"Qué pagá quanto?"

Vem aí mais uma mega-fusão no setor varejista. Casas Bahia e Pão de Açúcar anunciam em instantes (às 11h de hoje) o início do processo de fusão entre as duas empresas. Como o anúncio ainda não foi formalizado, persistem muitas dúvidas sobre a operação.

Com o negócio, a concorrência fica cada vez mais fraca no setor. Em junho deste ano, o Pão de Açúcar já havia adquirido outro grande player, a Globex, dona do Ponto Frio. É um novo teste de fogo para as autoridades antitruste brasileiras, justamente quando o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passa por um período de certa intranquilidade interna.

Outra informação que precisa ficar esclarecida é se haverá realmente uma fusão ou se uma das empresas comprará a outra. Na anunciada fusão entre Itaú e Unibanco, até hoje muita gente de peso sustenta que o Unibanco foi comprado. Nas manchetes abaixo, já se verifica esta confusão.
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Confira as notas "Pão de Açúcar e Casas Bahia anunciam fusão", da Folha Online, "Pão de Açúcar faz acordo para comprar Casas Bahia, diz jornal", do Terra e "Pão de Açúcar compra as Casas Bahia por meio da Globex", do Estadão, todas da manhã desta sexta-feira.

Bancos: principal disputa fica para 2010

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelas instituições financeiras em março deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF) só será apreciada a partir de 2010. Trata-se do principal tema jurídico em discussão envolvendo o sistema financeiro.

Em debate, as correções da poupança nos períodos relativos aos principais planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, quais sejam: Bresser, Verão, Collor I e II. Para os bancos, há uma instabilidade jurídica no país, o que ameaçaria todo o sistema financeiro.

Reportagem da Folha de S.Paulo de 22/11, todavia, apresentou estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que procura demonstrar inexistir divergência no STF, que já teria criado uma "jurisprudência sólida, definitiva e favorável à reivindicação dos poupadores", afastando os argumentos dos bancos.

A questão não é simples e envolve, além dos dados técnico-jurídicos, um componente político muito forte. Basta ver que o Banco Central firmou posição em defesa dos bancos e contra os poupadores.
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Confira a reportagem "Justiça dá ganho a poupador, aponta estudo", da Folha, reproduzida no clipping eletrônico da AASP.

Um blog às quintas

Depois do reconhecimento, na nota anterior, do erro cometido por este blog, nada mais justo que divulgar o Blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos, um dos principais blogs de cobertura da área jurídica.

Frederico analisa as mais variadas questões sobre o cotidiano do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia, sempre com boas fontes, que conhecem o assunto tratado e - com frequência - os bastidores daquele tema. Um dos destaques recentes é a matéria "Relatores dos três mensalões têm perfis distintos", onde traça uma comparação entre os ministros Joaquim Barbosa (STF) e Fernando Gonçalves (STJ).

Vale mencionar ainda o bom espaço destinado aos comentários dos leitores, muitas vezes levados à página princial do blog.
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Visite o Blog do Fred.

Erramos

Em 27 de outubro passado, sob o título "38 dias, um só tema, duas reportagens", publicamos comentário neste blog de que uma reportagem de Frederico Vasconcelos para a Folha de S.Paulo de 19/10 era "praticamente uma cópia" de outra, de autoria de Juliano Basile para o Valor Econômico, datada de 11/9.

O tema era a divulgação dos resultados da penhora on-line. Na ocasião, destacamos a semelhança nos dados, nos principais problemas deste modo de restrição judicial e até na escolha do principal entrevistado das duas matérias.

Há alguns dias, Frederico Vasconcelos nos escreveu para contestar a avaliação. Em seu email, explicou o motivo das coincidências, como por exemplo a indicação do mesmo entrevistado por parte do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que o escolheu para falar sobre o assunto com os jornalistas e a divulgação pública dos dados oficiais, por isso idênticos.

Acrescentou Vasconcelos outros elementos que nos fizeram reconhecer a precipitação na redação daquele comentário. Como ele optou por não enviar uma resposta formal ao blog, fazemos hoje este reconhecimento do erro e pedimos nossas desculpas ao repórter da Folha.

MP/SP abre nova frente contra juros altos

Na atual edição (nº 123) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou nesta terça-feira, comentamos que o Ministério Público paulista (MP/SP) ingressou com três ações civis públicas contra os principais bancos privados do país, acusados de cobrar juros acima da média de mercado em contratos como crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito.

O tema foi abordado em reportagem do jornal DCI de 30/11. Nela, um dos promotores da Promotoria da Justiça do Consumidor informa ter decidido pelo ajuizamento das ações após estudar algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Como o tema já está pacificado no STJ - inclusive por recurso repetitivo - quer nos parecer que a iniciativa não possui grandes chances de prosperar. Aguardemos.
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Confira a reportagem "Bancos são acionados por cobrança abusiva de juros dos clientes", do DCI, no clipping da Anfac.

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Uma foto às quartas

Foto tirada na cidade de Ventimiglia, na Itália. Fotógrafo: Ian Britton. Cortesia do site FreeFoto.com.

TJ/SP estacionou no tempo

Numa época em que a palavra de ordem é a digitalização de processos, com o STJ à frente e os tribunais estaduais e regionais federais esforçando-se para se adaptar e também só enviar autos eletrônicos para Brasília, o TJ de São Paulo é uma corte que parou no tempo.

O tribunal paulista já anunciou que não digitalizará seus processos tão cedo, por falta de dinheiro para a empreitada, já que seu orçamento estaria praticamente todo previamente destinado. Sobre o tema, o informativo Migalhas desta terça-feira (1º/12) foi direto ao ponto. Confira:

"Zerado e não digitalizado

Hoje, migalheiro, quando você estiver lendo esta nota, no exato momento em que a ler, o STJ ainda não terá recebido nenhum - nenhum ! - recurso por meio digital provindo do TJ/SP. A Corte bandeirante, a despeito do custo e da demora, ainda remete seus processos pelos Correios. Afora a apreciação do recurso especial demorar, pelos óbvios motivos, mal sabem os causídicos paulistas o quanto não perdem em dinheiro e tempo (e olha que este é, como diz o dito popular, aquele), já que no caso de agravo, por exemplo, não seria preciso gastar com cópias para montar o instrumento, pois tudo estaria digitalizado.

Por todos os benefícios (estima-se que o TJ/SP despenda quatro vezes mais em Correios do que gastaria para digitalizar e enviar os processos), não se compreendem os caprichosos motivos pelos quais a presidência do TJ/SP priva o jurisdicionado paulista desta facilidade. Aliás, eis aí um dos grandes fatores para o visível desânimo dos serventuários da justiça de SP.

Mas há mais. Com a demora nos julgamentos provenientes de SP, as questões novas, envolvendo casos recentes do cotidiano, chegam ao STJ primeiro por Estados que têm remessa por meio digital. Com isso, embora SP responda por cerca de 25% dos processos que aportam no STJ, a jurisprudência paulista sobre uma novel questão só acaba sendo analisada no STJ quando os ministros já decidiram o tema sob o prisma apresentado por julgadores de outros entes da Federação, de modo que SP não pauta mais - como outrora fazia - a jurisprudência pátria."

Vale a leitura! (Edição nº 123)

– “Combate à lavagem de dinheiro será intensificado” – Valor Econômico de 30/11 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Bastam R$ 418 para criar igreja e se livrar de imposto” – Folha de S.Paulo de 29/11 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Caixa vai propor acordo para pagar as perdas da poupança” – Folha de S.Paulo de 27/11 (reproduzida no site BOL Notícias);

– “Ação penal pode tramitar com recurso administrativo” – Valor de 27/11 (clipping do Sindfisco Nacional);

– “CNJ discute se pode determinar quebra de segredo de Justiça” – Valor Econômico de 25/11 (clipping do JusBrasil);

– “Brasil reduz número de crimes do colarinho branco” – Brasil Econômico de 23/11;

– “Súmulas viram ‘remédio’ para destravar Justiça” – DCI de 23/11;

– “Perito quebra sigilo e descobre voto de eleitores em urna eletrônica do Brasil” – site IDG Now de 20/11.

