Reportagem especial da assessoria de comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está na pauta do tribunal para esta semana um julgamento sobre a possibilidade ou não de reconhecimento de união estával de um casal homossexual.
O processo é do Rio Grande do Sul. O tribunal local reconheceu a união e determinou a partilha dos bens adquiridos na constância do período em que os dois conviveram, sem a necessidade de comprovação do esforço comum. O parceiro que foi obrigado a dividir seus bens recorreu ao STJ.
O maior mérito da reportagem do site do STJ é ter feito um levantamento completo sobre o tema. Eles apuraram outros casos já julgados pela corte sobre a configuração de união estável (regida pelo direito de família) ou união de fato (regida pelo direito das obrigações) e outros assuntos relativos aos direitos homoafetivos, como adoção e pagamento de pensão pelo INSS.
Uma constante verificada da matéria é que quase sempre é o Ministério Público gaúcho que recorre contra as decisões favoráveis aos homossexuais. Pelo visto, há uma orientação neste sentido naquela instituição.
O tema deve estar na imprensa nos próximos dias.
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Confira a reportagem "Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual", do site do STJ de 20/2.
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