sexta-feira, 29 de maio de 2009

"O advogado já recorreu..." será mesmo?

Voltando para casa na noite desta sexta-feira, ouvindo a CBN, acompanhei uma repóter noticiando o término do julgamento do acusado pelo homicídio do dono da rede de restaurantes Bargaço.

O réu foi condenado a vinte anos de reclusão pela prática dos delitos de homicídio duplamente qualificado e furto. A sessão do tribunal do júri começou ontem e terminou na manhã de hoje.

O que mais me chamou a atenção foi a frase final da repórter: "a defesa já recorreu da decisão".

Imaginei a hipotética situação: o advogado varou a noite defendendo seu cliente no júri; recebeu o resultado pela manhã; correu para o escritório e, mesmo cansado, decidiu não esperar pela publicação da sentença, nem pelo prazo recursal; sentou-se diante do computador e redigiu toda a apelação; antes do final do expediente forense, correu ao fórum e protocolizou o recurso.

Tecnicamente possível é, mas não faz o menor sentido. É muito mais provável que o defensor vá - efetivamente - recorrer da condenação, mas dentro do prazo recursal. Faltou, à repórter, um pouco de malícia para questionar a informação.
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A distração não foi só da jornalista da CBN. O site do TJDFT também informa que "o réu já recorreu", conforme se observa da notícia "Caso Bargaço: réu é condenado a 20 anos de prisão por homicídio e furto".

Quem quiser saber mais sobre o caso, pode ler a sentença do juiz Fábio Francisco Esteves.

Maísa e os "chatos" do MP e da Justiça

A nova polêmica da mídia nacional - na verdade, nem tão nova assim, já tem umas duas semanas - é o fato de a "menina-fenômeno" da TV brasileira, Maísa, ter chorado uma ou duas vezes ao vivo, após provocação do apresentador e patrão Silvio Santos, dono do SBT.

Os vídeos de Maísa com Silvio Santos são sucesso absoluto do Youtube e o tal choro deveria render uma certa repercussão em revistas e sites de fofoca. Nada mais. Deveria, porque as lágrimas da garota foram parar no Judiciário!

Para se ter uma ideia, a menina teve sua licença de trabalho caçada pela Justiça, como se fosse uma pequena e desprotegida cortadora de cana ou uma trabalhadora de carvoarias do interior do país. E o pedido partiu de uma promotora de Justiça, que prepara um inquérito civil contra o SBT.

Mas não é só. O Ministério da Justiça advertiu a emissora e o conselho tutelar de São José dos Campos (SP) decidiu verificar se ela está em "situação de risco"!!! Todas essas informações podem ser consultadas nesta reportagem do site A Tarde Online.


Parou por aí? Ainda não. O Diário de S.Paulo noticiou (vide reportagem) que um procurador do Trabalho pediu em juízo uma indenização de R$ 1 milhão "por lesão a direitos coletivos e por danos morais à garota". E ainda quer o dinheiro liminarmente.

Ou essas autoridades estão com falta do que fazer, ou com vontade de aparecer. Talvez as duas hipóteses.

No post imediatamente abaixo, transcrevo na íntegra o comentário do jornalista Carlos Brickmann sobre o assunto, em sua ótima coluna semanal Circo da Notícia, publicada no site Observatório da Imprensa.

Continuação: coluna Circo da Notícia

MAÍSA
"Nesse carnaval todo que se arma contra a presença da garota Maísa no SBT, uma dúvida: algum dos autonomeados protetores de Maísa conversou com ela? Estará a menina se sentindo mal ao fazer TV? Este colunista não assistiu ao programa, apenas leu os comentários; aparentemente, não é nada que uma conversa com o próprio Silvio Santos, uma pessoa inteligente e razoável, recomendando-lhe mais tato, não resolva – e isso sem prejudicar a carreira da menina, sem impedi-la de ganhar uma boa quantia que, mais tarde, lhe será muito útil.

Outra dúvida: nas novelas, há garotinhos e garotinhas que também choram, que também são submetidos a situações de estresse, que enfrentam jornadas de trabalho estafantes – e isso é típico do trabalho na televisão, e inevitável. Há algum deles sendo protegido? Ou a proteção atinge apenas quem trabalha em emissoras menos bem posicionadas em termos de audiência e poder político?"

AS DESPROTEGIDAS
"Ah, a memória! Shirley Temple (cuja figura os estilistas do SBT procuram repetir em Maísa) ganhou um Oscar com seis anos de idade – era mais nova que a garota do SBT. Aos 21, aposentou-se. Ser uma estrela com tão pouca idade lhe fez mal? Vejamos sua vida mais tarde: foi delegada dos Estados Unidos na ONU, chefe de protocolo da Presidência da República, duas vezes embaixadora, membro da força-tarefa do governo americano que procurou resolver problemas de refugiados africanos.

