do Palmeiras.

Dentre outras pérolas, afirmou o magistrado que "futebol é jogo vil, varonil, não homossexual" e que "não se mostra razoável é a aceitação de homossexuais no futebol brasileiro, porque prejudicariam a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio, o ideal".

A polêmica linguagem utilizada na sentença rendeu representações contra o juiz perante o TJ/SP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Consultor Jurídico, Junqueira Filho perdeu de goleada no tribunal paulista: por 24 votos a 1, o Órgão Especial do TJ/SP manteve a pena de censura aplicada anteriormente, nos termos do voto do relator, desembargador Vianna Santos.
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Confira a matéria "Juiz do caso Richarlyson tem pena mantida", publicada no Consultor Jurídico de 16/4;

Veja também a íntegra da sentença comentada.

MPF tem missão impossível pela frente

Moralizar o uso de passagens aéreas pelos deputados federais. Se não é impossível, é quase! Mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma série de recomendações ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) com o objetivo de regularizar a questão.

Informou o portal G1 que, dentre as recomendações, está o fim do pagamento do benefício aos deputados eleitos pelo Distrito Federal. As passagens, lembre-se, são fornecidas para que os deputados possam retornar a suas bases eleitorais. Assim, não há nada que justifique o recebimento das cotas mensais pelos deputados do DF.

Também foi sugerida a proibição do uso das passagens por terceiros que não os próprios parlamentares. Numa época em que foi apurado o fornecimento de passagens aéreas até para os atores teens Kayky e Sthefany Britto (foto), como verificado com o deputado Fábio Faria (PMN-RN), é provável que os parlamentares façam ouvidos moucos a tal recomendação. Aliás, nesta quinta-feira (16/4), a Mesa Diretora da Câmara anunciou que a cota de passagens deve se limitar ao deputado, cônjuge e dependentes legais.

Sobre este ponto, faço minhas as palavras do jornalista Ricardo Noblat: "O que mulher de deputado e seus dependentes legais têm a ver com o exercício do mandato dele? A mulher e os dependentes não foram eleitos para nada".

Por fim, mas não menos importante, o Correio Braziliense destacou que os procuradores da República também questionaram a disparidade de valores, que permite que deputados mineiros realizem 40 viagens mensais para seus Estados enquanto os representantes de Roraima na Câmara "só" conseguiriam comprar 12 bilhetes Brasília-Boa Vista-Brasília por mês.

Como ressaltado, o Ministério Público Federal está - ao que tudo indica - realmente diante de uma missão impossível.
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Confira a matéria "MPF recomenda à Câmara extinguir cota de passagens para deputados do DF", publicada no G1 em 15/4;

Veja também a reportagem "Câmara: jogo duro contra a gastança nas passagens aéreas", do Correio Braziliense de 16/4.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Justiça Trabalhista resiste à arbitragem

Na contramão dos demais ramos do direito, a Justiça do Trabalho permanece contrária ao uso de medidas alternativas de solução de conflitos, tais como a arbitragem e as câmaras de conciliação prévias (CCPs).

No entender dos juízes trabalhistas, o empregado, por ser hipossuficiente, pode ser coagido a participar da arbitragem, que pode ocorrer de forma irregular ou tendenciosa. Nesse sentido, o jornal Valor Econômico noticiou recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibiu o uso da arbitragem em conflitos individuais, limitando-a aos dissídios coletivos de trabalho.

A questão ainda não se encontra pacificada, pois existe precedente também do TST que validou sentença arbitral impugnada por um trabalhador. A matéria será decidida pela Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) da corte.

O tema foi um dos destaques da edição nº 104 do boletim Direito na Mídia, que circulou ontem.
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Confira a reportagem "TST proíbe uso da arbitragem", de Luiza de Carvalho, para o Valor Econômico de 9/4 (clipping da CNQ).

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Uma foto às quartas


Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal, da República e da Câmara dos Deputados assinam o II Pacto Republicano, em Brasília, 13/4. Fotógrafo: Antonio Cruz, da Agência Brasil - ABr.

terça-feira, 14 de abril de 2009

O pacto sem sal!

Fiquei na dúvida se escrevia ou não algo sobre o tal "II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo". Assim, na atual edição (nº 104) do boletim Direito na Mídia, optei por apenas indicar dois textos sobre a assinatura do documento pelos presidentes dos três Poderes.

Um dia após a solenidade, todavia, os jornais já criticavam o documento. Para Dora Kramer, do Estadão, o pacto "é pretensioso no nome, ambicioso na proposta (...), mas absolutamente despojado, modesto mesmo, no que tange à sua execução". Completou a colunista: "À primeira vista, um modelo pronto e acabado daquelas declarações bem-intencionadas, cuja validade não costuma ir muito além do momento solene da inauguração".