E a concorrência, como fica?

Em sua coluna da última semana no site Observatório da Imprensa, o jornalista Carlos Brickmann fez um comentário que merece ser transcrito na íntegra:

"Mudando as palavras

A Amil comprou sua concorrente Medial Saúde e a imprensa chamou o fato de "consolidação do mercado". A Perdigão comprou sua concorrente Sadia e a imprensa chamou a atenção para a força da nova multinacional brasileira, líder no mercado internacional de proteínas de aves. A Brahma comprou a Antarctica e a imprensa salientou a formação de uma empresa brasileira de bebidas de nível internacional, que por seu porte faria baixar o preço de cervejas e refrigerantes.

Antigamente, essas coisas se chamavam de "truste" ou "cartel". Sabia-se que a redução da concorrência faria com que os preços subissem, e não que caíssem. Mas hoje os fornecedores de informação ficaram mais bonzinhos. Não salientaram nem que a grande empresa brasileira de bebidas, antes dividida entre São Paulo (Antarctica) e Rio (Brahma) agora é Inbev e tem sua sede na Bélgica."

Brickmann foi certeiro.

Que Deus lhe devolva em dobro

Dentre os vários vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governador José Roberto Arruda (DF), um se destaca. Nele, os deputados distritais Leonardo Prudente (DEM) e César Brunelli (PSC) fazem uma oração para agradecer a Deus... ao que tudo indica, pelo presente recebido aqui na Terra.

"Somos gratos pela vida do Durval, por ter sido instrumento de bênção para nossas vidas, para nossa cidade (...) Sabemos que somos falhos, somos imperfeitos, mas o seu sangue nos purifica."

Comentário do blog: Amém!
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O vídeo encontra-se no site do jornal Correio Braziliense.

Confira, também na página eletrônica do Correio os textos "OAB Nacional aprova processo de impeachment de Arruda" (Blog da Ana Maria Campos) e "Escutas resvalam em tribunal", mais ligados à área jurídica.

Propina com recibo?

Diante do escândalo do mensalão do DEM, o jornalista e dublê de humorista Alexandre Garcia comentou, no Bom Dia Brasil desta segunda-feira: "os envolvidos em mensalões são todos iguais. Não acreditam em banco, nem em assalto. Só trabalham com dinheiro vivo, não usam a TED bancária..."

Impressão ou Garcia sugeriu que a propina fosse paga através de transferência bancária? Tudo devidamente registrado, para que Polícia e Ministério Público pudessem ter acesso fácil a todos os dados? Só faltou aconselhar os corruptos a fornecerem recibo!
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O comentário de Alexandre Garcia está no site do Bom Dia Brasil.

PS: Estava esquecendo de comentar que já há uma justificativa oficial para a entrega de dinheiro aos parlamentares: a compra de panetones para distribuição entre os mais humildes. É o espírito natalino!

Mensalão do DEM pode ter envolvido TJ

O mensalão do Partido Democratas (DEM) no Distrito Federal, ao contrário de seus antecessores mensalão tucano em Minas Gerais e mensalão petista no Governo Federal, pode ter beneficiado integrantes do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).

Embora ainda seja cedo para conclusões, já que as investigações da operação Caixa de Pandora da Polícia Federal estão sendo divulgadas aos poucos na mídia, um dos primeiros diálogos tornados públicos envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM/DF) faz referência a desembargadores do TJDFT.

A Folha Online e o blog do Fernando Rodrigues têm acompanhado de perto o caso do mensalão do DEM, com destaque para os vídeos de aliados do governador recebendo dinheiro.

5 a 4 é muito ou é pouco?

Mais uma vez, vamos tratar do caso Battisti. A grande mídia posiciona-se frontalmente contra a decisão do Supremo Tribunal, de que cabe ao presidente da República dar a palavra final sobre a extradição ou não do ex-ativista italiano.

E tome editoriais, colunistas, "reportagens" opinativas, etc. Nesta sexta (20/11), o Estadão exagerou. Usou, nitidamente, dois pesos e duas medidas para contagens absolutamente idênticas.

Em editorial, o jornal paulista considerou que o primeiro placar de 5 a 4 a favor da extradição "deixou clara a posição majoritária da Corte". Mas, ao se referir à segunda votação, favorável à vontade final do presidente da República, a opinião foi outra. Afirmou que "essa foi a interpretação que prevaleceu, por apertada margem de 5 votos a 4".

Fica a indagação. O placar de 5 x 4 em uma votação do STF representa claramente a posição majoritária do tribunal ou significa apenas uma apertada margem?
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Confira o editorial "Pura perda de tempo no STF?", de O Estado de S.Paulo de 30/11, reproduzido no clipping da ANPR.

PS: Provavelmente desconhecendo o teor do editorial que seria escrito, o repórter Vannildo Mendes, em reportagem intitulada "Tarso vê viés 'fascista' em pressão italiana e diz que Battisti deve ficar", publicada no próprio Estado, na mesma data, uma página depois do editorial, afirmou "O tribunal decidiu na quarta-feira, em votação apertada (5 votos a 4), que os crimes de Battisti foram comuns e não políticos".

Caso Battisti: os jornais acertaram

Na atual edição (nº 122) do boletim semanal Direito na Mídia - que circulou na terça-feira - comentamos que os jornais estavam lançando apostas sobre o final do julgamento da extradição de Cesare Battisti pelo Supremo.

Na ocasião, afirmamos que o Jornal de Brasília vislumbrava um "sinal" de que o STF seria favorável à extradição, enquanto O Estado de S.Paulo sustentava que a corte deixaria a solução final para o presidente da República.

Como se sabe, ambos acertaram. O STF decidiu pela extradição, mas deixou sob a responsabilidade do presidente da República enviar ou não o ex-ativisita para a Itália. Como bem avaliou o informativo Migalhas de ontem, "a Itália ganhou mas não levou". Pelo menos por enquanto.
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Cartel? Não, "tendência de mercado".

Já comentamos - aqui e em nosso boletim - sobre como os preços da gasolina e do álcool nos postos de combustível do Distrito Federal são praticamente tabelados. As diferenças, em especial no Plano Piloto, não costumam ultrapassar um centavo.

Qualquer observador atento também nota que os aumentos e as raras reduções de preço ocorrem simultaneamente. A impressão que fica é que o Ministério Público e os órgãos de defesa da concorrência (Cade e SDE) são os únicos que não percebem tais condutas.

Diante da iminência de um novo aumento, o Correio Braziliense abordou o tema nesta quarta-feira (18/11), em reportagem de Diego Amorim. Vale destacar trecho importante da matéria: "Quase um terço do mercado de combustíveis do DF é comandado pela Rede Gasol. Dos 308 postos, 91 pertencem ao grupo do empresário Antônio Matias".

Outro ponto interessante foi a informação de que está pendente de julgamento no Supremo uma ação para derrubar a lei distrital que impede a instalação de postos em supermercados.

Questionados sobre a eventual existência de cartel, os empresários negaram a prática. Para eles, o que há é "uma tendência de mercado". Se visse esta declaração, o jornalista José Simão da Folha de S.Paulo certamente afirmaria que tucanaram o cartel.
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O Correio publicou as opiniões de diversos internautas. Indico a leitura a todos, para que possam compreender melhor o que o brasiliense pensa sobre o assunto. Confira aqui as manifestações dos leitores do maior jornal de Brasília.

PS: O link acima estava com problemas, mas já foi corrigido.

