quinta-feira, 28 de abril de 2011

Aumentam as críticas à PEC dos Recursos

A Associação Arcos reuniu, nesta quinta-feira, em seu Twitter, uma série de manifestações sobre a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Recursos. As críticas à proposta têm cada vez mais adeptos. Confira:

- Parecer do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (publicado no Migalhas);

- Ofício do presidente do Conselho Federal da OAB encaminhado ao ministro da Justiça;

- Ofício do ministro Marco Aurélio ao ministro presidente do STF (publicado no Consultor Jurídico).

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Folha publica depoimento de brasileiro

A Folha de S.Paulo de 25/4 publicou um depoimento do brasileiro Ricardo Costa - preso sem julgamento há 859 dias no Arizona/EUA - dado ao repórter Álvaro Fagundes, correspondente do jornal em Nova York.

"Embora saibam que sou inocente, eles querem que faça um acordo. Não posso aceitar essa proposta. Eu sou inocente. Se aceitar, não vou poder ver meus filhos, vou ser removido dos EUA. Se aceitar essa proposta, vou ser muito covarde. Vou fazer algo que é bom para mim, mas é muito ruim para as minhas crianças, minha família, meus amigos e meu país. Isso para mim é inaceitável", afirmou Costa.

Fugindo ao senso comum de que é a defesa quem retarada os casos criminais, o brasileiro destacou: "Eu quero ir para o julgamento. Eles (a promotoria) não querem isso. Já tive o julgamento adiado três, quatro vezes porque querem que eu assine (a confissão)".
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Confira a íntegra do depoimento publicado na Folha.

terça-feira, 26 de abril de 2011

"Governo deve intervir no caso Ricardo Costa"

O diplomata brasileiro Rubens Ricúpero, ex-embaixador nos Estados Unidos, afirmou ao boletim News, do site Jovem Pan Online, que o Governo brasileiro deve intervir no caso do brasileiro Ricardo Costa.

O brasileiro está preso há quase dois anos e meio no interior dos Estados Unidos, sem julgamento, e com fiança arbitrada em estúpidos US$ 75 milhões, exclusivamente em dinheiro. Responde a acusação da ex-esposa - feita durante o processo de divórcio litigioso - de que teria molestado dois dos três filhos do casal.

"É possível ao Governo brasileiro fazer gestões, primeiro através do Consulado do Brasil em Los Angeles (...) se as gestões do Consulado não tiverem efeito, é perfeitamente possível que isso seja levado à esfera política, ou pela Embaixada do Brasil em Washington, ou pelo próprio Governo brasileiro", defendeu Ricúpero.
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Confira o vídeo:

Para Folha, tribunais devem cumprir horário

O jornal Folha de S.Paulo publicou ontem editorial onde defende a recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixa horário de atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h em tribunais e fóruns espalhados pelo país.

A medida, como se sabe, vem recebendo diversas críticas de setores da magistratura e de servidores do Judiciário, que ameaçam ingressar no Supremo Tribunal Federal com pedido de inconstitucionalidade da resolução.

Para a Folha, contudo, as alegações de falta de recursos e de particularidades regionais - tais como o calor logo após o horário do almoço - não se justificam: "resta explicar por que o redivivo determinismo geográfico fica reservado a funcionários da Justiça, com exclusão da massa de habitantes que trabalha no horário tradicional, sem direito a sesta".
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Confira o editorial "Justiça com folga", no clipping do Conselho Federal da OAB.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Para colunista, "PEC dos Recursos" causa mal estar

Josias de Souza, colunista da Folha de S.Paulo, escreveu hoje em seu blog Bastidores do Poder que algumas atitudes do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal, têm causado uma "saia justa" no STF.

O maior motivo do constrangimento, segundo a coluna, foi o modo como Peluso propôs a chamada "PEC dos Recursos" - já comentada aqui no blog - proposta que prevê o trânsito em julgado e a execução das ações logo após o julgamento de segundo grau, antes dos recursos chegarem ao STF ou ao STJ.

