quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Feliz Natal e Ótimo 2012

Caros leitores e leitoras,

Direito na Mídia encerra hoje o ano de 2011. Foi um ano de muita produção, esta é a 280ª postagem no blog, o que representa nosso segundo maior número, atrás apenas de 2009. Nosso twitter também cresceu muito, sorteamos livros, bolsas em cursos e inscrições em eventos jurídicos.

Em janeiro faremos uma retrospectiva, só com as principais notícias do ano que se encerra agora e voltaremos com nossa produção normal em fevereiro.

A todos que nos acompanharam nesta jornada, nossos votos de Feliz Natal e que a vida em 2012 seja marcada por mais composições que lides, por mais acordos que disputas, por novos e mais fortes laços de amizade que desentendimentos.


Ricardo Maffeis


Vale a leitura! (Edição nº 169)

 - "Buscapé entra na briga contra 'Googlepólio'" - Disputa jurídica que promete ser bem interessante, no Estadão de 21/12. Sobre o tema, vale a pena ler também o texto do Tecnoblog.

- "'É difícil provar a conduta que estão alegando', diz advogado" - Brasil Econômico de 21/12, já repercutindo o tema da notícia anterior;

 - "Bancas se especializam em moda" e "Advogada cria instituto nos EUA" - Interessantes reportagens de Maíra Magro para o Valor Econômico de 19/12 (ambas no clipping do CNJ);

- "Comissões da Verdade se espalham por Estados" - O Estado de S.Paulo de 17/12;

- "Proibição de biografias leva editoras ao Supremo" - Folha de S.Paulo de 17/12;

- "Aprovada lei que proíbe venda de garagem a quem é de fora do prédio" - O Estado de S.Paulo de 17/12.

Tsunami de notícias ruins passa pelo STF

A assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) deve estar rezando pra que Natal e Ano Novo cheguem logo e a imprensa esqueça a corte. Que sequência de notícias ruins!

No mesmo dia (20/12) em que a mídia repercutia a liminar do ministro Marco Aurélio limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (comentada aqui ontem), leitores do Estadão ocupavam o espaço denominado Fórum dos Leitores para criticar o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

A revolta dos leitores foi contra o uso, na véspera, do mesmo Fórum por Peluso, para se defender de um editorial e uma matéria publicados no Estadão, ambos negativos.

Nesta quarta, 21/12, a Folha de S.Paulo e sua irmã virtual Folha.com divulgaram outras notícias negativas para o tribunal. Começou com "Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção". Tal matéria foi respondida, tanto pelo ministro Peluso, quanto pelo ministro Lewandowski.

Mas a Folha insistiu. Primeiro com a colunista Mônica Bergamo, estendendo o âmbito da acusação da manhã; e finalmente com o colunista Fernando Rodrigues, que gravou um vídeo para a Folha.com falando da má imagem do Judiciário brasileiro.

Isso tudo para não falar dos editoriais de O Estado de S.Paulo e da Folha de S.Paulo de 21/12.

E tem quem ache que a vida de assessor de imprensa é fácil...

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Repórter do Estadão é destaque em Brasília

Um bom repórter é conhecido por escrever boas reportagens. Nas últimas semanas, Felipe Recondo, d'O Estado de S.Paulo, que cobre a área jurídica em Brasília, tem ganho grande destaque, especialmente com reportagens-denúncia.

Recondo já falou (11/12) sobre os tribunais que ignoram o teto do funcionalismo e pagam rendimentos superiores a R$ 80 mil a magistrados: "há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil".

Pouco antes, em 5/11, escreveu sobre o sigilo determinado pelo STF para crimes cometidos por políticos: "apenas suas iniciais são expressas, mesmo que o processo não tramite em segredo de Justiça, o que torna praticamente impossível descobrir quem está sendo alvo de investigação".