Na Folha, a colunista Eliane Cantanhêde foi quem deu a tônica: "O Pacto Republicano, por ora, ficou na foto, no dito pelo não dito, na forma, sem conteúdo".

Com efeito, lendo o documento, a impressão que fica é a mesma dos veículos de comunicação citados: trata-se de um belo documento de boas intenções.
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Confira as colunas "Santo nome em vão", de Dora Kramer, publicada em O Estado de S.Paulo de 14/4 (e reproduzida na Gazeta do Povo) e "Pacto na forma, sem conteúdo", de Eliane Cantanhêde, para a Folha de S.Paulo de 14/4 (clipping da ANPR).

Vale a leitura! (Edição nº 104)

– “Empresa reduz reserva para ação judicial e engorda o caixa” – DCI de 13/4;

– “A crise e o ‘ativismo’ dos TRTs” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 13/4;

– “Parlamento não pode ser atrativo para infratores” – Editorial do Valor Econômico de 13/4 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Pacto prevê proteção a juízes contra quadrilhas” – Estadão de 13/4 (clipping da Apamagis);

– “Terceirizadas dão calote e deixam conta para Governo” – Interessante reportagem da Folha de S.Paulo de 11/4 (clipping do PPS - Partido Popular Socialista);

– “II Pacto Republicano de Estado é assinado nesta segunda-feira (13) pelos chefes dos três Poderes” – site do STF, 11/4;

– “Para o STF, cada caso é um caso” – Coluna do jornalista Percival de Souza, no jornal Tribuna do Direito de abril.

sábado, 11 de abril de 2009

Ações: investidor vai à Justiça contra perdas

Com a crise econômica mundial, muitos investidores - mal acostumados com o longo período de bonança da Bolsa de Valores - perderam vultosas quantias na Bovespa (atual BM&FBovespa).

Para não "morrer no prejuízo", estes investidores começam a buscar ressarcimento junto aos órgãos de regulação, como a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e também no Judiciário.

As teses são, no mínimo, polêmicas. Os investidores queixam-se não ter sido devidamente alertados dos riscos que as operações em renda variável possuem, o que os levou a sofrer grandes perdas. No lado oposto, os gestores e agentes lembram que, na época dos bons lucros, ninguém reclamava das práticas adotadas.

Apesar de semelhante, a questão não se confunde com a das empresas orientadas por instituições financeiras a aplicar em derivativos, mesmo nos casos em que a atividade primordial não tinha qualquer relação com importação e exportação.

O tema provavelmente seja inédito na jurisprudência brasileira, de modo que ficaremos atentos às notícias sobre as primeiras decisões e, especialmente, sobre como os tribunais lidarão com a controvérsia.
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Confira a reportagem "Após perda na Bolsa, investidor vai à Justiça", de Cristiane Barbieri, para a Folha de S.Paulo de 1º/4 (clipping da Academia Brasileira de Direito).

sexta-feira, 10 de abril de 2009

Empresas usam criatividade para fraudar Fisco

Circulou ontem (9/4) a edição desta semana (nº 103) do boletim Direito na Mídia. Dentre os destaques, o novo golpe descoberto pela Receita Federal na cidade de Bauru, no interior de São Paulo.

Grandes empresas estão se subdividindo em pequenas unidades autônomas cujo faturamento não ultrapasse o limite do Supersimples e, com isso, aderindo ao programa. O prejuízo é dobrado: para os cofres do Governo e também para a concorrência.

Confira a reportagem "Receita descobre fraude no Supersimples", publicada no Valor Econômico de 2/4 (clipping da Anfac).
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Vale a leitura! (Edição nº 103)

- "Ayres Britto: não à cultura de branco" - Entrevista do jornal Correio Braziliense com o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, em 6/4 (clipping do Ministério do Planejamento);

- "Os esqueletos no armário do Ministério da Justiça" - Interessante e curiosa reportagem da Gazeta Mercantil de 6/4 (clipping do Ministério do Planejamento);

- "Em Roraima, nem índio está satisfeito" - Reportagem de Mauro Zanatta, para o Valor Econômico de 6/4 (republicado no site Notícias da Amazônia);

- "Juízos e juízes" - Coluna de Carlos Heitor Cony, na Folha de S.Paulo de 3/4 (reproduzida no site da Academia Brasileira de Letras);

- "Senado aprova mudança na fila para pagamento de precatórios" - O Estado de S.Paulo de 2/4 (reproduzido no JusBrasil);

- "Bancas sentem reflexo de ações dos órgãos de concorrência" - Gazeta Mercantil de 31/3 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

- "Operações de investimento movimentam escritórios" - Valor Econômico de 30/3 (clipping do INRE).

Um blog às quintas

O blog Procuradores da Cidadania é uma iniciativa do procurador do Estado de São Paulo e meu grande amigo Thiago Luís Sombra, em parceria com o também procurador Leonardo Ruffo.