A proposta está no centro do 3º Pacto Republicano e foi apresentada por Peluso diretamente aos ministros da Justiça e da Casa Civil, sem discussão antes com os colegas de Supremo. Pelo menos três outros juízes do STF seriam contrários à ideia, segundo Josias.

Outra iniciativa do presidente da Corte Suprema é que o Supremo passasse a fazer a análise prévia de constitucionalidade das leis, antes da sanção presidencial. Para o colunista, esta "ecoou mal também no Congresso e no Planalto, que se sentiram diminuídos".
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Confira a íntegra da coluna de Josias de Souza.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Alemanha sem Escalas

Justiça alemã permite avaliação anônima de professores na internet
Por Laura Riva

Uma decisão do Bundesgerichtshof (BGH) – equivalente ao nosso Superior Tribunal de Justiça – autorizou o funcionamento do site http://www.spickmich.de/, onde alunos avaliam, anonimamente, o desempenho de seus professores.

Apenas usuários registrados podem acessar o conteúdo do site; para o registro, os alunos fornecem o nome da escola que frequentam, a cidade e um endereço de e-mail válido. Concluída a etapa, uma senha é enviada ao endereço eletrônico informado e o acesso liberado.

As avaliações seguem os mesmos parâmetros das notas escolares, que, na Alemanha, variam entre 1 (muito bom) e 6 (insuficiente). Há uma série de critérios previamente definidos que devem ser seguidos, tais como “engraçado”, “motivado”, “antipático”, “folgado” ou “didático”. A citação de frases ditas pelos professores durante as aulas também é permitida.

Os professores, contudo, não podem comentar sua própria avaliação, o que gerou grande insatisfação. Uma professora de literatura que recebeu a nota média 4 – considerada medíocre – ajuizou uma ação contra o Spickmich*. Ela requereu que as referências a seu nome e à escola onde trabalha fossem retiradas da internet, alegando violação de seu direito à privacidade.

O juízo da cidade de Colônia julgou improcedente a ação (LG Köln – 28 O 319/07 – sentença publicada em 30/01/2008), razão pela qual a autora recorreu até a causa chegar ao BGH.

A corte, no entanto, negou provimento ao recurso da professora. Segundo o tribunal superior, a liberdade de expressão dos alunos prevalece sobre o direito à intimidade dos professores. O fundamento está no § 29 da Bundesdatenschutzgesetz (lei federal de proteção aos dados pessoais), que dispensa a autorização do interessado para a utilização de suas informações pessoais quando houver motivo de relevante interesse jurídico ou social para sua utilização.

Acrescentou o BGH inexistir ofensa à privacidade da autora, pois as manifestações dos alunos limitaram-se à sua conduta profissional, deixando de comentar qualquer característica pessoal. (BGH, Acórdão de 23/06/2009 – VI ZR 196/08)

A conclusão a que se chega é que as avaliações que não sejam degradantes ou ofensivas merecem proteção jurídica, pois a liberdade de opinião e comunicação dos estudantes não pode ser limitada pela sensibilidade exacerbada de um único indivíduo.
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*Spickmich é uma gíria alemã que pode ser traduzida livremente por expressões como “espia só” ou “olha aqui”.

Confira também (em alemão):
- Reportagem da revista Der Spiegel sobre a decisão;
- Entrevista em vídeo com o presidente da Associação Nacional de Professores;
- Acórdão do BGH.

Promotores querem criminalizar bullying

O bullying - palavra para a qual até hoje não encontraram nenhuma boa tradução na língua portuguesa - é o tema do momento no país, sobretudo após a tragédia na escola do Realengo, no Rio de Janeiro.

Apesar de várias de suas modalidades poderem ser definidas como condutas criminosas já existentes, promotores da Infância e Juventude de São Paulo criaram um anteprojeto de lei que prevê reclusão de 1 a 4 anos a quem for condenado pela prática do delito específico de bullying, a ser criado por lei.

Segundo reportagem do Jornal da Tarde de 18/4, será penalizado quem "expuser alguém, de forma voluntária e mais de uma vez, a constrangimento público, escárnio ou qualquer forma de degradação física ou moral, sem motivação evidente, estabelecendo relação desigual de poder".

