quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Judiciário x mídia IV - o pedido de censura de Sérgio Moro

Não podemos finalizar nossa quinzena de postagens sobre a relação Poder Judiciário e imprensa sem comentar sobre a recente polêmica envolvendo o juiz federal Sérgio Moro e o físico e professor da Unicamp Rogério Cezar de Cerqueira Leite, travada na Folha de S.Paulo.


Moro é, desde o início da operação Lava Jato, queridinho da imprensa, como demonstram algumas capas de revistas que ilustram esse post. Mal acostumado com tantos elogios, reagiu mal ao artigo "Desvendando Moro", de autoria de Cerqueira Leite, publicado em 11/10.


Em carta publicada na seção Painel do Leitor, o juiz considerou "lamentável" a Folha oferecer espaço a alguém que o comparou a um "fanático religioso" e recomendou que o jornal evitasse publicar artigos como aquele.

"A corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista" - Rogério C. de Cerqueira Leite


O físico respondeu na própria Folha e, tal qual costuma ocorrer com quem deseja censurar algo, o artigo original ganhou maior repercussão após instaurada a polêmica.

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Outra polêmica envolvendo Moro e a imprensa ocorreu em março desse ano, quando jornalistas estrangeiros queixaram-se dele ter impedido que uma palestra fosse gravada ou mesmo anotada por repórteres.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Judiciário x mídia III - o caso Gilmar Mendes

Numa quinzena dedicada a discutir os casos - e conflitos - entre integrantes do Judiciário e veículos de comunicação, é preciso dedicar um capítulo exclusivo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto).

Mendes é conhecido por falar demais. Sempre! Sobre todos os assuntos. Em especial, temas políticos e matérias que serão julgadas pelo STF, adiantando seu futuro posicionamento.

Acostumado às polêmicas, Gilmar Mendes não reage bem às críticas. Ao contrário, tem por hábito processar quem o critica. Foi assim com a revista Carta Capital, com a atriz e apresentadora de TV Mônica Iozzi, com o jornalista Paulo Henrique Amorim e com os autores do livro "Desvaneios sobre a Atualidade do Capital" *, que, além de indenização pecuniária, terão que retirar o livro de circulação e publicar nova edição com um trecho censurado, que fazia referência a um suposto telefonema de William Bonner a Mendes **.

Ontem, enquanto escrevíamos esta postagem, o ministro estava novamente pautando a imprensa com opiniões fortes e polêmicas sobre a operação Lava Jato, como mostram as reportagens da Folha de S.Paulo e do site Último Segundo.

Sobre os últimos acontecimentos, o ministro recebeu elogios de Kennedy Alencar (CBN) e críticas de Edmundo Leite (O Estado de S.Paulo). Para Direito na Mídia, o exagero de manifestações públicas é patente. Assim, mesmo quando ele acerta, erra.
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* O livro de Clóvis de Barros Filho e Gustavo Fernandes Dainezi pode ser comprado pela internet.

** Vale a pena a leitura da coluna 'Entre Aspas', do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, que participou da famosa visita de professores de jornalismo da USP à redação do Jornal Nacional, em novembro de 2005, recebidos pelo editor-chefe e apresentador William Bonner.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Judiciário x mídia II - juíza do DF quebra sigilo de fonte

Prescreve a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XIV: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao sigilo profissional". Há uma semana, todavia, jornalistas e leitores foram pegos de surpresa ao tomarem conhecimento que a juíza federal Pollyanna Kelly Alves, de Brasília, determinara a quebra de sigilo de um jornalista da revista Época.

A decisão, tomada em agosto, permaneceu secreta e foi revelada apenas agora. Segundo o Migalhas, pretende "descobrir a identidade de uma das fontes do jornalista, devido a uma matéria da revista que (...) revelou relatórios de investigações do Coaf sobre brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do HSBC".

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a decisão configura "perigoso retrocesso e grave ofensa à Constituição", opinião compartilhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem "não se combate o crime cometendo outro crime". Como não podia deixar de ser, outras entidades jornalísticas também condenaram a ordem judicial e uma delas impetrou um habeas corpus em favor do jornalista.

