terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Se o seu processo demora, imagine esse...

A lentidão da Justiça é conhecida de todos e não justificaria uma reportagem. Mas o que falar de um caso específico, iniciado em 17 de junho de 1959 e até hoje não encerrado?

O repórter Juliano Basile, do Valor Econômico, descobriu o caso mais antigo em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A ação já completou nada menos que 52 anos! Quando teve início, o STF ficava no Rio de Janeiro, a Constituição em vigor era a de 1946 e a questão em julgamento envolve terras doadas pelo Estado do Mato Grosso, numa época em que sequer existia o Mato Grosso do Sul.

No Supremo, o recurso teve como primeiro relator o ministro Cândido Motta Filho, falecido em 1977. O atual relator é o presidente da corte, ministro Cezar Peluso, que está em esforço concentrado para julgar o maior número de casos possível antes de sua aposentadoria, em setembro próximo.

Você ainda acha que seus processos estão demorando muito?
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Confira a reportagem do Valor.

Globo x Google: disputa interessante

O assunto foi destaque na última semana. Buscando combater sites piratas que retransmitem sua programação na internet, a Globo * optou pela alternativa de processar o Google em vez dos próprios responsáveis pela pirataria.

A ideia - interessante e passível de boas discussões sobre responsabilidade civil - deve ter sido a seguinte: as pessoas não conhecem os endereços desses sites, entram em páginas de pesquisa e digitam "tv online grátis"; como o Google é praticamente monopolista no mercado de busca, se tirarmos os resultados que nos desagradam do Google, acabamos com a audiência deles.

Embora o processo judicial ainda esteja no início, a estratégia mostrou-se acertada neste começo. A juíza da causa deferiu liminar para que o Google retire os links para tais sites, sob pena de uma exagerada multa diária de R$ 5 mil. Pelo menos não determinou a retirada do Google do ar, como ocorrido uma vez por ocasião do famoso vídeo de Daniella Cicarelli na praia.

O advogado da emissora de TV afirmou ao Valor Econômico de 24/2 ter notificado extrajudicialmente o gigante das buscas para tomar providências, sem retorno. Só depois teria ingressado em juízo.

Na questão de fundo está a defesa dos direitos autorais da Globo. Os meios para atingir tal defesa passam pela responsabilidade ou não do Google por um conteúdo publicado exclusivamente por terceiros, cujo acesso é facilitado por sua busca.

No informativo Migalhas, é possível ler a liminar concedida e a petição inicial da emissora.
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* Além da programação da Globo, a ação engloba todos os canais por assinatura da Globosat.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Mediação (também) se faz na favela

Com certo atraso, comentamos a matéria "Terapia de vizinhos", publicada na Carta Capital da semana de 2/2.

A repórter Amanda Lourenço mostrou que conflitos de vizinhança - entre tantos outros - que antes eram resolvidos pelos traficantes, agora são discutidos nos centros de mediação instalados em morros do Rio de Janeiro onde existem Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ou a presença do Exército.

Já existem seis centros de mediação instalados e três em fase de implementação. Eles se somam às 18 unidades que funcionam junto a fóruns espalhados pelo Estado. A iniciativa é uma parceria do Governo do Rio de Janeiro com o TJ/RJ, que capacita policiais e agentes comunitários para mediarem os conflitos.

Ao mesmo tempo em que facilitam a vida dos moradores daquelas comunidades, contribuem para a redução do número de processos que dá entrada todos os anos no Judiciário fluminense. A iniciativa recebeu o prêmio Inovare em 2011.

Mídia de olho no julgamento do mensalão

Às vésperas do início do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, a mídia começa a soltar reportagens preparatórias, onde apresenta os antecedentes de decisões do STF sobre casos de corrupção e explica o passo-a-passo até o dia (ou as semanas) do julgamento.

Na IstoÉ da semana passada, por exemplo, o mensalão foi batizado de "julgamento do século". Segundo a revista, a previsão é de instauração da sessão no início de maio, com estimadas 4 semanas de debates, das quais 76 horas só para acusação e defesa exporem seus argumentos.

Os repórteres Octávio Costa e Izabelle Torres explicam que o procurador-geral da República conseguiu aumentar seu tempo de sustentação oral quase quarenta vezes: "os ministros do Supremo já concordaram em conceder ao procurador as mesmas 38 horas às quais os defensores terão direito". Não foi comentado se os advogados de defesa concordaram com a alteração ou se ao menos foram comunicados.

