sexta-feira, 29 de junho de 2012

"Perdi a liminar, ainda vamos discutir o mérito"

Nesta semana, ganhou grande repercussão na imprensa a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao cassar acórdão do TJ/RJ, cancelou a multa imposta ao Google por resultados de pesquisas que direcionassem a páginas com fotos da apresentadora Xuxa Meneghel nua (aí incluídas montagens em fotos pornográficas) quando os internautas pesquisassem no Google os termos "Xuxa" e "pedófila".

Prevaleceu o entendimento de que o Google é apenas um site de buscas (quase monopolista no Brasil, é verdade) e que não pode controlar tudo que é publicado na internet. O ofendido deve - neste caso, que não se confunde com os de ofensas publicadas nas redes sociais - indicar expressamente os endereços dos sites que considera ofensivos e quer ver afastados dos resultados das buscas.

Apesar da derrota, Maurício Lopes, o advogado da apresentadora, saiu-se bem nas entrevistas. Aparentando não ter sentido o golpe, lembrou que "a guerra contra o Google está no começo", já que a decisão do STJ refere-se apenas à liminar anteriormente concedida. "Esse processo vai longe. É possível que daqui a dez anos a gente ainda esteja falando dessa história", pontuou.

Em outra matéria, Lopes havia respondido com o tradicional "vou recorrer", mas, sem dúvida, a reportagem da Exame onde ele explica aos leitores em que pé está o processo e os próximos passos (perícia, sentença, recursos...) é mais adequada para a imagem do advogado.
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Uma informação ainda não confirmada foi publicada hoje (29/6) no blog do colunista Guilherme Barros, da IstoÉ Dinheiro: "Depois de ter sido derrotada no STJ, a apresentadora Xuxa também perdeu a ação que movia contra o Google no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. (...) Com essa decisão, Xuxa não tem mais onde recorrer". Tal nota não condiz com o que afirmou o advogado e, acreditamos, deve ser  fruto de algum equívoco.

Atualização de sábado 30/6: Aproveitando-se da polêmica, Xico Sá escreveu uma crônica sobre o filme Amor Estranho Amor, que Xuxa tenta ver apagado da história.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Mensalão: a hora e a vez de Roberto Gurgel

Poucos personagens têm tanto a ganhar e tão pouco a perder com o julgamento do mensalão pelo Supremo quanto o procurador-geral da República Roberto Gurgel (foto).

(foto: Agência Brasil)

Ser o acusador em um caso onde a maior parte da mídia quer a condenação dos acusados já é meio caminho andado, ainda mais para quem, como Gurgel, já demonstrou se sair bem em sustentações orais e no contato com a imprensa.

Assim, o procurador-geral poderá faturar se conseguir a condenação dos acusados mais importantes (José Dirceu à frente). Mesmo que os réus sejam absolvidos, a "responsabilidade" - na visão da mídia - recairia principalmente sobre os ministros do STF, só afetando Gurgel se ele tivesse uma postura muito ruim na sustentação oral, situação difícil de ser imaginada.

O momento do julgamento também não poderia lhe ser mais apropriado. Roberto Gurgel, junto com sua mulher, a subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques, foi acusado de ter engavetado investigações que envolveriam o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, situação ainda não esclarecida, mas que será "perdoada" pela imprensa com uma boa atuação no mensalão.

Durante o julgamento, Gurgel deverá ser figura constante no noticiário. Após, terá que decidir se aceita ou declina de convites para programas como Roda Viva (Cultura), Canal Livre (Bandeirantes), De frente com Gabi (SBT), etc. Caso vá ao Programa do Jô (Globo), sua semelhança com o apresentador pode tirar o foco do conteúdo da entrevista.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Incentivo ao denuncismo via internet

Na tarde de ontem, acompanhamos ao vivo, via Twitter @direitonamidia, o julgamento em que o STJ decidiu que os sites de pesquisa na internet - entre eles o Google - não são responsáveis pelo conteúdo ofensivo publicado por terceiros, já que servem apenas como facilitadores de localização do conteúdo.

Mas hoje falaremos de outra decisão da 3ª Turma do STJ que também envolveu o Google. Decidiu o tribunal que os provedores de internet têm 24 horas para retirar do ar conteúdo identificado por alguém como ofensivo à sua honra. Caso contrário, passam a responder solidariamente pela ofensa e qualquer advogado sabe que é mais prático processar o milionário Google do que ir atrás do verdadeiro ofensor para buscar a reparação por danos morais.

O prazo não é contado a partir do deferimento de liminar ou mesmo da citação judicial, mas da notificação feita pelo próprio internauta ofendido. Diante da impossibilidade de um grande provedor (o caso envolvia o Google, por ofensa praticada pelo Orkut) verificar se o conteúdo é realmente ofensivo ou não em período tão exíguo, o STJ entendeu que o provedor deve fazer uma suspensão preventiva da página e depois - sem tempo definido - analisar o conteúdo e decidir pela retirada em definitivo ou pelo restabelecimento do acesso ao site.