Se a ofensa for divulgada pela internet - o chamado cyberbullying - a pena poderá ser aumentada.

O anteprojeto ainda precisa ser aprovado dentro do Ministério Público paulista para só então ser encaminhado ao Congresso.
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Confira a matéria do Jornal da Tarde.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Ministros do Supremo contestam CNJ

Definitivamente, não anda fácil a situação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Desde o ano passado, as decisões do Conselho vêm sendo sistematicamente questionadas por ações judiciais. Além disso, tornam-se cada vez mais comuns as vozes da magistratura contrárias à sua atuação.

Reportagem do jornal O Globo de 14/4 afirmou que os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ambos do Supremo Tribunal Federal, criticaram a recente decisão do CNJ de estabelecer expediente de 9h às 18h para os tribunais de todo o país.

A decisão acabou sendo flexibilizada dias depois, com a liberação de intervalo de almoço "para respeitar costumes locais", já que em alguns Estados existe "o hábito da sesta após o almoço".

Entidades representativas dos magistrados já anunciaram que pretendem arguir a inconstitucionalidade da nova regra.
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Confira a reportagem d'O Globo.

Este blog já tratou dos questionamentos judiciais às decisões do CNJ em outras oportunidades: Confira aqui e aqui.

"Assalto simultâneo" nas ruas de Porto Alegre

O site Último Segundo divulgou, ontem, uma notícia bem curiosa. Um casal de jovens foi abordado por um assaltante na capital gaúcha. Pretendia ele levar o veículo das vítimas. No entanto, enquanto executava o crime, um grupo de três outros ladrões apareceu e roubou, tanto o carro em questão, quanto a arma do primeiro bandido.

Para não prejudicar ainda mais o "colega de profissão", os criminosos que chegaram por último liberarm o primeiro, que "fugiu a pé", segundo o Último Segundo, provavelmente revoltado com a concorrência em seu "mercado de trabalho".

A Polícia não conseguiu prender nenhum dos criminosos. Não há informações sobre se a denúncia do roubo foi feita pelas vítimas ou pelo primeiro assaltante.
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Confira a reportagem.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Mercado valoriza mestrado em direito

Interessante reportagem de Roberta Lippi para o Valor Econômico de 4/4 abordou a crescente procura pelo mestrado em direito e pelos programas de LL.M (Law Master), equivalentes ao MBA da administração.

Nos EUA e na Europa, os cursos de LL.M exigem dedicação integral e têm duração média de 12 meses. A procura por parte dos brasileiros tem registrado forte aumento nos últimos anos e conta com o apoio dos grandes escritórios, como o Machado, Meyer, Sendacz e Opice, que oferece bolsas parciais de estudo fora do país.

Para uma headhunter ouvida pelo Valor, grandes escritórios, empresas multinacionais e instituições financeiras são as que mais contratam quem possui um LL.M.

A procura também tem aumentado no Brasil, que traz como principal vantagem não ter que abandonar o emprego, além dos custos bem menores. Direito empresarial e tributário são as áreas preferidas pelos estudantes.
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Confira a reportagem na íntegra, no site da escola de negócios Capital Humano, da FGV.

Aluguel de escritórios dispara em SP e no RJ

Montar um escritório de advocacia nunca foi barato. Atualmente, com a valorização do preço dos imóveis comerciais, a tarefa está ainda mais cara.

Estudo da consultoria estrangeira Colliers, divulgado pelo Valor Econômico de 12/4 aponta que o papel de destaque que o Brasil tem conseguido no exterior fez com que a demanda no mercado imobiliário subisse muito e não fosse acompanhada pela oferta.

"No mercado de escritórios, os aluguéis chegaram a dobrar em endereços mais nobres e, na média, em 2010, os preços tiveram um aumento real de 17%", afirmou o presidente mundial da Colliers. Outro dado que impressiona: São Paulo e Rio têm as taxas de vacância mais baixas do mundo, de 2,6% e 1,6%, respectivamente.