No último domingo (26/2), a Folha de S.Paulo lançou caderno especial intitulado "A engrenagem da impunidade" *. Em mais de uma dezena de reportagens, o jornal discute uma série de investigações contra políticos que "demoram mais que o normal e se arrastam por anos sem definição" e mostra que a lentidão está em todos os lados, Justiça, Ministério Público e Polícia.

Os repórteres Rubens Valente, Fernando Mello e Felipe Seligman colhem também a opinião do advogado Pierpaolo Botini, para quem "falta vocação" para os tribunais colherem provas, dos professores Carlos Pereira e Marcus André Melo, contrários ao foro privilegiado para autoridades, e, por fim, entrevistam o decano do STF, ministro Celso de Mello, que defende o fim da prerrogativa de foro.

" A minha proposta é um pouco radical, porque proponho a supressão pura e simples de todas as hipóteses constitucionais de prerrogativa de foro em matéria criminal. (...) Poderia até concordar com a subsistência de foro em favor do presidente da República (...) e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo. E a ninguém mais." - Ministro Celso de Mello
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* Deixamos de indicar o link oficial, fechado a assinantes. No Blog da Janice, da procuradora da República Janice Ascari, você pode conferir o caderno especial na íntegra.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Estrangeiro pode ter site de notícias no Brasil?

O Governo federal voltou a discutir um antigo tema, a possibilidade de estrangeiros controlarem sites de notícias brasileiros. O limite legal de capital estrangeiro que um órgão de comunicação pode ter é de 30% e, com base em tal patamar, empresas da mídia tradicional tentam impedir grandes companhias estrangeiras de atuar no país.

Um dos principais alvos é o portal Terra, de controle espanhol. Mas, pode o Terra ser considerado um site jornalístico? Além de notícias, o portal possui toda uma gama de serviços, como acesso a internet, emails, entretenimento, canal de TV, loja de músicas e muito mais.

Segundo o ministro das Comunicações, o Governo não vai propor mudanças legais. Afirmou Paulo Bernardo ao Estadão de 15/2 que a Advocacia-Geral da União vai elaborar parecer para definir em que casos uma empresa deve ser considerada um órgão de comunicação e se enquadrar no limite de 30%.

De acordo com a reportagem, o ministro "esclareceu" não ter posição firmada sobre o assunto, o que pode levar o Governo até mesmo a entender que tais sites não devem ser equiparados a jornais, revistas ou emissoras de TV.

Fica até estranho imaginar tal controle estatal nos dias atuais, já que a regra data de muito antes do surgimento da internet. Eventual restrição poderia levar o site a montar sua sede em um país vizinho e abrir uma agência de notícias no Brasil, trabalhando livremente, sem qualquer limitação de seu capital, como destacado pelo próprio ministro.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

RS: recordista, mas sem muito a comemorar

Recentemente, o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os dados estatísticos de 2011. O tema resultou em reportagem de Maíra Magro para o Valor Econômico de 31/1.

A pior constatação foi o aumento do número de processos em trâmite na corte: de 192 mil causas pendentes em 2010, para 235 mil no encerramento de 2011. No ano passado, a diferença entre os processos que entraram no STJ e os que foram julgados foi de mais de 42 mil.

Outro destaque negativo da matéria foi o Estado do Rio Grande do Sul. "O campeão de recursos para o STJ é o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), com 65.344 processos remetidos à Corte", salientou o jornal. São Paulo - o segundo colocado e com uma população muito maior - não chegou a 60 mil.

O recorde não é exatamente positivo para o TJ/RS, por indicar o grande inconformismo dos cidadãos e empresas gaúchas com as decisões daquele tribunal.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Noticiar um fato estimula sua prática?

Uma promotora de Justiça de São Paulo não gostou do teor da reportagem "Faturando com sensualidade", publicada no caderno Folhateen do jornal Folha de S.Paulo. Entendeu que a matéria, que tratava de shows via webcam, venda de calcinhas usadas e ensaios fotográficos eróticos, era inadequada aos adolescentes leitores da publicação.

Segundo o informativo Migalhas de 8/2 *, o Ministério Público (MP) tentou formalizar um termo de ajustamento de conduta para que a Folha publicasse nova reportagem sobre o tema, desta vez só com dados negativos, tais como os prejuízos físicos e emocionais do que qualificou como "prostituição virtual".

Diante da negativa do jornal em permitir que o MP decidisse o que deveria ser publicado, foi ajuizada ação civil pública contra a Folha, onde o órgão ministerial pede a condenação "em valor não inferior à importância obtida pelo jornal com a comercialização daquela edição", por ter supostamente violado direitos fundamentais ligados "à personalidade, ao respeito e à dignidade de indeterminável número de adolescentes".