Revelou, em 19/12, denúncia da IBM de que uma licitação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estaria dirigida para beneficiar a Oracle. "Nitidamente há uma deliberada intenção de fazer exitosa a mesma fabricante que implementou soluções semelhantes nos estados e país acima referidos. Porém tal ato é ilegal", afirmou a IBM ao repórter.

Por fim, mas não menos importante, fez ontem uma ótima cobertura da liminar do Supremo que esvaziou o poder do CNJ de investigar juízes. Matéria complementada por outra sobre o prazo de conclusão dos processos pelas corregedorias locais e pelos bastidores da disputa STF-CNJ.

Vale a pena acompanhar as matérias de Felipe Recondo. Ainda mais porque boa parte do conteúdo do jornal impresso está aberto no site do Estadão.

Dezembro Premiado Direito na Mídia - 3

Para encerrar o ano com chave de ouro, depois do sorteio de um livro e de duas bolsas de estudo de pós-graduação, sortearemos duas obras de nossa parceira, a Juruá Editora.

O primeiro livro é um clássico do direito privado: "Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro" (foto), coordenado pelos professores Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin.

Ganhará o livro o primeiro seguidor dos perfis @direitonamidia e @juruaeditora no Twitter que nos escrever e citar dois autores da Juruá, não valendo - por óbvio - os próprios autores da duas obras colocadas para sorteio.

Concorrerão à segunda obra, "Gestão Estratégica do Departamento Jurídico Moderno" (foto), coordenado por Lara Selem e Leonardo Barém Leite, os seguidores de @direitonamidia no Twitter que retuitarem a mensagem sobre a promoção, que será publicada nesta quarta-feira 21/12.

Os leitores do blog que não possuem perfil no Twitter também podem participar. Para tanto, é necessário deixar um comentário neste post com nome e e-mail. O sorteio será realizado na sexta-feira, 23/12 e o resultado será publicado aqui no blog e no Twitter.

Atenção: os ganhadores serão comunicados por mensagem no Twitter ou por email e devem - até o dia 3/1 - passar nome e endereço completos para a entrega das obras, que ficará a cargo da Juruá Editora. Passado o prazo sem comunicação, sortearemos outra(s) pessoa(s).

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Discórdia sobre os honorários no novo CPC

O informativo Migalhas de 16/12 foi palco de uma boa discussão sobre como o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) trata a questão dos honorários advocatícios.

De um lado, reproduziu artigo de dois juízes federais do Paraná publicado no Valor Econômico onde se afirma estar sendo escrito "um triste capítulo na história do direito processual brasileiro" com a nova regra de que os honorários de sucumbência caberão ao advogado e não à parte vencedora.

"Os respeitáveis profissionais da advocacia, expertos em contratos, não necessitam de lei para incrementar seus ganhos", resumem os magistrados.

No campo oposto, a advogada Roberta Feiten defendeu as alterações previstas. Em artigo escrito para o Migalhas, comentou as principais mudanças e a importância delas, classificando-as de positivas, especialmente a fixação de verba honorária recursal, os critérios para ações que envolvem a Fazenda e a vedação à compensação.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Políticos: condenados, mas sem parar na cadeia

Antes, falava-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca condenava criminalmente um político. A situação mudou, mas nem tanto, como mostra reportagem de Felipe Recondo para o Estadão de 10/12.

"Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado - um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo", afirmou o jornal.

Dos cinco deputados condenados, três são do PMDB, um do DEM e um do PTB. Três recorreram da decisão do STF, um aguarda a publicação do acórdão e o último acabou beneficiado pela prescrição do crime.

O caso mais emblemático descrito na matéria é o do deputado goiano que, para escapar da pena, recolheu aos cofres da Previdência R$ 750 mil - referentes a contribuições sonegadas por sete anos. O ministro Ayres Britto, relator, rejeitou o recurso, "sob pena de temerário desprestígio da jurisdição criminal", mas o processo foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O STF já deu o primeiro passo. No dia em que efetivar a prisão de um político, será aclamado pela sociedade e pela mídia. Mas, será que é isso que importa?

