terça-feira, 17 de março de 2015

Publicado no Diário Oficial o novo Código de Processo Civil

A presidenta Dilma sancionou ontem - em cerimônia que ganhou destaque até no Jornal Nacional - o novo Código de Processo Civil (CPC). Em homenagem à nossa seção Terças Processuais, a Lei 13.105/2015 foi publicada hoje na Imprensa Oficial.

Foram sete vetos presidenciais, conforme destacado pelo Migalhas. Agora, para os operadores do direito, é hora de estudar as novas regras durante o período de vacatio legis de um ano.

Para a sociedade, resta a expectativa - difícil de ser cumprida - de que o novo CPC acelere o trâmite processual. Afinal, segundo o Jornal Nacional, "o texto vai garantir uma Justiça mais ágil para a população".

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