Criado recentemente (março de 2009), o blog divulga questões ligadas às diversas procuradorias espalhadas pelo país, buscando uma aproximação da advocacia pública com a sociedade, por meio da demonstração da importância da instituição.

Dentre os assuntos jurídicos, vale a pena conferir a entrevista de uma procuradora do Distrito Federal sobre o sistema de cotas e o posicionamento de algumas entidades contrárias à PEC da bengala. Mas o blog não se limita aos temas ligados ao direito, há espaço para literatura, música, charges e muito mais.
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Visite o blog Procuradores da Cidadania.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Uma foto às quartas


Esculturas "Adão" e "Eva", do artista plástico Francisco Brennand, obras que integram o acervo da Oficina Brennand, em Recife (PE). Fotógrafo: Ricardo Maffeis.

Conheça o belo site da Oficina Brennand.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Habeas corpus: Nassif põe o dedo na ferida

O jornalista Luis Nassif, comentando, em seu blog, a respeito de uma declaração do ministro Gilmar Mendes, de que entre 350 habeas corpus concedidos, dezoito foram em benefício de acusados pobres, fez uma afirmação muito discutida no mundo jurídico mas que, pela primeira vez, vejo na imprensa.

Afirmou textualmente Nassif: "Para provar que não é a favor dos ricos apenas, levantou que, entre os 350 HCs concedidos, 18 foram para pobres. É o país da piada pronta! Que fosse a metade, não apagaria a impressão indelével de que HCs para pobre servem apenas para criar precedente para justificar HC para influentes - como o caso da lei das algemas". (grifei)

Como dito, tal comentário surge, às vezes, em conversas privadas de promotores ou de advogados, sobre a Justiça de um modo geral. Sem comprovação, contudo, não ultrapassa os limites da impressão. De qualquer forma, daria uma pauta interessante para uma boa reportagem.
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Confira o comentário onde Luis Nassif faz a afirmação comentada.

domingo, 5 de abril de 2009

Jornalista revoltado interpela Lula no STF

Um jornalista de 69 anos - cujo nome não iremos declinar nesta nota - decidiu interpelar judicialmente o presidente Lula por sua declaração de que a crise financeira foi feita por "gente branca de olhos azuis"

De acordo com reportagem do portal G1 , o jornalista, que se apresentou como neto de italianos e que possui olhos verdes, afirmou que o presidente da República teria cometido os crimes de injúria e racismo, devendo se justificar.

Como o negócio não é apenas se promover, mas também dar uma forcinha para os familiares, o autor da interpelação judicial escolheu o próprio filho como advogado!!!

O pior de tudo é que o assunto foi notícia no G1, na Jovem Pan, no Terra, na Folha Online, no JB Online, no Consultor Jurídico, no jornal O Globo... Tais veículos poderiam ter aproveitado a oportunidade para questionar os motivos de os tribunais superiores estarem sobrecarregados de ações e recursos inúteis.

O pedido foi distribuído ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.

Ao contrário dos demais veículos de comunicação, não vamos aqui promover o jornalista, nem seu advogado, de modo que, além de não nominá-los, não divulgaremos links para nenhuma reportagem sobre o tema.

¿Por qué no te callas?

Sabe-se lá por qual motivo a Folha de S.Paulo procurou o secretário da Fazenda do Governo de São Paulo para comentar a condenação de Eliana Tranchesi, dona da Daslu.

O secretário Mauro Ricardo Costa afirmou que a condenação da empresária a 94 anos de prisão foi "pouco"! Decerto lembrando-se que estamos na quaresma, acrescentou ainda o comentário de extremo mau gosto de que sonegadores deveriam ser "pregados na cruz".

Assim, vai para Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda de SP, o troféu ¿Por qué no te callas?.
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Confira a reportagem "Para secretário da Fazenda, 94 anos no caso Daslu é 'pouco'", da Folha de 3/4.

sábado, 4 de abril de 2009

Espaço Econômico

Há muito se sabe que as tarifas cobradas pelas administradoras de cartões de crédito junto a seus consumidores são exageradas, sobretudo quando comparadas com a qualidade dos serviços ofertados.

Reportagem do jornal O Globo de 2/4 revelou que a situação é semelhante também na outra ponta, junto aos comerciantes. Intitulada "Cartão: taxas no país são as mais altas do mundo", a matéria afirma que os lojistas brasileiros têm os maiores custos entre 17 países pesquisados!

