A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um novo regulamento para o serviço de acesso à internet por banda larga, que, no Brasil, é muito caro e de baixíssima qualidade. A agência pretende que os internautas não passem por problemas como os enfrentados pelos assinantes do Speedy - serviço prestado pela Telefônica no Estado de São Paulo - que sofreram com seguidos e rotineiros problemas de acesso.
De acordo com reportagem do Jornal da Tarde, um dos principais objetivos do órgão regulador é garantir a entrega da velocidade contratada com os clientes. A título de exemplo, alguns contratos do Virtua - serviço prestado pela NET - possuem cláusula nitidamente abusiva que assegura uma velocidade de apenas 10% da contratada e paga pelo assinante.
Cláusulas como a possibilidade de rescisão contratual em 24h, suspensão anual por um período de 30 a 120 dias sem custo e controle das interrupções no serviço também devem estar presentes no regulamento.
Aguardemos, pois, as novas regras e, principalmente, seu cumprimento eficaz por parte da Anatel, já que a defesa dos consumidores não costuma ser uma grande preocupação das agências reguladoras brasileiras.
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Confira a reportagem "Usuário de internet terá regras de proteção", do Jornal da Tarde de 13/10.
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