terça-feira, 30 de março de 2010

Argentina: crime para esconder o passado

Como se sabe, a Argentina nunca teve medo de conhecer e enfrentar seu passado ditatorial. Atualmente, uma das maiores discussões de nossos vizinhos diz respeito aos chamados “filhos da ditadura”, jovens retirados de seus pais ainda bebês e entregues a militares ou a empresários, que os criaram como se fossem seus filhos naturais.

Mas é fato que nem todos desejam este acerto de contas. Sob o título “crimen sobre crimen”, o jornal Página 12 desta terça-feira descreve o homicídio (possivelmente por razões políticas) ocorrido ontem em Rafaela, pequena cidade argentina.

Silvia Suppo foi assassinada em seu comércio, entre 9h e 10h da manhã, com doze punhaladas. A vítima havia sido sequestrada, torturada e violentada em maio de 1977, quando possuía apenas 17 anos. Na prisão, sofreu um aborto e seu companheiro continua desaparecido desde então.

Silvia não teve medo de seus algozes e, em outubro do ano passado, testemunhou em juízo contra o ex-juiz federal Víctor Brusa e outros cinco repressores. Foi então apontada como testemunha-chave, de acordo com o Página 12, seu testemunho em juízo “foi demolidor”.

Sobre seu importante testemunho, Silvia havia declarado: “Te remueve todo el pasado, tenés un poco de nerviosismo por el lugar em que estás, muy expuesta, pero sentis que le das un poquito de cierre a la historia”.
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Confira a cobertura do caso no site do jornal.

sexta-feira, 26 de março de 2010

Receita vai atrás de fusões fraudulentas

Após decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgando ilegal a incorporação invertida (quando uma empresa com prejuízo fiscal incorpora outra lucrativa), o Estadão apurou que pelo menos 15 grandes companhias brasileiras estão na mira na Receita.

Para o STJ, fica caracterizada em tais casos a simulação, pois o objetivo real das empresas era recolher menos tributos. De acordo com o Valor Econômico, a prática é muito comum no Brasil e teve significativo crescimento no período da crise econômica internacional.

Tal informação foi confirmada pelo Estadão, que trouxe dados do fisco de que o prejuízo do Governo somente em 2007 teria alcançado os R$ 110 bilhões e aumentado nos anos seguintes.
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Para entender melhor o caso, confira "STJ considera ilegal incorporação invertida" do Valor de 19/3 e "Receita investiga fraude em 15 fusões" de O Estado de S.Paulo de 22/3

Críticos detonam projeto do CPP

Um dos temas da atual edição (nº 128) do boletim Direito na Mídia, enviado na terça-feira 23/3 para leitores cadastrados, foi a avalanche de críticas que o projeto de novo Código de Processo Penal (CPP) sofreu na imprensa.

Logo após a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, entre os dias 18 e 19 deste mês, Valor Econômico, Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S.Paulo fizeram matérias sobre o assunto, quase sempre destacando críticas de juízes e promotores.
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Confira algumas delas: "Sob críticas do Executivo, do Judiciário e do MP, CCJ vota mudança no Código Penal" (Valor); "Reforma penal ameaça tornar Justiça mais lenta" (Globo); "Projeto de Código de Processo Penal é criticado" (Folha); "CCJ aprova projeto que muda processo penal" (Valor) e "Novo código prevê pena imediata por roubo" (Estadão).

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

quinta-feira, 25 de março de 2010

Um blog às quintas

O blog indicado hoje não é jurídico, tampouco jornalístico, embora seu autor, Tiago Pariz, seja um jornalista que conheci há alguns anos, aqui em Brasília, na época em que acompanhávamos o desfecho do caso Nestlé-Garoto no Cade.

No blog intitulado Pairipécias, Tiago narra seu cotidiano e suas expectativas como futuro pai. Ou, segundo suas próprias palavras, "a rotina de alguém pouco preparado, mas muito ansioso para a tarefa parental".

Além de útil para futuros pais de primeira viagem, o blog é contém uma boa dose de humor. Aliás, ando percebendo que os jornalistas levam muito jeito para escrever sobre a relação avô-pai-filho. A seção Diário de Avô era uma das melhores do blog de Ricardo Noblat.

