quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

STJ: chances de ter um agravo provido são mínimas

O STJ divulga na internet - em instantes - a produtividade do mês de dezembro de 2012. Para tanto, a corte não utilizou o formato padrão, um imenso relatório com páginas e páginas cheias de números. Ao contrário, lançou mão de gráficos que permitem a qualquer pessoa conferir a produção do tribunal.

Em dezembro - mês que contou com apenas treze dias úteis - os ministros julgaram 20.595 processos, 10.444 a mais que o número de feitos distribuídos.

Transparência: Gráficos são claros e de fácil entendimento


Graças ao material apresentado, é possível verificar que as chances de ter um agravo em recurso especial (sigla AREsp) provido são de apenas 13%. A situação se repete com os embargos declaratórios (EDcl), onde somente 15% têm sucesso.

A maior chance dos litigantes está no recurso especial (REsp), modalidade em que se verifica um completo equilíbrio: 47% providos contra 47% negados (soma de improvidos e não conhecidos). Outros 5% tiveram soluções diversas (acordo, desistência, etc).

É possível verificar também a origem dos processos (por Estado e por ramo da Justiça).
_____
Veja o gráfico do STJ.

OBS: Não deixe de conferir o número de agravos regimentais (AgRg) rejeitados!

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

O Globo implica com site infantil do STJ

Primeiro foi a Folha de S.Paulo, que questionou o uso de personagens como Chaves e Seu Madruga no perfil do STJ no Facebook. Agora, em confusa reportagem, o jornal O Globo implica com o site infantil "STJunior".

Tão ou mais confuso que a reportagem em si, foi o título: "STJ diz que 'ser diferente é normal', em animação sobre bullying em seu site para crianças". A repórter Flávia Pierry criticou a descrição das personagens, a dificuldade de acesso ao conteúdo da página infantil e a própria historinha sobre bullying.

Por fim, comparou o trabalho à "Turminha do MPF", que ficou conhecida durante o julgamento do mensalão como a "Escolinha do Professor Gurgel".

Embora seja perfeitamente possível questionar a necessidade de instituições como STJ e MPF criarem sites infantis, bem como a duvidosa qualidade do material de ambos, a impressão foi que a repórter estava com visível mau humor ao escrever a matéria.
_____
Em tempo: o personagem "Toguinha", um dos alvos preferidos da reportagem, também possui um quadro no programa de TV do STJ, transmitido pela TV Justiça.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Novos códigos, velhos problemas

Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Eleitoral e o Pacto Federativo. O Senado pretende - simultaneamente - reformar todos eles. Para tanto, tem promovido estudos e debates com especialistas de cada área.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira 21/1, um dos problemas está nos custos: "o Senado já gastou R$ 714 mil para discutir a reforma de cinco códigos e leis brasileiras, mas nenhuma das propostas ainda saiu do papel".

Foram mais de R$ 600 mil em passagens aéreas e outros R$ 110 mil em hospedagens. Para o presidente da Casa, senador José Sarney, os gastos se justificam pela necessidade de se "democratizar o debate".

Confira, na matéria da Folha, o trâmite e os custos de cada projeto.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Livro do ministro Eros Grau seria proibido em Macaé/RJ

Pela manhã, comentamos sobre a ordem do juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Macaé/RJ que culminou - segundo reportagem do Estadão de ontem - no recolhimento de diversas obras literárias de uma livraria da cidade.

O informativo Migalhas divulgou hoje a íntegra da ordem de serviço judicial. O alvo principal foi a "trilogia 'Cinquenta Tons de Cinza' ('Cinquenta Tons de Cinza', 'Cinquenta Tons Mais Escuros' e 'Cinquenta Tons de Liberdade')", mencionada nada menos que três vezes no documento assinado pelo juiz Raphael Campos.

Chamamos atenção para o parágrafo único do art. 1º: "Entende-se como publicações da mesma natureza e espécie e portanto vedadas à venda ou livre exposição para menores de 18 (dezoito) anos aquelas de conteúdo erótico, com descrição de cenas de sexo explícito, bem como de outras práticas sexuais, salvo as de natureza estritamente didática compatíveis com o nível de escolaridade do menor".

Pela descrição, o livro "Triângulo no Ponto" *, do ministro aposentado do STF Eros Grau, provavelmente seria recolhido das livrarias de Macaé caso não estivesse sendo comercializado em embalagem lacrada! A depender, claro, da avaliação sobre o conteúdo feita pelos servidores da Vara da Infância.
_____
* Veja a resenha feita pelo Consultor Jurídico quando do lançamento da obra.

