Nacionalmente conhecida - há até campanha publicitária sobre ela - a elogiada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos protocolizados em fóruns e tribunais até 2005, apresenta alguns riscos.
Reportagem de Marina Diana, para o DCI de 13/10, listou alguns deles, apresentados por advogados. O primeiro é o de que a meta contribua para o aumento no número de processos aguardando por uma decisão judicial, na medida em que os juízes gastarão muito tempo na solução dos casos antigos, em prejuízo de ações novas consideradas "fáceis", que poderiam ter um trâmite mais célere.
Outro advogado ouvido pela matéria lembrou da difícil conjugação dos fatores quantidade de decisões x qualidade das decisões. "Muitos casos serão julgados sem um estudo mais profundo por parte dos juízes e sem a atenção devida às peculiaridades de cada processo", sustentou.
A Meta 2 também não foi muito popular entre alguns advogados criminalistas, acostumados muitas vezes a buscar a prescrição das ações penais. Mas é claro que este argumento não foi mencionado à reportagem.
Em resumo, ficou demonstrado que, por melhores que sejam as intenções da Meta 2 do CNJ, que busca combater a morosidade no Judiciário, as opiniões nunca são unânimes. Aliás, há magistrados que comentam que a esquecida Meta 1 seja "sobreviver à Meta 2"!
_____
Confira a reportagem "Advogados temem atraso em ações com "maratona" do CNJ", no site do DCI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário