Alemanha sem Escalas

“Homeschooling”
Por Laura Riva

No sábado, Direito na Mídia repercutiu um caso ocorrido em Serra Negra (SP), onde o Conselho Tutelar comunicou o Ministério Público sobre um casal que decidiu educar suas filhas em casa, fora de qualquer estabelecimento de ensino (confira aqui). Tal qual no Brasil, a prática do “Homeschooling” é proibida na Alemanha, pela Lei da Matrícula Obrigatória, a “Reichsschulpflichtgesetz”, datada de 1938.

Os pais que insistem no “Homeschooling” estão sujeitos ao pagamento de pesadas multas e às constantes visitas dos funcionários do Conselho Tutelar. A pena mais severa é aplicada aos pais reincidentes e consiste na perda do pátrio poder, conforme demonstra polêmica decisão* tomada em 2007 pelo “Bundesgerichtshof” (BGH), corte equivalente a nosso Superior Tribunal de Justiça.

Afirmou o tribunal alemão que “a frequência dos menores a estabelecimentos de ensino é um meio legítimo do Estado para o cumprimento de seu dever de educação. A sociedade tem um justificado interesse na repressão de ‘corporações paralelas’ formadas pelas crianças que são educadas em casa - geralmente individualizadas por motivos ou religiosos ou intelectuais - a fim de que possibilitar a integração dos outros menores que pertencem a grupos sociais menos favorecidos. Essa integração supõe que minorias religiosas ou intelectuais não se isolem e procurem o diálogo com pessoas que possuem outros cultos ou pontos de vista. Ensinar às crianças a prática da tolerância é uma importante tarefa do ambiente escolar.”

Este acórdão do BGH provocou uma espécie de diáspora das famílias alemãs que insistem em tal modalidade de educação. Muitas buscaram abrigo em outros países europeus, onde as leis permitem a instrução dos menores em casa, sob supervisão familiar.

Na Áustria, por exemplo, a iniciativa é permitida e as crianças são avaliadas anualmente por um órgão ligado ao Ministério da Educação.

Um fato curioso foi constatado por reportagem da revista alemã Focus* de fevereiro de 2009: nos países em que a educação caseira é permitida, as crianças educadas pelos pais geralmente apresentam desempenho acima da média nos testes a que são submetidas.
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* Links originais em alemão:
- A decisão do BGH (XII ZB 41/07, de 11/09/2007);
- A reportagem da revista Focus.