Lista negra: juiz do RJ recolhe livros "proibidos"

Noticia o Estadão de 17/1 que o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos mandou recolher uma série de livros "com conteúdo impróprio para menores de 18 anos" de uma livraria de Macaé/RJ.

Demonstrando preocupação com a moral e os bons costumes, a ordem judicial determinou que tais livros, se não estiverem em embalagens lacradas, não podem ser comercializados. "Estamos protegendo as crianças e adolescentes de Macaé", afirmou o combativo magistrado à reportagem.

Queima de livros, Alemanha, 1933

Assim, obras como o best seller "50 Tons de Cinza" - uma das que integra a lista de proibições - podem ser vistas e folheadas nas livrarias de qualquer cidade, com exceção de Macaé.

Vale destacar que a ordem foi cumprida com a presença de dois policiais e dois comissários da Vara da Família.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Sorteio de livro sobre redes sociais, internet e direito

Sortearemos, na próxima segunda-feira 21/1, o livro "Redes Sociais na Internet e Direito - A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico", de Ricardo de Macedo Menna Barreto, publicado por nossa parceira, Juruá Editora.


O autor traça uma abordagem do direito do consumidor adaptado à nova realidade do ambiente virtual, desde as tradicionais lojas online até o comércio e a publicidade nas redes sociais, passando, é claro, pelo importante tema da privacidade/intimidade.

Desta vez o sorteio será somente entre os leitores do blog. Para concorrer, coloque seu nome e email nos comentários desta postagem. O sorteado será avisado por email e terá 5 dias para nos encaminhar endereço completo para que a Juruá envie o livro. Caso não o faça, sortearemos outra pessoa.

Vale a leitura! (Edição nº 179)

- "Com 9 candidatos, disputa na OMC começa indefinida" - Valor Econômico de 15/1;

- "AGU deixará de recorrer de acordos trabalhistas" - Valor de 15/1;

- "Milhagens inúteis" - coluna de Celso Ming, no Estado de S.Paulo de 12/1;

- "Dívida da Varig cresceu 157% durante a recuperação judicial" - O Globo de 11/1;

- "Máscara de Joaquim Barbosa já começa a faltar no Rio" - Estadão de 10/1;

- "TST aplica lei do Brasil para contratado no exterior" - Valor Econômico de 9/1;

- "A reforma das leis" - Editorial do Estadão de 9/1 sobre os projetos de reforma do CPC, CPP, CP, CDC, C.Comercial e Lei Eleitoral, todos em trâmite simultâneo no Congresso.
_____
Com exceção do último, os demais links direcionam ao clipping do Ministério do Planejamento.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Bastidores do mensalão: a festa de Kakay e o jantar dos advogados paulistas

É praticamente unânime, todo mundo gosta de conhecer os bastidores. Este foi um dos motivos de ter feito tanto sucesso a reportagem especial sobre o Supremo Tribunal Federal publicada pela revista Piauí em agosto e setembro de 2010* (edições nºs 47 e 48).

A mesma Piauí, em sua edição de janeiro deste ano (nº 76), apresenta uma deliciosa matéria assinada por Daniela Pinheiro sobre dois eventos ocorridos em dezembro: uma festa na residência do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (foto), e o jantar de final de ano do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).


Vale a pena ler do começo ao fim - dos emails encaminhados aos convidados da festa de Kakay ao insucesso do leilão de arte realizado pelo IDDD - passando, é claro, pelos comentários dos advogados sobre figuras importantes, especialmente o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
_____
* Confira a primeira parte da reportagem de Luiz Maklouf Carvalho: "Data Venia, o Supremo". A segunda parte, intitulada "O Supremo, quosque tandem?", tem acesso restrito a assinantes da Piauí.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Horas extras seriam motivo da exoneração de diretor do TSE*

Comentamos hoje cedo sobre a reportagem de Mariângela Gallucci para O Estado de S.Paulo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi criticado pelos elevados gastos com horas extras de seus servidores durante o período eleitoral de 2012.

A denúncia do Estadão deu resultado no mesmo dia, com a exoneração do diretor-geral e da secretária de Controle Interno e Auditoria daquele tribunal, providências noticiadas com grande destaque no site do jornal.
_____
Atualização das 23h: Segundo o UOL Notícias, diferente do que a matéria do Estadão dava a entender, o diretor-geral do TSE pediu exoneração em 14 de dezembro de 2012 e não hoje.