Judy Garland começou a carreira no teatro musical com suas irmãs, no grupo Gumm Sisters, aos quatro anos de idade. Fez seu papel mais famoso, a Dorothy do Mágico de Oz, com 16 anos (e ganhou o Oscar). O sucesso lhe fez mal? Até certo ponto, sim; mas sua dependência de drogas (acabaria morrendo por overdose) começou por ordem médica, quando se imaginava que as anfetaminas não fizessem mal.

Liza Minelli, filha de Judy Garland e do diretor Vincente Minelli, foi a recordista da precocidade: participou de seu primeiro filme com um ano e dois meses. Filha de um diretor famoso, filha de uma atriz e cantora famosa, foi estrela a vida toda. Isso lhe fez mal? Liza ganhou seu Oscar por Cabaret e é sucesso até hoje.

E se o Ministério Público de lá tivesse interferido e impedido que Shirley Temple, Liza Minelli e Judy Garland começassem tão cedo sua carreira (ainda mais num lugar tão cheio de drogas e álcool como Hollywood), elas teriam sido mais felizes? "Se" é uma palavra imensa, a maior de todas: nela cabem todas as alternativas, cabem todos os rumos possíveis de uma vida.

Por que, então, não deixar que os pais de Maísa cuidem dela, como é de seu dever e direito?"

Textos do jornalista Carlos Brickmann, na coluna Circo da Notícia de 26/5, publicada no site Observatório da Imprensa.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Um blog às quintas

Indicarei hoje um blog diferente. Trata-se do blog Oficial de Justiça aos 19 anos, de autoria do amigo Bruno Silva.

Bruno já passou por várias carreiras ligados ao direito e hoje é advogado, servidor do Senado, professor de cursinho e autor de obras jurídicas. Está agora escrevendo um livro sobre suas experiências como oficial de justiça de uma vara criminal em São Paulo. Tudo, como o nome do futuro livro diz, antes de completar 20 anos de idade.

No blog, o autor apresenta alguns capítulos de seu livro, onde narra situações curiosas, personagens da vida paulistana, lugares como ricos apartamentos da classe mais alta, favelas e até um edifício apelidade de "treme-treme" pelos outros oficiais. Em suma, vale a leitura!
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Visite o blog Oficial de Justiça aos 19 anos.

O consumidor ganha com Perdigão-Sadia?

Um dos assuntos comentados na última edição (nº 109) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou na terça-feira, foi a fusão entre Perdigão e Sadia.

Questionamos se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terá pulso para vetar ou impor efetivas restrições ao negócio e lembramos que a única operação do tipo que não foi aprovada pelo Cade foi a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé.

Que o conselho não leve em conta - em caso de aprovação - o falacioso argumento de que nosso país precisa de tais gigantes exportadoras "verde-amarelas". Está aí a belga Inbev (ex-Ambev) para demonstrar como tal pretexto não se sustenta.
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Indicamos a leitura da reportagem "Fusão da Sadia com Perdigão foi boa só para as empresas", de Thiago Cid, para a revista Época que está nas bancas (clipping do Ministério do Planejamento).

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Uma foto às quartas


Um dos lugares mais agradáveis da bela Ribeirão Preto (SP) é o tradicionalíssimo bar e restaurante Pinguim, inaugurado em 1936 e reconhecido por ter o melhor chopp do Brasil. A foto foi retirada do site da Revista Boemia.

Governo opta por bancos em ação no STF

Fica cada vez mais claro que, entre os bancos e os consumidores, o Governo optou pelas instituições financeiras. Informou a Gazeta Mercantil de 20/5 que o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e o procurador-geral da Fazenda procuraram a ministra Cármem Lúcia (STF) para solicitar o ingresso da União na arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela confederação de instituições financeiras, a Consif.

Ainda segundo o jornal, Guido Mantega, Henrique Meirelles e Luiz Inácio Adams solicitaram audiências com os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para manifestar interesse no deslinde da questão que envolve a correção dos planos econômicos do final do século passado (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II).

Mantega, inclusive, já teria afirmado que o Governo "fechou posição" contra os poupadores. A ajuda vem em boa hora, já que os bancos são defendidos por jovens e desconhecidos advogados, tais como Márcio Thomaz Bastos, Arnoldo Wald e Sérgio Bermudes.
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Confira a reportagem "Governo insiste em fazer parte da ação" da Gazeta Mercantil, reproduzida no site Investnews.

terça-feira, 26 de maio de 2009

SP: Defensoria Pública é o "primo pobre"

O Estado de São Paulo possui apenas 400 defensores públicos, responsáveis por facilitar o acesso à Justiça de aproximadamente 23 milhões de pessoas das classes mais humildes, ou seja, um defensor para cada 57.500 habitantes que não podem contratar um advogado.

Com tal efetivo, a Defensoria só atua em 22 das 360 comarcas paulistas. A título de comparação, o Estado possui dois mil promotores, o que levou a presidente da associação dos defensores, Juliana Belloque, a expor publicamente o "desequilíbrio entre o estado que acusa o pobre e que coloca o pobre na cadeia e o estado que o defende" (Agência Brasil de 21/5).

