Conforme informamos na segunda-feira, 500 magistrados de todo País, reunidos no Superior Tribunal de Justiça na última semana, discutiram e aprovaram suas primeiras interpretações sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016.
O resultado foi publicado pela Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - na forma de 62 enunciados, aprovados com quórum mínimo de dois terços dos presentes na plenária de encerramento do evento.
Embora tenha-se questionado em fóruns de processualistas a organização de um evento exclusivo de juízes, é de se aplaudir a ampla transparência da Enfam, que primeiro publicou os vídeos do encontro e agora divulga os enunciados na íntegra, inclusive para que possam ser objeto de críticas.
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