Segundo reportagem d'O Estado de S.Paulo de 31/1, o Tesouro Nacional administra R$ 102 bilhões de dívidas judiciais que devem ser reconhecidas nos próximos anos, os chamados "riscos fiscais", que podem impactar o orçamento federal.
De acordo com as contas do jornal, caso o Governo saia derrotado em todas as ações judiciais, o prejuízo pode alcançar o máximo de R$ 390 bilhões, aí incluídas as ações movidas contra as estatais (R$ 1,86 bi), os processos trabalhistas (R$ 717 milhões) e as discussões tributárias envolvendo o repasse de impostos a Estados e Municípios (R$ 26,6 bi).
O problema maior parece residir nas ações movidas por contribuintes contra alegadas irregularidades na cobrança de tributos, como o debate sobra a constitucionalidade de uma lei de 2005 que determinou que o prazo para pedidos de restituição de impostos pagos a mais é de cinco anos.
A jurisprudência do STJ havia firmado tal período em dez anos. Dependendo da decisão do Supremo Tribunal sobre o tema, a União poderá ver duplicado o valor a pagar a empresas e pessoas físicas, o que torna particularmente difícil a quantificação dos valores exatos.
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Confira a reportagem "Tesouro já admite perda de R$ 102 bi na Justiça", do Estadão.
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