Duas discussões sobre o tema: 1) Noticiar um fato sem lhe conferir status negativo influencia sua prática pelos leitores? 2) Está correta a promotora em qualificar as condutas como "prostituição virtual" ou houve nítido exagero?
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* Confira, na reportagem do Migalhas, a íntegra da matéria da Folha e da ação civil pública.

Vale a leitura! (Edição nº 171)

- "Ficha Limpa será julgada em até 15 dias, diz Peluso" - Folha de S.Paulo de 8/2;

- "Presidente de tribunal de SP defende 'auxílio-tablet' para juízes" - Folha de 7/2;

- "Especialistas defendem mudanças nas regras sobre propaganda eleitoral" - Agência Brasil de 5/2, reproduzida em diversos sites e jornais, como Correio Braziliense e Rede Brasil Atual;

- "Rio é o primeiro Estado a ter lei para compras coletivas" - Valor Econômico de 2/2 (reproduzida no blog DNT);

- "Patrões se antecipam à lei do aviso prévio" - Jornal da Tarde de 2/2;

- "Cresce número de causas trabalhistas no Supremo" - Valor Econômico de 31/1 (clipping da FEAAC);

- "EUA admitem que sabiam de roubo de bebês pela ditadura argentina" - Opera Mundi de 27/1;

- "Audiências passam a ser filmadas" - Valor de 25/1 (clipping do TRT da 18ª Região).

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Uma foto às quartas


Parque da Redenção, Porto Alegre/RS. Fotografado pelo amigo Marcelo Lubisco Leães, que contribui com suas fotos para este blog desde 2008. Visite seu álbum virtual.

Governo estuda mudanças na Lei Seca

Enquanto a Advocacia-Geral da União tenta censurar a livre comunicação no Twitter, o Ministério da Justiça atua em outra frente: planeja mudar alguns pontos da Lei Seca e, com isso, segundo a Folha de S.Paulo, torná-la mais rígida.

O problema na lei atual estaria na exigência de comprovação da quantidade de álcool no sangue do motorista (na proporção de 6 decigramas por litro de sangue), que só pode ser medido por exame de sangue ou seu equivalente apurado pelo bafômetro.

De acordo com a reportagem de 1º/2, o Governo quer acabar com o já diminuto limite - qualquer quantidade de álcool passaria a configurar crime - e instituir novos meios de prova, como exames, fotos, vídeos e até mesmo o testemunho de policiais.

Para auxiliar a função arrecadatória sempre presente em iniciativas como esta, já se discute também dobrar a pena de multa!

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Espanha: Tribunal proíbe uso de câmera oculta por jornalistas

Segundo reportagem de 6/2 do jornal espanhol ABC *, o Tribunal Constitucional daquele país declarou ilegítimo o uso de câmeras ocultas no âmbito jornalístico, proibindo sua utilização independentemente da relevância do objeto da investigação.

"O dispositivo oculto se baseia num ardil ou engano que o jornalista emprega, simulando uma identidade oportuna segundo o contexto", firmou a decisão.

O caso que chegou à Justiça envolveu a gravação oculta de uma consulta a uma esteticista, onde a repórter se passou por paciente e gravou a entrevistada com a câmera oculta. A matéria era sobre a existência de falsos profissionais na área da saúde. Alegando lesão à honra e a seu direito à própria imagem e à intimidade, a esteticista buscou o Judiciário.

"Um fator decisivo para ponderar se foi vulnerado o direito à intimidade é a ausência ou não de conhecimento e, assim, de consentimento por parte da pessoa captada pela câmera oculta."

As duas primeiras instâncias defenderam o jornalismo investigativo e afirmaram que a reportagem trazia os requisitos de veracidade, objetividade e interesse geral, com propósito informativo, rechaçando o pedido. Mas a corte constitucional inverteu o jogo, definindo como "constitucionalmente proibida" a utilização do método empregado.

Outro ponto que merece destaque na decisão foi a constatação de que bastaria à repórter entrevistar os clientes da esteticista para obter o resultado pretendido, pois a captação escondida "não foi necessária, nem adequada para o objetivo da investigação".

O tema rende uma ótima discussão sobre os limites da atuação da imprensa. Como será que a Justiça brasileira decidiria um caso assim?
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* Link no original, em espanhol.

AGU quer censurar Twitter

Provavelmente inconformado por não ter passado no concurso do Ministério Público (MP), um membro da Advocacia-Geral da União (AGU) em Goiás ajuizou uma daquelas ações características do MP, pedindo a suspensão imediata das contas do Twitter que indicam a localização de radares e de blitzes policiais.