Caso Battisti diante de imprevisível final

Está marcada para a tarde de hoje a retomada do julgamento do pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti. O caso está empatado em 4 x 4, restando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

A sessão, contudo, pode ter algumas surpresas, em especial pelo reconhecimento da prescrição dos crimes pelos quais Battisti foi condenado na Itália, argumento condutor do voto do ministro Marco Aurélio. Vale lembrar que - segundo informa a imprensa especializada - além de Marco Aurélio, apenas o ministro Cezar Peluso (relator) teria tratado expressamente da prescrição.

O informativo Migalhas, em sua edição de ontem, trouxe a íntegra do memorial apresentado pelo advogado Luís Roberto Barroso sobre a prescrição. São apenas 8 páginas em formato PDF. Recomendamos a leitura!

Vale a leitura! (Edição nº 122)

– “Voto de minerva e voto de estadista” – artigo de Luis Roberto Barroso, advogado de Battisti, no Blog do Noblat, 16/11;

– “‘Refis da crise’ leva empresas à Justiça” – Valor Econômico de 16/11 (clipping da Fenacon);

– “Acumulação de dano estético com dano moral: uma realidade no STJ” – site do STJ, 15/11;

– “Tendência no STF é deixar para Lula decisão sobre extradição de Battisti” – O Estado de S.Paulo de 14/11;

– “Procon recebe pedidos de indenização” – Estadão de 14/11 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Repercussão ‘barra’ temas constitucionais” – Valor Econômico de 11/11 (clipping do TSE);

– “Na mira, o Quinto Constitucional” – reportagem de Giselle Souza para o Jornal do Commercio de 11/11 (clipping do JusBrasil);

– “TJs não aderem ao recurso eletrônico” – Valor Econômico de 10/11 (clipping da Federasul).

Uma foto às quartas

Foto: Apagão em São Paulo, na região do aeroporto de Congonhas, 10/11/09. No centro, em meio à escuridão, o shopping Ibirapuera. A autoria da bela foto é de Flavio Bacellar e a foto foi publicada no UOL.

Uniban é o sonho de todo advogado

Completamos duas semanas sem postagens. Nesse período, muita coisa aconteceu, mas poucos temas foram tão comentadas quanto o caso da estudante de turismo da Uniban - Universidade Bandeirante de São Paulo, verbalmente hostilizada por centenas de colegas universitários, sob a complacência de funcionários da instituição, que nada fizeram na defesa da jovem.

O motivo dos insultos que quase resultaram em agressões físicas? A aluna estava usando um vestido curto, que "provocava" os demais estudantes!! Para coroar o episódio de ignorância coletiva, a Uniban abriu uma sindicância para apurar o caso e divulgou o resultado em anúncio pago nos principais jornais paulistanos do último domingo (8/11). O resultado foi a expulsão da vítima, "em razão do flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade".

É bem verdade que, diante de toda a repercussão negativa, o reitor da Uniban voltou atrás e suspendeu a decisão do conselho superior da instituição, o que não apaga o ridículo da nota oficial, que chegou até a acusar a aluna de fazer "um percurso maior que o habitual, aumentando sua exposição (...) o que alimentou a curiosidade e o interesse de mais alunos e alunas".

Em razão dos acontecimentos, é possível afirmar que a Uniban passou a ser o sonho de todo advogado. Afinal, neste momento, nada como ser o advogado da estudante insultada. Não faltam espaços na mídia para manifestação de seus defensores, que ainda contam com o apoio do MEC - Ministério da Educação e Cultura, do Ministério Público Federal, da UNE - União Nacional dos Estudantes, da Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo do Campo, da OAB paulista e do Procon de São Paulo.

É uma oportunidade e tanto para seus advogados. Isso sem falar nas grandes chances de êxito em disputas judiciais contra a turma da Unitaliban, digo, Uniban.
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Sobre o assunto, confira o artigo "A culpada é a vítima", da jornalista Ligia Martins de Almeida, no Observatório da Imprensa.

Unitaliban faz sucesso na internet

A Uniban, agora também conhecida como Unitaliban, continua "bombando" na internet. É claro que a universidade não seria poupada após suas impensadas atitudes.

O divertido blog Éramos 6 elaborou uma sugestão para nova campanha publicitária da instituição:



O blogueiro Carlos Cardoso foi além. Criou nova e criativa tradução para um conhecido vídeo que faz sucesso na internet e a colocou no Youtube. O vídeo foi postado até no Blog do Noblat. Vale a pena conferir.

Vale a leitura! (Edição nº 121)

– “Marco Aurélio sinaliza que votará contra extradição de Battisti na próxima semana” – Folha Online de 26/10;

– “Marco regulatório em estudo” – Jornal do Commercio de 26/10, sobre a consulta pública que o Ministério da Justiça fará sobre a internet (clipping eletrônico AASP);

– “Problemas estão nas ruas, não na Constituição” – Entrevista com o jurista J. J. Gomes Canotilho, no Consultor Jurídico de 25/10;

– “O juiz e o direito de associação” – Artigo de Joaquim Falcão para O Estado de S.Paulo de 23/10 (clipping da AMPB);

– “Barbosa planeja gestão à frente do TSE” – Valor Econômico de 22/10 (clipping do Sinfrerj);

– “Jornalistas togados?” – Artigo de Washington Araújo para o site Carta Maior de 21/10;

– “Diploma de jornalista: uma questão já decidida” – Artigo de Judith Brito, publicado no Valor e no Globo de 20/10 (clipping da ANJ);

– “A cueca do Suplicy” – Folha de S.Paulo de 20/10. Ok, o texto de Fernando de Barros e Silva não tem nada de jurídico, mas foi o melhor que achei sobre o patético episódio protagonizado pelo senador do PT-SP (clipping do Ministério do Planejamento).

38 dias, um só tema, duas reportagens

Na última edição (nº 120) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou no dia 20/10, noticiamos com destaque reportagem de Frederico Vasconcelos para a Folha de S.Paulo de 19/10 sobre os expressivos números da penhora on-line.

Na ocasião, comentamos: "são constantes as reportagens sobre o tema, quase sempre destacando os aspectos positivos deste método de constrição judicial de bens...".

No dia seguinte, fomos alertados por um leitor do boletim que a referida matéria era praticamente uma cópia de outra, publicada anteriormente no Valor Econômico. Iniciamos então uma busca na internet até que a localizamos.

Com efeito, em 11 de setembro, o Valor publicou reportagem de Juliano Basile sobre o mesmo tema e com dados idênticos. Ambas citaram a quantia exata apreendida - R$ 47,2 bilhões - e ouviram, entre outros, a mesma fonte, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Rubens Curado.

O detalhe é que a matéria do Valor, acrescida de outra do repórter Arthur Rosa publicada na mesma data, quase 40 dias antes da que saiu na Folha, é mais completa, inclusive na discussão dos principais problemas da penhora on-line, os mesmos debatidos na Folha.
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Ficou na dúvida? Compare as reportagens "Penhora on-line já bloqueou R$ 47 bilhões" e "Advogados de devedores criticam 'excessos' cometidos pela Justiça", ambas do Valor de 11/9 (clipping do Ministério do Planejamento) e "Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara", da Folha de S.Paulo de 19/10 (clipping do Corecon-MG).

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Anatel promete proteger internauta

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um novo regulamento para o serviço de acesso à internet por banda larga, que, no Brasil, é muito caro e de baixíssima qualidade. A agência pretende que os internautas não passem por problemas como os enfrentados pelos assinantes do Speedy - serviço prestado pela Telefônica no Estado de São Paulo - que sofreram com seguidos e rotineiros problemas de acesso.

De acordo com reportagem do Jornal da Tarde, um dos principais objetivos do órgão regulador é garantir a entrega da velocidade contratada com os clientes. A título de exemplo, alguns contratos do Virtua - serviço prestado pela NET - possuem cláusula nitidamente abusiva que assegura uma velocidade de apenas 10% da contratada e paga pelo assinante.

Cláusulas como a possibilidade de rescisão contratual em 24h, suspensão anual por um período de 30 a 120 dias sem custo e controle das interrupções no serviço também devem estar presentes no regulamento.