Servidora do TRT saqueava contas judiciais

"A funcionária, de 45 anos, era tida como exemplar e dedicada ao trabalho. Segundo colegas, era a primeira a chegar e a última a ir embora da vara."

Apesar dos elogios dos colegas, o Correio Braziliense de 10/12 apurou que essa dedicada servidora de uma das varas do TRT da 10ª Região (Brasília) está sendo investigada pelo furto de pelo menos R$ 5 milhões. Detalhe: ainda não é possível saber a extensão do rombo e o número de processos prejudicados.

O esquema era aparentemente simples. A servidora - que possuía autorização dos juízes da vara para administrar os processos - transferia o dinheiro dos depósitos judiciais para sua conta, de seu companheiro, de familiares e amigos. A fraude foi descoberta por uma advogada, que identificou certa movimentação estranha na conta de um processo em que atuava.

Esperta, a funcionária era "responsável pelo balcão da vara" e assim "conseguia driblar a busca por informações por parte dos advogados criando sempre justificativas para a demora na liberação dos depósitos", afirmou o jornal.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Tem buraco na estrada? O Dnit responde

Reportagem do Valor Econômico de 7/12 exemplificou diversas situações em que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) responde por danos causados a veículos e pessoas em decorrência de buracos, óleo derramado ou de animais nas estradas.

Explicou o chefe nacional do Dnit, que, para a indenização, não basta a rodovia estar mal conservada, mas sim ter o defeito (buraco, falha na sinalização, etc) sido o responsável pelo acidente.

Mas o jornal trouxe um dado interessante, a Justiça tem condenado o Dnit nas mais diversas situações, até mesmo num caso em que o motoqueiro não utilizava capacete, nem roupa de proteção e pilotava sem possuir carteira de habilitação!

A continuar assim, haja orçamento para o órgão federal.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Novo CPC: apelação sem efeito suspensivo?

Polêmica é o que não falta no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Matéria do Valor Econômico de 6/12 trouxe duas delas: a possibilidade de penhora de parte do salário e do bem de família e a retirada do efeito suspensivo das apelações.

Quanto à última, o que se busca é dar celeridade ao processo judicial e valorizar a primeira instância. Segundo a reportagem, o apelante deverá pedir a suspensão da sentença direto no tribunal e a decisão será tomada pelo desembargador relator.

Há, porém, dois pontos que o jornal não abordou nesta proposta. Em primeiro lugar, fatalmente explodiria o número de cautelares satisfativas visando atribuir efeito suspensivo à apelação. Da decisão do relator - em qualquer sentido - caberia agravo regimental para a câmara recursal. E, desta, recurso especial para o STJ e, alegando violação no direito constitucional de defesa, recurso extaordinário para o Supremo.

Vale lembrar que, de qualquer dessas decisões, cabem embargos declaratórios. Se o tribunal local demorar a apreciar o pedido, nova cautelar será apresentada, diretamente no STJ. E, caso o legislador decida proibir recursos contra a decisão do relator, o apelante não hesitará em ajuizar mandado de segurança.

O outro ponto que merece uma discussão mais profunda é o grande número de sentenças reformadas pelos tribunais.

E o que não pensar da proposta que pretende cindir o julgamento. O juiz poderia sentenciar um pedido desde logo e deixar outro - mais complexo - para um momento posterior. Só as repercussões deste ponto já valem uma matéria.

Itaú dá exemplo positivo ao desistir de ações

O Itaú anunciou ter desistido - de uma só vez - de 1.370 ações que tramitavam perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo reportagem do Valor Econômico, o número corresponde a 51% dos recursos em que o banco era o recorrente.

A atitude, vinda de um dos maiores bancos do país, embora não seja inédita - a Caixa já fez algo semelhante em 2007, mas com números mais modestos -, poderia ser seguida por outros grandes litigantes, responsáveis por emperrar a Justiça brasileira.