O reduzido número de defensores públicos no Estado mais rico da Federação faz da profissão o "primo pobre" entre as carreiras jurídicas. Aliás, nunca é demais lembrar que São Paulo só criou sua Defensoria em 2007, 19 anos após a promulgação da atual Consituição Federal.
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Confira as reportagens "Um defensor público para cada 58 mil habitantes", da Agência Brasil (clipping da OAB/RJ) e "SP tem um defensor público para cada 100 mil habitantes"*, do Diário de S.Paulo de 17/5, reproduzida em O Globo Online.

* NR: A diferença de números é explicada na íntegra da matéria do Diário de SP, nos seguintes termos: "há um defensor público para cada cem mil habitantes, ou um para 58 mil pessoas que podem procurar o serviço - com renda familiar de até três salários-mínimos".

Vale a leitura! (Edição nº 109)

– “‘Ativismo judicial’ para bom entendedor” – Artigo do juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, na Folha de S.Paulo de 25/5 (clipping da ANPR);

– “Levy anuncia o fim da Gazeta Mercantil” – Observatório da Imprensa de 25/5;

– “Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ” – Matéria do site do STJ, 24/5;

– “Judiciário faz o dever de casa” – O Globo de 24/5 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Prenda-me se for capaz...” – Reportagem do Correio Braziliense de 22/5 sobre o empresário Nenê Constantino (reproduzida no blog Mundo Econômico);

– “Número de restrições de veículos cresce 37%” – Jornal do Commercio de 21/5 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Justiça ao vivo” – Artigo do jornalista Eugênio Bucci, n'O Estado de S.Paulo de 21/5, sobre a transmissão ao vivo dos julgamentos do STF pela TV Justiça (reproduzido no Observatório da Imprensa);

– “Cartões de crédito na mira do governo” – Valor Econômico de 20/5 (reproduzida no Portal Factor).

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Última chance: Direito na Mídia na TV

É nesta segunda-feira, às 19h30, a última oportunidade a quem quiser acompanhar o programa Reunião de Pauta, da TV Justiça, que contou com a participação do editor deste blog.

O programa também pode ser assistido pela internet, no site da TV Justiça. Participaram ainda os jornalistas Cristina Serra, da TV Globo, Estevão Damázio, da rádio CBN e Elisabel Ferriche, apresentadora do programa Gestão Legal, do CNJ.

A apresentação e a mediação do debate ficam a cargo do jornalista William Galvão e a direção é de Cecília Maia, ambos da TV Justiça.

sábado, 23 de maio de 2009

Conheça juízes que fazem acontecer

Esta semana, o Jornal Nacional apresentou uma série de reportagens chamada "Justiça, novos caminhos", conduzida pela repórter Cristina Serra e pelo repórter cinematográfico Élder Miranda.

Um dos méritos da reportagem especial foi trazer não apenas os problemas e mazelas do Judiciário, mas, ao contrário, exemplos altamente positivos de como a Justiça funciona bem, mesmo diante de adversidades, como o baixo orçamento.

São iniciativas que servem de modelo ao país, como o Juizado Itinerante de Teresina (PI), a participação de pessoas do povo na Justiça Comunitária de Brasília (DF), o instituto da Paternidade Responsável de Lages (SC), entre outras.

No link colocado no primeiro parágrafo, você pode conferir toda a série (são quatro reportagens).

Mas não deixe de visitar também a página especial criada pelo Jornal Nacional para o programa. Lá estão os bastidores da série, fotos e vídeos exclusivos, dos quais recomendo, em especial, a entrevista com a juíza Nazildes Santos Lobo, da 3ª Vara Criminal de Teresina.

Espaço Econômico

Um dos temas econômicos mais comentados dos últimos dias é a tributação da poupança. Jornais, TV, deputados da oposição... houve até quem comparasse a medida com o famigerado confisco das cadernetas de poupança dos tempos do presidente Collor e de sua ministra Zélia Cardoso de Mello.

Afastando tal comparação e demonstrando que - pelo menos neste ponto - a mordida do leão não é tão forte, o advogado e contador J. V. Rabelo de Andrade escreveu um ótimo texto no informativo Migalhas, que é o nosso destaque da semana.
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Confira o artigo "Você tem poupança?", publicado no Migalhas de 21/5.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Direito na Mídia na TV Justiça

O editor deste blog participará da próxima edição do programa Reunião de Pauta, da TV Justiça. Os temas selecionados para discussão são o financiamento público de campanhas políticas e a série especial de reportagens "Justiça, novos caminhos", transmitida ao longo desta semana no Jornal Nacional.

Participam do programa os jornalistas Cristina Serra, da TV Globo, Estevão Damázio, âncora da rádio CBN e Elisabel Ferriche, apresentadora do programa Gestão Legal, do Conselho Nacional de Justiça, transmitido pela Rádio Justiça. A apresentação e a mediação do debate ficam a cargo do jornalista William Galvão, da TV Justiça.

