domingo, 27 de fevereiro de 2011

Rir, para não chorar


Estádio do Morumbi, em São Paulo, neste domingo 27/02. Pela interessante fotografia de Fernando Pilatos/UOL, percebe-se claramente que o Morumbi está pronto não apenas para a Copa do Mundo 2014, mas também para as provas aquáticas das Olimpíadas de 2016, se o Rio de Janeiro aceitar.

Aliás, a cada chuva, a cidade de São Paulo confirma a terrível incompetência das autoridades que por lá passaram nos últimos anos.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Advocacia: veja as áreas que mais crescem

Um tema abordado com razoável frequência pela mídia é o mercado da advocacia. Desta vez, foi a Folha de S.Paulo que o destacou. Reportagem publicada em 18/2 afirmou que a grande expansão da economia brasileira continua alavancando a advocacia corporativa ou empresarial.

Um dos diferenciais da matéria é o grande número de dados reais apresentados. A área de fusões e aquisições no Siqueira Castro, por exemplo, responde por 15% do faturamento total da banca. No Machado Meyer Sendacz e Opice, tais operações atingem 40% da receita.

Um número que salta aos olhos é que, no Siqueira Castro, 35% da receita atual é originada por clientes estrangeiros ou empresas brasileiras que atuam no exterior. A receita do escritório cresceu nada menos que 20% em 2010.

Para os estudantes e jovens advogados, os conselhos são dados por um advogado do Pinheiro Neto: mais qualificação. "É indispensável ao advogado hoje falar língua estrangeira e ter vivência internacional, conhecer outras culturas", destacou um dos sócios da banca.

O crescimento do chamado direito digital também mereceu destaque na reportagem. Nesta área, atua-se principalmente com segurança de dados, privacidade e propriedade intelectual.
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Não deixe de ler na íntegra a matéria de Carolina Matos, na Folha de S.Paulo. O link está na postagem logo abaixo: "Vale a leitura! (Edição nº 156)".

Vale a leitura! (Edição nº 156)

- "A cada dois minutos, cinco mulheres espancadas no Brasil" - O Povo Online (Fortaleza/CE), de 21/2;

- "Lei de patentes fez País gastar R$ 123 milhões a mais com 4 medicamentos" - O Estado de S.Paulo de 21/2;

- "Decreto espalha suspense antes de desapropriações" - Folha de S.Paulo de 20/2 (clipping do Pires&Gonçalves Advogados);

- "Após sete anos, STF retoma processo que autoriza aborto de anencéfalo" - O Estado de S.Paulo de 19/2;

- "Liminar garante adesão aos Simples" - Valor Econômico de 18/2 (clipping do Portal Contábil/SC);

- "Fusões e aquisições turbinam advocacia" - Folha de S.Paulo de 18/2 (clipping do escritório Siqueira Castro);

- "Cartão de crédito de loja vira armadilha" - Jornal da Tarde de 15/2.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Uma foto às quartas


São Luís do Maranhão pelas lentes da fotógrafa Gabriela Leite Martins. Visite o álbum virtual da Gabriela no Flickr.

Alemanha sem Escalas

Alemanha diferencia insider trading de scalping
Por Laura Riva

A primeira decisão judicial alemã sobre a prática de insider trading foi proferida pelo Tribunal de Stuttgart, em novembro de 2002. O jornalista Sascha Opel, ex-redator da revista alemã Der Aktionär (em português O acionista), foi condenado a um ano de prisão por ter elevado artificialmente o valor de ações, através de recomendações de compra que ele mesmo divulgou a fundos de investimento. O jornalista teria ganho aproximadamente 115 mil euros com as operações que efetuou (1).

A tentativa de efetuar várias operações diárias e lucrar com a reação instantânea do mercado acionário é uma estratégia conhecida no meio financeiro por scalping (2).

Opel recorreu da decisão e o processo foi remetido ao BGH (o Superior Tribunal de Justiça alemão), que reformou a decisão. Segundo o BGH, o scalping praticado pelo acusado não equivaleria ao insider trading, pois não foram utilizadas informações privilegiadas obtidas por terceiros, já que o próprio jornalista teria criado as condições para a variação do preço das ações.