Por fim, Tiago deu sorte, pois terá uma filha. Fosse garoto, fatalmente seria são-paulino, torcedor do time mais vitorioso dos últimos anos no Brasil. Muita sorte para ele, para a Cau e para a Beatriz.
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Visite o blog Pairipécias.

quarta-feira, 24 de março de 2010

O Globo cobra presença de ministros

O jornal O Globo fez um levantamento das presenças e ausências de ministros do Supremo Tribunal ao longo do ano de 2009 e concluiu que o Plenário só esteve completo em 26 das 77 sessões de julgamento, ou seja, em um terço das ocasiões.

Já imaginando as críticas que levaria, o matutino asseverou terem sido excluídas do levantamento as faltas por licença médica.

Neste início de ano a situação melhora bem, o quórum estevem completo em 54% do total de sessões. Dois ministros não tiveram nenhuma falta desde o início do ano passado: Marco Aurélio e Cármem Lúcia.

O tema é interessante, mas a reportagem teve um tom de denúncia que não se sustentou diante das justificativas apresentadas pelos ministros considerados mais faltosos. Somente uma falta específica apurada pela matéria teria resultado no adiamento de uma ação importante e gerado consequências.
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Confira a reportagem de O Globo de 21/3 e tire suas conclusões (clipping do TSE).

Judiciário investe em gestão

Alguns dos maiores problemas do Judiciário sempre estiveram ligados à gestão. Administrar um tribunal ou mesmo o prédio de um fórum é muito diferente de julgar bem os processos e nossos juízes não são exatamente conhecidos como bons administradores.

Conhecedor dessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido na área. Desde as audiências públicas realizadas in loco em diversas cidades do país, até o estabelecimento de metas anuais a serem cumpridas.

Para 2010, foram traçadas dez novas metas, entre as quais destacamos justamente a nº 8: "promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância".

Outro importante instrumento foi a criação do Canal da Estratégia do Judiciário Brasileiro, que traz as boas práticas, os indicadores e informações sobre gestão de pessoas, de processos e planejamento.

terça-feira, 23 de março de 2010

Vale a leitura! (Edição nº 128)

– “Juiz encontra alternativas para acabar com favelas” – Reportagem de Zínia Baeta para o Valor Econômico de 22/3 (clipping do Instituto Humanitas Unisinos);

– “Às vezes os confrontos são necessários” – Entrevista do ministro Gilmar Mendes para a Folha de S.Paulo de 22/3 (clipping do TSE);

– “Receita investiga fraude em 15 fusões” – O Estado de S.Paulo de 22/3;

– “Intervenção, já!” – Ricardo Noblat, no Globo de 22/3 (clipping da ANPR);

– “Árbitro e torcedor” – Reportagem da Carta Capital desta semana sobre a arbitragem envolvendo a Vale (clipping do TSE);

– “STF teve 11 ministros só em 1/3 das sessões” – O Globo de 21/3 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Bancos escondem taxas cobradas” – Jornal da Tarde de 17/3;

– “Documentos e procedimentos em excesso travam os negócios” – Valor de 17/3 (clipping eletrônico da AASP).

segunda-feira, 22 de março de 2010

Começa hoje o espetáculo Nardoni

Caro leitor, prepare-se. A partir de hoje - e pelos próximos dias - você será "bombardeado" com notícias e mais notícias sobre o julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.

Não adianta correr. Jornais, TVs, rádios e internet dedicarão enorme espaço ao julgamento que ocorrerá no fórum de Santana, em São Paulo. Aliás, este blog soube que um dos advogados da defesa solicitou que o juiz permita a transmissão ao vivo do júri pelas emissoras de TV, pedido que, espera-se, não será deferido.

Muito mais que o resultado, o ouvinte/telespectador/internauta acompanhará como funciona o júri, quem são os jurados, o croqui da sala de julgamentos, a expectativa das famílias envolvidas e a opinião de especialistas e pretensos experts, muitos deles, sobre os mais diversos assuntos, diante das câmeras de TV.

Isso sem falar nas entrevistas de promotores, advogados, policiais e peritos... já há anúncio de cobertura do caso até pelo Twitter! E feita por um renomado criminalista e professor.

Acha que estamos exagerando? Conheça então o escritor que pediu por email ao juiz da causa para ser arrolado como testemunha (Consultor Jurídico). Ou a reportagem do IG que dá, entre outros destaques, o passo a passo do julgamento.