Aguardemos, pois, as novas regras e, principalmente, seu cumprimento eficaz por parte da Anatel, já que a defesa dos consumidores não costuma ser uma grande preocupação das agências reguladoras brasileiras.
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Confira a reportagem "Usuário de internet terá regras de proteção", do Jornal da Tarde de 13/10.

Espaço Econômico

O tema econômico da semana foi a taxação do capital externo na Bolsa de Valores de São Paulo, a BM&FBovespa. Agora, os investidores estrangeiros recolhem 2% a título de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as aplicações em renda fixa e em ações.

Para o portal UOL, a medida é ruim, como se percebe das reportagens "Estrangeiro tirou R$ 1,3 bi da Bovespa por causa do novo IOF" de 22/10 e "Em semana de novo imposto, Bovespa fecha no vermelho", de 23/10.

O Financial Times fez uma leitura bem diferente. Para o jornal britânico, o Brasil é "vítima do próprio sucesso econômico", por atrair capital externo a passos largos. "Todo mundo quer estar no Brasil neste momento", resumiu um analista ouvido pelo jornal.
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Confira, no site da BBC Brasil, em português, a reportagem "Brasil é 'vítima do próprio sucesso econômico', diz 'Financial Times'", publicada em 21/10.

Os riscos da Meta 2 do CNJ

Nacionalmente conhecida - há até campanha publicitária sobre ela - a elogiada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos protocolizados em fóruns e tribunais até 2005, apresenta alguns riscos.

Reportagem de Marina Diana, para o DCI de 13/10, listou alguns deles, apresentados por advogados. O primeiro é o de que a meta contribua para o aumento no número de processos aguardando por uma decisão judicial, na medida em que os juízes gastarão muito tempo na solução dos casos antigos, em prejuízo de ações novas consideradas "fáceis", que poderiam ter um trâmite mais célere.

Outro advogado ouvido pela matéria lembrou da difícil conjugação dos fatores quantidade de decisões x qualidade das decisões. "Muitos casos serão julgados sem um estudo mais profundo por parte dos juízes e sem a atenção devida às peculiaridades de cada processo", sustentou.

A Meta 2 também não foi muito popular entre alguns advogados criminalistas, acostumados muitas vezes a buscar a prescrição das ações penais. Mas é claro que este argumento não foi mencionado à reportagem.

Em resumo, ficou demonstrado que, por melhores que sejam as intenções da Meta 2 do CNJ, que busca combater a morosidade no Judiciário, as opiniões nunca são unânimes. Aliás, há magistrados que comentam que a esquecida Meta 1 seja "sobreviver à Meta 2"!
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Confira a reportagem "Advogados temem atraso em ações com "maratona" do CNJ", no site do DCI.

Nuvens negras sobre o Cade

Os tempos andam nebulosos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Conselheiro renunciando ao mandato antes do término, desentendimentos entre os conselheiros, brigas com a Advocacia-Geral da União e com o Banco Central a respeito de competência de cada órgão...

Para complementar, o chefe da divisão de direito e política econômica da OCDE (a importante Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Bernard Phillips, em recente visita ao Brasil, criticou a lei de concorrência brasileira, por ele qualificada de "precária".

O fato foi noticiado pelo jornal DCI em 19/10. Verdade seja dita, Phillips elogiou os esforços das equipes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, não sem antes lembrar que o Cade sequer tem quadro de pessoal próprio, outro de seus problemas...
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Confira a reportagem "Para OCDE, lei de concorrência brasileira ainda é 'precária'" - do DCI, no clipping eletrônico da AASP.

Um blog às quintas

Indicamos hoje o Blog do Haidar, do jornalista e grande amigo Rodrigo Haidar, ex-chefe de redação e ex-correspondente do Consultor Jurídico em Brasília.

Rodrigo trouxe a experiência adquirida em 12 anos de jornalismo jurídico para seu blog, sempre com boas notícias dos bastidores dos tribunais e da advocacia. Em destaque, a divertida seção Fora dos Autos.

Muito interessante também foi a entrevista concedida ao blog, com exclusividade, pelo italiano Cesare Battisti, publicada em 8/10.
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Visite o Blog do Haidar.

Só réu pobre vai para a cadeia?

No Brasil, dizia-se que só iam para a cadeia os chamados três "P"s, que - em linguagem politicamente incorreta - significava "preto, pobre e puta". Proclamava-se que acusados ricos contratavam bons advogados e, com isso, escapavam dos rigores da lei penal.

Uma pesquisa do Ministério da Justiça, divulgada pela Agência Brasil e reproduzida pelo Correio Braziliense de 16/10, mostra a outra face desta realidade. Segundo a reportagem, nada menos que 90% dos presos são atendidos pelas Defensorias Públicas.

Os números parecem-nos exagerados, especialmente quando se leva em conta que o Estado com o maior número de processos - São Paulo - possui uma defensoria ainda muito mal estruturada, como se observa das palavras do próprio defensor público de SP, Carlos Weis: "São Paulo tem 35 defensores para 150 mil presos"!

A conta não fecha! Por mais abnegados que sejam os defensores estaduais, não conseguiriam dar conta dos processos de 90% destes 150 mil detentos. Outro ponto: onde entram os advogados criminalistas mais simples? Uma rápida visita a qualquer fórum criminal do país e se vê uma infinidade deles. Seus clientes não são presos? Tais pontos, infelizmente, não foram questionados pelo repórter.
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Confira a reportagem "Defensoria pública atende 90% dos presos no Brasil", do Correio Braziliense.

Uma foto às quartas

Foto: Farol da Barra, Salvador/BA. Fotógrafo: Ricardo Maffeis.

Jornalistas-blogueiros reúnem-se no DF

O IESB, em parceria com a Escola Livre de Jornalismo, promove um evento imperdível na próxima semana: o clico de palestras O poder da Blogsfera e o jornalismo do século 21, que contará, entre outros, com as presenças dos renomados jornalistas Luís Nassif, Paulo Henrique Amorim e Luiz Carlos Azenha.

As inscrições são gratuitas, diretamente pelo site www.iesb.br, inclusive para não alunos da faculdade. As palestras vão de 26 a 30 de outubro, sempre às 19h.

O IESB está localizado na 613 Sul, Brasília. Mais informações pelo tel. (61) 3340-3747.

Vale a leitura! (Edição nº 120)

– “Ex-promotor Igor Ferreira da Silva é preso em São Paulo após oito anos foragido” – Último Segundo de 19/10;

– “Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB): um erro atrás do outro” – ótimo artigo de Luiz Flávio Gomes, no Migalhas de 19/10;

– “STJ reconhece limites de atuação do Ecad em transmissões promovidas pela MTV” – site do STJ de 19/10;

– “Justiça condena empresa a pagar indenização por ‘dumping social’” – Valor Econômico de 19/10 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Para OCDE, lei de concorrência brasileira ainda é ‘precária’” – DCI de 19/10;

– “Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara” – Folha de S.Paulo de 19/10 (versão resumida na Folha Online, com interessante infográfico);

– “Juristas querem criar um só recurso por instância” – Valor Econômico de 16/10 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Temer e líderes na Câmara enterram PEC dos Cartórios” – Folha de S.Paulo de 14/10 (clipping da ANPR).

Surge um novo jornal econômico

Uma boa notícia, pouco tempo depois do fechamento da Gazeta Mercantil, em maio deste ano. O grupo português Ongoing lançou, na última quinta-feira (8/10) o Brasil Econômico, novo jornal de economia, com circulação de segunda a sábado.

Nos primeiros dias, o jornal está sendo distribuído apenas em São Paulo, mas, tal qual a extinta Gazeta e o Valor Econômico, deverá, em breve, circular também nas principais capitais.

Tentamos encontrar o jornal em algumas bancas da capital paulista para passarmos as primeiras impressões a nossos leitores, mas a tentativa foi infrutífera.