Embora a decisão contemple os direitos do ofendido, caso a ofensa tenha sido efetivamente praticada, tem razão o Google ao afirmar, em reportagem do site G1, que não cabe a ele "emitir juízo de valor e praticar a censura na web".

A preocupação foi compartilhada pelo site GazetaOnline, para quem "essa decisão pode abrir uma brecha para que qualquer pessoa se declare prejudicado por conteúdos postados nas redes sociais que, na verdade, não são mentirosos. Nesse caso, considero a decisão uma violência contra o direito de expressão de quem publicou a mensagem retirada".

Vamos além: os autores de sites ou de perfis de redes sociais retirados do ar e que depois comprovem que não praticaram as ofensas alegadas é que passarão a processar por danos morais o suposto ofendido e também o Google e demais provedores que se precipitaram na retirada do conteúdo do ar.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Mensalão: Pressão já é sentida pelos ministros

O início do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para o dia 2 de agosto. Trinta e sete dias antes, a pressão sobre os ministros já se mostra totalmente exagerada.

Nesta semana, o pressionado foi o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal. Confira abaixo uma pequena mostra:

- "Ministro rejeita pressões, e ação do mensalão vai atrasar" - Folha de S.Paulo de 26/6;
- "Lewandowski reclama de pressões de Ayres Britto" - Valor Econômico de 25/6;
- "Não retardo nem precipito julgamentos, diz Lewandowski" - Consultor Jurídico de 25/6;
- "Lewandowski entrega voto revisor do mensalão e julgamento no STF pode ser dia 1º de agosto" - O Estado de S.Paulo de 26/6;
- "Lewandowski não entrega processo do mensalão nessa segunda-feira" - Valor Econômico de 25/6.

Com apoio da grande mídia, as redes sociais seguiram o embalo, como noticiou hoje o Estadão. Segundo o jornal, os tuiteiros brasileiros pararam de se preocupar com Luan Santana, Corínthians e Justin Bieber - alguns dos temas que sempre têm destaque - e colocaram a expressão #EntregaLewandowski entre os temas mais comentados do Twitter no país.

Relembrando: falta mais de um mês para o início do julgamento. Imagine o leitor como estará a pressão da imprensa para a condenação de todos os acusados quando começar!

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Mensalão: o julgamento mais midiático da história

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará o julgamento do primeiro dos três escândalos políticos que ganharam o nome de "mensalão", o do PT, também conhecido como mensalão do Governo Federal *.

Pela espaço que a imprensa já tem destinado ao caso, meses antes de seu início, será o julgamento de maior cobertura midiática da história do país. Não duvide se, além da TV Justiça, canais fechados transmitirem sessões inteiras do STF, além de amplos espaços nos telejornais diários e nas páginas de revistas e jornais.

Para o bem e para o mal, essa superexposição tornará mais conhecidos, tanto no mundo jurídico, quanto do grande público, ministros, o procurador-geral da República, advogados e réus. Além de diversos juristas que assumirão a posição de comentaristas nos veículos da grande imprensa, em sites, blogs e nas redes sociais.

Nas próximas semanas, falaremos um pouco sobre cada um desses personagens. Os riscos e as oportunidades que os holofotes ofertarão aos defensores, à acusação, a cada julgador e aos acusados. Alguns terminarão o julgamento consagrados, outros desvalorizados. A maioria dos participantes não chegará a nenhum desses extremos, mas terá boas oportunidades de causar uma boa impressão. Ou de desperdiçar a chance!

Não perca nossa série especial sobre o julgamento do mensalão.
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* Os outros dois são o mensalão tucano de Minas Gerais e o mensalão do DEM, de Brasília, que ainda aguardam julgamento.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

DF: Postos de combustíveis cobram preços diferentes

Os leitores de outras cidades devem ter achado estranho o título desta postagem. Mas, quem mora em Brasília * sabe que os postos de combustíveis daqui - com raríssimas exceções - cobram o mesmo preço e aumentam ou diminuem os valores simultaneamente.

Na noite desta quinta-feira 21/6, inesperadamente, os postos do bairro Asa Norte resolveram largar a comodidade e competir pelos clientes. Numa mesma avenida, encontramos a gasolina comum entre R$ 2,39 e R$ 2,46 o litro, um grande desconto para quem até então cobrava R$ 2,85. A promoção resultou em filas de carros em todos.