Como, de acordo com a Lei de Valores Mobiliários alemã (Wertpapierhandelsgesetz), tal conduta também é criminosa, por envolver a manipulação indevida do mercado acionário, os autos foram devolvidos para o Tribunal de Stuttgart para serem reexaminados, desta vez como scalping e não como insider trading (3).

Recentemente, o Tribunal de Justiça Europeu examinou questão prejudicial levantada pela corte superior da Bélgica em caso onde foram constatadas práticas ilícitas relacionadas ao insider trading.

A corte europeia, em seu acórdão, destacou que “o fato de uma pessoa (...) que detenha uma informação privilegiada adquira ou aliene, ou tente adquirir ou alienar, por sua conta ou por conta de terceiros, direta ou indiretamente, os instrumentos financeiros a que essa informação diga respeito, implica que essa pessoa ‘utilizou indevidamente essa informação’, sem prejuízo do respeito dos direitos de defesa, em especial do direito de poder ilidir esta presunção.

A questão de saber se a referida pessoa violou a proibição das operações de iniciados deve ser analisada à luz da finalidade da diretiva 2003/6/CE, que é a de proteger a integridade dos mercados financeiros e promover a confiança dos investidores, na garantia de que estes serão colocados em pé de igualdade e protegidos contra a utilização indevida de informações privilegiadas. (...) A vantagem econômica resultante de uma operação de iniciados pode constituir um elemento pertinente para efeitos da determinação da sanção aplicável(4).
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Links para os textos em alemão:
(1) Reportagem do jornal Tagesschau (noticiário divulgado pela rede estatal de televisão alemã ARD);
(2) Reportagem da revista Der Spiegel, com o título "Scalping é passível de punição";
(3) Acórdão do BGH, equivalente ao nosso Superior Tribunal de Justiça (BGH – 1. Strafsenat);
(4) Acórdão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça Europeu.

Leia também:
Brasil: primeira condenação por insider trading.

Mãe Dináh

Se este blog tivesse propensão a Mãe Dináh, diria que Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo terão novos representantes em Brasília. E diria mais: a indicação dos nomes sai antes do Carnaval.

Ainda bem que nosso negócio é jornalismo jurídico e não advinhações. Até porque SP tem, na verdade, duas fortes chances e não apenas uma.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

União homoafetiva está na pauta do STJ

Reportagem especial da assessoria de comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está na pauta do tribunal para esta semana um julgamento sobre a possibilidade ou não de reconhecimento de união estával de um casal homossexual.

O processo é do Rio Grande do Sul. O tribunal local reconheceu a união e determinou a partilha dos bens adquiridos na constância do período em que os dois conviveram, sem a necessidade de comprovação do esforço comum. O parceiro que foi obrigado a dividir seus bens recorreu ao STJ.

O maior mérito da reportagem do site do STJ é ter feito um levantamento completo sobre o tema. Eles apuraram outros casos já julgados pela corte sobre a configuração de união estável (regida pelo direito de família) ou união de fato (regida pelo direito das obrigações) e outros assuntos relativos aos direitos homoafetivos, como adoção e pagamento de pensão pelo INSS.

Uma constante verificada da matéria é que quase sempre é o Ministério Público gaúcho que recorre contra as decisões favoráveis aos homossexuais. Pelo visto, há uma orientação neste sentido naquela instituição.

O tema deve estar na imprensa nos próximos dias.
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Confira a reportagem "Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual", do site do STJ de 20/2.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Humor


Publicamos hoje mais uma tira da série "Quadrinhos dos anos 10", de André Dahmer, autor do Blog dos Malvados. Além de visitar o blog, siga o André no Twitter @malvados.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Brasil: primeira condenação por insider trading

A repórter especial Cristine Prestes, do Valor Econômico, é a autora de reportagem sobre a primeira condenação da Justiça brasileira pela prática do crime de insider trading, o uso de informações privilegiadas a que tiveram acesso, em benefício próprio. No caso, com a compra e venda de recibo de ações da Perdigão na Bolsa de Valores de Nova York.

Os condenados - em primeira instância, passível de recurso tanto dos réus quanto do Ministério Público Federal (MPF) - são dois executivos da Sadia. As penas ficaram pouco abaixo dos dois anos de reclusão, substituídas por prestação de serviços à comunidade, além de multas na casa dos R$ 350 mil.