Prepare-se. Não será fácil.

sábado, 20 de março de 2010

O TRE/DF exagerou

Por mais que se queira ver figuras como o ex-governador do DF José Roberto Arruda (ex-DEM) fora da vida pública brasileira, ficou a impressão de que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) exagerou na cassação de seu mandato.

O argumento vencedor (foram 4 votos a 3) foi a infidelidade partidária. Como bem lembrou o Estadão de ontem, em editorial: "é claro que Arruda só resolveu se desligar do Democratas quando soube que já havia reunião marcada e decisão tomada de expulsá-lo. Em resumo, Arruda desfiliou-se para evitar as consequências da expulsão - e foi punido por isso".

Tutty Vasques, colunista do jornal, já havia se manifestado no mesmo sentido, mas com bom humor, ao afirmar que "José Roberto Arruda teve seu mandato de governador cassado por infidelidade partidária. Isso é mais ou menos como condenar o Bin Laden por falsidade ideológica".

Como a situação em Brasília está longe de ser normalizada, espera-se que o pedido de intervenção federal no DF seja apreciado sem demora pelo Supremo. Afinal, como lembrou o Estadão: "todos relutam em adotar a solução óbvia: intervenção federal".
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Confira o editorial "Decisão arrevesada no DF", de 19/3.

sexta-feira, 19 de março de 2010

Teste de feed do blog para o Twitter

Esta postagem tem uma única e específica finalidade, testar o funcionamento da nova ferramenta de alimentação automática do Twitter @direitonamidia a partir de cada novo post escrito aqui no blog.

Europeus lutam pelo fim da pena de morte

Indico, para leitura do final de semana, interessante reportagem de Gianni Carta, para a Carta Capital que circulou em 6/3. O tema é a pena de morte, prevista hoje em 58 países, mas concentrada em cinco, que responderam por 90% das execuções em 2008: EUA, China, Irã, Paquistão e Arábia Saudita.

O repórter participou de um evento em Genebra organizado por associações europeias contrárias à pena capital e narrou as histórias de sobreviventes que pemaneceram anos nos chamados "corredores da morte", até serem inocentados.

Apurou-se que as minorias, bem como os mais pobres, são as vítimas mais frequentes do sistema ou, como afirmou um dos sobreviventes, "a pena capital é para quem não tem capital".
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Confira a matéria "O direito executado", da Carta Capital.

Consumidor cada vez mais em juízo

Na semana em que se comemorou o dia do consumidor, uma reportagem do jornal paulistano DCI trouxe uma triste realidade: até mesmo no Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, as causas que envolvem o direito do consumidor já chegam em número elevado.

Segundo o jornal, esse ramo do direito já está em segundo lugar no ranking do STF, com 12,27% das ações que entraram na corte em 2010 (dados de janeiro e fevereiro). Um advogado ouvido pela reportagem ainda salientou que, nos Juizados Especiais Cíveis, cerca de 80% das ações envolvem consumidores e empresas.

Os números mostram que os brasileiros, conscientes de seus direitos, os defendem de forma mais efetiva e que as empresas - em especial as instituições financeiras, telefônicas e outras prestadoras de serviços públicos - não estão nem aí com o consumidor. Quem quiser que entre na Justiça! Mas é claro que os advogados dos bancos não concordam, como ficou claro na matéria.
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Confira a reportagem "Consumidor 'invade' o Supremo Tribunal", do DCI de 15/10.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Um blog às quintas

Indicamos hoje o blog Advogada Online, de autoria da advogada capixaba Josluza Fiorani. É mais um do grupo do blogs parceiros do Jus Navigandi. Uma frase procura resumir o conteúdo do blog: "transformando o cotidiano jurídico com a tecnologia".

De fato, há diversas postagens sobre ferramentas tecnológicas, desde computadores - a troca do padrão Windows pelo MAC e os problemas enfrentados -, passando por ferramentas jurídicas disponíveis na internet, até o uso de smartphones em audiências.

Mas o blog traz diversos outros assuntos, contando inclusive com uma seção chamada Coluna das Mulheres. Vale a pena conhecer.
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Visite o blog Advogada Online.

Disputa bilionária por ações da Vale

Chegou aos jornais, no último dia 9/3, a informação de uma arbitragem envolvendo a Bradespar (Bradesco), fundos de pensão capitaneados pela Previ e uma empresa do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Em jogo, 37 milhões de ações da Valepar (controladora da Vale).