Informações do site especializado em jornalismo Comunique-se dão conta de que o novo veículo já conta com uma equipe de 70 jornalistas, vários deles ex-funcionários da Gazeta. O diretor de redação é o jornalista Ricardo Gallupo.
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Na falta do impresso, conheça o site do Brasil Econômico.

Espaço Econômico

Para quem não se contenta com os baixos rendimentos da poupança ou dos fundos com altas taxas de administração ofertados pela maioria dos bancos, a Bolsa de Valores é indicada como uma boa opção.

Depois dos períodos de baixa relacionados à crise econômica mundial, a Bovespa tem dado seguidos sinais de recuperação em 2009. O mais recente foi verificado ontem, 8/10, quando fechou acima dos 63 mil pontos pela primeira vez em quinze meses.

Esta semana ainda trouxe outra notícia posivita, com o IPO do banco Santander, que relembrou os tempos pré-crise, marcados por sucessivas e exitosas aberturas de capitais. Para completar, o dólar dos EUA já está cotado em R$ 1,738, o menor valor desde 8 de setembro do ano passado.

Ponto para quem manteve seu capital na Bolsa durante o período de vacas magras.
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Confira a reportagem "Bovespa fecha acima dos 63 mil pontos pela 1ª vez em 15 meses", do UOL Economia.

Querem controlar a internet (parte III)

Esta semana, apresentamos dois exemplos de pessoas jurídicas que, cada uma a seu modo, buscou limitar a liberdade de expressão na internet. Mas, tanto o dono do bar que não aceita críticas, quanto o político que se julga no direito de reservar todos os endereços virtuais que lembrem o órgão onde atua não chegam perto dos projetos de lei que pretendem regulamentar a rede.

Primeiro, foi o famigerado Projeto Azeredo, provavelmente o pior já elaborado sobre o tema. Agora, o Governo Federal anuncia a vontade de criar um marco regulatório para a internet. Este foi um dos temas da atual edição (nº 119) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou na terça-feira.

Embora qualquer tentativa de regulamentação da internet deva ser vista com cautela, pelo menos a iniciativa do Governo prevê a participação popular. Fala-se na criação de um blog pelo Ministério da Justiça para que os interessados apresentem suas ideias. A seguir, a pasta comandada por Tarso Genro redigirá um projeto de lei que retornará ao blog, para 45 dias de comentários por parte dos internautas.

É um bom começo. Antes de elogiar, porém, aguardemos.
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Confira a reportagem "Governo prepara estatuto para internet", da Folha de S.Paulo de 5/10, no clipping eletrônico da AASP.

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Dois blogs às quintas

Indicaremos, desta vez, dois blogs que foram assunto na semana.

Em primeiro lugar, o blog A Boa (e a Má) Educação, de Renata Cafardo. Renata é a jornalista do Estadão que desvendou a fraude no Enem. Em conjunto com a direção do jornal, atuou com seriedade e ética, levando ao conhecimento do Ministério da Educação o golpe e publicando a reportagem antes da realização do exame.

O blog de Renata é inteiro dedicado à educação.

O outro indicado é o blog Câmara Aberta, que foi assunto desta página nesta quarta. Sete estudantes de jornalismo da Universidade Federal de Viçosa conduzem o blog, dedicado à cobertura dos trabalhos e votações da Câmara de Vereadores local. Conteúdo de primeira!
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Visite os blogs A Boa (e a Má) Educação e Câmara Aberta.

Derrota histórica da OAB

E na queda-de-braço travada entre a OAB e o STJ sobre a rejeição da lista sêxtupla apresentada pela Ordem para o preenchimento de vaga de ministro daquela corte, a OAB levou a pior. Nesta terça, por 3 votos a 2, o Supremo decidiu que o STJ pode sim recusar a indicação, sem necessidade de justificar os motivos.

De certa forma, a notícia foi uma surpresa. Era esperado por muitos - inclusive por este blog - que o Supremo não obrigasse o STJ a escolher três nomes da lista apresentada, mas que justificasse a recusa. Havia um importante precedente neste sentido envolvendo o TJ de São Paulo.

Não imagino o desdobramento do caso concreto. Talvez a Ordem ainda tente alguma outra medida judicial ou decida simplesmente apresentar nova lista para apreciação do STJ. Mas duas previsões devem se concretizar: 1. os tribunais estaduais e TRFs passarão a recusar algumas listas apresentadas pelas seccionais da OAB e 2. a campanha pelo fim do quinto constitucional - com destaque para a Anamatra* - vai se intensificar.
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Confira a notícia sobre o julgamento no site do STF e a repercussão no G1, no Consultor Jurídico, e nos blogs Direito e Democracia e Contencioso, respectivamente dos amigos Hugo de Brito Machado Segundo e Ermiro Neto.

* Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho

Querem controlar a internet (parte II)

Um de nossos leitores, estudante de jornalismo da Universidade Federal de Viçosa, relatou-nos um problema pelo qual passou. Como parte da disciplina webjornalismo, ele e alguns colegas criaram um blog para cobrir as atividades da Câmara de Vereadores local.

O nome do blog é Câmara Aberta e foi registrado no endereço "camaravicosa.blogspot.com". O blog está devidamente identificado como parte do projeto universitário dos estudantes e seus autores, sete ao total, também se apresentam claramente. Vale o destaque: Os autores deixam claro não se tratar de um blog oficial e ainda indicam aos leitores o site da Câmara da cidade.

Mesmo com tudo isso, alguns vereadores e a assessoria de imprensa da casa reclamaram muito e praticamente "exigiram" que eles mudassem de endereço virtual. O argumento: o blog dos estudantes poderia ser confundido com um futuro blog oficial (leia-se, chapa-branca) que a Câmara ainda planejava criar.

Por questões de boa vizinhança e para não prejudicar os objetivos do trabalho acadêmico, os estudantes optaram por mudar o endereço do blog para "camaraabertavicosa.blogspot.com". Desde então, a boa notícia é que não houve mais problemas com os vereadores, que passaram a atender bem os futuros jornalistas da cidade.

Embora o problema específico já esteja superado, a discussão é muito interessante. Até onde vai o direito da Câmara? Tem ela a real pretensão de proibir o uso do nome "Câmara Viçosa" em toda a internet? Aí incluídos Blogger, Wordpress, Twitter, Orkut, Facebook, Youtube, Myspace, Fotolog, Flickr, Ning e as outras tantas redes sociais já criadas ou ainda por vir...

Diante de atitudes como esta, gosto de lembrar do exemplo de um certo jornal, já centenário, um dos três mais importantes do país. Será que algum governador já quis alterar o nome de O Estado de S.Paulo porque poderia ser confundido com o diário oficial do Estado?

Vale a leitura! (Edição nº 119)

– “Empresa deve provar que não polui” – Valor Econômico de 5/10 (clipping eletrônico da AASP);

– “STF suspende posse de suplente de vereador” – Folha de S.Paulo de 3/10 (clipping da ANPR);

– “STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada” – notícia do site do STF, 2/10;

– “As críticas do STJ ao TJSP” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 1°/10 (reproduzido no site do desembargador Irineu Pedrotti);

– “Supremo tem apenas dois juízes de carreira” – Folha de S.Paulo de 1°/10 (reproduzida no JusBrasil);

– “Whirlpool vai pagar ao Cade R$ 100 milhões” – Valor Econômico de 1°/10 (reproduzida no Último Segundo);

– “Uma Justiça cega para o racismo” – Jornal do Brasil de 30/9.

E a censura ao Estadão? Até quando?

Se tem um caso que beira ao surreal é o da censura ao jornal O Estado de S.Paulo. Tudo começou com uma decisão liminar de um desembargador do TJ do Distrito Federal (TJDFT), que acatou pedido do empresário Fernando Sarney e proibiu o matutino paulista de publicar reportagens ligadas à Operação Boi Barrica que citassem o autor.