O preço médio do metro quadrado de um escritório para locação está cotado em US$ 94,74 no Rio e US$ 79,73 em SP. Detalhe, na av. Faria Lima, zona oeste de São Paulo, os preços pedidos pelo m² já se aproximam dos R$ 200.
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Confira, na reportagem do Valor, os dados completos. O link é para o clipping do Ministério do Planejamento.

Personagem


Na foto da assessoria de comunicação do STJ, o ministro Aldir Passarinho Junior, em sua última sessão de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça, na quinta-feira passada. O ministro aposenta-se hoje, após quase treze anos de atuação na corte.

domingo, 17 de abril de 2011

Século XXI: MPF ajuíza ação em vídeo!

Reportagem da Folha de S.Paulo de 9/4 informou que o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação no formato DVD em vez do tradicional papel ou das já comuns petições eletrônicas.

O procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ideia, utilizou o vídeo por considerar esta a melhor maneira de "apresentar a dura realidade vivida pelos trabalhadores rurais no local". A ação investiga supostos desvios de dinheiro e má gestão de recursos federais em projeto agrícola na cidade de Rochedo/MS.

A Justiça aceitou a ação e determinou a citação dos acusados. Registre-se, todavia, que, para se garantir, o procurador decidiu também apresentar uma petição em papel. Assim, o vídeo provavelmente será aceito apenas como prova.
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Confira a matéria da Folha, no clipping eletrônico da AASP.

Espaço Econômico

A BM&FBovespa está em um grande esforço de popularização, sonhando em atingir a marca de 5 milhões de investidores pessoas físicas. Para tanto, até lançou campanha televisiva com o Pelé em várias capitais.

Mas, de outubro do ano passado para cá, o número de contas de pessoas físicas só diminui. Segundo reportagem do Valor Econômico de 7/4, somente em 2011 mais de 6 mil investidores já abandonaram as ações.

Um dos motivos é que o principal índice da Bolsa, o Ibovespa, "praticamente não sai do lugar há cerca de um ano e meio". As outras razões você confere lendo a íntegra da matéria, no clipping do Ministério do Planejamento.

sábado, 16 de abril de 2011

A venda de espaços públicos na USP

Em maio de 2010, comentamos no blog e em nosso Twitter sobre a ideia do antigo diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, João Grandino Rodas, de trocar doações milionárias para a faculdade em troca da privatização de salas de aula.

O advogado José Martins Pinheiro Neto e o banqueiro Pedro Conde foram os dois primeiros agraciados. Com a justa revolta da comunidade acadêmica, a congregação da São Francisco acabou cancelando a infeliz iniciativa e retirou os nomes das salas de aula. Optou-se então pela instalação de placas em homenagem aos doadores.

Agora, a Folha de S.Paulo de 14/4 informa que, insatisfeita, a família de Pedro Conde quer de volta o valor de R$ 1 milhão doado e, para tanto, já teria ingressado na Justiça.

Agindo de forma diametralmente oposta, o escritório Pinheiro Neto afirmou que fez a doação sem esperar qualquer contrapartida e que a placa de agradecimento no pátio da faculdade configura uma honra ao doador.

Atualmente, Grandino Rodas é reitor da USP.
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Confira a matéria da Folha no clipping do site Vermelho.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

STF: para Estadão, ministros viajam muito

Reportagem de Mariângela Gallucci publicada na noite de ontem no portal do Estadão aponta que os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) encontram-se parados porque três de seus membros - Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli - estão participando de congressos jurídicos na Europa.

A assessoria de comunicação do tribunal "deu uma mãozinha" à matéria, ao afirmar que na semana que vem todos estarão de volta a Brasília. Como lembrou a repórter, na próxima semana não haverá sessões plenárias na corte, já que o feriado da Páscoa se inicia na quarta-feira na Justiça Federal.

O que pensam os leitores? O jornal está certo em sua cobrança ou ela é exagerada?
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Confira a reportagem do Estadão.

Uruguai prestes a invalidar lei de anistia

Seguindo o bom exemplo argentino, o Uruguai está a um passo de invalidar sua Lei da Caducidade, dispositivo legal que perdoou as violações dos direitos humanos cometidas durante o período de ditadura militar, que naquele país durou de 1973 a 1985.