Um outro executivo, que também era réu na ação, fez um acordo com o MPF e acabou excluído da ação penal, em troca de prestação de serviços.

Para a acusação, foi "uma sentença histórica do ponto de vista do crime financeiro"; a defesa acredita que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverterá a condenação.
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Confira a reportagem "Justiça condena administradores da Sadia", do Valor de 18/2, no clipping do Ministério do Planejamento.

A desembargadora que nasceu na roça

Fausto Macedo, experiente repórter do jornal O Estado de S.Paulo, é o autor de uma ótima reportagem sobre a mais nova desembargadora federal do TRF da 3ª Região, Daldice Maria Santana de Almeida (foto de Paulo Liebert/AE).

A desembargadora tem uma história de vida de emocionar. Daquelas que mostram como algumas pessoas conseguem superar as maiores dificuldades. Ela nasceu na roça, filha de um vaqueiro e de uma dona de casa e com sete irmãos ao total. Tudo isso, numa cidadezinha baiana a 720 km de Salvador.

A época da faculdade de direito também não foi fácil, chegou a morar por alguns meses em uma república onde fazia os afazeres domésticos. Formada, começou uma carreira vitoriosa nos concursos públicos: analista financeira, procuradora da Fazenda e, finalmente, juíza federal. A promoção para o TRF/3 foi por merecimento e, de cara, Daldice recebeu 11 mil processos, 2 mil deles anteriores a 2006.

Um belo exemplo para este final de semana. Confira a reportagem do Estadão de 8/2.

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Outra bela história é a do estudante paulista Eduardo Piniano Pinheiro, que descobriu ter um câncer na coxa em dezembro, entre a primeira e a segunda fases dos principais vestibulares. Não desistiu e fez as provas no hospital, em Campinas/SP, onde estava internado.

Eduardo foi aprovado em engenharia da computação na Unicamp e na UFSCar, a Universidade Federal de São Carlos. E em direito na USP. Não sei qual ele escolheu, mas minha torcida é para que tenha optado pelo Largo de São Francisco.

Já tinha lido sua história numa matéria da Folha. No último domingo, o Fantástico (Globo) fez uma boa reportagem sobre ele e outros campeões dos vestibulares. Leia e/ou assista aqui.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Blog usado para cometer crimes

Informa o site Comunique-se, especializado em jornalismo, que um blogueiro foi preso, na capital baiana, acusado de extorquir empresários e políticos locais para não publicar supostas denúncias em seu blog.

A matéria lista uma série de pessoas que se apresentaram como vítimas das alegadas extorsões. As quantias variavam entre R$ 30 mil e R$ 80 mil. Detalhe: o blogueiro já havia sido preso, pelo mesmo motivo, em agosto do ano passado.
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Confira a reportagem do Comunique-se.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Homeschooling: a polêmica continua (parte 3)

Voltamos ao tema da possibilidade ou não de os pais educarem seus filhos em casa, fora da escola - um dos mais polêmicos tratados neste blog - porque o site G1 publicou uma extensa reportagem nesta quarta-feira 16/2.

A matéria apresenta uma nova ocorrência, desta vez na cidade de Vargem Grande (MG), a se somar aos casos já divulgados de Maringá (PR) e Serra Negra (SP). Tal qual nos outros exemplos, aqui os pais também consideram melhor para os filhos estudar em casa, afastados dos problemas de qualquer escola.

O Ministério Público mineiro não concordou e processou os pais civil e criminalmente. O casal foi condenado nas duas esferas, mas demonstrou na matéria não estar preocupado com o que a Justiça determina.
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Confira a reportagem "Condenado pela Justiça, casal de MG mantém filhos fora da escola", do G1.

Veja o que este blog já publicou sobre o assunto:
- "Pais podem educar filhos em casa?", em 29/1;
- "Alemanha sem Escalas: 'homeschooling'", em 31/1;
- "Homeschooling: a polêmica continua (parte 1)", em 4/2;
- "Homeschooling: a polêmica continua (parte 2)" - artigo da educadora e jornalista Thelma Torrecilha, em 4/2.

Uma foto às quartas


Depois da sequência de fotos da Argentina, iniciamos hoje a série de São Luís do Maranhão. São três fotos, todas da estudante de comunicação Gabriela Leite Martins, que, além de ótima fotógrafa, é minha sobrinha. Confira o álbum de Gabriela no Flickr.