Tempos depois, decidiu-se pelo afastamento do caso daquele desembargador, por possíveis ligações com a família Sarney. A censura ao Estadão, contudo, perdurou.

Na última semana, a 5ª Turma do TJDFT entendeu que aquela corte não tem competência para julgar a ação, que será agora encaminhada à Justiça Federal de primeiro grau do Maranhão. Mesmo sem competência para o julgamento do feito, a censura foi mantida!

O que mais falta acontecer? Do jeito que as coisas andam, é capaz que a Justiça Federal afirme que não pode cancelar a liminar por ter sido proferida por outro órgão do Judiciário...
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Confira a reportagem "TJ-DF mantém censura contra o jornal Estadão", no Consultor Jurídico de 1º/10.

A importância do estudo da jurisprudência

Na última edição do boletim semanal Direito na Mídia - que retomou sua circulação normal nesta terça-feira - analisamos reportagem do jornal Valor Econômico que trouxe os resultados de pesquisa realizada pela Unimed/BH junto ao STJ e aos TJs de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul.

O estudo da jurisprudência dos principais tribunais, amplamente favorável aos usuários dos planos de saúde, possibilitou que a empresa modificasse sua conduta interna, "incorporando procedimentos à sua cobertura para evitar conflitos com seus cilentes".

Tal postura, além de diminuir custos para a empresa, beneficia a sociedade como um todo, por contribuir com a redução do número de ações em trâmite na Justiça. Isso, claro, se a informação repassada se confirmar.
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Confira a reportagem "Usuários de plano de saúde vencem disputas na Justiça", do Valor Econômico de 25/9, reproduzida no clipping eletrônico da AASP.

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Um blog às quintas

O blog indicado hoje é exatamente o Resenha em 6, objeto da nota imediatamente anterior e que se viu envolvido em uma polêmica que quase resulta em um processo judicial em razão de um comentário feito sobre um bar paulistano chamado São Bento.

Seus autores definem o blog como "Resenhas de filmes, CDs, DVDs, livros, shows, botecos, restaurantes e programas de TV: sem enrolação e em seis linhas ou menos". E eles seguem ao pé da letra o lema, em especial o "sem enrolação". As críticas são diretas e, é claro, há mais críticas que elogios nas postagens.

Assumo que provavelmente eu não viria a conhecer o blog, não fosse o sucesso inesperado proporcionado pelos proprietários do bar. Agora, o Resenha em 6 virou cult.
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Visite o blog Resenha em 6.

Querem controlar a internet (parte I)

É impressionante como tem gente querendo controlar a livre opinião que circula pela internet. Só hoje fiquei sabendo de uma briga que já está conhecida em São Paulo, a dos autores do blog Resenha em 6 contra os proprietários de um bar chamado São Bento.

Segundo o site da revista PC World, os proprietários do bar notificaram judicialmente os responsáveis pelo blog porque estes teriam descrito o São Bento como o "pior bar do sistema solar". O advogado que assina a notificação afirmou que o estabelecimento teria sido alvo dos crimes de injúria, difamação e falsidade ideológica.

Os ofendidos teriam exigido (sic) a retirada - em 24 horas - do post que falava sobre o bar, assim como de uma nota colocada no Twitter. O blog preferiu retirar o conteúdo do ar a se envolver em uma briga judicial.

É claro que os donos do bar têm o direito de pleitear as medidas que entenderem cabíveis, inclusive judicialmente. Mas, como diz Fernando Badô, um dos autores do blog, a impressão que fica é que uma batalha nos tribunais, "dependendo do caso, deve ser mais fácil de levar do que investir na qualidade do serviço". Seria interessante conferir como o Judiciário trataria esta questão.

Um dos resultados da medida é que muita gente que sequer sabia da existência daquele blog, hoje já possui uma referência negativa sobre o bar.
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Confira a reportagem "Proprietários notificam extrajudicialmente e blog tira do ar crítica sobre bar", da revista PC World.

Vale a pena também uma rápida pesquisa com os termos "bar São Bento" no site de vídeos Youtube. Lá, existe um vídeo de 1 minuto de duração que já possui quase 17 mil visitações. Mostra o modo que um provável funcionário do bar teria abordado um cliente.

Uma foto às quartas

Foto: Pescadores, na Ilha do Mel (PR). Fotógrafa: Mazé Leite, grande amiga e uma das principais colaboradoras deste blog.

Escritórios investem em Brasília

Foi-se o tempo em que os grandes escritórios investiam em Brasília - com filiais próprias ou em parceria com bancas da capital - apenas para o acompanhamento das ações em trâmite nos tribunais superiores.

Reportagem de Luiza de Carvalho para o Valor Econômico demonstrou que os escritórios diversificaram seus negócios, seja assessorando as empresas locais em ramos como tributário ou sucessão familiar, seja atuando junto às agências reguladoras, tais como Anatel, Anvisa e Anac.

Outro filão, este bem mais recente, está na advocacia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde os causídicos revezam-se na defesa de cartórios e de magistrados.

OBS: os textos não são recentes, datam de 15/9. Decidi comentá-los por não terem perdido a importância passados esses dias.
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Confira as reportagens "Escritórios diversificam serviços em Brasília" e "CNJ é o novo nicho do mercado para bancas", ambas do Valor Econômico de 15/9, reproduzidas no clipping do escritório Pinheiro Neto.

Entrevista com Gilson Dipp

Destacamos ontem dois textos da edição que está nas bancas da revista Carta Capital. No primeiro, intitulado "Limpeza na Justiça", o repórter Leandro Fortes traça um panorama da atuação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A seguir, a revista publicou uma entrevista com o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp.

Embora ainda não tenhamos conseguido localizar um link aberto para a reportagem, o site da OAB-RJ publicou a entrevista na íntegra, que você confere abaixo.
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Confira a entrevista "Contra os fidalgos dos tribunais", da Carta Capital.

Vale a leitura! (Edição nº 118)

– “Em defesa de um imposto mundial” – Artigo de Peer Steinbrück, ministro das Finanças da Alemanha, no Valor Econômico de 28/9 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Jurídico de empresas busca definições com terceirizados” – DCI de 28/9 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “TST pode dispensar advogado” – Jornal do Commercio de 28/9 (reproduzida no JusBrasil);

– “Ataque à farra das horas extras” – Correio Braziliense de 27/9;

– “Advogados defendem indicação de Toffoli” – Folha de S.Paulo de 27/9 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Prisão por recusa a teste de bafômetro é ilegal” – Artigo de Fábio Antônio Tavares dos Santos, no Consultor Jurídico de 21/9;

– “Condenação penal está mais difícil” – Valor Econômico de 18/9 (clipping eletrônico da AASP).

PMs ameaçam juiz no Pará

Parece ficção, mas não é. Na comarca de Rondon do Pará (PA), um grupo de policiais militares invadiu o fórum da cidade e ameçou o juiz de Direito do local, que havia condenado três milicianos pela prática de vários crimes, dentre os quais abuso de autoridade e tortura.

A invasão ocorreu logo após a leitura da sentença e, de acordo com o informativo Migalhas, o juiz foi obrigado a se trancar em seu gabinete até que deixassem o fórum. Acrescente-se que os policiais estavam "fortemente armados, até com metralhadoras".

Acusado de liderar a invasão, o capitão da PM negou as acusações.

Brasil il il il!!!
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Confira a reportagem "PMs fortemente armados invadem fórum de Rondon do Pará/PA em protesto à decisão de magistrado", do Migalhas de 24/9.

O combate às mazelas da Justiça

A revista Carta Capital desta semana dedicou uma reportagem e uma entrevista ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em especial à atuação de seu corregedor, ministro Gilson Dipp, do STJ.

A matéria assinada pelo repórter Leandro Fortes mostra como o CNJ tem inspecionado os tribunais de segunda instância e corrigido problemas que antes permaneciam ocultos, como "nepotismo, clientelismo, patrimonialismo, corrupção" e outros desvios.