Segundo reportagem do G1, o projeto de lei que cancela o perdão foi aprovado na última terça-feira pelo Senado e, de acordo com o texto, as cortes uruguaias "terão de reconhecer como protegidos pela Constituição todos os tratados internacionais em matéria de direitos humanos assinados pelo Uruguai".

A conclusão é que a antiga Lei de Caducidade passa a ser considerada inconstitucional. O detalhe mais interessante é que tal lei já havia sido referendada pela população em duas oportunidades, uma em 1989 e a última em 2009.

De acordo com o Estadão, a votação foi muito apertada e gerou acaloradas discussões entre os senadores. O projeto retorna à Câmara - onde já havia sido aprovado anteriormente - e depois espera pela promulgação do presidente José Mujica.
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Confira as reportagens "Senado do Uruguai invalida lei que anistiava crimes da ditadura do país", do G1 e "Senado aprova fim da Lei de Anistia no Uruguai", do Estadão, ambas de 13/4.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Filho de desaparecidos descobre a verdade

Os leitores deste blog sabem que um dos assuntos jurídicos argentinos que mais gostamos de repercutir é o combate aos criminosos do tempo da ditadura militar.

Enquanto no Brasil mal se pode discutir a questão e membros das Forças Armadas atacam até mesmo a novela do SBT que trata do assunto, a Argentina processa criminalmente alguns de seus ex-presidentes.

Em 10/4, o jornal Página12 publicou a interessante e comovente história de Ezequiel Vázquez Sarmiento, o 102º filho de desaparecidos políticos sequestrado por militares quando era um bebê descoberto graças à incansável luta das Avós da Praça de Maio.

Sarmiento trabalhava na Força Aérea e durante dez anos resistiu a fazer o teste de DNA para saber se era uma das crianças procuradas pelas Avós. Agora, com a descoberta, inicia uma nova etapa em sua vida.

Sobre a luta dos que até hoje combatem os crimes daquela época, Sarmiento declarou: "Yo pensaba que querían revancha y venganza y al final nada que ver." O que se quer, tanto lá, quanto cá, é a verdade.
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Confira a reportagem de Victoria Ginzberg para o Página12, em espanhol

terça-feira, 12 de abril de 2011

Jornal da Globo entrevista pais de acusado

Em complementação à matéria do Jornal Nacional, também o Jornal da Globo desta segunda-feira tratou do caso do brasileiro Ricardo Costa, preso, sem julgamento, acusado pela ex-esposa de molestar os filhos do casal.

Em acréscimo ao já divulgado, o jornal entrevistou os pais do acusado e também o estadunidense Jeff Mcgrafth, que foi acusado anos atrás pela ex-cônjuge de abusar dos filhos, à época acompanhados pela mesma psicóloga que atendeu os filhos de Costa.

A psicóloga foi proibida de exercer a profissão, Mcgrafth tem a guarda das crianças e sua ex-mulher foi condenada pela mentira.
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Assista à reportagem do Jornal da Globo de 11/4.

Prisão abusiva é destaque no Jornal Nacional

Começamos a tratar do tema do brasileiro Ricardo Azevedo Costa - preso sem julgamento há quase dois anos e meio nos EUA - ontem. Os primeiros veículos que divulgaram o caso foram o jornal O Estado de Minas e a revista Época.

Na noite desta segunda-feira, o Jornal Nacional publicou uma reportagem especial sobre o tema. O repórter Rodrigo Bocardi investigou a fundo a situação de Costa: conversou com o brasileiro na cadeia, descobriu que a psicóloga que atendia os filhos supostamente molestados foi afastada da profissão por influenciar outras crianças a mentir e procurou - sem sucesso - a ex-esposa, seus advogados e a psicóloga.

O tema começa a ganhar destaque na mídia nacional, o que é muito positivo para que a situação se esclareça e Costa possa finalmente ser julgado.
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Confira a reportagem do Jornal Nacional sobre o tema.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Trabalho escravo na capital paulista

Está cada vez mais comum a descoberta de trabalhadores em condições de "escravidão contemporânea" em algumas cidades brasileiras. Em São Paulo, quase sempre os escravizados são imigrantes bolivianos, que trabalham costurando roupas para grifes brasileiras.