Em reportagem ao portal G1, o subscritor da ação demonstrou sequer saber qual será a abrangência de seu pedido: "isso vai depender da questão técnica, se vai ocorrer o bloqueio por palavra. Acho difícil que façam o bloqueio por região (...) vai depender do que o juiz decidir".

O fundamento é nobre, como não poderia deixar de ser. Explica a AGU que as blitzes - especialmente as da Lei Seca - servem para reduzir o número de acidentes de trânsito e combatem "outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas".

A questão é se a tentativa de censurar o Twitter é a melhor solução. Qual será o próximo passo? Proibir a venda de aparelhos GPS que identificam os radares? E se as contas do Twitter sobre a Lei Seca migrarem para o Facebook ou para outro serviço, a AGU vai emendar a inicial para perseguir todos?

Em tempo: a ação ainda pede a surreal fixação de multa diária de R$ 500 mil para o descumprimento da retirada liminar de tais contas do Twitter. Aplicável inclusive aos administradores das contas!
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O Jornal da Globo de 6/2 fez uma reportagem sobre o tema.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Carta Capital destaca crise do Judiciário

A edição desta semana da revista Carta Capital abordou a crise enfrentada pela Justiça brasileira. Mesmo elogiando a vitória obtida com o recente julgamento que confirmou o poder concorrente para que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue denúncias contra magistrados e servidores, a revista considerou que a crise "está longe do fim".

Ouvido, o pesquisador Conrado Hubner teceu uma análise peculiar: "O Judiciário é desmoralizado na medida em que resiste a responder às críticas consistentes (...) Em circunstâncias assim, tal desmoralização é inevitável e benéfica".

Carta Capital ainda tratou do caso do servidor do TRT do Rio de Janeiro que movimentou R$ 282 milhões em 2002, da pequena diferença entre os rendimentos de um juiz iniciante e de um desembargador próximo da aposentadoria e trouxe seu colunista Wálter Maierovitch propondo "Reforma Judiciária, já".

"Uma nova, quem sabe definitiva, chance para a Magistratura está na criação de um estatuto que substitua a velha lei orgânica, aprovada em 1979, na fase final da ditadura. Um dos pontos primordiais seria aumentar a punição a juízes corruptos ou que cometam outros desvios de conduta", defendeu a revista.
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Não localizamos a íntegra da reportagem na internet. Neste link, é possível ler apenas o início da matéria. Para os leitores que possuem tablets, indicamos baixar o aplicativo da revista, com downloads grátis até março de 2012.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Twitter, a nova sala de aula de direito

Para quem não é tuiteiro e acompanha nossos principais portais de notícias, a impressão é que o Twitter é uma rede social de desocupados. Reinam, nos tópicos mais comentados, notícias sobre o ídolo teen Justin Bieber, os últimos acontecimentos do Big Brother Brasil e até bobagens como a história da tal Luísa.

Mas o Twitter está longe de ser apenas isso, como provam os professores Guilheme Madeira (@madeiradez), Marco Antonio Araújo (@profmarcoant) e Arthur Trigueiros (@ProfTrigueiros). Eles são professores de cursos preparatórios e começaram a ministrar aulas de direito via Twitter, atendendo a uma demanda tanto de seus alunos, quanto de centenas (ou milhares) de estudantes espalhados pelo país.

As aulas quase sempre são revisões e ocorrem sobretudo nas semanas que antecedem as provas da OAB ou algum concurso público, tanto pelo Twitter, quanto pelo Twitcam, método em que o professor ministra a aula com o auxílio de microfone e câmera.

"Não há ganho financeiro nessas aulas, aqui fala mais alto o sentimento do ensino. Venho de uma família de professores e a internet permitiu ampliar a quantidade de pessoas que posso ajudar". Guilherme Madeira

Embora no Twitter seja difícil precisar o número de internautas que acompanham as aulas, no Twitcam Madeira já atingiu 500 alunos online, à meia-noite, durante a semana. Em uma aula estrategicamente ministrada na véspera de uma prova, Marco Antonio chegou a 1.500 estudantes. A aceitação dos concurseiros pode ser medida também pelo número de seguidores: Madeira já ultrapassou os 23 mil e Marco Antônio caminha rumo aos 19 mil, com aumento significativo a cada semana.

E o que faz um profissional como Madeira, juiz de direito em São Paulo e professor do Mackenzie e do curso Damásio, arrumar ânimo para encarar uma terceira jornada no Twitter? "A internet me permite alcançar pessoas com as quais eu dificilmente teria contato. Por meio desses encontros, consigo me aprimorar, como professor e como pessoa", explicou.