Segundo informação da colunista Monica Bergamo (Folha de S.Paulo), pelos cálculos da câmara arbitral escolhida pelas partes, o Opportunity pagaria em torno de R$ 100 milhões pelas ações, cujo valor de mercado é de cerca de R$ 2 bilhões.

No dia seguinte, contudo, o jornalista Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada) divulgou documento demonstrando que o presidente da câmara arbitral, o ex-ministro do STF e das Relações Exteriores Francisco Rezek advogada para Dantas em época próxima ao início da arbitragem.

O desdobramento do caso está sendo divulgado pelos dois veículos já citados e pelo jornal Valor Econômico. Ao que tudo indica, a Bradespar questionará na Justiça a arbitragem, sob a alegação de que Rezek não teria informado previamente suas relações com o banqueiro.

Seja pelas partes envolvidas, seja pela quantia em disputa, o tema promete.
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Confira, no site Migalhas, o resumo e a sequência de reportagens sobre o assunto.

Você conhece o Projeto Meritíssimos?

Organizado pela ONG Transparência Brasil e motivo de polêmica durante o lançamento da última edição do Anuário da Justiça, semana passada na sede do STF, o Projeto Meritíssimos analisou o desempenho dos ministros de nossa Suprema Corte.

Consultando os estudos, descobre-se que uma ação costuma levar, em média, 35 semanas para ser julgada, se o relator for o ministro Eros Grau. Caso o processo tenha sido distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, a média sobe para 79 semanas.

São apresentados também os dados do chamado "congestionamento", ou seja, o acervo de processos cada gabinete.

O estudo é extremamente complexo. Neste link você visita a página principal, mas é possível verificar detalhes de cada ministro, das diversas classes processuais e até dos ramos do direito.

É claro que uma pesquisa deste porte pode ser objeto de muitas críticas, até porque processos não podem ser analisados apenas pela duração de seu trâmite. Há particularidades em cada feito, diferentes estilos de decisão, acervos mais ou menos complexos deixados pelo antigo relator, etc. Mas a iniciativa é interessante e possui seus méritos.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Uma foto às quartas


Na semana em que São Paulo sediou seu primeiro grande prêmio de Fórmula Indy, decidi procurar no Google uma imagem da prova. Entre os resultados da busca, apareceu a foto acima, da Av. 23 de Maio. Bem mais realista da rotina diária do paulistano que o GP, organizado na base do jeitinho.

Não havia indicação do fotógrafo.

Tema "velho" ganha destaque em jornal

O Correio Braziliense publicou, em 11/3, matéria ressaltando que os consumidores que possuíam dívidas em dólar na época da maxidesvalorização do governo FHC (janeiro de 1999) poderão repartir o prejuízo com os credores.

A notícia está correta, a jurisprudência do STJ é esta mesmo.

O problema é que o tema já se encontra pacificado há anos! Questiona-se de onde o jornal tirou a pauta. Talvez tenha sido a partir da assessoria de imprensa do próprio tribunal, o que não isenta o jornalista de pesquisar antes de publicar, principalmente para saber se há alguma novidade digna de nota.

No caso, o título deixou a situação ainda pior, pois sugere que os consumidores busquem o Judiciário a partir de agora.
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Confira a reportagem "Consumidor que contraiu dívida em dólar pode recorrer à Justiça", do Correio Braziliense, no clipping eletrônico da AASP.

Construtoras dividem entre si licitações

Na atual edição (nº 127) do boletim Direito na Mídia, que circulou ontem, comentamos denúncia da Folha de S.Paulo baseada em operações da Polícia Federal a respeito de uma prática muito comentada no Brasil, a de que empreiteiras repartem as licitações governamentais, de modo que todas sejam beneficiadas.

A acusação é grave. Informa o jornal que "nem sempre o grupo (...) que vence a concorrência é o mesmo que executa a obra ou recebe o pagamento" e que "as construtoras firmam entre si um pacto sobre quem de fato vai executar uma obra a ser licitada. Depois, elas participam separadamente da concorrência, para dar aparência de lisura ao processo. Escolhida a vencedora, o acerto é feito por fora".

Há indícios de participação do esquema nas licitações de metrô de Salvador, do Rio, do DF, de Fortaleza e de Porto Alegre. No caso da capital baiana, o jornal apresentou até um cronograma das apurações.