Um dos maiores problemas seria a "absoluta falta de planejamento e de gestão" no Judiciário. Na entrevista, o corregedor comenta as consequências das visitas do CNJ aos Estados, a formação dos servidores da Justiça e até a relação CNJ-Supremo, recentemente questionada pelo ministro Marco Aurélio, do STF.

OBS: Ainda não conseguimos localizar links abertos para as matérias da Carta Capital, de modo que, por enquanto, só adquirindo a revista.
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Sobre a atuação do CNJ, indicamos também uma reportagem da revista IstoÉ de junho deste ano, de autoria de Hugo Marques, focada principalmente nas obras do Judiciário.

Governador antenado nas novas leis penais

Em lamentável declaração pública, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), afirmou que, caso encontrasse Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, nas ruas de Campo Grande, "o estupraria em praça pública"!!!

Não vamos discutir aqui os desejos do governador ou sua falta de educação. Tecnicamente falando, porém, Puccinelli demonstrou estar por dentro das recentes alterações legislativas no Código Penal (CP).

Como bem sabem os operadores do direito, até pouco tempo atrás, estupro era um crime que só poderia ser cometido contra mulheres (art. 213 do CP). Caso a vítima da violência sexual fosse um homem, o crime previsto era o de atentado violento ao pudor (art. 214 do CP). A mudança somente ocorreu com a promulgação da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou a redação do art. 213 do Código Penal e revogou o art. 214.

Um alerta para o governador: as penas para o crime de estupro são de reclusão de 6 a 10 anos, aumentadas em caso de lesão corporal ou morte.
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Sobre o tema, confira a matéria "O governador das cavernas", da Carta Capital desta semana, reproduzida pelo site da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Homenagem vinda de Tatuí (SP)

José Reiner, jornalista responsável pelo jornal Integração, de Tatuí, no interior de São Paulo, publicou, em seu blog, um belo texto sobre o Direito na Mídia.

Além de produzir um dos jornais reconhecidamente mais importantes da região, José Reiner demonstra possuir fontes muito bem informadas no mundo jurídico de Brasília.

Seu blog anunciou, antes de outros veículos, que um dos ministros da Suprema Corte encontrava-se em delicado estado de saúde e, desde o início, sustentou que o escolhido pelo presidente da República para ocupar a vaga no STF seria José Antonio Dias Toffoli, o que foi confirmado.

Por fim, agradeço a indicação que nos foi feita e aproveito para recomendar a visita ao Blog do José Reiner e também ao site do jornal Integração.

Direito na Mídia na TV

O editor deste blog participou, pela terceira vez, do programa Reunião de Pauta, da TV Justiça, que reúne jornalistas para debater os principais temas ligados ao direito discutidos na semana.

Nesta edição, os assuntos foram a PEC dos Vereadores, a nova condenação do ex-deputado Hildebrando Pascoal, as cotas raciais nas universidades e a Lei Seca. Participaram do debate os jornalistas Valdeci Rodrigues, editor de Política do Jornal de Brasília, Ana Amélia Azevedo, da TV Justiça e Ana Beatriz Magno, secretária-executiva de comunicação da Universidade de Brasília - UnB.

A apresentação é de William Galvão e a produção da Cecília Maia, ambos da TV Justiça.

O Reunião de Pauta vai ao ar na TV Justiça (TV por assinatura e internet) nos seguintes dias e horários:

- Sábado 26/9 às 23h;
- Domingo 27/9 às 23h;
- Segunda 28/9 às 19h30.

Persiste o "medo" do voto impresso

O sistema eleitoral brasileiro, em que pese um dos mais avançados que se tem conhecimento, possui uma particularidade: é, provavelmente, o único em que é impossível a recontagem de votos.

Recorde-se que há alguns meses discutia-se abertamente na mídia nacional sobre a eventual recontagem de votos no Irã! Em terras tropicais, contudo, caso pairem dúvidas sobre a lisura do pleito, a única conferência possível é a eletrônica, já que inexiste impressão de votos.

O Congresso Nacional, recentemente, determinou que 2% das urnas nacionais devem, a partir de 2014, ter um dispositivo que permita a impressão do voto e possibilite uma futura auditoria pela Justiça Eleitoral. Mas as maiores críticas à iniciativa vêm do próprio Judiciário, que considera a medida um retrocesso.

Na matéria indicada a seguir, você confere o pedido de veto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral ao presidente Lula.

Caso o dispositivo seja vetado, eleição sem possibilidade de recontagem continuará a ser, tal qual a jabuticaba, exclusividade brasileira.
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Confira a reportagem "Presidente do TSE pede a Lula veto a voto em trânsito e voto impresso", da Folha Online de 25/9.

Uma foto às quartas

Na foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil, os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autores da proposta que censurava a internet na cobertura das Eleições 2010, felizmente rechaçada pelo Plenário do Senado na data de ontem.

Nas palavras do jornalista Leandro Fortes, esta é a "dupla dinâmica da vanguarda do atraso".

Bafômetro: para PRF, recusa não é crime

O repórter Felipe Coutinho, do Consultor Jurídico, apurou que nem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está seguindo a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que considera crime a recusa do motorista em se submeter ao teste do bafômetro.

Para a AGU (vide nota anterior), a recusa implica em crime de desobediência e o motorista "criminoso" deve ser preso. A interpretação da Polícia Rodoviária Federal, no entanto, é a de que "não configura crime a recusa do condutor em realizar qualquer um dos procedimentos deste manual".

Como visto na reportagem do Fantástico comentada na nota anterior, a posição da Polícia Rodoviária está de acordo com o atual entendimento dos tribunais sobre a Lei Seca.
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Confira a reportagem "Polícia Rodoviária ignora parecer da AGU" do Consultor Jurídico.

Teste do bafômetro, você faz se quiser

Para indignação do Fantástico, a Justiça brasileira tem reconhecido o direito dos cidadãos de se recusarem a fazer o teste do bafômetro, já que a Constituição garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Em reportagem de Sônia Bridi no último domingo, o programa ouviu advogados - entre eles o amigo Aldo de Campos Costa - médicos, motoristas e familiares de vítimas de acidentes de trânsito. O tema da matéria era justamente a obrigação ou não de se submeter ao teste ou à colheita de sangue.

Contra as corretas decisões do Judiciário, só mesmo um parecer da Advocacia-Geral da União, que afirma que o motorista que se recusar a passar pelo teste deve ser enquadrado no crime de desobediência. Até onde se sabe, nenhum juiz está seguindo esta excêntrica orientação.
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Confira no G1 a reportagem "Justiça absolve motoristas que não passaram pelo bafômetro", com o link para a matéria do Fantástico.

Crônica de um crime de trânsito

A extensa reportagem "Crônica de uma morte à toa", de Christian Carvalho Cruz é, certamente, uma das melhores leituras das últimas semanas.

A crônica foi publicada no caderno Aliás, do jornal O Estado de S.Paulo do último domingo (6/9) e narra em detalhes um atropelamento recente ocorrido na capital paulista.

O jornalista analisa as principais personagens envolvidas no drama, fazendo com que este não seja apenas mais um na triste estatística da companhia de trânsito paulistana: 7.602 atropelamentos em 2008, 670 pedestres mortos no período, uma média de dois por dia.

O próprio Estadão disponibilizou a íntegra da crônica-reportagem em sua página na internet. É uma leitura que recomendamos.

Desta vez, o sigilo prevaleceu

O turista italiano de 48 anos que estava preso há 9 dias em Fortaleza por estar, segundo testemunhas, beijando a filha de 8 anos de idade na boca foi, finalmente, colocado em liberdade.

A juíza Cristiane Maria Martins Pinto de Faria concedeu liberdade provisória ao acusado, permitindo até mesmo seu retorno à Itália.