Marco Antonio e Trigueiros comungam da mesma filosofia. Afirmou o primeiro: "é o mínimo que posso fazer pelos meus alunos e por quem não teria condições financeiras de pagar por um curso preparatório e, portanto, não teria aula comigo".

Questionado sobre as dificuldades impostas pela limitação de 140 caracteres, Trigueiros rapidamente encontrou a solução: "com o tempo, vi que a pequena quantidade de caracteres favorece a objetividade, auxiliando, com isso, a rápida compreensão e assimilação do conteúdo. Em suma, vou direto ao ponto".

Para escrever este post, assistimos às aulas de ética de Marco Antonio e Trigueiros e de processo penal de Madeira. Nas três, constatamos a grande interatividade com os alunos, sinal de que o Twitter pode sim ser considerado a mais nova sala de aula virtual dos cursos jurídicos.
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Outros professores que também ministram aulas no Twitter: @sigaoflavio, @prof_clever, @wander_garcia, @EmersonMalheiro, @Prof_CRodrigues e @professormazza, este último o recordista absoluto, com mais de 116 mil seguidores.

Vale a leitura! (Edição nº 170)

- "Processos e projetos trazem riscos de R$ 320 bi à União" - Valor Econômico de 31/1 (clipping eletrônico da AASP);

- "O poder de investigar" - coluna de Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo de 31/1 (clipping do CNJ);

- "O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional" - artigo do juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, no Migalhas de 31/1;

- "Lei garante a prefeitos criação de pedágios sem consulta prévia" - O Globo de 24/1;

- "Senado debate prisão só para casos mais graves e violentos" - Folha de S.Paulo de 21/1 (clipping da Polícia Federal);

- "Proposta de alteração da lei penal trará modificações em questões polêmicas" - Correio Braziliense de 20/1;

- "Novas saias justas nas redes entre patrões e empregados" - Valor Econômico de 18/1.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Justiça do Trabalho diminui burocracia

Projeto piloto testa uso de cartão de crédito

Depois de muita discussão, finalmente o Judiciário passará a aceitar o pagamento de dívidas com o uso de cartões de crédito e/ou de débito. A experiência terá início na 13ª Vara do Trabalho de Belém/PA, após assinatura de compromisso entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Segundo reportagem do Valor Econômico de 31/1, espera-se que em seis meses a novidade esteja disponível para todos os tribunais interessados. As autoridades ouvidas pelo jornal falaram em redução da burocracia, agilidade no pagamento frente a execuções que duram até dois anos, facilidade nas conciliações e renegociações de dívidas e expectativa de adesão maciça por parte dos devedores.

Embora a matéria fale que todos os cartões serão aceitos, já é possível prever a futura briga entre bancos, administradoras de cartões e donas das populares maquininhas pelo preferência - ou até mesmo monopólio - neste novo filão. Basta lembrar a disputa pela administração dos depósitos judiciais e da folha de pagamento dos tribunais.

Outro ponto que poderia ter sido abordado é o motivo de expectativas tão positivas. Como se pretende convencer devedores que conseguem enrolar anos para saldar seus débitos a quitá-los durante a audiência? De qualquer forma, torcemos pelo sucesso da iniciativa.

Nossa melhor notícia de 2011!

Partindo do genérico para o particular, pode-se dizer que, em qualquer profissão, uma das maiores recompensas é ter seu trabalho reconhecido. Para um jornalista, o reconhecimento costuma vir da leitura, repercussão positiva e divulgação de suas matérias.

Para um jornalista da área jurídica, saber que seu trabalho foi lido e mencionado em um julgamento do STJ, não tem preço. Ainda mais em se tratando de um voto da relatoria da ministra Nancy Andrighi.

No julgamento do Recurso Especial nº 1.085.318/PR, pela 3ª Turma do STJ, ao tratar da fixação dos honorários advocatícios, a ministra relatora citou a campanha Honorários não são Gorjeta, da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. E como a relatora tomou conhecimento da campanha? Segue a transcrição do voto, com grifo nosso:

"Citei, no voto que proferi nessa oportunidade, recente manifestação da Associação dos Advogados do Brasil no sentido de iniciar campanha pela valorização profissional do advogado, com especial atenção para a necessidade de elevar a fixação de seus honorários de sucumbência (consoante notícia colhida no site Direito na Mídia: direitonamidia.blogspot.com/2011/06/advogados-lancam-campanha-por.html, acesso em 21/10/2011)."

Com esta notícia, tão especial para nós, iniciamos oficialmente as postagens de 2012.
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Confira a íntegra do voto (9 páginas em PDF).