E não pense o leitor que o Itaú desistiu de causas ganhas, que está rasgando dinheiro. A desistência ocorreu em "causas em que a jurisprudência do STJ já esteja pacificada, de forma contrária à instituição", ou seja, aqueles processos em que o único interesse do litigante é postergar o máximo possível o pagamento, pois já sabe que será derrotado.

Ah se os setores de telefonia (fixa e celular), bancário e de planos de saúde seguissem a iniciativa...

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Vale a leitura! (Edição nº 168)

- "Tribunais ignoram teto e centenas de magistrados ganham mais de R$ 50 mil" - reportagem-denúncia de O Estado de S.Paulo de 10/12;

- "OAB defende no STJ honorários em execução provisória" - Consultor Jurídico de 8/12;

- "Regras para terceirização só saem em 2012" - Valor Econômico de 7/12 (clipping do Ministério do Planejamento);

- "Coaf vai atualizar regras de lavagem de dinheiro" - Valor de 6/12 (clipping da Sicoob-Cecresp);

- "Penhora de salário está em proposta de novo código" - Valor Econômico de 6/12 (clipping eletrônico da AASP);

- "Itaú desiste de 1,3 mil ações que tramitavam na 2ª Seção do STJ" - Valor de 2/12 (clipping do Ministério do Planejamento);

- "Judiciário incentiva a arbitragem" - Valor Econômico de 29/11 (clipping da SP Mediação e Arbitragem).

Você gostaria de morar perto de um presídio?

A maioria das pessoas provavelmente responderia um sonoro NÃO. Mas, a excelente reportagem de Marta Watanabe publicada no Valor Econômico de 7/12 mostrou que, nas diversas pequenas cidades do interior paulista que as receberam, as cadeias foram bem aceitas pela população.

A reportagem esteve em quatro cidades da região conhecida como Nova Alta Paulista, no extremo oeste de SP, divisa com o Mato Grosso do Sul, colheu a opinião de moradores e de pequenos empresários e constatou que a instalação dos presídios trouxe novas oportunidades de emprego e aumentou a renda em circulação.

"Em Lucélia, havia dois ou três táxis, agora são mais de dez", "a penitenciária representa cerca de 20% do faturamento da padaria", "ela faz comida não só para os presidiários, mas também para advogados e promotores que acabam aparecendo na cidade" e "os presídios tornaram o fim de semana altamente lucrativo para o hotel" foram algumas das opiniões colhidas.

Com base nesses depoimentos, não fica difícil acreditar na informação da prefeita de Pacaembu, Mara Neves (DEM): "90% da população é a favor de uma nova unidade carcerária na região".

É claro que há problemas e uma certa repercussão social negativa, como o aumento no tráfico de drogas e nas despesas com saúde por parte dos municípios. Esse lado também foi tratado na matéria, como se constata da opinião de um empresário local: "comercialmente, o presídio é bom, mas socialmente é um problema".

Recomendamos a todos a leitura* da reportagem de Marta Watanabe, publicada em duas partes: "Presídios geram negócios e empregos no interior de SP" e "Comerciantes defendem construção de mais penitenciárias".
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* Os links já estão corrigidos, agora que, ao que parece, a AASP resolveu fechar o acesso às notícias publicadas em seu clipping.

domingo, 11 de dezembro de 2011

Dezembro premiado Direito na Mídia - 2

Depois do sorteio do livro Super Revisão - Doutrina para Concursos e OAB, da coleção Como Passar, da Editora Foco, sortearemos agora duas bolsas de estudo de pós-graduação para 2012 na Escola Paulista de Direito - EDP.


Uma das bolsas é de 30% e a outra de 20% e são válidas para os alunos que começarem um dos cursos de pós-graduação no primeiro semestre de 2012. O ganhador pode indicar outra pessoa para ser contemplada com o vale-bolsa, mas uma vez indicada, a bolsa é pessoal e instransferível.