Só hoje me dei conta de um fato digno de nota. As investigações do caso estão sob sigilo e as autoridades envolvidas - até onde pude apurar - respeitaram o sigilo. Não li o nome do acusado nas reportagens de jornais e sites e, na TV, as imagens a que tive acesso também não possibilitavam sua identificação, nem de sua esposa.

Em um país onde o sigilo judicial praticamente não é respeitado e gravações telefônicas são divulgadas a torto e a direito pela mídia, não é pouca coisa.
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Confira reportagem da Folha Online (10/9) sobre a liberdade do acusado.

Enquanto isso, o italiano permanece preso

Não, este post não é sobre Cesare Battisti, cujo julgamento atravessou o dia de ontem no Plenário do Supremo Tribunal Federal, mas sobre o italiano preso em Fortaleza acusado da prática de pedofilia* contra a própria filha, de 8 anos de idade.

Entenda-se: segundo um casal de funcionários públicos de Brasília, o italiano estaria trocando "beijos libidinosos" com a criança e tocando suas "partes íntimas", na piscina de uma barraca.

O acusado está na cadeia há 9 dias. Ao que tudo indica, conforme se vê nesta reportagem do jornal O Globo (8/9), fora os servidores públicos da capital federal, ninguém mais viu nada de estranho no local.

A mídia escrita tem tomado relativo cuidado com o espinhoso tema, até para não criar uma nova Escola Base. Alguns programas de TV, contudo, já flertam com o sensacionalismo.

É preciso especial atenção dos leitores/espectadores sobretudo com as declarações da delegada que conduz o inquérito, que nos parece deslumbrada com os holofotes.
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* Com a alteração no Código Penal, não sei ao certo de qual crime o italiano foi acusado. Creio que seja a figura do art. 217-A, "estupro de vulnerável", lembrando que, para a configuração do estupro, atualmente, basta a prática de qualquer ato considerado "libidinoso".

Debaixo d'água

Fico mais contente por morar em Brasília toda vez que vejo, pela TV ou pela internet, o verdadeiro caos que se transformou a cidade de São Paulo. Como é possível que a cidade mais rica do país, capital do Estado mais desenvolvido, ainda passe por tudo isso?


E, no Estado, não dá nem para argumentar que a culpa é da alternância de governos, já que o mesmo grupo político está no poder desde 1982!!!

Como disse meu amigo Celso, no Twitter: "Vê aí se meu carro aparece boiando no Datena!"

STF: bolsa de apostas em alta

Boa parte da mídia dá como favas contadas a indicação de José Antonio Toffoli para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o advogado-geral da União seja um forte candidato, dois outros nomes sobem nas apostas dos corredores de Brasília.

Um deles é o de Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, cujo mandato foi marcado pela firmeza nos posicionamentos e independência perante o Poder Executivo. O outro, magistrado catarinense, reside em Brasília há menos de uma década, mas já está no Judiciário há 20 anos. Não figurava entre os favoritos, mas pode surpreender.

Aliás, por falar em candidatos, um deles - o constitucionalista Luís Roberto Barroso - ocupará a tribuna do STF nesta quarta-feira, defendendo a não extradição do italiano Cesare Battisti.

Ainda não há previsão para a data da escolha.

Opinião

"Já o relator Azeredo prefere uma fórmula esdrúxula, pela qual os textos na internet serão livres como os da mídia impressa, mas as chamadas web TV e web rádio terão de observar as normas válidas para a mídia eletrônica convencional.

A distinção ignora as peculiaridades da internet, onde palavra escrita, sons e imagens se integram em portais, sites e blogs. Tecnicamente, aliás, o que se denomina TV na rede guarda escassa ou nenhuma semelhança com o conceito original - será TV um vídeo feito por celular e transferido para a internet?

A questão de fundo, logo se vê, é a da futilidade de submeter a rede a controles atentatórios à liberdade de expressão, como esses de que os políticos querem cercá-la, quanto mais não seja porque a punição aos transgressores é praticamente impossível." (O Estado de S.Paulo)
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Editorial do Estadão de 4/9 sobre a proposta dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e Marco Maciel (DEM/PE) de restringir a cobertura das eleições por sites e blogs.

Opinar no jornal, pode. Na internet, não!

Em mais uma demonstração clara de que nossos representantes no Congresso Nacional não entendem - ou fingem não entender - nada sobre a internet, duas comissões do Senado, a CCJ e a CCT*, aprovaram proposta que restringe o livre uso da internet nos períodos eleitorais.

Os relatores da proposta que estabelece a censura política na internet são os senadores Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e Marco Maciel (DEM/PE). De acordo com jornais e sites especializados, Aloízio Mercadante (PT/SP), Demóstenes Torres (DEM/GO) e José Agripino (DEM/RN) também contribuíram para o texto final.

Azeredo, aliás, vem se tornando um mestre na tentativa de censurar e controlar a internet brasileira. É dele a autoria do pior projeto sobre o tema que tramita no Congresso.

Voltando à proposta aprovada esta semana, sites e blogs receberão tratamento semelhante ao conferido às TVs e rádios, em que é necessária a divulgação da agenda de todos os candidatos e os debates terão que contar com a participação de número expressivo de postulantes ao cargo.

Além disso, sites e blogs ficam impedidos de emitir opiniões favoráveis ou contrárias a qualquer candidato, bem como de publicar charges políticas durante todo o período eleitoral.

A proposta tem recebido fortes críticas. Tão fortes que alguns congressistas agora já falam em reprová-la. Inclusive os que votaram favoravelmente na Câmara!! Resta aguardar a votação final, no Plenário do Senado, que deve ocorrer na próxima semana.

Sobre o tema, indicamos o editorial do Estadão de 4/9. Também do Estadão, o debate "A internet deve ter propaganda eleitoral paga?", de 2/9 (clipping do Ministério do Planejamento).
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* CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Um blog às quintas

Indicamos hoje o blog da Maria Inês Dolci, advogada, coordenadora da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e colunista semanal da Folha de S.Paulo.

O tema do blog, como não poderia deixar de ser, é o direito do consumidor. Em um dos posts mais recentes, a autora critica uma novidade da Gol: a cobrança - sem qualquer aviso prévio - de lanches em seus voos.

Assuntos atuais merecem especial atenção de Maria Inês, como o recente aumento no preço do álcool gel nas farmácias por conta da nova gripe e o recall da Volkswagen pelo risco de incêndio em alguns de seus modelos.
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Visite o blog da Maria Inês Dolci.

Conheça também o site da Pro Teste.

Uma foto às quartas

Na foto de U. Dettmar (SCO/STF), o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido esta semana. A fotografia data do julgamento da demarcação das terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, 18/3/09.

Imprensa não espera nem o enterro

Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, faleceu na madrugada desta terça-feira, no Rio de Janeiro, onde fazia tratamento de saúde. O velório realizou-se nesta manhã e o enterro estava agendado para as 17h.

Para alguns jornalistas, mais importante que o óbito, era a especulação sobre o próximo ocupante da cadeira deixada por Menezes Direito. Assim, Fernando Rodrigues, às 10h19 da manhã - quando muitos sequer sabiam do falecimento -, já especulava alguns nomes em seu blog.

Para piorar, Rodrigues limitou-se a apresentar uma única novidade, o advogado Roberto Caldas. Os outros cinco nomes listados como pretendentes pelo jornalista (Toffoli, Asfor Rocha, Barroso, Antonio Fernando e Misabel Derzi) são os mesmos que a mídia aponta como favoritos sempre que existe uma vaga aberta ou, às vezes, antes mesmo de a vaga existir.

Não custa lembrar que, com frequencia, a escolha recai em alguém que não era considerado favorito.
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Confira as reportagens "Ministros, autoridades e juristas falam em homenagem ao ministro Menezes Direito", do site do STF e "Pelo menos 6 nomes na lista de Lula para o STF", do blog de Fernando Rodrigues.