Reunião de Pauta vai ao ar nos seguintes dias e horários: sábado 23/5 às 23h; domingo 24/5 às 23h e segunda-feira 25/5 às 19h30. Pode ser assistido pela própria TV Justiça ou pelo site da emissora.

Mas atenção, o programa não fica armazenado no site. Mesmo pela internet, é preciso assisti-lo nos horários indicados.

Estou curioso para conferir minha participação. Espero não ter "afundado" este, que é um dos melhores programas da emissora.

Sabatinas: nada mudou no Senado

Há pouco mais de uma semana, os senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) revoltaram-se contra a sabatina em bloco de 25 candidatos aos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público (CNJ e CNMP). A sessão foi adiada e, na oportunidade, anunciaram que iriam passar a sabatinar "de verdade" os indicados e não simplesmente homologar os nomes após a leitura dos currículos.

Nada mais que a obrigação constitucional do Senado, diga-se.

Nesta quarta (20/5), a sessão anterior teve continuidade. Foram sabatinados 14 candidatos aos dois conselhos e, pelo que se viu na mídia, pouca atenção foi dada aos indicados, tendo os senadores optado por criticar as condutas de juízes e procuradores que, segundo eles, apenas buscam visibilidade na imprensa.

Pelo visto, a situação ainda não mudou no Senado Federal.
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Confira a reportagem "Senadores criticam desvios de conduta de procuradores e juízes em sabatina", publicada no Migalhas de 21/5.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Um blog às quintas

Brasília, eu vi é o blog do jornalista Leandro Fortes, repórter da revista Carta Capital no Planalto Central.

Com mais liberdade - e espaço - que na revista, Fortes trata de temas variados, mas dá especial atenção à política brasileira. Nos posts mais recentes, por exemplo, abordou algumas questões relativas à CPI da Petrobras e desconstruiu uma reportagem da Folha Online sobre o assunto.

Com o atual momento de ativismo judicial, assuntos ligados ao Supremo Tribunal não escapam do blog. Mas um aviso ao internauta: o autor não esconde seu posicionamento político, o que pode fazer com que alguns visitantes não simpatizem com o blog.
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Visite o blog Brasília eu vi.

Desfesa do trabalhador ou retrocesso?

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou, liminarmente, a obrigatoriedade da conciliação prévia para o ingresso em juízo de reclamações trabalhistas.

Este foi um dos temas abordados pela atual edição (nº 108) do boletim semanal Direito na Mídia, enviado por email a leitores previamente cadastrados.

De acordo com a legislação trabalhista, empresas e/ou sindicatos devem constituir comissões de conciliação prévia, cujas decisões não possuem força vinculante, mas onde a tentativa de acordo era exigida como condição para o ajuizamento de uma ação.

Para a maioria dos ministros do STF, a obrigatoriedade fere a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. Também pesou na decisão a alegada ocorrência de grande número de fraudes em tais comissões. Voto vencido, o ministro Cezar Peluso entendeu que a decisão está na "contramão da história" e irá contribuir para congestionar ainda mais as varas trabalhistas.

E para o leitor de Direito na Mídia, quem tem razão?
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Confira o editorial "O STF e a conciliação trabalhista", d'O Estado de S.Paulo de 18/5;

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Uma foto às quartas


Na foto, a ponte Golden Gate, na cidade de São Francisco (EUA). Inaugurada em 1937, a ponte serve de inspiração para obras brasileiras, como a ponte Hercílio Luz em Florianópolis e a ponte Octavio Frias de Oliveira, em São Paulo.

Vale a leitura! (Edição nº 108)

– “TRF-1 anula licitação para construção da nova sede” – Blog do Fred, 19/5;

– “Apagão jurídico” – Artigo do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, em O Estado de S.Paulo de 19/5;

– “Adultério não é crime, mas pode custar caro” – O Globo de 16/5;

– “Práticas cotidianas na internet podem virar crime, avalia professor” – Agência Brasil de 15/5;

– “Mais ações contra a PEC 12” – Jornal do Commercio de 15/5 (clipping do Sinfazerj);

– “Liminar do Supremo suspende obrigação de conciliação prévia” – Valor Econômico de 14/5 (clipping do TRT da 18ª Região);

– “Supremo vai julgar lei antifumo” – Jornal da Tarde de 13/5.

sábado, 16 de maio de 2009

Vem aí o prefeito eleito com 1 único voto

Divulgamos neste blog, em 28 de abril próximo passado, artigo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, intitulado "Votos anulados e eleição mantida", publicado na Folha de S.Paulo de 26/4.

Esta semana, o Correio Braziliense publicou (14/5) artigo de dois estudiosos do direito eleitoral, Yuri Kasahara e Daniel Strauss Vasques, que tenta desconstruir a tese sufragada pelo TSE.