* Título alterado após leitura da reportagem do UOL Notícias.

Justiça: uma notícia positiva e outra negativa

Reportagem de 7/1 do jornalista Frederico Vasconcelos, publicada no Blog do Fred, elogia o Supremo Tribunal Federal por ter rejeitado pedido do desembargador federal Theotonio Costa, que pretendia converter sua condenação em pena restritiva de direitos.

Segundo o blog, "a rejeição da liminar ocorre depois de uma ação penal exemplar da morosidade da Justiça e da leniência do Judiciário diante do uso de recursos sabidamente procrastinatórios. O Ministério Público Federal em São Paulo mais de uma vez manifestara seu inconformismo com a lentidão do processo nas Cortes superiores".

A decisão foi do ministro Gilmar Mendes.

No Estadão de hoje, por outro lado, uma denúncia sobre o TSE, acusado de gastar R$ 9,5 milhões em horas extras no período de setembro a novembro de 2012.

Segundo a repórter Mariângela Gallucci, "há relatos não oficiais sobre servidores que iam ao tribunal no fim de semana de bermuda e camiseta só para registrar o ponto da hora extra. Voltavam no fim do dia para nova marcação".

Composto por ministros que atuam em outros tribunais superiores (STF e STJ), o TSE tem muitas sessões noturnas, o que, em tese, poderia justificar o pagamento das horas extras. Contudo, de acordo com a reportagem, está havendo um descontrole, já que servidores chegaram a ganhar mais de R$ 64 mil: "quando se observam apenas os 10 mais bem remunerados, essa média sobe a R$ 23,8 mil (...) Há casos em que o servidor contabilizou R$ 29 mil de horas extras num único mês".

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, determinou a abertura de averiguação.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Em vez de furo, Estadão dá uma furada

Em letras garrafais, a edição de ontem do Estadão destacou: "MPF vai investigar Lula" (foto). O título da matéria também não deixou dúvidas: "Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula".

A reportagem afirmava que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu enviar o caso ao primeiro grau de jurisdição, já que o ex-presidente Lula não possui mais foro privilegiado. Segundo o jornal, Lula e Marcos Valério possivelmente seriam chamados a depor.

O problema é que, ainda na manhã de ontem, o Ministério Público Federal negou a informação em nota oficial, onde afirma que Gurgel sequer começou a analisar o depoimento do publicitário, inexistindo "qualquer decisão em relação a uma possível investigação".

Agora, resta ao Estado de S.Paulo aguardar e torcer para que sua notícia se confirme. No jargão jornalístico, em vez de furo o Estadão cometeu uma "barriga".

Kennedy Alencar, na rádio CBN, foi mais prudente: "Gurgel provavelmente vai remeter o caso para a primeira instância (...) o Gurgel não tomou a decisão de investigar o ex-presidente Lula".

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Ministro Luis Felipe: "a jurisprudência defensiva é uma deformação do sistema anárquico de recursos"

Muito interessante a entrevista do ministro Luis Felipe Salomão (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida ao experiente repórter Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, publicada no último dia 6/1.


Salomão defende que o STJ adote a arguição de relevância da questão federal (instituto semelhante à repercussão geral do STF e que está em debate no Congresso Nacional) como "única saída" para que aquele tribunal deixe de ser uma mera "terceira instância" judicial.

O ministro também é favorável à solução alternativa de conflitos, já que hoje praticamente tudo deságua no Judiciário. "Os grandes litigantes do Judiciário estão acomodados porque transferiram o seu call center para a Justiça", asseverou.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

SP: desacato à autoridade X abuso de autoridade

Na sexta-feira 4/1, skatistas e guardas civis metropolitanos entraram em conflito na Praça Roosevelt, no centro de São Paulo.

Um dos skatistas filmou a ação da Guarda Civil e, segundo o Estadão, o vídeo já passou de 400 mil visualizações no Youtube. O "destaque" do vídeo é um guarda à paisana que aplica uma "gravata" em um skatista - acusado pelos milicianos de desacato à autoridade -, joga spray de pimenta em outros e agride verbalmente o cinegrafista.

De acordo com a reportagem, o guarda foi afastado pela Prefeitura. Vale lembrar que as sanções civis e criminais pela prática de abuso de autoridade incluem até a demissão, a bem do serviço público.
_____
Assista o vídeo original diretamente no Youtube.