Em mais uma demonstração clara de que nossos representantes no Congresso Nacional não entendem - ou fingem não entender - nada sobre a internet, duas comissões do Senado, a CCJ e a CCT*, aprovaram proposta que restringe o livre uso da internet nos períodos eleitorais.
Os relatores da proposta que estabelece a censura política na internet são os senadores Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e Marco Maciel (DEM/PE). De acordo com jornais e sites especializados, Aloízio Mercadante (PT/SP), Demóstenes Torres (DEM/GO) e José Agripino (DEM/RN) também contribuíram para o texto final.
Azeredo, aliás, vem se tornando um mestre na tentativa de censurar e controlar a internet brasileira. É dele a autoria do pior projeto sobre o tema que tramita no Congresso.
Voltando à proposta aprovada esta semana, sites e blogs receberão tratamento semelhante ao conferido às TVs e rádios, em que é necessária a divulgação da agenda de todos os candidatos e os debates terão que contar com a participação de número expressivo de postulantes ao cargo.
Além disso, sites e blogs ficam impedidos de emitir opiniões favoráveis ou contrárias a qualquer candidato, bem como de publicar charges políticas durante todo o período eleitoral.
A proposta tem recebido fortes críticas. Tão fortes que alguns congressistas agora já falam em reprová-la. Inclusive os que votaram favoravelmente na Câmara!! Resta aguardar a votação final, no Plenário do Senado, que deve ocorrer na próxima semana.
Sobre o tema, indicamos o editorial do Estadão de 4/9. Também do Estadão, o debate "A internet deve ter propaganda eleitoral paga?", de 2/9 (clipping do Ministério do Planejamento).
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* CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
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