A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelas instituições financeiras em março deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF) só será apreciada a partir de 2010. Trata-se do principal tema jurídico em discussão envolvendo o sistema financeiro.
Em debate, as correções da poupança nos períodos relativos aos principais planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, quais sejam: Bresser, Verão, Collor I e II. Para os bancos, há uma instabilidade jurídica no país, o que ameaçaria todo o sistema financeiro.
Reportagem da Folha de S.Paulo de 22/11, todavia, apresentou estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que procura demonstrar inexistir divergência no STF, que já teria criado uma "jurisprudência sólida, definitiva e favorável à reivindicação dos poupadores", afastando os argumentos dos bancos.
A questão não é simples e envolve, além dos dados técnico-jurídicos, um componente político muito forte. Basta ver que o Banco Central firmou posição em defesa dos bancos e contra os poupadores.
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Confira a reportagem "Justiça dá ganho a poupador, aponta estudo", da Folha, reproduzida no clipping eletrônico da AASP.
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