quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

MP/SP abre nova frente contra juros altos

Na atual edição (nº 123) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou nesta terça-feira, comentamos que o Ministério Público paulista (MP/SP) ingressou com três ações civis públicas contra os principais bancos privados do país, acusados de cobrar juros acima da média de mercado em contratos como crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito.

O tema foi abordado em reportagem do jornal DCI de 30/11. Nela, um dos promotores da Promotoria da Justiça do Consumidor informa ter decidido pelo ajuizamento das ações após estudar algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Como o tema já está pacificado no STJ - inclusive por recurso repetitivo - quer nos parecer que a iniciativa não possui grandes chances de prosperar. Aguardemos.
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Confira a reportagem "Bancos são acionados por cobrança abusiva de juros dos clientes", do DCI, no clipping da Anfac.

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