Insatisfeita com o longo tempo em que ficou aberta a atual vaga no Supremo Tribunal Federal, a senadora tucana Marisa Serrano (MS) anunciou a intenção de colher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para obrigar o presidente da República a escolher os próximos indicados no prazo máximo de 20 dias.
A regra valeria também para a indicação de ministros para os demais tribunais superiores. No caso do Supremo, o prazo se iniciaria a partir da vacância do cargo e, nos outros, da entrega da lista tríplice pelo órgão competente.
Em que pesem as boas intenções - dizem que há lugares cheio delas - a proposta é, no mínimo, incompleta. É certo que ninguém deseja uma demora tal qual se deu no preenchimento da vaga do ministro Eros Grau, mas qual seria a punição se o presidente não fizesse a nomeação em tão exíguo prazo?
A própria autora do projeto escolheria o novo ocupante do cargo? Ou que tal o presidente do Senado? Ou ainda uma votação entre os senadores para definir o próximo ministro do STF? Nenhuma das alternativas parece interessante.
Por fim, a senadora esqueceu da hipótese de o Senado adiar indefinidamente a sabatina ou a votação de um nome escolhido pelo presidente da República. Que tal a fixação de um prazo e, ultrapassado, a aprovação automática? A hipótese não é teórica, já aconteceu - no passado recente - com alguns indicados para o cargo de conselheiros do Cade.
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Confira, no Migalhas de 4/2, a matéria "PEC fixa prazo para que presidente indique ministros do Judiciário", com a íntegra da proposta.
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