segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

União homoafetiva está na pauta do STJ

Reportagem especial da assessoria de comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está na pauta do tribunal para esta semana um julgamento sobre a possibilidade ou não de reconhecimento de união estával de um casal homossexual.

O processo é do Rio Grande do Sul. O tribunal local reconheceu a união e determinou a partilha dos bens adquiridos na constância do período em que os dois conviveram, sem a necessidade de comprovação do esforço comum. O parceiro que foi obrigado a dividir seus bens recorreu ao STJ.

O maior mérito da reportagem do site do STJ é ter feito um levantamento completo sobre o tema. Eles apuraram outros casos já julgados pela corte sobre a configuração de união estável (regida pelo direito de família) ou união de fato (regida pelo direito das obrigações) e outros assuntos relativos aos direitos homoafetivos, como adoção e pagamento de pensão pelo INSS.

Uma constante verificada da matéria é que quase sempre é o Ministério Público gaúcho que recorre contra as decisões favoráveis aos homossexuais. Pelo visto, há uma orientação neste sentido naquela instituição.

O tema deve estar na imprensa nos próximos dias.
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Confira a reportagem "Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual", do site do STJ de 20/2.

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