Para os autores, a solução adotada nos julgamentos dos governadores eleitos da Paraíba e do Maranhão é "não apenas equivocada, mas também perigosa em caso de aplicação generalizada no futuro", pois, em pelo menos 91% dos municípios brasileiros, o segundo colocado poderia ser epossado pela fórmula do rescaldo eleitoral aplicada na cassação dos referidos governadores.

Como alternativa, está a realização de um novo pleito, para que os eleitores definam quem deve ser o escolhido e não o TSE.
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Confira o artigo "Casa de marimbondo", publicado no Correio Braziliense e reproduzido no Jornal Pequeno.

Espaço Econômico

O tema de nossa coluna econômica desta semana é economia doméstica. O site InfoMoney Pessoal publicou interessante reportagem intitulada "Como seus gastos, hoje, interferem nas suas finanças, amanhã".

Os autores calcularam prováveis custos anuais com um veículo usado avaliado em R$ 50 mil. Foram incluídos: seguro, IPVA, estacionamento, combustível e outros. O resultado foi um impressionante gasto de R$ 23.500,00 ao ano.

Talvez o exemplo seja exagerado, mas, como bem lembra a reportagem, "a ideia não é fazer com que você venda seu carro imediatamente e passe a andar de táxi ou a utilizar o transporte público, mas sim mostrar o real custo e os efeitos de determinando bem ou hábito de consumo no bolso e no planejamento futuro".

sexta-feira, 15 de maio de 2009

"Assaltante-mirim" tem currículo de adulto

Há determinados problemas que a Justiça não consegue resolver. Em São Paulo, um garoto de doze anos de idade já coleciona onze passagens policiais, a maioria por furto de veículos.

Sem o apoio dos familiares do infante e não desejando interná-lo na Febem - que agora atende pelo nome de Fundação Casa - o juiz da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro (zona sul de São Paulo) arquivou o caso.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o menino e seus pais sequer compareceram ao fórum para as três audiências marcadas pelo magistrado.
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Confira a reportagem "Justiça arquiva caso do menino de 12 anos que rouba carros em São Paulo", do Globo de 10/5.

* Em tempo: o termo "assaltante-mirim" do título da nota é política e tecnicamente incorreto. Mesmo assim, achei-o adequado para o caso.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Um blog às quintas

O blog indicado esta semana tem uma história particular. Seu autor o criou em 2007, postou algumas vezes e, pelos compromissos profissionais, parou. Agora, quase dois anos depois, retomou o projeto.

Trata-se do blog A Política da Justiça, do amigo Frederico de Almeida, meu quase contemporâneo do Largo São Francisco. Fred, além de advogado, é mestre e doutorando em ciência política.

O tema que inspirou a retomada do blog foi o arremedo de sabatina que o Senado Federal estava realizando, esta semana, com os candidatos a integrar os Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Púlico. Como as sabatinas da CCJ do Senado - regra geral - não passam de mero procedimento formal sem conteúdo, os senadores acharam por bem sabatinar simultaneamente nada menos que 25 indicados. É claro que não funcionou.

Hoje, o blog trata de outro assunto interessante e polêmico, a contenda entre o corregedor do TRF da 3ª Região e 134 juízes federais de primeira instância.
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Visite o blog A Política da Justiça.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

A receita do sucesso na advocacia

"Um corpo de advogados tecnicamente preparados não é determinante para o sucesso de um escritório de advocacia". Assim começa a reportagem de Giselle Souza para o Jornal do Commercio de 11/5.

A matéria repercute estudo de empresa de consultoria realizado com 200 bancas e que considerou como bem sucedidas apenas as com faturamento superior a US$ 3 milhões/ano. Este - na nossa opinião - é o ponto fraco da reportagem, por restringir demasiadamente o modelo de sucesso, quando se sabe que muitos escritórios podem ser considerados verdadeiros exemplos, mesmo sem atingir tais valores.

Feita a ressalva e não se descuidando de que não existe uma receita pronta para o sucesso em nenhuma profissão, os pontos trazidos pela pesquisa são bem interessantes. Além da boa técnica jurídica, saber administrar o escritório é muito importante, assim como ter liderança sobre a equipe.

Acrescente-se outras qualidades, como visão estratégica, desenvoltura na comunicação, habilidade com números e capacidade de networking.

Para o organizador da pesquisa, um dos principais problemas é que o advogado não é estimulado a desenvolver tais características, concentrando-se apenas na boa técnica profissional.

Mas já adiantamos muito sobre o tema. O ideal mesmo é você conferir a reportagem "Muito além da boa técnica", publicada no Jornal do Commercio e reproduzida no clipping eletrônico da AASP.

Uma foto às quartas


Foto: O belíssimo prédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Fotógrafo: Jed Sundwall.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Crise aumenta ações trabalhistas no interior

Esta semana, o boletim Direito na Mídia (edição nº 107) destacou – entre outros temas – reportagem do jornal DCI a respeito de pesquisa realizada pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região que aponta um crescimento maior de demandas trabalhistas nas pequenas e médias cidades em comparação com grandes centros urbanos. Os dados confrontam o primeiro trimestre de 2009 com o mesmo período do ano passado.

