A pretexto de criticar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a realização de exame de sangue ou o uso do bafômetro como únicos meios de atestar a presença de "mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue", requisito legal para a prisão por embriaguez ao volante, o jornal Agora SP de 1º/5 mostrou que os cidadãos estão mais conscientes de que não são obrigados a fazer o que a lei e a Constituição não exigem.
Segundo o jornal, um mês após a decisão do STJ, "dobrou o número de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro" na capital paulista. Do "total de motoristas abordados (...) o percentual de recusa subiu de 0,21% para 0,44%". Em números mais concretos, dois motoristas recusavam o teste a cada dia e o número passou para quatro.
Como, de acordo com recurso repetitivo julgado pela 3ª Seção do STJ - órgão infraconstitucional mais alto para decidir questões criminais -, a recusa em soprar o bafômetro é legal, consideramos positiva a notícia do Agora SP, sinônimo de que os motoristas passaram a tomar sua decisão de modo mais consciente, não se sentindo tão pressionados por policiais e fiscais de trânsito.
Confira, diretamente do site do STJ, o teor do voto do relator para o acórdão, ministro Adilson Vieira Macabu.
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