Esses senadores e seus projetos...

Insatisfeita com o longo tempo em que ficou aberta a atual vaga no Supremo Tribunal Federal, a senadora tucana Marisa Serrano (MS) anunciou a intenção de colher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para obrigar o presidente da República a escolher os próximos indicados no prazo máximo de 20 dias.

A regra valeria também para a indicação de ministros para os demais tribunais superiores. No caso do Supremo, o prazo se iniciaria a partir da vacância do cargo e, nos outros, da entrega da lista tríplice pelo órgão competente.

Em que pesem as boas intenções - dizem que há lugares cheio delas - a proposta é, no mínimo, incompleta. É certo que ninguém deseja uma demora tal qual se deu no preenchimento da vaga do ministro Eros Grau, mas qual seria a punição se o presidente não fizesse a nomeação em tão exíguo prazo?

A própria autora do projeto escolheria o novo ocupante do cargo? Ou que tal o presidente do Senado? Ou ainda uma votação entre os senadores para definir o próximo ministro do STF? Nenhuma das alternativas parece interessante.

Por fim, a senadora esqueceu da hipótese de o Senado adiar indefinidamente a sabatina ou a votação de um nome escolhido pelo presidente da República. Que tal a fixação de um prazo e, ultrapassado, a aprovação automática? A hipótese não é teórica, já aconteceu - no passado recente - com alguns indicados para o cargo de conselheiros do Cade.
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Confira, no Migalhas de 4/2, a matéria "PEC fixa prazo para que presidente indique ministros do Judiciário", com a íntegra da proposta.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Cybercrimes avançam nas redes sociais

O Valor Econômico escalou nada menos que quatro repórteres para uma matéria especial sobre crimes cometidos nas redes sociais, publicada em 7/2 (confira a íntegra em Vale a leitura!).

Redes sociais como Orkut, Facebook, MSN e Twitter estão se tornando, segundo o jornal, “ambientes cada vez mais perigosos, com a participação crescente de quadrilhas de criminosos digitais”. No Brasil, os crimes contra a honra são os mais comuns nestes sites e os dados são alarmantes: “de cada cinco perfis, dois receberam mensagens contaminadas capazes de ocasionar ataques ao computador”.

Procurados, Facebook e Twitter não atenderam a reportagem. O Google, proprietário do Orkut, deixou claro o procedimento que adota: remove os conteúdos ilegais identificados, mas não exerce controle prévio, “nem fará o papel de polícia ou juiz”, posição que está de acordo com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os criminosos agem do mesmo modo como se faz com os emails “invadidos”. Como o destinatário conhece – e confia – no remetente, clica sem medo em links que trazem vírus e outras ameaças escondidas.

Para o gerente de uma das principais firmas de segurança de computadores, a McAffe, as empresas que mantêm as redes sociais não podem ser responsabilizadas, pois estão apenas oferecendo meios de comunicação para as pessoas. Não é bem assim.

Se, por um lado, as empresas não precisam exercer um controle prédio do que é publicado pelos usuários, não podem ser omissas na retirada de material considerado ilegal ou ofensivo. A reportagem destaca o caso do piloto Rubens Barrichello, vitorioso em duas instâncias na ação que move contra o Google por perfis falsos e comunidades que ele considerou difamatórias no Orkut. O processo encontra-se pendente de julgamento no STJ.

Um último alerta: a remoção do conteúdo ofensivo pode demorar até seis meses, prazo grande o suficiente para destruir a reputação de uma pessoa ou empresa.

Vale a leitura! (Edição nº 155)

- “Redes sociais atraem criminosos da web” e “Crime mais comum no país é denegrir imagem”, ambas do Valor Econômico de 7/2, reproduzidas pelo Observatório da Imprensa;

- “Brasileiro rejeita mais crianças na adoção que estrangeiros” - Jornal da Tarde de 6/2;

- “Empresas vendem dados do consumidor na internet” - do blog Seu Bolso, hospedado no Jornal da Tarde, 5/2;

- “Projeto parado na Câmara deixa depósitos lotados de bens apreendidos pela Justiça” - O Globo de 1º/2;

- “Após dois anos de vigência da lei, o cidadão ainda é vítima dos SACs” - Correio Braziliense de 31/1;

- “Lei Seca: erro do legislador garante impunidade” - Artigo de Luiz Flávio Gomes, no Migalhas de 31/1.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Divulgação aumenta pena de crimes midiáticos?