A Escola Paulista de Direito possui diversos cursos de pós-graduação em áreas como Civil e Processo Civil*, Administrativo Econômico, Família e Sucessões, Concorrencial, Trabalho e Processo do Trabalho, entre outros. Está localizada na Av. Liberdade, 956, em São Paulo.

Para participar, basta seguir o perfil @direitonamidia no Twitter E retuitar a mensagem sobre a promoção, que será publicada na segunda-feira 12/12. Os leitores do blog que não possuem perfil no Twitter também podem participar. Para tanto, é necessário deixar um comentário neste post com nome e e-mail.

O sorteio será realizado na quinta-feira, 15/12 e o resultado será publicado aqui no blog e no Twitter.

Atenção: o ganhador será comunicado por mensagem no Twitter ou por email e deve informar o nome completo do beneficiário do vale-bolsa até dia 22/12. Caso contrário, sortearemos outra pessoa.
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* Se o ganhador optar pela pós de Civil e Processo Civil, poderá ser aluno do editor deste blog, na aula sobre Recurso Especial.

sábado, 10 de dezembro de 2011

Solução criativa do TJ/SP

Diante da impossibilidade de penhorar um apartamento considerado bem de família - mas cujas proprietárias deviam R$ 70 mil de aluguéis não pagos de um imóvel comercial - o Tribunal de Justiça de São Paulo teve uma solução criativa.

Determinou a desocupação do imóvel das devedoras, onde residia a mãe delas, que tem direito de usufruto e foi fiadora da locação firmada pelas filhas, para que o apartamento seja alugado e o dinheiro usado no pagamento da dívida.

Na reportagem do Valor Econômico de 5/12, o advogado vitorioso comemorou a decisão do TJ/SP e o derrotado preferiu não se manifestar. Em nossa opinião, perdeu uma boa chance de externar - respeitosamente, é claro - seu inconformismo com a decisão.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Jeitinho brasileiro já beneficia estrangeiros

Reportagem da Folha de S.Paulo de 4/12 mostrou que o internacionalmente conhecido jeitinho brasileiro está ajudando estrangeiros interessados em comprar terras no Brasil após o parecer da Advocacia-Geral da União que dificultou a aquisição de propriedades rurais por empresas controladas por estrangeiros.

Um dos modos utilizados é colocar brasileiros para figurarem como sócios majoritários, mas criar uma estrutura onde o poder de fato esteja nas mãos dos estrangeiros. A medida envolve riscos e pode ser considerada ilegal, como explicou um advogado ouvido na matéria.

Outro "truque" identificado pela Folha ocorreu no Paraná e em Minas Gerais, onde o sócio brasileiro figurou como dono das terras mas cedeu o direito de uso da superfície para uma empresa cuja sede está localizada no paraíso fiscal de Guernsey*.

A maior dificuldade, segundo o Governo, está na fiscalização e no "descontrole sem tamanho" dos cartórios brasileiros.

Interessante conferir, na reportagem, o caso do sócio brasileiro que afirmou que sua parceira estrangeira estava na "cabeça" do negócio e indicou que o jornal procurasse o representante do fundo estrangeiro. Este, por sua vez, disse que "havia apenas prestado consultoria" aos brasileiros. Procurado novamente, o primeiro afirmou ter se confundido e que sua empresa era realmente a sócia majoritária do empreendimento.
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* Se você, como nós, não fazia nem ideia que Guernsey fica no Canal da Mancha, é uma dependência da Coroa Britânica e possui 78 km², leia mais sobre a ilha na Wikipedia.

Honorários: duas vitórias dos advogados

No dia 1º/12 a repórter Maíra Magro, do Valor Econômico, trouxe duas boas notícias aos advogados, ambas ligadas a um dos temas mais sensíveis da classe, os honorários advocatícios.