A pesquisa confirma constatação anterior do Ipea – Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada, que apontou o fechamento de mais postos de trabalho em cidades do interior que nas capitais.

Enquanto cidades como Campinas e Ribeirão Preto tiveram aumento no número de processos respectivamente de 1,1% e 2,75%, cidades menores tiveram elevação muito superior: Americana 50%, Bragança Paulista 70%, São Carlos 44%. A pequena Itararé (população aproximada de 50 mil habitantes, segundo o site oficial do município) foi a recordista, com 564% de aumento no número de lides laborais.
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Não foi possível localizar a reportagem do DCI na internet, por isso reproduzimos link de matéria produzida pela assessoria de comunicação do próprio TRT da 15ª Região.

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Vale a leitura! (Edição nº 107)

– “Entre a transparência e o populismo judicial” – Artigo dos professores Virgílio Afonso da Silva e Conrado Hübner Mendes, na Folha de S.Paulo de 11/5 (reproduzido no blog Supremo em Debate);

– “Paulo Gallotti antecipa aposentadoria no STJ” – Coluna do jornalista Rodrigo Haidar, no Consultor Jurídico de 11/5;

– “Febraban paga encontro de juízes em resort” e “‘Foi um sacrifício muito grande’, diz vice do TST” – ambas da Folha de S.Paulo de 9/5 (a última retirada do Blog do Fontana);

– “Crise faz recuperação judicial crescer 196% e falências caem” – DCI de 8/5 (clipping da Abras);

– “Bancas lucram com fim de negócios” – Valor Econômico de 8/5 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “MPF move 1º processo penal por informação privilegiada” – Gazeta Mercantil de 7/5 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Reforma de execução deve ser mais branda” – Valor Econômico de 6/5 (clipping da Unafisco).

domingo, 10 de maio de 2009

Folha critica "farra" da MP 449

Em editorial deste domingo (10/5), a Folha de S.Paulo criticou duramente o Congresso Nacional pela aprovação - com diversas alterações - da Medida Provisória (MP) 449. Para o jornal, o "Congresso mais uma vez trata como otário quem paga seus impostos".

Outros qualificativos empregados para definir a atuação do Legislativo foram "injusta e irresponsável", além de destacar o "espírito de indulgência e farra" dos parlamentares para com os devedores do Fisco.

Lembre-se que a ideia inicial era de perdão de dívidas vencidas até 2002 e que não ultrapassassem os R$ 10 mil e redução de multas e juros para dívidas pequenas, mas foi ampliada no Congresso, que afastou quaisquer limites para a concessão dos benefícios.

Destaque-se ainda a visão da Folha sobre a medida: "Premia-se o mau pagador e pune-se o contribuinte que, antes da medida, se tinha esforçado para regularizar sua situação".
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Confira o editorial "Outra farra", de 10/5, reproduzido no blog Textos da Mídia.

Espaço Econômico

Neste dia das mães, nossa coluna de economia fala da recuperação da Bolsa de Valores (Bovespa) no ano de 2009 e aponta as dez ações que mais subiram no ano, a começar pela Rossi Residencial (RSID3), que teve uma valorização de 110,74% de janeiro para cá.

As boas notícias incluem a alta do Ibovespa, que é de 37% no ano, dos quais 8,68% só na primeira semana de maio, quando a Bolsa voltou a operar acima dos 50 mil pontos.

Veja a reportagem "Confira as dez ações do índice Ibovespa com maior valorização no ano", do site G1 e não deixe de assistir, na mesma página, à matéria em vídeo da GloboNews.

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Um blog às quintas

O blog Gestão.Adv.Br é editado pelo advogado Gustavo Rocha, um especialista em administração e gerenciamento de escritórios de advocacia. O blog é atualizado diariamente, sempre com dicas úteis para advogados.

Rocha também apresenta algumas ferramentas virtuais, discutindo suas formas de utilização na atividade jurídica, como o Twitter e as redes sociais (Orkut, LinkedIn, etc), além dos próprios blogs. Para o autor, inclusive, as redes sociais são mais importantes que o email, pela facilidade de acesso à informação disponibilizada.

Entre as noções de marketing aplicadas à área jurídica, transcrevo uma recentemente publicada por Rocha: “Estratégia: Não apenas o planejamento, mas inclusive execução inicial de planejamentos que irão reestruturar, organizar, modificar e quiçá revolucionar o escritório. Operação: Somente a execução das tarefas rotineiras que a estratégia já delineou”.

Para finalizar, o blog também é parceiro do Jus Navigandi.
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Visite o blog Gestão.Adv.Br.