Em 6/2, os irmãos advogados Ilana Müller e Carlo Frederico Müller concederam longa entrevista ao site Consultor Jurídico. A parte mais interessante é a que aborda alguns dos acusados mais famosos que a dupla já defendeu, como o jornalista Pimenta Neves e o médico Eugênio Chipkevitch.

Os entrevistados afirmaram que os crimes de maior repercussão costumam receber penas mais altas na Justiça e que a acusação tem mais força na mídia que a defesa. Quanto ao último aspecto, não há dúvida. Infelizmente, parte da imprensa confere status de verdade às declarações de autoridades, como delegados e promotores. O exemplo mais triste foi o da escola Base, em São Paulo.

Atualmente, contudo, a defesa tem sido mais ouvida. Em que pese todo sensacionalismo que marcou o caso, os advogados do casal Nardoni, por exemplo, tiveram seguidas oportunidades de apresentar suas versões à imprensa.

Na entrevista, discordo da opinião externada de que Pimenta Neves estaria solto “pela postura que tomamos de não falar com a imprensa. Em todos os outros casos de grande repercussão, as pessoas estão presas”.

Ora, mas não se estava reclamando que a mídia dá mais força à acusação? Quando a defesa prefere não atender a imprensa, fica ainda mais fácil para os acusadores.

Outro ponto merece destaque. Os entrevistados não perderam a oportunidade de defender seus clientes, condenados a penas classificadas por eles como exageradas. Faz parte do jogo. Compete ao jornalista questionar as afirmações e ao leitor não esquecer que a opinião está sendo fornecida justamente por quem recebe para defendê-los.

O alerta serve, por exemplo, para a parte da entrevista onde Carlo Müller defende que não deve existir indenização por dano moral, uma vez que “quando se define um valor para sua moral, ela passa a não ter valor nenhum”. Pimenta Neves, o cliente em questão, foi condenado em R$ 400 mil.
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Confira a entrevista do Consultor Jurídico.

Genro: “O STF está violando a Constituição”

Em entrevista ao Terra Magazine, Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, afirmou textualmente que – em sua opinião – o Supremo Tribunal Federal (STF) “já violou a lei em diversas oportunidades”.

O governador petista referia-se ao processo de extradição do italiano Cesare Battisti. Quando ministro da Justiça no Governo Lula, Genro decidiu pela concessão de refúgio a Battisti, para que este não fosse extraditado.

“O Supremo está errado, está violando a Constituição e já deveria ter mandado soltar o Battisti, que está ilegalmente preso no País há muito tempo”, completou Genro.

São palavras fortes dirigida à Corte responsável pela interpretação da Constituição Federal, especialmente quando ditas por um governador de Estado. Talvez não tenham tido maior repercussão por ser o caso Battisti um dos mais enroscados dos últimos anos.
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Sobre o tema, confira a cobertura do Terra Magazine:

- “Tarso Genro: 'STF violou lei várias vezes no caso Battisti'”, de 10/2;

- “Decisão de Lula sobre Battisti deve ser mantida, diz Mello”, também de 10/2, entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF;

- “Cardozo: País tem direito de decidir como quer com Battisti”, de 12/2, entrevista com o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Humor


Domingo é dia de futebol. Para comemorar, uma charge de quem já devia ter parado há muito tempo e que, segundo informações, anunciará amanhã sua aposentadoria. O autor é Gustavo Duarte, a charge foi originalmente publicada no jornal Lance e depois no Blog do Birner.

Você sabe com quem está falando?

Reportagem da Folha.com deste domingo relata mais um caso em que uma autoridade se revoltou com agentes de trânsito em blitz da famigerada Lei Seca.

Sem carteira de motorista e ao volante de um veículo sem placas, mas sentindo-se desacatado pela funcionária, um juiz de direito deu voz de prisão à funcionária que determinara a apreensão de seu veículo.