A Folha afirmou ter procurado as 12 empresas citadas na reportagem, várias das quais não quiseram se manifestar. As outras, negaram as acusações, tal como fizeram os responsáveis pelas contratações. É mais um caso que merece acompanhamento e novas reportagens.
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Confira as reportagens "Empreiteiras criam esquema paralelo para repartir licitações" e "Empresas e governos negam irregularidade em consórcio", ambas da Folha de 14/3, reproduzidas no ótimo clipping do Ministério do Planejamento.

terça-feira, 16 de março de 2010

MP quer melhorar relação com imprensa

A nota abaixo faz parte da coluna Circo da Notícia, do jornalista Carlos Brickmann, publicada no site Observatório da Imprensa.

Como aprovamos, tanto a iniciativa do Ministério Público paulista, quanto os comentários de Brickmann sobre repórteres que se tornam meros repetidores das versões oferecidas pelas autoridades (delegados, promotores, etc), a transcrevemos na íntegra:

"Os bichos-papões

O Ministério Público paulista preparou um Manual de Relacionamento com a Imprensa, para orientar os promotores em seus contatos com jornalistas. "O objetivo é incentivar e orientar, principalmente os mais jovens, a se comunicar com a imprensa de maneira adequada e frequente", diz o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Fernando Grella. Uma das recomendações: não se irritar com eventuais perguntas absurdas, mas esclarecê-las. Outra: oferecer aos jornalistas um cafezinho, ou um copo dágua, para criar um clima de boa convivência.

A idéia é excelente: com certa frequência – bem maior do que se imagina – o jornalista recebe do promotor não apenas um cafezinho e um suco, num bar que bate as frutas na hora, como também uma matéria pronta, especialmente preparada para facilitar a acusação e prejudicar a defesa. Muitos repórteres aceitam: em vez de trabalhar, que cansa, podem dar um passeio antes de voltar ao jornal.

Certa vez, num julgamento, não compareceu nenhum repórter. Pois não é que no dia seguinte havia reportagem num grande jornal, totalmente favorável à acusação, e com aqueles erros grosseiros que só matéria passada por telefone pode conter? Entre os erros, um notável: dava-se à juíza do caso o mesmo nome da advogada de defesa." (Carlos Brickmann)

Vale a leitura! (Edição nº 127)

– “Cartel define o preço da laranja, diz ex-produtor” e “Quem não fazia acordo sofria represália” – forte denúncia da Folha de S.Paulo de 15/3 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Aposentadoria compulsória: punição ou prêmio?” – Artigo de Ophir Cavalcante, presidente da OAB, na Folha de 14/3 (clipping do Conselho Federal da OAB);

– “STJ favorece governo russo na disputa pela vodca Stolishnaya” – Valor Econômico de 15/3 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Muito saber, poucas palavras” – revista Veja desta semana, sobre o ministro Cezar Peluso (clipping do TSE);

– “STJ analisa a cobrança de IPI de carga roubada” – Valor Econômico de 10/3 (clipping da Fenacon);

– “Planos de saúde perdem a maioria dos casos na Justiça” – DCI de 9/3 (clipping do Demarest e Almeida Advogad0s);

– “Sinais positivos de mudança de costumes” – Editorial do Valor de 9/3, sobre o julgamento de políticos pelo STF (clipping da ANPR).

sábado, 13 de março de 2010

Dinheiro acirra disputa entre Estados

O assunto político da semana foi a aprovação, na Câmara, da emenda constitucional que muda a destinação dos royalties do petróleo. Se aprovada também no Senado, Estados como RJ e ES terão que dividir a maior parte do bolo com os outros membros da Federação.

A medida vem em boa hora, em especial porque o petróleo é explorado cada vez mais longe da costa e em profundidades maiores. Assim, não há - salvo melhor juízo - motivo para que sejam mantidas as regras atuais.

A discussão entre os Estados está grande e tende a aumentar. Mas os Estados também estão brigando por conta do ICMS recolhido nas vendas pela internet. Reportagem de Marta Watanabe para o Valor Econômico de 3/3 mostra que o incremento do comércio eletrônico tem gerado muita disputa.