Segundo reportagem da agência de notícias Repórter Brasil, as peças produzidas por trabalhadores localizados pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de SP iriam abastecer, depois de prontas, as prateleiras das lojas Pernambucanas.

Quando a empresa em questão utiliza o slogan "da nossa casa pra sua casa", será que se refere à casa mencionada na matéria? Fica a dúvida.
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Confira a reportagem "Trabalho escravo é encontrado na cadeia das Pernambucanas", do Repórter Brasil de 2/4.

EUA: Preso brasileiro "vale" US$ 75 milhões

Ricardo Azevedo Costa (foto), brasileiro, 39 anos, pai de 3 filhos com idades entre 8 e 15 anos, vivendo nos Estados Unidos há 20 anos. Para a Justiça do Estado do Arizona, sua liberdade vale US$ 75 milhões, valor estipulado para a fiança.

Os repórteres Ezequiel Fagundes (O Estado de Minas) e Rodrigo Turrer (Época) foram os primeiros a apresentar aos brasileiros o drama de Costa, preso desde dezembro de 2008, durante uma audiência de fixação de pensão alimentícia, acusado pela ex-esposa de abusar sexualmente de dois filhos do casal.

Em que pesem os mais de 800 dias de cadeia, Costa sequer foi julgado. Seu advogado acusa a Promotoria e a Justiça locais de protelarem indefinidamente o trâmite processual, que já teve nada menos de 14 audiências.

Uma rápida comparação no que se refere à fiança para que o brasileiro possa responder em liberdade às acusações: ela é 25 vezes maior que a exigida do cantor Michael Jackson, em 2004, no valor de US$ 3 milhões.

E a juíza foi além: para evitar que amigos do acusado apresentassem propriedades em garantia, determinou que o pagamento seja feito em dinheiro vivo - "cash only" - como mostra documento exibido pela reportagem do jornal O Estado de Minas.
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Confira as reportagens "Preso sem julgamento", d'O Estado de Minas de 8/4 e "Preso nos EUA", da revista Época desta semana.

NOTA AOS JORNALISTAS INTERESSADOS: Direito na Mídia possui dados complementares sobre o caso, inclusive os contatos dos pais de Costa em São Paulo e de seu advogado nos EUA, para quem quiser obter mais informações.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Concorrência estrangeira, boa ou ruim?

Por falta de tempo, acabamos não comentando uma polêmica que envolve escritórios de advocacia e apareceu na mídia em meados de março: a entrada de grandes bancas estrangeiras no país.

Segundo o Estadão, há um verdadeiro cerco aos escritórios estrangeiros depois que, nos últimos anos, sete grandes grupos globais se associaram a brasileiros, concorrendo em um mercado estimado em R$ 2 bilhões em honorários.

Como boa parte das parcerias tem sido firmada com escritórios de médio porte, são as grandes bancas locais que mais reclamam, por estarem perdendo clientes.

A seccional paulista da OAB emitiu parecer proibindo a associação formal de estrangeiros com escritórios nacionais, vetando divisão de honorários e captação conjunta de clientela e disciplinando regras de publicidade e até do uso de espaços físicos. Nesta reportagem do informativo Migalhas, você pode conferir inclusive a íntegra do parecer da OAB/SP.

Tudo ao contrário do que ocorre atualmente, segundo o Estadão.

Ainda no Migalhas, as valiosas contribuições de Arnaldo Malheiros Filho e Fernando B. Pinheiro (1ª parte e 2ª parte) para o debate.

A discussão agora vai para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, onde, segundo as fontes do jornal, se espera um  tratamento mais "justo" às associações.

sábado, 2 de abril de 2011

Humor



Uma vez mais, reproduzimos aqui uma charge do grande Gustavo Duarte, publicada no jornal Lance e no Blog do Birner. Não deixe de visitar também o blog do Gustavo.