No fim, foi todo mundo conduzido à delegacia.
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Confira a reportagem da Folha.com.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

Humor


"Quadrinhos dos anos 10", de André Dahmer, que é autor do popular Blog dos Malvados. Além das tiras, Dahmer faz também belas gravuras, que podem ser conferidas aqui.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Espaço Econômico

A difícil concorrência com os chineses

Reportagem do jornal Brasil Econômico de ontem mostrou como é complicada a situação das empresas brasileiras que decidem competir com os produtos chineses no mercado internacional. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria - CNI, 67% dos exportadores brasileiros perdem a disputa.

A situação também não é confortável no mercado interno, onde 45% das empresas nacionais que disputam mercado com os produtos vindos da China diminuiram sua participação. A concorrência é mais acirrada nos setores eletrônico e têxtil.
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Confira a reportagem "Empresas brasileiras não conseguem competir com chineses", do Brasil Econômico.

Homeschooling: a polêmica continua (parte 2)

Crianças brasileiras estão protegidas do modelo “homeschooling”
Por Thelma Torrecilha *

Ainda bem que a legislação brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente impedem que o o modelo “homeschooling” avance por aqui. E para a educação domiciliar virar moda no Brasil seria necessário muito mais do que uma batalha jurídica.

Na nossa cultura, a escola está no topo das prioridades da infância. O país quer e precisa melhorar a qualidade do ensino para oferecer uma boa escola para todos. Mesmo enquanto isso não acontece, nada justifica privar a criança de frequentar um espaço fundamental para o desenvolvimento humano.

O que mais chama a atenção, é que esses pais que se dizem tão mais preparados para transmitir conhecimento parecem desconhecer o que é a escola. Se estivessem realmente preocupados com o futuro acadêmico dos filhos, poderiam criar uma rotina saudável de debater, ampliar e aprofundar o que eles levassem da escola para casa.

Muito além de ensinar o conteúdo das várias disciplinas, a escola, boa ou ruim, é onde as crianças e adolescentes passam parte muito importante da vida. E, por pior que seja a instituição onde estudou, é difícil encontrar quem não lembre com alegria e ternura dos bons tempos de escola.

É lá que a criança aprende a ler e a escrever a sua própria história. Longe dos pais, é um lugar onde experimenta o seu jeito de ser social, de arrumar e de solucionar problemas, de conquistar resultados e de encarar frustações, de conviver com quem gosta e com quem não gosta. A criança é exposta a regras, compromissos e consequências. São tantas coisas no vaivém da escola para a casa, uma riqueza de possiblidades para acumular conhecimento e desenvolver mecanismos para contornar, enfrentar e vencer dificuldades.

Que pais acreditam saber mais e melhor do que um conjunto de professores, funcionários e alunos? Que pais acreditam que podem preparar melhor do que os saberes, as culturas, as amizades, os conflitos, os desafios, os erros, os acertos, as alegrias, as tristezas, os equívocos, as limitações, os avanços, as cores e cheiros de toda uma comunidade escolar?

É muita arrogância desses pais achar que podem privar os filhos de tudo isso porque sabem mais e são capazes de ensinar mais às crianças e adolescentes. As meninas de Serra Negra fazem natação, balé, piano, treinam tênis, são bilíngues em português e inglês. Os irmãos de Maringá cursam inglês e matemática fora de casa. Nem com tudo isso os pais substituem a escola, universo de oportunidades.

* Jornalista, especialista em comunicação social e educação, autora do blog Educar e Cuidar e da coluna Palavra de Mãe, no Ig.

Homeschooling: a polêmica continua (parte 1)

Direito na Mídia repercutiu a prática de educar os filhos em casa, longe de qualquer escola, na última semana. Primeiro, noticiamos o caso de Serra Negra (SP), em que o Ministério Público está tomando providências contra um casal que tirou as filhas da escola.

A seguir, na estreia da coluna Alemanha sem Escalas, nossa colaboradora Laura Riva abordou o tema naquele país, onde o "homeschooling" também é proibido.

Voltamos ao tema, já que a imprensa continua de olho. No dia 29/1, o Estadão apresentou um caso de Maringá (PR) em que os pais também tiraram seus dois filhos (de 11 e 12 anos) do colégio.

Na cidade paranaense, contudo, o casal conta com o apoio do Ministério Público e conseguiu convencer o juiz da Infância e Juventude dos benefícios de tal modelo de educação. Confira a matéria.