Noite de protesto e festa no STF

Quarta-feira, 6/5, 19h30. Praça dos Três Poderes, Brasília/DF. Dois eventos simultâneos e muito próximos movimentam a noite do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do lado de fora, estudantes, sindicalistas, membros de partidos de esquerda e cidadãos comuns protestam e pedem a renúncia do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte. Do lado de dentro, ministros dos tribunais superiores, advogados, desembargadores, juízes e jornalistas participam do lançamento da edição 2009 do Anuário da Justiça, uma publicação do site Consultor Jurídico em parceria com a FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado.

Entre os dois grupos, o espaço de uns cinquenta metros, alguns seguranças do Supremo e as divisórias de ferro que há vários meses isolam o STF. Não sei afirmar se elas estão permanentemente lá, mas, sempre que há qualquer julgamento polêmico em pauta, as divisórias fazem parte da paisagem da Praça.

O lançamento do Anuário é um sucesso, que se percebe desde antes de entrar no prédio. O estacionamento do tribunal está lotado, assim como todas as ruas próximas. A fila de carros no Eixo Monumental chega até as proximidades do Itamaraty!

Dentro de um dos prédios mais bonitos de Oscar Niemeyer, autoridades elogiam a publicação que, de diferencial para as edições passadas, dá ênfase aos órgãos julgadores do STF, STJ, TSE, TST e até do STM e não aos ministros isoladamente.

Do lado de fora, a Praça está inteira iluminada por milhares de velas acesas pelos manifestantes. O movimento é pacífico e organizado. Traz faixas, distribui adesivos, profere palavras de ordem e possui até um blog de divulgação.

Enquanto os convidados participam do coquetel e conferem a publicação – que, na opinião do editor deste blog, é essencial para os operadores do direito – ouvem, em alguns momentos, os gritos de “fora Gilmar” dos cerca de 300 participantes do protesto.

Curioso notar que eventos tão díspares apresentam outra coincidência, além da data e local. Enquanto o Anuário trata a Justiça como “A luz no fim do túnel”, a campanha dos manifestantes pede exatamente “Uma nova luz no Judiciário”.
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- Saiba mais sobre o lançamento do Anuário no próprio Consultor Jurídico;

- Leia sobre o protesto na Folha Online.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Uma foto às quartas


Foto: Cidade histórica de Tiradentes (MG), em destaque a Rua da Câmara e a Igreja Matriz de Santo Antônio. Divulgação, Setur/MG.

A foto é uma homenagem ao professor Eros Grau, ministro do Supremo Tribunal Federal, que, na tarde de ontem, renunciou ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, para se dedicar exclusivamente ao STF. Eros Grau possui uma agradável casa em Tiradentes, onde costuma passar finais de semana e feriados.

A imprensa e a luta contra as cópias “xerox”

Os meios de comunicação são contra a pirataria. Isso é fato. Reportagens, campanhas, até mesmo novelas e seriados são usados para difundir a ideia de que a pessoa que compra produtos piratas financia o crime organizado, não tem ética, etc.

Regra geral, a mídia segue a mesma linha com relação aos direitos autorais, muitas vezes dando idêntico tratamento a cópias piratas de DVDs vendidas em camelôs e cópias reprográficas de livros. Cientes desta postura favorável, as entidades representativas dos autores alimentam os meios de comunicações com dados “alarmantes” dos prejuízos que sofrem com a distribuição de cópias não autorizadas. É o que se vê na reportagem “Prejuízo com cópias de livros é de R$ 400 milhões por ano”, da Gazeta Mercantil de 4/5 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo).

A matéria discorre sobre as cópias reprográficas tiradas em universidades e afirma que, enquanto cresce o número de instituições de ensino, diminui a quantidade de obras produzidas pelas editoras. Vamos aos dados: segundo as editoras, “quase 2 bilhões de páginas de livros são copiadas por ano no País sem autorização do autor” (grifei). Alguém pode explicar como se chegou a tal número mágico? Baseia-se a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) em apreensões da Polícia Federal? Ou algum cálculo avançado que levou em consideração o número de copiadoras existente no país, estudantes universitários, tamanho médio das obras?

O pior não é a entidade divulgar tais números, mas o jornal reproduzi-los sem questionamentos.

E o alegado prejuízo de R$ 400 milhões? Provavelmente a ABDR imagina que os alunos, se não pudessem copiar, comprariam todos os livros que “xerocaram”, o que, como se sabe, está muito distante da realidade. Será que, entre as razões para a diminuição na tiragem das obras, não estaria o alto preço dos livros? Ou a má administração das editoras? Talvez o uso mais constante dos acervos das bibliotecas e/ou a venda de livros usados? Isso sem falar na influência da crise econômica sobre o mercado de livros.