Estados como CE, PE, BA, RN e MT querem mudar as normas em vigor, que beneficiam SP. "Atualmente, o ICMS sobre as vendas eletrônicas fica integralmente com o Estado que sedia os centros de distribuição de mercadorias", destaca a jornalista. Isso, independentemente se o consumidor está em Recife, Salvador ou Cuiabá.
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Confira a reportagem "Comércio eletrônico cria disputa entre Estados", no clipping da Apet.

sexta-feira, 12 de março de 2010

Homenagem a Glauco


Morreu, nesta madrugada, em Osasco/SP, o cartunista Glauco, um dos preferidos do editor deste blog. Criador de inúmeros personagens, entre os quais destaco o Geraldão, Glauco marcou toda uma geração.

Descanse em paz!

A charge acima é de Renato Andrade. Foi retirada do blog Universo HQ , onde você confere um belo tributo a Glauco.

Locação: Nova lei já fundamenta despejos

Um dos assuntos tratados na atual edição (nº 126) do boletim Direito na Mídia, que circulou na última terça-feira, foi a existência de liminares autorizando despejos fundadas já na nova lei de locações, a Lei 12.112/2009*, que entrou em vigor em 25 de janeiro deste ano.

O tema é controvertido, principalmente no que toca à aplicação das novas regras aos contratos de locação firmados anteriormente à lei. Deve gerar muita discussão e decisões judiciais para todos os gostos, até que o STJ venha a pacificar as principais questões.
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Confira a reportagem "Justiça concede primeiros despejos baseados em nova lei", de 27/2. Sobre o tema, leia também a matéria "Garantia limitada", de 7/3, que trata de fiança locatícia. Ambas da Folha de S.Paulo, reproduzidas no ótimo clipping eletrônico da AASP.

* Corrigido por indicação do leitor Daniel. Muito obrigado!

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Um blog às quintas*

Coisas da Política é o nome de um dos blogs do Jornal do Brasil, na minha opinião, o melhor. Escrito por quatro colunistas políticos, dentre os quais os excelentes Mauro Santayna e Villas-Bôas Corrêa, o blog aborda, com grande propriedade, temas políticos nacionais e internacionais.

Recentemente, os autores trataram da delicada questão do Distrito Federal, cujo pedido de intervenção federal está em trâmite na Suprema Corte. Mais do que isso, a própria autonomia política de Brasília - que deriva da Constituição de 1988 - já é contestada em diversos fóruns de discussão.
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Visite o blog Coisas da Política.

* Publicada, excepcionalmente, na madrugada de sexta.

quarta-feira, 10 de março de 2010

Uma foto às quartas


Brasília está prestes a fazer 50 anos. Não há, contudo, motivos para comemoração, já que a capital federal encontra-se num mar de lama. A foto, em que não há indicação do fotógrafo, mas apenas da "Foto Postal Colombo", é do início da construção da cidade.

terça-feira, 9 de março de 2010

Vale a leitura! (Edição nº 126)

– “Aquecimento global está chegando à Justiça” – Valor Econômico de 8/3 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Tendência, no TSE, é aceitar até debates sem restrições na internet” – Valor Econômico de 8/3 (clipping do TSE);

– “Ministério Público agora mira em Joaquim Roriz” – O Globo de 8/3 (clipping da ANPR);

– “Justiça fecha cerco a venda de liminares” – Jornal do Brasil de 7/3 (clipping do STJ);

– “Refis da crise foi uma festa para empresas” – Valor Econômico de 4/3 (reproduzida no JusBrasil);

– “Estudo de ONG aponta lentidão do Supremo” – O Estado de S.Paulo de 4/3 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Comércio eletrônico cria disputa entre estados” – Valor Econômico de 3/3 (clipping da Apet);

– “A primeira inspeção do CNMP” – Editorial do Estadão de 28/2.

segunda-feira, 8 de março de 2010

Estamos no Twitter

Demorou, mas Direito na Mídia entrou para o Twitter, no endereço http://twitter.com/direitonamidia ou simplesmente @direitonamidia, para quem já está familiarizado com o microblog de até 140 caracteres.

A nova ferramenta nos permitirá postagens mais ágeis para reportagens jurídicas interessantes, especialmente em períodos mais corridos, como as últimas duas semanas, em que este blog ficou sem atualizações.

Muitos assuntos deixaram de ser comentados no período, mas alguns continuam atuais. O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por exemplo, continua preso. Passou o carnaval na sede da PF e periga ficar por lá até a Páscoa!