Como a questão está longe de ser apenas jurídica, Direito na Mídia consultou uma especialista em educação. A jornalista Thelma Torrecilha, autora do blog Educar e Cuidar e da coluna Palavra de Mãe, no portal IG, nos escreveu o texto do próximo post.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Um blog às quintas

Desta vez a indicação recai novamente sobre o blog de um magistrado, Gervásio Santos, juiz em São Luís (MA) e ex-presidente da associação de magistrados daquele Estado.

Assuntos polêmicos não faltam no blog Gervásio Santos. Recentemente, o autor atacou o instituto do quinto constitucional. Até as hoje frequentes devoluções de listas por parte dos tribunais foram objeto de sua análise. "Nada mais justifica o quinto", concluiu.

As metas para juízes e questões da carreira, como subsídios, orçamento e a atuação das corregedorias são alguns dos temas frequentes.

Mas não poderia deixar de comentar o post de 19/1, "Da Remington ao Twitter... a magistratura na mídia digital", em que Santos defende veementemente a modernização da Justiça: "em tempo de twitter, skipe, MSN, email, facebook, orkut, Gtalk, entre outros, manter o sistema de intimação por Oficiais de Justiça ou mesmo pelos Correios (...) é um despropósito e lança sobre o sistema judicial a pecha de anacrônico e ultrapassado".
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Visite o blog Gervásio Santos.

"Só vai sair da cadeia morto!"

Direito na Mídia já comentou aqui diversas notícias jurídicas sobre a Argentina, a maior parte ligada ao combate aos crimes cometidos no período de ditadura militar. Lá, diferente daqui, militares de altas patentes e até ex-presidentes sofrem processos criminais.

Hoje, estreiando oficialmente nossa coluna Conexão Buenos Aires, vamos tratar de uma notícia criminal diferente. Na última segunda-feira, o jornal La Nación noticiou que Ricardo Barreda, condenado à prisão perpétua por um quádruplo homicídio cometido em 1992, continuará preso.

Tal qual casos famosos no Brasil - cujo exemplo mais recente é o da garota Isabella Nardoni - o crime deve ter comovido a Argentina. Barreda assassinou suas duas filhas, sua esposa e sua sogra. Com tiros de escopeta!

A notícia é bem completa.Relembra detalhes do crime; a pena aplicada três anos depois; o direito a permanecer em prisão domiciliar, alcançado em 2008; sua recondução ao cárcere, há uma semana, por ter violado as condições do benefício, "ao sair à rua sem permissão judicial"; e, por fim, o exame psicológico que teria constatado que o criminoso "nunca se arrependeu de matar toda sua família (...) e poderia voltar a matar em circunstâncias similares".

Um ponto chama a atenção na matéria: o jornal ouviu o advogado das vítimas e um primo delas. O primo foi sensato, questionou a razão de um crime violento como este fascinar tanto e sugeriu um estudo para que fossem evitados casos semelhantes. O advogado, por outro lado, foi claro em seu desejo: "Barreda vai sair do cárcere morto!".
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Confira a reportagem "Barreda seguirá preso" do La Nación de 31/1 (original em espanhol).

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Uma foto às quartas


Vista panorâmica da cidade de Ushuaia, Argentina. Ao fundo, a Cordilheira dos Andes. Foto do editor do blog.

União deve na Justiça mais de R$ 102 bi

Segundo reportagem d'O Estado de S.Paulo de 31/1, o Tesouro Nacional administra R$ 102 bilhões de dívidas judiciais que devem ser reconhecidas nos próximos anos, os chamados "riscos fiscais", que podem impactar o orçamento federal.

De acordo com as contas do jornal, caso o Governo saia derrotado em todas as ações judiciais, o prejuízo pode alcançar o máximo de R$ 390 bilhões, aí incluídas as ações movidas contra as estatais (R$ 1,86 bi), os processos trabalhistas (R$ 717 milhões) e as discussões tributárias envolvendo o repasse de impostos a Estados e Municípios (R$ 26,6 bi).

O problema maior parece residir nas ações movidas por contribuintes contra alegadas irregularidades na cobrança de tributos, como o debate sobra a constitucionalidade de uma lei de 2005 que determinou que o prazo para pedidos de restituição de impostos pagos a mais é de cinco anos.