Enquanto a cobrança junto aos comerciantes de outros países não passa - na média - de 2%, no Brasil a comissão chega a 5%. Isso sem falar no pagamento de aluguel pelo uso das tão populares maquininhas. A grita é geral: "Se não tiver cartão, não vendo. Tenho cinco máquinas aqui e pago de R$ 70 a R$ 90 de aluguel por mês. As taxas estão próximas dos 5% e, além disso, só recebo 30 dias depois", reclamou o presidente de um dos centros de comércio popular mais conhecidos do Rio de Janeiro.

Como destacado por Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), as taxas cobradas pelas administradoras de cartões acabam se refletindo sobre os consumidores.
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O Banco Central do Brasil, em parceria com as secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae), elaborou extenso relatório sobre a indústria dos cartões de pagamento (são 300 páginas em formato PDF).

* Obs: o link para a reportagem do Globo é do clipping do Ministério do Planejamento.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Humor


Genial charge de Chico Caruso sobre a reunião do G20 em Londres, publicada originalmente no jornal O Globo de hoje.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Um blog às quintas

Diário de um Juiz é o blog do magistrado amazonense Carlos Zamith de Oliveira Junior, que já na página inicial adverte, “não se trata de um blog de cunho exclusivamente jurídico. O propósito é externar minha visão pessoal sobre tudo que me cerca”.

É justamente esta variedade de temas que deixa o blog mais interessante. Dos posts mais recentes, recomendo o que trata da “carteirada” contra a lei seca por parte de uma desembargadora do TJ/RJ e o do caso Daslu, além das charges publicadas em 31/3, que contrapõem Polícia e Justiça, na visão do cidadão.

Outro destaque são as sentenças e decisões judiciais comentadas pelo autor, como a que determinou que uma advogada devolvesse os autos ao cartório no prazo de 24 horas. O motivo: os autos encontravam-se em carga com a causídica desde novembro de 2003!!!
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Visite o blog Diário de um Juiz, que também faz parte da comunidade de blogs do Jus Navigandi.

Lei de Imprensa está na UTI

A Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) ainda sobrevive, embora permaneça na UTI. Neste primeiro de abril, iniciou-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Já há dois votos pela inconstitucionalidade total da lei, o do relator, ministro Carlos Ayres Britto e o do ministro Eros Grau, que adiantou o voto ao ser informado que a sessão seria adiada. Uma preocupação do relator, contudo, pode mudar o rumo da votação: o que fazer com o direito de resposta, que está bem disciplinado na lei de 67 e não recebe tratamento adequado nos códigos Civil e Penal.

A Folha de S.Paulo, em editorial do dia do início do julgamento (1º/4), lembrou exatamente deste tópico ao defender que sejam extirpados os “dispositivos arbitrários e inconstitucionais” e mantido o “núcleo vivo” da Lei de Imprensa até que o Congresso edite uma nova regulamentação.

Os órgãos de imprensa, divididos entre os que querem a revogação total da lei atual e os que desejam seja mantida uma legislação mínima sobre o tema para inibir a censura e limitar as indenizações por danos morais – posição também da ANJ, Associação Nacional de Jornais – são unânimes em taxar a Lei de Imprensa de entulho da ditadura militar.

O reinício do julgamento está agendado para 15 de abril, quando – se houver tempo – será julgada também a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão, regra criada também no tempo do autoritarismo, pelo Decreto-Lei 972/1969. Sobre este tema, falaremos nos próximos dias.
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Confira a íntegra do voto do relator na ADPF 130;

Confira também o editorial "Imprensa no STF", da Folha (clipping da ANPR).

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Ações judiciais tentam adiar nota eletronica

Reportagem do jornal Valor Econômico de 27/3 revelou que, às vésperas do início da obrigatoriedade do uso das chamadas notas fiscais eletrônicas (NF-e), assim como do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), muitas empresas ainda não estão adaptadas ao novo sistema.

As empresas têm optado por duas saídas: o processo de consulta na Receita Federal do Brasil, que suspende a exigência da NF-e até manifestação do Fisco ou o ingresso em juízo. Outra matéria do Valor, da mesma data, noticiou a existência de pelo menos uma liminar deferida permitindo a prorrogação do prazo.

Este assunto foi objeto da edição desta semana do boletim Direito na Mídia, que circulou na manhã de terça-feira e destacou também a crise que já atinge os escritórios de advocacia no exterior, um perfil do ministro Gilmar Mendes e a tentativa de "blindagem" de médicos contra ações movidas por pacientes. O boletim é enviado, por email, apenas aos leitores previamente cadastrados.

Confira as reportagens "Liminar adia prazo de nota eletrônica", de Adriana Aguiar (reprozida no site do CRCSC) e "Empresas ainda não estão preparadas para implementar escrituração digital", de Luiza de Carvalho (reproduzida no site do CFC).
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Uma foto às quartas


Na foto de hoje, a cidade de Atenas (Grécia) parcialmente às escuras, durante a Hora do Planeta, no último sábado. Crédito: jornal Chicago Tribune.