E o leitor de Direito na Mídia, o que pensa a respeito?

terça-feira, 5 de maio de 2009

Vale a leitura! (Edição nº 106)

– “Direito não é fé” – Entrevista de José Antonio Toffoli, advogado-geral da União, para a revista Veja desta semana;

– “Omissão do Legislativo dá espaço à ‘supremocracia’” – Folha de S.Paulo de 4/5 (clipping do Centro de Estudos em Sustentabilidade);

– “Idec questiona postura do governo em disputa” – Gazeta Mercantil de 4/5, sobre a ação que questiona a correção dos planos econômicos no STF (reproduzida no Investnews);

– “Direito à informação” – Editorial da Folha de S.Paulo de 3/5, sobre o fim da Lei de Imprensa (clipping da Abert);

– “ANJ e Fenaj aprovam revogação, mas querem regras para direito de resposta” – O Globo de 1º/5;

– “Senado aprova o ‘Refis da crise’” – O Estado de S.Paulo de 30/4 (reproduzida no site do Senado);

– “Inversão de fases de licitações por estados é questionada na Justiça” – Gazeta Mercantil de 28/4;

– “Executivos propõem ações contra seguradoras” - Valor Econômico de 28/4 (clipping do INRE).

segunda-feira, 4 de maio de 2009

No DF, exemplo de Justiça que funciona

O Correio Braziliense deste domingo (3/5) publicou reportagem sobre o Juizado Especial de Trânsito, projeto pioneiro do Tribunal de Justiça local que completou dez anos em 2009.

As equipes do juizado são compostas por um conciliador, um policial militar e um motorista, este o responsável por levar com rapidez ao local do acidente uma das três vans do núcleo, que atinge 13 localidades do Distrito Federal nos dias úteis, das 8h às 18h.

De acordo com a matéria, em 90% dos casos é feito acordo entre as partes. Quando infrutífero, são colhidos depoimentos e os envolvidos deixam a van do juizado já com a audiência judicial agendada.
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Confira a reportagem "Justiça volante funciona, mas não abrange todo o DF", do Correio Braziliense de 3/5.

domingo, 3 de maio de 2009

Final de semana polêmico no blog

Uma nota publicada no sábado (2/5) sobre a reportagem de capa da revista IstoÉ desta semana foi a recordista de comentários dos leitores deste blog.

Foram cinco as manifestações até o momento: duas discordando do editor do blog, uma o defendendo e duas que, embora não externassem contrariedade ao teor da nota, posicionaram-se contra a prática narrada pela reportagem e atribuída a alguns ministros das cortes superiores.

Todos mantiveram o nível elevado do debate, uma preocupação constante na internet. Até mesmo o comentário anônimo que julgou que a posição deste editor foi tomada em razão de alegadas amizades, o que não corresponde à realidade.

Não posso deixar de agradecer aos comentaristas, o que faço na pessoa do colega blogueiro Guilherme Ostrock, responsável pelo interessante blog jurídico-tecnológico Info & Lei.

Espaço Econômico

Muito se tem falado, nos últimos dias, na ideia do Governo de reduzir os ganhos da caderneta de poupança, que atualmente são maiores que os de muitos fundos de investimento e planos de previdência privada oferecidos pelos bancos.

Mauro Halfeld, colunista da rádio CBN, explica o motivo. Com a redução da taxa Selic e as altas taxas de administração cobradas pelas instituições financeiras, tais produtos acabam sendo menos rentáveis que a própria poupança, que não é nenhuma recordista em rentabilidade.

Na opinião do economista, em vez de reduzir os pequenos lucros da poupança, os bancos deveriam oferecer produtos melhores e mais baratos a seus clientes. Mas aí já é outra história...
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Confira a análise de Mauro Halfeld, no site da CBN.

sábado, 2 de maio de 2009

A IstoÉ e o escândalo da vez

Quinta-feira, 30/4, véspera de feriado, 20h40. Encerrando as coisas no trabalho, dei uma última conferida em meus emails.Um deles me chamou a atenção. Continha a íntegra da reportagem "O esquema VIP no Judiciário", da IstoÉ que, justamente por conta do Dia do Trabalhador, chegou mais cedo às bancas.

Segundo a reportagem, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, teria solicitado, por intermédio da representação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Rio de Janeiro, um tratamento especial para sua esposa e filhos no desembarque de alguns vôos. Outro ministro do STJ teria pedido providência semelhante para sua filha. Embora as cópias dos ofícios façam parte da matéria, não há nenhuma confirmação de que qualquer dos pedidos tenha sido atendido.

Não sei a opinião dos leitores deste blog, mas confesso não ter visto nenhum grande escândalo na reportagem a ponto de merecer tal repercussão, noticiada depois no Estadão de 1º/5 e em outros veículos.

Mais interessante talvez seja descobrir o que e quem está por trás da matéria. O tema - com cópias dos ofícios expedidos e tudo - não chegou sozinho à redação da IstoÉ. Como também não diz respeito a algo recente - as denúncias são de fatos ocorridos em 2008 - tudo indica que alguém com interesse em prejudicar o ministro Menezes Direito tenha levado os fatos à revista. O motivo permanece uma incógnita.
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OBS: Essa nota foi escrita na noite de sexta-feira, de modo que não furei o compromisso com o Shutdown Day.