A jurisprudência do STJ havia firmado tal período em dez anos. Dependendo da decisão do Supremo Tribunal sobre o tema, a União poderá ver duplicado o valor a pagar a empresas e pessoas físicas, o que torna particularmente difícil a quantificação dos valores exatos.
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Confira a reportagem "Tesouro já admite perda de R$ 102 bi na Justiça", do Estadão.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Bancos e empregados unem-se contra o assédio

Alguns dos principais bancos do país firmaram acordo com seus empregados para enfrentar o crescente problema dos casos de assédio moral, onde o funcionário é humilhado com frequência por um superior.

Segundo reportagem de Adriana Aguiar para o Valor Econômico de 27/1, tais ocorrências têm provocado "uma enxurrada de ações" na Justiça Trabalhista. Somente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos sobre o tema cresceu 44% no ano passado em relação a 2009.

A iniciativa é boa para os bancos, que querem se ver livres de indenizações vultosas, bem como para os bancários, já que oito em cada dez funcionários apontaram o assédio moral como um dos principais problemas da categoria, em pesquisa realizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.

O acerto não foi fácil, foram mais de três anos de negociações, mas agora será adicionado à convenção coletiva dos trabalhadores. As instituições financeiras passam a ser obrigadas a informar claramente seus funcionários que não será admitida nenhuma prática de assédio moral, sexual ou discriminação.

Com a medida, espera-se não sejam vistos novos casos como os citados na reportagem: o do ex-gerente para quem um diretor regional sugeriu o uso do banheiro feminino da agência; o de outro gerente que foi isolado dos colegas para atingir metas exageradas; ou o da funcionária que foi apontada pelo chefe como "exemplo que jamais deveria ser seguido" pelos demais.
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Confira a matéria "Bancos querem reduzir casos de assédio moral", do Valor Econômico, no clipping da Amatra3.

Lei do Inquilinato: opiniões divergentes

Completado um ano da entrada em vigor da nova Lei do Inquilinato (Lei 12.112/2009), surgiu nos veículos de comunicação uma boa pauta: esta lei "pegou"? Está apresentando bons resultados?

Correio Braziliense e Agência Bom Dia (rede do interior paulista) ouviram especialistas na área e as opiniões foram bem divergentes. Para a agência - que descobrimos graças ao informativo Migalhas -, a lei não atingiu a meta, enquanto o Correio fala em bons resultados no período.

As opiniões variam desde os que acharam que a lei "atingiu seu principal objetivo" e "favoreceu inquilinos, proprietários e fiadores" até quem entenda que a nova lei "não possibilitou ainda cumprir com rapidez a execução de ações".

Como os pontos de vista são sempre pessoais, o ideal é ler as duas matérias e decidir quem - na sua opinião - está com a razão.
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Confira as reportagens "Nova Lei do Inquilinato completa um ano com bons resultados", do Correio Braziliense de 28/1 e "Lei do inquilinato não atinge meta", da Agência Bom Dia de 27/1.

Vale a leitura! (Edição nº 154)

- "Dos presidentas mujeres constituyen un hecho para festejar" - Entrevista da presidenta Dilma Rousseff a jornalistas argentinos, publicada no jornal Página 12 de 30/1 (em espanhol);

- "A opção pelo calabouço" - Artigo do professor Sérgio Salomão Shecaira sobre a política nacional de  combate às drogas, no Estadão de 30/1;

- "Estados do Nordeste se unem no questionamento ao ICMS de Rio e SP" - Valor Econômico de 28/1 (clipping do Ministério do Planejamento);

- "Ex-integrantes da ditadura argentina serão julgados por plano de roubo de bebês..." - Blog Os Hermanos, do jornalista Ariel Palacios de 27/1;

- "Os DVDs e os abusos praticados contra o consumidor" - Coluna ABC do CDC, do desembargador Rizzatto Nunes, no informativo Migalhas de 27/1;

- "Cresce a cotação de Luiz Fux para vaga no Supremo" - Valor Econômico de 25/1 (clipping eletrônico da AASP);

- "Lei que pune falar mal do pai ao filho é desconhecida" - Folha de S.Paulo, caderno Ribeirão Preto, de 23/1 (clipping eletrônico da AASP).