Diversas reportagens sobre a possível prática de cartel e ajuste de preços entre os postos daqui já foram feitas, especialmente pelo Correio Braziliense (veja post deste blog de 2009). Contudo, como o preço tabelado é a regra, está na hora de a imprensa começar a fazer matérias sobre as raras vezes em que há efetiva concorrência, por mais que possa parecer estranho para quem mora em outra cidade.
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* Com exceção do Ministério Público do DF e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, os únicos que parecem não identificar danos à concorrência nesta prática.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Justiça do Trabalho divulga lista de "caloteiros"

A falida empresa aérea Vasp é, segundo reportagem do Correio Braziliense, "a empresa que lidera a lista dos caloteiros de direitos trabalhistas". O ranking dos mau pagadores foi divulgado pelo Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.


O Banco do Brasil, vice-líder, possui menos da metade de ações da primeira colocada. Conferindo o ranking, descobre-se que diversas outras empresas do mesmo grupo empresarial da Vasp também estão em destaque.

Ainda segundo o Correio Braziliense, o empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da Vasp, também é líder absoluto entre as 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos na Justiça Trabalhista, seguido de perto por um de seus filhos, o segundo colocado.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Valor reforça cobertura no MPF e na PF

A competente repórter Maíra Magro, do Valor Econômico de Brasília, deixou a cobertura diária do Supremo e do STJ e passou a acompanhar a rotina do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Embora o jornal já divulgasse as principais atividades do MPF e da PF, o fato de possuir agora uma setorista nesses órgãos irá certamente incrementar a cobertura, especialmente sobre as investigações mais demoradas, que exigem um conhecimento do repórter sobre o assunto.

Em reportagem publicada na noite de ontem no UOL (e que deverá estar nas páginas do jornal hoje) Maíra tratou de uma nova linha de defesa reconhecida pelo Supremo no julgamento dos líderes da igreja Renascer em Cristo e que poderá beneficiar alguns dos acusados do mensalão.

Não deixe de ler.

terça-feira, 12 de junho de 2012

"E se fosse com sua mãe ou sua irmã?"

Em discussões sobre crimes violentos, alguém - geralmente defensor da pena de morte ou da elevação das penas de prisão - sempre argumenta: "e se esse crime fosse cometido contra sua mãe, contra sua filha ou sua irmã?".

No Repórter Record do último domingo, o experiente repórter Marcelo Rezende, ao entrevistar Francisco de Assis Pereira, mais conhecido como Maníaco do Parque, questionou o criminoso como seria ter uma filha estuprada e morta.

A resposta - em forma de novo questionamento - pegou o repórter despreparado: "E se eu fosse seu filho?", perguntou Francisco Pereira. Segundo matéria do site Comunique-se, a indagação deixou o jornalista em silêncio.

O que será que pensam os pais de um condenado? Para eles, foi feita justiça?

Assista ao programa, batizado de Mentes Criminosas, na íntegra:

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Humor - Lula e Gilmar Mendes

O encontro Lula & Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim é o tema do momento. Não se fala em outro assunto no país. Enquanto as versões se sucedem e se espalham na internet e na mídia, o site Piauí Herald apurou outras providências tomadas pelas duas autoridades.

Em "Lula pressiona Blatter para atrasar Copa para 2015", o Piauí Herald divulgou que o ex-presidente da República "garantiu ter controle político da FIFA, do COI, da NBA e do IV Torneio de Sinuca de São Bernardo". Testemunha do encontro entre Lula e Blatter, Andrés Sánchez teria negado o teor da conversa: "ficamos falando sobre as Libertadores conquistadas pelo Corinthians".

Já em "Gilmar Mendes condena Wagner Moura", também do Piauí Herald, o ministro do STF teria afirmado que "os gângsters da MTV organizaram essa homenagem aos bandidos da Legião Urbana com o claro intuito de desviar o foco do julgamento do mensalão". E acrescentou: "Esse show é uma orquestração do Lula com setores radicais da MPB para desmoralizar o Supremo".

Não deixe de ler as duas matérias e bom final de semana.

Com (muito) atraso, OAB começa a discutir publicidade

Reportagem do Consultor Jurídico desta sexta-feira 1º/6 apresentou as discussões travadas na palestra "A Publicidade na Advocacia", durante o 15º seminário sobre ética profissional realizado na OAB/SP.

Embora tímido, não deixa de ser um avanço, em especial quando se percebe a preocupação existente com as novas mídias. Uma página no Facebook, uma conta no Twitter, a indicação do escritório no Foursquare podem ser considerados publicidade?

A regra geral ainda é a proibição. Somente são permitidos anúncios insossos em revistas e jornais onde consta o nome do escritório, suas áreas de atuação e as formas de contato, além de patrocínios e apoios a eventos jurídicos. É muito pouco para quem precisa sobreviver no concorrido mercado atual.

Um dos palestrantes resumiu a situação a duas possibilidades extremas: ou a "liberação total" dos EUA ou o modelo português anterior a 2005, ultra restritivo. A questão não é tão simples e, entre os dois extremos, há um longo espaço. Segundo a própria reportagem, Portugal tornou-se mais liberal há sete anos, equiparando a advocacia à atividade comercial, regra predominante na União Europeia.

A discussão vai longe.