Primeiro, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados projeto de lei que torna obrigatória a presença do advogado nas causas trabalhistas e que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.

O tema gerou debates na CCJ, pois alguns deputados entendiam que o projeto dificulta o acesso à Justiça Trabalhista. Acabou prevalecendo o argumento do deputado Hugo Leal (PSC/RJ): "por que só o advogado da Justiça do Trabalho não recebe honorários sucumbenciais?".

A outra medida comemorada foi a decisão do Conselho da Justiça Federal, de que os beneficiários diretos dos honorários são os advogados e não as partes. Com isso, em condenações do Estado, o patrono da causa pode receber sua remuneração de forma mais ágil, sem precatórios caso o valor não ultrapasse 60 salários mínimos.

A OAB está no seu papel ao comemorar as duas conquistas. Mas, afirmar que elas vão "proteger o cidadão" e que este será "favorecido", como fez o secretário-geral da Ordem, quer nos parecer um certo exagero.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Direitos autorais: Brasil continua no Século XX

Reportagem do caderno Link, do Estadão de 5/12 avaliou o projeto da nova lei dos direitos autorais, elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC) e encaminhado à presidenta da República. A opinião pode ser resumida em uma palavra: retrocesso.

Antes de comentarmos o conteúdo do projeto, há um erro na terminologia que confunde o leitor. A matéria fala que o MinC "fechou o texto da nova lei" e o encaminhará para sanção presidencial. Trata-se de um decreto presidencial e não de uma lei? Porque, se for lei, a presidenta somente o sancionará depois de aprovado pela Câmara e pelo Senado e - nunca é demais lembrar - se for aprovado.

Sobre a iniciativa, a avaliação é das piores: "O mecanismo proposto pelo MinC é igual ao dos EUA. Se uma gravadora se deparar com um blog hospedado no Blogger com links para downloads ilegais de discos, pode solicitar ao Google a remoção do conteúdo. O Google é obrigado a cumprir e notificar o autor."

Totalmente em sentido contrário, a Suíça acaba de decidir que o chamado download pirata, para uso privado, não é ilegal. Segundo relatório do governo suíço, um terço dos cidadãos com mais de 15 anos baixa músicas, filmes e jogos na internet e a indústria não está perdendo dinheiro.

Conclui o relatório suíço: "É o preço que vamos pagar pelo progresso. Os vencedores serão aqueles que conseguem usar a nova tecnologia para ter vantagens e os perdedores são os que estão perdendo a oportunidade e continuam a seguir modelos antigos de negócio". 

Quanto ao projeto brasileiro, o MinC enviou ao Estadão uma resposta às críticas.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Manicômios funcionam como prisão perpétua

A denúncia é do Correio Braziliense desta segunda-feira 5/12: "ultrapassadas as portas de entrada desses locais invisíveis aos olhos da sociedade e do governo [os manicômios judiciais], retornar à liberdade se torna algo improvável no Brasil".

A repórter Renata Mariz divulgou pesquisa do Ministério da Justiça que aponta inúmeros problemas nessas instituições que deveriam tratar dos doentes mentais que cometeram crime mas funcionam como verdadeiros depósitos de pessoas, que ficam lá esquecidas por dezenas de anos.

Nada menos de 25% dos internos estão há mais de 15 anos nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico - nome oficial dos manicômios - e 85% deles não têm vida pregressa criminal, o que já revela uma absurda distorção: "nenhum homicida sem antecedentes fica mais que seis anos na prisão. O que justifica o doente mental permanecer 15, 20, 30 anos ou mais?", questiona a antropóloga Debora Diniz.

O delito mais comum é o homicídio e as vítimas preferenciais são familiares próximos. Indicamos a leitura da reportagem completa. No jornal impresso foram publicados vários gráficos e tabelas com os dados da pesquisa. Infelizmente, no link aqui disponibilizado consta apenas a matéria, sem tal complemento.