Embora reconhecendo a gravidade da decisão, houve quem denunciasse os dois pesos e duas medidas da Globo, que não demonstrou qualquer preocupação com violações de sigilo quando não era ela a afetada.

Unânimes mesmo, somente as críticas contra a juíza Pollyanna Kelly.
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Confira a reportagem "Ameaça à imprensa: Juíza quebra sigilo telefônico de jornalista da ÉPOCA", publicada pela revista violada.

Sobre sigilo de fonte jornalística, indicamos ainda o filme Faces da Verdade (Nothing But the Truth), de 2008.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Judiciário x mídia I - o perigo das declarações polêmicas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o recordista de frases polêmicas ditas publicamente e que encontram grande ressonância na imprensa. Mendes não se furta sequer de antecipar sua posição em temas sobre os quais ainda terá que julgar no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No início deste mês, contudo, a frase mais polêmica envolvendo um membro do Judiciário foi proferida pelo desembargador Ivan Sartori (foto), ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
"Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandirú [sic], fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela" - Ivan Sartori, em sua página no Facebook
Sartori foi o relator do recurso que culminou na anulação do tribunal do júri do Massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos na capital paulista. O julgamento foi retratado como exemplo de impunidade e as críticas da imprensa foram fortes, especialmente porque Sartori propôs não apenas a nulidade, mas que os policiais militares acusados fossem absolvidos.

Como reação às críticas, o desembargador insinuou que elas eram feitas porque os veículos de comunicação são financiados pelo crime organizado! A declaração obteve repercussão imediata, como se vê nas reportagens do Estadão, do G1 e da Veja . A BBC Brasil repercutiu ainda o 'debate' entre Sartori e usuários do Facebook.

A frase foi tão forte que o Estadão ainda publicou, em 6/10, o editorial "Sem limites ao atrevimento" sobre o assunto.

Quinzena especial: Judiciário x mídia

A relação Judiciário - imprensa nunca foi muito fácil. Inicialmente fechada, pois juiz fala nos autos, aos poucos a Justiça foi se abrindo aos meios de comunicação, até chegarmos aos dias atuais, em que os tribunais têm grandes assessorias de imprensa e em que membros daquele Poder tornam-se rapidamente celebridades.

Exemplos não faltam, dos mais atuais, como o juiz Sérgio Moro e os ex-ministros Joaquim Barbosa e Eliana Calmon (foto), a alguns mais antigos, como o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Costa Leite, que chegou a ser pré-candidato a vice-presidente da República em 2002.

Muitas vezes, a relação é boa, como narrado certa vez por William Bonner, editor e apresentador do Jornal Nacional, a respeito do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assunto que será abordado aqui. 

Nas últimas semanas, contudo, os pontos de atrito entre os veículos de comunicação e os membros do Judiciário - e também do Ministério Público - têm se intensificado. Direito na Mídia vai tratar, nos próximos dias, dessa delicada relação.
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Na foto, Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça do CNJ, que aposentou-se e foi candidata a senadora pelo Estado da Bahia.

PS: o título original "semana especial" foi alterado para "quinzena especial" em 25/10.

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Quem diria? Justiça condena Joaquim Barbosa a indenizar jornalista

Por essa, não imaginávamos! O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou - por três votos a dois - o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a indenizar o jornalista Felipe Recondo (foto) por danos morais.

À época, Direito na Mídia comentou o ajuizamento da ação contra Barbosa no comentário intitulado "Às vezes, o jornalista vira notícia...". Mas, de verdade, imaginávamos que Recondo não teria sucesso na empreitada.

Mais importante que o resultado do julgamento em si, foi a rejeição da preliminar suscitada por um dos desembargadores, de que Barbosa teria se manifestado enquanto presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, de modo que a ação deveria ser movida contra a União e não contra a pessoa física do ex-ministro.

O valor da indenização foi arbitrado em R$ 20 mil. Ainda cabe recurso.
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Confira as reportagens do Consultor Jurídico e do Estadão, jornal para o qual Recondo trabalhava à época.