Cade inicia processo de transição

Em junho de 2012 entra em vigor a nova lei de defesa da concorrência, que transformará o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no já apelidado Super-Cade, com novas funções que englobam a Secretaria de Direito Econômico e maiores responsabilidades.

Segundo reportagem do Valor Econômico de 5/12, a transição ficará a cargo de dois presidentes, Fernando Furlan - o atual - e Olavo Chinaglia, decano e presidente interino do Cade. Entre as principais tarefas, estão conseguir uma nova sede para o conselho e contratar mais funcionários para cumprir a exigência de aprovar previamente fusões e aquisições.

Fala-se ainda na necessidade de novo regimento e de uma resolução para definir os critérios de aplicação das multas e os prazos que devem ser cumpridos pela autarquia.

Ou seja, não vai faltar trabalho para Furlan e Chinaglia.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Dezembro premiado Direito na Mídia

Dezembro, mês de festas, será especial em Direito na Mídia. Sortearemos três bons livros jurídicos e duas bolsas de estudos de pós-graduação para 2012.

Dois livros de cortesia de nossa parceira, Juruá Editora, duas bolsas de estudo para a reconhecida Escola Paulista de Direito - EPD e, em nosso primeiro sorteio, uma das obras mais indicadas para concurseiros: "Super Revisão - Doutrina para Concursos e OAB 2012", da coleção Como Passar, da Editora Foco (foto), coordenação de Wander Garcia.

O livro nos foi doado por Luiz Dellore, um dos co-autores.

Para participar, basta seguir os perfis @direitonamidia E @dellore no Twitter E retuitar a mensagem sobre a promoção, que será publicada logo após às 14h desta terça-feira 6/12.

Os leitores do blog que não possuem perfil no Twitter também podem participar. Para tanto, é necessário deixar um comentário neste post com nome e e-mail.

O sorteio será realizado nesta quinta-feira, 8/12, dia da Justiça e o resultado será publicado no blog e no Twitter.

Atenção: o ganhador será comunicado por mensagem no Twitter ou por email e deve informar seu endereço completo no prazo de 5 dias. Caso contrário, sortearemos outra pessoa.

Quando você pensa que já viu de tudo...

Sabe aqueles casos do chamado folclore jurídico, que a gente lê e questiona se aconteceram mesmo ou se são "causos" inventados? Pois a equipe da Coordenadoria de Imprensa do STJ fez um apanhado de alguns das histórias mais curiosas julgadas por aquela corte.

Tem o caso do procurador do Trabalho cujos cães pulavam o muro da casa para atacar os papagaios do vizinho, os "perigosos bandidos" que furtaram 15 centavos da vítima, o habeas corpus movido por um fervoroso religioso para impedir o aborto de um feto anecéfalo e até o promotor de Justiça de Bauru (interior de São Paulo) que quis proibir o outdoor de uma marca de jeans porque, "com recursos de luz e sombra, reproduziam o ângulo dorsal de corpos humanos".

Todos casos reais e que foram apreciados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Confira a reportagem especial, publicada em 4/12 no site do STJ.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Dramas reais de uma Justiça que falha

No Fantástico de ontem foi exibida uma reportagem sobre dois brasileiros, Osvaldo e Wagno. Em comum, eles têm o fato de terem ficado por volta de dez anos presos, acusados de homicídios que depois se comprovou não terem participado.

Além de ficarem privados da liberdade por tantos anos, passaram a enfrentar todo tipo de problemas, como o preconceito da sociedade e a dificuldade em conseguir empregos.

Na mesma linha, o Fantástico da semana anterior contou o caso de Marcos Mariano, o brasileiro - inocente - que ficou 19 anos preso e que morreu no dia em que o Superior Tribunal de Justiça determinou que o governo de Pernambuco lhe pagasse a segunda parte de sua indenização.

E pensar que a pena de morte ainda encontra defensores no Brasil.